Hugo Soares defende que o Governo está a fazer, há dois anos, “uma mudança tranquila”, com a “adesão dos portugueses” e “despida de ideologia”, nem de esquerda nem de direita
A Câmara Municipal do Porto, através da empresa Go Porto, lançou um concurso público no valor de 20 milhões de euros para a execução de obras em vias públicas durante os próximos quatro anos
O Presidente do Governo Regional dos Açores rejeitou ficar condicionado a narrativas bairristas e assegurou que o investimento no Serviço Regional de Saúde vai garantir a complementaridade dos três hospitais
No dia 24 de julho de 2025, o Governo aprovou em Conselho de Ministros e apresentou à Concertação Social um anteprojeto que introduzia mais de uma centena de alterações ao Código do Trabalho. Como sucede sempre que se mexe em legislação laboral, o anúncio foi imediatamente recebido com fortes críticas das centrais sindicais.
Seguiu‑se o habitual arranque das negociações. A CGTP, fiel à sua postura tradicional, manteve a indisponibilidade para integrar uma solução negociada. Restava, como tantas vezes acontece, a UGT para representar os trabalhadores no processo.
O diálogo avançou, com cedências mútuas e progressos visíveis, até que, inesperadamente, a UGT abandonou as negociações, revelando uma clara falta de vontade em continuar o trabalho iniciado. Os restantes parceiros sociais atribuíram‑lhe, de imediato, a responsabilidade pelo impasse e pela ausência de acordo.
Entretanto, o Presidente da República — que durante a campanha se comprometera a vetar qualquer pacote laboral que chegasse a Belém sem consenso na Concertação Social — decidiu intervir. Chamou Governo, sindicatos e confederações empresariais à responsabilidade e apelou a um regresso urgente à mesa das negociações, sublinhando que apenas um compromisso equilibrado entre todas as partes poderia garantir estabilidade e justiça no mundo laboral.
Foi assim que, esta semana, a ministra do Trabalho retomou as conversações com as quatro confederações patronais e com a UGT. Ficou‑se a saber que já existe entendimento em mais de 80 das medidas propostas, restando apenas algumas por fechar.
Contada a história, emergem então as perguntas que realmente importam.
Por que razão o sindicato mais à esquerda se recusa sistematicamente a negociar? Será que os seus associados se revêm nesta estratégia permanente de bloqueio? Qual é hoje a idade média dos trabalhadores sindicalizados? O número de sindicalizados está a crescer ou a diminuir? E, se excluirmos os dirigentes sindicais, quantos dos seus membros participam efetivamente nas greves convocadas?
Por fim, vale a pena questionar se continua a fazer sentido a ligação quase umbilical entre certos sindicatos e determinados partidos políticos.
As dúvidas são muitas, as interrogações ainda mais. Mas há uma certeza que se impõe: um acordo sobre o Código do Trabalho é não apenas desejável, mas estratégico para todos — trabalhadores, empresas e para o próprio país.
Emília Santos
Diretora Povo Livre
O Presidente do PSD e Primeiro-Ministro anunciou que o Governo vai continuar a reunir-se com os parceiros sociais sobre a lei laboral, para desta forma “esgotar todas as possibilidades de aproximação” numa matéria tão importante para a vida dos trabalhadores e das empresas.
Na quarta-feira, 11 de março de 2026., no encerramento das Jornadas Parlamentares do PSD, em Caminha, sob o lema “Portugal Resiliência e Ambição”, Luís Montenegro reafirmou que o Governo tem sido “um exemplo de estabilidade”, de “diálogo político” e pediu “lealdade institucional e sentido de responsabilidade” a todos os parceiros sociais, nomeadamente à UGT. “Temos de ganhar esta luta, com moderação, com sentido de responsabilidade, com certeza, mas com sentido de mudança, com sentido de coragem para ousar fazer diferente”, apelou, sublinhando que só reformando a legislação laboral Portugal poderá ser uma economia mais competitiva.
Luís Montenegro considera que tem havido uma competição enorme entre PS e Chega por quererem ser “o mais próximo e dialogante com o Governo”. “Se não tivéssemos postura de diálogo, não fariam competição entre eles para ver quem está mais próximo e é mais ouvido. (…) Temos conseguido fazer acordos quer com uns, quer com outros. Sendo o nosso desejo acordar com todos”, referiu.
Sobre os combustíveis, Luís Montenegro revelou que Governo vai estar “ativo e vigilante” e inspecionar risco de “especulação” no preço dos produtos petrolíferos, e assim “evitar que haja aproveitamentos excessivos do mecanismo de formação do preço dos combustíveis e que possa haver especulação”, como fez colocando a ASAE a inspecionar a subida dos preços de materiais de construção após as tempestades que assolaram Portugal.
Numa intervenção de cerca de 43 minutos, Primeiro-Ministro falou sobre o PTRR e defendeu que os projetos de investimento devem traduzir-se em mudanças positivas do país. “O nosso reformismo, de que se tem falado muito, é humanista e personalista, a olhar para as pessoas. (…) Reformismo de boca têm muitos, mas reformismo da ação, de crescimento, de ambição e de transformação não é para todos”, salientou, citando medidas concretizadas na saúde, educação, habitação e fiscalidade.
Dando o exemplo mais recente da intenção do Governo de criar urgências de obstetrícia regionais na margem Sul, o Primeiro-Ministro lamentou que, sempre que se tenta mudar alguma coisa, “levantam-se sempre todas as vozes da oposição, aquelas que reclamam a mudança, a dizer que está tudo mal”.
A propósito da legislação laboral, Luís Montenegro declarou que todas as medidas ainda em fase de concertação social visam tornar Portugal mais competitivo, mais produtivo, para “chegar às pessoas” e construir os alicerces para pagar melhores salários e baixar mais os impostos. “As sociedades mais dinâmicas do mundo são assim. Não vale a pena incutirem experiências que a história já demonstrou que não têm o ímpeto personalista”, disse.
De acordo com o Presidente do PSD, o Governo apresentou a sua proposta há oito meses e promoveu 50 reuniões negociais, consensualizando 76 normas, 28 das quais são “propostas diretas” da UGT. “Já fizemos evoluir a proposta do Governo no fundo para uma nova proposta. Depois de muito pedirmos que houvesse uma reação desta central, foi-nos apresentada uma proposta completamente desenquadrada do processo negocial. Sabemos que ainda há alguns assuntos para limar”, destacou.
Luís Montenegro esteve reunido na quinta-feira, 12 de março de 2026, com o Presidente da República, António José Seguro, no Palácio de Belém. O Primeiro-Ministro afirmou hoje haver um “ambiente de completa cordialidade e cooperação estratégica” com António José Seguro.
As reuniões semanais entre Primeiro-Ministro e Presidente da República, que se realizavam à quinta-feira, vão passar a ser à terça-feira, às 18h00 (como aconteceu nesta terça-feira, 17 de março).
A primeira reunião semanal entre o novo Presidente da República e o chefe do Governo durou uma hora e meia.
No fim do encontro, Luís Montenegro começou por referir que estes encontros “não são publicitados, portanto, ficam no recato das relações institucionais”.
“Naturalmente, posso destacar o ambiente de completa cordialidade e cooperação estratégica que existe entre o Governo e o senhor Presidente da República”, acrescentou.
Luís Montenegro chegou pontualmente ao Palácio de Belém, às 16h00. A comunicação social recolheu imagens dos momentos iniciais da reunião, realizada no gabinete oficial do chefe de Estado.
O Primeiro-Ministro reiterou que a privatização da TAP não avançará se não ficar acautelada a aposta da companhia aérea em todos os aeroportos do país. “Não haverá privatização [da TAP] se nós não garantirmos que os nossos aeroportos, incluindo naturalmente o Aeroporto Francisco Sá Carneiro [do Porto], terão a potencialidade, ao nível da atividade da companhia, que merecem e que se exigem à luz do interesse estratégico do país”, afirmou.
Na cerimónia do 80.º aniversário do aeroporto do Porto, dia 16 de março de 2026, Luís Montenegro referiu que a exigência e a garantia de aproveitamento de toda a capacidade aeroportuária é “uma pedra fundamental” no processo de privatização da companhia aérea. “Isto ficou muito claro desde o início, ficou muito claro na nossa decisão, ficou muito claro nos instrumentos jurídicos deste procedimento”, frisou.
A aposta da companhia aérea nos aeroportos do Porto, Lisboa, Faro e regiões autónomas é uma exigência de que o Estado português não vai abdicar, garantiu Luís Montenegro.
Além disso, Luís Montenegro frisou que é preciso valorizar todos os aeroportos, enquanto se constrói um novo em Lisboa, para o país ser competitivo como um todo. “Porque se formos competitivos como um todo todas as regiões vão ganhar. Se deixarmos que apenas uma delas ou duas delas ganhem uma dimensão e um ímpeto de investimento nós vamos prejudicar o objetivo global e nós não estamos aqui para aceitar isso”, frisou, pedindo à Vinci para “fazer mais e mais depressa” nos aeroportos nacionais (continente e ilhas).
Para o Primeiro-Ministro, Portugal só é competitivo e faz a diferença se houver um investimento transversal em todas as infraestruturas. “Porque é assim que o país utiliza os recursos públicos para fazer repercutir os investimentos que faz na vida das pessoas”, concluiu.
As propostas não vinculativas para a privatização da TAP deverão ser submetidas à Parpública até 2 de abril de 2026 e deverão incluir uma componente financeira, como o preço oferecido pelas ações e mecanismos de valorização futura (‘earn outs’). Os interessados terão ainda de apresentar planos industriais e estratégicos, sinergias e garantias de preservação do estatuto da TAP como operador aéreo da União Europeia. O caderno de encargos prevê a alienação de até 44,9% do capital da TAP, com 5% reservado aos trabalhadores, ficando qualquer participação não subscrita sujeita ao direito de preferência do futuro comprador.
O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD defende que o Governo está a fazer, há dois anos, “uma mudança tranquila”, com a “adesão dos portugueses” e “despida de ideologia”, nem de esquerda nem de direita.
Hugo Soares falava na abertura das Jornadas Parlamentares do PSD, dia 10 de março de 2026, em Caminha.
O líder parlamentar social-democrata recordou que no dia 10 de março passam dois anos da primeira vitória que levou o PSD de volta à liderança do Governo, considerando que, desde essa altura, se iniciou “uma mudança tranquila” no país em áreas como a saúde, educação, habitação. “As mudanças que nós estamos a fazer, muitas delas oferecem resistência, muitas delas encontram, nos do costume, os seus obstáculos, os seus bloqueios até, mas estamos a fazê-las com quem verdadeiramente interessa, estamos a fazê-las com o povo”, referiu.
Por outro lado, segundo Hugo Soares, o Executivo liderado por Luís Montenegro tem feito “uma mudança despida de ideologia”. “Não é uma mudança nem de esquerda nem de direita. Se me quiserem chamar um perigoso esquerdista porque aumentámos três vezes o complemento solidário para idosos, eu não me importo nada. E se me quiserem chamar um populista de direita porque regulamos a imigração, eu também não me importo nada”, resumiu.
Hugo Soares assegurou que o Governo vai “continuar neste centro moderado, no meio de dois blocos”, referindo-se a PS e ao Chega.
Como exemplo desta “mudança tranquila”, o líder parlamentar do PSD apontou a extinção de centenas de cargos nas Unidades Locais de Saúde, quando acabou com os conselhos fiscais nestas instituições, que disse estarem “bem vestidos de rosa”, numa alusão ao PS. “Não foi preciso alardear muito. Não foi preciso propagandear. Se calhar devíamos propagandear mais”, enfatizou.
A descida dos impostos, a alteração da fiscalidade na habitação – em especial para os mais jovens – ou a extinção e fusão de muitos institutos foram outros exemplos apontados desta “mudança tranquila” em Portugal.
“Nós estamos a fazê-lo por uma questão de justiça social, mas estamos a fazê-lo porque nós queremos mesmo incutir uma mudança tranquila também comportamental. Nós queremos que os portugueses saibam que com o nosso Governo nós valorizamos as suas vidas”, vincou.
No início do discurso de abertura das jornadas, dedicadas ao tema “Portugal Resiliência e Ambição”, o também Secretário-geral do PSD pediu um forte aplauso do Grupo Parlamentar para Nuno Morais Sarmento, que faleceu no sábado, e a cujo funeral e última homenagem os deputados não puderam assistir, uma vez que as Jornadas Parlamentares decorrem em Caminha.
O Parlamento Europeu aprovou, em Estrasburgo, o relatório final da Comissão Especial sobre a Crise da Habitação. Sebastião Bugalho, membro efetivo desta Comissão, acompanhou o processo de negociação deste relatório que mereceu uma aprovação expressiva pelos eurodeputados.
Após vários meses de trabalho e de negociação entre os grupos políticos, os deputados aprovaram um importante conjunto de recomendações dirigidas à Comissão Europeia e aos Estados-Membros para responder à crise habitacional na União Europeia. Com este relatório, o Parlamento Europeu deixa clara qual é a sua posição relativamente a esta crise cada vez mais transversal aos 27 Estados-Membros. Só na última década, os preços da habitação na UE aumentaram cerca de 60%, tendo alguns Estados-Membros registado aumentos superiores a 200%. Uma crise europeia que exigirá, por isso, uma resposta europeia.
Entre as principais medidas defendidas no relatório destaca-se a necessidade de reforçar o investimento em habitação acessível e social e a necessária simplificação dos processos administrativos e de licenciamento. O relatório aprovado incidiu, ainda, na importância de encontrar soluções específicas para as famílias, os grupos vulneráveis e para os mais jovens. Sebastião Bugalho viu, aliás, aprovada a sua proposta de alteração que insta a Comissão Europeia a apresentar uma recomendação dedicada à crise da habitação, precisamente, entre os jovens, incentivando os Estados-Membros a desenvolver planos de ação nacionais para melhorar o acesso dos jovens a habitação adequada e a preços comportáveis.
Embora a política de habitação seja, em grande medida, uma competência dos Estados-Membros, esta é uma crise que afeta toda a Europa, colocando em causa a coesão social e os valores europeus.
A aprovação deste relatório representa, por isso, mais do que um consenso entre diferentes grupos políticos: constitui um sinal claro do compromisso da União em colocar a habitação no centro da agenda política europeia e em dar respostas concretas e eficazes para enfrentar esta que já afeta milhões de cidadãos em toda a Europa.
A eurodeputada Lídia Pereira defendeu uma aceleração da União da Poupança e dos Investimentos, considerando que este processo é essencial para reforçar a competitividade e mobilizar o investimento necessário para responder aos desafios estratégicos da União Europeia.
A intervenção da eurodeputada, a 11 de março, no Parlamento Europeu, centrou-se na urgência de simplificar regras, reduzir a fragmentação do mercado e dar aos cidadãos e às empresas um papel mais ativo no financiamento da economia europeia. Para a vice-presidente do Grupo PPE, a União Europeia já perdeu demasiado tempo num processo que se tornou indispensável para garantir crescimento, inovação e autonomia económica.
“Temos perdido muito tempo e isso significa perder escala”, afirmou Lídia Pereira, defendendo que a Europa precisa agora de “um choque de investimento” que combine investimento público inteligente com uma mobilização mais eficaz de capital privado. Segundo a eurodeputada do PSD, esse esforço é particularmente importante para apoiar start-ups, pequenas e médias empresas e projetos inovadores com potencial de crescimento à escala europeia.
Na sua intervenção, Lídia Pereira alertou ainda para o peso de regras duplicadas e de regimes nacionais distintos que continuam a dificultar a criação de um verdadeiro mercado europeu de capitais, prejudicando aforradores, investidores e empresas. “Temos de atacar o nosso problema de raiz, na fragmentação”, sublinhou, insistindo que a simplificação regulatória é condição essencial para acelerar o processo “Há que simplificar. Há que acelerar”.
A eurodeputada do PSD defendeu a criação de produtos de poupança e investimento mais simples, mais acessíveis e verdadeiramente europeus, capazes de atrair mais participação dos cidadãos e de canalizar melhor a poupança para investimento produtivo. “Produtos mais simples e acessíveis, verdadeiramente europeus, com incentivos reais e portabilidade a sério”, afirmou, considerando que a União da Poupança e dos Investimentos só terá sucesso se conseguir aproximar os europeus deste esforço e criar confiança no sistema.
Lídia Pereira sublinhou também que esta agenda exige uma aposta séria na literacia financeira e na capacitação dos cidadãos, recusando que a reforma seja vista como um exercício distante ou tecnocrático.
O Eurodeputado do PSD, Paulo do Nascimento Cabral, foi hoje eleito por aclamação Vice-Presidente da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, reforçando a capacidade de influência e de ação nas decisões europeias para as pescas, para os assuntos do mar e para o futuro das comunidades costeiras, nesta que é umas comissões parlamentares mais relevantes para estes sectores bem como para a aquicultura e para a economia azul, e em particular para Portugal e para as regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira.
“Ser eleito primeiro Vice-Presidente da Comissão das Pescas, ainda por cima por aclamação, traz-me uma responsabilidade acrescida de defender e devolver dignidade política às pescas e aos pescadores. Numa fase crucial para a definição do próximo Quadro Financeiro Plurianual, em que a proposta da Comissão Europeia prevê um corte de 66% no financiamento do setor e a extinção do seu fundo autónomo, é essencial estarmos nos lugares onde mais poderemos exercer a nossa influência na defesa das pescas.”, afirmou o Eurodeputado, agradecendo ainda confiança demonstrada pelos colegas da comissão: “agradeço, penhoradamente, a todos os meus colegas pelo apoio, bem como a confiança do coordenador do PPE, Gabriel Mato, e do meu Grupo político — o maior do Parlamento Europeu — pelo reconhecimento do trabalho que tenho vindo a desenvolver na defesa do setor”.
O Eurodeputado do PSD tem assumido relatórios importantes nesta Comissão, responsável por dossiers relacionados com Acordos de Pescas entre a UE com países terceiros, o relatório sobre as normas sociais, económicas e ambientais para a concorrência leal entre produtos alimentares aquáticos e para a melhoria da segurança alimentar, ou ainda pelo Fundo Europa Global. Paulo do Nascimento Cabral, integrou ainda a delegação do Parlamento Europeu na 3ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC25) de Nice em junho de 2025, e integrou já diversas Missões da Comissão das Pescas.
“Continuarei a trabalhar pela defesa dos nossos pescadores e pela valorização dos setor das pescas, e por uma Política Comum das Pescas que garanta sustentabilidade ambiental, mas também económica e social, e por políticas que garantam previsibilidade e estabilidade no setor, num contexto decisivo em que é essencial reforçar o apoio a um setor estratégico para a segurança alimentar e para a autonomia estratégica da União Europeia, garantindo também condições justas face à concorrência de países terceiros que não cumprem as mesmas regras”, realçou.
Paulo do Nascimento Cabral, salientou ainda que continuará “a defender de forma intransigente as zonas costeiras, comunidades piscatórias, e as regiões ultraperiféricas, como os Açores e a Madeira, nas quais o setor das pescas enfrenta custos adicionais permanentes e precisa de instrumentos específicos de apoio. Foi por isso que defendi a reposição do orçamento para as pescas e apresentei a proposta de proteger um montante específico protegido para as RUP, para ter um POSEI-Pescas, para garantir a compensação dos sobrecustos da atividade, de modo a garantir a viabilidade das economias locais. Preocupa-me também muito o aumento exponencial dos custos dos combustíveis, e com isto, aumenta a pressão nas remunerações dos nossos pescadores, pelo que precisamos que as políticas europeias não esqueçam este setor aquando da tomada de medidas”.
A Câmara Municipal do Porto, através da empresa Go Porto, lançou um concurso público no valor de 20 milhões de euros para a execução de obras em vias públicas durante os próximos quatro anos.
O concurso, publicado em “Diário da República”, é para a contratação de um acordo-quadro durante 48 meses para a “realização de trabalhos de conservação, reabilitação, ou manutenção nas vias públicas municipais” nas diversas freguesias do concelho.
Limitado por prévia qualificação, o concurso está dividido em dois lotes de 10 milhões de euros cada, sendo que o primeiro diz respeito a vias na zona ocidental da cidade e o segundo na zona oriental.
De acordo com os documentos anexados ao procedimento, o nível de intervenção nos pavimentos rodoviários e pedonais será definido “em função das necessidades de conservação, tendo por base indicadores de segurança rodoviária, acessibilidade pedonal, grau de incomodidade aos utentes e extensão de vida útil dos pavimentos e será limitado pelo teto orçamental fixado na empreitada”.
“Estima-se que cerca de 50% dos trabalhos de pavimentação rodoviária decorrerão em regime noturno e ao fim de semana, pelo que a proposta apresentada deverá considerar todos os custos associados”, pode ler-se.
Podem ser apresentadas propostas até ao final do dia 8 de abril de 2026.
O Município de Águeda pretende requalificar a pista do heliporto local, para permitir a operação de helicópteros pesados de combate a incêndios.
Segundo o Presidente da Câmara Municipal, Jorge Almeida, a intervenção visa criar condições operacionais para receber aeronaves de maior capacidade em segurança.
A localização estratégica do concelho justifica a necessidade de adaptar a pista do Casarão para servir de ponto nevrálgico no Baixo Vouga.
O projeto técnico prevê a estabilização do solo e o alargamento da área de aterragem para suportar o peso de aeronaves de grande porte.
A melhoria da infraestrutura permite uma resposta mais rápida perante ocorrências de fogo em zonas de difícil acesso ou com grande densidade arbórea.
A Câmara aguarda ainda o reforço de verbas através do Fundo de Emergência Municipal para a reposição de infraestruturas danificadas pelos fogos.
O Município submeteu uma candidatura para a reabilitação de equipamentos municipais que totaliza um investimento elegível superior a um milhão de euros.
A Câmara Municipal de Miranda do Corvo iniciou o processo de revisão do regulamento de apoio à natalidade e adoção, em vigor desde 2010, com o compromisso de adequar o documento à realidade atual.
“A medida visa modernizar os critérios de atribuição e garantir que os apoios chegam de forma mais eficaz e direta às famílias do concelho, adaptando-se às necessidades socioeconómicas atuais”, afirmou a autarquia em comunicado.
A decisão do executivo de José Miguel Ramos Ferreira de avançar com a revisão de um regulamento “que não sofria alterações há 15 anos” pretende promover “a coesão social e combater o envelhecimento demográfico”, inserindo-se “numa estratégia mais vasta de valorização do capital humano e de apoio às populações”.
A autarquia afirmou que pretende “assegurar que o novo documento será mais ágil e adequado à realidade das famílias”. “O compromisso é adequar o regulamento aos dias de hoje, garantindo que os incentivos financeiros e sociais sejam ferramentas reais de ajuda para quem escolhe Miranda do Corvo para viver e constituir família”, revela a autarquia.
O regulamento em vigor prevê a abertura de uma conta no montante de 100 euros, com um reforço anual no mesmo valor até que a criança atinja os 18 anos, desde que comprove, anualmente, ser residente no concelho.
A segunda vertente de apoio é a atribuição de um subsídio, de prestação única, sempre que ocorra um nascimento ou adoção plena de uma criança, no valor de 200 euros para o primeiro e segundo filhos, 300 euros para o terceiro, 500 euros para o quarto filho e 750 euros para o quinto filho do casal.
O apoio pecuniário é concedido mediante a apresentação de comprovativos de compras de produtos ou bens nos estabelecimentos comerciais do concelho destinados ao recém-nascido, até um ano após o seu nascimento.
O Município de Lisboa prevê executar mais oito quilómetros de ciclovias até 2027, bem como projetar cerca de 23 quilómetros, segundo a proposta da governação PSD/CDS-PP/IL, aprovada no dia 11 de março de 2026.
Em reunião privada, o executivo municipal discutiu a proposta de Contrato de Mandato para Execução de Ciclovias 2026/2027, a celebrar com a EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, pelo valor total de 6,32 milhões de euros.
O documento, que tem ainda de ser submetido à Assembleia Municipal, foi viabilizado com os votos a favor de PSD/CDS-PP/IL e da independente Ana Simões Silva (ex-Chega), que juntos governam com maioria absoluta, e a abstenção do PCP.
Em causa está o Contrato de Mandato para a Execução de Ciclovias por parte da EMEL, que começou por ser celebrado em abril de 2019, quando a Câmara Municipal de Lisboa era presidida por Fernando Medina (PS), tendo sido prolongada a sua vigência, primeiro até final de 2020 e depois até final de 2025.
Gonçalo Reis, vice-Presidente da Câmara Municipal com o pelouro da Mobilidade, destacou a prioridade estratégica deste executivo de “construir uma rede ciclável cada vez mais conectada, abrangente e capaz de chegar a um número crescente de lisboetas, tornando a mobilidade ativa mais segura, acessível e presente no dia a dia da cidade”.
Atualmente, a rede ciclável executada é de 253 quilómetros, segundo dados da Câmara Municipal até dezembro de 2025.
A proposta aprovada, de acordo com o vice-Presidente da Câmara, permitirá avançar com intervenções estruturantes ao longo deste ano, “com mais de 7 km de nova infraestrutura ciclável concluída”, com destaque para o Viaduto de Pedrouços, com 1,2 quilómetros, prevendo-se também empreitadas em 2027, inclusive no Viaduto de Alcântara, “que elevarão o total executado para mais de 8 km”.
O novo contrato abrange ainda “um conjunto de projetos fundamentais para o futuro da rede, num total de cerca de 23 km”, destacando-se o grande eixo ribeirinho entre Algés e Santa Apolónia, assim como intervenções na Avenida da Índia, Portas de Benfica, Carolina Michaelis, Lumiar e Avenidas Novas.
O Presidente do Governo Regional dos Açores rejeitou ficar condicionado a narrativas bairristas e assegurou que o investimento no Serviço Regional de Saúde vai garantir a complementaridade dos três hospitais.
“Eu não admitirei que a governação dos Açores fique condicionada a narrativas falsas do exercício bairrista. Mas antes a disponibilidade para dialogarmos e, com certeza, conhecermos as perspetivas de cada parte dos Açores. Para todos valorizarmos os Açores inteiros”, afirmou.
José Manuel Bolieiro falava, em Angra do Heroísmo, dia 12 de março de 2026, à margem de uma reunião com a mesa do Conselho de Ilha da Terceira, em que um dos assuntos discutidos foi o futuro do Serviço Regional de Saúde.
José Manuel Bolieiro lembrou que o Programa de Governo já defendia que o Serviço Regional de Saúde “assenta em três hospitais que são complementares entre si” e assegurou que o executivo “não mudou de opinião”.
“Todo o investimento que temos estado a fazer é para empoderar cada um dos hospitais, quer na capacidade de resposta atual que tem, quer no reforço da capacidade de resposta que terá no futuro para um Serviço Regional de Saúde cada vez mais robustecido, no domínio nacional e europeu”, frisou.
“Nós não poderemos nem travar o desenvolvimento de um em nome de outro, nem tão bem empoderar um, sem valorizar, de forma equitativa, todos os outros”, reforçou.
O chefe do executivo acrescentou que foi “claro” e “cristalino” também a defender, na sequência do incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em maio de 2024, que a região não faria um novo hospital, mas “uma solução de um hospital novo que possa robustecer a capacidade de resposta” do HDES, “no quadro da tripolaridade hospitalar dos Açores e na complementaridade dos três hospitais”.
“Não há, pois, nada contraditório com o que está previsto no Programa do Governo ou com tentativas serôdias de centralismo. Ninguém impedirá o crescimento e o desenvolvimento de ninguém nos Açores”, sublinhou.
No final da reunião com a mesa do Conselho de Ilha da Terceira, Bolieiro destacou a vontade de aproximação, de forma consensual, de uma ideia de desenvolvimento dos Açores, rejeitando “valorizar a lógica dos bairrismos e das divergências”.
“Nós não funcionamos em nome de bairrismos. Nós funcionamos em nome da coesão dos Açores e da valorização de cada um dos nossos territórios e das complementaridades que nos têm fortalecido na história. Sempre que o bairrismo prevalece, enfraquecemos. Sempre que a coesão e a convergência regional vencem, nós fortalecemos”, reiterou.
O Presidente do Conselho de Ilha da Terceira, Marcos Couto, entregou ao presidente do Governo Regional um documento com a visão dos conselheiros para o setor da Saúde.
“Defendemos a importância de um Serviço Regional de Saúde que funcione em complementaridade, com os três hospitais, que tenha uma visão muito forte e essencial sobre a fixação dos médicos e de profissionais de saúde e que possa crescer de forma a prestar melhores cuidados de saúde aos açorianos”, revelou, à saída da reunião.
Os grupos parlamentares da coligação PSD/CDS-PP/PPM anunciaram a entrega, para breve, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, de um projeto de decreto legislativo regional que reforça os direitos dos membros das associações de pais e das suas federações.
O diploma visa a criação de um regime próprio de apoio, dispensa e proteção laboral para quem exerce funções de representação parental no sistema educativo açoriano.
Segundo o deputado do PSD/Açores Joaquim Machado, a iniciativa surge “da convicção de que a participação das famílias é essencial para a melhoria da qualidade do ensino, para a proximidade entre escolas e comunidades e para a definição de políticas públicas mais eficazes”.
Mais acrescenta que, “apesar de a legislação nacional reconhecer este papel, persistem limitações práticas que dificultam o exercício das funções associativas na Região”.
De acordo com o parlamentar social-democrata, “o Governo Regional tem reafirmado a importância do envolvimento dos encarregados de educação, mas reconhece que é necessário um quadro legal mais robusto e adaptado à realidade arquipelágica, como este projeto que vem dar resposta a essa necessidade”.
Além disso, aponta que “o projeto de diploma prevê um crédito de dias remunerado para participação em reuniões de órgãos escolares, conselhos municipais de educação e Comissão de Proteção de Crianças e Jovens”.
Joaquim Machado indica que a proposta assegura “também a justificação de faltas e reconhecimento das ausências como serviço efetivo, protegendo a situação laboral dos representantes das associações e federações de pais e encarregados de educação”.
Os partidos da Coligação preconizam ainda que o Governo Regional possa “dispensar àquelas estruturas apoio logístico e financeiro para deslocações interilhas e realização de iniciativas de âmbito regional, reconhecidas como de interesse público”.
No entender de Joaquim Machado, com esta iniciativa legislativa, a Região Autónoma dos Açores “dá um passo decisivo no reforço do envolvimento parental, reconhecendo formalmente o interesse público das atividades desenvolvidas pelas associações de pais e criando condições reais para que a voz das famílias seja considerada na construção das políticas educativas”.
O Governo Açores vai abrir um concurso público para cedência de 144 lotes de terreno infraestruturados, em quatro ilhas do arquipélago, para construção de habitação própria permanente, com o objetivo de reforçar a oferta habitacional.
Segundo um comunicado do executivo açoriano de coligação, a medida, anunciada pelo Presidente José Manuel Bolieiro, “pretende facilitar o acesso das famílias açorianas a casa própria e reforçar a oferta habitacional na região”.
O anúncio foi feito na sexta-feira, pelo líder do Governo Regional, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, durante uma visita ao loteamento do Biscoito, na freguesia das Feteiras, onde foi recentemente concluída a empreitada de infraestruturação de 32 novos lotes, num investimento de cerca de 1,4 milhões de euros financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O executivo dos Açores vai disponibilizar 144 lotes de terreno infraestruturados (114 na ilha de São Miguel, 14 na ilha das Flores, 10 em São Jorge e seis em Santa Maria) e o concurso público será publicado na segunda-feira em Jornal Oficial.
José Manuel Bolieiro adiantou que a iniciativa “procura criar condições concretas” para que mais famílias açorianas possam avançar com projetos de habitação própria.
O líder do executivo açoriano também referiu que a medida contribui para a fixação de população nos territórios e para dar resposta às dificuldades sentidas sobretudo pelos mais jovens no acesso à habitação.
“Estamos a transformar sonhos em realidades. Queremos criar condições para que os jovens possam ter acesso à sua habitação, algo que hoje é particularmente difícil. O que estamos a fazer é tornar esse caminho menos difícil”, vincou Bolieiro.
O Governo Regional salienta que o programa de cedência de lotes teve recentemente as condições de acesso revistas no âmbito do orçamento da região para 2026, permitindo alargar o universo de beneficiários.
Entre as alterações, passam a ser elegíveis mais jovens casais, incluindo agregados com dois filhos e rendimento bruto mensal até 3.100 euros, ou casais com um filho e rendimento até 2.850 euros.
Além da cedência do terreno, os beneficiários poderão acumular outros apoios públicos. Está, ainda, prevista uma comparticipação até cinco mil euros, a fundo perdido, para a aquisição de projetos de arquitetura e especialidades, bem como apoio à autoconstrução que pode atingir os 75 mil euros, dependendo da composição e rendimento do agregado familiar e da tipologia da habitação.
A estratégia “integra o esforço do Governo dos Açores para aumentar a oferta habitacional e reduzir o défice existente na região”.
O executivo regional adianta que mantém o objetivo de “criar cerca de duas mil novas respostas habitacionais ao longo da próxima década”, envolvendo cooperativas de habitação e autarquias.
O governante referiu que os Açores “apresentam elevada exposição a diferentes perigos naturais” que colocam em causa a segurança das populações e causam prejuízos materiais e financeiros avultados e a estratégia “tem assentado no reforço do conhecimento” e no desenvolvimento de instrumentos que permitam monitorizar, prever e avaliar os riscos e capacitar a região ao nível da resposta operacional.
O trabalho desenvolvido em conjunto com a comunidade científica tem permitido “um reforço contínuo dos meios de monitorização, previsão e avaliação do risco sísmico, vulcânico e meteorológico”.
Alonso Miguel também referiu vários investimentos realizados e em curso, tendo anunciado que este ano será lançado um concurso internacional para um sistema de alerta de cheias em bacias hidrográficas de risco, num investimento previsto de 1,5 milhões de euros.
“O investimento de 3,7 milhões de euros projetado para a criação de cartografia de risco é outro aspeto determinante. Em 2026, será lançado um procedimento para aquisição de serviços de cartografia topográfica vetorial, de elevado detalhe, que permitirá melhorar significativamente a identificação de riscos associados a inundações, galgamentos costeiros e movimentos de vertente”, revelou.
Luís Soares, deputado do PSD/Açores, lembrou que a proteção civil foi criada na região após o sismo de 1980 e os melhores testes que o serviço tem tido, “infelizmente, são em cenário real”.
Edição n.º 698 do “Povo Livre”, de 9 de março de 1988.
“Ontem foi Dia Internacional da Mulher”.
Convocatórias submetidas no SIGMO (área reservada) até às 23h59 de terça-feira
Texto
RECEPÇÃO SEGUNDA-FEIRA ATÉ ÀS 18H00 | Email: jsdnacional@gmail.com
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais e demais Regulamentos da JSD, convoca-se o V Conselho Nacional Ordinário da JSD, a realizar no próximo dia 28 de março de 2026 (sábado), pelas 14h30, em local a designar no Distrito de Setúbal, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos Regulamentos aplicáveis, convoca-se o I Conselho Distrital do mandato 2025/2027 para reunir no próximo dia 18 de abril de 2026 (sábado), pelas 15h00, na Sede do PSD de Celorico da Beira, sita na Rua António Fernandes Costa Almeida, nº 6, 6360-336 Celorico da Beira, com a seguinte ordem de trabalhos:
Nota: As listas candidatas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa do Congresso Distrital, ou a quem o substitua, até às 23h59m do sétimo dia anterior ao ato eleitoral. A entrega das listas decorre na sede do PSD Distrital da Guarda sita na Rua Marquês de Pombal na Guarda ou por correio eletrónico jsddistritalguarda@gmail.com. As urnas estarão abertas entre as 15h30m e às 17h30m no local de realização do Conselho Distrital Extraordinário.
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e Regulamentos aplicáveis, convoca-se o Conselho Distrital da JSD Distrital de Vila Real para reunir em sessão ordinária no próximo dia 18 abril 2026 (sábado), pelas 14h30, no Museu Escola, sita na Rua Manuel José de Carvalho, s/n., 4870-162 Ribeira de Pena, com a seguinte ordem de trabalhos:
Nota: As urnas estarão abertas entre as 15h00 e as 17h00. As listas candidatas deverão ser entregues à Presidente da Mesa do Congresso Distrital, ou a quem o substitua, até às 23h59m do sétimo dia anterior ao ato eleitoral. A entrega das listas decorre pelo correio eletrónico jsddistritalvilareal@gmail.com.
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e do Regulamentos Eleitoral da JSD, convoca-se o Plenário Concelhio da JSD Guarda, para reunir no próximo dia 18 de abril de 2026 (sábado), pelas 11h00, na Sede Distrital do PSD da Guarda, sita na Rua Marquês de Pombal, 3 – 2.º, 6300-728 Guarda, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição da Mesa de Plenário e da Comissão Política Concelhia da Guarda.
Notas: As urnas estarão abertas entre as 11h00m e as 13h00 horas. As listas candidatas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa do Conselho Distrital, ou a quem estatutariamente o possa substituir, através do email jsddistritalguarda@gmail.com, até às 23h59m do sétimo dia anterior ao ato eleitoral.
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da Juventude Social Democrata e dos demais Regulamentos Aplicáveis, convoca-se o Plenário Concelhio da JSD Lisboa para reunir, no próximo dia 30 de março de 2026, com início pelas 20h30, no auditório do Centro Cívico Edmundo Pedro sito na R. Conde Arnoso n.º 5B, 1700-112 Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convoca-se o Plenário Concelhio da JSD Paços de Ferreira, para reunir no dia 27 de março de 2026, pelas 21h, na sede do PSD Paços de Ferreira, sita na R. dos Bombeiros Voluntários 221, 4590-580 Paços de Ferreira, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos demais regulamentos aplicáveis convocam-se os militantes da Concelhia do Porto para reunirem em Plenário no dia 18 de abril de 2026 (sábado), pelas 15h00, na Sede do PSD/JSD Paranhos, sito à Rua do Campo Lindo, nº 63, 4200 Porto, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição da Mesa do Plenário Concelhia.
Notas: As urnas estarão abertas entre as 15h00 e as 17h30. As listas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa do Conselho/Congresso Distrital, ou a quem estatutariamente o possa substituir, até as 23h59 do sétimo dia anterior ao ato eleitoral na sede do PSD/JSD Paranhos, sito à Rua do Campo Lindo nº 63 4200-Porto.
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos demais regulamentos aplicáveis convocam-se os militantes do Núcleo do Centro Histórico do Porto para reunirem em Plenário no dia 18 de abril de 2026 (sábado), pelas 15h00, na Sede do PSD/JSD Paranhos, sito à Rua do Campo Lindo, nº 63, 4200 Porto, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição da Mesa do Plenário e da Comissão Política de Núcleo.
Notas: As urnas estarão abertas entre as 15h00 e as 17h30. As listas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa do Conselho/Congresso Distrital, presencialmente ou por via digital jorge.miguel.oliveira@outlook.pt , ou a quem estatutariamente o possa substituir, até as 23h59 do sétimo dia anterior ao ato eleitoral na sede do PSD/JSD Paranhos, sito à Rua do Campo Lindo nº 63 4200-Porto.
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos demais regulamentos aplicáveis convocam-se os militantes do Núcleo do Ocidental do Porto para reunirem em Plenário no dia 18 de abril de 2026 (sábado), pelas 15h00, na Sede do PSD/JSD Paranhos, sito à Rua do Campo Lindo, nº 63, 4200 Porto, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição da Mesa do Plenário e da Comissão Política de Núcleo.
Notas: As urnas estarão abertas entre as 15h00 e as 17h30. As listas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa do Conselho/Congresso Distrital, presencialmente ou por via digital jorge.miguel.oliveira@outlook.pt , ou a quem estatutariamente o possa substituir, até as 23h59 do sétimo dia anterior ao ato eleitoral na sede do PSD/JSD Paranhos, sito à Rua do Campo Lindo nº 63 4200-Porto.
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos demais Regulamentos aplicáveis, convocam-se os militantes do núcleo da JSD de Mafamude e Vilar do Paraíso, para reunirem no dia 02 de maio de 2026 (sábado), pelas 15h, sita na Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, nº 1323, 4400-129, Vila Nova de Gaia, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto Único: Eleição da Comissão Política de Núcleo de Mafamude e Vilar do Paraíso.
Notas: As urnas estarão abertas entre as 15h00 e as 17h00. As listas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa do Plenário ou a quem estatutariamente o substitua, até as 23h59 do sétimo dia anterior ao ato eleitoral. Toda a documentação referente à entrega da lista pode ser entregue via online, através do email: jcas2727@gmail.com
Nos termos estatutários e correspondentes regulamentos eleitorais, convocam-se os militantes inscritos nos TSD e simultaneamente militantes do Partido, no Distrito de Braga, para a eleição dos Delegados à Assembleia Distrital de Braga do Partido Social Democrata (PPD/PSD).
A eleição terá lugar no dia 17 de Abril, na Rua Santa Margarida nº 2A – 2ºDir. na cidade de Braga, entre as 17h30 e as 19h30, período em que as urnas estarão abertas para cumprir a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto Único: Eleição dos Delegados dos TSD à Assembleia Distrital de Braga do PPD/PSD
Nota: A(s) lista(s) completa(s) deve(m) ser entregue(s) até às 17h30 do quinto dia útil anterior ao acto eleitoral na Rua Santa Margarida nº 2A – 2º Dir/Sala 6 na cidade de Braga, ao cuidado da Mesa da Assembleia Distrital de Braga dos TSD.
De acordo com o nº 2 do art.º 43 dos estatutos, convoco Assembleia Distrital dos TSD para reunir, na Sede dos TSD, sito Rua Guerra Junqueiro nº 64 da cidade do Porto, no dia 23 de abril, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto Único: Eleição dos Delegados dos TSD à Assembleia Distrital do PSD/Porto (alínea “g” do Artigo 44º dos Estatutos) – a decorrer das 18h30 até às 20h00.
Diretora: Emília Santos
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