O Primeiro-Ministro e Presidente do PSD, Luís Montenegro, e o Secretário-Geral, Hugo Soares, participaram na missa em memória de Francisco Sá Carneiro, na Basílica da Estrela, em Lisboa
O eurodeputado Paulo Cunha, interveio em plenário, em Estrasburgo, no debate sobre o novo Pacote Digital, que contou com a presença da vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen
Carlos Moedas qualificou o Plano de Drenagem de Lisboa como a “maior obra de adaptação climática da Europa”, lembrando que a cidade esperava por esta empreitada há 20 anos
O país demonstrou que, com políticas certas e visão estratégica, é possível transformar condições favoráveis em resultados duradouros.
Portugal recebeu esta semana uma distinção que não pode deixar ninguém indiferente: fomos eleitos pela revista britânica The Economist como “Economia do Ano” em 2025, liderando o ranking que avalia o desempenho dos países mais ricos do mundo. É um feito que nos enche de orgulho e que merece ser celebrado com a devida consciência do seu significado.
Para os que se habituaram a olhar o país com pessimismo, esta notícia pode soar inesperada. Mas para quem acompanha de perto o trabalho realizado nos últimos anos, o reconhecimento surge como consequência natural de uma trajetória consistente. O estudo assenta em cinco variáveis – inflação, desvio da inflação, crescimento do PIB, emprego e desempenho da bolsa de valores – e Portugal destacou-se em todas elas, graças a uma combinação rara de crescimento robusto, inflação controlada e mercados financeiros em alta.
Este resultado não é apenas fruto de circunstâncias externas. É também reflexo de uma política económica responsável e determinada, conduzida pelo Governo de Portugal, que soube equilibrar prudência orçamental com estímulo ao investimento. A aposta na estabilidade fiscal, na modernização da administração pública e na execução rigorosa do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) demonstrou que é possível governar com visão estratégica e resultados concretos. O dinamismo do turismo e a capacidade de atrair novos residentes estrangeiros foram motores decisivos, mas só se tornaram plenamente eficazes porque encontraram um enquadramento político que lhes deu sustentação e credibilidade.
É verdade que algumas destas condições não são permanentes – o turismo tende a estabilizar e os fundos do PRR têm prazo definido – mas não podemos ignorar que, mesmo em cenários semelhantes no passado, Portugal não conseguiu alcançar resultados comparáveis. Hoje, conseguimos não apenas acompanhar, mas superar países vizinhos em eficiência económica. Isso deve-se, em larga medida, à governação que soube transformar oportunidades em conquistas e que devolveu confiança aos mercados e aos cidadãos.
Este reconhecimento deve servir de ponto de viragem. É tempo de abandonar o estigma dos “maus alunos” e assumir com confiança que Portugal pode ser protagonista no cenário europeu. Mais do que celebrar, importa preparar o futuro: consolidar os ganhos, diversificar os motores de crescimento e garantir que a boa governação se mantém como regra, e não exceção.
Os números podem ser transitórios, mas o mérito é real. O país demonstrou que, com políticas certas e visão estratégica, é possível transformar condições favoráveis em resultados duradouros. Cabe-nos agora não desperdiçar esta oportunidade e continuar a trilhar o caminho que nos trouxe até aqui.
Emília Santos
Diretora Povo Livre
Luís Montenegro questionou as motivações políticas e o sentido de oportunidade da convocação da greve geral, de dia 11 de dezembro, “numa altura em que o país vive uma circunstância onde o rendimento médio dos seus trabalhadores no ano de 2024 subiu 6,7% e foi o maior aumento da OCDE, que se obteve pela via do aumento dos salários e da diminuição de impostos e em que a carga fiscal está a diminuir sobre os rendimentos do trabalho”.
Luís Montenegro questionou as motivações políticas e o sentido de oportunidade da convocação da greve geral, de dia 11 de dezembro, “numa altura em que o país vive uma circunstância onde o rendimento médio dos seus trabalhadores no ano de 2024 subiu 6,7% e foi o maior aumento da OCDE, que se obteve pela via do aumento dos salários e da diminuição de impostos e em que a carga fiscal está a diminuir sobre os rendimentos do trabalho”.
“Uma greve geral porquê? Eu sou trabalhador português e estou em casa e penso: eu vou fazer greve porquê? Eu vou fazer greve porque estou a ganhar menos? Não, eu estou a ganhar mais. Eu vou fazer greve porque estou a pagar mais impostos sobre o meu trabalho? Não, eu estou a pagar menos impostos. Eu vou fazer greve porque o meu emprego está em perigo? Não, na grandíssima maioria dos casos o meu emprego não está em perigo”, afirmou, reiterando, contudo, que “o Governo tem um respeito integral pelo direito à greve” e “pelo legítimo exercício desse direito”.
Para o Primeiro-Ministro, “esta greve não faz sentido” e garante que qualquer trabalhador sindicalizado vai concluir que olhe para a proposta laboral do Governo “não vem aí nenhuma revolução nem perda de direitos”.
No debate quinzenal, de 5 de dezembro, no Parlamento, Luís Montenegro precisou que “a greve é política”, motivando os que “nunca, nunca chegarão a acordo”, e acredita que “há todas as condições para se conseguir atingir um acordo que possa consagrar aspetos positivos para todas as partes envolvidas”. “Como disse, e bem, a greve é política e motiva aqueles que nunca querem chegar a acordo e mobiliza os outros que caíram na armadilha da UGT”, acrescentou.
O Primeiro-Ministro revelou ainda que o Governo não se conforma “com um país a crescer 2%”. “Nós queremos 3%, 3,5% ou 4% de crescimento económico”, assinalou.
A propósito do novo “instrumento de retorno” na política de imigração, o Primeiro-Ministro assegurou que Portugal passa a dispor de “uma imigração regulada e humanista”, quando no passado tínhamos “uma legislação permissiva, cujas regras acabam por favorecer o abuso e fazer com que quem incumpre tenha o benefício do incumprimento”.
Hugo Soares, Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, sublinhou que o “espaço público tem sido inundado” sobre o tema da greve geral. “Durante dois anos, os impostos diminuíram quatro vezes os impostos de quem trabalha, face aos primeiros dois anos do governo socialista, as empresas estão a pagar melhores salários porque também os impostos diminuíram”, lembrou.
Hugo Soares enumerou as carreiras de magistrados, professores, enfermeiros ou forças armadas para dizer que “21 carreiras foram valorizadas” em dois anos. “Nos oito anos de PS com impostos no máximo e carreiras todas por valorizar, greves gerais, zero. Não houve uma convocação”, referiu.
De acordo com o líder parlamentar, a greve geral tem um “timing”, frisando que os socialistas usam o pacote de alteração à lei laboral para incentivar a paralisação. “Não há greves sem intenções políticas”, apontou.
Hugo Soares aproveitou para citar as palavras do deputado socialista Hugo Oliveira, que terá dito que não se percebe tal iniciativa quando “a economia cresce como nunca e o emprego está em máximos históricos”. Para o líder parlamentar social-democrata, “as reformas não se devem fazer em momentos de crise”.
Luís Montenegro defende que “há todas as condições” para se dar mais competências às autarquias locais e, obviamente, acompanhadas do respetivo envelope financeiro.
“À escala local e intermunicipal, há todas as condições para o nível de competências ser reforçado, obviamente que com condições financeiras”, referiu.
No sábado, 6 de dezembro, no encerramento do X Congresso dos Autarcas Sociais Democratas (ASD), no Auditório Nobre do Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP), no Porto, o Presidente do PSD declarou que é preciso “ganhar este combate ao excesso burocrático”, pelo que prometeu mudar o Código dos Contratos Públicos, para “simplificar licenciamentos”, bem como agilizar pareceres e rever prazos para pronúncias.
O líder do PSD apelou à mobilização aos autarcas do partido para “termos efetivamente um Estado central e local mais eficiente”. Para Luís Montenegro, os autarcas “quer militantes ou não”, “são qualificados, porque sabem fazer bem, porque representam aquilo que há de bom” nas comunidades.
Além disso, é com os autarcas que devemos procurar “o projeto de transformação e de desenvolvimento do país”, através “do desenho das políticas públicas à escala nacional, com os serviços desconcentrados”.
A propósito das metas de crescimento, Luís Montenegro reafirmou que Portugal tem de “crescer 3,5, 4%” ao ano. “Nós não queremos crescer 2% ao ano. Queremos crescer 3%, 3,5%, 4%. Nós queremos que o salário mínimo não chegue aos 1.100 [euros]. Esse é o objetivo que temos para esta legislatura, mas nós queremos mais. Que chegue aos 1.500 ou aos 1.600”, disse.
O líder do PSD criticou aqueles que “duvidam” da ambição do Governo, pois “são os mesmos que duvidaram no ano passado que nós atingíamos as nossas metas orçamentais e económicas”. “Superámo-las. São os mesmos que este ano tornaram a duvidar e nós vamos tornar a superar”, assegurou.
Numa intervenção de cerca de uma hora, o líder do PSD insistiu na ideia de ataque sem tréguas aos extremismos. “Para combater os extremismos, os populismos, aqueles que têm tendências ditatoriais, autoritárias, nós precisamos mesmo de ir buscar os melhores, aqueles que são bons e enfrentar aqueles que são menos bons”, apontou.
Amadeu Albergaria, que foi eleito Presidente dos Autarcas Social Democratas (ASD), exigiu um processo de “descentralização efetiva” de competências para as autarquias, que saiba dizer “não” quando as condições não forem satisfatórias.
Para o líder dos ASD, “um país forte precisa de autarquias fortes”. “Queremos uma reforma do Estado que seja feita com uma descentralização efetiva e, obviamente, com a participação das autarquias”.
No X Congresso dos ASD, Amadeu Albergaria, que é Presidente da Câmara de Santa Maria da Feira, obteve 293 votos a favor, seis brancos e dois nulos, sucedendo a Pedro Pimpão (autarca de Pombal).
No dia 4 de dezembro de 1980, o avião Cessna em que seguiam para o Porto o então Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro, e o Ministro da Defesa, Adelino Amaro da Costa, despenhou-se em Camarate, concelho de Loures. Foram também vítimas da queda do aparelho, entre tripulação e restante comitiva, Snu Abecassis, Manuela Amaro da Costa, António Patrício Gouveia, Jorge Albuquerque e Alfredo de Sousa.
Quarenta e cinco anos depois da tragédia, o Primeiro-Ministro e Presidente do PSD, Luís Montenegro, o Secretário-Geral, Hugo Soares, participaram na missa em memória de Francisco Sá Carneiro, na Basílica da Estrela, em Lisboa.
Durante a tarde de quinta-feira, Hugo Soares, esteve no local onde o avião embateu, na Rua das Fontainhas, Bairro das Fontainhas, em Camarate.
Estes momentos, como outros um pouco por todo o país e a que se associaram muitos militantes do PSD, representam a gratidão do legado e do exemplo de Sá Carneiro, cujo ideário permanece vivo.
O Presidente da República evocou no dia 4 de dezembro Sá Carneiro e Amaro da Costa, passados 45 da sua morte, e defendeu que é preciso “reafirmar a memória e a gratidão”.
Numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa recorda que “foi há 45 anos que Camarate ceifou as vidas de Francisco Sá Carneiro, Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes”.
“Levado o caso a tribunal, por iniciativa de muitos portugueses, entendeu este que não havia provas suficientes nem para concluir por crime, nem para concluir por acidente, apesar de inúmeras comissões parlamentares de inquérito na Assembleia da República terem concluído no primeiro sentido”, refere.
O chefe de Estado defende que, “45 anos volvidos, o que importa agora, porém, é reafirmar a memória e a gratidão”.
“A memória de dois fundadores da nossa democracia, dos primeiros a deixarem-nos. A gratidão pelo traço indelével que as suas vidas marcou na construção da liberdade, da democracia, da integração europeia, da génese da comunidade de países de língua oficial portuguesa”, acrescenta Marcelo Rebelo de Sousa.
Também o Presidente da Assembleia da República evocou, na abertura da sessão plenária de 4 de dezembro de 2025, Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa.
“Há 45 anos, em Camarate, perderam-se sete vidas, entre elas a de Francisco Sá Carneiro e a de Adelino Amaro da Costa, dois democratas, dois estadistas, dois homens que perderam a vida ao serviço do país”, afirmou o Presidente da Assembleia da República.
José Pedro Aguiar-Branco recordou a seguir que Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa tinha ambos sido eleitos deputados meses antes, nas eleições legislativas de 1980.
“Um foi indigitado Primeiro-Ministro, o outro foi nomeado Ministro da Defesa. Quarenta e cinco anos depois, desconhecemos como seria o país se não os tivéssemos perdido. Mas sabemos as ideias que defendiam, o projeto que tinham”, sustentou.
Francisco Sá Carneiro e Amaro da Costa, segundo José Pedro Aguiar-Branco, “tinham uma maneira de estar convicta, mas respeitadora, afirmativa, mas moderada”.
“Quero, hoje, evocá-los pelo que foram, pelo que poderiam ter sido, por aquilo que o seu legado exige de nós”, concluiu.
O eurodeputado Paulo Cunha, interveio em plenário, em Estrasburgo, no debate sobre o novo Pacote Digital, que contou com a presença da Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen.
Na sua intervenção, felicitou a Comissão Europeia pelas propostas apresentadas, destacando o impacto positivo que terão para empresas, cidadãos e para a competitividade na europa. Na sua intervenção, Paulo Cunha referiu que o Digital Package introduz medidas essenciais que tornam a Europa mais preparada para os desafios tecnológicos atuais e futuros.
O novo pacote digital da Comissão Europeia foi desenvolvido para apoiar as empresas da UE na inovação, no crescimento e na redução de encargos administrativos. A iniciativa integra um “omnibus digital” que simplifica e harmoniza as regras relativas a dados, cibersegurança e inteligência artificial, complementado pela “Estratégia para a União dos Dados”. O pacote inclui ainda uma proposta para a criação de carteiras empresariais europeias, destinadas a facilitar a gestão e a verificação de informações empresariais entre Estados-Membros.
Destacou ainda a importância da simplificação, salientando que o melhor acesso e os custos mais baixos associados facilitarão de forma significativa a vida das empresas, em especial das pequenas e médias empresas, que passam a enfrentar menos barreiras administrativas e a beneficiar de processos harmonizados entre Estados- Membros.
O membro da Comissão da Indústria, Investigação e Energia sublinhou igualmente a importância da previsibilidade, afirmando que só através de regras claras e estáveis os agentes económicos têm a segurança necessária para investir na inovação, empreendedorismo e assumir riscos. Trata-se de elementos fundamentais para que a Europa não fique para trás na corrida digital global. Não obstante, chamou a atenção para o reforço da autonomia estratégica da União Europeia, destacando que mais digitalização significa não só melhores condições para a atividade económica, mas também permite a criação de mais empregos especializados, com destaque para o potencial da inteligência artificial aplicada a setores cruciais como a saúde, a educação e a agricultura de precisão.
Paulo Cunha sublinhou ainda que o pacote introduz equilíbrio entre o progresso tecnológico e o respeito pelos direitos e princípios fundamentais. Paulo Cunha encerrou a sua intervenção sublinhando que: “É desta forma que nós construímos uma Europa mais competitiva, mais inovadora, mais autónoma e mais respeitadora das pessoas.”
Os projetos de engenharia na segurança e defesa estão a atingir uma escala nunca vista na Europa, o que se traduz numa excelente oportunidade para o setor da engenharia”. A afirmação é do eurodeputado Hélder Sousa Silva, na conferência “Engenharia na Segurança e Defesa”, que decorreu hoje em Lisboa, e onde defendeu a necessidade de se formarem mais engenheiros especialistas em defesa.
O eurodeputado, engenheiro de formação, explicou que a Europa necessitará de novas linhas de produção de munições, novas fábricas de blindados, uma modernização das frotas navais, novos radares, satélites, drones, etc. O que, no entender de Hélder Sousa Silva, significa mais centenas de projetos de engenharia “a uma escala que a Europa não via há décadas, se descontarmos a engenharia de software”.
Num encontro promovido pela Ordem dos Engenheiros de Portugal e a associação congénere italiana Consiglio Nazionale degli Ingegneri (CNI), o eurodeputado disse ser esta “uma oportunidade grande para o setor da engenharia”. Hélder Sousa Silva mostrou como a Europa está há a três anos a mudar de rumo: “Em 2021, os Estados-membros da União Europeia gastavam cerca de 218 mil milhões de euros em defesa. Em 2024, esse valor já atingiu 343 mil milhões, um aumento de 57% em apenas três anos, o que corresponde a 1,9% do PIB da UE. A tendência para 2025 aponta para cerca de 381 mil milhões de euros e 2,1% do PIB”. Uma tendência que, garante o eurodeputado eleito pelo PSD, “continuará a subir nos próximos anos.”
A cibersegurança foi outra temática abordada por Hélder Sousa Silva, numa altura em que crescem os incidentes de cibersegurança contra infraestruturas críticas. Em 2024, na UE, foram reportados quase 1300 incidentes de cibersegurança contra infraestruturas críticas (abrangidas pelo NIS II), o que corresponde a um aumento de cerca 18% face a 2023. O eurodeputado alertou que estes ataques não afetam apenas computadores, pois estendem-se a “a hospitais, redes de energia, sistemas ferroviários, bancos ou ainda a administração pública”. E completa: “As próprias normas europeias em domínios como a cibersegurança, a resiliência de infraestruturas críticas ou a proteção de dados estão a caminhar para uma exigência crescente de competências técnicas”.
Face a todo este cenário, Hélder Sousa Silva afirmou ser necessário formar mais engenheiros especialistas em defesa, devendo esta área “ser vista como uma das mais exigentes, completas e financeiramente atrativas da engenharia europeia”. Apelando aos presentes para promoverem a formação nesta área, Hélder Sousa Silva disse ser necessário mostrar aos jovens que “a engenharia de defesa hoje não é um universo fechado em quartéis, mas um espaço de inovação que cruza cibersegurança, espaço, materiais avançados, energia, mobilidade, comunicações, inteligência artificial. Um espaço onde um engenheiro civil, um eletrotécnico, um informático, um químico ou um aeroespacial podem trabalhar lado a lado em projetos que servem ao mesmo tempo fins civis e fins militares”.
Em Portugal, e segundo o estudo “A Resiliência da Economia de Defesa em Contexto de Crise”, da idD – Portugal Defence, a economia de defesa emprega cerca de 40 mil trabalhadores, o que corresponde a 0,94% do emprego nas empresas nacionais. Com salários mais do dobro da média nacional, a engenharia na segurança e na defesa é, nas palavras do eurodeputado “uma oportunidade muito concreta de carreira para os nossos jovens engenheiros, e uma oportunidade de reter talento em Portugal e na Europa, em vez de o perder para outras geografias”.
E terminou com uma garantia: “Se quisermos uma Europa segura, precisamos que os engenheiros estejam no centro dessa escrita, não apenas como executores, mas como autores”.
Foi assinado no dia 26 de novembro de 2025 em Estrasburgo, na Cerimónia de Assinatura do Lex, na presença de Roberta Metsola, Presidente do Parlamento Europeu, de Marie Byerre, Ministra dos Assuntos Europeus, em nome da Presidência Dinamarquesa, e da Elissavet Vozemberg-Vrionidi Presidente da Comissão de Transportes e Turismo (TRAN) no Parlamento Europeu, a nova Regulação da Agência Europeia para a Segurança Marítima (EMSA), cujo ficheiro teve como Relator Principal o Eurodeputado português Sérgio Humberto (PSD/PPE), membro da Comissão TRAN.
A nova regulação da Agência Europeia para a Segurança Marítima, a EMSA, já tinha sido aprovada em sessão plenária por larga maioria, em Bruxelas.
A EMSA, sediada em Lisboa, tem um papel decisivo no reforço da vigilância e na cooperação entre Estados-Membro, centralizado na proteção das rotas marítimas europeias, na vigilância e na resposta a emergências no mar.
O Eurodeputado português defende uma implementação eficaz e pragmática — com recursos adequados e sem burocracia excessiva.
O PSD, o PPE e o Parlamento Europeu têm estado na linha da frente, promovendo simultaneamente segurança, sustentabilidade e inovação.
“A EMSA é um símbolo concreto do contributo português para a segurança europeia — uma ponte entre a Europa continental e o vasto espaço marítimo que nos liga ao mundo.”, conclui o Eurodeputado Sérgio Humberto.
O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa qualificou o Plano Geral de Drenagem de Lisboa (PGDL) como a “maior obra de adaptação climática da Europa”, lembrando que a cidade esperava por esta empreitada há 20 anos.
Carlos Moedas falava aos jornalistas após a cerimónia que marcou o início no terreno dos trabalhos da escavação, pela tuneladora H2O, do segundo túnel do PGDL, que irá ligar o Beato a Chelas, numa extensão de um quilómetro.
“É um momento muito único, porque a cidade esperava por esta obra há 20 anos. Começámos esta obra em 4 de dezembro de 2023, em Campolide, com o primeiro túnel, que tem quase cinco quilómetros e que já chegou a Santa Apolónia. E agora a máquina saiu de Santa Apolónia para fazer este novo túnel, que terá um quilómetro entre Chelas e o Beato […]. É a maior obra de adaptação climática da Europa”, destacou.
De acordo com o autarca social-democrata, a obra “de 150 milhões de euros” serve para proteger “os lisboetas das cheias e tudo aquilo que tem sido, durante anos, um sofrimento constante desta cidade”.
O autarca frisou ainda a importância do momento “para dar ânimo” aos homens e mulheres que trabalham “em condições muito difíceis: são [três] turnos de oito horas dentro da máquina, a perfurar aquilo que são túneis importantíssimos para a cidade”.
“Eles merecem o nosso respeito. Eu sei que é uma obra que é invisível ao olho das pessoas, mas é a obra mais importante dos últimos 100 anos em Lisboa para proteger os lisboetas e, portanto, aqui estamos para honrar aqueles que trabalham todos os dias”, salientou.
Em relação aos prazos de conclusão, Carlos Moedas afirmou que, tendo em conta todos os atrasos, “muitas vezes típicos nestas obras”, está previsto este túnel ficar pronto até abril.
Ao mesmo tempo irá fazer-se a “parte delicada da obra do outro túnel, que é a passagem muito próxima daquele que é o túnel do Metro, que vai acontecer também no primeiro semestre de janeiro”.
“As duas obras vão estar a ser feitas mais ou menos ao mesmo tempo”, declarou, referindo que “até agosto ou setembro” estará concluída a “última conexão, a última ligação para a água da chuva chegar ao rio”.
A intervenção, que não interfere com o Metropolitano de Lisboa, irá fazer-se “mais rapidamente” do que a outra, indicou, sublinhando que, a haver descobertas arqueológicas como aconteceu no túnel de Santa Apolónia, tem de se parar.
A cerimónia, no Estaleiro do Beato, contou ainda com uma missa em honra de Santa Bárbara, padroeira dos mineiros, celebrada pelo patriarca de Lisboa, Rui Valério. O primeiro túnel do PGDL, que liga Campolide a Santa Apolónia, começou a ser construído em dezembro de 2023 e ficou concluído em 22 de julho deste ano. Com um investimento total de cerca de 250 milhões de euros, o PGDL é considerado uma obra importante para enfrentar cheias e inundações na capital, mas as grandes intervenções, nomeadamente a construção de túneis, só arrancaram em 2023 sob a presidência de Carlos Moedas. A obra tem contemplado um investimento de 79 milhões de euros para 2025. Os dois túneis irão captar a água recolhida em dois pontos altos (Monsanto e Chelas), bem como em pontos adicionais de captação ao longo do seu percurso – nomeadamente Avenida da Liberdade, Rua de Santa Marta e Avenida Almirante Reis –, conduzindo o volume de água até ao meio recetor, o rio Tejo (em Santa Apolónia e no Beato), segundo informação no “site” do PGDL.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada terá, em 2026, um orçamento de 99,4 milhões de euros, um aumento de 3,56% relativamente ao corrente ano, anunciou a autarquia.
De acordo com o executivo social-democrata, o documento “reafirma a estratégia municipal de reforçar o investimento público, promover a coesão social, modernizar os serviços e preparar o concelho para os desafios dos próximos anos”.
“O orçamento municipal cresce 3,56% face a 2025, confirmando a estabilidade e sustentabilidade financeira do município, com receitas correntes que sobem 14% e atingem os 57,26 milhões de euros”, refere uma nota de imprensa.
De acordo com a autarquia, ao “cumprir integralmente a regra do equilíbrio orçamental, o município assegura uma poupança corrente de 4,8 milhões de euros e um saldo global positivo superior a 1,54 milhões de euros, demonstrando rigor na gestão e capacidade de execução”.
Segundo o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, este é “um orçamento responsável, equilibrado e profundamente orientado para as pessoas”.
Para o autarca, a Câmara Municipal “está a trabalhar todos os dias para criar melhores condições de vida, apoiar quem mais precisa e garantir que Ponta Delgada continua a ser um motor de desenvolvimento económico na região”.
O Presidente destaca ainda que “famílias e empresas vão sentir diretamente o impacto positivo deste orçamento, seja através dos apoios sociais reforçados, seja através da continuidade de uma política fiscal amiga de quem vive, investe e trabalha no concelho”.
A autarquia “mantém uma política fiscal estável e favorável à economia local”, com IMI no mínimo legal, a participação variável no IRS fixada em 3,5% e a derrama em 1%, mantendo-se ainda a isenção para empresas com volume de negócios até 150 mil euros.
No setor da habitação, com 16,1 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência, avançam ou ficam concluídos projetos habitacionais em São José, São Sebastião, Fajã de Baixo, Arrifes, Santa Clara e Ginetes, “ampliando a oferta pública de habitação e garantindo melhores condições de vida a muitas famílias”.
Na educação, vai ser realizado um investimento na modernização da rede escolar, com a conclusão da nova EB/JI dos Fenais da Luz, o avanço dos projetos das escolas das Capelas, Fajã de Cima e São Vicente Ferreira, várias obras de beneficiação e a verba destinada à conclusão da nova Residência Universitária, que disponibilizará 120 camas.
Na área social mantém-se o financiamento garantido para programas como o ‘Housing First’, a rede de ATL, o Cartão PDL Sénior, o Envelhecimento Ativo, os Centros Integrados de Apoio ao Idoso, o projeto Pedalar Sem Idade, para além de apoios às IPSS e medidas de combate à pobreza e à exclusão.
O orçamento “reforça igualmente a qualidade de vida urbana”, com intervenções de melhoria da rede viária municipal, incluindo pavimentações, drenagens e requalificação de arruamentos em várias freguesias.
No domínio ambiental, Ponta Delgada investe na recolha seletiva porta-a-porta, reforço da contentorização, novas soluções de higiene urbana e na eficiência ambiental dos serviços.
Vão ainda avançar projetos nas áreas do desporto e da economia, como a requalificação do Campo de Futebol de Santo António, o desenvolvimento das coberturas de polidesportivos na Covoada, Santa Clara, São José e Sete Cidades, o apoio ao novo centro de treinos do Arrifes Kickboxing, o arranque do Centro Administrativo e Logístico do Centro Histórico e a implementação dos Bairros Comerciais Digitais, que abrangerão cerca de quatrocentas empresas.
A cooperação com as vinte e quatro juntas de freguesia traduz-se em três milhões de euros destinados a contratos interadministrativos, para “melhorar espaços públicos, executar pequenas obras e responder às necessidades locais de forma mais rápida e eficaz”.
O Conselho Regional de Concertação Social dos Açores (CESA) considera que foram registados “evidentes avanços” na execução de alguns investimentos do PRR na região, num “ano nevrálgico” para a sua execução.
Dos 47 marcos e metas do grupo A do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nos Açores, cuja conclusão será no final do segundo trimestre de 2026, 19 foram concluídos, segundo o CESA.
O Conselho Regional de Concertação Social dos Açores (CESA) refere que, de acordo com o relatório do PRR do terceiro trimestre de 2025, “focado exclusivamente, na análise do nível de execução dos 47 marcos e metas do grupo A contratualizados” – cuja conclusão está prevista até ao final do segundo trimestre de 2026 –, 12 “integraram os pedidos de desembolso submetidos por Portugal à Comissão Europeia”.
Os restantes sete “encontram-se em fase de avaliação para eventual inclusão no oitavo pedido de desembolso”, refere o organismo em nota de imprensa, resultante da reunião de sexta-feira do CESA.
O CESA congratulou-se com o “esforço, quer do Governo Regional, quer da Estrutura de Missão recentemente criada, de ter recuperado os atrasos na publicação dos Relatórios Periódicos de Monitorização do PRR”.
O organismo aponta ainda “evidentes avanços na execução de alguns investimentos, num ano nevrálgico para a execução deste importante programa para a região”.
Edição n.º 686 do “Povo Livre”, de 10 de dezembro de 1987.
“Na Cimeira de Copenhague: Ficou reconhecida a especificidade portuguesa”.
RECEPÇÃO TERÇA-FEIRA ATÉ ÀS 13H00 | Email: convocatorias@psd.pt
Ao abrigo dos Estatutos e Regulamento do PSD, convoca-se a Assembleia de Militantes do PSD/Baião para reunir no dia 22 de dezembro de 2025 (segunda-feira), pelas 20h45, na sede do Partido, sita na Rua de Camões – Campelo – Baião, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, convoca-se a Assembleia de Secção de Moimenta da Beira, para reunir no próximo dia 20 de dezembro de 2025 (sábado), às 14h30, na sede da Junta de Freguesia de Moimenta da Beira, com a seguinte, ordem de trabalhos:
Convoca-se ao abrigo dos Estatutos do Nacionais do PSD, todos os militantes da Secção de Vila Real de Santo António, para a Assembleia de Secção a realizar no dia 22 de Dezembro de 2025 (segunda-feira), pelas 18h00, a Assembleia de Secção vai realizar-se nas instalações da Better Dental Care, localizada no Monte Tamissa – Hortas, Vila Real de Santo António com a seguinte Ordem de Trabalhos:
RECEPÇÃO SEGUNDA-FEIRA ATÉ ÀS 18H00 | Email: jsdnacional@gmail.com
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convoca-se os militantes da concelhia de Azambuja, para o plenário concelhio a realizar no próximo dia 10 de janeiro de 2026 (sábado), pelas 16h00, na sede da concelhia do PSD/JSD Azambuja, sita na Rua André Pessoa, n°3, R/C A 2050-602 Azambuja, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição da Mesa do Plenário e da Comissão Política Concelhia da JSD Azambuja
Nota: O ato eleitoral decorrerá entre as 16h00 e as 18h00. As listas candidatas e respetiva documentação deverá ser entregue à Presidente da Mesa do Conselho Distrital de Lisboa por via eletrónica (evaluna.braspinho@hotmail.com) até às 23h59 do sétimo dia anterior ao ato eleitoral.
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convoca-se os militantes da concelhia de Mafra, para o plenário concelhio a realizar no próximo dia 10 de janeiro de 2026 (sábado), pelas 11h00, na sede da concelhia do PSD/JSD Mafra sita na Terreiro D. João V, nº 61, 2º, 2640- 493, Mafra com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição da Mesa do Plenário e da Comissão Política Concelhia da JSD Mafra
Nota: O ato eleitoral decorrerá entre as 11:00h e as 13:00h. As listas candidatas e respetiva documentação deverão ser entregues à Presidente da Mesa do Conselho Distrital de Lisboa por via eletrónica (evaluna.braspinho@hotmail.com) até às 23h59 do sétimo dia anterior ao ato eleitoral.
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos demais regulamentos aplicáveis, convocam-se os militantes da concelhia de Gondomar para reunirem no dia 10 de janeiro de 2026 (sábado) pelas 15h00 na sede do PSD/JSD de Gondomar, sita na Rampa dos Combatentes da Grande Guerra n.º 31, 4420-315, São Cosme, Gondomar, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição da Comissão Política Concelhia
Nota: As urnas estarão abertas entre as 15h e as 17h. As listas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa da Concelhia da JSD Gondomar, ou a quem estatutariamente o substitua, até às 23h59 do sétimo dia anterior ao ato eleitoral. A entrega das listas decorre na sede da concelhia do PSD Gondomar, sita Rampa dos Combatentes da Grande Guerra nº 31, 4420-315, São Cosme.
Diretora: Emília Santos
Periodicidade: Semanal
Registo na ERC n.º 105690
Propriedade: PSD Partido Social Democrata
Identificação Fiscal: 500835012
Sede de Redação/Editor: Rua de S. Caetano, n.º 9, 1249-087 LISBOA