Foi com imensa dor e saudade que o Partido Social Democrata recebeu a notícia do falecimento de Nuno Morais Sarmento, no sábado, aos 65 anos
Na quarta-feira, no debate quinzenal, o Primeiro-Ministro afirmou que Portugal não esteve envolvido, não acompanhou nem subscreveu a intervenção militar norte-americana e israelita no Irão
O Governo açoriano está a permitir a leitura de jornais regionais nas IPSS e nas escolas de todo o arquipélago, através de um programa de aquisição e distribuição
A semana que passou assinalou a tomada de posse do novo Presidente da República, António José Seguro, que inicia o seu primeiro mandato após uma vitória expressiva nas eleições realizadas no início do ano. A ampla maioria obtida na segunda volta confere‑lhe uma legitimidade política particularmente robusta, reforçando o papel da Presidência como garante da estabilidade institucional e da continuidade democrática. Num contexto internacional marcado pela ascensão de discursos extremados e pela erosão de consensos democráticos, esta legitimidade acrescida assume especial relevância.
Estão, assim, reunidas as condições para um ciclo político assente na moderação, na responsabilidade institucional e na valorização do diálogo entre os diversos atores do sistema democrático. É legítimo esperar que o novo Presidente promova um ambiente de cooperação e entendimento, indispensável ao bom funcionamento das instituições e à confiança dos cidadãos.
Mas, enquanto saudamos a entrada de um novo Presidente, importa assinalar a saída de outro.
Após uma década de mandato, Marcelo Rebelo de Sousa conclui a sua missão de Estado. Figura incontornável da vida pública portuguesa, o Presidente cessante imprimiu ao exercício do cargo um estilo singular, marcado pela proximidade, pela presença constante e por uma relação direta com os cidadãos. Independentemente das preferências individuais, é inegável que deixou uma marca distintiva na forma de interpretar e desempenhar as funções presidenciais, contribuindo para uma redefinição da perceção pública do papel do Chefe de Estado.
É precisamente para que essa memória coletiva permaneça viva que lhe dirijo estas palavras de reconhecimento. Reconhecimento pela dedicação à causa pública, não apenas ao longo dos seus dois mandatos, mas também no conjunto das funções que desempenhou ao serviço do país.
Não pretendo, contudo, transformar estas linhas numa despedida definitiva. A experiência demonstra que antigos Presidentes continuam a participar na vida pública de múltiplas formas, e é expectável que Marcelo Rebelo de Sousa encontre igualmente o seu próprio caminho, fiel à personalidade dinâmica e interventiva que sempre o caracterizou.
Fica, assim, registado o meu apreço pela pessoa e pela missão cumprida, bem como um agradecimento que acredito ser partilhado por muitos portugueses que continuam a valorizar e a defender a democracia.
Emília Santos
Diretora Povo Livre
Na intervenção de abertura do Conselho Nacional do PSD, dia 4 de março de 2026, em Lisboa, o Presidente do PSD falou sobre a situação que o país vive depois de ter sido atingido por um “comboio de tempestades” e num momento de grande incerteza internacional.
“Compete-nos, mais uma vez, ser a referência da estabilidade e do reformismo. Não tenho nenhuma dúvida de o fazer e de alavancar connosco todo o potencial da sociedade portuguesa. [Estamos no] caminho certo, o caminho que executa verdadeiras transformações do país”, afirmou.
Luís Montenegro insistiu que o Governo está a executar “a agenda transformadora” do país, com mudanças em matéria fiscal, imigração, habitação e reforma do Estado.
Em nome da direção nacional do PSD, Luís Montenegro propôs a realização de eleições diretas no próximo mês de maio, deixando claro que quem tiver “caminho diferente e alternativo” deve apresentar-se ao ato eleitoral. “Gosto de ser claro e direto: se houver um caminho alternativo e diferente que seja apresentado e que seja objeto da apreciação do partido, dos seus órgãos e dos militantes. Estamos aqui para transformar Portugal, para ouvir aqueles que nos querem ajudar, mas para não perder a oportunidade, a honra e o privilégio que alcançámos nas urnas com a confiança dos portugueses”, disse.
O líder do PSD realçou que “aqueles que no PSD acham que este Governo e este Primeiro-Ministro são uma segunda versão dos governos e do Primeiro-Ministro que antecedeu, aqueles que tiverem dúvidas no PSD, de facto, não estão a compreender aquilo” que o PSD e o CDS estão a fazer.
Luís Montenegro reconhece que não é infalível, aceita “com humildade, todos os incentivos que sejam lançados” para melhorar a ação política do Governo e para levar “ainda mais longe o impulso reformista”.
E, nesse sentido, reafirmou que não pretende estar na presidência do PSD e à frente do Governo “sem a confiança dos militantes do PSD e dos eleitores portugueses”, nem que haja qualquer “dúvida existencial” sobre estratégia política do Governo ou até das alianças políticas. “Quero dizer ao PSD, olhos nos olhos, que sou exatamente o mesmo que era antes de ser investido como Primeiro-Ministro. Como me conhecem, vou ser muito direto: não é minha intenção estar na presidência do PSD e do Governo e sem a confiança dos militantes do PSD e dos eleitores. Nunca quis ser Presidente do PSD sem estar legitimado”, salientou.
O Conselho Nacional do PSD aprovou por unanimidade dois documentos da vida interna do partido: o orçamento para 2026 e o Regulamento de Ética e Designação de Cargos Públicos.
Os conselheiros nacionais aprovaram ainda por “larga maioria”, registando apenas dois votos contra, o Regulamento das Secções Temáticas, que permitirá que o militante possa escolher estar inscrito apenas numa Secção Temática.
O Primeiro-Ministro agradeceu ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a colaboração institucional que mantiveram durante quase dois anos e considerou que foram felizes e eficazes, muitas vezes antecipando problemas.
“Nós fomos felizes e fomos eficazes”, caracterizou Luís Montenegro, na residência oficial de São Bento, em Lisboa, perante a comunicação social, no fim de uma reunião do Conselho de Ministros presidida por Marcelo Rebelo de Sousa, quatro dias antes do fim do seu segundo e último mandato consecutivo.
Com Marcelo Rebelo de Sousa ao seu lado, o chefe do Governo PSD/CDS-PP considerou que os dois foram “resolvendo todos os problemas” que era preciso ultrapassar e “muitas vezes antecipando os problemas”.
Presidente da República cessante e Primeiro-Ministro falaram sentados em dois cadeirões, na Sala da Lareira da residência oficial de São Bento, em Lisboa, numa conversa em registo informal.
Antes, houve uma sessão de cumprimentos ao Presidente da República cessante por parte de todos os Ministros e Secretários de Estado do Governo PSD/CDS-PP, e uma foto de família.
A propósito dos quase dois anos de coabitação com o Primeiro-Ministro, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que foram felizes e sabiam. “Aqui, eu definiria: fomos felizes e sabíamos”, sintetizou.
Marcelo Rebelo de Sousa elogiou a “cooperação estratégica, institucional e pessoal” com o chefe do Governo.
“O senhor Primeiro-Ministro é muito rápido, é muito intuitivo, gosta de antecipar o tempo político. Outras vezes gosta de fazer esperar politicamente a comunicação social, gosta do efeito surpresa, e gere isso de uma forma que a comunicação social não pode prever, não pode antecipar”.
Governo decretou luto nacional por António Lobo Antunes
O Conselho de Ministros presidido pelo Presidente da República aprovou, no dia 5 de março de 2026, proposta do Governo de luto nacional por António Lobo Antunes no dia 7 de março, este sábado.
O Executivo também propôs ao Presidente da República, que prontamente aceitou, a atribuição do Grande-Colar da Ordem de Camões a António Lobo Antunes.
O Primeiro-Ministro desejou ao novo Presidente da República “o maior sucesso” no seu mandato e manifestou-se certo de que haverá cooperação institucional e política leal, contribuindo para uma conjuntura de estabilidade, prosperidade e justiça social.
Esta posição foi transmitida por Luís Montenegro numa mensagem que publicou na sua conta oficial na rede social X (antigo Twitter), acompanhada de uma fotografia em que aparece a saudar António José Seguro no Salão Nobre da Assembleia da República, no início da cerimónia de apresentação de cumprimentos ao novo chefe de Estado, dia 9 de março de 2026.
“Desejo ao Presidente António José Seguro o maior sucesso no mandato que hoje iniciou. Estou certo de que vamos cumprir uma cooperação institucional e política leal e produtiva, garantindo estabilidade, prosperidade e justiça social”, escreveu.
Nesta mensagem, Luís Montenegro salienta ainda um princípio: “Sempre com Portugal e com os portugueses acima de tudo”.
António José Seguro tomou posse como XXI Presidente da República, na Assembleia da República. O Chefe de Estado prestou juramento com a mão direita sobre a Constituição da República Portuguesa, a que se seguiu a execução do hino nacional com salva de 21 tiros de artilharia.
Foi com imensa dor e saudade que o PSD recebeu a notícia do falecimento de Nuno Morais Sarmento. O antigo Ministro da Presidência faleceu no sábado, aos 65 anos, em casa. O Primeiro-Ministro e Presidente do PSD, Luís Montenegro, manifestou “profunda tristeza” pela morte de Nuno Morais Sarmento, que elogiou pela “inteligência e sensibilidade política” e pela “coragem como governante”, dando como exemplo a reestruturação da RTP.
“Recordo Nuno Morais Sarmento e a sua inteligência e sensibilidade política, a sua capacidade de análise e a qualidade jurídica, e a sua coragem como governante, evidenciada por exemplo na reestruturação da RTP”, escreveu Luís Montenegro, na sua conta na rede social X.
O Presidente do PSD recordou a “amabilidade e companheirismo” de Nuno Morais Sarmento no 41º Congresso Nacional, realizado em Almada, em 2023, “e a sua colaboração recente como presidente da FLAD”.
O Secretário-geral e líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, enalteceu o “legado de compromisso e serviço público” de Nuno Morais Sarmento, e recordou-o como alguém que aliava “a determinação a uma atitude de diálogo”.
Também o Presidente da República cessante recordou o político brilhante. “Militante de todas as horas pela democracia e a liberdade, muito inteligente, brilhante, político, governante, sempre em busca de novas pistas, sendas e mais vastos horizontes. Marcou um tempo no seu partido, ensaiou reformas na informação, liderou uma fundação dedicada às relações luso-americanas. Mas foi sempre maior do que os cargos que desempenhou. Desapareceu cedo demais para o muito que sempre sonhou fazer”, descreveu Marcelo Rebelo de Sousa no site da Presidência.
Durão Barroso recordou Nuno Morais Sarmento como “um grande amigo” e considerou que Portugal perde “alguém que vai fazer muita falta à vida pública e cívica”. “Foi com enorme tristeza que recebi a notícia da morte de Nuno Morais Sarmento. Ao longo de décadas desenvolvemos uma enorme amizade e cumplicidade política. Foi Ministro da Presidência no governo que dirigi e foi vice-presidente do PSD durante toda a minha liderança, lugares que exerceu como só ele sabia: com inteligência e coragem”, assinalou o ex-Presidente da Comissão Europeia.
O PSD perdeu um homem de convicções; Portugal perdeu, sem dúvida, uma das vozes mais firmes na defesa da liberdade, da tolerância e do espírito cívico.
Despedimo-nos, com o coração apertado, de um amigo, um pensador e dirigente gigante do PSD, tendo norteado a sua vida à construção de um país mais justo, humano e solidário. A democracia fica mais pobre, mas devemos para sempre recordar o seu exemplo e legado.
Perfil de Nuno Morais Sarmento
Nuno Morais Sarmento tinha três grandes paixões: o PSD, tendo iniciado militância ainda jovem, na JSD; o Direito, a ciência e arte que escolheu para abraçar a profissão de jurista e advogado de causas; e, por fim, o mergulho – era um apaixonado da natureza marinha (do silêncio e da profundidade do mar).
Militante 5463 do PSD, desde 18 de janeiro de 1982, foi vice-Presidente da Distrital de Lisboa do PSD, vogal da Comissão Política de Secção do PSD de Lisboa, vogal da Comissão Política Nacional e conselheiro nacional em diversos mandatos.
Foi vice-Presidente da Comissão Política Nacional do PSD nas lideranças de José Manuel Durão Barroso, de Pedro Santana Lopes e de Rui Rio. Durante a direção de Manuela Ferreira Leite, entre 2008 e 2010, foi presidente do Conselho de Jurisdição Nacional do PSD.
Foi adjunto da Provedoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, administrador do Hospital do Alcoitão, assessor jurídico do Alto-Comissário para o Projeto Vida e membro da Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais. Em 1995, passou a representar Portugal na Autoridade de Controlo Comum de Schengen.
Foi Ministro da Presidência do XV Governo Constitucional (2002-2004), quando tutelou a Radiotelevisão Portuguesa (RTP) e Ministro de Estado da Presidência e dos Assuntos Parlamentares do XVI Governo (2004-2005). Foi ainda, entre outros, membro do Conselho Superior do Ministério Público e membro fundador da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Formou-se em Direito na Universidade Católica Portuguesa, que frequentou entre 1978 e 1984. É pós-graduado pela mesma instituição em Direito Comunitário. Foi advogado, sócio na área de Resolução de Litígios da PLMJ. Com 30 anos de experiência, dedicou-se à arbitragem, contencioso e resolução de litígios, com foco especial no mercado de moçambicano.
Foi Presidente da FLAD (Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento). Foi comentador político na SIC Notícias, RTP e TSF.
Nuno Albuquerque de Morais Sarmento nasceu em 11 de janeiro de 1961, em São Sebastião da Pedreira, em Lisboa. Era bisneto, pelo lado paterno, do Par do Reino António Eduardo Vilaça, que foi Ministro dos Negócios Estrangeiros, dos reis D. Carlos I e D. Manuel II.
Na quarta-feira, 4 de março de 2026, no debate quinzenal, no Parlamento, o Primeiro-Ministro afirmou que Portugal não esteve envolvido, não acompanhou nem subscreveu a intervenção militar norte-americana e israelita no Irão.
“Não ficará admirado que Estado português defenda a via diplomática”, respondeu desta forma ao líder socialista.
Frisando que Portugal é um aliado histórico dos Estados Unidos da América, com o qual tem uma relação bilateral “muito extensa, incluindo na segurança e defesa”, Luís Montenegro lembrou, por seu turno, que o Irão “viola de forma reiterada o direito internacional”, tem em curso um programa nuclear e de armamento com mísseis de longo alcance e desrespeita os direitos fundamentais da sua população.
Em relação à utilização da Base das Lajes, Luís Montenegro disse que “houve um escrupuloso cumprimento” da utilização infraestrutura militar, salientando que foram feitos contactos “antes do dia 28 de fevereiro”, garantindo ainda que “a Base não constituiu reforço ou mobilização para o ataque”. “Foi depois dada uma autorização e consultados os três partidos mais representados no Parlamento, o Presidente da República atual e o Presidente eleito”, assinalou.
Neste sentido, o Governo “obviamente” fez uma ponderação assente em três dimensões: União Europeia, NATO e parceiros no Golfo Pérsico.
Para o chefe do Governo, a primeira prioridade é agora a proteção e segurança dos portugueses na região, o Executivo mantém “contacto permanente” com os parceiros da UE, tem dois meios aéreos na região e existe também contacto com as companhias aéreas.
“Estamos a usar toda a capacidade”, afirmou o Primeiro-Ministro sobre a operação de repatriamento, cujos contornos concretos não podem ser totalmente revelados publicamente.
Desconto no ISP para compensar aumento de combustíveis
O Primeiro-Ministro admitiu que o Governo iria avançar com um desconto extraordinário e temporário do ISP para compensar uma subida dos combustíveis, caso se verificasse um aumento de 10 cêntimos, como veio a acontecer esta semana.
“Desta forma, devolve-se todo esse adicional às portuguesas e aos portugueses e às empresas”, destacou.
Hugo Soares lembra que Governo de António Costa andou “a ganhar dinheiro à custa da guerra [na Ucrânia]”
Hugo Soares sublinhou que presentemente “assistimos a um mundo em guerra” e isso “deve convocar o sentido de Estado e a ponderação” para que “possam transmitir confiança ao povo”.
“Este Grupo Parlamentar não hesita, entre estar ao lado dos aliados ou de um Estado que viola os direitos humanos, não temos dúvidas”, disse.
O líder parlamentar social-democrata reitera que o PSD defende a via da “diplomacia” e da “negociação bilateral”. E regista com “surpresa” a pretensão de José Luís Carneiro, por pedir a redução do IVA da alimentação, quando o Governo de António Costa demorou a tomar essa medida na crise da inflação de 2023 e andou “a ganhar dinheiro à custa da guerra [na Ucrânia]”.
O Parlamento Europeu aprovou hoje, na sessão plenária de Estrasburgo, o relatório sobre a Inteligência Artificial e Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito. Esta Convenção teve como relator o eurodeputado Paulo Cunha, membro da Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE), reunindo uma larga maioria dos votos.
A Convenção estabelece o primeiro tratado internacional juridicamente vinculado à Inteligência Artificial, assegurando que o progresso tecnológico permanece alinhado com a salvaguarda dos Direitos Fundamentais.
No contexto atual, marcado pela transformação digital e pela utilização crescente de ferramentas com Inteligência Artificial, surgem novos desafios e riscos para a sociedade. Entre estes riscos destacam-se a propagação de desinformação, a manipulação de conteúdos digitais, a exposição de menores, e ameaças à integridade dos processos democráticos.
“Estes sistemas podem ser utilizados para informar, mas também para manipular, discriminar ou silenciar. A ausência de regras claras fragiliza a própria democracia”, afirmou o relator.
Paulo Cunha apresenta uma resposta para estes desafios, estabelecendo um quadro jurídico internacional, de forma a promover a utilização ética da Inteligência Artificial. Desta forma, o relatório estabelece mecanismos de responsabilização, transparência e salvaguardas para grupos vulneráveis, garantindo que a inovação tecnológica seja segura, centrada nas pessoas e alinhada com os direitos fundamentais e os princípios democráticos.
“Inovar com responsabilidade é colocar os direitos humanos e a proteção dos mais vulneráveis no centro da tecnologia, garantindo que ela fortalece, e não enfraquece, a democracia.”, acrescentou.
Em conclusão, a aprovação deste relatório representa um avanço significativo na regulação da Inteligência Artificial na Europa. Com regras claras e responsabilidade ética, a Inteligência Artificial pode tornar-se uma ferramenta que fortalece a sociedade e reforça a democracia. “O progresso tecnológico deve caminhar lado a lado com a salvaguarda da dignidade humana e da integridade democrática.”, concluiu Paulo Cunha.
O eurodeputado Hélder Sousa Silva pediu ao Comissário europeu para o Orçamento, Luta Antifraude e Administração Pública, mais recursos para as áreas da Educação, Cultura e Juventude. O português disse hoje no plenário de Estrasburgo “não poder aceitar o corte de programas europeus tão emblemáticos”, como o Erasmus+, Europa Criativa e o Corpo Europeu de Solidariedade.
Pese embora os tempos desafiantes que vivemos, Hélder Sousa Silva afirmou que tal não pode ser um impeditivo para que “o orçamento anual da UE continua alinhado com todas as prioridades europeias”.
Como membro da Comissão dos Orçamentos e da Comissão da Cultura e da Educação, o eurodeputado eleito pelo PSD defendeu os programas Erasmus+, Europa Criativa e o Corpo Europeu de Solidariedade, considerando-os “emblemáticos e com um valor-acrescentado inegável”. Por isso, afirmou ser necessário “assegurar um financiamento adequado para garantir que estes programas europeus têm os recursos necessários para atingir os seus objetivos”.
Dirigindo-se ao Comissário para o Orçamento, Luta Antifraude e Administração Pública, Piotr Serafin, Hélder Sousa Silva reforçou que cada vez mais “a Educação, a Cultura e a Juventude têm um papel central para alavancar a competitividade da economia europeia, promover a coesão territorial, económica e social e salvaguardar os princípios, os direitos e os valores europeus”.
Apesar das atuais contingências orçamentais, Hélder Sousa Silva foi perentório: “Não podemos aceitar o corte destes programas europeus e por isso, o orçamento tem de continuar a responder às necessidades dos nossos cidadãos, promovendo a resiliência cultural, social e democrática da União”, afirmou.
O Deputado ao Parlamento Europeu, Sérgio Humberto, membro da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (EMPL), defendeu em Estrasburgo que a pobreza na União Europeia exige uma resposta europeia credível, recusando que a atual situação seja encarada como uma fatalidade.
Numa intervenção direta na última sessão plenária em Estrasburgo, o Eurodeputado destacou que a pobreza afeta mais de 95 milhões de pessoas na Europa. “Num dos blocos mais ricos do mundo, isto não é aceitável – é uma falha política”, afirmou, sublinhando que este cenário exige compromissos sérios e imediatos.
“Em Portugal, como noutros Estados-Membros, sabemos que o crescimento económico, por si só, não basta. Há pessoas que trabalham e continuam pobres.”
Para o eurodeputado, uma estratégia europeia eficaz tem de assentar obrigatoriamente no emprego de qualidade, em rendimentos dignos e no acesso efetivo a serviços essenciais. Sérgio Humberto sustentou que a ambição social deve caminhar lado a lado com uma economia forte e responsabilidade orçamental, sem nunca comprometer a dignidade humana.
Neste sentido, Sérgio Humberto defendeu que o objetivo de redução da pobreza até 2030 só será levado a sério se for acompanhado por metas mensuráveis e uma governação clara. O deputado propôs, por isso, que se utilize o Semestre Europeu como uma ferramenta de acompanhamento rigorosa, permitindo identificar e corrigir políticas que não estejam a produzir resultados concretos junto das populações.
“Combater a pobreza é uma escolha política”
Ao reforçar que a prioridade deve ser a valorização do trabalho e o foco nos resultados, o membro da Comissão EMPL apelou à à passagem imediata das palavras aos atos.
“Hoje, este Parlamento tem de mostrar que é capaz de transformar compromissos em ação e objetivos em resultados reais para milhões de europeus”.
As escolas básicas 2,3 D. Afonso Henriques, em Creixomil, e Gil Vicente, em Urgezes, situadas no concelho de Guimarães, vão integrar a lista nacional de estabelecimentos de ensino que necessitam de intervenção urgente ou muito urgente, revelou o município.
Em comunicado, o Município de Guimarães refere que a informação foi avançada pelo presidente da autarquia durante a sessão da Assembleia Municipal, realizada na sexta-feira, 28 de fevereiro, “abrindo caminho à reabilitação com possível financiamento do Governo e de fundos europeus”.
“Já recebemos a oficialização de que as duas escolas vão integrar a lista nacional para a reabilitação, o que nos permite estar confiantes que, num futuro próximo, poderemos trabalhar para a reabilitação dessas escolas”, afirmou Ricardo Araújo.
A decisão surge, segundo a autarquia, após uma visita técnica realizada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), no âmbito do acordo setorial de compromisso assinado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em julho de 2022.
Na sequência dessa visita, o Conselho Diretivo da CCDR-Norte deliberou, em 8 de janeiro de 2026, reconhecer a necessidade de intervenção nos dois estabelecimentos de ensino.
“Os relatórios técnicos apontam vários problemas estruturais e de conservação nos dois estabelecimentos. Entre as situações identificadas destacam-se infiltrações, humidades, pavimentos degradados e fissuras em paredes e tetos, fatores que justificam a necessidade de uma intervenção para melhorar as condições de segurança, conforto e funcionamento das escolas”, frisa o município.
A Câmara Municipal de Guimarães acrescenta que, “antes mesmo desta confirmação oficial”, Ricardo Araújo “já tinha defendido a inclusão das duas escolas na lista nacional de escolas a requalificar com apoio do Governo e, eventualmente, de fundos europeus, sublinhando que a necessidade de intervenção era evidente”.
“Com a inclusão das escolas de Creixomil e Urgezes, Guimarães passa a ter mais dois estabelecimentos de ensino sinalizados para intervenção prioritária, reforçando a expectativa de novos investimentos na modernização da rede escolar do concelho”, salienta autarquia.
O Presidente da Câmara Municipal de Famalicão, Mário Passos, sublinhou a urgência da construção de novas instalações para a GNR local e manifestou disponibilidade para assumir a obra, mediante contrato com o Ministério da Administração Interna.
Em comunicado enviado após reunião com o secretário de Estado da Administração Interna, Mário Passos deu ainda conta da “total disponibilidade” que lhe terá sido manifestada pelo Governo para cooperar na construção da nova casa da GNR de Famalicão.
A Câmara diz-se disponível para, através da celebração de um contrato interadministrativo com o Ministério da Administração Interna, assumir o lançamento do procedimento concursal da obra, a elaboração do projeto de execução e a posição contratual de dono de obra.
A ideia é seguir o modelo adotado para a remodelação das instalações da PSP de Famalicão, já concretizada. “Os resultados da cooperação que outrora estabelecemos para a reabilitação do edifício da PSP estão à vista de todos e estamos em condições de repeti-la para agora melhorar as condições de trabalho dos militares da GNR, para que possam exercer as suas funções com dignidade, eficácia e motivação”, referiu.
O município tem já sinalizado o local para acolher as novas instalações da GNR de Famalicão, em terrenos municipais localizados no Lugar dos Queimados, na União de Freguesias de Famalicão e Calendário.
O edifício que acolhe o posto da GNR de Vila Nova de Famalicão foi construído na década de 1940, tendo como primeira função a de cadeia da comarca, entre 1947 e 1972. Posteriormente, entre 1975 e 1984, foi utilizado como instituição de ensino secundário. Em 10 de novembro de 1989, período em que sofreu a última intervenção profunda, foi inaugurado para quartel da GNR.
A Câmara Municipal da Horta, na ilha do Faial, lançou um concurso para construção de 30 habitações na freguesia das Angústias, pelo valor base de 5,5 milhões de euros.
Segundo o concurso público publicado no Jornal Oficial da região, a execução da empreitada de construção de 30 habitações e respetivas infraestruturas de loteamento em Santa Bárbara, na freguesia das Angústias, tem como preço base o valor de 5.538.768,30 euros (acrescido de IVA) e um prazo de execução de 910 dias.
A empreitada, lançada no âmbito do Programa Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, prevê a construção de 15 habitações de tipologia T2 e de 15 de tipologia T3, segundo informação disponibilizada pelo município da Horta.
Segundo o presidente da Câmara Municipal da Horta, Carlos Ferreira, citado numa nota de imprensa, o concurso “decorre de um planeamento estratégico nesta área e de um esforço relevante” do executivo que lidera “em promover soluções habitacionais para os faialenses”.
“A habitação é um pilar estruturante da nossa sociedade e não abdicamos de a construir em diversas zonas da ilha, mas, sobretudo, em Santa Bárbara, onde estamos a tentar criar um novo polo residencial, com todas as valências necessárias para uma sã, harmoniosa e saudável convivência em comunidade”, adiantou o autarca.
No dia 5 de fevereiro a autarquia também lançou um novo concurso para construção de 12 habitações no empreendimento do Monte da Guia, em Santa Bárbara, pelo preço base de 2.014.097,52 euros (acrescido de IVA) e com um prazo de execução de 540 dias.
O município da Horta adiantou, em comunicado, que a empreitada permitirá a construção de seis habitações de tipologia T2 e outras seis de tipologia T3.
O Governo açoriano está a permitir a leitura de jornais regionais nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e nas escolas de todo o arquipélago, através de um programa de aquisição e distribuição.
“Estamos a fazer com que os nossos jornais cheguem a todo o lado, a todo o território da região”, revelou o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão.
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, assinalou, no dia 5 de março de 2026, a execução do programa de aquisição e distribuição de jornais regionais nas escolas e nas IPSS de todo o arquipélago com uma visita à Santa Casa da Misericórdia da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, que integra a rede de instituições beneficiadas por esta medida de promoção da leitura e de apoio direto à comunicação social.
Através deste programa, que arrancou em 2025 e prossegue este ano, “foram adquiridas assinaturas a todos os jornais da Região Autónoma dos Açores, para serem distribuídos por todas as escolas e IPSS”.
Para o governante, a presença da imprensa nestas instituições é “uma garantia de acesso à verdade”. “Num mundo em que a informação está disponível através de diversos mecanismos, mas essa informação não é uma informação fidedigna, os órgãos de comunicação social produzem uma informação confiável”, afirmou Paulo Estêvão.
O executivo açoriano de coligação está a aplicar um plano estratégico para revitalizar e apoiar a imprensa regional, que assenta em quatro pilares.
O primeiro consiste na assinatura de títulos regionais, por aquisição da região, para a sua distribuição em escolas e IPSS do arquipélago, e o segundo diz respeito ao Sistema de Incentivos aos Media (SIM), cujo investimento regional foi, em 2025, de cerca de um milhão de euros.
O terceiro pilar materializa-se na publicidade institucional e o quarto foca-se na aposta contínua na formação de jornalistas, com a realização de ações anuais com conteúdos definidos em parceria com o CENJOR – Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas e com a Direção Regional dos Açores do Sindicato dos Jornalistas.
Com estas ações, o Governo dos Açores “reafirma o seu compromisso prático com a sustentabilidade financeira, a modernização e a independência dos órgãos de comunicação social em todas as ilhas”.
Segundo o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, os atuais apoios à comunicação social no seu conjunto “triplicam aquilo que acontecia” com as governações socialistas.
Carlos Freitas, deputado do PSD/Açores, destacou o investimento de cerca de 400 mil euros em equipamentos para a Unidade de Saúde da Ilha do Pico, garantindo assim “uma resposta mais segura e eficaz para toda a população”.
O parlamentar social-democrata falava no arranque das Jornadas Parlamentares na ilha do Pico, que assentam no tema “Valorizar o Território, Cuidar das Pessoas”.
Carlos Freitas saudou também, na ocasião, a abertura de um concurso público para a contratação de três médicos de Medicina Geral e Familiar, com majoração de 55% no apoio à habitação, “com o intuito claro de captar novos médicos e estabilizar o quadro clínico na ilha”.
O deputado realçou igualmente que, durante o mês de março, “ficará fechado o contrato com dois médicos de família, prevendo-se assim a realização de consultas ao sábado, principalmente para a população mais vulnerável”.
Entretanto, encontra-se também concluído o processo de contratação de uma médica especialista para consultas infantojuvenis, a serem realizadas nos três Centros de Saúde da ilha do Pico, indicou o deputado do PSD/Açores.
Desta forma, segundo Carlos Freitas, estima-se que a taxa de cobertura de médicos de Medicina Geral e Familiar atinja os 98%.
De acordo com o parlamentar social-democrata, a construção do novo Centro de Saúde das Lajes do Pico encontra-se, neste momento, em fase de projeto, “o qual será entregue até ao final do primeiro semestre de 2026”.
“Trata-se, sem dúvida, de uma obra que vai devolver dignidade ao acesso aos cuidados de saúde naquele concelho”, observou.
Por fim, Carlos Freitas acrescentou que “as Jornadas Parlamentares do PSD/Açores na ilha do Pico são especialmente dedicadas à proximidade com a população, à observação do impacto do investimento público materializado nas áreas da Saúde, da Educação, da competitividade empresarial e das acessibilidades aérea, marítima e terrestre”.
Edição n.º 697 do “Povo Livre”, de 2 de março de 1988.
“Cavaco Silva fez balanço dos primeiros 6 meses do XI Governo: Rampa de lançamento para o Portugal moderno”.
Nos termos do disposto no artigo 20.º dos Estatutos Nacionais do PSD, convoco o Conselho Nacional para uma reunião ordinária, no próximo dia 08 de abril de 2026, quarta-feira, às 21H00, no SANA Malhoa Hotel, sito na Avenida José Malhoa 8, em Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:
Convocatórias submetidas no SIGMO (área reservada) até às 23h59 de terça-feira
Texto
RECEPÇÃO SEGUNDA-FEIRA ATÉ ÀS 18H00 | Email: jsdnacional@gmail.com
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais e demais Regulamentos da JSD, convoca-se o Conselho Distrital Ordinário da JSD Distrital do Algarve, a reunir no dia 18 de abril de 2026, pelas 15h00, na Sede do PSD Loulé, sita na Rua Antero de Quental n.º 6, 8100-602 Loulé, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convocam-se os militantes da JSD Amadora para se reunirem em Plenário de Militantes, no próximo dia 27 de março de 2026, pelas 20h45, na sede situada na Avenida 11 de Setembro de 1979, n.º 16A, 2700-624 Amadora, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos demais regulamentos aplicáveis convocam-se os militantes da concelhia do Porto para reunirem em Plenário no dia 2 de abril de 2026 (quinta-feira), pelas 21h00 na Sede do PSD/JSD Paranhos, sito à Rua do Campo Lindo, nº 63, 4200 Porto, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos demais regulamentos aplicáveis convocam-se os militantes da concelhia do Porto para reunirem em Plenário no dia 18 de abril de 2026 (sábado), pelas 15h00 na Sede do PSD/JSD Paranhos, sito à Rua do Campo Lindo, nº 63, 4200 Porto, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto Único: Eleição da Comissão Política Concelhia da JSD Porto;
Notas: As urnas estarão abertas entre as 15h00 e as 17h30. As listas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa do Plenário Concelhio do Porto, ou a quem estatutariamente o possa substituir, até as 23h59 do sétimo dia anterior ao ato eleitoral na sede do PSD/JSD Paranhos, sito à Rua do Campo Lindo nº 63 4200-Porto.
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convoca-se o Plenário Concelhio da JSD Sesimbra para reunir no dia 11 de abril de 2026, pelas 17h00, na sede do PSD Sesimbra, sita na Rua da República n.º 20, 1.º Esq., Sesimbra, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição da Comissão Política Concelhia da JSD Sesimbra.
Notas: As urnas estarão abertas entre as 17h00 e as 19h00. As listas candidatas devem ser enviadas por e-mail para: lmbs.96@gmail.com , até às 23h59 do dia 4 de abril de 2026.
Porque a participação de todos é fundamental, e em cumprimento dos Estatutos Nacionais da JSD, convocamos todos os militantes da JSD Sintra para o Plenário Concelhio, a realizar-se no próximo dia 23 de março de 2026, pelas 20h00 na Sede do PSD Sintra, sita na Rua Mário Costa Ferreira Lima 11, 2710-432 Sintra, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da Juventude Social Democrata e dos demais regulamentos aplicáveis, convocam-se todos os militantes da JSD de Vila Nova de Famalicão para reunir, em Plenário Concelhio, no próximo dia 23 de março (segunda-feira), pelas 21h00, na sede do PSD de Vila Nova de Famalicão, sita na Rua Adriano Pinto Basto, 212 – 3º Sala 14, 4760-114 Vila Nova de Famalicão, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos demais regulamentos aplicáveis convocam-se os militantes do Núcleo de Paranhos para reunirem em Plenário no dia 18 de abril de 2026 (sábado), pelas 15h00 na Sede do PSD/JSD Paranhos, sito à Rua do Campo Lindo, nº 63, 4200 Porto, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição da Comissão Política de Núcleo.
Notas: As urnas estarão abertas entre as 15h00 e as 17h30. As listas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa do Plenário Concelhio do Porto, ou a quem estatutariamente o possa substituir, até as 23h59 do sétimo dia anterior ao ato eleitoral na sede do PSD/JSD Paranhos, sito à Rua do Campo Lindo nº 63 4200-Porto.
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convoca-se os militantes do NESD da Escola Secundária Du Bocage, para a eleição da Comissão Política e Mesa do Plenário do NESD da Escola Secundária Du Bocage, a realizar no próximo dia 04 de abril de 2026, pelas 15h, na Sede do PSD Distrital de Setúbal, sita na Rua Rodrigues de Freitas, n.º 23 – 1.º Esq., 2900-107 Setúbal.
Ponto único: Eleição da Mesa do Plenário e da Comissão Política do NESD da Escola Secundária Du Bocage.
Notas: O ato eleitoral decorrerá entre as 16h00 e as 18h00. As listas candidatas e respetiva documentação deverão ser entregues ao Coordenador do Ensino Básico e Secundário por via eletrónica (distrital.jsd.setubal@gmail.com) até às 23h59 do sétimo dia anterior ao ato eleitoral.
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