Luís Montenegro esteve na cerimónia de assinatura de contratos de
investimento em Sines, que vão gerar 2.336 postos de trabalho
A propósito do resultado das eleições presidenciais, o Presidente do PSD começou por saudar os portugueses pela participação no ato eleitoral e, de seguida, felicitou “todos os candidatos”, em particular aqueles que vão disputar a segunda volta
A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez abriu concurso público para a criação de uma galeria cultural pelo preço base de mais 1,5 milhões de euros, valor a que acresce o IVA
O novo portal do Poder Local, plataforma digital apresentada no dia 15 de janeiro, foi criado para “simplificar procedimentos e modernizar a relação” entre o Governo dos Açores e as autarquias
No passado domingo, os portugueses exerceram um dos mais nobres atos da vida democrática: a escolha do Presidente da República. A elevada dispersão de candidaturas conduziu, como era expectável, à realização de uma segunda volta entre os dois candidatos mais votados.
É um facto simples e inequívoco que o candidato apoiado pelo PSD não avançou para essa etapa final. Mas importa, antes de qualquer análise, prestar uma palavra de profundo reconhecimento ao Dr. Luís Marques Mendes. A forma como conduziu a sua campanha — com serenidade, rigor, sentido de Estado e uma hombridade rara na vida pública — honra a democracia portuguesa. E a forma como acolheu, com humildade democrática, o veredito dos portugueses revela o carácter de um verdadeiro servidor público: alguém que sabe que a política é, antes de tudo, um compromisso com o país e não com a vaidade pessoal.
O meu agradecimento é, por isso, duplo: pela disponibilidade com que aceitou este desafio e pelo percurso de décadas ao serviço de Portugal, sempre pautado por responsabilidade, competência e lealdade institucional. Esta não é uma despedida, nem um elogio final. É, pelo contrário, a reafirmação da esperança de que continuará a contribuir, na forma que entender adequada, para o bem comum e para a qualidade da nossa vida democrática.
Ultrapassado este ponto essencial, importa refletir sobre o quadro eleitoral que o país acaba de viver. Tivemos um número recorde de candidaturas, mas um número reduzido de projetos verdadeiramente presidenciais. Muitos nomes surgiram apenas para garantir presença mediática ou afirmar agendas partidárias, contribuindo para uma dispersão que fragiliza a clareza do debate e evidencia a necessidade de reforçarmos a credibilidade do nosso sistema democrático.
Este fenómeno acabou por afastar candidatos genuinamente preparados para o exercício das funções presidenciais, enquanto deu palco a figuras que, sob o pretexto de combater o “sistema”, procuram, na verdade, capturá-lo. A par disso, assistimos ao regresso de discursos anacrónicos, presos a ressentimentos antigos e envoltos em simbologias que nada acrescentam ao futuro do país.
É neste contexto que avançamos para a segunda volta. Caberá novamente aos portugueses escolher, de forma clara e definitiva, quem desejam ver em Belém. E é fundamental recordar que esta eleição diz respeito a uma função específica — a Chefia do Estado — e não a um julgamento sobre o Governo ou a sua legitimidade. Portugal tem um Governo democraticamente eleito, em funções, e assim continuará a ter. A relação entre Belém e São Bento deve manter-se dentro dos equilíbrios constitucionais que garantem estabilidade, responsabilidade e respeito institucional.
A democracia portuguesa merece essa distinção clara entre papéis, tempos e responsabilidades. E os portugueses merecem que cada órgão de soberania cumpra o seu mandato com dignidade, cooperação e compromisso com o nosso futuro coletivo.
Emília Santos
Diretora Povo Livre
O Primeiro-Ministro defendeu uma economia com relações laborais sólidas, que garanta os direitos dos trabalhadores, mas capaz de tornar as empresas mais competitivas.
“Queremos uma economia com relações laborais sólidas, com certeza garantindo os direitos dos trabalhadores, garantindo a estabilidade laboral, mas garantindo também que o mercado laboral tenha flexibilidade suficiente para as empresas serem competitivas”, afirmou.
Luís Montenegro falava após a cerimónia de assinatura de contratos de investimento entre a AICEP, a CALB Europe, Everbio, Lift One, Savannah Lithium, Topsoe Batterry Materials e United Petfood que se realizou em Sines, dia 20 de janeiro de 2026.
“Vejo muita gente a reclamar, e bem, mais salários, melhores salários. Vejo muita gente, e bem, a reclamar pagar menos impostos e ter um rendimento disponível maior, só que para isso é preciso criar mais riqueza, para isso é preciso sermos mais produtivos, fazer mais do que os outros fazem, para isso é preciso ter uma ‘performance’ melhor e ter maior agilidade”, realçou.
No seu entender, o país precisa de assumir que “as empresas, sem porem em causa o essencial dos direitos dos seus trabalhadores, têm de ser suficientemente flexíveis na sua gestão para serem mais rentáveis”.
“Só sendo mais rentáveis podem pagar mais e só sendo mais rentáveis podem também pagar menos impostos e só as pessoas ganhando mais podem pagar menos impostos”, acrescentou.
No seu discurso, Luís Montenegro garantiu que o Governo “não quer prejudicar ninguém nos seus direitos fundamentais, nem penalizar o equilíbrio social do país”.
“Pelo contrário, queremos melhorá-lo, só que é preciso ter esta mentalidade. Aqueles que ficam radicados no imobilismo, aqueles que têm medo da mudança, aqueles que não ousam dar passos, que são passos seguros, mas que às vezes é preciso aguentar estes momentos de transição, esses ficam para trás”, assegurou.
E reforçou que Portugal é “um país seguro”, que “quer continuar a ser seguro” e que “não esmorece o seu esforço para continuar a ser seguro”.
“Somos um país com estabilidade política, com estabilidade económica, com estabilidade financeira. A estabilidade política sei que por estes dias é sempre gerador de muita apreciação, mas acreditem com estabilidade política”, salientou.
De acordo com a AICEP, o valor global dos contratos de investimento assinados totalizam 3.077 milhões de euros, com incentivos de 699,7 milhões de euros e a criação de 2.336 postos de trabalho.
A propósito do resultado das eleições presidenciais de 18 de janeiro de 2026, o Presidente do PSD começou por saudar os portugueses pela participação no ato eleitoral e, de seguida, felicitou “todos os candidatos”, em particular os que vão disputar a segunda volta.
Luís Montenegro lembrou as vitórias do PSD em eleições legislativas, regionais e autárquicas: “O PSD estará a governar Portugal, estará a governar as regiões autónomas, estará a governar a maioria das câmaras municipais, no decurso de uma escolha legítima, livre, democrática dos portugueses. O PSD não estará envolvido na campanha presidencial, também no decurso de uma escolha legítima, democrática e livre dos portugueses. Aceitamo-lo com tranquilidade, com tolerância democrática”, referiu.
No domingo, na sede nacional do PSD, em Lisboa, depois de uma reunião da Comissão Permanente Nacional, Luís Montenegro sublinhou que “a democracia é isto” e que o PSD se dedicará à governação: “Isso não significa que, como tive a ocasião de fazer, com total liberdade e de uma forma absolutamente convicta, não tivesse estado ao lado de Luís Marques Mendes nesta campanha eleitoral”.
Luís Montenegro frisou que o PSD não emitirá nenhuma indicação de voto na segunda volta das eleições presidenciais. “Não emitiremos nenhuma indicação, nem é suposto fazê-lo”, ressalvou.
O líder do PSD deslocou-se mais tarde ao hotel onde o candidato presidencial apoiado pelos sociais-democratas e CDS-PP, Luís Marques Mendes, acompanhou a noite eleitoral, para lhe “dar um abraço”.
António José Seguro venceu as eleições com 31,1% dos votos. André Ventura ficou em segundo lugar com 23,5%. João Cotrim Figueiredo obteve 16%, Gouveia e Melo 12,3% e Luís Marques Mendes 11,3%. Catarina Martins, António Filipe e Manuel João Vieira alcançaram 2,1%, 1,6% e 1,1% respetivamente. A abstenção cifrou-se nos 46,93%. A segunda volta decorre no dia 8 de fevereiro de 2026.
Mais de 11 milhões de eleitores foram domingo, 18 de janeiro de 2026, chamados a escolher o sucessor de Marcelo Rebelo de Sousa, numas eleições para a Presidência da República muito disputadas e com recorde de 11 candidatos.
As mesas de voto abriram às 08h00 e encerraram às 19h00, em Portugal Continental e na Madeira, fechando uma hora depois nos Açores, devido à diferença de horários.
De acordo com a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), estavam inscritos nos cadernos eleitorais 11.039.672 eleitores à data de referência de 3 de janeiro. Desses, 218.481 dos votantes recenseados no território nacional, incluindo Marcelo Rebelo de Sousa, inscreveram-se no voto antecipado em mobilidade, que aconteceu no dia 11 de janeiro.
A 11.ª eleição para a Presidência da República desde a instauração da democracia em 25 de Abril de 1974 contou com um número recorde de candidatos (11). Foram eles, de acordo com a ordem no boletim de voto, o sindicalista André Pestana, Jorge Pinto (apoiado pelo Livre), o músico Manuel João Vieira, Catarina Martins (apoiada pelo BE), João Cotrim Figueiredo (apoiado pela IL), o pintor Humberto Correia, António José Seguro (apoiado pelo PS), Luís Marques Mendes (apoiado por PSD e CDS-PP), André Ventura (apoiado pelo Chega), António Filipe (apoiado pelo PCP) e Henrique Gouveia e Melo.
Há cinco anos, 60,76% dos inscritos não votaram nas eleições que reelegeram Marcelo Rebelo de Sousa, realizadas no momento mais grave da propagação da covid-19 em Portugal. O baixo número de votantes resultou também do recenseamento eleitoral automático dos emigrantes com cartão de cidadão válido, que decorreu de uma mudança à lei, feita em 2018. Em 2021, dos 1.549.380 inscritos no estrangeiro, apenas 29.153 votaram, meros 1,88%. A ‘gigante’ taxa de abstenção lá fora, de 98,12%, contrastou com a registada em território nacional, que foi de 54,55%.
Esta é a 11.ª vez que os portugueses são chamados a escolher o Presidente da República em democracia. Desde 1976, foram eleitos António Ramalho Eanes (1976-1986), Mário Soares (1986-1996), Jorge Sampaio (1996-2006), Cavaco Silva (2006-2016) e Marcelo Rebelo de Sousa (2016-2026).
A segunda volta realiza-se no dia 8 de fevereiro.
A crescente escalada das tensões entre os Estados Unidos da América e a Venezuela culminou numa operação em Caracas que levou à captura de Nicolás Maduro e da sua mulher, Cilia Flores.
Perante a urgência da situação na Venezuela, o Parlamento Europeu debateu a situação do país e a necessidade de assegurar uma transição democrática e pacífica, na primeira sessão plenária de 2026. Dirigindo-se à Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas, o deputado Sebastião Bugalho destaca a posição assumida pela UE desde as eleições presidenciais venezuelanas: “Este foi o primeiro parlamento no mundo a reconhecer a vitória do movimento democrático venezuelano. Fizemo-lo em 2024 contra críticos e descrentes, fizemo-lo sobretudo porque tínhamos de o fazer”.
Em resposta à extradição de Nicolás Maduro, a União Europeia reconhece uma oportunidade para uma transição democrática liderada pelo povo venezuelano, assente no respeito pelo direito internacional e pela Carta das Nações Unidas, apontando igualmente para o vencedor das eleições em 2024, Edmundo González. “Para nós, já era claro que o futuro dos venezuelanos só pertence aos venezuelanos. Que o seu destino é, e só pode ser, a democracia”.
“O que não podemos permitir é que a sua queda se limite a uma mudança de rosto e não a uma mudança de rumo. Se há dois anos condenámos aqui quem usurpou eleições, temos hoje a obrigação de defender aqueles que as ganharam”, sublinha o eurodeputado, num contexto em que o petróleo surge como elemento central do controlo norte-americano sobre a Venezuela, passando para segundo plano o debate sobre uma transição democrática efetiva.
Na sua intervenção, Bugalho conclui com uma mensagem de esperança muito clara: “A Venezuela não é petróleo, não é ouro e não é um protetorado. A Venezuela é um país há demasiado tempo a espera da liberdade. Que não espere mais por ela”.
O Parlamento Europeu debateu esta segunda-feira, em sessão plenária, um novo quadro jurídico europeu destinado a apoiar empresas inovadoras, startups e scale ups, com o objetivo de reduzir a fragmentação do mercado interno e reforçar a competitividade da economia europeia.
Durante o debate, a eurodeputada Lídia Pereira sublinhou a importância estratégica do regime jurídico apresentado para responder aos desafios estruturais da economia europeia, defendendo que a União precisa de “um enquadramento jurídico que acompanhe a ambição das empresas inovadoras europeias e não que as limite logo à partida”.
O quadro jurídico apresentado apela à criação de um regime jurídico, comum a todos os Estados Membros, de adesão voluntária, mas que funcione em paralelo com os ordenamentos nacionais e permita às empresas operar e expandir se no mercado interno com regras mais simples, harmonizadas e digitalizadas.
Para a eurodeputada do PSD, este novo regime pode ser um instrumento decisivo para permitir que startups e empresas em crescimento escalem no mercado europeu “com menos burocracia, mais previsibilidade jurídica e maior capacidade de atrair investimento”.
Lídia Pereira destacou ainda que a proposta procura um equilíbrio entre competitividade e proteção de interesses fundamentais, assegurando salvaguardas claras em matéria de direitos laborais, participação dos trabalhadores e prevenção de abusos. “A simplificação não pode ser confundida com desregulação. O que está em causa é criar regras mais inteligentes, digitais e eficientes, sem pôr em causa os padrões sociais e jurídicos que definem o modelo europeu”, afirmou.
A iniciativa europeia surge num contexto em que a diversidade de regimes jurídicos continua a dificultar o acesso a financiamento, a mobilidade empresarial e a atração de talento, empurrando muitas empresas europeias para fora da União.
O Parlamento Europeu recomenda que a Comissão Europeia apresente, até ao primeiro trimestre de 2026, uma proposta legislativa concreta, baseada nos Tratados, que permita avançar com este novo regime jurídico europeu. O objetivo é reforçar o mercado interno, travar a saída de empresas inovadoras da União e criar condições para que a inovação, o investimento e o crescimento económico aconteçam plenamente na Europa.
O Eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral, manifestou a sua satisfação com o resultado do Conselho Agrifish sobre as possibilidades de pesca para 2026, considerando que “este resultado vem compensar o trabalho e sacrifício dos pescadores, dos cientistas e é fruto das boas políticas implementadas pelo Governo de Portugal, bem como dos governos dos Açores e da Madeira, e da pressão exercida no Parlamento Europeu. Desde o início do mandato que tenho desenvolvido uma estratégia, coordenada com o governo, para exigirmos à Comissão Europeia melhores condições e apoios para os nossos pescadores, pelo que agora manifesto a minha satisfação pelos resultados alcançados com mais oportunidades de pesca em 2026”, adiantou Paulo do Nascimento Cabral.
A reação do Eurodeputado, surge após o Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas (Agrifish), em que os 27 Estados-Membros da União Europeia definiram as quotas de pesca para 2026. “O aumento para as 744 toneladas da quota do atum-rabilho é fundamental para os pescadores dos Açores e da Madeira, que veem assim reconhecidos e compensados os seus esforços de conservação, reduzindo em alguns casos os seus rendimentos, para agora termos esta boa notícia. Relembro que a pesca de atum nestas duas Regiões Autónomas é feita através da pesca de salto e vara, que é a arte de pesca mais sustentável e de menor impacto ambiental. Antes da reunião anual da ICCAT (Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico), que decorreu em novembro, já tinha pedido à equipa negocial da União Europeia, na Comissão das Pescas, que fossem intransigentes na negociação do aumento do Total Admissível de Captura (TAC) para o atum-rabilho do Atlântico (espécie altamente valorizada pelo mercados e que permite um bom rendimento aos pescadores), dado que o stock desta espécie tem vindo a recuperar e, felizmente, o resultado foi o acordo para o aumento de 19,3% no TAC para o atum-rabilho, para os próximos 3 anos”. Para as restantes espécies geridas pela ICCAT nomeadamente o atum-patudo, atum-voador, espadarte, tintureira, entre outros – os totais admissíveis de captura mantiveram-se inalterados face a 2025, dando assim estabilidade e previsibilidade ao sector das Pescas.
Outra boa notícia para os pescadores dos Açores foi o aumento de 12% da quota de goraz para 2027, espécie cuja avaliação é feita pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM ou ICES): “Neste ponto tenho de destacar que visitei, no âmbito da missão da Comissão das Pescas à Dinamarca, o ICES, onde tive a oportunidade de destacar o que os Açores estão a fazer na proteção do seu mar, com 30% de Áreas Marinhas Protegidas, defendendo o aumento da quota do Goraz, tendo recebido com muito orgulho os elogios dessas entidades. Mas também solicitei que as propostas enviadas à Comissão Europeia para a definição de quotas fossem com a maior plurianualidade possível, pois os nossos pescadores precisam de estabilidade e previsibilidade e não podem esperar até quase ao fim de dezembro para saber o que vai acontecer a partir de janeiro. Além disso, estas propostas devem ter sempre em conta os três pilares da sustentabilidade: ambiental, mas também social e económica, pois algumas decisões têm impactos dramáticos na vida dos pescadores e nas comunidades piscatórias. Infelizmente a resposta que me deram, contrariamente ao anunciado pela Comissão Europeia, é que apenas enviam a avaliação ambiental, tendo imediatamente exigido à Comissão Europeia que cumpra com o acórdão do Tribunal de Justiça da UE que defende a consideração dos impactos sociais e económicos da decisão da definição das oportunidades de pesca”. Relativamente ao goraz, o aumento de 12% na quota para 2027 significará que, em 2026, o governo eliminará o corte previsto de 3%, utilizando o mecanismo de flexibilidade interanual.
Paulo do Nascimento Cabral também destacou ainda as boas notícias para os pescadores da Madeira: “A proposta da Comissão Europeia de redução de 55% para o peixe-espada preto não afetará a Madeira, que manterá para 2026 a quota deste ano. Este recurso pesqueiro, que nos primeiros sete meses deste ano já gerou 7 milhões de euros na primeira descarga em lota, é vital para a economia da região” lembrou Paulo do Nascimento Cabral, acrescentando ainda no mesmo sentido em relação ao “linguado, que embora a Comissão Europeia tinha inicialmente proposto uma redução de 28%, a redução final foi de apenas 9%, passando de 540 toneladas em 2025 para 492 toneladas em 2026, acima do que é efetivamente pescado”.
O Eurodeputado fez questão de sublinhar o aumento de 800 toneladas de bacalhau nos grandes bancos da Terra Nova, no Canadá. Este aumento será um benefício significativo para os pescadores portugueses, ajudando a garantir uma oferta maior deste recurso pesqueiro essencial para o mercado português. “Esta medida trará benefícios para os pescadores portugueses e será fundamental para manter a sustentabilidade da pesca e o abastecimento de bacalhau, um dos produtos mais consumidos no nosso país e cujo sector tenho defendido este setor, nomeadamente no meu relatório de iniciativa, pois a indústria portuguesa do bacalhau enfrenta concorrência desleal do bacalhau pescado na Rússia que entra, de forma indireta na União Europeia, com um quase monopólio por parte do país exportador”, afirmou o Eurodeputado.
A concluir as suas declarações, Paulo do Nascimento Cabral deu nota de que “tenho alertado o Comissário Europeu de que o setor das pescas precisa de boas notícias e finalmente temos boas notícias para os pescadores portugueses”.
A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez abriu concurso público para a criação de uma galeria cultural pelo preço base de mais 1,5 milhões de euros, valor a que acresce o IVA.
De acordo com o anúncio hoje publicado em “Diário da República”, o prazo de execução da obra é de um ano. As propostas podem ser apresentadas até às 18h00 do dia 12 de fevereiro.
A galeria municipal integra a empreitada de requalificação, por 2,6 milhões de euros, do cineteatro Alameda, que iniciou a sua atividade em finais da década de 60 do século XX.
A empreitada do cineteatro já foi iniciada com o objetivo de “criar um espaço para desenvolver projetos de criação artística e produção no território, facilitando a sustentabilidade e crescimento dentro da área das indústrias culturais e criativas”.
A requalificação do cineteatro “passa pelo melhoramento e adaptação dos seus espaços para receber projetos criativos nas áreas do espetáculo, visando uma oferta cultural diversificada, alargada e melhorada face à Casa das Artes”.
A capacidade total prevista é de 354 lugares sentados, com 250 lugares na plateia e 104 lugares no balcão.
Já a galeria cultural irá acolher exposições e eventos culturais. No piso inferior será criada uma cafetaria para servir tanto a galeria como o novo espaço cultural que está a ser criado no antigo cineteatro.
A Câmara Municipal de Ovar anunciou que vai lançar um segundo concurso para construção da nova esquadra da PSP, após o primeiro ter ficado deserto, e irá também facilitar o uso de um drone de segurança policial.
Segundo aquela autarquia do distrito de Aveiro, o valor base da adjudicação prevista no novo concurso público passou agora de cerca de 2,1 milhões de euros para 2,38 milhões, mantendo-se o prazo de execução em 540 dias.
Esse encargo financeiro será suportado pelo Governo, mas a coordenação da empreitada está a cargo do município, que assumiu os encargos do projeto arquitetónico e também cedeu para a obra um terreno de 1.360 metros quadrados entre a Rua Gomes Freire e a Travessa Adelino Amaro da Costa.
“Trata-se do resultado de uma cooperação institucional exemplar entre o Município de Ovar e o Ministério da Administração Interna, que demonstra como diferentes entidades públicas podem trabalhar em conjunto em benefício da população”, declara Domingos Silva, Presidente da Câmara Municipal.
Encarando a construção da nova esquadra como “um passo determinante no reforço da segurança no concelho”, o autarca diz que a PSP ficará dotada com “melhores condições de trabalho”, o que contribuirá para “um serviço mais eficaz, mais próximo e de maior qualidade”.
No âmbito da mesma parceria, a Câmara também assinou com a PSP um contrato de comodato que, aplicado à envolvente física da esquadra e a equipamentos de suporte técnico, viabilizará uma melhor utilização do drone que essa força policial usa para vigilância aérea do território.
“Com os equipamentos que o Município de Ovar adquiriu e cedeu em regime de comodato à PSP, o drone dessa força policial passa, por um lado, a ter um raio de ação mais alargado e, por outro, deixa de ficar tão sujeito a interferência de sinal”, explica fonte da autarquia.
Para Domingos Silva, trata-se de ajudar à missão da polícia junto da comunidade e, por isso, “dentro das suas competências e capacidades, a Câmara responde de forma positiva a todos os pedidos que contribuam para reforçar a capacidade operacional das forças de segurança”.
Esse novo modelo de funcionamento já está a ser testado e, segundo o autarca, “vai ter uso, desde logo, no Carnaval de Ovar”, sendo que a utilização do drone também é de prever noutros eventos locais de grandes dimensões, como a meia-maratona da cidade e o festival de música lusófona FESTA.
A abertura do 9.º concurso do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA) de Lisboa, com efeitos a partir de 1 de janeiro, foi aprovada por unanimidade pelo executivo da Câmara de Lisboa.
Em comunicado, a Câmara de Lisboa refere que o SMAA contempla a atribuição de um subsídio mensal à renda, destinado a quem reside em habitação particular arrendada no concelho de Lisboa e “para quem o valor da renda não é considerado acessível face ao rendimento mensal disponível do agregado”.
O período máximo de atribuição do subsídio é de um ano, renovável por igual período, sendo o apoio dirigido a agregados com rendimentos globais superiores a 6.000 euros.
“Com esta decisão, damos continuidade a um programa no qual apostámos fortemente no anterior mandato e que se revelou decisivo para mitigar as dificuldades de acesso à habitação em Lisboa, através da atribuição de um apoio do município às famílias, para o pagamento das rendas das suas habitações”, salienta o presidente da Câmara de Lisboa, o social-democrata Carlos Moedas, citado no comunicado.
Assegurando que “a habitação continua no topo das prioridades” do executivo municipal”, Carlos Moedas refere ainda que, além das famílias de Lisboa, também os profissionais deslocados, como professores, polícias e profissionais de saúde, “que desempenham funções absolutamente fundamentais” na cidade e que “infelizmente se debatem com dificuldades no acesso a habitação”, também se podem candidatar ao SMAA.
Na nota, a Câmara de Lisboa recorda que, desde a 1.ª edição, o município já atribuiu mais de 2.500 subsídios, num investimento global superior a 6 milhões de euros.
O novo portal do Poder Local, plataforma digital apresentada no dia 15 de janeiro de 2026, foi criado para “simplificar procedimentos e modernizar a relação” entre o Governo dos Açores e as autarquias, financiado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A apresentação do novo portal decorreu na sessão de abertura da formação “Freguesias 2026”, que reuniu autarcas e colaboradores das juntas de freguesia na Horta, na ilha do Faial, tendo o Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, explicado que a plataforma funcionará como um ponto único de contacto com as juntas, permitindo a submissão e o acompanhamento de candidaturas, reduzindo a burocracia e os tempos de resposta.
Numa fase posterior, o sistema deverá ser alargado aos municípios, integrando processos como os contratos ARAAL e matérias relacionadas com o ordenamento do território, adianta o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), em nota de imprensa.
O novo portal do Poder Local foi financiado no âmbito do PRR com cerca de 73 mil euros, acrescidos de IVA.
José Manuel Bolieiro, que presidiu à sessão de abertura da formação “Freguesias 2026”, destacou o papel determinante do poder local na governação regional, evocando a sua própria experiência enquanto autarca, segundo a nota.
O chefe do executivo açoriano realçou a proximidade como marca essencial do exercício autárquico e reconheceu o esforço diário de quem “faz tanto com tão pouco” e que asseguram o serviço público nas freguesias e municípios açorianos.
No âmbito da cooperação, José Manuel Bolieiro salientou que o modelo em vigor garante regularidade, estabilidade e previsibilidade, apoiado em critérios objetivos e transparentes.
No âmbito da cooperação técnica e financeira com freguesias e concelhos, o governante adiantou que, em 2024 e 2025, foram aprovadas 233 candidaturas, correspondendo a um apoio de 8.665.257,32 euros.
Para 2026, estão já identificadas 343 candidaturas com pontuação positiva, com um apoio previsto de 8.668.808,12 euros, estimando-se uma execução global de cerca de 17,3 milhões de euros no atual ciclo, acrescentou.
José Manuel Bolieiro adiantou ainda a intenção de abrir um novo período de candidaturas, entre fevereiro e 31 de março.
O Presidente do Governo açoriano apontou como prioridades para 2026 a preparação da revisão do regime dos Instrumentos de Gestão Territorial nos Açores, a revisão da cooperação com os municípios, a revisão do Estatuto das Vias Terrestres e o acompanhamento de processos como os Planos Diretores Municipais e as candidaturas municipais no âmbito do PO2030.
Reforçou ainda que, no contexto da revisão da Lei das Finanças Locais, o Estado deve assumir as suas responsabilidades para com o poder local, salvaguardando as especificidades da Região Autónoma dos Açores.
Na abertura da formação “Freguesias 2026”, realizada no salão nobre da Câmara Municipal da Horta, José Manuel Bolieiro saudou os autarcas recentemente eleitos, sublinhando que a continuidade de mandatos traduz uma confiança renovada das populações, mas também uma maior responsabilidade.
Aos eleitos da oposição, deixou um apelo à fiscalização exigente e ao contributo com propostas concretas, com espírito crítico e sentido construtivo, “como o povo espera de quem também representa”.
O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD/Açores, João Bruto da Costa, reforçou quarta-feira a importância “do compromisso com a proteção do Oceano, garantida através do projeto que estrutura o Parque Marinho dos Açores”.
O diploma foi aprovado na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, em cujo debate João Bruto da Costa destacou “os princípios subjacentes à rede de áreas marinhas protegidas que inserem em si um fator determinante para o futuro das pescas, que é a proteção e a recuperação de stocks”.
Na sua intervenção, o parlamentar social-democrata realçou que, “em todo o mundo onde se procederam processos semelhantes, o futuro das pescas ficou mais bem assegurado”.
João Bruto da Costa salientou que a elaboração do diploma “resulta de um trabalho bastante exaustivo em comissão, com centenas de pareceres recebidos, alertando para a necessidade de olharmos para este desafio com seriedade, para verdadeiramente proteger o mar dos Açores, salvaguardando o futuro em termos ambientais e de ecossistemas”.
O líder da bancada parlamentar social-democrata defendeu que o diálogo se revela essencial no alcance da estabilidade que se impõe em matéria da preservação dos Oceanos.
“A comissão, o trabalho em comissão, as audições, o pedido de pareceres, a auscultação da sociedade e dos interessados serve precisamente para melhorar propostas”, reiterou, sublinhando igualmente a importância do envolvimento das entidades científicas.
Com o compromisso assumido também pelo Governo Regional liderado por José Manuel Bolieiro, João Bruto da Costa afirmou que as alterações introduzidas ao longo do processo de elaboração garantem “a proteção do mar, a reposição dos stocks, melhor rendimento e maiores oportunidades aos pescadores”.
Por outro lado, o líder do Grupo Parlamentar do PSD/Açores sublinhou a “vertente da soberania do Mar em relação à legislação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas, em que é a Região a determinar o que pode e não pode ser feito no mar dos Açores”.
Edição n.º 692 do “Povo Livre”, de 27 de janeiro de 1988.
“Cavaco Silva aos jovens empresários: A modernização é um imperativo nacional”.
Convocatórias submetidas no SIGMO (área reservada) até às 23h59 de terça-feira
Texto
RECEPÇÃO SEGUNDA-FEIRA ATÉ ÀS 18H00 | Email: jsdnacional@gmail.com
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD, do Regulamento Nacional dos Congressos e Conselhos Distritais da JSD e demais Regulamentos aplicáveis, convoca-se o II Conselho Distrital Ordinário da JSD Distrital de Aveiro do mandato 2025/2027, para reunir no próximo dia 31 de janeiro de 2026 (sábado), pelas 21H00, na Sede do PSD e da JSD de Albergaria-a-Velha (Zona Industrial de Albergaria-a-Velha, Arruamento D – Lote n.º 28, 3850-184), com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais e demais Regulamentos da JSD, convoca-se o Conselho Distrital Ordinário da JSD Distrital do Algarve, a reunir no dia 31 de janeiro de 2026 (sábado), pelas 10h00, no Hotel Balaia Senses, sito no Caminho da Semina, 8200-269 Albufeira, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos demais regulamento aplicáveis, convoca-se o III Conselho Distrital da JSD Lisboa AM, para reunir extraordinariamente, no próximo dia 28 de janeiro (quarta-feira), com início pelas 21h00, na sede da JSD/PSD Distrital de Lisboa, sita na Praça São João Bosco 3B, 1350-295Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleições Presidenciais.
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convoca-se o plenário concelhio da JSD Soure, a reunir no dia 21 de fevereiro de 2026 (sábado), pelas 17 horas, no Auditório da Biblioteca Municipal de Soure, sita no Largo Miguel Bombarda (Soure, 3130-257) com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição da Mesa do Plenário e da Comissão Política Concelhia da JSD Soure.
Nota: As listas deverão ser apresentadas ao Presidente da Mesa do Congresso Distrital, por via eletrónica (m.syder@hotmail.com) até às 23h59 do sétimo dia anterior ao ato eleitoral. As urnas estarão abertas entre as 17h00 e as 20h00.
Diretora: Emília Santos
Periodicidade: Semanal
Registo na ERC n.º 105690
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Identificação Fiscal: 500835012
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