Sérgio Humberto, eurodeputado do PSD e membro na Comissão dos Transportes e do Turismo (TRAN), participou ativamente na reunião do Comité de Conciliação, em Estrasburgo, que culminou num acordo final histórico para atualizar o Regulamento dos Direitos dos Passageiros Aéreos
A Estratégia de Combate ao Isolamento Social de Pombal, que visa uma “abordagem integrada e comunitária” para prevenir e mitigar este problema, contempla a prescrição social e desportiva bem como uma linha telefónica
Paulo Chaves, deputado do PSD/Açores”, elogiou “a redução de consumos aditivos na Região”, citando “o último estudo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e Dependências, que mostra um decréscimo de 1,2% no consumo de drogas leves nos últimos dois anos”
Portugal vive um tempo de elevada exigência política. A fragmentação parlamentar, o desgaste institucional e o ruído mediático que amplifica os extremos criam incerteza num país que procura estabilidade, responsabilidade e visão num mundo que se apresenta caótico. É neste contexto que o PSD realiza, na Anadia, o seu 43.º Congresso Nacional.
É um momento que se apresenta como um marco estratégico para o futuro do partido e do país.
Quando o impulso reformista do Governo ganha fôlego, sintonizado com as expetativas e os anseios dos portugueses, mais importante se torna a mobilização de todos nós para que se alcance o grande desígnio do nosso partido, nada menos do que dar a Portugal as condições para um desenvolvimento económico e social sustentado.
As eleições diretas clarificaram a vontade dos militantes e confirmaram, de forma inequívoca, a liderança de Luís Montenegro, no que constitui a primeira vitória deste congresso. O PSD vai apresentar-se aos portugueses unido e coeso, transmitindo uma mensagem inequívoca de estabilidade, de responsabilidade, de foco na governação e nos interesses dos cidadãos. A confiança que esta postura incute nos portugueses é de um valor inestimável.
Ao mesmo tempo, é de sublinhar o quanto representa esta união do partido em torno dos superiores interesses do País para se ter a autoridade moral e a força política necessárias para enfrentar o atual xadrez nacional. De facto, PSD tem sido e continuará a ser o “adulto na sala”, promovendo diálogo construtivo, mas preservando a matriz social‑democrata que nos define e que se reflete na responsabilidade da gestão das contas públicas, no alívio fiscal para a classe média, na retenção do talento jovem e na dignificação dos serviços públicos.
A missão de “Fazer um Portugal Maior” exige alinhamento, disciplina e sentido coletivo. Nenhum projeto político se concretiza se cada setor do partido remar em direções diferentes. A participação nos órgãos nacionais é legítima e saudável, mas este é o momento de colocar o interesse comum acima das ambições individuais. Enquanto delegados, cabe‑nos congregar vontades, reforçar a coesão e evitar dispersões que fragilizem o nosso propósito comum.
Se soubermos gerir expectativas, respeitar a missão coletiva e fortalecer a unidade, sairemos de Anadia com a liderança consolidada, a estratégia definida e o partido preparado para os desafios que o país enfrenta.
Portugal não pode esperar por hesitações. Unidos pela nossa liderança, firmes na nossa identidade e focados no progresso nacional, o PSD demonstrará, mais uma vez, que é a opção segura, reformista e responsável capaz de devolver ambição, estabilidade e prosperidade aos portugueses.
Emília Santos
Diretora Povo Livre
O Primeiro-Ministro recebeu no dia 12 de junho a seleção portuguesa de futebol, que apelidou de “heróis do mar” e à qual desejou “muita confiança e força” antes da partida rumo ao Mundial2026.
“Estamos juntos, a olhar para esta competição com os pés assentes na terra, mas com muita confiança e muita força para que estes ‘heróis do mar’, estes heróis de Portugal, possam sentir esse apoio. Quero deixar-vos uma palavra final de que este espírito estará espalhado em muitos pontos do país e em tantos pontos do mundo com o mesmo registo de proximidade que é equiparável ao que têm com os que vos são mais próximos”, manifestou o chefe do Governo, em cerimónia realizada na sua residência oficial, em Lisboa.
Foi com um espírito familiar e de “proximidade” que Luís Montenegro recebeu a comitiva que vai disputar o Campeonato do Mundo, numa organização tripartida entre os Estados Unidos da América, o Canadá e o México, que arrancou na quinta-feira, 11 de junho, e termina em 19 de julho de 2026.
Luís Montenegro elencou três ideias-chave na sua mensagem de apoio à seleção portuguesa de futebol: a primeira “que se divirtam”, a segunda “que não tenham medo de errar”, aconselhando a equipa comandada pelo selecionador Roberto Martínez, a enfrentar o Mundial2026 sem receios, e a terceira passa “envolvimento de todo um país, um povo e uma nação” e um apoio inexcedível a partir de Portugal.
“Para ganhar, para conseguir, é preciso ousar, arriscar e fazer e é isso que tenho a certeza, em nome do povo português, que vão fazer. Ambicionem, ousem, sonhem e confiem que a vossa capacidade e o talento são, de facto, extraordinários”, concluiu.
O Primeiro-Ministro recebeu a camisola oficial da equipa das “quinas”, entregue pelo capitão da seleção portuguesa, Cristiano Ronaldo, e pelo presidente da Federação Portuguesa Futebol (FPF), Pedro Proença.
O responsável máximo da instituição que rege o futebol nacional mostrou-se grato ao Estado português e, particularmente, ao Primeiro-Ministro e à Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, também presente na cerimónia.
“Obrigado pelo que têm feito pela Seleção Nacional, pelo desporto nacional e, nomeadamente, pelo futebol português”, disse Pedro Proença.
Manifestando ambição e confiança de que Portugal poderá conquistar o título e sagrar-se campeão do mundo de futebol pela primeira vez, o líder federativo afirmou: “Tenho dito várias vezes, com humildade e sem arrogância: assumiremos o nosso papel. Temos pela frente oito finais em que podemos fazer o que até hoje não foi feito e termino dizendo que vamos todos com muita convicção de que este ano vai dar Portugal”.
O Primeiro-Ministro ofereceu uma pulseira à Seleção Nacional, com os nomes de todos os jogadores, bem como uma referência especial a Diogo Jota.
No final da cerimónia, o Primeiro-Ministro e o líder da FPF juntaram-se ao selecionador Roberto Martínez e aos 27 futebolistas convocados para uma fotografia oficial e para juntos entoarem o hino oficial do país, A Portuguesa.
Luís Montenegro esteve em Aljustrel, no distrito de Beja, na terça-feira, 16 de junho de 2026, onde inaugurou a variante à EN263 naquele concelho. Visitou ainda a Almina – Minas do Alentejo, participando na apresentação de um investimento de 400 milhões de euros que a empresa vai fazer na mina desta vila alentejana, no âmbito do programa de “Feeding the Global Energy Transition”, com o foco na descarbonização através da introdução de novos processos aos atuais modelos de mineração.
O Primeiro-Ministro acredita que Portugal vai continuar “a fazer aquilo que lhe cabe fazer” para ter projetos “com a dimensão, alcance e resultado” como aquele que foi apresentado pela Almina. “E para isso, uma legislação laboral com maior capacidade de tornar o país competitivo e produtivo é essencial”, vincou.
A variante a Aljustrel, que liga a Estrada Nacional 2, na zona de Pedras Brancas, à Estrada Regional 261, perto do acesso para o bairro mineiro de São João, tem uma extensão de 4,4 quilómetros, envolveu um investimento de 8,5 milhões de euros, e foi financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “Espero que esta variante traga mais qualidade de vida a todos”, afirmou o líder do Executivo.
Esta nova via, destacou o presidente da Câmara de Aljustrel, Fernando Ruas, vai proporcionar “mais segurança ao centro da vila” e devolvê-lo “às pessoas, o que não seria possível com a necessidade de os carros pesados terem que a atravessar diariamente”.
De acordo com o autarca, Aljustrel era atravessado todos os dias por 50 camiões referentes à atividade da mina que, “muitas vezes, cruzavam-se nos dois sentidos”, o que “gerava constrangimentos enormes”.
O eurodeputado Hélder Sousa Silva defendeu um maior diálogo e intercâmbio entre o Parlamento Europeu e o Brasil para aproveitar a bioeconomia da Amazónia, através de um melhor acesso ao mercado da União Europeia e do apoio aos pequenos produtores e às comunidades tradicionais. A ideia foi defendida na reunião da Delegação para as relações com a República Federativa do Brasil, a que o português preside, e que debateu as estratégias de bioeconomia no Brasil e na UE.
Explicando que a bioeconomia da Amazónia representa uma “oportunidade única para combinar a proteção ambiental com o crescimento económico sustentável”, Hélder Sousa Silva afirmou ser necessário garantir que “os pequenos produtores e as comunidades tradicionais beneficiem plenamente desta transição”. Nas palavras do eurodeputado presidente da Delegação para as relações com a República Federativa do Brasil (D-BR), “o reforço da cooperação, da inovação e do acesso equitativo aos mercados internacionais será essencial para construir um futuro mais sustentável e inclusivo para a região”.
Na reunião da D-BR, que reuniu em Bruxelas mais de uma dezena de oradores convidados, na área do ambiente, investimento e sustentabilidade, esteve em debate como aproveitar a bioeconomia da Amazónia através da produção sustentável, de um melhor acesso ao mercado da UE e do apoio aos pequenos produtores e às comunidades tradicionais. Explanou-se ainda as estratégias para Brasil e União Europeia, apesar de diferentes realidades e pontos de partida, possam aprofundar a cooperação em bioeconomia, baseada em valores partilhados e objetivos comuns para um futuro sustentável.
Hélder Sousa Silva defendeu a ideia de que “através do diálogo e do intercâmbio, os parlamentares podem ajudar a promover soluções comuns, reforçar parcerias sustentáveis e fomentar políticas que combinem a proteção ambiental, as oportunidades económicas e a inclusão social”.
Na Semana da Amazónia no Parlamento Europeu, esta é, nas palavras do eurodeputado eleito pelo PSD, “uma oportunidade para destacar a importância estratégica da Amazónia tanto para a América Latina como para o mundo”. Justificando que “a Amazónia é um reservatório único de biodiversidade, um regulador fundamental do clima global e o lar de milhões de pessoas e comunidades tradicionais cujos conhecimentos e meios de subsistência estão intrinsecamente ligados à floresta”, Hélder Sousa Silva afirmou que “proteger este ecossistema é não só um imperativo ambiental, mas também um desafio social, económico e geopolítico”.
Para o português, a recente realização da COP30 na Amazónia marcou “um momento histórico ao colocar a Amazónia e as suas comunidades no centro das discussões globais sobre o clima” e também enviou “uma forte mensagem política sobre a responsabilidade global de proteger este ecossistema único para as gerações futuras”.
Assim, dedicar no Parlamento Europeu uma semana à Amazónia e dirigir uma reunião da D-BR a esta temática demonstra ainda, nas palavras de Hélder Sousa Silva, “a importância da diplomacia e da cooperação parlamentar entre o Parlamento Europeu e os nossos parceiros na América Latina e no Brasil”.
Sérgio Humberto, eurodeputado do PSD e membro na Comissão dos Transportes e do Turismo (TRAN), participou ativamente na reunião do Comité de Conciliação, em Estrasburgo, que culminou num acordo final histórico para atualizar o Regulamento dos Direitos dos Passageiros Aéreos.
O impasse, que se arrastava há mais de uma década devido a disputas bilaterais e à forte pressão da indústria da aviação, foi finalmente quebrado na tarde desta segunda-feira, 15 de junho de 2026.
Sérgio Humberto foi o único eurodeputado português efetivo na votação deste comité decisivo, integrando a unanimidade que conseguiu desbloquear um dossiê complexo e arrastado desde 2013. Apesar de o Parlamento Europeu ter aprovado a sua posição inicial logo em 2014, o documento esteve refém do Conselho da União Europeia durante 12 anos.
O Comité de Conciliação é a última e mais decisiva etapa legislativa da União Europeia, reunindo um grupo restrito de apenas 27 eurodeputados e 27 representantes dos Estados-Membros. Para que a legislação avance, exige-se uma maioria absoluta na comitiva do Parlamento. Como único membro efetivo português nesta votação crucial, o posicionamento e o voto estratégico de Sérgio Humberto revelaram-se decisivos para desbloquear o impasse e garantir esta vitória histórica para os cidadãos europeus.
“Este não é um acordo perfeito, mas é historicamente necessário. Deitar fora 12 anos de negociações exigentes seria o verdadeiro fracasso. Escolhemos o caminho do pragmatismo e viabilizámos este texto para garantir ganhos concretos, imediatos e pôr fim à selva jurídica em que as companhias aéreas operavam”, afirma Sérgio Humberto.
O novo regulamento introduz transformações profundas face às práticas abusivas do setor:
“O bilhete é do cidadão, foi pago por ele”, reforça o Eurodeputado:
Esta participação crucial de Sérgio Humberto reflete a linha de ação que o eurodeputado tem defendido no Parlamento Europeu: a exigência de resultados práticos e a defesa intransigente dos direitos dos cidadãos. O acordo será agora submetido a uma votação formal em sessão plenária do Parlamento Europeu (prevista para julho) e no Conselho da União Europeia, entrando posteriormente em vigor.
O Parlamento Europeu debateu, em sessão plenária, o Digital Omnibus on AI, uma iniciativa da Comissão Europeia destinada a simplificar a aplicação das regras europeias em matéria de inteligência artificial. Paulo Cunha defendeu que a simplificação regulatória deve servir para facilitar a inovação sem comprometer a proteção dos cidadãos e dos direitos fundamentais.
O Digital Omnibus on AI surge na sequência das dificuldades identificadas durante a fase inicial de implementação do AI Act, procurando reduzir encargos administrativos, clarificar procedimentos e tornar o cumprimento das regras mais acessível para empresas, administrações públicas e entidades que desenvolvem ou utilizam sistemas de inteligência artificial.
Na sua intervenção, o eurodeputado sublinhou que a Europa enfrenta o desafio de garantir uma utilização segura e ética da inteligência artificial, sem transformar a regulação num obstáculo à inovação e à competitividade.
A iniciativa assume especial importância para as pequenas e médias empresas, que constituem a base da economia portuguesa e europeia e que frequentemente enfrentam maiores dificuldades na adaptação a novas exigências regulatórias.
“Não se trata de reduzir garantias, nem de enfraquecer a proteção dos direitos fundamentais. Trata-se de simplificar e tornar o cumprimento das regras mais acessível, sobretudo para as pequenas e médias empresas, que constituem a espinha dorsal da economia europeia”, afirmou.
Para Paulo Cunha, uma regulação eficaz deve criar condições para que as empresas europeias possam inovar, investir e crescer num ambiente de maior clareza e previsibilidade.
Neste contexto, o eurodeputado considerou essencial garantir que o enquadramento regulatório europeu acompanha o ritmo da evolução tecnológica, criando condições para que a inovação se traduza em crescimento e competitividade.
“Se queremos que a Europa lidere a próxima revolução tecnológica, temos de criar condições para que os investigadores, as startups e as empresas possam inovar dentro de um quadro de confiança”, concluiu.
A Câmara de Braga aprovou, dia 12 de junho, o projeto de requalificação e ampliação da Escola Básica de Palmeira, uma intervenção com um valor estimado de 14 milhões de euros e reclamada há décadas.
Segundo o Presidente da Câmara, João Rodrigues, a obra avançará após garantido o financiamento, sendo o prazo de execução de 730 dias.
“É um anseio de décadas da população, das juntas de freguesia, dos vários executivos municipais que se foram sucedendo”, referiu.
O autarca sublinhou que a educação é uma das prioridades do seu executivo e lembrou que, em oito meses, já foram lançados investimentos de cerca de 40 milhões de euros só para escolas (inclui apoios de fundos europeus).
“Quarenta milhões de euros foi provavelmente o que se gastou nos oito anos anteriores”, sublinhou.
Das quatro escolas definidas como de intervenção prioritária, a Câmara de Braga já tinha aprovado, na reunião anterior, o projeto para a Básica 2,3 Frei Caetano Brandão, com um investimento previsto de 16,5 milhões de euros.
A próxima será a de Trigal Santa Maria e depois a do Conservatório Calouste Gulbenkian.
“O conservatório é o que está mais atrasado. Nós estamos à espera de uma série de indicações por parte do conservatório para a concretização do projeto”, disse ainda João Rodrigues.
A Estratégia de Combate ao Isolamento Social de Pombal, que visa uma “abordagem integrada e comunitária” para prevenir e mitigar este problema, contempla a prescrição social e uma linha telefónica.
De acordo com o resumo da estratégia, pretende-se “identificar melhor as pessoas isoladas e em risco de isolamento”, desenvolver respostas diretas para apoiar quem já está isolado, aumentar soluções preventivas para quem está em risco, sensibilizar a comunidade para o fenómeno, assim como “reforçar a coesão social e as relações intergeracionais”.
“O isolamento social afeta transversalmente todas as faixas etárias e resulta de causas multifatoriais – luto, problemas de saúde mental, desemprego, reforma, pobreza, violência doméstica, isolamento geográfico, entre outras”, segundo o documento, o qual indica que, “em Pombal, mais de 5.200 residentes vivem sozinhos (mais de 10% da população), sendo mais de metade pessoas com 65 ou mais anos”.
O chefe da Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde, Pedro Carrana, explicou que a estratégia nasce da participação do município na rede europeia “Breaking Isolation” (quebrar o isolamento), financiada pelo programa URBACT, juntamente com outras nove cidades da Europa.
Desta participação nasceu a estratégia, que conta com vários parceiros, e que inclui a implementação, até 2030, de 16 ações, nove das quais novas.
No caso da prescrição social, Pedro Carrana esclareceu que a iniciativa passa por, ao invés de prescrição de medicação, haver propostas de atividades culturais ou desportivas, como uma ida ao museu ou ao teatro, “numa lógica de aumentar a socialização e a participação das pessoas na comunidade”.
A criação de uma linha telefónica “SOS Isolamento e Solidão” é outra das medidas.
“Um vizinho, um amigo, alguém que sabe que no prédio, no bairro, na rua, na freguesia, está sozinho, entretanto ficou viúvo ou viúva, ou está doente, ou tem os filhos no estrangeiro e não consegue falar com a pessoa, através desta linha, destes mecanismos de identificação e sinalização, chega ao município e, através do nosso serviço de Desenvolvimento Social, podermos atuar”, adiantou Pedro Carrana.
O “Bibliocafé”, sessões informais na Biblioteca Municipal, uma campanha de sensibilização sobre o isolamento social, “porque nunca é demais” aumentar o conhecimento e a capacitação da população, uma página na Internet e treino de competências para técnicos estão igualmente previstos.
O chefe de divisão da Câmara realçou que há ações da Estratégia de Combate ao Isolamento Social de Pombal que estão no terreno, como o “Desporto para todos”, com “mais de 300 idosos a participar semanalmente” numa atividade desportiva, o Programa Municipal de Promoção da Vizinhança, “em que as pessoas contribuem para a melhoria do seu bairro”, ou os espaços seniores, multidisciplinares e já disseminados nas 17 freguesias do concelho.
O transporte a pedido (serviço flexível de transporte público para populações em territórios com menor cobertura), o Programa de Preparação para a Reforma (sessões de grupo de apoio à transição), e o Radar Social (sinalização de pessoas em situação de vulnerabilidade, com georreferenciação social) são outras das ações já implementadas.
Pedro Carrana salientou que isolamento “não é só as pessoas estarem a viver longe umas das outras”. “Nós temos pessoas jovens, adultos, mais velhos, seniores, que estão dentro da cidade, vivem num apartamento e estão isolados de todo o prédio, isolados das pessoas, da sociedade, da família”, observou.
Este responsável acrescentou que a estratégia se insere “numa lógica de um conjunto de instrumentos de planeamento que o município tem estado a construir”, como o Plano de Desenvolvimento Social, 2024-2028 ou a Estratégia Municipal para o Envelhecimento Ativo, Saudável e Feliz.
O município de Santarém vai transferir cerca de 1,94 milhões de euros por ano para as 19 juntas e uniões de freguesia do concelho, no âmbito de novos protocolos de delegação de competências,
Segundo a Câmara de Santarém, os protocolos, assinados durante a Feira Nacional da Agricultura (FNA), representam uma das “maiores operações de descentralização de recursos dos últimos anos”, permitindo reforçar a capacidade de intervenção das freguesias em áreas como a manutenção de estradas e caminhos municipais, gestão de espaços verdes, limpeza urbana, mobiliário urbano e apoio aos estabelecimentos de ensino.
Os acordos incluem também competências nos transportes escolares, contratação de pessoal auxiliar para escolas e aquisição de placas toponímicas, enquadrando-se “na estratégia municipal de proximidade e descentralização administrativa”.
O Presidente da Câmara Municipal de Santarém, João Leite, enquadra estes investimentos no projeto “Viva Mundo”, divulgado na quinta-feira, classificando-o como “um dos mais importantes investimentos alguma vez previstos para o concelho”.
O projeto prevê um investimento privado de 450 milhões de euros associado ao Campeonato do Mundo de Futebol de 2030, com a criação de 800 postos de trabalho diretos e a atração de cerca de 1,5 milhões de visitantes por ano.
Segundo o autarca, a iniciativa pretende “impulsionar o crescimento económico”, aumentar a oferta habitacional e melhorar as infraestruturas, além de criar novas oportunidades de emprego.
“Daqui a 10 anos, o nosso concelho estará irreconhecível, para muito melhor, com mais desenvolvimento, mais crescimento, mais oportunidades e uma dinâmica económica que hoje ainda não conseguimos medir em toda a sua dimensão”, afirma.
João Leite adianta ainda que o projeto se encontra numa fase avançada de preparação, estando em curso o processo para a sua classificação como Projeto de Interesse Nacional (PIN), bem como trabalhos de planeamento territorial com as entidades competentes.
O autarca sublinha ainda que o sucesso do projeto dependerá da articulação entre o município, as freguesias, entidades regionais e concelhos vizinhos, nomeadamente para responder ao aumento das necessidades em áreas como “habitação, saúde, educação e mobilidade”.
Na nota é ainda recordado que recentemente a autarquia aprovou cerca de 690 mil euros de apoio a associações desportivas e 345 mil euros para associações culturais.
No total, o investimento municipal destinado às freguesias e ao movimento associativo ascende a perto de três milhões de euros, segundo o município.
A Câmara do Funchal aprovou a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal e o Regulamento Municipal de Gestão de Estabelecimentos de Alojamento Local, medidas que o Presidente da autarquia, Jorge Carvalho, considera “importantes para a cidade”.
Em comunicado, o social-democrata afirma que a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM) vai permitir uma “melhor resposta ao nível da habitação”, ao passo que o Regulamento de Gestão de Estabelecimentos de Alojamento Local impõe limitações em prédios de habitação coletiva.
As medidas foram aprovadas, sem votos contra, na reunião semanal do executivo camarário, composto por seis eleitos da coligação PSD/CDS-PP, dois do JPP, um do PS e dois independentes (ex-Chega).
Jorge Carvalho indicou ter sido também aprovada prestação de contas consolidadas referentes a 2025 e que incluem as empresas municipais SocioHabitaFunchal e Frente MarFunchal, com resultados “muito positivos”
“O município do Funchal aumenta os seus ativos e capitais, diminuindo o passivo, numa prova de saúde financeira”, refere o autarca.
Foi também aprovada uma alteração ao Orçamento Suplementar de 2026, decorrente de um “conjunto de candidaturas a fundos comunitários”, que são vertidos no orçamento e “consubstanciam mais investimento público”, nomeadamente ao nível do projeto de controlo de fugas de água, cultura e habitação.
A Câmara do Funchal aprovou ainda as Medalhas de Mérito Municipal a atribuir no Dia da Cidade, em 21 de agosto, à Universidade da Madeira e a três personalidades que se destacaram nas áreas da música – maestrina Lídia Chagas –, arquitetura e planeamento urbano – Rui Campos Matos – e social – Maria Martins.
Joaquim Machado, deputado do PSD/Açores, destacou a abertura do concurso para a requalificação da Escola Secundária das Laranjeiras, em Ponta Delgada, num investimento estimado de 2,45 milhões de euros, destinado a melhorar as condições da comunidade educativa.
“Este é um investimento há muito necessário, que cumpre um compromisso assumido e que vem corrigir anos de desinvestimento dos sucessivos governos socialistas, que deixaram degradar as instalações desta escola sem a manutenção que se impunha”, afirmou o parlamentar social-democrata.
O anúncio do concurso foi publicado na sexta-feira em Jornal Oficial, formalizando o avanço de uma intervenção estrutural aguardada há vários anos e que visa responder a problemas acumulados ao longo de décadas naquela infraestrutura escolar.
Joaquim Machado destacou que a necessidade desta intervenção resulta, em grande medida, da ausência de manutenção adequada ao longo dos últimos 24 anos de governação socialista, período durante o qual se registou uma degradação progressiva das instalações.
O parlamentar social-democrata apontou, a título de exemplo, problemas como infiltrações nas coberturas, degradação de pavimentos e falhas nas infraestruturas básicas.
De acordo com os elementos técnicos da empreitada, a intervenção prevê a substituição das impermeabilizações das coberturas, a renovação da rede de abastecimento de água, a requalificação dos pavimentos interiores e exteriores e a melhoria global das condições do edifício, respondendo a problemas estruturais identificados.
Estão igualmente previstos trabalhos de substituição de caixilharias degradadas, reparação de elementos exteriores em risco e a realização de pinturas gerais no interior e exterior da escola, reforçando a segurança, o conforto e a durabilidade das instalações.
A obra será executada por fases, permitindo que a escola continue em funcionamento durante o período da intervenção, através da delimitação de zonas de trabalho e da instalação de contentores provisórios que servirão como salas de aula temporárias, garantindo a continuidade da atividade letiva.
O prazo de execução do contrato é de 540 dias após a adjudicação.
O projeto contempla ainda a construção de um novo edifício, com cerca de 200 metros quadrados, destinado ao convívio dos alunos, incluindo espaços de apoio e serviços, reforçando as valências da escola e melhorando a qualidade dos espaços disponíveis.
Para o deputado do PSD/Açores, esta intervenção demonstra “uma mudança clara de prioridades, com o Governo Regional de José Manuel Bolieiro a assumir a recuperação de infraestruturas que foram negligenciadas durante anos”.
Joaquim Machado valorizou, por fim, a atuação do Governo Regional, sublinhando que está a cumprir compromissos assumidos e a dar resposta a problemas herdados, investindo de forma responsável na melhoria das condições da escola pública nos Açores.
A Escola Secundária das Laranjeiras vai ser, pela primeira vez, alvo de obras de beneficiação, volvidos 40 anos da sua abertura à comunidade educativa, “graças à atuação do Governo Regional que está a cumprir os compromissos assumidos e a dar resposta a problemas herdados”, disse.
O governo regional tem igualmente previsto um investimento da ordem dos sete milhões de euros na remodelação e beneficiação da Escola Secundária Antero de Quental, também em Ponta Delgada, cujo concurso público foi aprovado recentemente.
Paulo Chaves, deputado do PSD/Açores”, elogiou “a redução de consumos aditivos na Região”, citando “o último estudo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e Dependências (ICAD), que mostra um decréscimo de 1,2% no consumo de drogas leves nos últimos dois anos”.
O social-democrata falava após uma reunião com os responsáveis da Unidade de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências da Ilha Terceira, avançando que “os números relativos aos consumos na ilha são estáveis, havendo de facto algum decréscimo, numa situação que é sempre delicada e que nos cabe acompanhar”.
Paulo Chaves frisou “o trabalho diário e a dedicação que pudemos comprovar”, acrescentando que “quisemos perceber a realidade atual, pois ultimamente veio à tona, nas redes sociais, e mesmo na comunicação social, a existência de um suposto aumento de consumos, quer de canábis, quer de álcool, na ilha Terceira”, explicou.
“E nada melhor do que vir aqui para, in loco, na unidade que faz um trabalho de acompanhamento, e que o faz muito bem, perceber que, embora não existam dados estatísticos de agravamento global, existem preocupações específicas relativamente ao consumo precoce entre os jovens”, referiu Paulo Chaves.
O deputado lembrou “o último estudo do ICAD, o quinto feito a nível nacional, em que se conclui haver um decréscimo de 1,2% no consumo de drogas leves nos Açores, nos últimos dois anos”.
“E há igualmente um decréscimo efetivo também no consumo de álcool e do tabaco, em relação à média nacional, ou seja, são números estáveis, pois os indicadores disponíveis e a informação transmitida pela unidade não apontam para um agravamento na ilha Terceira. Mas sabemos que esta é uma área complexa e não nos devemos deixar adormecer em relação aos números do ICAD”, esclareceu o parlamentar.
Paulo Chaves deixou “uma palavra de alento e de ressalva ao trabalho que a Unidade de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências da Ilha Terceira tem feito”, sublinhando que “o Grupo Parlamentar do PSD/Açores está sempre focado em resolver os problemas das pessoas”.
“Daí termos vindo ouvir quem tem essa experiência e quem tem os dados relativos a um trabalho diário, cabendo-nos fiscalizar e, sempre que possível, diligenciar junto do Governo Regional, no sentido de encontrar melhores soluções nesta e noutras áreas”, adiantou.
Questionado sobre o consumo de drogas sintéticas na Terceira, Paulo Chaves disse que “esta unidade de tratamento não tem registado qualquer aumento dos números locais de consumo de drogas sintéticas”.
Edição n.º 712 do “Povo Livre”, de 29 de junho de 1988.
“Correia Afonso na Assembleia da República: Apostas do PSD: Libertação da sociedade civil e desenvolvimento da pessoa humana”.
Convocatórias submetidas no SIGMO (área reservada) até às 23h59 de terça-feira
Texto
RECEPÇÃO SEGUNDA-FEIRA ATÉ ÀS 18H00 | Email: jsdnacional@gmail.com
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD, do Regulamento Nacional dos Congressos e Conselhos Distritais da JSD e demais Regulamentos aplicáveis, convoca-se o Conselho Distrital Ordinário da JSD Distrital de Aveiro, para reunir no próximo dia 27 de junho de 2026 (sábado), pelas 16h30, na Sede do PSD/JSD de Vale de Cambra, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos demais regulamento aplicáveis, convoca-se o V Conselho Distrital da JSD Lisboa AM, para reunir ordinariamente, no próximo dia 22 de junho (segunda-feira), com início pelas 20h30, no Auditório da Casa de Cultura Jaime Lobo e Silva, sita na Rua Mendes Leal 2655-305, Ericeira, Mafra com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convocam-se os militantes da concelhia de Baião, para reunirem dia 18 de julho de 2026 (sábado), pelas 15h00, na Sede do PSD/Baião, sita na Rua de Camões, Baião, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto Único: Eleição da Mesa do Plenário e da Comissão Política Concelhia da JSD Baião.
Notas: As urnas estarão abertas entre as 15:00h e as 17:00h. As listas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa da Distrital do Porto ao a quem estatutariamente o substitua, até às 23h59m, do sétimo dia anterior ao ato eleitoral, por via digital para o seguinte endereço eletrónico: jorge.miguel.oliveira@outlook.pt
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da Juventude Social Democrata e demais regulamentos aplicáveis, convocam-se os militantes da JSD Amadora para reunirem em Plenário de Militantes, no próximo dia 24 de junho de 2026, pelas 20h45, na sede concelhia, sita na Avenida 11 de Setembro de 1979, n.º 16A, 2700-624 Amadora, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convocam-se os Militantes da JSD Concelhia de Marco de Canaveses para reunir no próximo dia 27 de junho de 2026 (sábado), às 11h00, na Sede do PSD/JSD de Marco de Canaveses sita no Largo Sacadura Cabral nº10, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis convocam-se os militantes da JSD Oeiras para a reunir o Plenário de Militantes no dia 24 de junho de 2026, pelas 20h30, no Largo Avião Lusitânia nº 15, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos estatutos nacionais da JSD e dos demais regulamentos aplicáveis convocam-se os militantes da concelhia de Setúbal para reunirem em plenário no dia 26 de Junho de 2026 (sexta-feira), pelas 20h30 na sede do PSD Setúbal, sita na rua Rodrigues de Freitas, N.º 23 – 1º Esq.º, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais e dos demais Regulamentos aplicáveis da JSD, convocar o Plenário de Militantes da JSD Vila do Conde, a realizar no próximo dia 3 de julho de 2026, pelas 21h30, na sede do PSD Vila do Conde, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da Juventude Social Democrata e dos demais regulamentos aplicáveis, convocam-se todos os militantes da JSD de Vila Nova de Famalicão para reunir, em Plenário Concelhio, no próximo dia 29 de junho (segunda-feira), pelas 21h00, na sede do PSD de Vila Nova de Famalicão, sita na Rua Adriano Pinto Basto, 212 – 3º Sala 14, 4760-114 Vila Nova de Famalicão, com a seguinte ordem de trabalhos:
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Periodicidade: Semanal
Registo na ERC n.º 105690
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