Paulo Cunha promoveu, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, um pequeno-almoço de trabalho organizado pelo EUFORES, que contou com a participação da Ministra do Ambiente e Energia, para um debate dedicado às redes energéticas, interligações e competitividade europeia
O Presidente da Câmara Municipal de Gaia anunciou que, a partir de março, as pessoas com mais de 65 anos e pensionistas poderão usufruir do cartão Gaia Amiga e ter o passe Andante totalmente ou em parte comparticipado
Os grupos parlamentares da coligação PSD/CDS-PP/PPM anunciaram a entrega, em breve, de um projeto de decreto legislativo regional que reforça os direitos dos membros das associações de pais e das suas federações
O próximo sábado marcará um momento decisivo para o nosso partido. Após a recente alteração estatutária, que uniformizou os procedimentos dos processos eleitorais internos, realizaremos, pela primeira vez, um ato eleitoral único, simultâneo e verdadeiramente nacional.
Todas as estruturas do partido irão a votos no mesmo dia. Dos núcleos às secções, das concelhias às distritais, todos seremos chamados a exercer o nosso direito de voto num único momento democrático. No passado, as eleições decorriam ao longo de todo o ano, gerando, por vezes, instabilidades e dificuldades de articulação pontuais entre estruturas de diferentes níveis. Agora, com um calendário universal e sincronizado, ganharemos estabilidade, previsibilidade e capacidade de trabalhar de forma coordenada em todo o território.
Este será, por isso, o primeiro dia de um novo ciclo organizativo, que permitirá preparar o trabalho político no terreno de forma contínua, coerente e alinhada. Deixará de haver secções a encerrar processos eleitorais enquanto outras ainda nem iniciaram os seus. A partir de sábado, todo o país poderá avançar, em simultâneo, para a preparação das próximas eleições autárquicas, que terão lugar dentro de quatro anos – sem esquecer que, a meio desse percurso, haverá nova eleição interna.
Este processo é de enorme importância, pela especial responsabilidade que cabe aos nossos dirigentes locais. São eles que, pela proximidade com os cidadãos, vivem diariamente os desafios, as expectativas e as necessidades concretas das suas comunidades. É no contacto direto com as pessoas que a democracia se expressa de forma mais autêntica e exigente. Por isso, o papel dos políticos locais é insubstituível, pois são a primeira linha da participação cívica, os rostos mais próximos da confiança democrática e os agentes que transformam princípios em soluções reais.
Neste momento final de entrega de listas, deixo uma palavra de reconhecimento a todos os companheiros que se disponibilizaram para integrar candidaturas às diversas estruturas do partido. Desde o presidente da maior distrital até ao último suplente do mais pequeno núcleo, todos são importantes e todos contam. O simples gesto de dizer “presente” e assumir a responsabilidade de servir o PSD e a democracia é, por si só, um ato de generosidade e dedicação que merece ser saudado.
Resta-me desejar que o próximo dia 28 seja um grande dia de militância. Que todos os candidatos tenham as maiores felicidades e que aqueles que vierem a ser eleitos encontrem o maior sucesso na missão que irão desempenhar em nome do PSD ao serviço das suas comunidades e do país.
Emília Santos
Diretora Povo Livre
Luís Montenegro deslocou-se ao Palácio Nacional de Queluz, onde funciona o gabinete do Presidente da República eleito. O Primeiro-Ministro chegou por volta das 16h00 de terça-feira, 24 de fevereiro de 2026.
De acordo com o gabinete do Presidente da República eleito, esta audiência serviu para apresentação mútua de cumprimentos formais entre ambos, com o foco centrado nas linhas centrais do PTRR – Portugal, Transformação, Recuperação e Resiliência.
Esta quarta-feira, o Primeiro-Ministro recebe, na Residência Oficial, os partidos com assento parlamentar para acolher contributos e melhorar a proposta final.
O PTRR é o programa de resposta à catástrofe climática que assolou várias regiões de Portugal Continental entre 28 janeiro e 15 de fevereiro de 2026, e que prepara Portugal para um futuro mais seguro, resiliente e competitivo.
Na quinta-feira, no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro começou por recordar que Portugal foi atingido “por uma sucessão de eventos meteorológicos extremos e sem precedentes” nas últimas semanas, fenómenos que geraram um “grau de destruição ímpar na nossa memória coletiva”.
Manifestando “o profundo pesar e solidariedade com a família das vítimas”, o Primeiro-Ministro assegurou que “recai sobre o Governo a responsabilidade de resolver os problemas das pessoas com rapidez, com eficácia, com resultados que façam a diferença na vida de quem foi afetado”, como o restabelecimento de eletricidade, que abrangeu mais um milhão de utilizadores, embora “persistam nove mil situações mais complexas [ainda sem energia elétrica]”.
“Não vamos deixar ninguém para trás. Não descansaremos enquanto compatriotas nossos estiverem sem telhado, sem eletricidade, sem água ou comunicações”, garantiu.
Perante os deputados, Luís Montenegro reiterou que “o Estado nunca faz tudo de forma perfeita, mas nunca respondeu com esta rapidez e eficácia perante uma catástrofe”. A resposta do Estado, ressalvou o Primeiro-Ministro, mobiliza ainda mais de 40 mil operacionais no terreno. “Um desafio excecional exigiu medidas excecionais. Nos primeiros oito dias realizámos três Conselhos de Ministros para tomar decisões de emergência”, lembrou.
O líder do Executivo revelou que a reunião do Conselho de Ministros de 20 de fevereiro iria aprovar as linhas gerais do PTRR (Portugal Transformação Recuperação e Resiliência), programa para responder ao impacto do temporal de forma estrutural e abrangente aos danos das tempestades.
Luís Montenegro explicou que este programa assentará em três pilares: o primeiro, da recuperação quer das populações, quer das empresas afetadas.
Em segundo lugar, o pilar da resiliência “para preparar Portugal para a ocorrência futura de fenómenos extremos, centrada nas infraestruturas e na capacidade de planeamento, prevenção e adaptação”. Aqui se incluem os planos hídrico, florestal, sísmico, energético, comunicacional e de cibersegurança, mas também “a reforma do INEM, da proteção civil e da segurança das infraestruturas críticas”.
Em terceiro lugar, o pilar da transformação servirá “para proceder à integração do processo reformista que está em curso no país nestes objetivos de resiliência e recuperação”.
“Não podemos perder mais tempo e, por isso, começaremos já na próxima semana a alargar o pensamento e o aprofundamento destes objetivos, integrando desde logo a participação dos senhores deputados, dos vossos partidos, do Sr. Presidente da República e do Sr. Presidente da República eleito, dos parceiros sociais, dos governos regionais e autárquicos, da academia e da sociedade em geral”, especificou.
O objetivo, elucidou o Primeiro-Ministro, é que “todos colaborem neste esforço” e ter um programa que dê a “Portugal mais capacidade e mais resiliência”. “O PTRR não esgota nem substitui o programa do Governo. Ambos exigem o nosso foco e o nosso empenho totais, com um diálogo que seja leal e que seja frontal”, apelou.
O Eurodeputado Paulo Cunha promoveu, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, um pequeno-almoço de trabalho organizado pelo EUFORES, que contou com a participação da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, para um debate dedicado às redes energéticas, interligações e competitividade europeia.
Na sua intervenção de abertura, Paulo Cunha sublinhou que o reforço de uma verdadeira União da Energia exige um mercado interno plenamente integrado, assente em interligações transfronteiriças sólidas, segurança de abastecimento e resiliência do sistema. Defendeu que o atual debate europeu sobre o pacote das redes deve traduzir-se numa aceleração efetiva dos investimentos, com simplificação de procedimentos e previsibilidade regulatória.
O Eurodeputado destacou ainda a importância de garantir, no próximo Quadro Financeiro Plurianual, um desenho robusto do Mecanismo Interligar a Europa (CEF), assegurando financiamento adequado para infraestruturas estratégicas e projetos de interesse comum, fundamentais para a integração do mercado e para a competitividade europeia.
Na sua intervenção, a Ministra Maria da Graça Carvalho referiu a recente catástrofe climática em Portugal, reconhecendo as dificuldades na gestão da emergência e na recuperação de infraestruturas, e sublinhando a necessidade de reforçar a resiliência energética.
Destacou igualmente o desempenho do sistema elétrico nacional, com 80,7% da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis, e o papel do programa Portugal – Recuperação, Transformação e Resiliência (PTRR) no reforço do investimento em redes e armazenamento. Enfatizou que competitividade e captação de investimento, sobretudo externo e privado, são prioridades centrais, apontando como vantagens de Portugal a elevada incorporação de renováveis e a estabilidade política e regulatória.
A Ministra apelou ainda a estabilidade regulatória a nível europeu, permitindo concretizar os projetos já em curso, e a um quadro financeiro ambicioso que sustente a modernização das redes e o aprofundamento das interligações.
O encontro reuniu eurodeputados, representantes da Comissão Europeia e de Representações Permanentes junto da UE e do setor energético, reforçando o compromisso do PSD no Parlamento Europeu com uma política energética orientada para a segurança, a integração e a competitividade da economia europeia.
O eurodeputado Hélder Sousa Silva está em visita à Polónia e à República Checa para avaliar no terreno os progressos da indústria de defesa europeia, percebendo de que forma a Europa está a responder ao aumento da procura e a reforçar a sua preparação global em matéria de defesa. A missão da Comissão de Segurança e Defesa do Parlamento Europeu integra reuniões com funcionários e membros da Defesa destes países, assim como visitas a instalações militares e industriais.
Na Polónia, os eurodeputados avaliaram no terreno como a indústria de defesa do país está a adaptar-se à guerra da Rússia contra a Ucrânia e às novas realidades geopolíticas. Durante dois dias, visitaram instalações de defesa polacas, para observar em primeira mão como a indústria da UE está a lidar com a crescente procura, num contexto de esforços crescentes para reforçar a prontidão da defesa da Europa. A delegação também examinou em que medida a indústria europeia de defesa está a cooperar com a sua equivalente ucraniana, cujas tecnologias e capacidades estão a ser testadas e melhoradas em tempo real no campo de batalha.
Em Varsóvia, os deputados europeus reuniram-se com altos funcionários do Ministério da Defesa Nacional polaco e membros da Comissão de Defesa Nacional do Parlamento polaco, e visitaram instalações militares e industriais em Varsóvia-Wesoa, Skar?ysko-Kamienna e Radom.
No último dia, os deputados europeus deslocar-se-ão para a República Checa, para se reunirem com representantes da indústria de defesa e discutirem os esforços para reforçar as capacidades de defesa da UE. Visitarão instalações de defesa, de forma a avaliarem em primeira mão de como a indústria europeia de defesa está a responder ao aumento da procura e a reforçar a preparação global da Europa em matéria de defesa.
Na visita aos dois países, a delegação da Comissão de Segurança e Defesa do Parlamento Europeu, da qual Hélder Sousa Silva faz parte, avaliou também a resposta do setor às novas iniciativas da UE destinadas a reforçar a base tecnológica e industrial europeia de defesa (EDTIB), incluindo o instrumento “Ação de Segurança para a Europa” (SAFE) e o programa europeu da indústria de defesa ( EDIP).
No final da missão, Hélder Sousa Silva mostrou-se confiante, afirmando que “quer da parte dos Governos, quer da Indústria, quer da opinião pública destes países, existe a forte noção que temos de investir mais e melhor na nossa segurança e defesa”. Nas palavras do eurodeputado, “ainda existe um longo caminho a percorrer quando se fala de Mercado Único de Defesa, de trabalho em rede e de cooperação europeia, mas estamos no caminho certo”, concluiu.
Sérgio Humberto, deputado ao Parlamento Europeu pelo PSD e membro da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, afirma que as cadeias de subcontratação se tornaram “mais longas e mais complexas” e que, quando a responsabilidade se dilui, quem fica mais vulnerável “são os próprios trabalhadores”.
Enquanto discursava na última sessão plenária de Estrasburgo, a propósito do papel dos intermediários na proteção dos direitos laborais, o eurodeputado sublinhou que o recurso a estes mecanismos para contornar direitos sociais é um “problema real”.
Para o parlamentar, reforçar a transparência e a responsabilidade ao longo da cadeia é “essencial para garantir concorrência leal e uma proteção efetiva”.
Embora considere que combater abusos seja uma “prioridade clara”, Sérgio Humberto defende que a subcontratação, em si, é uma “ferramenta legítima da economia europeia”.
O deputado do PSD considera que o que deve ser combatido é o seu uso abusivo, “sem penalizar empresas que cumprem a lei e sem criar encargos desproporcionados, em particular para as Pequenas e Médias Empresas”.
O eurodeputado defende que, mais do que novas camadas de burocracia, o caminho passa por uma “melhor fiscalização, de regras aplicadas de forma consistente e de uma cooperação reforçada entre autoridades”.
Sérgio Humberto concluiu a sua intervenção afirmando que proteger os direitos dos trabalhadores e garantir um mercado interno justo não são objetivos opostos, mas sim “duas faces da mesma responsabilidade europeia”.
O Presidente da Câmara Municipal de Gaia anunciou que, a partir de março, as pessoas com mais de 65 anos e pensionistas poderão usufruir do cartão Gaia Amiga e ter o passe Andante totalmente ou em parte comparticipado.
No final de dezembro de 2025, a autarquia suspendeu o programa de apoio aos passes dos idosos criado pelo anterior executivo socialista, o ViverGaia+65, que comparticipava o Andante da terceira idade em 17,50 euros, num total de 22,50 euros, por considerar essa uma medida “completamente irresponsável”.
O cartão Gaia Amiga, apresentado no dia 19 de fevereiro de 2026, poderá abranger cerca de 60 mil pessoas com mais de 65 anos e pensionistas residentes neste concelho do distrito do Porto, adiantou Luís Filipe Menezes.
O autarca explicou que os pensionistas com direito a Complemento Social do Idoso (CSI) terão o passe Andante comparticipado a 100%.
“Até agora, estes idosos pagavam uma comparticipação de cinco euros e mais cinco euros para o primeiro cartão. O cartão é, agora, oferecido pela câmara municipal e as pessoas que têm CSI não pagarão nada”, especificou.
Já os pensionistas com rendimento inferior a 750 euros de reforma terão direito ao pagamento de 17,5 dos 22,5 euros do custo do Andante, sublinhou.
“As pessoas que não têm CSI, mas têm rendimentos baixos, pagarão o que pagavam no passado, ou seja, cinco euros e não pagarão o cartão”, ressalvou.
Luís Filipe Menezes destacou ainda que o cartão Gaia Amiga, que poderá ser levantado a partir de 15 de março nos serviços municipais de atendimento, dará direito a 50% de desconto em todos os eventos culturais que não sejam de entrada livre.
Os utilizadores do cartão, que terá nome e fotografia, poderão ainda entrar livremente em todos os museus e monumentos municipais e à inscrição em cursos de desporto, ginástica e piscinas municipais, assinalou.
“O cartão agora vai ter fotografia e nome precisamente para ter essa dupla validade, não servir só para o transporte público, mas poder ser mostrado nos equipamentos que as pessoas vão utilizar e identificar as pessoas que os utilizam”, frisou.
A partir do segundo mês, o cartão poderá ser recarregado mensalmente em qualquer posto de carregamento Andante de forma gratuita para os titulares de CSI e com o pagamento de cinco euros para os restantes.
O autarca apontou que esta medida terá um custo aproximado de quatro milhões de euros por ano.
Luís Filipe Menezes destacou que a Câmara mostra com esta iniciativa que a solidariedade social se desenvolve com “reflexão e diálogo” e não com “populismos irresponsáveis e insustentáveis”.
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou a proposta final de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Vale de Santo António, onde se prevê a construção de 2.400 fogos para arrendamento acessível, numa área com 48 hectares.
O executivo camarário viabilizou, em simultâneo com a delimitação da ARU do Vale de Santo António, a correspondente Operação de Reabilitação Urbana (ORU) sistemática, e decidiu mandatar a empresa municipal SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana como entidade gestora, mediante a celebração de contrato de mandato.
Segundo a proposta, que tem de ser submetida à Assembleia Municipal, “a delimitação da ARU do Vale de Santo António, e correspondente ORU, decorre da necessidade de reconverter um território degradado e obsoleto, ao nível do edificado, das infraestruturas, dos equipamentos, dos espaços verdes e dos espaços públicos urbanos”.
Em causa está o Plano de Urbanização do Vale de Santo António, com uma área de 48 hectares, que abrange três das 24 freguesias da cidade, nomeadamente Penha de França, Beato e São Vicente.
Nesta reunião, também sob proposta da governação PSD/CDS-PP/IL, a câmara decidiu, com os votos contra de Livre e Chega, que a reabilitação da Tapada das Necessidades transite da Associação de Turismo de Lisboa (ATL) para a esfera do município, bem como a revogação da transferência do investimento previsto de 19,26 milhões de euros, considerando o espaço importante para promover outras áreas que “extravasam o estrito interesse turístico”.
Segundo fonte do município, foi também a alteração de repartição de encargos para a reabilitação do túnel da Avenida João XXI, que foi aprovada em 2021 e adjudicada em 2022, mas cujas obras ainda não arrancaram, prevendo-se que se iniciem em abril deste ano e se prolonguem até 2028, pelo valor total de 7,6 milhões de euros.
O secretário regional do Ambiente e Ação Climática revelou que os Açores estão “mais preparados” para enfrentar situações de emergência e catástrofe, devido ao trabalho desenvolvido na região com o envolvimento de várias entidades.
“Podemos afirmar, com responsabilidade política e com base em dados concretos, que os Açores estão hoje mais preparados para enfrentar situações de emergência e catástrofe do que no passado”, disse Alonso Miguel, na Assembleia Regional, na Horta, no debate de urgência sobre “Prevenção, Plano de Catástrofes e Capacidade de Resposta da Região”.
O governante referiu que os Açores “apresentam elevada exposição a diferentes perigos naturais” que colocam em causa a segurança das populações e causam prejuízos materiais e financeiros avultados e a estratégia “tem assentado no reforço do conhecimento” e no desenvolvimento de instrumentos que permitam monitorizar, prever e avaliar os riscos e capacitar a região ao nível da resposta operacional.
O trabalho desenvolvido em conjunto com a comunidade científica tem permitido “um reforço contínuo dos meios de monitorização, previsão e avaliação do risco sísmico, vulcânico e meteorológico”.
Alonso Miguel também referiu vários investimentos realizados e em curso, tendo anunciado que este ano será lançado um concurso internacional para um sistema de alerta de cheias em bacias hidrográficas de risco, num investimento previsto de 1,5 milhões de euros.
“O investimento de 3,7 milhões de euros projetado para a criação de cartografia de risco é outro aspeto determinante. Em 2026, será lançado um procedimento para aquisição de serviços de cartografia topográfica vetorial, de elevado detalhe, que permitirá melhorar significativamente a identificação de riscos associados a inundações, galgamentos costeiros e movimentos de vertente”, revelou.
Luís Soares, deputado do PSD/Açores, lembrou que a proteção civil foi criada na região após o sismo de 1980 e os melhores testes que o serviço tem tido, “infelizmente, são em cenário real”.
Os grupos parlamentares da coligação PSD/CDS-PP/PPM anunciaram a entrega, para breve, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, de um projeto de decreto legislativo regional que reforça os direitos dos membros das associações de pais e das suas federações.
O diploma visa a criação de um regime próprio de apoio, dispensa e proteção laboral para quem exerce funções de representação parental no sistema educativo açoriano.
Segundo o deputado do PSD/Açores Joaquim Machado, a iniciativa surge “da convicção de que a participação das famílias é essencial para a melhoria da qualidade do ensino, para a proximidade entre escolas e comunidades e para a definição de políticas públicas mais eficazes”.
Mais acrescenta que, “apesar de a legislação nacional reconhecer este papel, persistem limitações práticas que dificultam o exercício das funções associativas na Região”.
De acordo com o parlamentar social-democrata, “o Governo Regional tem reafirmado a importância do envolvimento dos encarregados de educação, mas reconhece que é necessário um quadro legal mais robusto e adaptado à realidade arquipelágica, como este projeto que vem dar resposta a essa necessidade”.
Além disso, aponta que “o projeto de diploma prevê um crédito de dias remunerado para participação em reuniões de órgãos escolares, conselhos municipais de educação e Comissão de Proteção de Crianças e Jovens”.
Joaquim Machado indica que a proposta assegura “também a justificação de faltas e reconhecimento das ausências como serviço efetivo, protegendo a situação laboral dos representantes das associações e federações de pais e encarregados de educação”.
Os partidos da Coligação preconizam ainda que o Governo Regional possa “dispensar àquelas estruturas apoio logístico e financeiro para deslocações interilhas e realização de iniciativas de âmbito regional, reconhecidas como de interesse público”.
No entender de Joaquim Machado, com esta iniciativa legislativa, a Região Autónoma dos Açores “dá um passo decisivo no reforço do envolvimento parental, reconhecendo formalmente o interesse público das atividades desenvolvidas pelas associações de pais e criando condições reais para que a voz das famílias seja considerada na construção das políticas educativas”.
Joaquim Machado, deputado do PSD/Açores, sublinhou que o índice de atividade económica na Região “encontra-se em crescimento há 55 meses consecutivos”, ou seja, desde maio de 2021.
O PSD/Lagoa considerou a autorização de despesa da Câmara Municipal ao autarca, de forma autónoma, no valor de 748.196 euros “excessiva”, no âmbito da delegação de competências.
Para o líder da estrutura, Ruben Cabral, “as decisões com este impacto devem ser discutidas e avaliadas pelo executivo no seu conjunto”, medida que o PSD entende “excessiva para uma decisão individual”.
O social-democrata defende que a delegação de competências “deve ser equilibrada, sem retirar controlo democrático, nem concentrar excessivamente o poder, cuja gestão dever ser responsável, transparente e partilhada”.
Ruben Cabral garante que irá continuar a acompanhar todos os processos do executivo municipal, de modo “a assegurar maior rigor e transparência nas tomadas de decisão que emanarem deste órgão, em prol do serviço a prestar aos lagoenses”.
Edição n.º 695 do “Povo Livre”, de 18 de fevereiro de 1988.
“Cavaco Silva comenta resultados históricos de Bruxelas: Conseguimos recursos financeiros para Portugal avançar no caminho da modernidade”.
Nos termos do disposto no artigo 20.º dos Estatutos Nacionais do PSD, convoca-se o Conselho Nacional para uma reunião ordinária, no próximo dia 04 de março de 2026,quarta-feira, às 21h00, no Centro de Congressos de Lisboa, CCL – Rua da Junqueira 1300-343 Lisboa (38º41’56.0″N9º11’08.5″W), com a seguinte ordem de trabalhos:
Nota: Entrada pela nova praça entre o Hotel Hyatt Regency Lisbon e o Centro de Congressos de Lisboa.
Convocatórias submetidas no SIGMO (área reservada) até às 23h59 de terça-feira
Texto
RECEPÇÃO SEGUNDA-FEIRA ATÉ ÀS 18H00 | Email: jsdnacional@gmail.com
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD, do Regulamento Nacional dos Congressos e Conselhos Distritais da JSD e demais Regulamentos aplicáveis, convoca-se o II Conselho Distrital Ordinário da JSD Distrital de Aveiro do mandato 2025/2027, para reunir no próximo dia 07 de março de 2026 (sábado), pelas 14h30, na Sede do PSD Distrital de Aveiro (Av. Dr. Lourenço Peixinho 177, 3800-165 Aveiro), com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e Regulamentos aplicáveis, convoca-se o Conselho Distrital da JSD Distrital de Évora para reunir em sessão ordinária no próximo dia 21 de março de 2026, pelas 17h, na morada Praça Dr. Teófilo Salvado, 7040-621 Vimieiro, com a seguinte ordem de trabalhos:
Diretora: Emília Santos
Periodicidade: Semanal
Registo na ERC n.º 105690
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