No encerramento da Universidade Europa, em Porto de Mós, o Presidente do PSD e Primeiro-Ministro criticou os “sindicatos do século XX” e defendeu que Portugal precisa de “sindicalistas com arrojo”
A Câmara Municipal de Ovar tem em curso mais de 20,5 milhões de euros em projetos para requalificação de quatro escolas neste concelho, entre as quais a Secundária de Esmoriz
O Governo Regional dos Açores lançou um concurso público para a aquisição de serviços de transporte coletivo de passageiros na ilha de São Miguel, em julho e agosto, por 232 mil euros
Há datas que se assumem como pontos de viragem na identidade de um país. A 1 de janeiro de 1986, Portugal entrou na então Comunidade Económica Europeia e, com esse gesto, escolheu um rumo que moldaria as décadas seguintes. Quarenta anos depois, o balanço mede-se em números, indicadores de desenvolvimento e, sobretudo, através da evidente e inegável transformação profunda da sociedade portuguesa, na consolidação da democracia e na abertura ao mundo que a integração europeia tornou irreversível.
A história deste caminho começa muito antes da nossa adesão. A integração europeia nasceu das ruínas da Segunda Guerra Mundial, quando seis países decidiram que a paz só seria duradoura se fosse construída sobre interdependência económica e confiança política. Da CECA, em 1951, ao Tratado de Roma, em 1957, a Europa foi-se reinventando como um espaço de cooperação inédita. Décadas mais tarde, com o Mercado Único, o euro e a cidadania europeia, consolidou-se um projeto que hoje é simultaneamente económico, político e civilizacional.
Portugal chegou a esse projeto depois de um processo de democratização que devolveu ao país a liberdade e a ambição. O pedido formal de adesão, apresentado em 1977, foi expressão dessa vontade de convergência com a Europa democrática, na qual se reconhece a marca indelével de Francisco Sá Carneiro, que defendia uma democracia moderna, aberta e plenamente integrada no espaço europeu.
A adesão coincidiu com o início da governação de Aníbal Cavaco Silva, que soube aproveitar os primeiros grandes pacotes estruturais – os Pacotes Delors – para lançar um ciclo de modernização sem precedentes. Infraestruturas, educação, saúde, qualificação, ciência, poucas áreas ficaram intocadas por esse impulso transformador. Foi, com justiça, apelidado de “choque de modernidade”.
Mais tarde, a presença portuguesa na Europa ganhou nova projeção com Durão Barroso, o primeiro português a presidir à Comissão Europeia. Num período marcado pela maior ampliação da história da União e por crises económicas globais, a liderança portuguesa demonstrou que países da dimensão de Portugal podem ter um papel decisivo no rumo do continente.
Quarenta anos depois, a Europa enfrenta desafios que nenhum dos fundadores poderia ter antecipado, como a transição energética ou a inteligência artificial. E Portugal, mais uma vez, tem de escolher o seu lugar neste novo ciclo. O Primeiro‑Ministro Luís Montenegro tem sublinhado que o país não pode limitar-se a acompanhar o ritmo europeu, deve, sim, posicionar-se na linha da frente da inovação, da competitividade e da estabilidade financeira.
Essa ambição é uma necessidade estratégica. Num mundo em rápida transformação, Portugal só continuará a convergir com a Europa se for capaz de atrair investimento, reter talento e gerir com rigor os fundos europeus, incluindo os instrumentos excecionais criados após a pandemia.
É nisso que o governo liderado por Luís Montenegro está apostado, ou seja, em transformar oportunidades em progresso real. Para este governo, a transição energética, a digitalização, a ciência e a indústria de valor acrescentado serão os pilares de uma economia mais robusta e de uma sociedade mais preparada para o futuro.
Seguindo esta estratégia, Portugal será um país que a Europa precisa e os portugueses tanto ambicionam, cumprindo-se, assim, os objetivos fundamentais que nos conduziram a escolher a integração europeia. Uma escolha que é, sem dúvida, das mais acertadas da nossa história contemporânea.
Emília Santos
Diretora Povo Livre
O Presidente do PSD e Primeiro-Ministro criticou os “sindicatos do século XX” e defendeu que Portugal precisa de “sindicalistas com arrojo”.
“E nós precisamos de políticos com arrojo, precisamos de empresários com arrojo, precisamos de sindicalistas com arrojo, não precisamos de estruturas que funcionam com os enquadramentos do século XX, para serem competitivos no século XXI”, afirmou.
No passado domingo, na sessão de encerramento da 15.ª Universidade Europa em Porto de Mós, o líder social-democrata declarou que espera que, quando a proposta laboral chegar à Assembleia da República, seja discutida com profundidade. “Vamos agora para o Parlamento discutir este ponto e eu espero que se tenha a profundidade que não se teve na Concertação Social por razões que eu não sei explicar, mas não são do interesse dos trabalhadores e, muito menos, são dos jovens trabalhadores, porque, com a rigidez de algumas regras, a possibilidade de haver bons projetos para vocês terem bons percursos, bons salários, está limitada”, declarou.
Luís Montenegro garantiu que “ninguém quer estar a retirar direitos a ninguém”, mas, antes, “dar um exercício aos direitos, nomeadamente dos trabalhadores, que tenha um melhor resultado”.
Para o Primeiro-Ministro, “isto tem tudo a ver com a Europa, porque é por estas e por outras que a Europa fica para trás”, sustentando que, no continente europeu, “há estes exemplos face aos outros blocos”, de “falta de capacidade de decidir e de implementar, de arrojo”.
Na opinião do Primeiro-Ministro, é também por isso que há “um desfasamento completo entre aquilo que verdadeiramente interessa aos setores mais dinâmicos e aquilo que verdadeiramente é viver centrado no seu próprio interesse”.
Insistindo que o mercado laboral é flexível “no sentido do interesse do trabalhador, não é flexível para ser despedido, como querem confundir aí as coisas”, Luís Montenegro frisou que “é no interesse do trabalhador, no interesse da gestão da empresa, da produtividade da empresa, para ganhar mais, para pagar mais”.
E, por isso, exortou os jovens a serem interventivos na questão da flexibilidade laboral para criar mais crescimento económico para o País. “Vamos olhar para aquilo que é preciso fazer e, depois, fazer efetivamente? Temos de ser mais competitivos. Vamos continuar a olhar para os sindicatos do século XX, para a forma como certos partidos pensavam no século XX? Vamos discutir com espírito democrático, mas vamos fazer. Queremos ultrapassar os limites”, salientou.
O líder do PSD defendeu que só vai haver paz na Europa quando a Rússia estiver nas negociações. “Só pode e só vai haver paz na Europa e na Ucrânia quando nós sentarmos a Rússia na mesa das negociações de paz”, frisou Luís Montenegro, sustentando que “a Europa não pode estar longe disto, nem pode delegar a sua intervenção e missão neste processo a países terceiros, para depois serem eles a proteger e a salvaguardar o seu interesse”.
Perante uma plateia de 70 jovens, o Presidente do PSD reconheceu que a Europa “atravessa uma encruzilhada política e institucional” e a União Europeia, com 27 Estados-membros, tem “uma dificuldade grande em decidir e implementar as suas políticas” face “a outros blocos políticos e comerciais com os quais compete na esfera internacional, onde a decisão é muito mais fácil”, pois depende, normalmente, de uma pessoa.
A Universidade Europa é uma iniciativa conjunta do PSD, da JSD, da Delegação do PSD no Parlamento Europeu, do Instituto Francisco Sá Carneiro e do Grupo PPE e resulta de um esforço de cooperação para aproximar os cidadãos, em particular os mais jovens, das instituições europeias e do processo de decisão política. Este ano Porto de Mós acolheu a 15.ª edição da Universidade Europa, nos dias 8, 9 e 10 de maio de 2026.
Os Comandos Metropolitanos da PSP do Porto e de Lisboa vão receber um reforço de 400 novos polícias (200 agentes para cada estrutura) ainda este ano, agentes que irão sair dos Cursos de Formação de Agentes da Polícia de Segurança Pública. O anúncio foi feito pelo Primeiro-Ministro, após uma “reunião extremamente produtiva” com os Presidentes das autarquias de Lisboa e do Porto, Carlos Moedas e Pedro Duarte, na terça-feira, 12 de maio de 2026.
Haverá ainda um fortalecimento das ações de patrulhamento do corpo de intervenção da PSP nestas duas cidades, nomeadamente nas zonas de “maior implicação” do ponto de vista criminal.
Está também a ser preparada uma “reorganização dos serviços prestados” nas esquadras da PSP do Porto, Lisboa e Setúbal, para libertar cerca de 500 agentes para “funções de patrulhamento”. “É um objetivo muitas vezes reiterado e que queremos concretizar de, através da reorganização dos serviços internos, podermos libertar mais agentes para funções policiais de rua, para podermos também com isso ter uma maior expressão da presença de polícias nas ruas de Lisboa e do Porto, neste caso também de Setúbal”, concretizou.
Ainda dentro da área da segurança, o Primeiro-Ministro revelou que estão a ser desenvolvidas “soluções tecnológicas” que possam “apetrechar” os agentes policiais com “maior apoio” para que possam investir o tempo que passariam “em funções burocráticas e administrativas” em funções operacionais.
Outra novidade é a criação de uma nova via de cintura externa que será uma “ligação intermédia” entre a Via de Cintura Interna (VCI) e a Circular Regional Exterior do Porto (CREP/A41). Esta via será “uma alternativa à VCI, que possa fazer o trânsito entre o Sul e o Norte relativamente à travessia da cidade do Porto”.
“Se perspetivarmos esta intervenção à luz também da resolução do nó de ligação de Francos na VCI, poderemos estar na presença da maior transformação de trânsito, de capacidade de escoamento do Porto, da Área Metropolitana, mas da cidade em particular”, sublinhou.
Ainda no âmbito da mobilidade no Porto, o Primeiro-Ministro divulgou ainda estar a ser trabalhada uma “rede complementar à rede de Metro, de transporte urbano, sustentável” que seja capaz de “incorporar soluções economicamente viáveis e naturalmente socialmente compatíveis com o desejo de todos serem beneficiados no território por transportes públicos de qualidade, amigos do ambiente, que possam projetar maior mobilidade”.
Luís Montenegro explicou que a Zona Industrial de Ramalde vai passar por uma “reorganização urbana de todo aquele espaço” para o direcionar “para um potencial que junte aquilo que já existe do ponto de vista industrial, do ponto de vista dos serviços, a novas utilizações, novos enquadramentos, nomeadamente no que diz respeito a empresas tecnológicas”.
Em Lisboa, o Estado vai transferir gratuitamente para o município da capital o edifício da antiga Presidência do Conselho de Ministros, de modo a disponibilizar 90 casas de arrendamento acessível, preferencialmente para professores, médicos ou bombeiros. “Este exemplo que nós queremos multiplicar é um daqueles casos em que o Estado vai abdicar da receita proveniente da possibilidade que era alienar aquele edifício, no caso concreto estaremos a falar de um edifício cuja alienação rondaria na nossa estimativa cerca de 25 milhões de euros”, referiu o Primeiro-Ministro.
O PSD recebeu com tristeza a notícia do falecimento de José Vitorino, figura emblemática do PSD no Algarve, cuja dedicação à causa pública marcou várias gerações a Sul do País.
José Vitorino foi deputado à Assembleia da República entre 1976 e 1985, Presidente da Câmara Municipal de Faro entre 2001 e 2005. Foi também Presidente da Comissão Política Distrital do PSD de Faro, governador civil de Faro, em 1980, e Secretário de Estado das Comunidades durante o VIII Governo Constitucional, liderado por Francisco Pinto Balsemão. É reconhecido como um dos promotores da criação da Universidade do Algarve, instituição académica prestigiada.
José Vitorino era engenheiro técnico agrário pela Escola de Regentes Agrícolas de Évora e foi licenciado em Finanças pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (ISCEF), atual ISEG.
Homem de convicções firmes, José Vitorino deixa uma visão de progresso para o Algarve. Portugal perdeu hoje um cidadão exemplar, comprometido com o desenvolvimento de todas as regiões, para lá das grandes áreas metropolitanas.
Endereçamos à família, amigos e companheiros as mais sentidas condolências, prestando homenagem à memória de um homem cuja presença e dedicação nunca serão esquecidas.
José Theodoro da Silva, fundador do PSD e deputado da Assembleia Constituinte e parlamentar das I e II Legislaturas, eleito pelo círculo de Fora da Europa, faleceu no dia 7 de maio de 2026.
Tinha 96 anos, era pós-graduado em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. De profissão, foi delegado de propaganda médica, tendo sido liderado o Sindicato dos Delegados de Informação Médica.
José Theodoro de Jesus da Silva iniciou atividade cívica e política na Juventude Operária Católica (JOC) no tempo do padre Abel Varzim. Fez parte do conselho coordenador da SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, com Francisco Sá Carneiro, Joaquim Magalhães Mota, João Salgueiro e Sá Borges.
Foi fundador do PPD/PSD e membro, conjuntamente com Marcelo Rebelo de Sousa, da Comissão Central de Admissões, da 1.ª Comissão Política e do Conselho Disciplinar.
No então PPD, foi Secretário-adjunto e responsável pelo Secretariado da Emigração. Organizou a rede de núcleos do PPD/PSD no estrangeiro e foi por diversas vezes conselheiro nacional do Partido.
As suas intervenções no Parlamento incidiram sobre os problemas da emigração e da liberdade religiosa. Em defesa do princípio da liberdade de expressão, condenou os casos da Rádio Renascença e da República, durante o Processo Revolucionário em Curso (PREC), no ano de 1975.
Foi Secretário da Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Emigração entre 1979 e 1981 e coordenador da subcomissão da emigração em 1980. Foi ainda membro do Secretariado do I Congresso das Comunidades e integrou o Conselho das Comunidades Portuguesas. Fez parte dos Conselhos de Informação da ANOP- Agência Noticiosa Portuguesa (1979/1980) e da RDP-Radiotelevisão Portuguesa (1981/1982).
O PSD une-se à dor da família e dos amigos de José Theodoro da Silva e manifesta o reconhecimento público por uma vida pautada pelo generoso e permanente serviço à comunidade e ao bem comum.
“A Europa não se uniu e tivemos a guerra.” A advertência da célebre Declaração Schuman, proferida a 9 de maio de 1950, continua a ecoar com uma atualidade inquietante. Mais de sete décadas depois, permanece clara a ideia fundadora: a paz na Europa não é um dado adquirido, é uma construção política contínua.
A União Europeia representa hoje um dos mais ambiciosos projetos políticos da história contemporânea. Um espaço de liberdade, democracia e prosperidade, construído por Estados soberanos que decidiram partilhar o seu destino com base em valores comuns. Ao longo de décadas, afirmou-se como garante de paz duradoura no continente, motor de desenvolvimento económico e social e defensora de uma ordem internacional assente em regras.
Para Portugal, esta escolha teve um significado ainda mais profundo. Em 2026, assinalam-se 40 anos da adesão à então Comunidade Económica Europeia, uma decisão estratégica que consolidou a jovem democracia portuguesa e ancorou o país num espaço de estabilidade, liberdade e crescimento.
Foi, porém, durante os governos do Professor Aníbal Cavaco Silva que esse caminho conheceu um dos seus momentos mais marcantes. Num período de forte aposta na integração europeia, Portugal assumiu a ambição de integrar o “pelotão da frente” do processo de construção europeia, um objetivo político claro que traduziu a vontade de convergir com os países mais desenvolvidos da União. Esse ciclo ficou marcado por níveis históricos de crescimento, modernização de infraestruturas e transformação estrutural da economia, beneficiando de forma decisiva do impulso europeu.
Ao longo destas décadas, o projeto europeu foi determinante para a modernização do país, para a redução de desigualdades e para a convergência com os seus parceiros europeus. Continua, hoje, a ser um pilar essencial do nosso futuro.
Também o Partido Social Democrata tem sido, desde a primeira hora, um dos principais protagonistas deste caminho europeu. Fiel a uma matriz claramente pró-europeia, o PSD tem defendido uma União Europeia forte, assente na cooperação entre Estados soberanos, na responsabilidade económica e na coesão social. Hoje, como no passado, essa visão mantém-se: uma União Europeia que protege, que cria oportunidades e que reforça a posição de Portugal no mundo.
Mas celebrar o Dia da Europa exige, também, reconhecer os desafios que enfrenta.
A guerra na Ucrânia veio lembrar, de forma brutal, que a paz no continente europeu não é irreversível. A agressão russa exige uma resposta firme, coesa e duradoura por parte da União Europeia, em estreita articulação com os seus aliados e com a NATO, pilar essencial da segurança euro-atlântica. Defender a Ucrânia é defender os princípios do direito internacional, mas também a própria segurança europeia.
Ao mesmo tempo, a União Europeia enfrenta desafios estruturais que não podem ser ignorados. A transição climática tem de ser acelerada, mas garantindo justiça social. A soberania energética e digital tornou-se uma prioridade estratégica. E a economia europeia precisa de ganhar resiliência, competitividade e capacidade de resposta num contexto global cada vez mais exigente.
O futuro da União Europeia dependerá, em larga medida, da sua capacidade de reforçar a coesão social e territorial. Combater desigualdades e proteger os cidadãos face às transformações económicas não é apenas uma exigência moral, é uma condição de estabilidade política.
Num tempo marcado por tensões geopolíticas, pressões migratórias e pelo crescimento de discursos populistas e eurocéticos, importa reafirmar com clareza os valores fundadores do projeto europeu: dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade e Estado de direito. Não como slogans, mas como compromissos concretos.
Também o alargamento da União Europeia assume uma relevância estratégica renovada. A integração dos países dos Balcãs Ocidentais e da Ucrânia não é apenas uma questão de política externa, é um investimento na paz, na estabilidade e na prosperidade do continente.
A União Europeia não é perfeita. Nunca foi. Mas continua a ser uma das mais bem-sucedidas experiências de cooperação entre nações soberanas. E, sobretudo, continua a ser a melhor resposta que temos para enfrentar um mundo cada vez mais instável.
Celebrar o Dia da Europa é, por isso, mais do que assinalar uma data. É reafirmar uma escolha. A escolha de uma Europa que protege, que cresce e que não abdica dos seus valores. Porque, como a história já demonstrou, quando a Europa falha em unir-se, o preço é demasiado alto.
Ricardo Carvalho
Deputado do PSD e Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus
Na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o eurodeputado Sebastião Bugalho viu aprovada, com 507 votos a favor, a resolução acerca das falhas e insuficiências da “Lei de Amnistia” na Venezuela, da qual foi proponente e negociador pelo Partido Popular Europeu.
O texto condena veemente a “Lei de Amnistia para a Coexistência Democrática”, aprovada pelo regime venezuelano em fevereiro deste ano, considerando que esta serve apenas para perpetuar a repressão e impedir a responsabilização por violações dos direitos humanos, não constituindo, por isso, um verdadeiro avanço democrático no país.
Para Sebastião Bugalho, a aprovação da resolução deixou claro que há uma maioria parlamentar alinhada em três princípios fundamentais: “os direitos humanos e o direito internacional têm de ser respeitados; os presos políticos têm de ser libertados e o futuro dos venezuelanos deve ser decidido só e apenas pelos venezuelanos”.
Dirigindo-se à comissária para Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Hadja Lahbib, o eurodeputado apelou para que não fossem cometidos erros políticos que contribuíssem para a normalização política do regime venezuelano num contexto ainda marcado por graves violações dos direitos humanos.
Na sua intervenção, sublinhou igualmente que a União Europeia não deverá levantar sanções contra membros do regime, em particular contra Delcy Rodríguez, enquanto não existirem progressos irreversíveis rumo a uma Venezuela democrática, nomeadamente através da libertação de presos políticos e da realização de eleições livres e justas.
Nesta que foi a terceira resolução sobre a Venezuela debatida e aprovada na atual legislatura, tendo contado com um amplo consenso político, o Parlamento Europeu reafirma o seu compromisso para com a defesa dos direitos humanos, do Estado de direito e do apoio ao povo venezuelano no seu caminho por um futuro democrático e próspero.
“Pergunto-me a e pergunto-vos se existe liberdade quando alguém tem de se declarar culpado por ser livre. Eu não o creio. E creio que este Parlamento também não o crê”, concluiu.
O Eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral participou na missão do Partido Popular Europeu (PPE) em Roma, que teve como momentos principais uma missa celebrada na Basílica de São Pedro, no Vaticano, seguida de uma audiência privada com a Sua Santidade, o Papa Leão XIV, que descreveu como “momentos de grande emoção, que jamais esquecerei, especialmente pelo momento, mas também pela mensagem que o Santo Padre nos transmitiu, de que sendo Cristãos na política, temos o dever de colocar sempre as pessoas no centro da nossa atividade e preocupações políticas”.
Paulo do Nascimento Cabral entregou na ocasião um registo do Senhor Santo Cristo dos Milagres à Sua Santidade o Papa Leão XIV, explicando que “esta é a maior festa religiosa nos Açores e uma das maiores devoções religiosas em Portugal, a par de Fátima, e que de acordo com a história, esta imagem foi oferecida pelo Papa Paulo III no século XVI a freiras que foram a Roma solicitar a bula para a fundação do convento na Caloura, e que desde 1700 tem sido objeto de uma devoção sem paralelo nos Açores e na nossa Diáspora, com os nossos emigrantes” .
“A devoção ao Senhor Santo Cristo dos Milagres é, de facto, muito grande e impressionante de se presenciar, e por isso gostaria muito que o Sua Santidade, o Papa Leão XIV pudesse vir aos Açores vivenciar esta tradição religiosa de uma dimensão única”, evidenciou ainda o Eurodeputado durante a troca de impressões com Sua Santidade.
Paulo do Nascimento Cabral destacou também a importância da Igreja e do Papa nas suas intervenções em que tem apelado à preservação da paz, bem como a mensagem que dirigiu aos Eurodeputados. “Num contexto internacional marcado por múltiplas tensões, é fundamental promover a paz e uma visão humanista nas políticas públicas. Nesse sentido, valorizou o papel da Santa Sé na sua ação diplomática de apelo ao diálogo, à compreensão entre povos e à defesa da dignidade humana, defendendo que essa dimensão ética e humanista deve continuar a inspirar a ação política a nível global. O facto de considerar a política como uma das formas mais importantes de caridade reforça a nossa responsabilidade e ação política. Saio com energia renovada desta audiência tão marcante”.
Por fim, Paulo do Nascimento Cabral evidenciou ainda numa nota mais pessoal: “recebemos a bênção do Papa Leão XIV, e foi-me dada a oportunidade de me poder fazer acompanhar e partilhar este momento com uma pessoa da minha família, sendo que optei pela minha mãe. Isto, para mim, foi muito especial, e o momento tornou-se ainda mais único por o ter podido partilhar com quem me trouxe ao mundo. Pretendi ainda que fosse também uma representação de todas as mães açorianas.”
O município de Braga vai avançar com a segunda fase da reabilitação da antiga escola Francisco Sanches, para consolidar a criação do Museu de Braga.
Em comunicado, o município liderado por João Rodrigues informou que a segunda fase incidirá na adaptação dos pisos superiores e respetivos acessos do edifício, complementando a intervenção já realizada no piso 1, onde foi instalado o Arquivo Municipal.
“O objetivo é consolidar a criação do Museu de Braga, enquanto museu polinuclear e centro cultural de referência”, sublinhou.
Segundo o município, o futuro Museu de Braga, mais do que um espaço expositivo, “afirmará um papel ativo na dinâmica cultural da cidade, através de uma programação integrada que incluirá exposições temporárias, ações educativas, eventos e iniciativas de participação comunitária”.
Em paralelo, será reforçada a articulação com a Rede de Museus de Braga, promovendo sinergias e uma oferta cultural “mais coesa e acessível”.
O projeto contempla ainda a requalificação de uma sala polivalente para acolhimento de eventos culturais, bem como a melhoria dos espaços de conservação e restauro, assegurando condições técnicas para a preservação e valorização do património.
A intervenção integra soluções de eficiência energética, utilização de materiais ecológicos e otimização dos sistemas técnicos, reduzindo o impacto ambiental e promovendo uma gestão mais eficiente dos recursos.
O investimento total ascende a 3,5 milhões de euros, com uma comparticipação de 1,4 milhões por fundos comunitários.
O PSD de Matosinhos denunciou e existência de edifícios públicos com “ligações ilegais diretamente ao rio Leça”, acusando a câmara de “insuficiências graves na supervisão e fiscalização”, acusações que a autarquia considera “inaceitáveis” e com “falta de rigor”.
Em comunicado, a Secção do PSD de Matosinhos aponta “inúmeras situações preocupantes no domínio ambiental” e questiona “o que foi efetivamente feito” pelos executivos socialistas, “nomeadamente no que respeita à fiscalização das construções e às ligações às redes de saneamento”.
Segundo o vereador social-democrata na autarquia, Bruno Pereira, a existência de milhares de ligações ilegais de águas residuais a coletores pluviais não pode ser dissociada de falhas estruturais de supervisão”.
“Mais preocupante ainda é constatar que, no âmbito dos levantamentos realizados, foram identificadas situações envolvendo edifícios públicos, como juntas de freguesia e instalações sanitárias, com ligações ilegais diretamente ao rio Leça, o que evidencia uma falha sistémica e transversal”, denuncia o PSD de Matosinhos.
Para a estrutura social-democrata, existem “evidentes insuficiências graves na supervisão e fiscalização, incluindo no âmbito de empreitadas municipais, o que coloca em causa a eficácia da gestão pública e a responsabilidade política dos sucessivos executivos socialistas ao longo dos anos”.
A Câmara Municipal de Ovar tem em curso mais de 20,5 milhões de euros em projetos para requalificação de quatro escolas neste concelho do distrito de Aveiro, entre as quais a Secundária de Esmoriz.
Segundo revelou a autarquia liderada pelo PSD, a esses valores, sem IVA, também deverá juntar-se um montante que ainda está a ser definido para modernização de diferentes estabelecimentos educativos desde o 2.º ciclo até ao ensino secundário.
“Estamos a desenvolver um trabalho de planeamento que nos permite antecipar necessidades, preparar intervenções e captar financiamento, numa abordagem que se estende a outras áreas fundamentais”, afirmou o Presidente da Câmara, Domingos Silva, apontando a educação como “uma prioridade estratégica para o desenvolvimento do concelho”.
Das quatro empreitadas já com projeto de execução aprovado, a primeira indicada pela autarquia é a relativa à Escola Básica Florbela Espanca, na freguesia de Esmoriz, cuja obra envolve uma estimativa orçamental superior a 3,934 milhões de euros.
Segue-se a requalificação da Escola Básica de Maceda, cujo projeto está nesta fase orçado em mais de 3,711 milhões de euros.
As duas outras requalificações vão precisar de montantes mais elevados: a Escola Secundária de Esmoriz deverá absorver cerca de 6,598 milhões de euros, enquanto a Escola Básica António Dias Simões, na freguesia de Ovar, deverá receber uma empreitada na ordem dos 6,268 milhões de euros.
Domingos Silva realçou que todos esses estabelecimentos de ensino “eram da responsabilidade do Ministério da Educação e transitaram para a esfera do Município em 2022, no âmbito da transferência de competências, com o compromisso da abertura de linhas de financiamento a 100% por parte do Estado para a sua requalificação”.
As empreitadas anunciadas visam melhorar o desempenho térmico dos edifícios, reforçar as condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida e adequar os espaços disponíveis às necessidades educativas atuais, o que passará por redimensionar salas e reorganizar áreas de atividade, “contribuindo para a qualificação dos ambientes de aprendizagem”.
O Presidente do Governo dos Açores considera que a atribuição do prémio internacional Peter Benchley Ocean Awards, na categoria “Excellence in National Leadership”, é o “reconhecimento da liderança” da região na conservação do oceano.
Na cerimónia de entrega, realizada no Monterey Bay Aquarium, na Califórnia, Estados Unidos da América, José Manuel Bolieiro afirmou “tratar-se de uma conquista coletiva em nome dos Açores”.
O governante considerou que este galardão representa “o reconhecimento da liderança dos Açores na conservação do oceano”, assente na promoção de políticas públicas baseadas na ciência, de forma a construir um “legado de sustentabilidade, conhecimento e prosperidade para as gerações vindouras”.
“É este o caminho que nos permitirá consolidar o papel dos Açores como referência internacional na governança oceânica e na valorização do mar como bem comum da humanidade”, disse.
José Manuel Bolieiro sublinhou o trabalho desenvolvido no âmbito da criação e implementação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), considerada a maior do Atlântico Norte.
O governante enalteceu o papel central do programa Blue Azores, resultante de uma parceria inovadora entre o Governo, a Fundação Oceano Azul e o Waitt Institute.
“Juntos, alinhámos vontade política, filantropia, ciência e envolvimento comunitário em torno de uma visão comum: proteger, promover e valorizar o capital natural marinho dos Açores”, frisou.
O líder do executivo açoriano sublinhou ainda o trabalho desenvolvido pela Universidade dos Açores, cuja investigação “forneceu a base científica que permitiu designar novas áreas protegidas com credibilidade e precisão, constituindo um exemplo poderoso de como o conhecimento pode orientar as políticas públicas”.
Por seu turno, o líder parlamentar do PSD/Açores, João Bruto da Costa, felicitou o presidente do Governo Regional, considerando que esta distinção “confirma o papel de liderança que os Açores têm vindo a assumir na conservação e governação sustentável do mar”.
O social-democrata sublinhou que “esta distinção do presidente do Governo traduz um percurso coletivo da região, que envolveu instituições, investigadores e profissionais que contribuíram para afirmar os Açores como referência internacional na proteção do oceano”.
Criados por Wendy Benchley e David Helvarg, os Peter Benchley Ocean Awards são amplamente reconhecidos como os “Óscares do Oceano”. Distinguem todos os anos, personalidades e instituições que contribuem de forma exemplar para a proteção e recuperação do meio marinho. A categoria “Excellence in National Leadership” distingue representantes de Estados que se destacam por políticas ambiciosas de proteção e gestão sustentável do oceano, com impacto à escala nacional e internacional.
O Governo Regional dos Açores lançou um concurso público para a aquisição de serviços de transporte coletivo de passageiros na ilha de São Miguel, em julho e agosto, por 232 mil euros.
O anúncio, publicado “Diário da República” no dia 11 de maio de 2026, destina-se à “aquisição de serviços de transporte público coletivo de passageiros, de modo regular e contínuo, em horário noturno e em período de fim de semana, na ilha de São Miguel”.
É adjudicado pelo Fundo Regional dos Transportes Terrestres (instituto responsável pela atribuição de apoios financeiros às empresas concessionárias de transporte público de passageiros nos Açores) e tem um preço base de 232 mil euros (sem IVA).
O prazo de execução do contrato é entre 8 de julho e 31 de agosto, podendo ser renovado por duas vezes, em períodos de 30 dias.
A empresa Vale do Ave Transportes venceu o concurso de concessão do serviço público de transporte regular rodoviário de passageiros na ilha de São Miguel, por um período de 10 anos, mas ainda não iniciou a prestação do serviço. Em março, o consórcio que assegurava o serviço anteriormente chegou a anunciar nas redes sociais a suspensão da venda de títulos de transporte, em virtude do término do contrato no dia 31 desse mês.
Em reação, o Governo Regional dos Açores (PSD/CDS/PPM) revelou que acionou os “mecanismos legais aplicáveis” e “lançou o respetivo procedimento pré-contratual”, para assegurar a continuidade da prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros na ilha de São Miguel.
Segundo o executivo regional, “esse regime corresponde ao período de transição que se inicia após a obtenção do visto do Tribunal de Contas, que ocorreu no dia 09 de abril de 2026, e terá uma duração máxima de seis meses, permitindo assegurar as condições necessárias à preparação e à entrada em funcionamento do novo concessionário”.
Edição n.º 706 do “Povo Livre”, de 11 de maio de 1988.
“Pleno êxito do II Lisbon Meeting: Desenvolvimento e diálogo”.
Convocatórias submetidas no SIGMO (área reservada) até às 23h59 de terça-feira
Texto
RECEPÇÃO SEGUNDA-FEIRA ATÉ ÀS 18H00 | Email: jsdnacional@gmail.com
Ao abrigo dos estatutos da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convocam-se os militantes da Concelhia da JSD de Alcanena, para a assembleia de militantes, no próximo dia 14 de junho de 2026 (Domingo), pelas 16h00 na sede do PSD de Alcanena sita na Avenida Marquês de Pombal, 282, 2380-014, Alcanena, com a seguinte ordem de trabalhos.
Ponto Único: Eleição da Mesa de Plenário e da Comissão Política Concelhia de Alcanena.
Nota: O ato eleitoral decorrerá entre as 16h e as 18h. As listas candidatas e respetiva documentação devera ser entregue ao Presidente da Mesa da Distrital, por via eletrónica (jsddistritalsantarem@gmail.com) até as 23:59h do sétimo dia anterior ao ato eleitoral.
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convoca-se o Plenário Concelhio da JSD Aveiro, para reunir no dia 29 de Maio de 2026, pelas 20h00, na sede do PSD de Aveiro, sita na Avenida Dr. Lourenço Peixinho, Nº177, 3800-165 Aveiro, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da Juventude Social Democrata (JSD) e demais Regulamentos aplicáveis, convoco os militantes da JSD Torres Vedras para reunir em Plenário Concelhio, no próximo dia 17 de maio de 2026 (domingo), pelas 18h00, na Sede da JSD de Torres Vedras, sita na Rua 1º de Dezembro, número 43B, 2560-300 Torres Vedras, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição da Mesa do Plenário e da Comissão Política Concelhia da JSD de Torres Vedras.
Nota: As urnas estarão abertas entre as 16h00 e as 18h00. As listas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa do Plenário Concelhio, ou a quem estatutariamente o possa substituir, até as 23h59 do sétimo dia anterior ao ato eleitoral por via digital para o seguinte endereço de e-mail: (henriquesantos2609@gmail.com)
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convoca-se a Assembleia do Núcleo Residencial da JSD de Argoncilhe a reunir no dia 13 de junho de 2026 (sábado), pelas 15h00, na Sede do PSD de Santa Maria da Feira, sita na Rua dos Descobrimentos, n.º 16, 4520-201 Santa Maria da Feira, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto Único: Eleição da Mesa do Plenário e da Comissão Política do Núcleo Residencial da JSD/Argoncilhe.
Nota: O ato eleitoral decorrerá entre as 15h00 e as 18h00. As listas candidatas devem ser entregues por e-mail, até às 23h59m do sétimo dia anterior ao ato eleitoral.
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos demais regulamentos aplicáveis convocam-se os militantes do Núcleo de Tornada e Salir do Porto para reunirem no dia 13 de junho de 2026 (sexta-feira) pelas 19h00 na sede do PSD/JSD Caldas da Rainha, sito à Praça 5 de Outubro, 18 – R/c – Dtº, Caldas da Rainha, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição da Mesa do Plenário e da Comissão Política de Núcleo.
Nota: As urnas estarão abertas entre as 19h00 e as 21h00. As listas deverão ser entregues à Presidente da Mesa do Plenário Concelhio das Caldas da Rainha, via e-mail para bianca.macas@icloud.comaté às 23h59 do sétimo dia anterior ao ato eleitoral.
De acordo com o nº 2 do art.º 43 dos estatutos, convoco Assembleia Distrital dos TSD para reunir, na Sede dos TSD sito Rua Guerra Junqueiro nº 64 da cidade do Porto, no dia 01 de junho de 2026, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto Único: Eleição dos Delegados dos TSD ao 43º Congresso do PSD (alínea “g” do Artigo 44º dos Estatutos) – a decorrer das 18h30 até às 20h00
Diretora: Emília Santos
Periodicidade: Semanal
Registo na ERC n.º 105690
Propriedade: PSD Partido Social Democrata
Identificação Fiscal: 500835012
Sede de Redação/Editor: Rua de S. Caetano, n.º 9, 1249-087 LISBOA