Na reunião da Comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu, Sebastião Bugalho, vice-coordenador do Grupo PPE, alertou a Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros para um aumento das ameaças terroristas e da criminalidade grave
A Câmara de Famalicão aprovou o lançamento de um concurso público internacional, com um preço base de 15 milhões de euros, para a celebração de um acordo-quadro para a execução de obras de beneficiação da rede viária municipal
Joaquim Machado, deputado do PSD/Açores, lembrou que a Região dos Açores registou, em fevereiro, a maior redução do País no número de desempregados inscritos, com uma descida de 13,7% em termos homólogos
A vida democrática exige que observemos o panorama político com atenção e, convenhamos, com alguma paciência. Em particular, quando assistimos às voltas e reviravoltas das forças partidárias que, à medida que o tempo passa, parecem mais empenhadas em reencontrar-se do que em apresentar soluções ao país. Daí o interesse em acompanhar o Congresso do Partido Socialista.
Depois de um resultado legislativo que deixou o PS a olhar para o pódio “por baixo”, e de umas autárquicas que lhe retiraram o estatuto de força dominante no território, o partido lá regressou ao seu congresso nacional. Digo “regressou” porque, curiosamente, a primeira eleição de José Luís Carneiro não passou por este ritual de validação interna, um detalhe que agora se procurou corrigir, ainda que com algum atraso.
Chegado a Viseu, o PS encontrava-se numa posição mais delicada do que aquela que trazia do congresso de Lisboa, em janeiro de 2024. Era, portanto, expectável que o secretário-geral procura-se entrar em palco com energia redobrada, determinado a marcar território. Esse esforço foi notório, começando com a inevitável demarcação da extrema-direita, tentando apresentar-se como oposição responsável e moderada e prometendo um ciclo reformista centrado nas pessoas, tudo embrulhado num discurso que procurava recuperar a relevância perdida. Enfim, até aqui, nada de novo no roteiro socialista.
Depois da votação e da validação formal da liderança, veio o discurso ao país. Seguiram-se as críticas ao Governo e ao CHEGA, a reafirmação do PS como alternativa pronta a governar e a promessa de foco nos “problemas reais das pessoas”, requentando a narrativa de defesa da democracia numa tentativa de mostrar que o partido continua vivo e disponível para o diálogo.
Tudo espremido, o que se constata é que o PS chegou a Viseu à procura de um caminho e de lá saiu com promessas de colaboração, avisos à navegação e uma mão estendida ao centro político. Mas, entre as muitas rotundas da cidade, fica a dúvida: terá o partido realmente encontrado o rumo que procura, ou limitou-se a dar mais uma volta para regressar ao ponto de partida?
Emília Santos
Diretora Povo Livre
O Governo aprovou mais medidas para fazer face ao aumento dos combustíveis devido à guerra no Médio Oriente com um custo de cerca de 150 milhões de euros por mês.
“Ao todo, as medidas que estamos a tomar significam cerca de 150 milhões de euros por mês de apoio na área dos combustíveis. O equilíbrio financeiro que tem norteado a nossa política dá-nos melhores condições para também podermos enfrentar as adversidades”, especificou Luís Montenegro no final da reunião semanal do Conselho de Ministros.
Além da manutenção do desconto no ISP, em vigor desde 9 de março, o Governo aprovou, no dia 27 de março de 2026, novas ajudas para vigorarem durante três meses, entre 1 de abril e 30 de junho, para o gasóleo profissional utilizado pelos transportes de mercadorias, um apoio extraordinário aos setores agrícola, florestal, das pescas e aquicultura, apoios às associações humanitárias de bombeiros e às empresas de táxis e um pagamento único às Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Luís Montenegro salientou que é “fundamental gerir com equilíbrio, com responsabilidade e com prudência” estes apoios, uma vez que não se sabe o impacto e a duração da guerra no Médio Oriente. “Não desequilibrar as contas públicas, para não deitarmos fora o nosso esforço coletivo de anos”, apelou.
Na sua intervenção inicial, Luís Montenegro referiu-se aos dados divulgados na quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), de que Portugal fechou 2025 com um excedente orçamental de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), acima da estimativa de 0,3% do Governo, e “pela primeira vez em 16 anos, a dívida pública ficou abaixo de 90% do PIB, mais precisamente 89,7%”
“Estes resultados, que reforçam o superávite de 0,6% de 2024, foram obtidos num ano em que reduzimos os impostos às famílias, concretamente mais de 1.000 milhões de euros em sede IRS”, destacou.
“Superámos, todas, mesmo todas, as previsões económicas das principais instituições e, ao contrário do que muitos vaticinaram, não gastámos folgas sem estratégia. Pelo contrário, mantivemos o equilíbrio e demos às famílias e às empresas a esse sim mais folga. Cobrámos menos a cada português e a cada empresa”, congratulou-se.
Sobre o impacto da guerra no Médio Oriente, o Primeiro-Ministro sublinhou que Portugal foi “dos primeiros países a adotar medidas também no contexto europeu”.
Apoios aprovados
Para o período entre 1 de abril e 30 de junho, foram agora aprovados apoios extraordinários e temporários:
Estes apoios aplicam-se nas semanas em que o preço médio dos combustíveis esteja mais de 10 cêntimos acima do registado na semana de 2 a 6 de março, antes do primeiro aumento.
Foram ainda aprovados apoios diretos, pagos de uma só vez:
Pacote europeu para florestas vai tornar o país “ainda mais resiliente e preparado para o futuro”
O Primeiro-Ministro considerou que o pacote europeu de 250 milhões de euros de ajudas estatais ao setor florestal vai tornar o país “ainda mais resiliente e preparado para o futuro”.
Numa publicação na sua conta oficial na rede social X, dia 30 de março de 2026, o chefe de Governo classificou esta ajuda europeia para recuperar as florestas como “boas notícias”. “Um apoio para reerguer o nosso património comum e para o tornar ainda mais resiliente e preparado para o futuro! Portugal Chama. Por si. Por todos”, considerou.
A Comissão Europeia aprovou um pacote de 250 milhões de euros de ajudas estatais ao setor florestal em Portugal para reflorestar áreas afetadas e compensar proprietários, com subvenções e válido até 31 de dezembro de 2029. De acordo com Bruxelas, “o regime apoiará investimentos destinados à restauração das florestas na sequência de catástrofes naturais, fenómenos meteorológicos severos ou acontecimentos catastróficos, em conformidade com o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal”. Tem também o intuito de “compensar as perdas de rendimento dos proprietários de terrenos devido à reflorestação de solos agrícolas e não agrícolas”.
Tolerância de ponto na tarde de Quinta-Feira Santa
O Governo concedeu aos trabalhadores dos serviços da administração direta do Estado, sejam centrais ou desconcentrados, a tolerância de ponto na tarde de Quinta-Feira Santa, 2 de abril de 2026.
O despacho assinado pelo Primeiro-Ministro estabelece também que se excetuam os serviços que devem manter-se em funcionamento.
O despacho cita a prática habitual de deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais normais de residência para passar a Páscoa com as famílias.
Na reunião da Comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu, Sebastião Bugalho, vice-coordenador do Grupo PPE, questionou a Alta Representante Kaja Kallas sobre o impacto da escalada no Médio Oriente na segurança europeia, alertando para um aumento da vulnerabilidade ao terrorismo.
O agravamento do conflito levanta preocupações acrescidas quanto ao crescimento da criminalidade grave e das ameaças terroristas. Segundo a Europol, grupos aliados do Irão, incluindo organizações como o Hezbollah e o Hamas, poderão intensificar atividades desestabilizadoras na União Europeia, num momento em que a tensão regional alimenta processos de radicalização com repercussões diretas no continente europeu. O eurodeputado descreveu a situação em Gaza como “uma fonte de radicalização e um risco de segurança para o nosso continente”.
Para Bugalho, este novo contexto internacional não pode desviar a atenção da União Europeia do conflito na Ucrânia. O eurodeputado alertou para o risco de a instabilidade no Médio Oriente beneficiar a Rússia, nomeadamente através de impactos energéticos e geopolíticos, sublinhando a necessidade de impedir que Moscovo explore esta conjuntura para enfraquecer o apoio europeu a Kiev.
Durante a sua intervenção, questionou ainda a estratégia europeia para o conflito, sublinhando a necessidade de maior clareza e assertividade na posição da União Europeia. A resposta europeia aos desafios de segurança e estabilidade internacional dependerá, em grande medida, da capacidade de liderança e de definição estratégica das instituições europeias, algo que a Alta Representante frisou na sua resposta.
O Eurodeputado do PSD, Paulo do Nascimento Cabral, participou no debate “A nova Política Agrícola Europeia: Desafios e Perspetivas para Portugal”, no âmbito da 58ª AGRO – Feira Internacional de Agricultura, Pecuária e Alimentação, que decorreu em Braga, tendo destacado que “neste momento a proposta já é muito diferente da inicial, que de facto, era muito má para todos, incluindo para Portugal. Lamento esta instabilidade europeia causada ao sector, que ainda não tem certezas sobre como será a próxima Política Agrícola Comum ou mesmo o Quadro Financeiro Plurianual pós-2027”.
Durante o painel, que contou também com o Deputado Maurício Marques (PSD), Presidente da Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República, o Eurodeputado defendeu que “a Comissão Europeia pensou que ao salvaguardar os apoios diretos aos agricultores, teria o problema resolvido. Mas o setor não depende apenas do apoio ao seu rendimento. Necessita também do investimento nas suas explorações e o desenvolvimento das suas regiões, para poder continuar a disponibilizar produtos alimentares sustentáveis, de qualidade e a preços acessíveis para os consumidores. É por isso que tanto defendemos o segundo pilar – Desenvolvimento Rural, da Política Agrícola Comum, que foi cortado da proposta inicial da Comissão, sendo depois virtualmente reposto com a carta da Presidente da Comissão Europeia, ao estabelecer uma “meta rural” de 10% do valor não protegido do Plano Nacional e Regional de Parceria, o que ronda os 48 mil milhões de euros”.
No debate que contou com a participação de mais de uma centena de pessoas, Paulo do Nascimento Cabral referiu que ainda nada está fechado. Há uma proposta da Comissão, mas agora, quem decide sobre o seu resultado final é o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu, tendo ainda destacado que “do nosso lado, do Parlamento Europeu, temos feito tudo para corresponder aos pedidos dos agricultores portugueses. Acabámos de aprovar a nossa posição para as negociações interinstitucionais (trílogos), em que temos o aumento do financiamento da PAC em comparação com que temos atualmente, a manutenção da estrutura dos dois pilares e de uma política comum autónoma, com a retirada dos artigos que na proposta da Comissão passaram a estar nos planos nacionais, novamente para o regulamento da PAC. Tudo isto feito em articulação com os nossos deputados nacionais e Governo”, tendo aproveitado para acrescentar que “da parte do Governo de Portugal também acompanho o seu forte empenho na defesa deste setor, ao seu mais alto nível, o que tem levado também a bons resultados para o nosso país”.
Paulo do Nascimento Cabral é membro da equipa negocial do PPE (maior grupo político no Parlamento Europeu) para o Fundo da Competitividade e também do Europa Global. “Temos também de perceber que agricultura é também competitividade, segurança e defesa. A coesão territorial é também competitividade. Quando vejo que, por exemplo, fundos tão importantes como o Horizonte Europa concentraram cerca de 80% do seu financiamento em 5 Estados-Membros, muitos dos que se queixam que são contribuintes líquidos, ou frugais, do QFP, esquecem que por via dos fundos, em alguns casos são mais que ressarcidos dos seus contributos. É por isso que tenho tentado que exista uma parte do Fundo que seja baseada no mérito das candidaturas, pois como é óbvio precisamos de campeões europeus, mas também pretendo que exista um equilíbrio regional na sua distribuição, para que ninguém fique para trás”.
Paulo do Nascimento Cabral referiu que “o meu objetivo é trazer o máximo de recursos para Portugal e também potenciar, nas Instituições Europeias, o nosso contributo para o Projeto Europeu. No caso da agricultura, destaco as minhas propostas aprovadas nas Comissões de Agricultura e a do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, entre outras, sobre a criação de um mecanismo europeu de resseguro agrícola, um pilar da resiliência hídrica no Fundo da Competitividade e também de saúde animal, incluindo no Horizonte Europa, que é essencial para a investigação, inovação, armazenamento e distribuição de vacinas, que, como sabemos, é fundamental para o nosso país. Vamos continuar a lutar para que estas importantes conquistas sobrevivam às negociações finais”.
A concluir as suas declarações, o Eurodeputado do PSD referiu que “penso que desta vez vamos ser capazes de aguentar o ataque feito ao setor agrícola, mas é urgente promover um debate profundo sobre a forma como poderemos reduzir as dependências externas do setor, porque não sabemos como será o futuro pós 2034. A agricultura pode aumentar o seu contributo para, por exemplo, a produção de energia através do biometano ou do agrivoltaico, o que permitiria diversificar os rendimentos dos agricultores e reduzir dependências, desde logo com os subprodutos do biometano que são fertilizantes naturais. Estes são alguns exemplos, entre tantos outros, em que podemos, em conjunto, dar um salto na redução de dependências externas, o que se torna essencial num contexto de instabilidade geopolítica como o que atravessamos”.
A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu aprovou hoje, 18 de março, por 45 votos a favor, 3 contra e 1 abstenção, o relatório de iniciativa da eurodeputada Lídia Pereira sobre literacia financeira e o papel dos finfluencers no contexto da União da Poupança e do Investimento.
“Ao todo, as medidas que estamos a tomar significam cerca de 150 milhões de euros por mês de apoio na área dos combustíveis. O equilíbrio financeiro que tem norteado a nossa política dá-nos melhores condições para também podermos enfrentar as adversidades”, especificou Luís Montenegro no final da reunião semanal do Conselho de Ministros.
Além da manutenção do desconto no ISP, em vigor desde 9 de março, o Governo aprovou, no dia 27 de março de 2026, novas ajudas para vigorarem durante três meses, entre 1 de abril e 30 de junho, para o gasóleo profissional utilizado pelos transportes de mercadorias, um apoio extraordinário aos setores agrícola, florestal, das pescas e aquicultura, apoios às associações humanitárias de bombeiros e às empresas de táxis e um pagamento único às Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Luís Montenegro salientou que é “fundamental gerir com equilíbrio, com responsabilidade e com prudência” estes apoios, uma vez que não se sabe o impacto e a duração da guerra no Médio Oriente. “Não desequilibrar as contas públicas, para não deitarmos fora o nosso esforço coletivo de anos”, apelou.
Na sua intervenção inicial, Luís Montenegro referiu-se aos dados divulgados na quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), de que Portugal fechou 2025 com um excedente orçamental de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), acima da estimativa de 0,3% do Governo, e “pela primeira vez em 16 anos, a dívida pública ficou abaixo de 90% do PIB, mais precisamente 89,7%”
“Estes resultados, que reforçam o superávite de 0,6% de 2024, foram obtidos num ano em que reduzimos os impostos às famílias, concretamente mais de 1.000 milhões de euros em sede IRS”, destacou.
“Superámos, todas, mesmo todas, as previsões económicas das principais instituições e, ao contrário do que muitos vaticinaram, não gastámos folgas sem estratégia. Pelo contrário, mantivemos o equilíbrio e demos às famílias e às empresas a esse sim mais folga. Cobrámos menos a cada português e a cada empresa”, congratulou-se.
Sobre o impacto da guerra no Médio Oriente, o Primeiro-Ministro sublinhou que Portugal foi “dos primeiros países a adotar medidas também no contexto europeu”.
A Câmara Municipal de Braga aprovou a adjudicação, por 13 milhões de euros, das obras de recuperação do edifício do antigo cinema São Geraldo e sua transformação em Media Arts Centre. O prazo de execução é de 640 dias.
O Media Arts Centre terá um auditório com capacidade para 800 pessoas, 700 em pé e 100 sentadas. Em alternativa, o auditório poderá acolher 340 pessoas sentadas.
Haverá também um restaurante/cafetaria com capacidade para 80 pessoas e uma “blackbox” (espaço de apresentação) para 500 pessoas.
Terá ainda outras valências, como espaços de trabalho e de criatividade.
Braga ostenta, desde 2017, o título de Cidade Criativa da UNESCO no domínio das “media arts”.
Construído em 1917 e adaptado a cinema em 1950, o Cineteatro São Geraldo desempenhou durante décadas um “papel central no panorama cultural” de Braga.
A sua utilização, que incluiu exibição de filmes, espetáculos teatrais e eventos sociais, foi interrompida em 1995.
Foi comprado, conjuntamente com o edifício contíguo do Pé Alado, pelo município à arquidiocese, por 1,4 milhões de euros.
A empreitada contempla igualmente o edifício do Pé Alado, sede da Junta da União de Freguesia de São Lázaro e São João de Souto, que, fruto de várias patologias detetadas, terá de ser demolido.
A Câmara de Famalicão aprovou, no dia 26 de março de 2026, o lançamento de um concurso público internacional, com um preço base de 15 milhões de euros, para a celebração de um acordo-quadro para a execução de obras de beneficiação da rede viária municipal.
O procedimento, destinado à execução de obras em estradas, passeios e outros elementos da via pública, tem um prazo de execução de dois anos, podendo estender-se até aos quatro.
“Com este modelo, a autarquia passa a dispor de um mecanismo que torna mais céleres os processos de contratação de pequenas e médias intervenções na via pública, evitando procedimentos demorados e permitindo atuar com maior rapidez e eficiência na manutenção, conservação e melhoria da rede viária municipal”, refere o município.
Para o Presidente da autarquia, Mário Passos, o objetivo é continuar o trabalho dos últimos anos para melhorar as condições e o estado das estradas que atravessam o concelho, mas de uma forma mais ágil.
“Este procedimento vem agilizar ainda mais a atuação da autarquia a este nível”, referiu.
A quantia global vai dividir-se por cinco lotes de freguesias, cobrindo todo o concelho.
O Presidente da Câmara de Ourém, Luís Albuquerque, anunciou que o concurso para reabilitar as antigas casas dos magistrados, na sede do concelho, para albergar serviços municipais, está previsto para 2027.
Luís Albuquerque afirmou que “o projeto vai demorar seguramente um ano” a executar, pelo que só depois a autarquia terá condições de lançar o concurso” para a empreitada, que “não este ano, de certeza”.
O concurso público para a elaboração do projeto de execução para a requalificação e reconversão das casas dos magistrados e zona envolvente foi publicado em Diário da República na quarta-feira, com o valor de 75 mil euros e um prazo de execução de 135 dias.
Em outubro de 2024, o Município de Ourém formalizou o acordo de transferência de gestão das casas dos magistrados para a autarquia, finalizando “o intenso processo burocrático que permite a ambicionada reabilitação e a instalação de serviços municipais nestes espaços devolutos da cidade”, segundo informação disponível no sítio na Internet da Câmara.
No mesmo mês, Luís Albuquerque declarou que, pelo menos desde 2017, quando foi eleito pela primeira vez, a autarquia reclamava a gestão destes imóveis.
“É um edifício que se situa mesmo em frente à Câmara Municipal e que está degradado e que nós insistimos muito junto do Governo, da Estamo [sociedade que faz a gestão do património imobiliário do Estado], para que fosse cedido”, recordou agora o autarca.
O Presidente do município reiterou que o objetivo é tornar o espaço em “mais um edifício municipal”.
“Face à sua localização, pretendemos ali instalar a nossa ação social, porque a ação social é uma atividade que merece e precisa de recato e hoje está a funcionar no edifício da Câmara Municipal e não tem esse recato que eu acho que deve ter”, salientou.
As obras serão de “alguma dimensão, porque são duas casas, estão todas divididas para apartamentos” e têm de ser adaptadas, referiu.
O Município de Peniche vai investir mais de 250 mil euros para garantir médicos com vista a manter aberta a urgência básica do hospital durante três meses, a partir de abril.
“Perante as dificuldades sentidas ao longo de vários anos, nomeadamente na fixação de profissionais de saúde, o Município decidiu intervir para garantir a continuidade de um serviço essencial à população”, refere a Câmara Municipal de Peniche, em comunicado.
A autarquia vai investir mais de 250 mil euros durante uma fase inicial de três meses para avaliação.
“O Município está a assumir um papel que, em condições normais, caberia ao Estado, mas não podemos ficar de braços cruzados perante o risco de perda de um serviço essencial. Vamos cumprir a nossa parte, mas não deixaremos de exigir ao Governo as soluções estruturais que o Hospital de Peniche e a nossa população merecem”, explicou o Presidente da Câmara, Filipe Sales.
O projeto “Pela nossa Saúde, o nosso Hospital!” resulta de uma parceria entre o Município, a Unidade Local de Saúde do Oeste e uma equipa fixa de médicos para assegurar uma “resposta estável e sem interrupções” na urgência.
O Hospital de Peniche serve não apenas o concelho de Peniche, mas toda a região.
A Unidade Local de Saúde do Oeste agrega o Centro Hospitalar do Oeste (que inclui os hospitais das Caldas da Rainha e Peniche, no distrito de Leiria, e de Torres Vedras, no distrito de Lisboa) e o Agrupamento de Centros de Saúde do Oeste Norte e o Agrupamento de Centros de Saúde do Oeste Sul. No conjunto, integra os concelhos de Caldas da Rainha, Óbidos, Bombarral e Peniche, no distrito de Leiria, e de Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras e Sobral Monte Agraço, no distrito de Lisboa, com uma população de 242 mil habitantes.
Joaquim Machado, deputado do PSD/Açores, lembrou que a Região dos Açores registou, em fevereiro, a maior redução do País no número de desempregados inscritos, com uma baixa de 13,7% em termos homólogos, de acordo com dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
O parlamentar social-democrata falava no dia 27 de março de 2026, no final de uma visita às obras de requalificação do Centro de Qualificação dos Açores (CQA), na Vila de Capelas, cujo investimento, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência, ascende a mais de oito milhões de euros.
Para Joaquim Machado, os Açores “vivem uma realidade inegável, com níveis historicamente elevados de emprego e um desemprego praticamente residual”, fruto das políticas públicas do Governo Regional liderado por José Manuel Bolieiro.
O deputado do PSD/Açores salientou, na ocasião, o “papel decisivo” do Centro de Qualificação “no sucesso da empregabilidade” na Região.
“Estas instalações foram deixadas num estado avançado de degradação pela governação socialista e estão hoje a ser recuperadas, num sinal claro da prioridade dada às políticas formativas e à qualidade dos equipamentos públicos, por parte do Governo Regional de José Manuel Bolieiro”, afirmou.
O deputado realçou também que “os resultados que se colocam em cima da mesa decorrem de medidas consistentes, continuadas e orientadas para as pessoas, para as empresas e para o futuro da economia do arquipélago”.
No entendimento do deputado regional, “o sucesso das políticas de emprego não se mede apenas pela quantidade de postos de trabalho, mas, acima de tudo, pela capacidade de qualificar, capacitar e preparar os açorianos para um mercado cada vez mais exigente e competitivo”.
Segundo o social-democrata, “a aposta no CQA tem vindo a revelar-se, assim, decisiva no reforço da empregabilidade e na abertura de novas oportunidades”.
O deputado do PSD/Açores elogiou o trabalho realizado pelo CQA, o qual considera “um pilar fundamental da formação e requalificação da Região, rumo à melhoria de competências e à aquisição de novas ferramentas”.
Joaquim Machado salientou ainda a importância da integração de mais de 2.500 beneficiários do Rendimento Social de Inserção “em percursos formativos, pois, para além de dar formação, trata as pessoas com dignidade, conferindo-lhes autonomia e esperança no futuro”.
“O impacto social demonstra a força transformadora das políticas públicas que colocam as pessoas no centro das decisões, consolidando uma trajetória de recuperação económica e de reforço da coesão social, que merece ser reconhecida”, concluiu.
O secretário-geral do PSD/Açores, Luís Pereira, afirmou que os dados relativos às contas públicas de 2025 revelam que o Governo Regional está a “limpar o passivo socialista” e a optar pela “verdade e pela transparência”, preparando “contas mais sólidas para o futuro”.
“Os números conhecidos confirmam aquilo que sempre dissemos: este Governo assumiu nas contas públicas de 2025 que está a limpar o passivo socialista e a pagar dívidas antigas que outros foram empurrando com a barriga. É assim, optando pela verdade e pela transparência, que se preparam contas mais sólidas para o futuro”, afirmou Luís Pereira.
O dirigente social-democrata, que falava após a divulgação, pelo Instituto Nacional de Estatística, da primeira notificação do ano do Procedimento dos Défices Excessivos, salientou que, em 2025, o Governo Regional procedeu à “regularização em larga escala de dívidas no setor da Saúde, muitas delas acumuladas desde 2012 sob a governação do Partido Socialista”.
“Foram pagos cerca de 200 milhões de euros a fornecedores do setor do Serviço Regional de Saúde, incluindo dívidas em atraso que nunca tinham sido liquidadas, o que permitiu reduzir drasticamente os prazos médios de pagamento e devolver confiança aos fornecedores locais”, referiu.
Segundo o secretário-geral do PSD/Açores, “é evidente que este esforço tem repercussão no défice de 2025 e na dívida pública da Região, mas trata-se de um impacto pontual e saudável: em vez de esconder dívidas em gavetas e em contas a pagar, o Governo Regional fez aquilo que tinha de ser feito – pagou o que outros deixaram ficar por pagar”.
Para além da Saúde, Luís Pereira destacou o efeito da integração da SATA Air Açores e da SATA Gestão de Aeródromos no perímetro orçamental da Região, um processo exigido pelas regras europeias e nacionais de contabilização.
“A SATA foi levada à falência por anos de má gestão dos governos socialistas. A partir do momento em que essas empresas passam a contar integralmente para o défice e para a dívida regionais, os indicadores naturalmente agravam-se”, disse.
Segundo relatórios do Conselho das Finanças Públicas, o agravamento do défice regional já em 2024 ficou “associado, em parte, à integração” da SATA no perímetro orçamental dos Açores, um movimento que prosseguiu e consolidou efeitos em 2025.
O secretário-geral do PSD/Açores recordou ainda que, sem estas operações extraordinárias – regularização de dívidas antigas na Saúde e plena integração da SATA nas contas regionais –, a posição orçamental dos Açores seria significativamente menos negativa, e a trajetória de consolidação seria visível.
“Se retirarmos o efeito da limpeza de passivo socialista herdado, os Açores estariam muito mais próximos dos padrões de equilíbrio orçamental que observamos hoje nas contas nacionais, que já apresentam excedente”, assinalou.
Luís Pereira destacou também que o Orçamento Regional para 2026 já prevê uma melhoria substancial do saldo orçamental, uma vez concluída a fase mais intensa de transformação de dívida comercial em dívida financeira e de regularização de atrasos.
Edição n.º 700 do “Povo Livre”, de 23 de março de 1988.
“Cavaco Silva alerta os Portugueses: É necessário desenvolver uma mentalidade europeia”.
Convocatórias submetidas no SIGMO (área reservada) até às 23h59 de terça-feira
Texto
RECEPÇÃO SEGUNDA-FEIRA ATÉ ÀS 18H00 | Email: jsdnacional@gmail.com
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD, bem como dos demais regulamentos internos aplicáveis, convoca-se o Plenário Concelhio da JSD Gondomar, para reunir no próximo dia 11 de abril de 2026, pelas 10h15, na sede do PSD de Gondomar, sita na Rampa dos Combatentes da Grande Guerra, n.º 31, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais Regulamentos aplicáveis, convoco os militantes da JSD Mangualde para reunir em Plenário Concelhio, no próximo dia 18 de abril de 2026, domingo, pelas 15h30, na Sala Multiusos Bernardino Azevedo, Sede da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta, no Largo das Escolas n.º 2 3530-132 — Mangualde, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos demais regulamentos aplicáveis convocam-se os militantes da concelhia do Porto para reunirem em Plenário no dia 2 de abril de 2026 (quinta-feira), pelas 21h00 na Sala da Cultura de Lordelo, sito à Rua de Diogo Botelho, n.º 75, 4150-263 Porto, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais e dos demais Regulamentos aplicáveis, venho por este meio convocar para o Plenário de Militantes da JSD Vila do Conde, a realizar-se no próximo dia 15 de maio de 2026, pelas 21:30 horas, na sede do PSD Vila do Conde, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convoca-se os militantes do ISEG, para a eleição da Comissão Política e Mesa do Plenário do NESD ISEG, a realizar-se no próximo dia 15 de abril de 2026, pelas 16h, na sede do PSD Distrital de Lisboa, sita na Praça São João Bosco 3B, 1350-295 Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição da Mesa do Plenário e da Comissão Política do NESD ISEG.
Nota: O ato eleitoral decorrerá entre as 16h e as 18h. As listas candidatas e respetiva documentação deverão ser entregues ao Coordenador do Ensino Superior por via eletrónica (jsddistritallisboa.nesds@gmail.com) até às 23h59 do sétimo dia anterior ao ato eleitoral.
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