Na sessão evocativa do 50.º aniversário do 25 de Novembro de 1975, no Parlamento, Pedro Alves, vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, defendeu que nesse dia foi travada uma nova deriva autoritária
A Câmara Municipal de Mondim de Basto vai investir um milhão de euros na construção de uma creche pública que vai acolher 80 crianças e dar resposta à crescente procura das famílias
O Secretário regional do Ambiente e Ação Climática dos Açores, Alonso Miguel, entregou novos equipamentos destinados a reforçar o Sistema de Proteção Civil na região, num investimento de 540 mil euros
Chegou então o 25 de novembro e a tentativa de golpe de Estado, que acabou por ser derrotada, em grande parte graças ao apoio dos militares liderados por Ramalho Eanes. A partir daí, a situação política começou a estabilizar, permitindo que a democracia se consolidasse e evoluísse no caminho da pluralidade de opiniões.
Ontem assinalou-se o 25 de novembro. Há 50 anos, após as eleições de 25 de abril de 1975, o clima político estava longe de ser sereno. Viveu-se o chamado “verão quente”, marcado por profundas divergências entre projetos distintos: uns defendiam o caminho da revolução, apoiados pelo MFA, enquanto outros se inclinavam para a via democrática resultante das eleições e dos partidos então constituídos. A jovem democracia portuguesa parecia um verdadeiro “barril de pólvora”, sob a ameaça real de uma guerra civil.
Foi precisamente neste dia, 25 de novembro, que forças militares ligadas à extrema-esquerda tentaram um golpe, ocupando pontos estratégicos e colocando o país em estado de sítio.
Dias antes, a 12 de novembro, forças de esquerda haviam impedido os deputados de sair do Parlamento durante dois dias. Na semana seguinte, o próprio governo declarou uma inédita “greve”, alegando falta de condições para exercer o seu mandato.
Chegou então o 25 de novembro e a tentativa de golpe de Estado, que acabou por ser derrotada, em grande parte graças ao apoio dos militares liderados por Ramalho Eanes. A partir daí, a situação política começou a estabilizar, permitindo que a democracia se consolidasse e evoluísse no caminho da pluralidade de opiniões.
Este breve resumo histórico não pretende hierarquizar datas na construção da democracia. Se o 25 de Abril só se consolidou com o 25 de novembro, também é verdade que o 25 de novembro só existiu porque antes houve o 25 de Abril.
Por isso, ambas as datas devem ser recordadas, celebradas e respeitadas. Aqueles que erguem os seus cravos vermelhos lembrando Abril, mas procuram apagar novembro, ainda têm caminho a percorrer para se poderem considerar verdadeiros democratas de Abril.
Emília Santos
Diretora Povo Livre
O Primeiro-Ministro considera importante evocar-se o 25 de Novembro de 1975 para o país ter um “registo histórico”, perceber de onde vem e o que quer construir no futuro.
“É importante para o país ter esta evocação e ter este registo histórico e ir legá-lo a todas as gerações, para percebermos de onde é que vimos e o que é que queremos construir no futuro”, afirmou Luís Montenegro no final da parada militar que se realizou na Praça do Comércio, em Lisboa, para assinalar os 50 anos do 25 de Novembro de 1975.
Luís Montenegro assistiu a esta parada militar acompanhado por vários membros do Governo, entre os quais os Ministros da Defesa, das Finanças, da Administração Interna, da Justiça, da Saúde e da Agricultura e Pescas.
As comemorações dos 50 anos do 25 de Novembro começaram e com uma parada militar na Praça do Comércio, em Lisboa, que foi acompanhada por cerca de uma centena de cidadãos.
A cerimónia, à qual só assistiu, entre os partidos da esquerda, o PS, começou às 08h57 com o Hino Nacional, pela banda da Força Aérea, e uma salva de 21 tiros executada a partir do Navio da República Portuguesa (NRP) Figueira da Foz, que se encontrava no Rio Tejo.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que presidiu à parada, passou revista às forças em formatura no centro da praça, composta pelos três ramos das Forças Armadas, antes de assistir a uma cerimónia de homenagem aos mortos em combate, que contou com o sobrevoo de quatro caças F-16 e um minuto de silêncio.
Entre as personalidades que assistiram à cerimónia, esteve o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, o Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e vários governantes, entre os quais os Ministros da Defesa, das Finanças, da Administração Interna, da Justiça, da Saúde e da Agricultura e Pescas.
Num discurso nesta parada militar, o tenente-general Alípio Tomé Pinto, que presidiu à comissão criada pelo Governo para as comemorações dos 50 anos do 25 de Novembro, abordou a polémica para salientar que esta data “tem sido esquecida, por alguns poucos contestada, mas por muitos lembrada, com alegria e reconhecimento por trazer a bom caminho os objetivos prometidos do 25 de Abril”.
O tenente-general considerou que, após o 11 de março de 1975, “entrou-se num caminho preocupante”, que teve como consequência “a indisciplina social, o medo, as nacionalizações”, a “ocupação de empresas e casas” ou a fuga de pessoas.
Alípio Tomé Pinto considerou que, com o 25 de Novembro, conseguiu-se “repor e retomar o caminho para uma democracia parlamentar europeia, criando condições para a adesão à Comunidade Económica Europeia (CEE)”, tendo-se igualmente conseguido “normalizar a vida económica e financeira”, “garantir a política autonómica das regiões insulares” e “estabilizar as Forças Armadas”.
“O 25 de Abril e 25 de Novembro não têm dono, pertencem ao povo que, em voto livre e seguro, elegeu os seus representantes e neles delegou a responsabilidade de criarem condições de segurança e confiança para a salvaguarda de direitos, liberdades e garantias constitucionais”, afirmou.
O Presidente da República destacou o 25 de Abril como a “data primeira”, “sem a qual não teria havido Novembro de 1975”, mas salientou que, sem o 25 de Novembro, não teria havido a Constituição de 1976.
Num breve discurso, Marcelo Rebelo de Sousa salientou que Ramalho Eanes foi um “Capitão de Abril de 1974, Abril sem o qual não teria havido Novembro de 1975”, e o “chefe militar de Novembro de 1975, Novembro sem o qual não teria havido a Constituição de 1976”.
Continuando a assinalar o percurso de Ramalho Eanes, Marcelo Rebelo de Sousa disse que o ex-Presidente foi o “Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas de 1976, sem o qual não teria havido a transição da legitimidade revolucionária para a legitimidade democrática, representativa e eleitoral”.
O Presidente da República disse que, na pessoa de Ramalho Eanes, evoca “os valores da liberdade, da democracia e do Estado de Direito, e as virtudes militares da camaradagem, da disciplina, do espírito de sacrifício, da lealdade, do sentido de missão e do patriotismo que fizeram e fazem a nobreza de Portugal”.
“Em Novembro de 2025, como em Abril de 2024, essa data primeira, celebramos estes valores e estes predicados, gratidão às nossas forças armadas sempre, em nome de Portugal”, afirmou.
Após estes discursos, as forças em parada desfilaram, incluindo meios aéreos e motorizados, antes do fim da cerimónia, que terminou pouco antes das 10h00.
O Parlamento assinalou na terça-feira os 50 anos do 25 de Novembro com uma sessão que foi igual à que se realizou em 2024 para comemorar os 50 anos do 25 de Abril.
Cada grupo parlamentar dispôs cinco minutos e trinta segundos e cada deputado único três minutos e trinta segundos, seguindo as intervenções, como é habitual, a ordem crescente de representação parlamentar: JPP, PAN, BE, CDS, PCP (que indicou que não irá marcar presença), Livre, IL, PS, Chega e PSD.
A sessão contou ainda com um discurso do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, cabendo a intervenção final ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Finda a sessão solene do 25 de Novembro, que terminou com o hino nacional tocado pela Guarda Nacional Republicana (GNR), Marcelo Rebelo de Sousa e José Pedro Aguiar-Branco participaram nos Passos Perdidos numa cerimónia de lançamento de uma edição especial de selos postais, alusivos aos 50 anos do 25 de Novembro, que contará igualmente com a presença do presidente executivo dos CTT.
Antes de deixar a Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa, acompanhado por Aguiar-Branco, o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, e a sua mulher, Carla Montenegro, detiveram-se junto a uma tela alusiva ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que se assinalou igualmente em 25 de Novembro.
O Governo apresentou o Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo (PNDD), que tem um custo estimado de 130 milhões de euros, tendo entre os objetivos generalizar a atividade física e reduzir a obesidade infantil até 2036.
“Fazer de Portugal uma nação ativa e saudável, onde o desporto é direito de todos, motor de inclusão e excelência, e marca distintiva da nossa identidade no mundo”, apontou o Governo como visão para o setor, no documento aprovado pelo Executivo.
O Conselho de Ministros liderado por Luís Montenegro reuniu no dia 21 de novembro, excecionalmente, no Centro de Alto Rendimento do Jamor, em Oeiras, onde promoveu a apresentação pública deste plano, num púlpito com a mensagem ‘Portugal Ativo: Desporto para todos’.
Diminuir a obesidade infantil é o primeiro dos sete objetivos elencados no PNDD, seguindo-se reduzir o sedentarismo, aumentar a prática desportiva ao longo da vida e em todo o território, reforçar a participação das mulheres no desporto, garantir mais oportunidades para as pessoas com deficiência, valorizar o desporto de alto rendimento e reforçar o investimento direto no setor.
Para os concretizar, o Executivo definiu “seis pilares estratégicos”, três deles sobre a prática desportiva, em contexto educativo, na sociedade e na formação e no alto rendimento.
Assim, nas escolas, de acordo com o PNDD, vai ser criado um programa de formação para a Educação Física dedicada aos Educadores de Infância, vai ser obrigatória a avaliação da aptidão física anualmente e vai ser alargado ao Ensino Superior o programa UAARE.
Na sociedade, vai ser feito um aconselhamento sobre a atividade física nas Unidades de Saúde Familiar (USF) e incrementado o apoio a clubes e associações desportivas com projetos de inclusão de mulheres e pessoas com deficiência.
O terceiro pilar visa a prática desportiva e é dedicado ao desporto de formação e ao alto rendimento, com a criação de um programa de certificação e formação dos clubes, mas também o reforço das bolsas para esperanças olímpicas, paralímpicas e surdolímpicas.
As restantes medidas, dos outros três “pilares”, visam as instalações desportivas, as políticas e governança do setor e o seu financiamento.
Entre as medidas destacas, constam a requalificação dos Centros de Alto Rendimento, com o do Jamor à cabeça, e outras instalações desportivas e apetrechar o Centro de Inovação, Investigação e Desenvolvimento Paralímpico do Comité Paralímpico de Portugal.
O Governo prevê ainda atualizar a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto e rever a legislação estruturante, assim como o modelo de financiamento do setor, aumentar o financiamento para os programas de preparação Olímpica, Paralímpica e Surdolímpica e ainda rever o estatuto dos benefícios fiscais do mecenato desportivo.
A concretização do PNDD, até 2036, vai ser acompanhada por uma comissão interministerial e por uma comissão técnica, que terá um máximo de cinco elementos, entre os quais o presidente do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ).
Entre os objetivos constam 17 indicadores de desempenho, com metas já definidas para 2028, como são exemplos a diminuição do excesso de peso infantil, dos atuais 31,9% para 27,9% em 2028 e para 19% em 2036, e a obesidade infantil, de 13,5%, para 11,2% daqui a três anos e 6,5% no fim do plano.
O Primeiro-Ministro frisou que o plano, coordenado pela ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, teve a colaboração de vários Ministérios.
O Conselho de Ministros aprovou hoje uma verba de 30 milhões de euros para a preparação para os Jogos Olímpicos de 2028, em Los Angeles, “um aumento de 30%”, bem como reforços para os programas paralímpico e surdolímpico, anunciou o Primeiro-Ministro.
Luís Montenegro especificou as verbas destinadas ao programa paralímpico, 12 milhões de euros, dizendo que representa um aumento de 30%, e três milhões de euros para o programa surdolímpico, “um aumento de 70%”.
“Estas verbas serão transferidas até final do ano de 2025”, assegurou.
O Primeiro-Ministro admitiu que “não é apenas o financiamento que conta, mas sem ele não é possível a preparação” que permita condições físicas das instalações desportivas, dos técnicos, de toda a estrutura formativa.
“Sem isso não é possível depois podermos vibrar, podermos ter o país a aguardar os resultados que nos elevam o sentimento de sermos portugueses e de nos considerarmos à altura de podermos ser os melhores do mundo, como muitas vezes somos”, enalteceu.
Na sessão evocativa do 50.º aniversário do 25 de Novembro de 1975, no Parlamento, Pedro Alves, vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, defendeu que a data “não dividiu, mas uniu”.
O deputado social-democrata sublinhou que, se o 25 de Abril abriu as portas à liberdade, o 25 de Novembro travou uma nova deriva autoritária graças a um conjunto de homens “fiéis à verdade”. “O 25 de Novembro não foi um contragolpe nem um episódio secundário. Foi a afirmação da soberania do povo”, apontou.
“Ensinam em universidades, são deputados neste Parlamento e vão às televisões dar aulas de democracia. (…) Em novembro, só alguns foram pela democracia. Os democratas venceram e os vencidos foram perdoados e reintegrados. Tivessem eles vencido e estaríamos nós no Campo Pequeno”, acrescentou.
Sobre a polémica das comparações com o 25 de Abril de 1974, o deputado social-democrata considerou que os portugueses “dispensam discussões sobre a metafísica das datas” e que alimentam “conversas pseudointelectuais de direitas contra esquerdas e esquerdas contra direitas”.
No entanto, avisou que os cidadãos “têm ainda menos paciência” para algumas visões que desvalorizam do 25 de Novembro.
“O 25 de Novembro não dividiu, uniu. Se o 25 de Abril nos salvou do fascismo, o 25 de Novembro garantiu a plena transição para um regime democrático”, frisou.
Na sessão plenária de novembro, em Estrasburgo, foi debatida a posição da União Europeia face ao novo plano de paz apresentado pelos Estados Unidos para a Ucrânia. A proposta norte-americana não garante totalmente a soberania ucraniana nem o apoio financeiro necessário, levando a UE a defender uma solução que assegure uma paz justa e duradoura.
Neste sentido, o eurodeputado Sebastião Bugalho sublinha que “após quatro anos a lutar, a Ucrânia tem o direito de manter aquilo por que lutou tão arduamente e de recuperar aquilo que a Rússia tomou pela força.”.
O plano norte-americano para a Ucrânia, discutido esta terça-feira em Abu Dhabi por delegações dos EUA e da Rússia, levou a que o grupo dos 27 se comprometesse a formar uma frente unida e uma voz única para garantir a segurança da Ucrânia e da Europa.
“Defender a Ucrânia não é apenas defender a Democracia e o Direito Internacional. Defender a Ucrânia é defender escolas estónias, hospitais lituanos, lares polacos e famílias finlandesas. Defender a Ucrânia é defender a Europa”, reforçou Bugalho salientando a necessidade de garantir medidas de segurança credíveis e de definir claramente quais as condições para assegurar uma paz a longo prazo.
A agressão não pode, em circunstância alguma, ser recompensada, caso contrário, tenderá inevitavelmente a repetir-se: “nada poderá avançar se a UE ceder a Moscovo” e “um acordo de paz que desarme a Ucrânia apenas fortalecerá Putin”, referiu o eurodeputado, deixando o repto de que o objetivo para a paz nunca poderá ser à custa de um cenário que possa gerar ainda mais guerra.
O eurodeputado Paulo Cunha, chefe da Delegação do PSD no Parlamento Europeu e Membro da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (ITRE), organizou e participou, esta terça-feira, em colaboração com o seu colega eurodeputado italiano, Dario Nardella, no evento “Têxteis na linha da frente: melhorar a capacidade de defesa da UE”, promovido pela Confederação Europeia do Vestuário e Têxteis (EURATEX)
Paulo Cunha sublinhou a mensagem central do encontro: “Hoje ficou algo claro: a Europa não pode ser estrategicamente autónoma se perder o controlo sobre os materiais que protegem os nossos cidadãos. Os têxteis para a defesa são uma pedra angular da resiliência, inovação e segurança. As ideias aqui partilhadas devem guiar-nos enquanto refletimos sobre reformas na aquisição, investimentos estratégicos e cooperação industrial.”
A sessão integrou uma ronda de apresentações comerciais intitulada “Têxteis para defesa e autonomia estratégica da Europa”, com intervenções de distintos líderes empresariais, que apresentaram soluções tecnológicas de última geração, reforçando a relevância do setor na capacidade de defesa europeia e evidenciando os riscos decorrentes da crescente concorrência internacional, especialmente da China.
Seguiu-se um debate centrado na inovação industrial, no papel das instituições europeias na criação de condições favoráveis ao investimento e na necessidade de garantir cadeias de abastecimento seguras e autónomas. Os participantes analisaram ainda como instrumentos como o Fundo Europeu de Defesa e o instrumento de incentivo à cooperação entre os Estados membros na área da Defesa (EDF eEDIRPA) e as regras de contratação pública podem ser mais bem articulados com as necessidades reais do setor, garantindo que as PME, responsáveis por nichos tecnológicos essenciais, tenham acesso efetivo a estes mecanismos.
O debate trouxe também uma reflexão sobre as diferentes realidades industriais entre os Estados-Membros e sobre a experiência da Ucrânia, reforçando a urgência de consolidar capacidades europeias próprias em materiais de proteção e têxteis técnicos. A nível político, foi sublinhada a necessidade de tornar mais visíveis os instrumentos existentes e de garantir que a política de defesa esteja alinhada com objetivos industriais de longo prazo.
A discussão contou ainda com a presença dos Deputados Hélder Sousa Silva (EPP, PT), Giorgio Gori (S&D, IT), Susana Solís Pérez (EPP, ES) e Paulius Saudargas (EPP, LT).
O eurodeputado Sérgio Humberto (PSD/PPE), enquanto membro da TRAN – Comissão dos Transportes e do Turismo, congratulou a aprovação pelo Parlamento Europeu, da revisão da Diretiva relativa às cartas de condução, que visa modernizar o sistema europeu, reforçar a segurança rodoviária e adaptar a legislação às novas formas de mobilidade e às exigências tecnológicas do futuro.
A reforma agora aprovada representa um passo decisivo na construção de um quadro europeu mais coerente e seguro, com o objetivo de reduzir a sinistralidade rodoviária e facilitar a livre circulação dos cidadãos em toda a União Europeia. O texto resulta de um compromisso equilibrado entre o Parlamento e o Conselho Europeu, no qual o Grupo do PPE desempenhou um papel determinante.
As novas regras introduzem o regime de condução acompanhada a partir dos 17 anos, permitindo aos jovens ganhar experiência ao volante sob a supervisão de condutores experientes, período probatório para novos condutores terá uma duração mínima de dois anos, reforçando a formação, a responsabilidade e a segurança nos primeiros anos de condução.
O novo quadro legislativo também prevê a introdução da carta de condução digital, integrada na futura carteira de identidade digital europeia, que facilitará o reconhecimento transfronteiriço e simplificará os procedimentos administrativos. A carta física continuará disponível, garantindo inclusão digital e igualdade de acesso para todos os cidadãos.
A validade das cartas de condução será alargada para 15 anos nos veículos ligeiros e motociclos e para 5 anos nos pesados, mantendo-se a flexibilidade dos Estados-Membros na definição dos prazos de renovação.
O novo texto prevê ainda a emissão de cartas provisórias em caso de roubo ou perda, limites de peso mais elevados para veículos com combustíveis alternativos, regras específicas para autocaravanas e veículos de emergência, e condições para que jovens possam iniciar a condução de veículos pesados (C/C1) a partir dos 17 anos mediante condução acompanhada e formação específica, incluindo o CPC (Certificado de Aptidão Profissional).
O eurodeputado Sérgio Humberto tem acompanhado de perto os trabalhos no domínio da mobilidade e da segurança rodoviária, defendendo soluções que reforcem a proteção dos cidadãos, a responsabilidade individual e a simplificação administrativa sem comprometer as competências nacionais.
Com a aprovação desta revisão pela União Europeia, dá-se um passo importante para tornar a condução mais segura, moderna e sustentável, evidenciando o valor da cooperação europeia na criação de políticas públicas com impacto direto na vida dos cidadãos.
A Câmara Municipal de Mondim de Basto vai investir um milhão de euros na construção de uma creche pública que vai acolher 80 crianças e dar resposta à crescente procura das famílias.
“A nova infraestrutura será uma importante mais-valia e suporte para as jovens famílias mondinenses”, afirmou, citado em comunicado, o Presidente da Câmara de Mondim de Basto, Bruno Ferreira.
O município justificou que o investimento de um milhão de euros surge como resposta a uma “necessidade crescente” no concelho, que é a falta de lugares nas creches existentes.
O auto de consignação da empreitada decorreu esta semana e o prazo de execução previsto é de 10 meses.
O equipamento será construído no terreno do Centro Escolar Mondim Oeste e terá capacidade para acolher cerca de 80 crianças. A nova creche será composta por salas de atividades, zonas de recreio e espaços de apoio à aprendizagem, adaptados às necessidades pedagógicas e de bem-estar infantil. A construção deste novo equipamento, segundo a autarquia, “permitirá dar resposta à procura das famílias e assegurar que todas as crianças beneficiem de condições educativas adequadas desde cedo”.
“O executivo municipal tem trabalhado ativamente para garantir os melhores recursos educativos”, salientou Bruno Ferreira.
A Câmara Municipal de Famalicão vai manter os impostos municipais inalteráveis em 2026, no âmbito de uma política que pretende dar estabilidade e a previsibilidade às famílias e empresas em matéria fiscal.
Em comunicado, o município do distrito de Braga refere que, relativamente ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a taxa volta a fixar-se nos 0,335%, com a autarquia a manter a decisão de adesão ao IMI Familiar, que representa uma dedução fixa no valor do imposto de 30 euros para famílias com um dependente, de 70 euros para famílias com dois dependentes e de 140 euros para famílias com três ou mais dependentes.
Quanto à participação do município no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), a taxa em Famalicão manter-se-á fixada nos 4,5%.
A Derrama vai continuar com uma taxa de 1,2% sobre o lucro das empresas, mas apenas para aquelas cujo volume de negócios seja superior a 250 mil euros, ficando todas as outras isentas do pagamento.
“Para nós, e acredito que para as famílias e para as empresas famalicenses, a estabilidade e a previsibilidade que defendemos em matéria fiscal são uma excelente notícia e um grande fator de segurança e tranquilidade”, referiu o presidente da Câmara.
Mário Passos aludiu a um pacote fiscal que vai ao encontro do compromisso assumido com os munícipes no último ato eleitoral de uma “governação municipal que fosse amiga das famílias e, ao mesmo tempo, rigorosa, responsável e que não pusesse em causa a eficiência financeira da autarquia”.
“Esta decisão de manter no próximo ano os valores dos impostos municipais, nomeadamente do IMI que já está muito próximo da taxa mínima, vai precisamente ao encontro desta conjugação de fatores que para nós é fundamental para o equilíbrio das contas municipais”, rematou.
O Secretário regional do Ambiente e Ação Climática dos Açores, Alonso Miguel, entregou novos equipamentos destinados a reforçar o Sistema de Proteção Civil na região, num investimento de 540 mil euros.
O Governo açoriano adianta, em nota de imprensa, que foram entregues 150 unidades completas de Aparelhos Isolantes de Circuito Aberto (ARICA) e 100 cilindros de reserva aos corpos de bombeiros da região.
Segundo Alonso Miguel, esses materiais “permitirão prosseguir com o apetrechamento e a substituição deste tipo de equipamento de proteção individual, assim como reforçar diretamente a segurança, a capacidade respiratória e a proteção individual dos bombeiros em operações críticas, permitindo intervenções mais seguras em incêndios urbanos e industriais”.
Foi também adquirido equipamento para reforçar o dispositivo de alojamento de emergência, composto por 1.035 sacos-cama e 1.900 camas de campanha.
“Hoje damos mais um passo decisivo no reforço da capacidade operacional dos corpos de bombeiros da nossa Região e na melhoria do equipamento disponível do nosso Sistema Regional de Proteção Civil”, sublinhou Alonso Miguel, durante a cerimónia que decorreu no Centro de Formação de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.
O governante explicou, citado na nota de imprensa, que o investimento incluiu equipamentos de proteção individual para todos os corpos de bombeiros e material de apoio logístico na área da Proteção Civil, permitindo “reforçar tanto a segurança dos operacionais, como a capacidade de resposta em situações de emergência”.
“Este conjunto constitui uma parte fundamental do nosso kit de emergência, permitindo ao Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) e aos corpos de bombeiros responderem com prontidão e dignidade às necessidades da população em situações de crise, evacuação ou de acolhimento temporário”, reforçou.
Foi adquirido igualmente um empilhador multifunções telescópico, que irá apoiar a logística, a formação e a gestão de material operacional do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA), tornando “os processos internos mais eficientes e aumentando a capacidade de resposta em situações que exigem mobilização de grande volume de equipamento”, adianta o Governo açoriano.
Na sua intervenção, o Secretário regional, que tutela a pasta da Proteção Civil, referiu que “nos últimos cinco anos, o Governo Regional dos Açores direcionou cerca de 60 milhões de euros para o Sistema de Proteção Civil, traduzindo-se uma prioridade clara e assumida”.
Alonso Miguel recordou ainda que 2025 registou “a maior dotação de sempre”, com 14 milhões de euros, aplicados em medidas “estruturantes”, acrescentando que para 2026 esta aposta se irá “manter firme”, com um Plano de Investimentos de 12,5 milhões de euros.
O Governo dos Açores concedeu apoio financeiro a 70 trabalhadores da Base das Lajes, na ilha Terceira, afetados pela paralisação orçamental dos Estados Unidos da América (EUA) e que tinham salários em atraso.
Num comunicado, o executivo presidido por José Manuel Bolieiro revelou que aqueles trabalhadores, afetos às forças dos Estados Unidos da América nos Açores (USFORAZORES), tinham as suas remunerações suspensas devido ao impasse orçamental norte-americano, que já foi, entretanto, ultrapassado.
“A medida, de natureza excecional e transitória, entrou em vigor a 08 de novembro, constituindo um adiantamento reembolsável aos trabalhadores afetos às USFORAZORES, correspondente às remunerações líquidas em atraso, tendo por referência de cálculo o período de salários compreendido entre 7 e 20 de setembro de 2025”, pode ler-se na nota de imprensa do executivo açoriano.
O vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima, lembra que, numa primeira fase, a região solicitou a intervenção do Executivo da República, no sentido de ser o Estado a compensar a perda salarial dos trabalhadores da Base das Lajes afetados por esta paralisação orçamental. “Empenhei-me ativamente na criação desta solução que permitiu assegurar que estes trabalhadores, e as suas famílias, pudessem fazer face às suas necessidades financeiras no imediato. O número de trabalhadores que a ela recorreram é demonstrativo do seu impacto concreto. Esta foi uma medida humana e necessária”, insistiu Artur Lima.
Apesar disso, o executivo açoriano lembra que esta foi uma intervenção “excecional e transitória”, mas deixou claro que “compete ao Governo da República” e não ao executivo açoriano “elaborar medidas” para ultrapassar este problema, caso ele volte a repetir-se.
“A circunstância destes trabalhadores resulta de um acordo entre dois Estados e recordo que estes descontam para a Segurança Social, nos termos do n.º 2 do Artigo 19.º do Regulamento do Trabalho, pelo que a solução pode facilmente ser concretizada através da Segurança Social”, refere o Governo Regional na nota de imprensa.
A Base Aérea das Lajes, na ilha Terceira, é considerada um “ativo estratégico” para Portugal, para os EUA e para a NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte), e tem tido um papel crucial, ao longo deste ano, nos diferentes conflitos militares que têm ocorrido em diferentes partes do mundo.
Edição n.º 684 do “Povo Livre”, de 25 de novembro de 1987.
“Cavaco Silva: Portugal precisa de uma Constituição moderna europeia e democrática”.
RECEÇÃO TERÇA-FEIRA ATÉ 13H00 | Email: convocatorias@psd.pt
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do Partido Social Democrata, convoco a Assembleia Distrital do Porto, para reunir em sessão plenária, dia 4 de dezembro de 2025, (quinta-feira), às 21h00, no Auditório da Sede do PSD/Gaia, sita na Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, 1323 – Vila Nova de Gaia, com a seguinte ordem de trabalhos:
Notas: Se às 21h00 não houver quórum para o início da reunião, a mesma iniciar-se-á impreterivelmente às 21h30, com o número de militantes presentes.
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, convoca-se a Assembleia de Secção de Águeda, para reunir no próximo dia 15 de dezembro de 2025 (segunda-feira), às 21h00, na sede do Partido Social Democrata, na Rua Joaquim Francisco de Oliveira, 9, Águeda, com a seguinte, ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos estatutos Nacionais do PSD, convoca-se a Assembleia de Secção do PSD do Barreiro, para reunir em sessão ordinária, no próximo dia 4 de dezembro de 2025 (quinta-feira), pelas 21h00, na sede concelhia, sita na Rua de Trás-os-Montes, no 4 B 2835-464 Santo António da Charneca, Barreiro, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, convoca-se a Assembleia de Secção de Mesão Frio para reunir no dia 6 de dezembro de 2025 (sábado), às 16h00, na Rua da Igreja, 494, Vila Marim, Mesão Frio, com a seguinte ordem de trabalhos:
Nota: De acordo com os Estatutos Nacionais do PSD, se às 16h00 não houver número suficiente de militantes na sala, a Assembleia iniciar-se-á 30 minutos após a hora referida, e pode a mesma deliberar com o número de militantes presentes.
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, convoca-se a Assembleia de Secção de Paços de Ferreira para reunir em sessão ordinária no próximo dia 11 de dezembro de 2025 (quinta-feira), pelas 21h00, na Sede do PSD Paços de Ferreira, sita na Rua dos Bombeiros Voluntários, 221, Paços de Ferreira, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos do PSD, convoca-se a Assembleia de Militantes da Póvoa de Varzim, para reunir no próximo dia 4 de dezembro de 2025 (quinta-feira), pelas 21h00, no Museu Municipal da Póvoa de Varzim, sito na Rua Visconde de Azevedo, n.º 17, 4490-589 Póvoa de Varzim, com a seguinte ordem de trabalhos.
Ao abrigo dos Estatutos do Partido Social Democrata, convoca-se a Assembleia da Secção de Santa Maria da Feira para reunir no próximo dia 9 de dezembro de 2025 (terça-feira) pelas 21h00, no Salão Nobre da Junta de Freguesia de São João de Ver, Rua da Estação, 500, 4520-618 São João de Ver, com a seguinte ordem de trabalhos:
Nos termos dos Estatutos e Regulamentos do Partido Social Democrata, venho enviar o pedido para publicação da Assembleia de Militantes da Secção do PSD de São Brás de Alportel, que terá lugar no próximo dia 4 de dezembro de 2025 (quinta-feira), pelas 21h00, em formato presencial, no seguinte local: Sala de Formação, Junta de Freguesia de São Brás de Alportel, com a seguinte ordem de trabalhos:
Nos termos dos Estatutos Nacionais do Partido Social Democrata convocam-se todos os militantes para reunirem, em sessão extraordinária da Assembleia de Secção de Setúbal, no dia 17 de dezembro de 2025, (quarta-feira), pelas 21h00, na sede da Secção, sita na Rua Rodrigues de Freitas, n.º 23, 1.º Esq., em Setúbal, com a seguinte ordem de trabalho:
Ponto único: Informações e análise da situação político-partidária.
Nota: De acordo com os Estatutos Nacionais do PPD/PSD a Assembleia de Secção pode deliberar trinta minutos após a hora fixada para o início dos trabalhos com qualquer número de presenças.
Ao abrigo do artigo 54 dos Estatutos nacionais do PSD e dos regulamentos aplicáveis, convoca-se a Assembleia de Secção do PSD de Vale de Cambra, para reunir no próximo dia 8 de dezembro de 2025(segunda-feira) às 16h00 na sede do partido, sita na Avenida Camilo Tavares de Matos – 352 1° Dto 3730-240 – Vale de Cambra, com a seguinte ordem de trabalhos:
RECEÇÃO SEGUNDA-FEIRA ATÉ 18H00 | Email: jsdnacional@gmail.com
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos demais regulamento aplicáveis, convoca-se o II Conselho Distrital da JSD Lisboa AM, para reunir no próximo dia 3 de dezembro (quarta-feira), com início pelas 20h30, na sede da JSD/PSD Distrital de Lisboa, sita na Praça São João Bosco 3B, 1350-295 Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convoca-se o Plenário Concelhio da JSD Aveiro, para reunir no dia 6 de dezembro de 2025, pelas 15h30, na sede do PSD de Aveiro, sita na Avenida Dr. Lourenço Peixinho, n.º 177, 3800-165 Aveiro, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos estatutos nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convoca-se plenário concelhio da JSD Ansião, para reunir no dia 13 de dezembro, pelas 18h00, na sede concelhia, sita na Avenida Dr. Vítor Faveiro, n.º 27 1.º Esq., com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convoca-se os militantes da concelhia de Arcos de Valdevez, para o plenário concelhio a realizar no próximo dia 9 de janeiro de 2025 (sábado), pelas 18h00, na sede da concelhia do PSD/JSD Arcos de Valdevez sita na Praça do Município, 4970- 449, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição da Mesa do Plenário da Concelhia da JSD Arcos de Valdevez.
Nota: O ato eleitoral decorrerá entre as 18h00 e as 20h00. As listas candidatas e respetiva documentação deverão ser entregues à Presidente da Mesa do Conselho Distrital de Viana do Castelo por via eletrónica (jsddistritalaltominho@gmail.com) até às 23h59 do sétimo dia anterior ao ato eleitoral.
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos demais regulamentos aplicáveis, convocam-se os militantes da JSD Cascais para reunir em plenário concelhio no próximo dia 11 de dezembro (quinta-feira), com início pelas 20h30, na sede da Junta da União de Freguesias de Carcavelos Parede, sito na Estrada da Torre 1483, 2775-688 Carcavelos, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convoca-se os militantes da concelhia de Mafra, para o plenário concelhio a realizar no próximo dia 10 de janeiro de 2025 (sábado), pelas 11h00, na sede da concelhia do PSD/JSD Mafra sita na Terreiro D. João V, nº 61, 2º, 2640- 493, Mafra com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição da Mesa do Plenário e da Comissão Política Concelhia da JSD Mafra
Nota: O ato eleitoral decorrerá entre as 11:00h e as 13:00h. As listas candidatas e respetiva documentação deverão ser entregues à Presidente da Mesa do Conselho Distrital de Lisboa por via eletrónica (evaluna.braspinho@hotmail.com) até às 23h59 do sétimo dia anterior ao ato eleitoral.
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais Regulamentos aplicáveis, convoco os militantes da JSD Mangualde para reunir em Plenário Concelhio, no próximo dia 30 de novembro de 2025, domingo, pelas 16 horas, na Sede da Junta de Freguesia, Avenida da Liberdade, 3530-080 Freixiosa, Mangualde com a seguinte ordem de trabalhos:
De acordo com o nº 2 do art.º 43 dos estatutos, convoca-se a Assembleia Distrital dos TSD para reunir, na Sede dos TSD, sito Rua Guerra Junqueiro n.º 64 da cidade do Porto, no próximo dia 2 de dezembro de 2025, às 21h30 com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Análise das candidaturas à Presidência da República, e deliberação sobre apoio a um candidato.
Diretora: Emília Santos
Periodicidade: Semanal
Registo na ERC n.º 105690
Propriedade: PSD Partido Social Democrata
Identificação Fiscal: 500835012
Sede de Redação/Editor: Rua de S. Caetano, n.º 9, 1249-087 LISBOA