A Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos aprovou o relatório que recomenda a concessão do consentimento do Parlamento Europeu à Convenção-Quadro sobre Inteligência Artificial
O Município aprovou, no dia 26 de janeiro de 2026, o orçamento para o concelho de 65,9 milhões de euros para o próximo ano, mais 12% que em 2025
Eugénia Leal, deputada do PSD/Açores, afirmou que “o PS desconsidera os números oficiais do combate à pobreza, que destacam o sucesso das medidas públicas do Governo Regional
Quarenta anos depois do histórico confronto entre Mário Soares e Freitas do Amaral, Portugal volta a viver uma eleição presidencial com segunda volta.
Era ainda muito jovem, mas lembro-me bem da intensidade dessa campanha: um país mobilizado, ruas cheias, comícios que pareciam romarias cívicas. Num tempo com apenas dois canais de televisão e sem internet, a política discutia‑se no café, na praça pública, no contacto direto entre cidadãos. E sentia‑se, de forma quase palpável, a divisão entre esquerda e direita.
Foi um duelo entre dois dos mais respeitados protagonistas da nossa democracia nascente. No final, Soares venceu e viria a exercer a Presidência durante uma década, quase sempre em coabitação com os governos de Cavaco Silva – que, duas décadas mais tarde, também chegaria a Belém.
Hoje, testemunhamos a realização de uma segunda volta em eleições presidenciais, mas com um contexto profundamente distinto.
Em vez das multidões que acompanhavam os candidatos pelas ruas, assistimos a uma disputa travada sobretudo nas redes sociais, nos estúdios de televisão e nas múltiplas plataformas digitais que moldam a opinião pública. Sobretudo, a clivagem deixou de ser entre esquerda e direita para passar a ser entre moderação e radicalização.
O país mudou, o mundo mudou, e a política acompanha inevitavelmente essa transformação. Mas há algo que permanece: os portugueses. Ontem, como hoje, merecem respeito, responsabilidade e sentido de Estado por parte de quem governa.
É precisamente por isso que, mais do que declarações de apoio ou tomadas de posição sobre qualquer dos candidatos, considero essencial que o Primeiro‑ministro mantenha o foco na governação. A eleição presidencial é um momento próprio, entre dois candidatos que não pertencem à sua família política, e deve decorrer sem interferências do Governo.
O povo português é sábio e soberano. No dia 8, escolherá o Presidente que entender, tal como já escolheu o Governo nas últimas legislativas, que continuará a cumprir a sua missão, independentemente do candidato que for eleito como o mais importante dignatário da nossa nação.
Emília Santos
Diretora Povo Livre
Portugal está a atravessar um bom momento, está estável do ponto de vista económico, financeiro e político e está, de alguma forma, na moda, porque a Europa e o mundo estão de olhos postos no país, considera o Primeiro-Ministro.
“Estamos num bom momento, estamos de alguma maneira na moda, estamos mesmo, a Europa olha para nós, a Europa olha para as nossas empresas, a Europa olha para os nossos recursos humanos, em particular para os mais jovens e qualificados, a Europa e o mundo olham para a nossa aptidão para as tecnologias, a Europa e o mundo olham para a nossa localização, a Europa e o mundo olham para a nossa segurança, a Europa e o mundo olham para a nossa estratégia em áreas fundamentais como a energia e a água”, afirmou o Primeiro-Ministro.
Na segunda-feira, durante o lançamento da Carteira Digital da Empresa no Palácio da Bolsa, no Porto, onde marcaram presença os ministros da Justiça, da Economia e da Reforma do Estado, Luís Montenegro vincou que Portugal é hoje um país estável do ponto de vista económico, financeiro e político. “É um país com um crédito internacional de que talvez cá dentro nós não nos apercebamos, pelo menos na dimensão com que esse efeito se vai sentindo e traduzindo externamente, mas é um país com elevados fatores de competitividade que o tornam cada vez mais atrativo”, assinalou.
Luís Montenegro destacou ainda que Portugal está num bom momento porque está à frente em muitos fatores que o distinguem para poder ser escolhido para fixar investimentos que podem alicerçar ecossistemas económicos em várias áreas de atividade e que podem ser um contributo inestimável para a retenção e atração de talento.
Luís Montenegro garantiu que não vai desistir da vontade “de ir mais longe e de fazer mais” pelo país, acrescentando que é preciso ambição com responsabilidade e sentido de realismo, confiança e capacidade transformadora.
E, a título de exemplo, o social-democrata recordou que o Governo tem investido “numa fiscalidade mais amiga do trabalho das pessoas e mais amiga das empresas e na guerra à burocracia”.
E quer investir numa flexibilidade no mercado de trabalho que, não pondo em causa o centro dos direitos dos trabalhadores, possa ser suficientemente indutora de capacidade dinâmica para as empresas arriscarem mais, contratarem mais e poderem, com isso, ser mais lucrativas para pagar melhores salários e poderem multiplicar os seus investimentos.
“E o efeito que nós desejamos é daqui a alguns anos estarmos a crescer o dobro do que crescemos hoje, é daqui a alguns anos os nossos salários, sobretudo o salário médio que é aquele que está no nosso horizonte elevar, possa estar ao nível dos melhores da Europa. Sim, há condições para isso”, ressalvou.
Empresários passam a partir a ter acesso a documentos como o Cartão da Empresa e situação contributiva na Carteira Digital da Empresa que funcionará através de uma extensão da aplicação gov.pt.
A Carteira Digital da Empresa terá disponíveis, numa primeira fase, o Cartão da Empresa, o Documento de Situação Contributiva da Segurança Social, o Documento de Situação Tributária da Autoridade Tributária e o Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE).
A aplicação permite identificar a empresa, comprovar a sua situação legal, fiscal e contributiva. É possível também partilhar documentos e, segundo a ARTE, “reduzir a necessidade de recorrer a múltiplos portais, documentos em papel ou processos repetitivos”.
Assim, poderá ser utilizada para abrir contas bancárias, levantar encomendas, participar em concursos públicos, cumprir obrigações legais e fiscais, e responder a auditorias ou inspeções.
A informação disponibilizada na Carteira “provém de fontes oficiais da Administração Pública e tem o mesmo valor que a informação obtida através dos canais tradicionais”, logo, à semelhança do Cartão de Cidadão digital, terá valor oficial.
O Primeiro-Ministro visitou, no dia 19 de dezembro de 2025, os 120 militares portugueses destacados na Eslováquia, no âmbito de uma missão NATO, sublinhando que defender Portugal implica estar ao lado dos aliados.
Luís Montenegro destacou a importância da participação das Forças Armadas em missões da NATO, considerando que “defender Portugal é também estar ao lado” dos aliados, até como garantia de segurança futura.
Luís Montenegro falava no início de um almoço convívio com os cerca de 120 militares portugueses da primeira Força Nacional Destacada (FND) na Eslováquia, que se encontram naquele país no âmbito de uma missão da NATO.
“Às vezes nós não temos bem a noção da dimensão, do significado que é participarmos nestas missões fora do nosso território. E eu quero daqui dizer aos portugueses que nós também estamos aqui a defendê-los e a defender aquilo que é nosso em Portugal”, afirmou.
Para o Primeiro-Ministro, estas missões visam, em primeiro lugar, cumprir as responsabilidades do país na Aliança Atlântica, mas também a garantir ajuda futura, em caso de necessidade.
“É estando ao lado dos nossos parceiros e aliados que nós temos a certeza de que eles também estarão ao nosso lado se algum dia tivermos necessidade de defender o nosso espaço marítimo, o nosso espaço aéreo ou o nosso espaço terrestre”, salientou.
Antes, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), general José Nunes da Fonseca – que acompanhou Montenegro nesta visita, tal como o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo –, agradeceu a atenção do Primeiro-Ministro às Forças Armadas e ter conseguido “no seu tempo muito justo” fazer esta visita natalícia aos militares portugueses na Eslováquia.
“Nós não vamos esmorecer. Queremos, novamente, honrar os desempenhos, que são invariavelmente reconhecidos pelas mais altas entidades e instâncias internacionais”, afirmou.
A Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) aprovou hoje o relatório que recomenda a concessão do consentimento do Parlamento Europeu à Convenção-Quadro sobre Inteligência Artificial, Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito, o primeiro instrumento internacional juridicamente vinculativo dedicado à inteligência artificial.
A Convenção, aberta à assinatura em setembro de 2024, estabelece um quadro comum para assegurar que o desenvolvimento, a implementação e a utilização de sistemas de inteligência artificial, ao longo de todo o seu ciclo de vida, são compatíveis com os direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito, promovendo simultaneamente a inovação e o progresso tecnológico.
O eurodeputado Paulo Cunha, responsável por este dossiê no Parlamento Europeu, sublinhou que a aprovação em Comissão LIBE reflete as principais preocupações expressas pelo Parlamento durante o processo de redação do relatório, em particular no que respeita à proteção dos direitos fundamentais face aos usos mais sensíveis da inteligência artificial.
“Desde o início dos trabalhos, foi essencial garantir que esta Convenção responde a riscos muito concretos, como a proliferação de deepfakes, a exploração e instrumentalização de menores em ambientes digitais e as ameaças crescentes à integridade dos nossos processos democráticos”, afirmou o eurodeputado.
Paulo Cunha destacou ainda que a Convenção assume especial relevância num contexto de rápida evolução da inteligência artificial autónoma e da inteligência artificial conversacional, tecnologias com capacidade crescente de influência, escala e autonomia. “Estes sistemas podem ser utilizados para informar, mas também para manipular, discriminar ou silenciar. A ausência de regras claras fragiliza não apenas indivíduos, mas a própria democracia”, alertou.
Segundo o eurodeputado, o Parlamento Europeu procurou assegurar que a Convenção incorpora salvaguardas eficazes para a proteção de grupos particularmente vulneráveis, nomeadamente crianças e jovens, bem como mecanismos de responsabilização e transparência capazes de prevenir abusos, sem comprometer a inovação.
“A inovação responsável não se constrói pela ausência de regras, mas pela integração dos direitos fundamentais desde a conceção dos sistemas. Dar consentimento a esta Convenção é afirmar que a tecnologia deve servir as pessoas, proteger os mais frágeis e reforçar, e não enfraquecer, a democracia”, acrescentou.
A Convenção é um instrumento do Conselho da Europa e conta já com um conjunto alargado de signatários, incluindo a União Europeia e países como Andorra, Geórgia, Islândia, Noruega, República da Moldávia, San Marino, Reino Unido, Israel e os Estados Unidos, refletindo a sua vocação global e o seu potencial como referência internacional.
Após a aprovação em Comissão LIBE, o relatório segue agora para sessão plenária, onde o Parlamento Europeu decidirá sobre a concessão formal do consentimento.
O eurodeputado Hélder Sousa Silva instigou hoje a União Europeia a investir na produção de drones e a impulsionar a sua inovação, para estar à altura dos desafios atuais de segurança. “Investir bem em drones é reforçar, ao mesmo tempo, a nossa soberania, a nossa resiliência e a nossa competitividade”, afirmou o português.
Com um boom após a invasão da Ucrânia pela Rússia, em 2022, os drones ganharam um papel e uma atenção especial, na defesa dos territórios. Porém, Hélder Sousa Silva alerta que este é um “setor claramente de dual use: defesa, sim, mas também proteção civil, combate a incêndios, busca e salvamento, logística, vigilância marítima e fronteiras”. Apesar das aplicações de âmbito militar, no reconhecimento e ataque de alvos estratégicos ou vigilância das fronteiras; as aplicações sociais, civis e comerciais dos drones têm-se revelado cada vez mais importantes. Com um elevado potencial e alto rendimento, os drones são hoje uma oportunidade de otimização de processos, melhoria de desempenho empresarial ou de transporte eficiente, usado ainda em setores como a agricultura, proteção civil, logística, construção civil, etc.
Daí que o eurodeputado português tenha mostrado no plenário em Estrasburgo a oportunidade que esta indústria e mercado representam para a Europa: “O ecossistema europeu de drones é feito sobretudo de PME e startups. Para Estados-Membros mais pequenos, isto significa uma via realista para criar clusters tecnológicos, empregos qualificados e cadeias de valor europeias”, afirmou.
Hélder Sousa Silva, que é membro da Comissão de Defesa do Parlamento Europeu, recorreu ao exemplo da guerra na Ucrânia, “onde a utilização dos drones acelerou, de forma impressionante, ciclos de inovação de apenas três a seis meses”, para dizer à União Europeia que tem de acompanhar este ritmo de produção e inovação, “com escala industrial, regras claras e investimento previsível”.
O Eurodeputado Sérgio Humberto (PPE) participou numa missão oficial do Parlamento Europeu a Genebra, Suíça, no âmbito da Comissão de Saúde Pública (SANT), por ocasião da 11.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controlo do Tabaco (COP11).
A cimeira, que reuniu países que representam mais de 90% da população mundial, reforçou o compromisso global com a saúde pública e com políticas de prevenção do tabagismo, bem como a necessidade de coordenação internacional para enfrentar os efeitos do consumo de tabaco e dos novos produtos emergentes.
“A saúde pública exige compromisso global e ação conjunta”.
Durante a missão, a delegação europeia reuniu-se com diversas entidades internacionais ligadas à saúde pública, incluindo estruturas da União Europeia, do Secretariado da Convenção-Quadro e da Organização Mundial da Saúde.
Os encontros focaram-se na coordenação da posição europeia na COP, nos desafios regulatórios do controlo do tabaco, na implementação global da Convenção-Quadro e na análise do impacto dos produtos de tabaco e das novas tendências de consumo.
A participação de Sérgio Humberto reforçou o compromisso do Parlamento Europeu, e em particular do Grupo PPE, em apoiar políticas de saúde pública baseadas em evidência científica, promover a prevenção e proteger os cidadãos da exposição aos efeitos nocivos do tabaco.
O município de Miranda do Douro louvou a aprovação pelo Governo da criação da Estrutura de Missão para a Promoção e Valorização da Língua Mirandesa, organismo há muito ansiado para a divulgação deste idioma a nível nacional.
A Presidente da Câmara de Miranda do Douro, Helena Barril, disse que é com enorme satisfação que vê mais perto do seu final todo este processo de criação da Estrutura de Missão para a Promoção e Valorização da Língua Mirandesa.
“Houve um atraso porque foi decidido incluir mais três entidades em todo este processo de criação desta estrutura de missão, após o seu anúncio em março de 2025. Foram assim incluídas a Frauga – Associação para o Desenvolvimento Integrado de Picote, a Academia de Letras de Trás-os-Montes e a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro [UTAD]”, explicou a autarca social-democrata do distrito de Bragança.
Helena Barril declarou que se está cada vez mais perto do início de funções da Estrutura de Missão para a Promoção e Valorização da Língua Mirandesa, e da dinamização daquela, a segunda língua oficial em Portugal, em todo o território nacional.
“Com esta resolução do Conselho de Ministros está tudo preparado, para que este organismo de promoção e salvaguarda da língua mirandesa inicie a sua missão na tentativa de salvaguardar este idioma, com muito trabalho que há pela frente”, vincou.
A autarca salientou ainda que a Câmara Municipal não se vai alhear de continuar a divulgar e a apoiar a língua mirandesa dentro e fora de portas, já que se trata de um idioma com características raianas e Espanha está perto.
“Agora trilhamos um novo caminho na divulgação do mirandês que nos vai conduzir a patamares supra nacionais”, destacou a autarca de Miranda do Douro.
O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou dia 22 de janeiro, após o Conselho de Ministros, a criação de Estrutura de Missão para a Promoção e Valorização da Língua Mirandesa.
“No campo da cultura anunciamos hoje a criação de uma Estrutura de Missão para a Promoção e Valorização da Língua Mirandesa, procurando proteger o património e a diversidade cultural em Portugal”, disse o governante aos jornalistas, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião de hoje do CM.
Em 11 março do ano passado, o Governo aprovou em Conselho de Ministros uma primeira resolução para a criação da Estrutura de Missão para a Promoção e Valorização da Língua Mirandesa.
A resolução foi publicada em 18 de março de 2025, prevendo que esta estrutura tivesse sede em Miranda do Douro, com o objetivo de aplicar o Plano Estratégico para a Promoção da Língua Mirandesa, apoiar o ensino, difusão e produção cultural em mirandês, dispondo de uma dotação anual de 500 mil euros.
O mirandês foi reconhecido oficialmente há 27 anos, através da lei 7/99, que fez desta língua a segunda oficial no país. Aprovada em 17 de setembro de 1998, esta lei entrou em vigor em 29 de janeiro de 1999, com a publicação em Diário da República. Um estudo efetuado pela Universidade de Vigo, em 2023, alertou para a possibilidade de extinção da língua mirandesa, em redor do ano 2050.
O trabalho desta universidade espanhola identificava apenas 3500 conhecedores da língua e 1500 falantes regulares, o que se tornou numa situação preocupante para o futuro da “lhéngua” (língua).
A Câmara de Aveiro vai apoiar 39 associações desportivas do concelho com o valor global de 1.021.451,10 euros, para apoio ao investimento e à atividade regular, informou a autarquia.
Segundo uma nota camarária, o apoio resulta de contratos-programa e protocolos de cooperação financeira do Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA) 2025/2026 que foram assinados na sexta-feira.
“O Apoio ao Investimento é o que concentra a maior parte das verbas entregues, com 528.201,10 euros atribuídos a 22 associações”, refere a mesma nota.
Já o Apoio à Atividade Regular contempla uma verba de 493.250 euros para 39 das associações.
A maior verba vai para o Beira-Mar, que irá receber 161.136 euros.
Durante a sessão, foi entregue a cada representante das 39 associações uma bandeira do município, uma oferta simbólica, mas que pretende representar o sentimento de pertença e de ligação entre a autarquia e as associações.
Segundo a mesma nota, o Presidente da câmara, Luís Souto Miranda, assumiu o objetivo de visitar pessoalmente cada um dos clubes após a conclusão dos trabalhos contratualizados, para se inteirar dos resultados alcançados e, nesse momento, discutir também questões específicas relacionadas com o desenvolvimento formativo e desportivo.
A nota refere ainda que o autarca anunciou para breve o início de um processo de revisão do regulamento do PMAA, com o objetivo de introduzir critérios que promovam, entre outros aspetos, “uma maior coesão territorial e mecanismos para um maior acompanhamento dos investimentos realizados pelos clubes”.
A Câmara Municipal de Tomar aprovou, no dia 26 de janeiro de 2026, com votos de PSD e Chega e abstenção do PS, o orçamento de 65,9 milhões de euros para 2026, mais 12% que em 2025, definindo o documento como “de transição e execução”.
Segundo o Presidente do município de Tomar, Tiago Carrão, trata-se de um orçamento “de transição”, por integrar compromissos herdados e investimentos já em curso financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo Portugal 2030, e “de execução”, devido aos prazos apertados associados aos fundos comunitários.
O orçamento ascende em 2026 a quase 66 milhões de euros (ME), registando um aumento de cerca de sete milhões de euros face a 2025, e prevê um volume de investimento de 26,7 ME, o que representa 40,6% da despesa total.
A maior fatia das Grandes Opções do Plano destina-se à coesão e inclusão social (17,8 ME), seguida do desenvolvimento urbano (11 ME) e da educação, cultura e desporto, com destaque para as obras na Escola Gualdim Pais e para a construção do novo jardim de infância e creche municipal, num investimento global próximo dos sete milhões de euros.
Na área da habitação, o município tem em curso a construção de 44 fogos a custos controlados, no âmbito do PRR, e prevê a reabilitação de mais oito, além da aquisição e beneficiação de habitação social existente.
O orçamento contempla ainda 3,6 ME para regeneração urbana e rede viária, incluindo intervenções em vários caminhos municipais e a reabilitação da ponte de Vermoeiros, bem como 659 mil euros para valorização do património, com enfoque na musealização do Fórum Romano.
No desenvolvimento económico, a aposta centra-se no turismo, nos grandes eventos como a Festa Templária e a Feira de Santa Iria, na reabilitação da zona industrial e na criação de uma futura incubadora de empresas, com 300 mil euros previstos.
A transição climática e a sustentabilidade contam com 2,4 ME, destinados à eficiência energética em edifícios municipais e escolas, requalificação da Mata dos Sete Montes e gestão de espaços verdes e linhas de água.
Ao nível da receita, o município prevê arrecadar 45,8 ME em receitas correntes e 20,1 ME de capital, com forte peso das transferências do Orçamento do Estado e de fundos europeus.
O PSD, que conquistou a Câmara ao PS nas eleições autárquicas de outubro de 2025, gere com maioria relativa o município Tomar, com três eleitos, tendo feito um acordo de governação com o vereador eleito pelo Chega, a quem atribuiu pelouros. O PS tem outros três vereadores, que optaram pela abstenção no documento hoje aprovado.
O orçamento seguirá agora para votação na Assembleia Municipal, ainda sem data marcada.
A Maia tem hoje motivos profundos para se orgulhar. Ser reconhecida como Capital Europeia do Voluntariado 2026 é mais do que um título: é a afirmação de uma identidade construída diariamente por pessoas que fazem da solidariedade um modo de vida. É o reconhecimento de uma comunidade que acredita, de forma firme e convicta, que ninguém deve ficar para trás.
Este momento pertence, sobretudo, aos mais de 4.000 voluntários que, todos os dias, dão o seu tempo, a sua escuta, a sua energia e o seu coração em prol de quem mais precisa. Em cada gesto discreto, em cada ação persistente, em cada mão estendida, está a verdadeira força transformadora da Maia. O compromisso silencioso dos voluntários muda vidas, cria esperança e constrói pontes onde antes havia distância.
Neste caminho, é incontornável destacar o papel do COMPROMISSUM – Centro de Voluntariado da Maia, enquanto estrutura agregadora, dinamizadora e inspiradora do ecossistema de voluntariado do concelho. O COMPROMISSUM tem sido um espaço de encontro entre vontades, causas e pessoas, promovendo uma cultura de cidadania ativa e solidária que hoje se afirma como referência a nível nacional e europeu.
Ao longo de 2026, queremos continuar a celebrar o voluntariado, mas também projetá-lo para o futuro: reforçando redes, inspirando novas gerações e mostrando à Europa que a solidariedade, quando vivida com autenticidade, tem o poder de transformar territórios e comunidades inteiras. Que este ano seja um espaço de encontro, partilha e renovação do nosso compromisso coletivo com a dignidade humana.
A todos os voluntários, parceiros, entidades e cidadãos que fazem da Maia uma cidade mais justa, mais próxima e mais humana: Obrigada. Este reconhecimento europeu é vosso — e é, acima de tudo, um convite a continuarmos juntos este caminho de cuidado, responsabilidade e esperança.
Emília Santos
Vice-Presidente da Câmara Municipal da Maia e Presidente da Comissão Organizadora de “Maia, Capital Europeia do Voluntariado 2026”
Eugénia Leal, deputada do PSD/Açores, referiu que “o PS desconsidera os números oficiais do combate à pobreza, que destacam o sucesso das medidas públicas do Governo Regional de José Manuel Bolieiro”.
A parlamentar social-democrata critica, deste modo, o PS/Açores “por desvalorizar os resultados concretos e confiáveis de entidades como o Instituto Nacional de Estatística e o Serviço Regional de Estatística dos Açores”.
“Contra factos não há argumentos”, realçou a deputada, sublinhando que “a taxa de risco de pobreza nos Açores registou a maior redução entre todas as regiões do país, no último ano, com uma descida inédita de 6,9 pontos percentuais, passando de 24,2% para 17,3%”.
Segundo Eugénia Leal, “esta é a mais clara evidência de que hoje se vive melhor, para consternação do Partido Socialista nos Açores, que todos os dias tenta colocar a Região para baixo, por melhores resultados que o Governo da Coligação PSD/CDS-PP/PPM possa apresentar”.
Para a deputada do PSD/Açores, “a atitude negacionista que o Partido Socialista tem vindo a adotar para atirar areia aos olhos dos açorianos resulta precisamente pelo facto de não terem conseguido fazer em 24 anos o que o Executivo de José Manuel Bolieiro fez em cinco anos de governação”.
A social-democrata lembrou que “durante os sucessivos governos do PS”, a pobreza era encarada como um destino inevitável nos Açores, alimentado por políticas socialistas que favoreciam a dependência em vez da autonomia.
Na realidade, aponta a parlamentar do PSD/Açores, “os socialistas não se conformam com as políticas sociais do Governo da Coligação, tentando ofuscar o sucesso das medidas implementadas que transformaram a vida dos açorianos”.
“Hoje vive-se uma economia mais pujante e dinâmica, como comprovam a subida do PIB (Produto Interno Bruto) em 2,3%, um valor que consolida uma trajetória de convergência entre 2021 e 2024”, sublinha.
Acresce ainda “o registo do maior número de população empregada de sempre, com 121 mil açorianos no ativo, sendo mesmo a Região com a taxa de desemprego mais baixa do país, em torno de 3,9% a 5,7%, abaixo da média nacional”.
Além disso, “os Açores registam hoje uma descida consistente do número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção, numa conjuntura em que a população empregada atingiu valores recordes e, em muitas ilhas se verifica o pleno emprego”, indicou.
No entanto, ressalvou Eugénia Leal, o “atual Governo Regional e o grupo parlamentar do PSD/Açores não se acomodam aos bons resultados, constituindo estes apenas um impulso para fazer mais e melhor”.
A parlamentar social-democrata reitera, assim, o compromisso do Governo Regional em “prosseguir com políticas não socialistas que libertem as pessoas da pobreza, valorizem as pessoas e lhes deem dignidade”.
Sabrina Furtado, vice-Pesidente do grupo parlamentar do PSD/Açores, destacou a importância das conclusões e pronúncia, por iniciativa própria, elaboradas pelo Grupo de Trabalho do Parlamento açoriano, “que traçam as reivindicações das autarquias locais do arquipélago na revisão da Lei de Finanças Locais e que foram aprovadas por unanimidade”.
“Estão concluídos os trabalhos, e foi aprovada por unanimidade a proposta que recomenda ao Governo da República contemplar os princípios da insularidade e periferia, visando a subsidiariedade com o reforço das receitas atribuídas às autarquias locais dos Açores”, avançou a deputada, que coordenou aquele Grupo de Trabalho, de que também fizeram parte os social-democratas Carlos Rodrigues (relator) e José Leal.
“O mesmo acontece no que se refere à suficiência e à equidade, para que os recursos financeiros permitam exercer as atribuições e competências das várias autarquias, mas assegurando que a dimensão territorial ou populacional das mesmas não penalize as mais pequenas, tendo-lhes sido conferido um mecanismo para reforçar a coesão social e territorial na repartição da receita”, frisou.
Para Sabrina Furtado, “é igualmente importante o respeito pelos recursos próprios de cada Região Autónoma, sem que o reforço de receitas das autarquias locais afete a integridade das receitas regionais”, até porque “o regime de finanças locais, estabelecido por lei, deve assegurar a justa repartição de recursos públicos entre o Estado e as autarquias locais, promovendo ainda a correção das desigualdades entre autarquias locais do mesmo grau”.
A pronúncia própria do Parlamento açoriano para a revisão da Lei das Finanças Locais pretende assim assegurar “a criação de um Fundo de Compensação da Insularidade (FCI), diferenciado do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF)”, que se destina ao financiamento específico das autarquias locais açorianas, “adotando-se um critério de majoração acrescida, quanto às receitas provenientes da cobrança do IVA, IRC e IRS”, explicou.
Segundo a parlamentar, “é ainda imperioso que as nossas freguesias tenham acesso ao Portugal 2030”, possibilitando-lhes ainda “usufruir de uma taxa reduzida de 6% para o IVA e de um financiamento específico para a contratação de pessoal”.
A social-democrata realçou igualmente “o reforço pretendido do financiamento do Estado às autarquias locais, considerando o acréscimo da sua despesa com os compromissos fixos assumidos desde a entrada em vigor da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro”.
Sabrina Furtado concluiu, realçando a forma como os Grupos e Representações Parlamentares participantes nesta ação, “contribuíram para o desenrolar dos trabalhos, assim como todos os especialistas convidados e entidades, permitindo de forma ampla, abrangente e em nome dos Açores, que hoje se apresentassem as conclusões do Grupo de Trabalho antes do tempo previsto”.
Edição n.º 693 do “Povo Livre”, de 3 de fevereiro de 1988.
“Cavaco Silva na Assembleia da República: Portugal não pode parar”.
Convocatórias submetidas no SIGMO (área reservada) até às 23h59 de terça-feira
Texto
RECEPÇÃO SEGUNDA-FEIRA ATÉ ÀS 18H00 | Email: jsdnacional@gmail.com
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convoca-se o Plenário Concelhio da JSD Aveiro, para reunir no dia 12 de fevereiro de 2026, pelas 21h00, na sede do PSD de Aveiro, sita na Avenida Dr. Lourenço Peixinho, Nº177, 3800-165 Aveiro, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD, e demais Regulamentos aplicáveis, convoca-se o Plenário Concelhio da JSD Ponte de Lima, a realizar-se no próximo dia 7 de fevereiro de 2026, pelas 17h00, na sede do PSD de Ponte de Lima, sita na Praceta Dr. Vieira de Araújo n.°24, 4990-064 Ponte de Lima, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da Juventude Social Democrata (JSD) e demais Regulamentos aplicáveis, convoco os militantes da JSD Torres Vedras para reunir em Plenário Concelhio, no próximo dia 28 de fevereiro de 2026, sábado, pelas 15h30, na Sede da JSD de Torres Vedras, sita na Rua 1º de Dezembro, número 43B, 2560-300 Torres Vedras, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos demais regulamentos aplicáveis, convocam-se os estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, militantes da JSD para reunirem no dia 13 de fevereiro de 2026 (sexta-feira), pelas 15h00, na sede da JSD Distrital do Porto, sita na Rua Guerra Junqueiro nº 64, 4150-386, Porto, Portugal, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição do Núcleo de Estudantes Sociais Democratas da FDUP.
Nota: As urnas estarão abertas entre as 15h00 e as 17h00. As listas deverão ser enviadas ao Coordenador do Ensino Superior da JSD Distrital do Porto, ou a quem estatutariamente o substitua até às 23h59 do sétimo dia anterior ao ato eleitoral, a entrega das listas deve seguir para o seguinte e-mail antoniosousagomes2002@gmail.com; prazo para correção de eventuais irregularidades, 1 dia após notificação por parte do Coordenador do Ensino Superior da JSD Distrital do Porto.
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