FRANCISCO PINTO BALSEMÃO (1937-2025)

MILITANTE NÚMERO 1

E FUNDADOR DO PSD

psd

Francisco Pinto Balsemão

(1937-2025)

Francisco Pinto Balsemão, militante número 1 e fundador do PSD, faleceu na terça-feira, 21 de outubro de 2025. O anúncio do falecimento do fundador do partido foi feito por Luís Montenegro durante a realização do Conselho Nacional do PSD, em Lisboa.

O Primeiro-Ministro recorda Francisco Pinto Balsemão como “símbolo da fundação” do PSD e lembrou as muitas vezes que espicaçava o partido para “aprofundar a social-democracia”.

“Em primeiro lugar, queria transmitir daqui uma palavra de muita solidariedade a toda a família do dr. Francisco Pinto Balsemão e dizer que foi com muita consternação que eu próprio recebi em primeira mão a notícia e a transmiti ao Conselho Nacional do PSD. Naturalmente, prestámos já uma muito justa, merecida, calorosa, profunda homenagem àquele que é o símbolo da nossa fundação, dos nossos valores, do nosso percurso enquanto organização cívica, política e instrumento de intervenção no nosso país”, afirmou.

Luís Montenegro lembra Pinto Balsemão como alguém que, como Primeiro-Ministro e líder do PSD, conseguiu “transformar a vida do país e consumar em decisões políticas os princípios de valorização da iniciativa privada, os princípios de respeito pelos valores e direitos fundamentais dos cidadãos, o acesso à saúde, o acesso à educação, o acesso à mobilidade, o acesso à habitação, como instrumentos de dignidade da pessoa e de promoção de uma verdadeira igualdade de oportunidades”.

O Presidente da República referiu-se a Balsemão como um “visionário, pioneiro”, e “uma das personalidades mais marcantes dos últimos sessenta anos” e afirmou que “Portugal nunca o esquecerá”. “Visionário, pioneiro, criativo, determinado, batalhador, democrata, social-democrata, europeísta e atlantista, esteve em quase todos os combates de meados dos anos sessenta até hoje. Portugal não o esquece. Portugal nunca o esquecerá”, lê-se numa nota do chefe de Estado publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

Nesta nota de pesar, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que “Portugal perdeu, hoje, uma das personalidades mais marcantes dos últimos sessenta anos” e realçou a intervenção de Francisco Pinto Balsemão “na política, na sociedade, na afirmação da liberdade de expressão e de imprensa”.

“Na política, deputado da Ala Liberal, e, nela, coautor dos projetos de revisão constitucional, lei de imprensa, lei de reunião e associação e lei de liberdade religiosas, para mudar o Portugal do final de sessenta e início de setenta”, enalteceu.

O Conselho de Ministros de 22 de outubro aprovou o decreto de luto nacional de dois dias, a cumprir hoje e quinta-feira.

Cavaco Silva: pioneiro da Liberdade ainda antes de esta vingar

Aníbal Cavaco Silva lamentou o falecimento de Francisco Pinto Balsemão, recordando que a condecoração da Grã-Cruz da Ordem da Liberdade que lhe concedeu foi a “expressão máxima de gratidão” pelo seu contributo ao país.

O ex-Presidente da República sublinha o contributo do fundador do Partido Social Democrata e antigo Primeiro-Ministro para a Liberdade e a Democracia em Portugal, razão pela qual entendeu agraciá-lo com a condecoração.

Evocando a sua ousadia e pioneirismo na comunicação social livre, Cavaco Silva assinala que Pinto Balsemão foi “também um empresário fundamental para a liberdade de imprensa no País, enquanto fundador do Expresso e da SIC”.

“Pioneiro na comunicação social livre, mesmo antes da Liberdade vingar, Pinto Balsemão mostrou ousadia perante o antigo regime”, escreve o antigo presidente, destacando que “a fundação do então Partido Popular Democrático, a 6 de maio de 1974, ao lado de Sá Carneiro e de Magalhães Mota, permanecerá como um legado para a história da nossa Democracia”.

Luís Marques Mendes: Francisco Pinto Balsemão foi “um exemplo absolutamente incontornável na liberdade de imprensa”

“É a morte de um amigo. Tinha sobretudo com o doutor Francisco Pinto Balsemão, desde os anos 80 do século passado, uma relação de fortíssima amizade”, declarou Luís Marques Mendes à SIC Notícias.

Luís Marques Mendes considerou que Francisco Pinto Balsemão teve um percurso político notável, destacando o seu papel na revisão constitucional de 1982. “É talvez o facto mais marcante e mais histórico de toda a sua vida em democracia. Porque a revisão da Constituição de 1982 foi histórica para Portugal: acabou com o Conselho da Revolução, introduziu a consolidação civil do nosso regime, adaptou o nosso regime à marca e à tradição europeia. Acho que ele ainda hoje não foi devidamente homenageado pelo papel notável que teve nesse ano e nessa revisão da Constituição”, sustentou.

Para o candidato presidencial, Francisco Pinto Balsemão constitui “um exemplo e uma referência absolutamente incontornável na liberdade de imprensa e na liberdade de informação em Portugal”.

“Jornalista, fundador do Expresso ainda antes do 25 de Abril, sabendo nós o contributo decisivo que o Expresso teve para o combate ao regime. Depois, foi fundador da SIC e um grande lutador pela iniciativa privada no domínio da televisão”, acrescentou.

percurso de vida

Francisco José Pereira Pinto Balsemão nasceu em 1 de setembro 1937 em Lisboa. Estudou no Liceu Pedro Nunes e licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa.

Advogado, jornalista, professor, presidente do Automóvel Club de Portugal (ACP), fundador e presidente do grupo Impresa, foi também presidente do Conselho de Administração da SIC, a primeira estação de televisão privada em Portugal.

Foi deputado independente à Assembleia Nacional, representando a Ala Liberal. Lutou pela liberdade de imprensa, o fim da censura e a abertura do regime à democracia. Em 1973, fundou o semanário “Expresso” e demitiu-se da Assembleia Nacional após a saída de Francisco Sá Carneiro.

No dia 6 de maio de 1974, com Francisco Sá Carneiro e Joaquim Magalhães Mota, fundou o Partido Popular Democrata (PPD), sendo o militante número 1.

Nos conturbados meses após o 25 de abril defende os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e rejeita a chamada unicidade sindical.

Foi deputado e vice-Presidente da Assembleia Constituinte, de 1975 a 1976. Nas eleições de 1979, 1980 e 1985 foi eleito deputado à Assembleia da República. Foi Ministro de Estado Adjunto no VI Governo Constitucional, com Sá Carneiro como Primeiro-Ministro após a vitória por maioria absoluta da AD nas eleições legislativas intercalares de dezembro de 1979.

Na sequência da tragédia de Camarate foi eleito presidente do PSD pelo Conselho Nacional e designado pelo partido para assumir o cargo de Primeiro-Ministro, a 13 de dezembro de 1980.

Em 9 de janeiro de 1981, tomou posse o VII Governo. Francisco Pinto Balsemão assume uma agenda reformista que ficará marcada com a aprovação da histórica revisão constitucional de 1982. Assinala-se ainda a conclusão das negociações com Bruxelas dos principais dossiers que permitiram a adesão de Portugal à então CEE.

Foi eleito Presidente do PSD no VIII Congresso, realizado em Lisboa de 20 a 22 de fevereiro de 1981 e reeleito no IX Congresso, realizado no Porto nos dias 5 e 6 de dezembro de 1981.

Em 4 de setembro de 1981, tomou posse o segundo executivo de Pinto Balsemão. É o VIII Governo Constitucional e o terceiro da AD.

No X Congresso Nacional do PSD, de 25 a 27 de fevereiro de 1983, foi substituído por uma direção colegial presidida por Nuno Rodrigues dos Santos. Deixou o cargo de Primeiro-Ministro com a tomada de posse do IX Governo liderado por Mário Soares e com Carlos Mota Pinto como vice-primeiro-ministro.

Sempre presente na vida do PSD, presidiu às comemorações dos “40 anos de Democracia, 40 anos de PSD” e foi Presidente do Instituto Francisco Sá Carneiro.

PSD

Luís Montenegro considera que o ciclo político-partidário que iniciou em 2022 terminou com vitórias nas autárquicas, legislativas e regionais, mas afirmou que o objetivo principal não foram os resultados, mas “governar bem” para os portugueses

LOCAIS

A Câmara de Arcos de Valdevez consignou por cerca de 480 mil euros a requalificação de um edifício para residência de estudantes no projeto de investigação internacional Branda Científica

Regionais

A Madeira pretende reintegrar socialmente cerca de 80% das pessoas em situação de sem-abrigo até 2030, através do novo plano regional de combate à exclusão social e promoção da dignidade humana, anunciou o Governo Regional

Editorial

O último Senador da Democracia

Portugal ficou mais pobre, pois partiu um dos seus melhores. A melhor forma de o homenagear será o de nos inspirarmos no legado que nos deixou, sobretudo, na sua defesa intransigente da democracia, da liberdade, do diálogo construtivo e do respeito pela dignidade humana, procurando contribuir para um mundo melhor.

Francisco Pinto Balsemão partiu. Homem de palavra, de princípios e de coragem, Francisco Pinto Balsemão deixou-nos uma marca indelével na vida pública portuguesa, representando uma geração que abriu janelas para a democracia.

O seu percurso está indelevelmente ligado à história do nosso partido. Ainda sob o regime do Estado Novo, Francisco Pinto Balsemão foi eleito deputado à Assembleia Nacional e, integrando a então designada Ala Liberal ao lado de Francisco Sá Carneiro e Mota Amaral, entre outros, distinguiu-se desde logo como alguém que se proponha desafiar o status quo e abrir caminho para uma transição democrática.

Esse compromisso com a liberdade tornou-se particularmente evidente quando, num país ainda sujeito à censura, funda o “Expresso” alicerçado em princípios que estariam sempre presentes ao longo da sua participação cívica: a promoção do debate livre, do pensamento crítico, do escrutínio e da mobilização cidadã para uma sociedade civil robusta e capaz de contruir um mundo melhor.

Foi também movido por uma vontade irreprimível de contribuir para o bem comum que Francisco Pinto Balsemão se constitui como um dos fundadores do PPD. Foi deputado e vice-presidente da Assembleia Constituinte, ministro, dirigente partidário e Primeiro‑Ministro, devendo ser-lhe reconhecido o papel que assumiu durante o processo de revisão constitucional de 1982, fundamental para a estabilização do regime democrático, bem como no âmbito das negociações que encaminharam Portugal para a Comunidade Económica Europeia.

A sua saída da política ativa não diminuiu a sua participação cívica. Honrando o seu próprio percurso político, soube liderar e promover iniciativas que contribuíram para o fortalecimento do debate público e para a memória coletiva. E quando surgiu o tempo da abertura da televisão ao setor privado, Francisco Pinto Balsemão demonstrou, de novo, o seu pioneirismo empreendedor e, não menos importante, a sua genuína devoção a um Jornalismo forte e dinâmico com a criação da SIC.

Hoje, 22 de outubro de 2025, Portugal ficou mais pobre, pois partiu um dos seus melhores. A melhor forma de o homenagear será o de nos inspirarmos no legado que nos deixou, sobretudo, na sua defesa intransigente da democracia, da liberdade, do diálogo construtivo e do respeito pela dignidade humana, procurando contribuir para um mundo melhor.

Muito obrigado, Francisco Pinto Balsemão.

À Família, aos Amigos e aos Companheiros de toda uma vida, os meus sentidos pêsames.

Emília Santos
Diretora Povo Livre

Presidente

UE “precisa de ser mais competitiva do ponto de vista energético” e de imigração regulada

O Primeiro-Ministro defende que os imigrantes ilegais na União Europeia devem retornar aos países de origem e argumentou que a Europa só alocará “bons recursos humanos” à sua economia se tiver uma “imigração regulada”.

Na conferência de imprensa de encerramento dos trabalhos da Cimeira dos Países do Sul da União Europeia (MED9), dia 20 de outubro, em Portorož, Eslovénia, Luís Montenegro sublinhou a relevância da imigração para a coesão social e económica da União Europeia (UE), afirmando que se trata de um “fator de competitividade económica”, mas ressalvou a necessidade de regulação.

“Nós precisamos de mão de obra. Mas só é possível nós alocarmos bons recursos humanos à nossa economia se tivermos uma imigração regulada, se as nossas fronteiras tiverem o controlo que precisamos para integrar bem, para dar esperança a quem procura na Europa uma oportunidade de trabalho e para não fomentarmos a imigração ilegal”, apontou.

O Primeiro-Ministro argumentou também que a imigração ilegal deve ter como consequência “o retorno daqueles que chegam à Europa” ao país de origem e apelou ao “combate às redes ilegais, máfias organizadas, que estão a traficar seres humanos”.

Luís Montenegro adiantou que os países do sul da UE presentes na Cimeira “estão muito de acordo quanto à necessidade de implementar pactos sobre a imigração”, porque, acrescentou, “isso vai dar mais competitividade à economia, com absorção no mercado de trabalho da mão de obra que precisamos e com a consequência que tem de ser implementada para aqueles que violam estas regras”.

O Primeiro-Ministro reiterou também que o bloco europeu precisa de avançar com a União de Poupança e Investimentos e um mercado único de capitais, enfatizando a importância de mobilizar recursos privados para dar resposta às necessidades de investimento da União Europeia

O líder do Executivo abordou também a “excessiva dependência e do elevado preço” da energia da UE que, considerou, retiram ao bloco “capacidade de ser competitivo” e afirmar a sua independência no contexto internacional, defendendo uma diversificação de mercados como resposta aos problemas enfrentados pela Europa nesta matéria.

Luís Montenegro afirmou que a UE “precisa de ser mais competitiva do ponto de vista energético”, enfatizando que há capacidade produtiva, em particular de energia verde, e que a Europa “não pode tardar em cumprir projetos de interligação” e de ligação a outras áreas geográficas como o norte de África.

O chefe do Governo defendeu ainda que o bloco europeu precisa de “criar mais riqueza para poder consolidar a sua coesão social e poder dar resposta aos principais anseios dos seus cidadãos”, para, enumerou, ser mais competitiva, cumprir o plano de investimento em segurança e defesa e ultrapassar os impactos das alterações climáticas.

Portugal assumirá a presidência da MED9 em 2027

O Primeiro-Ministro português, Luís Montenegro, participou na segunda-feira, 20 de outubro, na Eslovénia, na 12.ª Cimeira do MED9, que juntou os líderes do sul da UE, para discutir a crise humanitária em Gaza e a competitividade da Europa.

A Cimeira dos Países do Sul da União Europeia (MED9) – que, além de Portugal, inclui chefes de Governo e de Estado da Croácia, Chipre, França, Grécia, Malta, Itália, Eslovénia e Espanha – realizou-se na cidade eslovena de Portorož, e teve como um dos focos a crise humanitária no Médio Oriente.

A organização debateu as atuais “condições intoleráveis” na Faixa de Gaza, dias depois do acordo de cessar-fogo entre Israel e o movimento islamita Hamas, baseado no plano de 20 pontos apresentado pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, para pôr fim à guerra desencadeada em 7 de outubro de 2023.

A edição da Cimeira deste ano, que teve como anfitrião o Primeiro-Ministro esloveno, Robert Golob, contou, além dos chefes e representantes dos executivos do MED9, com a presença do rei Abdullah II da Jordânia e da Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, como convidados.

Foi ainda abordada a competitividade europeia e o próximo quadro financeiro plurianual da UE e outras matérias como a energia (redução de combustíveis fósseis e aposta em renováveis) e questões laborais e migrações, relacionadas com a atração e retenção de talento.

Desta Cimeira resultarão dois documentos: a Declaração de Portorož do MED9 2025 e uma declaração conjunta sobre o Médio Oriente, subscrita pelo rei da Jordânia e pelos líderes dos Estados do MED9.

Na edição de 2024, realizada em outubro na cidade cipriota de Pafos, a agenda já foi dominada pelo conflito no Médio Oriente, em particular a escalada da tensão entre Israel e o Líbano.

Portugal assumirá em 2027 a presidência rotativa da aliança dos Países do Sul da União Europeia (MED9), anunciou o Primeiro-Ministro português.

Criada em 2013, a aliança dos MED9 junta nove países – Portugal, Croácia, Chipre, França, Grécia, Malta, Itália, Eslovénia e Espanha – que fazem parte da bacia mediterrânica, do euro e do espaço Schengen (à exceção do Chipre).

PSD

Queremos ganhar eleições para continuar a mudar a vida dos portugueses

Luís Montenegro considera que o ciclo político-partidário que iniciou em 2022 terminou com vitórias nas autárquicas, legislativas e regionais, mas afirmou que o objetivo principal não foram os resultados, mas “governar bem” para os portugueses.

“Queremos ganhar eleições para poder utilizar a confiança das pessoas e transformar essas vitórias na melhoria da vida da comunidade. O objetivo é mudar a vida das pessoas, é governar bem. Nós vencemos eleições para trabalhar”, afirmou Luís Montenegro, no início do Conselho Nacional do partido, numa intervenção aberta à comunicação social.

Num discurso de cerca de meia hora, o Presidente do PSD salientou que, além de 136 municípios, apoiou mais cinco independentes, e o PSD conquistou os “cinco maiores municípios do país”, assim como concelhos do interior. “Não tem sido muito assinalado, mas nós para além das 136 câmaras que governamos com candidaturas próprias, com a sigla do PSD, apoiámos também mais cinco candidaturas independentes, que não tendo a sigla do PSD na sua designação, ainda assim têm de ser averbadas também ao nosso partido”, destacou.

Luís Montenegro salientou a “transversalidade enorme” do PSD a nível autárquico, considerando que o partido tem “uma representação total daquilo que é a constituição da base social do país e da base territorial também”.

De seguida, Luís Montenegro recordou o percurso eleitoral desde que assumiu a liderança do PSD, em julho de 2022, com vitórias em duas legislativas, regionais da Madeira e dos Açores e autárquicas e apenas uma derrota nas europeias. “Começámos e terminámos um ciclo de eleições partidárias com um resultado que nos endossa a responsabilidade de sermos o grupo parlamentar mais representativo na Assembleia da República, de termos a condução do Governo, de termos os dois maiores grupos parlamentares nas Assembleias Legislativas dos Açores e da Madeira e de conduzirmos os respetivos governos, de termos as câmaras e as juntas de freguesia que permitem liderar as respetivas associações nacionais e de termos uma representação no Parlamento Europeu que é praticamente equivalente à maior que é a do Partido Socialista”, resumiu.

No plano político, Luís Montenegro comprometeu-se por isso “continuar a transformar o país”, como está a fazer “hoje no Ministério da Educação, das Finanças, como vamos fazer na Saúde e também na Reforma do Estado”. “Esta filosofia foi sufragada nas urnas. Este caminho tem a confiança do povo português. Este caminho atribuiu-nos uma responsabilidade. E nós dizemos ao país que a responsabilidade é grande, mas nós não temos medo dela. Nós vamos agarrá-la, nós vamos cumpri-la, nós vamos executá-la”, reiterou.

Para o Primeiro-Ministro, o Governo vai “continuar a regular a imigração e salvaguardar a nossa segurança”, mas também apostar em setores menos visíveis como a água e valorização da floresta. Além disso, compromete-se a corresponder aos investimentos em Defesa Nacional que os compromissos internacionais e o contexto mundial exigem.

Luís Montenegro assegurou que já “está a começar agora o trabalho para as autárquicas de 2029” e promete apresentar o coordenador para essa eleição.

Antes da sua intervenção, o Presidente da Mesa do Congresso, Miguel Albuquerque, foi o primeiro a destacar os resultados obtidos sob a liderança de Luís Montenegro. “Pela primeira vez em 50 anos, o PSD consegue juntar a maioria das Câmaras, das Juntas de Freguesia, ao poder regional, ao governo da nação e ainda a Presidência da República… com ponto de interrogação. Parabéns a todos nós”, disse.

O Conselho Nacional do PSD ficou marcado pela notícia do falecimento do fundador e militante número um do partido, Francisco Pinto Balsemão, que foi transmitida aos participantes pelo Presidente do partido, Luís Montenegro, sendo recebida com aplausos.

parlamento europeu

“A fragilidade do cessar-fogo não nega a necessidade da paz”

Em Estrasburgo, no debate da sessão plenária sobre o acordo de paz em Gaza e do papel da União Europeia no Médio Oriente, o eurodeputado do PSD Sebastião Bugalho constatou que o plano de Donald Trump “não é uma vitória, mas é um avanço”.

Nas palavras de Bugalho, “a fragilidade do cessar-fogo não nega a necessidade da paz, e admitir a dificuldade da paz não nega o direito de Israel a existir nem o direito do povo palestiniano a mais do que sobreviver”.

No plano apresentado, o presidente norte-americano reconhece a importância do respeito pela autodeterminação da Palestina e pelo papel das Nações Unidas, algo que só é possível, como sublinhou o deputado na sua intervenção, graças à Declaração de Nova Iorque, aprovada em setembro na Assembleia Geral da ONU, e ao multilateralismo que se empenhou na conferência franco-saudita.

“A Europa foi fundada no valor da vida, mas em Gaza, nos últimos dois anos, esse valor não existiu”, frisou o eurodeputado, reconhecendo tanto o sofrimento dos reféns, aprisionados e assassinados, como dos palestinianos que estão há meses privados de mantimentos e medicamentos.

Para Sebastião Bugalho, por defendermos o direito de Israel a existir não podemos ser “acusados de cumplicidade com genocídio”, da mesma forma que por condenarmos o que se passou em Gaza não poderemos ser “tomados por simpatizantes do terrorismo”.

“Se não for possível neste parlamento, nesta Europa, não será possível em mais lado nenhum”, concluiu.

Parlamento Europeu

Parlamento Europeu vota resolução para a COP30 com largo consenso político

A resolução do Parlamento Europeu para a Cimeira do Clima (COP30) é votada esta semana, na sessão plenária de 20 a 24 de outubro, em Estrasburgo

Esta resolução, da co-autoria da eurodeputada Lídia Pereira, que presidirá à delegação oficial do Parlamento Europeu à COP30, define as prioridades para a posição da União Europeia, sublinhando a importância de conciliar ambição climática, crescimento económico e competitividade industrial.

“A Europa representa apenas 6% das emissões globais, mas continua a ser o exemplo de que é possível descarbonizar e crescer. Precisamos de manter esta liderança e transformá-la em ação global, com metas baseadas na ciência, adaptação mensurável e financiamento credível para que todos os países possam fazer a sua parte”, salienta Lídia Pereira.

O documento, que contou com um largo consenso entre as principais forças políticas moderadas durante o processo negocial — Partido Popular Europeu (PPE), socialistas europeus (S&D), Liberais (Renew) e Verdes, defende que todos os países, incluindo as grandes economias emergentes, devem contribuir proporcionalmente para o novo objetivo global de financiamento climático, nos termos que ficaram estabelecidos após a COP29, realizada no ano passado.

Não obstante, a eurodeputada social-democrata, destaca também “a importância de serem canalizados recursos para a adaptação e mitigação dos efeitos das alterações climáticas e para uma transição energética justa”.

Entre os pontos centrais da resolução estão o fim gradual da dependência de combustíveis fósseis, com a eliminação dos subsídios aos fósseis e aceleração das energias renováveis e da eficiência energética, bem como o reforço da segurança climática global, reconhecendo que as alterações climáticas agravam riscos de conflito, escassez de recursos e instabilidade geopolítica e o apoio à descarbonização da indústria europeia e da defesa, promovendo inovação, competitividade e autonomia estratégica.

Lídia Pereira sublinhou que a COP30, que decorrerá entre 10 e 21 de novembro no Brasil, será um momento decisivo para transformar compromissos em resultados concretos, destacando que “a Europa leva a Belém uma mensagem de credibilidade e ação — metas alinhadas com a ciência, financiamento credível e compromisso com uma transição que gere crescimento, emprego e estabilidade”.

Parlamento Europeu

Hélder Sousa Silva organiza conferência sobre o papel dos media na segurança e defesa europeia

O Eurodeputado Hélder Sousa Silva (PSD, PPE) organizou esta terça-feira, 14 de outubro, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, a conferência «Canais de resiliência: o papel dos meios de comunicação social na segurança e na defesa», em parceria com a União Europeia de Radiodifusão (EBU) e com o apoio do Intergrupo do Parlamento Europeu sobre Resiliência, Gestão de Catástrofes e Proteção Civil.

O evento reuniu dirigentes de alguns dos principais meios de comunicação públicos europeus, decisores políticos e especialistas em segurança, para debater o papel dos media públicos na defesa das sociedades democráticas, na resposta a crises civis e no combate à desinformação em contextos de conflito e emergência.

Entre os oradores estiveram Sabine Verheyen, Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Cilla Benkö, Diretora-Geral da Rádio Sueca, Sibyle Veil, Diretora-Geral da Rádio França, Mykola Chernotytskyi, Diretor-Geral da televisão pública ucraniana Suspilne, Pekka Toveri, eurodeputado e antigo Major-General das Forças Armadas da Finlândia, Javier Sánchez, Diretor de Política Audiovisual e Serviço Público da RTVE, e Thomas Reichart, correspondente da ZDF no Médio Oriente.

Na abertura, Hélder Sousa Silva sublinhou que “a resiliência da Europa começa na mente dos seus cidadãos. Uma sociedade informada é uma sociedade que resiste”, defendendo que os media públicos devem ser reconhecidos como infraestruturas críticas de resiliência e de defesa democrática.

O debate contou com a participação de cerca de uma centena de convidados, entre representantes das instituições europeias, jornalistas e organizações do setor audiovisual.

locais

Arcos de Valdevez investe 480 mil euros na requalificação de residência para estudantes

A Câmara de Arcos de Valdevez consignou por cerca de 480 mil euros a requalificação de um edifício para residência de estudantes no projeto de investigação internacional Branda Científica.

Em comunicado, a autarquia explica que a residência vai ter camaratas para 24 estudantes, bem como de espaços comuns de convívio, sala e cozinha, permitindo acolher estudantes e investigadores em condições adequadas de alojamento e vivência coletiva”.

A Branda Científica de S. Bento do Cando tem como objetivo a “criação de uma Estação Científica Internacional orientada para o estudo da biodiversidade, do restauro de ecossistemas, das alterações climáticas e da gestão sustentável dos recursos naturais, económicos e socioculturais”, lembra o município.

O projeto é promovido pela Câmara, em parceria com a Associação Biopólis e a Universidade do Porto, sendo financiado pelo Fundo Ambiental, com uma comparticipação do Orçamento do Estado de 500 mil euros, acrescenta a autarquia.

A concretização da Estação Científica Internacional prevê a recuperação de oito edifícios da Branda de São Bento de Cando, na freguesia da Gavieira.

Haverá espaço para alojamento de estudantes, professores e investigadores, para laboratórios, auditório, residência artística e “outros espaços de apoio à investigação, à divulgação científica e à promoção da ligação entre ciência, natureza e comunidade”.

O Biopolis é coordenado por um consórcio que junta o Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos (CIBIO) da Universidade do Porto, a Universidade de Montpellier, em França, e a Porto Business School.

Prevê-se que o projeto desenvolva ações não só para o Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), mas também para a Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês-Xurés, assim declarada, em 2009, pela UNESCO.

A Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês-Xurés está localizada na Galiza e no Alto Minho, unindo, do lado português, o PNPG ao Parque Natural Baixa Limia – Serra do Xurés, no lado galego.

locais

Centro de estudos da língua portuguesa e do mar vai abrir em Cascais

Um centro dedicado à investigação, divulgação e valorização da língua portuguesa e da sua relação histórica com o mar, compreendendo um espaço físico e virtual, vai nascer no Forte de Santo António da Barra, em Cascais, no próximo ano.

O Centro da Língua Portuguesa e do Mar, a ser apresentado hoje à tarde em Cascais, é uma iniciativa daquela Câmara Municipal e da Fundação D. Luís I, que visa valorizar a língua portuguesa e a sua relação com o mar, considerados pilares da identidade nacional.

A criação do centro decorre da gestão do Forte de Santo António da Barra pela autarquia, ao abrigo de um protocolo com o Estado, explicou à Lusa Salvato Teles de Menezes, presidente da Fundação D. Luís I, acrescentando que a ideia foi lançada pelo presidente da Câmara, Carlos Carreiras, “com o objetivo de afirmar a identidade portuguesa a nível local e global”.

O trabalho de conceção do projeto está a ser coordenado por Luís Reto, autor do “Atlas da Língua Portuguesa”, que colaborou com as autoridades brasileiras na recuperação do Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo, indicou o responsável.

Quanto à componente arquitetónica, está a cargo do arquiteto Vítor Neves, que respeitará as exigências de preservação do edifício original: “Teve que se encontrar uma solução que fosse ao encontro desta circunstância de respeitar integralmente um edifício que é classificado”.

O centro contará com um espaço físico e virtual, com soluções digitais interativas e componentes visuais, destinado a escolas, visitantes e investigadores, portugueses e estrangeiros.

O projeto envolve ainda parcerias internacionais, nomeadamente com a Fundação Getúlio Vargas e o Instituto Espinhaço, do Brasil, e ambiciona criar ligações com todos os países “que falam a língua portuguesa, e que estão naturalmente ligados pelo mar”.

O projeto assentará, pois, numa dimensão de carácter visual, incluindo uma série de elementos digitais que permitirão criar um centro que seja dinâmico e que seja uma fonte de atração não só para as escolas e para os visitantes, mas também para portugueses e todos os interessados dos países que falam língua portuguesa.

A estratégia da Câmara Municipal de Cascais vai mais além, pois pretende estabelecer também uma relação com outras línguas, em particular a língua espanhola, “que tem um convívio muito próximo com a língua portuguesa, não só aqui na Península Ibérica, mas também na América Latina, até por esse aspeto de contacto, de fronteira, que existe entre os países lusófonos e os hispano-falantes”.

regionais

Madeira quer retirar da rua 80% das pessoas sem-abrigo até 2030

A Madeira pretende reintegrar socialmente cerca de 80% das pessoas em situação de sem-abrigo até 2030, através do novo plano regional de combate à exclusão social e promoção da dignidade humana, anunciou o Governo Regional.

De acordo com os dados oficiais mais recentes, 177 pessoas foram sinalizadas em situação de sem-abrigo no arquipélago, com incidência nos concelhos do Funchal (140), Câmara de Lobos, Santa Cruz e Machico, todos na costa sul da ilha da Madeira.

“Tudo vamos fazer para que, efetivamente, consigamos desses 177 [que] pelo menos 80% possam ser acolhidos num espaço idóneo”, disse a secretária regional de Inclusão, Trabalho e Juventude.

Paula Margarido falava no âmbito da apresentação do III Plano Regional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (PRIPSSA 2025–2030), que decorreu no auditório do Instituto de Segurança Social da Madeira, no Funchal.

O PRIPSSA 2025–2030 definiu um conjunto de medidas que visam, sobretudo, criar soluções de acolhimento, tratamentos de saúde e acompanhamento posterior e inserção no mercado de trabalho e conta com a colaboração de 23 parceiros, públicos e privados, que operam na área social.

A presidente do Instituto de Segurança Social da Madeira, entidade responsável pelo projeto, explicou que estão já em curso duas empreitadas financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para disponibilizar 22 camas em duas instituições nos concelhos do Funchal e Câmara de Lobos até 2026.

“Pretendemos, acima de tudo, acolhê-los em sítios seguros”, afirmou Nivalda Gonçalves.

A responsável indicou que as pessoas sem-abrigo sinalizadas na Região Autónoma da Madeira são maioritariamente homens, com idades médias entre os 40 e os 50 anos e, em muitos casos, com outros problemas associados, como doenças mentais e consumo de drogas.

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José Manuel Bolieiro tem “enorme orgulho” no contributo da história açoriana para a cultura portuguesa

O Presidente do Governo dos Açores revelou que sente “um enorme orgulho” no contributo da história açoriana para a cultura portuguesa e que a referência nacional tem de abranger a “projeção atlântica” e a cultura insular.

“Eu, na verdade, sinto […] um enorme orgulho na história açoriana para a cultura portuguesa e para identidade e açorianidade”, disse José Manuel Boleiro em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, na conferência “Cultura, Educação e Território no Lugar do Amanhã”, a primeira iniciativa realizada no auditório Luís da Camões, no âmbito do projeto PDL26 – Capital Portuguesa da Cultura, dia 18 de outubro.

Na sua intervenção, o líder do executivo açoriano também destacou a importância da PDL26 na divulgação da cultura açoriana. “[A PDL26] deve permitir-nos evocar e projetar, para que os portugueses todos conheçam este valor que os Açores acrescentam a Portugal, à cultura e à História portuguesas, estas personalidades, este património”, disse Bolieiro após referir vários nomes da cultura dos Açores.

Na sua opinião, o património material e imaterial existente em Ponta Delgada e no arquipélago justificam “evidências na celebração de Ponta Delgada Capital Portuguesa da Cultura”.

“A Cultura não é uma parte, é um estar e um ser holístico. E, por isso, ela não pode reduzir-se a um entendimento de tradição, de cultura popular, de talento e arte, de conhecimento e pensamento, ou de uma referência de identidade de um povo ou de um lugar. Ela é tudo isso. E, tudo isso, em osmose, mesmo que esta osmose possa ter a capacidade de manter cada parte a respirar por si”, afirmou o líder do Governo açoriano.

“E que orgulho é perceber que os Açores têm na cultura portuguesa uma dimensão ímpar”, prosseguiu, evocando Vitorino Nemésio, um “ilustre açoriano da ilha Terceira”.

Na sua intervenção também referiu “o papel dos Açores e dos açorianos na cultura”, assumindo que existe na região “uma distinção fantástica”.

“Mas, se quisermos pensar qual o papel da açorianidade e dos açorianos em matéria de conhecimento, intelectualidade, ensaio, filosofia, que dizer da cultura portuguesa sem Antero de Quental, sem Teófilo Braga, sem Manuel de Arriaga […], Natália Correia, Armando Cortez Rodrigues, enfim, tantos outros”, declarou.

 

Antes da intervenção de José Manuel Bolieiro, foi assinado o protocolo de cooperação de financiamento da PDL26 entre os Ministérios da Cultura e da Economia/Secretaria de Estado do Turismo, o Governo Regional dos Açores e a Câmara Municipal de Ponta Delgada.

O valor global do financiamento é de 5,3 milhões de euros (650 mil euros a cargo do Turismo de Portugal, 650 mil euros do Ministério da Cultura, um milhão de euros através do Governo Regional e três milhões de euros através da Câmara Municipal de Ponta Delgada).

O acordo define que o planeamento, a promoção, o desenvolvimento e a execução da iniciativa Ponta Delgada 2026 – Capital Portuguesa da Cultura fica a cargo do município de Ponta Delgada, presidido por Pedro Nascimento Cabral.

regionais

Governo dos Açores continua a resolver problemas estruturantes “do passado caótico” na educação

A vice-Presidente do grupo parlamentar do PSD/Açores, Délia Melo, sublinhou que o Governo Regional da Coligação PSD/CDS/PPM tem vindo a resolver “problemas estruturantes que vinham do passado” no setor da Educação, rejeitando liminarmente as declarações alarmistas da oposição acerca do início do ano letivo.

Segundo a social-democrata, “desde o início que a Educação, para este Governo Regional, é uma prioridade central da sua ação governativa”, sendo encarada com responsabilidade, planeamento e compromisso com o futuro das nossas crianças e jovens.

Refutou, assim, as acusações do Partido Socialista no setor quando os números não deixam margem para dúvidas.

“Quando este Governo tomou posse, a taxa de abandono precoce de educação e formação era de 27%, vindo a descer para menos de 20%, fruto das políticas implementadas pelo atual Executivo Regional”, apontou.

A deputada Délia Melo sublinhou, também, que os alunos açorianos “superaram a média nacional em várias disciplinas”, resultado que atribuiu “não apenas ao esforço e dedicação dos estudantes, mas também ao trabalho desenvolvido nas escolas pelo corpo docente e por toda a equipa educativa, que hoje encontram melhores condições para ensinar e apoiar os alunos”.

A parlamentar social-democrata lamentou a “ausência de uma política de planeamento” por parte das sucessivas governações socialistas, que “nunca analisaram devidamente as necessidades do sistema educativo”, o que levou a um “desinvestimento prolongado no setor da Educação”.

Délia Melo destacou que foi o Governo da Coligação PSD/CDS/PPM, liderado por José Manuel Bolieiro, que garantiu “a estabilidade do corpo docente”, antecipando a saída de professores por aposentação e “tomando as devidas precauções para evitar ruturas no sistema educativo”.

“Este Governo, para além de integrar centenas de docentes em quadro, tornou a carreira mais atrativa, criou bolsas para cativar alunos para mestrados via ensino, alterou o modelo dos estágios profissionais e criou incentivos à fixação de pessoal docente”.

Para a parlamentar, “é preciso cuidado quando se analisa o presente, porque o passado tem sérias implicações naquilo que é o presente agora vivido”.

 

A este propósito, lembrou também a degradação do parque escolar herdado do Partido Socialista “com erros crassos” de construção, como o caso da Escola Básica Integrada de Ponta Garça, cuja estrutura se encontra “em mau estado”.

Acresce o problema das coberturas de amianto das escolas que deveriam ter sido removidas até julho de 2019, “mas caíram no esquecimento dos socialistas durante mais de uma década”.

A vice-Presidente da bancada parlamentar do PSD/Açores reconheceu, por fim, que existem ainda desafios a enfrentar, referindo o exemplo das respostas ao nível dos alunos com necessidades educativas especiais.

Memórias

Memórias & História

Edição n.º 678 do “Povo Livre”, de 14 de outubro de 1987.

“Ministro Miguel Cadilhe: As entidades patronais e os empregados acreditam na nossa estratégia e na nossa política”.

PSD BRAGANÇA

Ao abrigo dos Estatutos e do Regulamento do Partido Social Democrata, convocam-se os militantes do PSD do Distrito de Bragança para uma reunião da Assembleia Distrital de Bragança, a realizar no dia 8 de Novembro (sábado) de 2025 às 21H00, na sala de conferências do centro cultural Macedo de Cavaleiros, com a seguinte ordem de trabalhos:

  1. Análise da situação política e partidária;
  2. Análise dos resultados das eleições autárquicas 2025;
  3. Outros assuntos.

PSD portalegre

Ao abrigo dos Estatutos do Partido Social Democrata convoco o(a) companheiro(a) para uma Assembleia Distrital, a realizar no próximo dia 8 de Novembro de 2025 (sábado), pelas 17H00, na Sede Distrital, situada na R. Combatentes da Grande Guerra, 17 em Portalegre, com a seguinte ordem de trabalhos:

  1. Análise dos Resultados das Eleições Autárquicas de 2025;
  2. Análise da Situação Político-Partidária;
  3. Outros assuntos.

PSD alcochete

Nos termos dos estatutos, convoco a Assembleia da Secção de Alcochete, para reunir na sede Rua do Paço 8, 2890-062 Alcochete, no dia, 6 de Novembro de 2025 (quinta-feira) pelas 21H00, com a seguinte ordem de trabalhos:

  1. Informações;
  2. Análise da situação Política;
  3. Resultados das Autárquicas;
  4. Outros Assuntos.

PSD braga

Ao abrigo do artigo 53º dos Estatutos do Partido Social Democrata, convoco a Assembleia de Secção de Braga para uma reunião ordinária, a realizar no dia 14 de novembro de 2025 (sexta-feira), pelas 21H30, no Hotel Mercure, em Braga, com a seguinte ordem de trabalhos: 

  1. Informações;
  2. Eleições Autárquicas 2025;
  3. Diversos.

psd castelo branco

Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, e nos termos do disposto pelo art. 54º, convoco os militantes da secção de Castelo Branco, para reunir em Sessão ordinária da Assembleia de Secção, no próximo dia 7 de Novembro de 2025 (sexta-feira), pelas 20H30, na sede do PSD de Castelo Branco, na Rua Prior de Vasconcelos, nº34, em Castelo Branco, com a seguinte ordem de trabalhos:

  1. Resultados das Eleições autárquicas;
  2. Análise da situação política;
  3. Outros Assuntos.

Notas: Nos termos do disposto pelo art. 69º dos Estatutos, se, à hora marcada para o início da reunião da Assembleia não se verificar a presença de mais de metade dos militantes da secção, o número de militantes necessário para o preenchimento do quórum exigido, a reunião terá início trinta minutos depois, com o número de militantes presentes.

psd celorico da beira

Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do Partido Social Democrata, convoca-se a Assembleia de Secção de Celorico da Beira, para reunir no próximo dia 7 de novembro de 2025 (sexta-feira), pelas 20H30, na sede concelhia do PSD, sita rua António Fernandes Costa Almeida, Nº19 em Celorico da Beira, com a seguinte ordem de trabalhos:

  1. Análise das Eleições Autárquicas 2025;
  2. Outros assuntos.

PSD Elvas

Ao abrigo dos estatutos do Partido Social Democrata, convocam-se os militantes da Secção de Elvas do PSD para uma Assembleia Extraordinária da Secção a realizar no próximo dia 6 de Novembro de 2025 (quinta-feira) pelas 21H00, na sede da Concelhia, sita na Rua da Cadeia, n.° 34-C, 1° andar, em Elvas, com a seguinte

Ponto único: Análise dos resultados das eleições autárquicas de 12 de Outubro.

Nota: O ato eleitoral decorrerá entre as 14h30 e as 16h30. As listas candidatas e respetiva documentação deverá ser entregue à Presidente da Mesa do Conselho Distrital de Lisboa por via eletrónica (evaluna.braspinho@hotmail.com) até às 23h59 do sétimo dia anterior ao ato eleitoral. 

psd guimarães

Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, convoca-se a Assembleia de Secção de Guimarães para um plenário ordinário no dia 3 de Novembro de 2025 (segunda-feira), pelas 21H00, na Sede, sita ao Largo do Toural, 125

ORDEM DE TRABALHOS:

  1. Análise dos resultados das eleições autárquicas;
  2. Outros assuntos.

PSD MACEDO DE CAVALEIROS

Ao abrigo do disposto nos artigos 53° e 54° dos Partido Social Democrata (PPD/PSD), convoco os militantes da Secção de Macedo de Cavaleiros para reunir em Assembleia de Secção, na sua sede concelhia, no próximo dia 3 de Novembro de 2025 (segunda-feira) pelas 20H30, na sede da Concelhia, sita na Rua da Cadeia, n.° 34-C, 1° andar, em Elvas, com a seguinte ordem de trabalhos:

  1. Autárquicas 2025;
  2. Outros Assuntos.

Notas: De acordo com o disposto no artigo 69° dos Estatutos, se na reunião acima convocada não estiverem presentes mais de metade dos militantes, fica desde já convocada urna nova reunião da Assembleia de Secção, no mesmo local e dia, decorridos que sejam trinta minutos, a qual funcionará com qualquer número de presenças.

psd MAFRA

Convoco a Assembleia da Concelhia de Mafra do PSD, para uma reunião ordinária, a decorrer no próximo dia 7 de Novembro de 2025 (sexta-feira), com início pelas 21H00, na sede concelhia na Rua do Arvoredo, Bloco B – Ericeira, com a seguinte ordem de trabalhos:

  1. Apresentação e apreciação dos resultados das Eleições Autárquicas 2025 no Concelho de Mafra;
  2. Outros assuntos.

psd oeiras

Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, e demais regulamentos aplicáveis, serve a presente para convocar os militantes da Secção de Oeiras do PSD para uma Assembleia de Militantes, no próximo dia 6 de novembro de 2025 (quinta-feira) pelas 20H30, na sede do PSD de Oeiras, sita no Largo Avião Lusitânia 15, 2780-203 Oeiras, com a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto único: Análise da situação política e outros assuntos.

psd setúbal

Nos termos dos Estatutos Nacionais do Partido Social Democrata convocam-se todos os militantes para reunirem, em sessão ordinária da Assembleia de Secção de Setúbal, no dia 30 de outubro de 2025, quinta-feira, pelas 21H00, na sede da Seção, sita na Rua Rodrigues de Freitas, n.º 23, 1.º Esq., em Setúbal, com a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto único: Informações e análise da situação político-partidária. 

Notas: De acordo com os Estatutos Nacionais do PPD/PSD a Assembleia de Secção pode deliberar trinta minutos após a hora fixada para o início dos trabalhos com qualquer número de presenças.

psd vila do conde

De acordo com os Estatutos do Partido Social Democrata convoca-se a Assembleia de Militantes da Secção de Vila do Conde para dia 7 de Novembro de 2025 (sexta-feira), às 21H00 na sede da respetiva Secção, com a seguinte ordem de trabalhos:

  1. Análise dos resultados eleitorais das autárquicas;
  2. Outros Assuntos.

psd valongo

Convocam-se os Militantes do Partido Social Democrata da Secção Concelhia de Valongo, para uma Assembleia de Secção, a realizar no próximo dia 10 de Novembro de 2025 (segunda-feira), com início às 21H00na Rua Rodrigues de Freitas, 880, 4445 – 634 Ermesinde (sede do PSD Valongo), com a seguinte ordem de trabalhos:

  1. Autárquicas 2025 – Análise aos resultados;
  2. Outros Assuntos.

Nota: Se à hora designada não houver quórum dos membros, a Assembleia de Secção terá início às 21:30, com os presentes.

psd VILA NOVA DE GAIA

Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, convoca-se a Assembleia de Secção de Vila Nova de Gaia, para reunir no dia 7 de novembro de 2025, sexta-feira, às 21H00, na Sede Concelhia, sita à Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, 1323, em Vila Nova de Gaia, com a seguinte ordem de trabalhos:

  1. Informações;
  2. Análise da situação política;
  3. Outros assuntos.

psd centro histórico do porto

Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do Partido Social Democrata, convoca-se a Assembleia de Militantes do Núcleo do PSD Centro Histórico do Porto, para uma Assembleia de Militantes a realizar-se no próximo dia 7 de novembro de 2025 (sexta), pelas 21H00, na Sede PSD no Bonfim, sita no nº 46 da Av. de Rodrigues de Freitas, com a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto único: Análise dos resultados das eleições autárquicas.

psd Núcleo G

Convoco os militantes do PSD afectos ao Núcleo G do PSD Lisboa (Carnide, Lumiar e Santa Clara) para reunir em Assembleia de Militantes no próximo dia 30 de Outubro, (quinta-feira), pelas 21H30, no Salão Nobre do edifício sede da Junta de Freguesia do Lumiar, sita no nº 156 da Alameda das Linhas de Torres, com a seguinte ordem de trabalhos:

  1. Análise dos resultados das eleições autárquicas de 12 de Outubro de 2025;
  2. Análise da acção desenvolvida pelo Núcleo e das perspectivas de actividade;
  3. Outros assuntos de interesse para o Núcleo G e para o PSD.

JSD CONSELHO DISTRITAL DE SETÚBAL

Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD, do Regulamento Nacional dos Congressos e Conselhos Distritais da JSD e demais Regulamentos aplicáveis, convoca-se o I Conselho Distrital Ordinário da JSD Distrital de Setúbal, do mandato 2025/2027, para reunir, no próximo dia 24 de novembro de 2025 (segunda-feira), pelas 21h:15m, na Sede da Concelhia do PSD de Setúbal, sita na Rua Rodrigues de Freitas, 23, 1.º Esq., 2900-104, Setúbal, com a seguinte ordem de trabalhos: 

  1. Informações; 
  2. Análise dos resultados eleitorais das legislativas e autárquicas de 2025;
  3. Outros assuntos.

JSD ARMAMAR

Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos demais Regulamentos aplicáveis, convocam-se os militantes da concelhia da JSD de Armamar, para reunirem no dia 22 de novembro (sábado) de 2025, pelas 14:30h, na Praça da República n.16 5110-127, com a seguinte ordem de trabalhos: 

Ponto único: Eleição da Comissão Política Concelhia e da Mesa do Plenário Concelhio da JSD de Armamar.

Notas: As urnas estarão abertas entre as 14h30 e as 16h30. As listas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa do Congresso Distrital da JSD Viseu ou a quem estatutariamente o substitua, até às 23h59 do sétimo dia anterior ao ato eleitoral. Toda a documentação referente à entrega de listas pode ser entregue via online, através do email da Mesa do Congresso Distrital da JSD Viseu viseujsdmesadistrital@gmail.com.  

JSD NÚCLEO DE A. DOS FRANCOS - CALDAS DA RAINHA

Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos demais regulamentos aplicáveis convocam-se os militantes do Núcleo de A dos Francos para reunirem no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira) pelas 17h00 na sede do PSD/JSD Caldas da Rainha, sito à Praça 5 de Outubro, 18 – R/c – Dtº , com a seguinte ordem de trabalhos:

 

Ponto único: Eleição da Mesa do Plenário e da Comissão Política de Núcleo. 

Nota: as urnas estarão abertas entre as 17h00 e as 19h00. As listas deverão ser entregues à Presidente da Mesa do Plenário Concelhio das Caldas da Rainha, via e-mail para bianca.macas@icloud.com  até às 23h59 do sétimo dia anterior ao ato eleitoral.

JSD NESD UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA

Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convoca-se os militantes do Universidade Católica Portuguesa – Lisboa, para a eleição da Comissão Política e Mesa do Plenário do NESD Católica, a realizar no próximo dia 28 de novembro de 2025, pelas 16h, na sede do PSD Distrital de Lisboa, sita na Praça São João Bosco 3B, 1350-295 Lisboa.

Ponto único: Eleição da Mesa do Plenário e da Comissão Política do NESD Católica.

Nota: O ato eleitoral decorrerá entre as 16h e as 18h. As listas candidatas e respetiva documentação deverá ser entregue ao Coordenador do Ensino Superior por via eletrónica (jsddistritallisboa.nesds@gmail.com) até às 23h59 do sétimo dia anterior ao ato eleitoral.

JSD NESD/UC

Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convoca-se os militantes da JSD matriculados na UC – Universidade de Coimbra, para o Plenário do Núcleo de Estudantes Social Democratas da referida instituição, para reunir no dia 7 de novembro de 2025, das 18h00 às 19h00, na Sede Distrital do PSD Distrital de Coimbra, Rua Lourenço Almeida e Azevedo, 3000-250 com a seguinte ordem de trabalhos: 

 

Ponto único: Eleição da Comissão Política e da Mesa do Plenário do NESD-UC.

Nota: As listas candidatas deverão ser entregues ao Coordenador do Gabinete de Ensino Superior da Distrital de Coimbra, até às 23h59m do sétimo dia anterior ao ato eleitoral.

JSD NESD ISCSP

Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convoca-se os militantes do ISCSP – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, para a eleição da Comissão Política e Mesa do Plenário do NESD ISCSP, a realizar no próximo dia 24 de novembro de 2025, pelas 16h, no Auditório 6, sita no Campus Universitário do Alto da Ajuda – Rua Almerindo Lessa – 1300 – 663, Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto único: Eleição da Mesa do Plenário e da Comissão Política do NESD ISCSP.

Nota: As listas candidatas deverão ser entregues ao Coordenador do Gabinete de Ensino Superior da Distrital de Coimbra, até às 23h59m do sétimo dia anterior ao ato eleitoral.

Convocatórias

ESTATUTOS NACIONAIS

EM VIGOR A PARTIR DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

Regulamento de Admissão e Transferência de Militantes

EM VIGOR A PARTIR DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

Regulamento de QUOTIZAÇÕES

EM VIGOR A PARTIR DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

Regulamento ELEITORAL

EM VIGOR A PARTIR DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

Regulamento DE DISCIPLINA

EM VIGOR A PARTIR DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

Regulamento FINANCEIRO

EM VIGOR A PARTIR DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

Povo Livre N.º 2369

22 de outubro de 2025

Diretora: Emília Santos
Periodicidade: Semanal
Registo na ERC n.º 105690
Propriedade: PSD Partido Social Democrata
Identificação Fiscal: 500835012
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