O Primeiro-Ministro garante que há “todas as condições” para que, na atual legislatura, sejam lançados os concursos para a construção das ligações das capitais de distrito do Alentejo a autoestradas
A requalificação do centro de saúde de Cabeceiras de Basto, que implica um investimento superior a 2 milhões de euros, deve estar concluída até ao final do verão
O Governo Regional dos Açores vai abrir um novo período de candidaturas, dotado com uma verba de 1,8 milhões de euros, para apoiar a instalação de novas vinhas no arquipélago
No passado dia 2 de maio, no Centro de Congressos de Lisboa, assistimos a um momento que marcará o futuro próximo do país. A apresentação oficial do programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) assumiu-se como a reafirmação de um compromisso inabalável entre o Governo e os portugueses, a renovação do pacto de confiança assente na capacidade de transformar adversidade em progresso.
Com uma dotação de 22,6 mil milhões de euros, o executivo apresentou uma estratégia clara e ambiciosa para responder às recentes catástrofes naturais, com predisposição inequívoca para agir com visão e determinação, apontando o rumo a um horizonte mais robusto, resiliente e preparado para os desafios climáticos que se avizinham.
Com isto, este executivo assumiu a responsabilidade de reconstruir melhor do que antes, reforçando infraestruturas, prevenindo riscos futuros e demonstrando uma maturidade administrativa que honra o serviço público. Uma abordagem proativa, estratégica, preventiva e profundamente transformadora.
Os resultados desta governação rigorosa começam a ser visíveis. A economia mantém um ritmo de crescimento consistente, com uma projeção de 2,3% de aumento do PIB em 2026, e o mercado de trabalho tornou‑se um verdadeiro porto seguro para milhares de famílias, com o desemprego a atingir mínimos históricos de 25 anos. Conquistas só possíveis quando há método, planeamento e coragem de fazer diferente.
Ao direcionar investimento para áreas essenciais como a habitação, a saúde e a modernização digital, o Governo está a responder às necessidades reais das populações, garantindo que a retoma económica não se traduz apenas em indicadores estatísticos, mas em melhorias concretas na vida das pessoas.
Hoje, Portugal afirma‑se como um exemplo de resiliência no contexto europeu. Sob esta liderança, deixámos de ser o país que espera auxílio para nos tornarmos o país que lidera a sua própria transformação. O PTRR, ainda no início da sua execução, demonstra que temos um Governo capaz de proteger o presente e preparar um futuro mais seguro, mais competitivo e mais justo.
Portugal está, finalmente, no rumo certo.
Emília Santos
Diretora Povo Livre
O Primeiro-Ministro classifica Portugal como “altamente competitivo” do ponto de vista energético, com um dos “custos mais baixos da União Europeia”, e manifestou confiança de que voltará a crescer em 2026 acima da média comunitária.
Na sessão abertura da primeira edição do fórum “Portugal, Nação Global”, que decorreu no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, dia 29 de abril, Luís Montenegro procurou apresentar aos empresários da diáspora presentes razões para investirem em Portugal.
“Neste momento, já somos, na Europa, um país que apresenta os custos de energia mais baixos. Devo destacar este ponto porque, há alguns anos atrás, este era um fator em desfavor da nossa competitividade. Portugal é hoje altamente competitivo do ponto de vista energético”, sublinhou.
A autonomia estratégica no setor da energia “é não só um fator de maior soberania, de maior autonomia, mas um fator de competitividade”.
“É que quanto menos dependentes estivermos e quanto mais competitivos formos no preço da energia, terreno mais fértil temos para atrair e fixar novos investimentos”, referiu.
Outro dos fatores apontados por Luís Montenegro para atrair investidores para Portugal foi a “política fiscal amiga das empresas” do atual Governo que, garantiu, “está a para durar”. “Porque, apesar da luta política democrática normal, creio que ninguém ousará, nos próximos anos, colocar em causa a estratégia fiscal que faz de Portugal um país que cobra menos impostos sobre os rendimentos do trabalho e, portanto, é mais atrativo para o capital humano e também cobra menos impostos sobre a atividade das empresas e, portanto, é mais atrativo para fixar investimentos”, disse.
Destacando a solidez das finanças públicas nacionais, Luís Montenegro apontou que Portugal vai “para o quinto ano consecutivo de performance económica que supera a média da União Europeia”.
“Se tudo correr dentro daquilo que está previsto, em 2026, apesar de todas as incertezas, todas as adversidades, será mais um ano onde Portugal crescerá mais do que a média da União Europeia”, vaticinou.
O Fórum Portugal Nação Global, iniciativa que pretende estabelecer ligações entre Portugal, a diáspora e os mercados internacionais, reuniu mais de 600 participantes, incluindo empresas e instituições, oriundos de mais de 40 países.
Luís Montenegro destacou, por outro lado, “a aposta clara” do executivo PSD/CDS-PP que lidera na “desburocratização e simplificação de procedimentos”. “Gostava que saíssem daqui muito cientes de que estamos a fazer um esforço grande para tornar mais ágil a resposta da administração às solicitações das pessoas, mas também às solicitações das empresas”, afirmou.
Salientou ainda que existem atualmente mecanismos que permitem ultrapassar dificuldades de financiamento que afetaram no passado empresas portuguesas ou as empresas de portugueses que querem investir em Portugal.
“Aquilo que nós queremos é que as empresas portuguesas, as empresas que querem investir em Portugal possam ter no sistema financeiro um parceiro, possam ter no banco português de fomento um parceiro para não ficarem para trás por razões de dificuldade de acesso nomeadamente a crédito”, sublinhou.
O Primeiro-Ministro manifestou o desejo de que deste fórum saiam novos projetos e investimentos concretos e pediu aos empresários presentes que sejam embaixadores não apenas da cultura e tradições nacionais no estrangeiro, mas também da “vontade empreendedora e capacidade de transformação” dos projetos lusos.
O Primeiro-Ministro alertou que o Governo “não abandona as suas convicções” em matéria laboral e garantiu que “já cedeu em todas as traves-mestras” desta reforma, acusando a UGT de ser o parceiro “com menos cedências”.
Sobre a possibilidade de deixar cair o pacote laboral, Luís Montenegro disse que, sem entendimento na concertação social, a última palavra sobre o pacote laboral “será sempre do Parlamento”, vincando que “se há uma coisa que o Governo não faz é abandonar as suas convicções”.
“As traves-mestras a que a UGT se refere [para aprovar o pacote laboral] têm a ver com os contratos a termo, o regime de reintegração em caso de despedimento, o banco de horas por acordo e o chamado ‘outsourcing’. Em todas estas matérias o Governo já cedeu. Há propostas em que cedeu integralmente e outras em que cedeu parcialmente”, vincou, em declarações aos jornalistas na inauguração da Festa do Alvarinho e do Fumeiro de Melgaço, no Alto Minho.
Luís Montenegro vincou que “o parceiro social que tem menos cedência neste momento é, claramente, a UGT”, recusando ser entendido “como estando a pressionar mais ou menos”. “A UGT tem toda a legitimidade e liberdade de dizer “não queremos ceder”, “não pode é dizer que a teimosia é nossa”, sublinhou.
Para o Primeiro-Ministro, “o povo que sai à rua sai com toda a legitimidade, mas é uma pequena parte”, porque “a grande maioria do povo acreditou neste projeto” e tem “a expectativa que o compreende”. “Tenho a obrigação, não é apenas uma convicção, de ser consequente com aquilo que foram as ideias que apresentei ao país”, defendeu.
O Primeiro-Ministro considera que “há condições” para haver um acordo, assim haja cedências da central sindical. “É um Governo que está aqui para construir futuro e é com esse espírito que queremos dar aos parceiros sociais sindicais uma última oportunidade para poder também manifestar cedência. E, sinceramente, há condições para isso”, notou.
Se não houver, “a última palavra será sempre do Parlamento”.
Luís Montenegro acusou alguns partidos de teimosia. “Vejo partidos políticos que, antes mesmo de o debate parlamentar se iniciar, fecham a porta. Os partidos que fecham a porta antes desse momento são os flexíveis, são os disponíveis para o diálogo? E aqueles que verdadeiramente querem negociar é que são os teimosos?”, perguntou.
O Primeiro-Ministro questionou ainda se não “será ao contrário”. “Teimoso não é o Partido Socialista? Teimoso não é o Partido Comunista? Teimoso não é o Bloco de Esquerda? Teimoso não é o Livre? Sobre quem estará disponível, eu diria que talvez a melhor resposta fosse revisitar o conceito de teimosia”, sugeriu.
O Primeiro-Ministro garante que há “todas as condições” para que, na atual legislatura, se concluam os estudos e sejam lançados os concursos para a construção das ligações das capitais de distrito do Alentejo a autoestradas.
“Há todas as condições para, nesta legislatura, se concluírem as fases do estudo e lançamento dos respetivos concursos para que, o mais rápido que seja possível, nomeadamente Beja e Portalegre, possam ficar com essas ligações asseguradas”, afirmou.
Luís Montenegro falava na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, que se realizou no dia 30 de abril de 2026, num dos pavilhões da feira agropecuária Ovibeja, em Beja.
Assinalando que o Governo “tem o firme propósito de ligar todas as capitais de distrito do país por autoestrada”, o chefe do Executivo salientou que já estão em curso estudos sobre estas ligações rodoviárias.
“Isto não invalida as obras de requalificação e alargamento de perfil que estão em curso ou que temos projetos para desenvolver” na região, disse, dando como exemplo os troços do Itinerário Principal 8 (IP8) entre Beja e Serpa, Serpa e Vila Nova de São Bento e Vila Nova de São Bento e a fronteira com Espanha.
Luís Montenegro lembrou outras intervenções em curso na rodovia do Baixo Alentejo, como as melhorias do acesso à zona mineira em Aljustrel e várias variantes na região.
“E temos projetos lançados, no âmbito do IP8 e A26 [Autoestrada 26], seja a conclusão da ligação de Santa Margarida do Sado a Beja, seja a ligação de Beja à A2 [Autoestrada 2] com o perfil de duas faixas de rodagem”, acrescentou.
Em Campo Maior, no distrito de Portalegre, o Primeiro-Ministro já tinha assumido o compromisso do Governo em ligar por autoestrada Beja, Évora e Portalegre, para que o território “esteja mais próximo” e para “poder também competir” ao nível económico e empresarial. “O objetivo é termos todas as capitais de distrito servidas e ligadas por autoestrada, é um compromisso, foi um compromisso que o Manuel Castro Almeida [ministro da Economia] assumiu e que vai cumprir connosco”, referiu.
Na ocasião, Luís Montenegro revelou que se encontra em fase de “procedimento o estudo para a ligação da autoestrada a Portalegre”, indicando se vislumbra uma solução, “quer a norte, quer a sul, quer a ligação de Portalegre à A6 e quer a ligação de Portalegre à A23”.
60 milhões de euros para eletrificar ferrovia Casa Branca-Beja
O Governo aprovou em Conselho de Ministros a disponibilização dos 60 milhões de euros em falta no projeto de modernização e eletrificação ferroviária da Linha do Alentejo, no troço Casa Branca-Beja.
“Nós decidimos neste Conselho de Ministros desbloquear os 60 milhões de euros que são necessários para a concretização deste projeto”, afirmou.
Também no “briefing” do Conselho de Ministros, Luís Montenegro indicou que, do lote de 22 novas automotoras adquiridas para a CP, “três serão destinadas precisamente a esta ligação [de Casa Branca – Beja]”, estando a primeira prevista chegar em janeiro, a segunda em fevereiro e a terceira em março de 2027.
“Estamos a falar de composições que estão preparadas para poder operar enquanto não há eletrificação e depois de haver a concretização da eletrificação”, assinalou. No global este conjunto de material circulante representa um investimento de 1.800 milhões de euros, enfatizou o chefe do Governo.
A Portugal, “há 23 anos que não chega um novo comboio”, destacou o Primeiro-Ministro, frisando: “Portanto, é um investimento que, naturalmente, valorizamos muito”.
Governo apoia agricultores no regadio e nos fertilizantes
O Executivo aprovou igualmente apoios de 60 milhões de euros para reabilitar infraestruturas agrícolas afetadas pelo mau tempo e de 20 milhões de euros para os agricultores expostos ao aumento de preço da energia e fertilizantes.
O “apoio financeiro excecional” de 60 milhões de euros, destinado a reabilitar infraestruturas agrícolas afetadas pelo mau tempo, foi descrito por Luís Montenegro como sendo “um apoio ao regadio”.
Já a criação de um incentivo de 20 milhões de euros é orientada para compensar os sistemas produtivos agrícolas mais expostos ao aumento dos custos com energia e com fertilizantes por causa do conflito no Médio Oriente.
Macário Correia vai liderar empresa Aqua SA, para gerir projetos da estratégia “Água que Une”
O Governo revelou que o antigo autarca e governante Macário Correia vai liderar a empresa Aqua SA que vai gerir e executar os projetos da estratégia “Água que Une”.
A criação da empresa para gerir os projetos neste setor já tinha sido anunciada no início de outubro pela ministra do Ambiente e Energia.
Luís Montenegro destacou “a confiança na capacidade executiva de realização e conhecimento” do antigo secretário de Estado do Ambiente, que foi também presidente das Câmaras de Tavira e de Faro, no Algarve. E comparou a aposta do atual Governo na estratégia “Água que une” – com mais de 1.500 milhões de euros a serem executados atualmente – com a visão do antigo Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva, quando avançou para a construção da barragem do Alqueva.
“Nós temos mais de 1.500 milhões de euros, neste momento, a serem executados no âmbito do projeto ‘Água que Une’, quer na sua vertente mais ligada à parte ambiental, à parte de garantia de investimentos de barragens, de sistemas de abastecimento, quer na parte diretamente ligada à agricultura”, disse.
No âmbito do programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), o Governo já anunciou a construção de quatro barragens: Girabolhos, Alportel, Foupana e Ocreza.
O Partido Social Democrata assinalou esta quarta-feira, 6 de maio de 2026, o 52.º aniversário, com uma cerimónia alusiva à data em Lisboa, que contou com a presença de Luís Montenegro e do antigo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Na Fábrica dos Unicórnios, no Beato, foi ainda homenageada Conceição Monteiro, militante n.º 2.
Na intervenção perante centenas de militantes, o Presidente do PSD e Primeiro-Ministro reafirmou a determinação o Executivo em reformar o país para responder à vontade popular sufragada em eleições. Luís Montenegro salientou que o Governo defende e promove a “concertação” e que não vai desistir de tornar Portugal mais competitivo. “Sendo este também um Governo de concertação (…) é um Governo que, obviamente, não vai desistir. Obviamente vai continuar concentrado e focado em dar ao país mais instrumentos para o país ser produtivo e competitivo”, afirmou.
O Primeiro-Ministro declarou que o atual período governativo “vai marcar tanto a história de Portugal como os grandes períodos governativos” dos 52 anos do PSD. “Já demos muitas mostras de cedência, muitas mostras de transigência. O que não podemos é ficar reféns da intransigência ou ficar reféns do imobilismo. Para isso, vão contar com um PSD muito ativo, um PSD muito proativo e um PSD muito combativo”, assegurou.
Luís Montenegro destacou a credibilidade e ambição de Portugal no plano internacional, com uma economia em crescimento, contas públicas positivas e uma juventude altamente qualificada. E partilhou os frutos da deslocação de terça-feira à Alemanha, que incluiu um encontro com o chanceler Friedrich Merz e contacto com uma das principais conferências económico-políticas da Alemanha, que reúne cerca de 3.000 empresários, para defender a imagem de Portugal no estrangeiro. “Em Portugal não se tem a noção exata daquilo que os outros pensam de nós lá fora. Nós valemos muito mais de fora para dentro do que de dentro para dentro ou de dentro para fora. (…) Não tenho ainda forma de avaliar o efeito concreto, mas não me admiraria que jovens portugueses pudessem vir a ter oportunidades de emprego fruto da expressão daquela confiança”, disse, antecipando novos investimentos em Portugal.
“Eu não sei medir, mas sei dizer-vos, vai haver, está a haver, efeitos muito positivos da imagem que nós temos de Portugal espalhada pela Europa e espalhada pelo mundo”, acrescentou.
Conceição Monteiro é “inseparável da fundação” do PSD
Marcelo Rebelo de Sousa considerou que a história da fundação do PSD e de Conceição Monteiro são inseparáveis, uma vez que a antiga secretária de Sá Carneiro começou a trabalhar para o partido poucos dias depois de ter sido encontrada a sua primeira sede.
Num discurso centrado nos primórdios históricos do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa descreveu Conceição Monteiro como “inseparável da fundação” do então Partido Popular Democrático, o “elemento unificador” de um partido marcado por “grandes debates e grandes clivagens” e “muitas sensibilidades”. “Foi neste cenário que quatro dias depois da abertura, surgiu uma jovem com ar de talentosa”, disse o antigo chefe de Estado, referindo-se a Conceição Monteiro.
Marcelo Rebelo de Sousa disse que “os partidos são feitos de pessoas” e “nas horas más, são muito poucos; nas horas boas, não há lugar para todos; e a Conceição Monteiro esteve lá, foi estando”.
Conceição Monteiro agradeceu, por sua vez, a homenagem, que lhe deu “um calor no coração que não podem imaginar”, expressou que, não obstante os problemas de saúde, continua a acompanhar todas as intervenções dos membros do PSD. “Nunca pensei dos meus meninos e das minhas meninas uma homenagem desta. Sinto cá dentro um calor tão grande por ainda se lembrarem da velha Conceição Monteiro, com 92 anos. Peço-vos que continuem a trabalhar por este partido porque ele merece. E não o deixem ficar mal. O partido merece o melhor de cada um de nós”, frisou.
Luís Montenegro exaltou o exemplo de Conceição Monteiro, como símbolo do papel do PSD na transformação de Portugal. “A Conceição Monteiro continua em forma e nós vamos continuar a ser os destinatários da sua mensagem. Esta é a melhor homenagem que lhe podemos fazer”, assinalou Luís Montenegro, que evocou ainda o nome Francisco Pinto Balsemão, militante n.º 1, falecido em outubro de 2025.
O Presidente do PSD saudou também “o regresso a casa” de Marcelo Rebelo de Sousa, dizendo que contará com ele no partido, e prometeu “continuar a fazer bem” para não desiludir Conceição Monteiro.
A cerimónia dos 52 anos do PSD terminou com bolo e música no topo de um dos edifícios da Fábrica dos Unicórnios.
O Governo aprovou uma moratória temporária dos créditos às empresas por mais um ano. “Amanhã [30 de abril de 2026] o Conselho de Ministros irá aprovar uma moratória temporária de créditos às empresas por mais 12 meses”, revelou o Primeiro-Ministro, na abertura do debate quinzenal, no Parlamento.
Esta é uma medida que vem na sequência da divulgação pública do programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência”. “O PTRR resulta de ampla consulta pública que envolveu o atual e anterior Presidente da República, partidos e mais de 900 contributos de instituições públicas e cidadãos”, assinalou Luís Montenegro no Parlamento, recordando que o PTRR está organizado em 3 pilares, “que se materializam em 96 medidas, com um investimento total (do Estado, de fundos europeus e do setor privado) de 22.600 milhões de euros, até 2034”.
Luís Montenegro frisou que o PTRR se traduz num “investimento na segurança coletiva – na vida das pessoas, na continuidade das empresas e no funcionamento do país”. “Estamos a tornar Portugal mais robusto e mais preparado. Não se trata de gastar, mas investir. Não é manter, mas desenvolver”, explicou.
O Primeiro-Ministro garantiu igualmente que o Governo tudo fará para “proteger famílias e empresas” do aumento dos preços, mas sem descontrolo das contas públicas, acusando PS e Chega de fazerem “propostas convergentes” que podem prejudicar “o futuro de Portugal”. “Chega e PS estão de bem um com o outro, mas estão de mal com a proteção do futuro de Portugal”, precisou.
Luís Montenegro acusou, por sua vez, o líder socialista de querer “ser o mais ‘chegano’ dos deputados socialistas”, rejeitando as propostas oriundas bancada socialista. A este propósito, o chefe do Governo lembrou a responsabilidade dos socialistas na “fatura da Troika a Portugal”.
Por fim, o Primeiro-Ministro reafirmou a determinação do Governo em “agir para recuperar Portugal com o PTRR; gerir o impacto da crise internacional com medidas adequadas, equilibradas e prudentes; e a Transformar Portugal, com reformas que promovam mais bem-estar e resolvam os problemas das pessoas”.
“Num mundo marcado pela incerteza, Portugal é uma referência de estabilidade. Estabilidade política, social, económica e financeira”, disse.
O eurodeputado Paulo Cunha, chefe da delegação do PSD no Parlamento Europeu, interveio no debate sobre a estratégia da União Europeia em resposta à atual crise no Médio Oriente, que contou com a presença da Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
A atual instabilidade no Médio Oriente volta a expor a fragilidade energética, industrial e económica da União Europeia, num contexto marcado pela subida dos preços do petróleo e do gás. Paulo Cunha alertou que esta realidade evidencia a persistente dependência externa e o impacto nos preços da energia e em setores estratégicos como os fertilizantes.
“Estamos perante um problema estrutural que a União Europeia ainda não conseguiu ultrapassar e que continua por resolver”, afirmou.
A necessidade de uma estratégia europeia coordenada e ambiciosa esteve no centro da sua intervenção, incluindo a gestão conjunta de reservas, a estabilização dos mercados e a proteção de consumidores e empresas, enquadradas numa trajetória clara de descarbonização da economia.
Paulo Cunha destacou ainda o exemplo de Portugal na aposta em energias renováveis, que já representam uma parte significativa da produção elétrica nacional, contribuindo para a redução da dependência externa e para o reforço da segurança de abastecimento.
“A transição energética é hoje uma questão de competitividade, de resiliência e de autonomia estratégica europeia”, acrescentou.
O eurodeputado defendeu que a eletrificação da economia europeia deve ser acelerada, acompanhada pelo reforço de infraestruturas energéticas comuns, como forma de garantir maior autonomia no contexto do mercado único energético.
“A sustentabilidade não é o adversário, mas o mais precioso dos aliados”, referiu.
Durante o debate, Paulo Cunha sublinhou ainda a importância de assegurar maior justiça fiscal no setor energético, defendendo a tributação de lucros extraordinários, em linha com a posição já assumida pelo Governo português e pelo PSD a nível europeu.
Com a aprovação da “Resolução sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período de 2028 a 2034”, o Parlamento Europeu define a sua posição sobre o próximo ciclo orçamental europeu. Este não é um mero exercício financeiro, constitui-se como um momento determinante para a União, dado que permite escolher que tipo de União Europeia (UE) queremos construir, cria a possibilidade de aprovar uma visão comum, mas essencialmente de definir as futuras prioridades políticas.
Para o próximo orçamento de longo prazo, o Parlamento apresenta uma visão ambiciosa, mas realista, defendendo um equilíbrio entre o financiamento das novas prioridades e o financiamento das prioridades tradicionais, de modo a salvaguardar as políticas comuns da União. O texto da resolução salienta, igualmente, a importância de garantir que o orçamento da UE continua a ser um instrumento de investimento, mantendo um papel central na resposta às necessidades e aspirações dos cidadãos, bem como no apoio às empresas europeias, em particular as pequenas e médias empresas (PME).
Quanto ao montante global, o Parlamento solicita que o montante global do orçamento europeu para o ciclo 2028 – 2034 seja fixado em 1,27 % do rendimento nacional bruto (RNB) da UE, o que equivale a um valor de cerca de 2 triliões de euros, sendo que o pagamento dos juros e do capital do Instrumento de Recuperação da União Europeia (PRR), que equivalente a mais 0,11 % do RNB da UE, deve ser excluído dos 1,27 % e contabilizado acima dos limites máximos do orçamento, sendo que a proposta inicial da Comissão Europeia fixa o montante global em 1,26 % e inclui o reembolso do PRR dentro das rubricas orçamentais. Com esta alteração, pretende-se salvaguardar a integridade orçamental, garantindo que caso os custos associados ao serviço da dívida aumentem não existirão cortes nos programas europeus, tal como foi definido aquando da aprovação do PRR, em 2020.
Em números concretos, o Parlamento pretende que o montante total do orçamento corresponda a 2 014,20 mil milhões de euros (cerca de 2 triliões de euros), em comparação com os 1 816,89 mil milhões de euros (1,8 triliões de euros) propostos pela Comissão europeia, representa um aumento de 10,86% ou 197,30 mil milhões de euros (todos os valores em preços correntes).
O Parlamento manifesta-se crítico da proposta da Comissão Europeia e entende que o nível de financiamento não corresponde às presentes ambições políticas e deve estar protegido contra choques inflacionistas. Destaca, igualmente, que a sua proposta corresponde ao montante mínimo indispensável para permitir o cumprimento dos compromissos decorrentes do Tratado, para realizar as expectativas dos cidadãos e para responder, de forma eficaz, aos principais desafios que a UE enfrenta.
Para o Parlamento, considerando que o atual contexto está marcado por tensões geopolíticas, pela volatilidade económica, por riscos de segurança energética, por fenómenos atmosféricos extremos e por crescentes ameaças à segurança, torna-se necessário que o orçamento da UE tenha maior capacidade para se adaptar a choques internos e externos, nomeadamente alavancando o investimento na indústria, na dupla transição, na conectividade e nas infraestruturas, aumentando a preparação e resposta a crises, reforçando o investimento em políticas de coesão económica, social e territorial.
Em relação às dotações e estruturação dos programas europeus (ver quadro comparativo dos valores propostos para as quatro rubricas orçamentais e para os principais programas e fundos europeus), o Parlamento apela a um financiamento separado, suficiente e claramente delimitado para a Política Agrícola Comum, para a Política Comum das Pescas, para a Política de Coesão e para o Fundo Social Europeu, a fim de reforçar a resiliência territorial a longo prazo, a coesão social e a confiança no projeto europeu, bem como a convergência ascendente. Adicionalmente, o texto reinstitui o Programa de Opções Específicas relacionadas com o Afastamento e a Insularidade (POSEI), fundamental para as regiões ultraperiféricas, como a Madeira e os Açores, e defende que este programa deve ter uma dotação financeira autónoma e separada dos Planos de Parceria Nacional e Regional.
Mostrando-se bastante crítico da fusão do financiamento de várias políticas nos Planos de Parceria Nacional e Regional, tal como proposto pela Comissão Europeia, o Parlamento apela à criação de capítulos regionais, em conformidade com o quadro institucional dos Estados-membros, e ao pleno envolvimento das autoridades locais e regionais na conceção, acompanhamento e execução dos Planos.
O Parlamento elogia a criação do Fundo Europeu para a Competitividade e destaca o seu papel no reforço da soberania económica e industrial da União, da produtividade a longo prazo, da autonomia estratégica e da resiliência, bem como na concretização da dupla transição e no reforço do seu financiamento. Salienta, igualmente, que o orçamento proposto para o programa «Horizonte Europa» continua aquém da contribuição europeia necessária para atingir a meta de 3% de despesas em Investigação & Inovação.
Face às atuais necessidades de investimento e considerando os constrangimentos orçamentais e financeiros, reconhece-se que o orçamento da UE não tem capacidade para fazer tudo, por conseguinte, é necessário maximizar as sinergias entre o investimento público e privado, utilizar a redução dos riscos, os instrumentos financeiros e as garantias orçamentais como instrumentos poderosos e eficazes para alcançar as metas e os objetivos estratégicos, bem como simplificar e harmonizar a arquitetura de investimento da EU, de forma a dinamizar todo o potencial do capital privado.
Quanto às fontes de financiamento do orçamento europeu, o Parlamento reafirma o seu forte compromisso com a necessidade de ser estabelecido um justo equilíbrio entre receitas e despesas no próximo quadro financeiro plurianual, manifestando o seu empenho quanto à introdução de novos recursos próprios para assegurar um financiamento previsível a longo prazo, de forma a reduzir, ou pelo menos não aumentar, as contribuições provenientes dos orçamentos nacionais.
Para o Parlamento Europeu as novas fostes de receita não podem traduzir-se em novos impostos sobre os contribuintes europeus nem podem prejudicar a competitividade das empresas europeias, em particular as PME. Propõe-se que seja analisada a possibilidade de introduzir uma taxa sobre os serviços digitais, destinada às principais plataformas digitais, uma taxa sobre os serviços de jogos de azar e apostas online, o alargamento do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço – CBAM – e uma taxa de imposto uniforme aplicada às mais-valias dos ativos de criptomoedas.
A resolução estipula, igualmente, que o Parlamento Europeu apenas poderá dar o seu consentimento final à aprovação do Regulamento do Quadro-Financeiro Plurianual 2028 – 2034, caso exista um verdadeiro equilíbrio entre as receitas e as despesas.
Com a aprovação desta resolução o Parlamento Europeu define a sua posição sobre o próximo orçamento de longo prazo da União Europeia, estando pronto para entrar na fase de negociação com os Estados-membros. Ao tomar uma posição já em abril, o Parlamento Europeu demonstra a sua determinação em avançar com as negociações interinstitucionais o mais rapidamente possível, de forma a garantir que no dia 1 de janeiro de 2028 o próximo orçamento está pronto a entrar plenamente em vigor.
O Deputado ao Parlamento Europeu Sérgio Humberto, membro da Comissão do Ambiente, do Clima e da Segurança Alimentar (ENVI), defendeu em Estrasburgo que a União Europeia deve assumir um papel construtivo e ambicioso na implementação do acordo sobre o Cali Fund, visando o reforço da cooperação internacional em matéria de biodiversidade.
Numa intervenção no âmbito do debate sobre a partilha de benefícios associados à utilização de informação digital sobre recursos genéticos, o Eurodeputado alertou que, embora a digitalização ofereça novas oportunidades, é essencial garantir que o acesso ao conhecimento científico não comprometa os princípios de equidade com os países de origem desses recursos.
Sérgio Humberto destacou que o equilíbrio entre a promoção da investigação e a partilha de benefícios deve ser feito sem criar obstáculos desnecessários. “Como pretende a Comissão assegurar que a implementação do Cali Fund garanta este equilíbrio, evitando ao mesmo tempo encargos administrativos excessivos para investigadores e empresas europeias?”, questionou o parlamentar.
O deputado defendeu que as prioridades para o Grupo do Partido Popular Europeu (PPE) são claras e passam por garantir previsibilidade e segurança jurídica para os utilizadores de recursos genéticos, assegurando que os mecanismos de financiamento sejam simultaneamente eficazes e transparentes.
Para Sérgio Humberto, a proteção do meio ambiente exige pragmatismo. “A proteção da biodiversidade é um objetivo global, mas só será alcançado com soluções equilibradas, baseadas na ciência e compatíveis com a inovação”, afirmou, sublinhando a importância de envolver os países parceiros numa lógica de confiança mútua.
O Eurodeputado concluiu a sua intervenção reiterando que o sucesso da próxima COP17 dependerá da capacidade da UE em promover soluções que sejam exequíveis e que reforcem a cooperação internacional, transformando as metas globais em benefícios tangíveis para a ciência e para a preservação dos recursos naturais.
A requalificação do centro de saúde de Cabeceiras de Basto, que implica um investimento superior a 2 milhões de euros, deve estar concluída até ao final deste verão.
Em comunicado, a autarquia adianta que a obra, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), visa “melhorar as condições de atendimento, modernizar infraestruturas e reforçar a qualidade dos serviços de saúde prestados à população de Cabeceiras de Basto”.
“A empreitada, que deverá estar concluída até ao final do verão, implica a transferência temporária de todos os serviços atualmente prestados no centro de saúde para instalações provisórias, designadamente para contentores instalados na Praça Xavier Almeida Barreto e, ainda, para o edifício da Casa da Juventude”, frisou a Câmara.
O município, liderado por Manuel Teixeira, apela “à compreensão de todos os munícipes e utentes para os constrangimentos temporários que a intervenção possa causar”, sublinhando que os mesmos são “necessários para a concretização de uma obra de inegável importância para a melhoria das condições do centro de saúde de Cabeceiras de Basto”.
Em 29 de abril de 2026, foi assinado o auto de consignação da obra de requalificação do centro de saúde de Cabeceiras de Basto, entre o autarca local e a empresa construtora a quem foi adjudicada a obra.
A Câmara Municipal de Guimarães vai assegurar, a partir de setembro, 224 novos lugares em creche e dar, assim, resposta a 50% da procura existente em berçário, investindo 417 mil euros.
“A Câmara Municipal de Guimarães vai investir cerca de 420 mil euros [valor arredondado] na criação de 224 novos lugares em creche, dos quais 60 correspondem a novas vagas em berçário. A medida permitirá dar resposta a 50% da procura existente em berçário por parte das famílias vimaranenses já a partir de setembro”, refere um comunicado a autarquia.
A Câmara assinou na quinta-feira protocolos com o Centro Pastoral D. António Bento Martins Júnior, o Centro Social Paroquial de São Dâmaso, a Fundação Stela e Oswaldo Bonfim e a Mais Mesão Frio – Cooperativa para a Solidariedade Social, Educação e Cultura, porque mostraram “capacidade, disponibilidade e condições para ampliar as suas respostas” na área das creches.
Segundo o município, foi feito um levantamento nos últimos meses que permitiu identificar “com rigor a insuficiência de vagas na rede existente de creches e berçários no concelho”.
“Existe uma necessidade de lugares de creche em Guimarães, tal como sempre disse, e o estudo que realizamos confirmou. Trabalhamos com as instituições sociais para perceber a capacidade de aumentar as ofertas e as respostas, sobretudo em berçário, com o apoio da Câmara Municipal. […] Estamos a trabalhar para que no próximo ano possamos dar resposta à totalidade destas necessidades no concelho”, declarou o Presidente do executivo, Ricardo Araújo.
“Estamos a trabalhar com sentido de urgência, a reforçar a resposta nas instituições existentes, a apoiar e a criar vagas onde é possível criar já”, acrescentou.
Esta medida permite aumentar a capacidade da rede existente, com novas respostas de proximidade, sem perder de vista o compromisso de assegurar, no próximo ano, a cobertura das restantes necessidades identificadas.
A Câmara Municipal de Amarante aprovou o relatório e contas de 2025, que apresenta um saldo orçamental de 15,98 milhões de euros. O documento foi primeiro aprovado em reunião de câmara pela coligação PSD/CDS-PP (maioria com quatro mandatos), liderada por Jorge Ricardo, com a abstenção do PS (três), sendo posteriormente aprovado também na Assembleia Municipal de quarta-feira.
A autarquia declara que “a execução orçamental foi extremamente positiva, permitindo não só a liquidação de todas as faturas validadas com entrada até 31 de dezembro, mas também a transição para 2026 com um saldo orçamental de 15,98 milhões de euros, evidenciando equilíbrio financeiro”.
O volume de receita arrecadada, incluindo o saldo da gerência anterior, situou-se em aproximadamente 78 milhões de euros.
No que respeita ao endividamento, a dívida total do município em 31 de dezembro de 2025 é de 19.409.299 euros.
“[O que é] um valor substancialmente abaixo do limite permitido de 61.459.802 euros. Assim, mantemos uma margem absoluta de endividamento de 42.050.503 euros, com uma capacidade utilizada de 32% e uma margem disponível de 68%. O equilíbrio corrente foi rigorosamente cumprido, com uma margem positiva de 10,87 milhões de euros”, lê-se no resumo.
A autarquia destaca que no decorrer de 2025, a execução da Estratégia Local de Habitação, financiada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), representou um volume significativo de investimento do Município.
E que, no mesmo ano, foram iniciados “investimentos importantes no âmbito do Portugal 2030, como é o caso da requalificação da Escola Básica da Torreira, do Jardim de Infância de Real, da construção do Viaduto do Salto e da requalificação da antiga Estação do Caminho de Ferro, entre outros investimentos já iniciados ou em preparação, nomeadamente os relacionados com a construção de novas Áreas de Acolhimento Empresarial e de uma rede de creches no concelho”.
Também merecem destaque investimentos em requalificação urbanística e no sistema viário municipal e descritas apostas em “apoio e proximidade, com as juntas de freguesia, com as instituições sociais, culturais e desportivas do concelho”.
“A gestão do município foi assim capaz de responder de forma eficaz, apesar do contexto macroeconómico exigente e inconstante ao longo do ano”, lê-se no resumo que faz menção a uma “incerteza geopolítica”, guerras comerciais, ressurgimento de políticas protecionistas, a continuidade dos conflitos no Médio Oriente e na Ucrânia, entre outros fatores.
“Em Portugal, embora a economia se tenha mantido resiliente e a crescer acima da média da Zona Euro, os desafios ao nível da habitação, os riscos para o setor exportador por via do ambiente económico internacional, a necessidade de acelerar a execução dos fundos europeus, as dificuldades na captação de mão de obra e a incerteza política, marcaram de forma significativa o ano de 2025”, acrescenta.
A Câmara de Penafiel aprovou na segunda-feira, 27 de abril de 2026, o relatório e contas de 2025, que apresenta um saldo positivo de 2,8 milhões de euros, anunciou o município.
O documento foi aprovado pela coligação PSD/CDS-PP (maioria com seis mandatos), liderada por Pedro Cepeda, com a abstenção do PS (três).
O executivo de Penafiel refere que o ano de 2025 fecha “com investimento recorde, contas certas e equilíbrio financeiro”, falando num investimento global de cerca de 32,7 milhões de euros, “o mais elevado de sempre no município, traduzido em obras e projetos executados em todas as freguesias do concelho”.
“As contas agora aprovadas demonstram a solidez financeira do município e confirmam que é possível investir mais, fazer melhor e continuar a garantir uma gestão rigorosa e responsável dos recursos públicos”, refere o presidente da Câmara de Penafiel, Pedro Cepeda, citado na nota.
O executivo aponta que foram reforçadas áreas estruturantes como a saúde, a educação, a rede viária, a área social e a modernização de equipamentos públicos, destacando como “investimentos de maior impacto” infraestruturas de saúde e escolas requalificadas.
“As contas aprovadas evidenciam igualmente um saldo positivo de 2,8 milhões de euros, reforçando a solidez financeira do Município e a capacidade de continuar a investir sem comprometer a sustentabilidade das contas públicas”, lê-se na nota.
Outro dos destaques da autarquia refere-se aos Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e Portugal 2030, com o executivo a indicar que pôde “acelerar investimentos estruturantes sem aumentar a pressão financeira sobre a autarquia”.
A este propósito, Pedro Cepeda sublinha ainda que “a capacidade de captar fundos comunitários, nomeadamente através do PRR e do Portugal 2030, tem sido fundamental para acelerar projetos […], permitindo responder às necessidades do presente sem comprometer o futuro”.
“Queremos continuar este caminho de confiança, estabilidade e desenvolvimento. Governar com contas certas não é apenas uma opção de gestão, é uma responsabilidade para com os penafidelenses e uma garantia de que o concelho continuará a crescer com equilíbrio, justiça e visão de futuro”, acrescenta.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, teve um resultado positivo de 303 mil euros em 2025 e os dados evidenciam uma execução financeira “sólida e consistente”.
Segundo um comunicado da autarquia presidida por Pedro Nascimento Cabral, as contas da Câmara Municipal de Ponta Delgada relativas ao exercício de 2025 foram aprovadas na mais recente Assembleia Municipal, “registando um resultado líquido positivo de 303 mil euros e confirmando o cumprimento integral da regra do equilíbrio orçamental, nos termos da Lei das Finanças Locais”.
“Os dados evidenciam uma execução financeira sólida e consistente: a receita total atingiu 79,4 milhões de euros, com uma taxa de execução de 104,1%, enquanto a despesa se fixou nos 67,5 milhões de euros, correspondendo a uma taxa de execução de 88,6%”, salienta.
O prazo médio de pagamento a fornecedores “foi reduzido para 15 dias, contribuindo para o fortalecimento da confiança institucional e para a dinamização da economia local”.
No plano do investimento, a autarquia açoriana indica que o Plano Plurianual de Investimentos registou uma execução de 17,9 milhões de euros (82,8%), “com impacto direto em áreas estruturantes como a habitação, a educação, as infraestruturas e a qualificação do espaço público”.
“Este desempenho financeiro enquadra-se numa visão estratégica mais ampla para o concelho, assente na promoção do desenvolvimento sustentável, na coesão territorial e na valorização das pessoas”, é justificado.
O Presidente da autarquia, citado na nota, refere que os resultados “refletem uma gestão rigorosa, responsável e orientada para a sustentabilidade, demonstrando que é possível garantir estabilidade financeira e, simultaneamente, reforçar a capacidade de investimento e resposta do município”.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada salienta ainda que tem vindo a afirmar-se como “um espaço privilegiado de decisão, inovação e liderança, capaz de transformar desafios em oportunidades e de projetar o futuro com ambição”.
“Num contexto particularmente exigente, o executivo municipal tem mobilizado investimentos estruturantes, designadamente na habitação, com um investimento de 20 milhões de euros, na educação, com projetos para renovar o parque escolar no valor de 14 milhões de euros, e promoção da coesão social com o reforço de verbas destinados aos jovens, seniores e pessoas em risco de exclusão social e na valorização cultural”, lê-se na nota.
Além disso, acrescenta a autarquia, a política municipal tem “promovido um ambiente favorável ao investimento e à criação de emprego”, devolvendo cerca de oito milhões de euros por ano à economia local através da redução das taxas fiscais.
“Estamos a consolidar um modelo de governação que combina responsabilidade financeira com ambição política, garantindo respostas concretas às necessidades das pessoas e preparando o concelho para os desafios das próximas décadas”, disse.
O Governo Regional dos Açores revelou que vai abrir um novo período de candidaturas, dotado com uma verba de 1,8 milhões de euros, para apoiar a instalação de novas vinhas no arquipélago.
Segundo um comunicado da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, as candidaturas ao programa VITIS – Reestruturação e Conversão de Vinhas, vão decorrer entre 18 de maio e 19 de junho, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) 2023-2027.
Este instrumento financeiro, ao abrigo da Portaria n.º 40/2025, de 23 de abril, “permite apoiar a instalação de novas vinhas e a reestruturação e conversão de parcelas vitícolas, com uma forte aposta no modo de produção biológico”.
“Os apoios aos produtores assumem a forma de comparticipações financeiras diretas ao investimento e de compensações por perda de rendimento associadas ao período de transição das vinhas, assegurando assim a estabilidade e previsibilidade necessária para quem investe”, indica o executivo.
O Secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, citado na nota, refere que a abertura do aviso “reafirma o compromisso do Governo Regional em apoiar o setor vitivinícola, promover a valorização das produções regionais, preservar as paisagens vitícolas tradicionais e reforçar a competitividade dos produtores açorianos num mercado cada vez mais exigente”.
A estratégia do executivo “assenta numa visão clara de produções de maior qualidade e explorações modernas, capazes de se afirmarem dentro e fora da região”, salienta.
Ainda de acordo com o executivo açoriano, este será o segundo aviso lançado no atual quadro do PEPAC, dando continuidade ao primeiro período aberto em dezembro de 2025, que já incluiu 6,46 hectares de vinha em reconversão, com uma distribuição equilibrada pelas diferentes ilhas.
O impacto histórico deste programa tem sido “verdadeiramente estrutural” na região, acrescenta o Governo Regional, salientando que entre 2014 e 2023, o VITIS “permitiu a aprovação de 644 candidaturas, transformando cerca de 955 hectares de vinha, o que corresponde a um investimento global superior a 24,9 milhões de euros”.
Este novo aviso de candidaturas constitui “um convite claro aos produtores para continuarem a investir, a inovar e a acreditar, porque a competitividade constrói-se com visão, com trabalho e com apoio consistente”.
Flávio Soares, deputado do PSD/Açores, destacou os investimentos públicos na ordem dos 10 milhões de euros executados no concelho do Nordeste pelo Governo Regional liderado por José Manuel Bolieiro.
O social-democrata falava aos jornalistas no arranque das jornadas parlamentares, no final de uma visita à Escola Profissional do Nordeste, estrutura que foi alvo de obras de requalificação e de modernização de equipamentos na ordem dos 300 mil euros, volvidos 24 anos de “abandono” pela governação socialista.
“Com esta visita pudemos verificar o apoio do Governo Regional dos Açores nas obras de requalificação desta Escola Profissional, que veio trazer maior dignidade a uma escola que por falta de investimento e atenção esteve prestes a encerrar”, lembrou.
De acordo com Flávio Soares, “desde 2020 que o Nordeste passou a estar claramente no centro das prioridades do investimento público regional, a par de outros concelhos que estiveram ao abandono durante os anos dos governos socialistas”.
O parlamentar social-democrata elencou as obras realizadas no concelho, cujos investimentos incidem em áreas absolutamente estruturantes para melhorar a qualidade de vida da população.
Desde logo, realça os cinco milhões de euros a investir no Lar da Santa Casa da Misericórdia de Nordeste – cujas obras deverão iniciar em breve –, assim como a beneficiação do Centro de Saúde do Nordeste, no valor de mais de um milhão de euros, visando “melhorar o atendimento aos utentes e as condições de trabalho dos profissionais de saúde”.
Flávio Soares sublinhou também “a obra do Pavilhão Desportivo de São Pedro de Nordestinho, no valor de cerca de 300 mil euros, bem como a obra de requalificação e modernização desta escola, também em cerca de 300 mil euros”.
Ao nível das acessibilidades, o deputado do PSD/Açores apontou igualmente a aposta de mais de 800 mil euros em caminhos agrícolas, como a rua do Burguete, na Achadinha, e a rua de São João, em Santo António de Nordestinho.
O parlamentar social-democrata indicou ainda a habitação “como um eixo absolutamente central desta governação, de que se destaca o loteamento da Achadinha, com um investimento de 2,5 milhões de euros, criando 15 novas respostas habitacionais”.
“Todo este investimento demonstra bem a diferença entre quem não esquece o Nordeste e quem deixou este concelho ao abandono durante 24 anos, revelando que hoje existe uma governação próxima, solidária e determinada em corrigir desigualdades históricas”, concluiu Flávio Soares.
Edição n.º 704 do “Povo Livre”, de 28 de abril de 1988.
“Cavaco Silva no distrito de Coimbra: Vivemos o tempo de desenvolver e modernizar”.
Convocatórias submetidas no SIGMO (área reservada) até às 23h59 de terça-feira
Texto
RECEPÇÃO SEGUNDA-FEIRA ATÉ ÀS 18H00 | Email: jsdnacional@gmail.com
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos demais regulamentos aplicáveis, convocam-se todos os militantes da Concelhia da JSD de Braga, para reunir no próximo dia 5 de junho de 2026 (Sexta-Feira), pelas 21h30, na sede do PSD Braga, localizada no Largo da Senhora-a-Branca, nº116, Braga, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convocam-se os militantes do núcleo Litoral – Porto para reunir em Plenário Eleitoral a realizar no próximo dia 9 de junho de 2026, pelas 17h30, no Salão Nobre da Junta de Freguesia da Foz do Douro, sita na Rua Côrte Real n.º 25, 4150-235, Porto, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: – Eleição da Mesa do Plenário e da Comissão Política do Núcleo Litoral – Porto.
Nota: As listas candidatas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa do Núcleo e subsidiariamente a quem estatutariamente o possa substituir, até às 23h59, do sétimo dia anterior ao ato eleitoral, por email: gustavogalante159@gmail.com, respeitando as normas dos estatutos nacionais e demais regulamentos aplicáveis da JSD. As urnas estarão abertas entre as 17h30 e as 19h30.
Diretora: Emília Santos
Periodicidade: Semanal
Registo na ERC n.º 105690
Propriedade: PSD Partido Social Democrata
Identificação Fiscal: 500835012
Sede de Redação/Editor: Rua de S. Caetano, n.º 9, 1249-087 LISBOA