Luís Montenegro participa na volta autárquica pelo País
No debate quinzenal, Luís Montenegro revelou um conjunto de soluções para a habitação, sendo que “o foco é promover habitação a preços moderados para os portugueses e, em particular, para a classe média”
O Presidente da Distrital de Leiria do PSD acusou o Presidente da Câmara de Leiria de tentar recolher louros no processo autárquico com a linha da alta velocidade (LAV)
Paulo Gomes destaca “o empenho e as novas dinâmicas de funcionamento da empresa pública Lotaçor”, que tem feito “um esforço significativo para assegurar as melhores condições de trabalho e concretização de negócio para o setor das Pescas na Região”
Nas próximas eleições autárquicas, para além das candidaturas partidárias, estarão em disputa 1105 listas independentes para os diversos órgãos autárquicos, das quais cerca de uma centena concorre às Câmaras Municipais.
A participação cívica dos cidadãos independentes é, sem dúvida, um sinal de vitalidade democrática. Ela reforça a inclusão da sociedade no processo eleitoral e contribui para a pluralidade de vozes. No entanto, não podemos ignorar que, em muitos casos, a chamada “independência” surge como um disfarce para contornar desavenças internas nas estruturas partidárias ou como resposta à exclusão de determinados nomes das listas oficiais.
Se a estas mais de mil candidaturas somarmos os candidatos que transitam entre partidos – ora mais à direita, ora mais à esquerda, ou até oriundos de formações cuja ideologia é difícil de decifrar – o número de casos torna-se ainda mais expressivo. Por todo o país, multiplicam-se os exemplos de figuras que parecem moldar a sua filiação política à conveniência do momento.
Mesmo dentro dos partidos tradicionais, há quem, impedido de se recandidatar na sua “paróquia” por força da limitação de mandatos, decida agora “pregar” na “igreja” do vizinho. Não por vocação, mas por uma convicção pessoal de que são melhores pregadores – independentemente do púlpito.
Num tempo em que certos moralistas se apresentam como arautos de um novo regime, que pretende romper com o nosso passado democrático, o surgimento destes candidatos híbridos de terceira geração causa inevitável perplexidade. E, voltando aos pregadores, recordo o sábio ditado popular: “Bem prega Frei Tomás: façamos o que ele diz, não o que ele faz.”
Assim, num momento de decisões cruciais para o futuro das nossas freguesias e dos nossos concelhos, deixo uma sugestão: que todos leiam atentamente as propostas dos candidatos, que façam um exercício de memória sobre o trabalho dos atuais eleitos, e que saibam distinguir quem se apresenta em nome da causa pública de quem apenas aparece por causa própria.
Emília Santos
Diretora Povo Livre
O Presidente do PSD assegura que as políticas do Governo no setor da habitação, nomeadamente as que dizem respeito às rendas, vão no caminho certo para “todo o território”, incluindo os grandes centros urbanos, onde as rendas são “muito altas”.
Na sexta-feira, em Esposende, durante a apresentação do candidato do PSD à Câmara Municipal, Luís Montenegro admitiu que rendas de 2.300 euros são “muito altas”, mas são praticadas nas zonas como Lisboa, Porto ou Península de Setúbal, “onde o mercado não tem oferta suficiente e onde uma família com dois filhos, com três filhos, não consegue ter acesso a uma renda moderada para poder ter uma oferta de habitação”. “Nesses sítios, nós estamos a falar de professores, nós estamos a falar de médicos, nós estamos a falar de enfermeiros, nós estamos a falar de polícias, nós estamos a falar de técnicos superiores, de profissionais liberais, da administração pública e das empresas. Para aqueles que têm dificuldade em perceber, o nosso plano é este: nós queremos dar vantagens a todo o território”, referiu.
Para o Primeiro-Ministro, é preciso que o território retribua a solidariedade que muitas vezes reclama dos grandes centros urbanos. “Se nós muitas vezes reclamamos fora de Lisboa, do Porto, dos grandes centros urbanos esse espírito de solidariedade, nós também temos de expressar no resto do território a solidariedade para quem vive nos grandes centros urbanos e também tem direito a ter educadoras de infância na creche, também tem direito a ter professores na escola, também tem direito a ter médicos nos hospitais e nos centros de saúde”, apontou.
Segundo Luís Montenegro, o “Partido Social Democrata não esquece ninguém”. “Não esquece os que têm dificuldade, dá-lhes apoio. Não esquece os que estão no território, está ao lado deles. Mas também não esquece a classe média que nos grandes centros urbanos também é responsável por garantir o pulsar e o desenvolvimento do nosso país. E quem não perceber isto não sabe o que é Portugal”, vincou.
Na quinta-feira, no final do Conselho de Ministros, Luís Montenegro anunciou que o Governo vai baixar a taxa de IVA para 6% para a construção de casas para venda até 648.000 mil euros ou, se forem para arrendamento, com rendas até 2.300 euros – um regime fiscal que irá vigorar até 2029. A taxa de IVA mínima de 6% vai também aplicar-se “à construção e reabilitação de edificado” para arrendamentos até ao valor de 2.300 euros.
Em Góis, distrito de Coimbra, Luís Montenegro anunciou que o Orçamento do Estado para 2026 trará um novo aumento do Complemento Solidário para Idosos (CSI). Por outro lado, comprometeu-se com um novo suplemento para as pensões mais baixas “se, a meio do ano a execução orçamental, revelar equilíbrio e folga suficiente”.
No sábado, na apresentação da recandidatura de Rui Sampaio à Câmara Municipal de Góis (Coimbra), o Presidente do PSD recordou que com o Governo da AD, o valor de referência para a atribuição do CSI já subiu duas vezes e subirá uma terceira no próximo ano. “Quando chegámos ao Governo eram 550 euros, grosso modo, aumentámos primeiro para 600, depois para 630, e até ao dia 10 de outubro, o país ficará a saber quanto é que propomos aumentar para o próximo ano”, garantiu. “Nós faremos a devolução de uma parte daquilo que estamos a poupar para as pessoas que estão reformadas e aposentadas e que têm pensões mais baixas”, concretizou.
Luís Montenegro salientou que o Governo que lidera também eliminou, para efeitos de atribuição do CSI, a contabilização do rendimento dos filhos, dizendo que tal era “uma injustiça muito grande”.
O Primeiro-Ministro salientou a importância de ter contas públicas equilibradas, para o país conseguir aceder a mais financiamento externo, para investimentos como a requalificação das escolas ou a construção de habitação acessível e a um juro baixo.
Já em Penalva do Castelo, no distrito de Viseu, o Presidente do PSD defendeu que sem criação de riqueza que permita uma economia forte não há “uma verdadeira democracia” e prometeu aos moradores dos territórios de baixa densidade que o Governo não os deixará sozinhos.
Na apresentação do candidato apoiado pelo PSD à Câmara Municipal de Penalva do Castelo, Michael Baptista, Luís Montenegro reiterou a prioridade do seu Governo à agricultura, floresta e pecuária, dizendo que essa política “assenta que nem uma luva neste território”. “Se não houver criação de riqueza, se não houver uma economia forte, se não houver uma boa escola pública, se não houver acesso a cuidados de saúde, nós não temos uma verdadeira democracia e quem sofre é sempre quem tem menos, quem sofre é sempre quem tem mais dificuldade”, apontou.
Luís Montenegro sublinhou que o Governo continua a privilegiar o investimento feito nos territórios de baixa densidade e aposta no setor primário. “Eu sou um Primeiro-Ministro, um líder de um governo e um líder de um partido, que entende que a agricultura, o setor primário, a produção florestal e a rentabilidade da floresta, a complementaridade entre a agricultura, o turismo, o comércio e a indústria são uma estratégia de desenvolvimento”, frisou.
Luís Montenegro reiterou que o Executivo vai continuar com o “ímpeto humanista” e a “trajetória reformista” na governação do país, como acontece nos impostos sobre o trabalho, no aumento do salário mínimo nacional, do Complemento Solidário para Idosos e das pensões, na valorização das carreiras do Estado, na regulação da imigração, no reforço da segurança e a reposição da “normalidade social” na abertura do ano letivo.
“Com este Governo, a mudança vai continuar”, afirmou.
Na quarta-feira, 24 de setembro, no debate quinzenal, no Parlamento, o Primeiro-Ministro revelou que o Conselho de Ministros iria aprovar um conjunto de soluções para a habitação, sendo que “o foco é promover habitação a preços moderados para os portugueses e, em particular, para a classe média”.
Assim, para os inquilinos, já em 2026, o Executivo vai aumentar a dedução à coleta de IRS dos encargos com rendas para 900 euros, e para 1.000 euros em 2027.
Para os proprietários, a proposta do Governo é reduzir o IRS “de 25% para 10% nos “contratos de arrendamento de habitações a rendas moderadas”.
Em terceiro lugar, o Executivo irá acabar com “as mais-valias de IRS na venda de habitações se o valor for reinvestido em imóveis para arrendamento a valor moderado”.
Por fim, o Governo pretende proceder à “simplificação dos licenciamentos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), encurtando prazos e agilizando processos”.
Em relação à preparação do Orçamento do Estado para 2026, Luís Montenegro assegurou que o Governo tudo fará para “garantir a estabilidade e bom desempenho económico”. “O Governo da AD tem um programa, e esse programa é para executar. (…) O país não pode nem deve ficar refém de crises políticas ditadas por caprichos partidários ou mesmo pessoais”, referiu.
O Primeiro-Ministro considera que os objetivos principais se mantêm: um crescimento acima da média da UE, próximo de 2%, e um superávite a rondar os 0,3%, além da continuação da redução da dívida pública.
“A exigência é grande, mas não há nenhuma razão para duvidarmos da capacidade da economia portuguesa”, disse.
O eurodeputado do PSD Sebastião Bugalho foi o negociador do PPE para o relatório sobre as consequências institucionais do processo de alargamento, aprovado na Comissão dos Assuntos Constitucionais e que será votado na última sessão plenária de outubro, em Estrasburgo.
Para o Deputado social-democrata, este relatório é um passo na direção certa, ao reconhecer que o processo de alargamento deve ser visto não apenas do ponto de vista externo, isto é, pelos avanços dos países candidatos e pelo estado das negociações nos diferentes clusters, mas também do ponto de vista interno, avaliando a capacidade da própria União se reformar para integrar novos membros.
O alargamento é, nas palavras de Bugalho, “um compromisso, uma prioridade geopolítica e um investimento no futuro do continente”, essencial para garantir estabilidade e reforçar a capacidade da União dar resposta à crescente incerteza e instabilidade internacional.
Neste relatório, o eurodeputado sublinhou que o processo de adesão é e deve continuar a ser baseado no mérito, exigindo reformas profundas aos países candidatos, mas que isso não pode significar que a UE não se adapte também. “Não podemos exigir reformas estruturais aos países candidatos se não estivermos dispostos a reformar a União tal como a conhecemos”, frisou.
Bugalho reconhece que uma União com mais membros é naturalmente mais complexa de gerir, mas destacou que o texto aprovado “identifica precisamente os desafios e aponta as reformas institucionais necessárias para evitar bloqueios, ineficiência no processo decisório e riscos para a democracia”.
Entre essas reformas, salientou a transição da unanimidade para a maioria qualificada em determinados domínios do processo de adesão. Nos passos intermédios, lembrou, “questões bilaterais ou bloqueios individuais de alguns Estados-Membros têm paralisado as negociações e congelado as aspirações europeias de países que cumprem plenamente com os critérios de Copenhaga”.
“Ao avançarmos com as reformas internas necessárias, respeitando a soberania dos Estados-Membros, enviamos uma mensagem clara aos países candidatos: reconhecemos o mérito do seu esforço e do seu investimento e estamos prontos para com eles construirmos uma Europa mais coesa e mais capaz de enfrentar desafios globais”, conclui Sebastião Bugalho.
No World Resources Forum, em Genebra, o eurodeputado Paulo Cunha apresentou uma visão que permita conciliar a extração de minerais com a proteção da natureza: acelerar a transição energética, reforçar a segurança de abastecimento e elevar os padrões ambientais e democráticos.
Num painel diversificado — da indústria à sociedade civil e à democracia local — sublinhou que a Europa deve reduzir a procura, escalar a reciclagem e “minerar melhor” quando necessário, com previsibilidade no licenciamento e benefícios vinculativos para as comunidades.
“A transição precisa de mais matérias primas críticas, mas não de mineração como outrora. A melhor tonelada é a que não precisamos; a segunda é a que reciclamos; e só depois a que extraímos com os melhores padrões do mundo”, afirmou. E acrescentou: “O objetivo não é autossuficiência fechada, é resiliência: produzir na Europa quando for sustentável e firmar parcerias de confiança no exterior”.
Mais matérias primas críticas, sim — mas com condições e aliar ambição climática a realismo industrial. A eletrificação, a expansão das redes, o armazenamento e a digitalização fazem crescer a procura de cobre, lítio, níquel e terras raras. Porém, rejeita a lógica do “extrair a qualquer preço”: defende eficiência e ecodesign para reduzir a intensidade material, reparação e reutilização para prolongar a vida útil, e uma aposta séria na recolha, desmontagem e reciclagem.
Sem ilusão, reconhece que será necessária nova extração no curto e médio prazo — mas com tecnologias e práticas de menor impacto. Tudo assente em transparência e monitorização independente. “A confiança não é um obstáculo; é a autoestrada da transição. Sem confiança, não há toneladas que cheguem”, resumiu.
Sobre a produção doméstica versus importações, o eurodeputado, membro da comissão de Indústria, Investigação e Energia (ITRE), foi direto: a UE deve construir um pilar europeu credível de extração, processamento e reciclagem — sem cair no isolamento. “Resiliência não é isolamento”, sublinhou, defendendo diversificação geográfica, contratos de longo prazo, diligência rigorosa e investimento em cadeias de valor com parceiros fiáveis.
Paulo Cunha rejeitou tanto o “veto absoluto por defeito” como o “atropelo por hábito”. Propôs um regime de “consentimento qualificado”, assente em cinco pilares: participação precoce e contínua com meios próprios para as comunidades; teste independente de interesse público que demonstre essencialidade e ausência de alternativas razoáveis; salvaguardas estritas com mecanismos que permitam parar se as condições forem violadas; acordos de benefícios comunitários com metas de emprego e qualificação local; e monitorização por entidades independentes, com dados públicos em tempo real. Como antigo presidente de câmara, lembrou que “os projetos ganham ou perdem muito antes da licença — com diálogo honesto e valor local visível”.
Uma parte significativa dos depósitos europeus de matérias primas críticas situa-se em ou nas proximidades de áreas protegidas. Para o eurodeputado, a regra é inequívoca: “protegidas são protegidas”. Áreas estritamente protegidas devem ser zonas de exclusão absoluta (nogo). Nas zonas de transição ou paisagens geridas, admite avaliação caso a caso, obedecendo à hierarquia de mitigação: evitar, minimizar, restaurar e, apenas em último recurso, compensar — com ganhos líquidos de biodiversidade legalmente vinculativos e fundos de gestão de longo prazo.
A indústria pediu previsibilidade e investimento; a sociedade civil insistiu em proteção rigorosa e transparência; a democracia local enfatizou participação efetiva.
Neste sentido, Paulo Cunha propôs pontes práticas: “planear à escala da região, licenciar ao nível do projeto com critérios claros e monitorizar em tempo real”.
Portugal pode aproveitar ancorando a indústria de base e avançada que tem em cadeias de valor sustentáveis, aproveitando portos e logística, conhecimento universitário e capacidade industrial — sem abdicar de uma proteção ambiental exigente.
Ao colocar a confiança no centro — com regras claras, tecnologia de ponta e benefícios tangíveis — Portugal e a Europa podem acelerar uma transição simultaneamente mais rápida, mais justa e mais segura.
O Eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral denunciou, na Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, no âmbito da “apresentação pela Comissão das propostas legislativas relativas sobre o futuro da Política de Coesão, que não obstante o “grande esforço da Comissão em tentar passar uma imagem mais positiva daquela que efetivamente existe, quanto mais conhecemos a proposta e os detalhes, mais dúvidas se levantam e mais preocupações eu tenho.”
O Eurodeputado do PSD começou por questionar “onde está o valor acrescentado europeu nesta proposta”, alertando que, de acordo com a mesma,“vamos ter 27 pequenas políticas de coesão, 27 pequenas políticas agrícolas nacionais, e 27 pequenas políticas de pesca”, recordando ainda que, “os valores que foram discriminados para agricultura e pescas são manifestamente insuficientes, sobretudo para as pescas”, com apenas cerca de 20 milhões por ano, traduzindo-se no “desinvestimento total daquilo que é a aposta no setor das pescas e da economia azul”.
Outra das questões levantadas à Comissão pelo parlamentar europeu: “como é que nós podemos limitar aquilo que tem a ver com a dificuldade de termos um level playing field”, no sentido de perceber “como é que cada Estado-Membro vai apostar em determinadas áreas e como é que os Estados-Membros vizinhos vão lidar com essa circunstância?”. Reiterando que “apesar de ser uma decisão das autoridades nacionais e regionais, o que é certo é que nós vivemos num projeto europeu, numa União Europeia e o que acontece numa parte da União Europeia tem influência na outra”, e dando como exemplo a hipótese de Portugal favorecer mais a coesão enquanto Espanha privilegiava a agricultura em vez da coesão, o que poderia criar, por exemplo, desiquilibrios ao nível da competitividade.
O Eurodeputado do PSD manifestou ainda preocupação com o papel das instituições da União Europeia, questionando “como é que vê o papel e as competências desta Comissão de Desenvolvimento Regional e também do Parlamento Europeu no próximo Quadro Financeiro Plurianual? O que é que nós aqui no Parlamento Europeu faremos a partir do momento em que estiverem estabelecidos os Planos Nacionais e Regionais? E qual é que é o valor das Instituições Europeias neste processo?”
Para Paulo do Nascimento Cabral, “a simplificação não pode significar acabar com aqueles programas que eram tão específicos de regiões e que funcionavam muito bem, com avaliações muito positivas pelo Tribunal de Contas Europeu, e pelos próprios serviços da Comissão, como é exemplo o POSEI para as Regiões Ultraperiféricas. Ainda esta semana ficámos a saber no Conselho Agrifish que o POSEI foi completamente esquecido e ignorado, por parte da Comissão Europeia, na contabilização dos fundos a atribuir aos Estados-Membros, mas também naquilo que é o seu enquadramento, porque ninguém sabe o que é que vai fazer com o POSEI, porque está definido no Tratado, no artigo 349°, e ninguém consegue enquadrar, seja onde for…”.
Salientando ainda a importância da participação das autoridades nacionais, regionais e locais, o deputado ao Parlamento Europeu questionou“como é que nós vamos operacionalizar, como é que um Estado-Membro será prejudicado ou beneficiado se tiver em consideração aquilo que são as suas autoridades regionais e as necessidades regionais e locais? Se não tiver em consideração, como é que será penalizado? Estas autoridades nacionais, regionais e locais terão ou não uma palavra a dizer na validação final destes Planos de Parceria Nacionais e Regionais? E em termos de montante, como é que será essa distribuição? Teremos isto tudo em conta ou não?”
Sobre o programa Interreg, Paulo do Nascimento Cabral evidenciou a necessidade de flexibilização, afirmando que “é preciso flexibilizá-lo, porque de facto limita muito aquilo que é a escolha das parcerias que nós podemos desenvolver”, explicando que, por exemplo, nos Açores, enquanto Região Ultraperiférica, “estamos limitados a fazer o Interreg com países, por exemplo, africanos” e que “não nos permitem fazer com países da nossa vizinhança natural, que são: Estados Unidos, Canadá, Brasil, etc. Isto tem que ser mais flexibilizado”.
A concluir as suas declarações, Paulo do Nascimento Cabral destacou as questões relativas ao valor acrescentado europeu, afirmando “percebo a lógica da descentralização, percebo a lógica da simplificação, porque existem muitos programas, muitos fundos e as administrações locais e regionais não conseguem lidar com esta multiplicidade e complexidade administrativa”, mas questionando “como é que nós passamos do 80 para o 8 e manter aqui uma unidade europeia, num momento em que mais precisamos de mais Europa, num momento em que mais precisamos de um maior aprofundamento dos valores europeus, em que precisamos da partilha de projetos comuns… neste momento o que eu vejo é exatamente um passo atrás e a divisão da União Europeia em pequenas políticas”.
O Presidente da Distrital de Leiria do PSD acusou o Presidente da Câmara de Leiria de tentar recolher louros no processo autárquico com a linha da alta velocidade (LAV).
Hugo Oliveira manifestou “total indignação por alguém usar este tipo de matéria para ter ou tentar recolher louros no processo autárquico”.
“O senhor presidente da CIM [Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria] que é, ao mesmo tempo, presidente e candidato à Câmara de Leiria, não deve misturar os assuntos e não deve, que eu não o vi com esta postura quando o Governo era do PS, misturar aquilo que é a sua candidatura autárquica”, afirmou o líder da distrital social-democrata.
Um estudo desenvolvido pela GV Consultores de Engenharia em parceria com a ADFERSIT – Associação para o Desenvolvimento dos Transportes em Portugal e a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), para um novo traçado entre o Porto e Lisboa, correspondente à ligação entre Soure e Carregado, defende a passagem da linha pela margem esquerda do Tejo, beneficiando diretamente localidades como Santarém, Almeirim, Ourém e Fátima, bem como várias cidades do Médio Tejo, entre as quais Entroncamento, Tomar e Abrantes, estendendo a ligação a Castelo Branco, Covilhã e Guarda.
A proposta prevê subestações intermédias de Leiria/Fátima e Santarém que respondem a dinâmicas regionais e turísticas, como o turismo religioso em Fátima, estimando captar parte dos cinco milhões de visitantes anuais, e o desenvolvimento industrial em áreas como Marinha Grande e Leiria.
O documento foi apresentado no dia 24 aos autarcas do Médio Tejo, tendo a respetiva CIM manifestado satisfação e destacado os benefícios para a coesão territorial.
Nesse dia, a CIM da Região de Leiria rejeitou eventuais desvios do traçado da LAV e expressou “perplexidade e total oposição” à proposta alternativa para o traçado que retiraria da região a estação projetada para a Barosa (Leiria) e próxima da Marinha Grande.t
Hugo Oliveira, deputado e candidato à Câmara das Caldas da Rainha, garantiu que “o Governo não mudou em nada a sua postura, nem o traçado relativamente à alta velocidade”.
“Existe uma via aprovada, o processo está em andamento e isto apenas é poluição sonora por parte do Presidente da Câmara de Leiria, a não ser que ele tenha uma maior preocupação com o PS de Santarém, que é quem defende esta alteração”, declarou.
Paulo Gomes, deputado do PSD/Açores, destaca “o empenho e as novas dinâmicas de funcionamento da empresa pública Lotaçor”, que tem feito “um esforço significativo para assegurar as melhores condições de trabalho e concretização de negócio para o setor das Pescas na Região”.
O vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD/Açores falava em São Mateus da Calheta, após uma reunião dos deputados com o Conselho de Administração da Lotaçor, onde foi assinalada “a postura da empresa e da sua atual gestão, que se tem apresentado aberta ao diálogo, não só com todo o setor, mas também com as diversas forças políticas da Região Autónoma dos Açores”.
Segundo Paulo Gomes, “este Conselho de Administração da Lotaçor tem muito bem definidas as suas metas, e tem vindo a implementar uma nova dinâmica e uma mudança de paradigma, que já mostra resultados”.
“Isso pode ver-se na alteração profunda que todos os membros da fileira da pesca registam na perceção e na visão que tinham da empresa, do seu âmbito de atuação e do real valor dos serviços por ela prestados”, referiu o deputado.
O Grupo Parlamentar do PSD/Açores pôde constatar que a Lotaçor “está a atravessar uma fase particularmente exigente da sua atividade, mas o facto é que continua, como há 44 anos, a realizar todas as operações relativas à primeira venda de pescado e respetivo controlo, assim como a assegurar a exploração, gestão e administração das lotas e dos portos e núcleos de pesca, sob a coordenação da autoridade portuária para o sector”, adiantou Paulo Gomes.
“Cabe igualmente à Lotaçor a exploração das instalações e dos equipamentos frigoríficos destinados a congelação, conservação, distribuição e comercialização de pescado nos Açores, podendo desenvolver outras atividades como a execução, gestão e fiscalização de investimentos em portos e núcleos de pesca e respetivas infraestruturas e equipamentos”, concluiu o deputado.
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