Na abertura do debate quinzenal no Parlamento, dia 17 de junho, o Primeiro-Ministro garantiu que todos os meios estarão disponíveis neste verão: Proteção Civil, bombeiros, sapadores florestais, ICNF, GNR, Forças Armadas e autarquias locais
O município de Vila Nova de Foz Côa realizou ações de limpeza ambiental em duas lixeiras a céu aberto, tendo denunciado às autoridades competentes os possíveis infratores, revelou a autarquia
Mais de 4.000 jovens estudantes açorianos deslocados para frequentar um estabelecimento de ensino têm aprovadas as suas candidaturas no âmbito da medida “Regressa a Casa”, num investimento superior a 350 mil euros
Quem esperava ver um PSD receoso e sem rumo no congresso de Sangalhos – Anadia enganou-se redondamente.
O nosso 43.º Congresso Nacional, que aconteceu num dos momentos politicamente mais exigentes para o Governo, acabou por se transformar numa demonstração de força, coesão e maturidade política. Neste xadrez parlamentar cada vez mais complexo, o partido teve a capacidade e a maturidade de passar uma mensagem muito clara ao país: Luís Montenegro não está sozinho; tem atrás de si um partido unido e solidário.
O sinal mais evidente dessa unidade veio diretamente das urnas com os 88% de votos nos novos órgãos nacionais a aprovação unânime da moção de estratégia que demonstraram a inequívoca legitimidade e confiança em torno do líder.
Num partido historicamente propenso a fações e debates internos acesos, ver as bases alinhadas desta forma mostra que o PSD percebeu a importância do momento. A estabilidade do país começa, afinal, na solidez do partido que o governa.
Essa unidade sem fissuras saltou à vista logo na forma como o congresso digeriu o chumbo da reforma laboral no Parlamento, ocorrido nas vésperas do encontro. O que noutros tempos poderia ter aberto caminho a dúvidas ou críticas internas à estratégia do Executivo serviu, desta vez, para cerrar fileiras. Não houve espaço para lamentos, mas sim para o reforço do apoio à liderança, confiando no rumo traçado pelo nosso líder e pronto para o blindar contra os solavancos e inconstâncias da oposição.
No encerramento, Luís Montenegro soube capitalizar esta onda de energia positiva. Longe de discursos vitimizados, o líder do PSD preferiu focar-se na ação e na resiliência do seu elenco governativo. Ao desvalorizar as alianças negativas e de conveniência e elevando a fasquia do debate apontando baterias aos combates cruciais que se avizinham.
Em suma, o Velódromo de Sangalhos testemunhou o nascimento de um PSD unido, renovado e totalmente focado no futuro. O partido deixou o aviso: está pronto para continuar a governar com estabilidade, transferindo com total clareza o ónus de qualquer bloqueio político para aqueles que preferirem a tática partidária ao interesse nacional.
Emília Santos
Diretora Povo Livre
Na intervenção de abertura do 43.º Congresso Nacional, sábado, 20 de junho de 2026, o Presidente do PSD começou por agradecer a “confiança e estímulo” que recebe dos portugueses e reiterar que “vai cumprir a missão de levar o País para a frente”.
Luís Montenegro lembrou que o PSD ganhou as últimas eleições regionais nos Açores e na Madeira, duas eleições legislativas consecutivas e as eleições autárquicas de 2025.
Para o também Primeiro-Ministro, o Governo está “a governar para todos, a pensar em cada um”, sublinhando que há “desafios externos que nos trazem ameaças e incerteza”, tais como a guerra na Europa, instabilidade no Médio Oriente, conflitos internacionais, pressões migratórias e as alterações climáticas. “É um tempo onde não nos apresentamos para lamentar, apresentamos para agir, resolver e encontrar soluções”, assinalou.
Perante os 906 delegados, o líder do PSD frisou que o Governo segue uma linha de ação reformista, com persistência, humanismo, coragem e foco no país; o Executivo move-se “por uma estratégia que coloca a pessoa primeiro e que promove a eficiência do Estado”, com “valorização de salários, diminuição de impostos, incentivo aos jovens, cultura de mérito, produtividade e proteção e aumento das pensões”.
“Chegamos aqui fiéis ao reformismo, ao humanismo, ao personalismo e a uma ideia interclassista – identidade, matriz fundamental e fundacional do PSD e da social-democracia”, destacou.
Neste primeiro discurso no Velódromo Nacional de Sangalhos, em Anadia, o Presidente do PSD alertou para o atual contexto internacional: o objetivo passa por manter Portugal como “país construtor de pontes entre culturas e povos”, “que dá valor ao território, com economia forte no financiamento, inovação, ciência e Inteligência Artificial”, preservar “um Estado eficiente na política externa e defesa, e atuando na Europa, NATO, CPLP e Nações Unidas”.
Aos militantes, Luís Montenegro dirigiu seguinte mensagem: “Chegamos a este congresso unidos. E tenho a certeza de que vamos sair daqui ainda mais coesos. Desejo que se possa fazer uma discussão livre, uma discussão aberta, com sentido crítico, com sentido construtivo e, como é timbre e apanágio do PSD, sempre a pensar nas pessoas, nos nossos concidadãos, no nosso país (…) Nós vamos trabalhar para fazer Portugal melhor”.
O arranque dos trabalhos do 43.º Congresso do PSD deu-se por volta as 10h50, com a entrada do Presidente do PSD ao som do hino campanha das legislativas de 2024, após o qual o Presidente da Mesa do Congresso, Miguel Albuquerque chamou ao palco, para o discurso de abertura dos trabalhos, o Presidente da Câmara Municipal de Anadia, Jorge Sampaio.
Seguiu-se ainda uma homenagem aos militantes destacados do PSD, que faleceram desde o 42.º Congresso, em Braga. Os trabalhos prosseguiram com a apresentação das 18 propostas temáticas – de estruturas autónomas como JSD, ASD e TSD, das distritais e dos eurodeputados do PSD – e a discussão política.
Na entrada principal do Velódromo Nacional de Sangalhos, em Anadia, encontravam-se dois painéis de homenagem a dois destacados dirigentes do PSD falecidos há pouco tempo: Miguel Macedo e Nuno Morais Sarmento.
Ao final da tarde, Luís Montenegro anunciou os principais nomes para os órgãos nacionais e deixou palavras de agradecimento a Miguel Albuquerque, enaltecendo a “forma exigente e peculiar” como motivou o partido e conduziu os trabalhos.
“Nós de facto devemos-lhe uma palavra de reconhecimento, de gratidão pelo serviço que cumpriu como Presidente da Mesa do Congresso, eu particularmente por este caminho comum que há vários anos”, disse.
Estavam inscritos no Congresso 906 delegados e 297 participantes, mais cerca de 700 observadores.
O Presidente do PSD considera que o pagamento das pensões é uma matéria “sagrada” e rejeita por isso qualquer proposta populista e irrealista que coloque em causa esta responsabilidade intransmissível do Estado.
“As pensões são sagradas. Não aceito e não deixo a troco de nada que se faça o que quer que seja que ponha em causa o pagamento das pensões, hoje e no futuro. A esse propósito, quero também dizer aos portugueses que não se deixem enganar: baixar a idade das reformas hoje significa cortar pensões amanhã”, afirmou.
No domingo, 22 de junho de 2026, no encerramento do 43.º Congresso do PSD, em Anadia, o Presidente do PSD recordou que, ainda antes de ser investido nas funções do Primeiro-Ministro, fez uma declaração em campanha eleitoral sobre este tema, “de forma solene e categórica”. “No dia em que, por absurdo, tivesse de cortar pensões, demitir-me-ia. Reassumo aqui e agora este compromisso de honra”, referiu.
No discurso perante os congressistas e militante de base, o Presidente do PSD enalteceu a vontade transformadora do Governo, defendendo que segue um “caminho de modernização” e combate “o imobilismo” e o “cálculo cínico de esperar pelo melhor momento para agir”.
O Primeiro-Ministro anunciou que o Executivo vai criar um fundo soberano de Portugal junto do IGCP, que será um instrumento de autonomia e intervenção do Estado em “setores estratégicos”. A intenção “é termos participações acionistas relevantes em empresas estratégicas para o desenvolvimento do país e a sua resiliência”, ou seja, compreenderá participações em áreas como a energia, a banca, as telecomunicações ou infraestruturas aeroportuárias, se os concessionários não cumprirem as obrigações.
Em segundo lugar, e já anunciado no âmbito do PTRR, vai ser “executado” um fundo de catástrofes, para que “possa permitir às pessoas e às empresas, às comunidades e autoridades locais e ao Estado central gerir o impacto financeiro no território, nas infraestruturas, na economia destes eventos, através de um mecanismo de seguros e resseguros”. “Esse fundo será constituído por dois subfundos, um para atender a um risco que pode ser menor, mas de consequências muito gravosas, o risco sísmico, e um outro para eventos climáticos extremos que cada vez mais assolam o nosso país e para os quais tem de haver uma resposta estruturada”.
Em terceiro lugar, no domínio dos transportes, Luís Montenegro anunciou que, na ferrovia, o Governo avançará “com um modelo que permita aumentar a oferta, melhorar a qualidade do serviço e reforçar a eficiência do sistema”, com a CP “no centro da estratégia nacional”, sendo a linha de Cascais a primeira a avançar com uma subconcessão. “O nosso objetivo é simples: mais comboios, melhor serviço e mais mobilidade para quem trabalha, para quem estuda e para quem vive nas áreas metropolitanas”, salientou.
O Primeiro-Ministro divulgou que, no âmbito da reforma do Estado, o Governo vai continuar a “guerra à burocracia”, “com vista a acelerar investimentos e a simplificar processos, como acontece na atualização do Código dos Contratos Públicos (CCP), assim como a criação de um regime de incentivos ao desempenho na função pública.
A reforma da justiça administrativa e fiscal vai avançar, para que “as empresas e os cidadãos não enfrentem as demoras intermináveis” atuais. “Este é um pilar essencial da segurança jurídica entre a relação dos cidadãos e o Estado e é um pilar essencial para atrair e para manter o investimento, dando aos empreendedores as garantias de que os seus conflitos são resolvidos de forma expedita”, frisou.
A sexta proposta, concretizou Luís Montenegro, será “um novo regime de incentivos ao desempenho na Administração Pública, com o enfoque na valorização do mérito e na obtenção do resultado, e dando também condições de atração aos jovens altamente qualificados para sentirem a vontade de servir o país também nos serviços públicos”.
No âmbito da reforma do Estado, nas alterações já previstas à orgânica dos Ministérios, Luís Montenegro disse que se segue agora a reforma do Ministério da Saúde. Essa transformação “vai procurar reorientar o quadro institucional para a visão de sistema que temos, conciliando a centralidade no serviço à pessoa, ao cidadão, com o aproveitamento de toda a capacidade instalada, seja no sector público, seja no sector social, seja no sector privado”.
O Executivo irá igualmente “completar a estratégia para habitação” com a reforma do Regime Jurídico do Arrendamento. “Precisamos de colocar todas as casas disponíveis no mercado, dando à relação entre os proprietários e os inquilinos o equilíbrio que pode, precisamente, motivar o aumento da oferta para o arrendamento”, precisou.
Luís Montenegro referiu-se à necessidade de o país se capacitar na área da Inteligência Artificial. “Avançaremos no modelo de Inteligência Artificial em português que anunciámos na Web Summit de 2024, o Amália. É, acima de tudo, uma ferramenta ao serviço dos cidadãos que está pronta e será apresentada já no próximo mês. Será o coração da cultura portuguesa em visitas virtuais ao nosso património cultural”, explicou. Este instrumento vai “auxiliar e poupar tempo aos professores no planeamento das suas aulas. E vai até apoiar operações mais críticas, como nas Forças Armadas, na Marinha em particular, através da análise segura de dados em tempo real”.
No domínio histórico-identitário (10.º medida), Luís Montenegro aproveitou para revelar que serão lançadas, em Guimarães, nas próximas semanas, as comemorações dos 900 anos de Portugal, “uma das nações mais antigas da Europa e do Mundo, que emergiu em 1128 com a Batalha de São Mamede.” “Hoje, mais do que nunca, Portugal está perante uma realidade diferente”, assinalou.
A terminar, o Primeiro-Ministro frisou que o grande desafio consiste em transformar todo o potencial nacional “em prosperidade, bem-estar e qualidade de vida para todos, em criar condições para que os portugueses posam concretizar em Portugal os seus projetos de vida”.
Neste discurso de encerramento do 43.º Congresso do PSD, Luís Montenegro manifestou “total disponibilidade e empenho na colaboração construtiva e estratégica” com o Presidente da República, saudou os companheiros eleitos para os órgãos nacionais do partido e frisou que o CDS é “o parceiro preferencial” do PSD, assinalando, junto dos partidos e dos parceiros sociais presentes em Anadia, que o Governo aposta no diálogo e na concertação.
O 43.º Congresso do PSD aprovou a moção de estratégia global apresentada pelo Presidente do partido, Luís Montenegro, por unanimidade, bem como as 18 propostas temáticas.
Na sua moção global para os próximos dois anos, Luís Montenegro compromete a “não ter uma solução de governo nem com o Chega nem com o PS”, mas considera ser absurdo falar de “cercas sanitárias” no Parlamento.
“O sentido do ‘não é não’ com o Chega é o mesmo do ‘não ao bloco central’ com o PS”, refere Luís Moção Montenegro na moção de estratégia global “Trabalhar – Fazer Portugal Maior”.
“Sem eleições no horizonte, é-nos exigida coragem reformista e ambição responsável (…) Temos o dever de apresentar soluções arrojadas e ir à procura das convergências possíveis no panorama político e social do país”, sublinha o texto.
O antigo Primeiro-Ministro, fundador e militante número um do PSD, Francisco Pinto Balsemão, que faleceu no ano passado, aos 88 anos, foi homenageado no Congresso do PSD, com aplausos de pé dos delegados.
Num vídeo transmitido no 43.º Congresso Nacional do PSD, Francisco Pinto Balsemão foi recordado como “um homem apaixonado pela vida, que atravessou as décadas mais conturbadas da história recente de Portugal, com coragem, responsabilidade e um sentido visionário únicos”, e que “se bateu incessantemente pelo direito à informação, pela liberdade e, acima de tudo, pela contínua realização da social-democracia”.
A seguir, os delegados presentes no Velódromo Nacional de Sangalhos levantaram-se para aplaudir o fundador e militante número um do partido.
Francisco Pinto Balsemão, que morreu em 21 de outubro do ano passado, presidia ao grupo de comunicação social Impresa – do qual fazem parte o Expresso, que criou ainda em ditadura, em 1973, e a SIC, primeira televisão privada em Portugal, criada em 1992 – e era membro do Conselho de Estado. Em 1974, após o 25 de Abril, fundou, com Francisco Sá Carneiro e Magalhães Mota, o Partido Popular Democrático (PPD), mais tarde Partido Social Democrata Partido Social Democrata (PSD).
Lista dos órgãos nacionais eleitos no 43.º Congresso Nacional do PSD, em Anadia.
COMISSÃO POLÍTICA NACIONAL
Presidente
Luís Montenegro
Vice-Presidentes
Leonor Beleza
Pedro Duarte
Carlos Moedas
Inês Palma Ramalho
Alexandre Poço
Sebastião Bugalho (porta-voz)
Secretário-Geral
Hugo Soares
Vogais
Paulo Rangel
Miguel Pinto Luz
Margarida Balseiro Lopes
António Leitão Amaro
Joaquim Miranda Sarmento
Fermelinda Carvalho
Helena Teodósio
Rui Rocha
Germana Rocha
Filomena Sintra
Presidente do Grupo Parlamentar
Hugo Soares
Coordenador das Eleições Autárquicas
Pedro Alves
Presidente do Instituto Francisco Sá Carneiro e Diretor Nacional de Formação de Quadros
Carlos Coelho
Coordenador do GP PSD Europeu
Paulo Cunha
Comissão das Relações Internacionais
Cristiano Cabrita
Comunidades Portuguesas
Flávio Martins
Diretora Povo Livre
Emília Santos
Secretários-Gerais Adjuntos
Ricardo Carvalho
Paulo Cavaleiro
Mesa do Congresso
Presidente
José Manuel Bolieiro
Vice-Presidentes
Rubina Leal
João Manuel Esteves
Secretários
Júlia Rodrigues Fernandes
Fernando Queiroga
Hernâni Dias
Sónia Ferreira
CONSELHO DE JURISDIÇÃO NACIONAL
Presidente
Gonçalo Matias
Membros
José Miguel Bettencourt
Francisco José Fernandes Martins
Ana Isabel Pais Pacheco Valente
Nuno Mota Soares
Ulisses Manuel Brandão Pereira
Filipe Miguel Alves Correia Daniel
Manuel Rascão Marques
Maria Paula Carloto de Castro
COMISSÃO NACIONAL DE AUDITORIA FINANCEIRA
Presidente
Ana Paula Martins
Membros
Gonçalo Trigo de Morais de Albuquerque Reis
Carlos Manuel Martins Condesso
Conselho Nacional
Maria Luís Albuquerque
Teresa Morais
João Gomes da Silva
Pedro Reis
Luís Álvaro Campos Ferreira
André Pardal
Pedro Emanuel Abreu Coelho
Sofia Heleno Santos Roque Ribeiro
Fernando Jorge Abrantes Angleu Teixeira
Sabrina Furtado
Fernando Manuel de Almeida Alexandre
Vânia Neto
Luis Filipe Rodrigues
Paulo Sérgio Pereira Pimenta
Fernando Armindo Guimarães Ferreira Alves da Costa
Luís Miguel Bonifácio Osório
Simão Vicente Ruivo
Cátia Helena Teixeira Trindade
Ricardo Filipe Barreiros Mexia
Joana Barata Lopes
Mário Jorge de Castro Reis
Elsa Maria Simas Cordeiro
Sofia Patrícia Travassos de Freitas Alcaide
Paulo Jorge Carvalho Leitão
Tomás Gonçalves
José Manuel Batista
Andreia Calvário Graça Guerreiro
Firmino Pereira
Tiago Miguel Sousa Santos
Daniel Miguel Rebelo
Luís Carlos Tavares Bravo
Ana Clara Nobre Durana
Carla Maria Rodrigues Costa
António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto
Ricardo Sousa
Ricardo Fernando da Silva Coelho
João Manuel Camacho Gameiro
Alves
Aldevina Maria Machado Rodrigues
José Alfredo Pereira Bastos de Oliveira
Duarte Filipe da Silva Ribeiro Martins
Luis Miguel Roque Tarouca Duarte Gavinhos
Ana Reynolds
Bárbara Catarina Freitas Silva
Cristina Teixeira Peixoto
João Manuel Dos Santos Lopes Gonçalves
Tiago Daniel Santos Palha
João Miguel Saraiva Annes
Carla Teresa Ferreira da Mota Longo
Rogério Pires
Hugo Mesquita
Nuno Miguel Almeida Dos Santos Henriques
Flávio da Silva Soares
Sérgio Cláudio Fontes
Laura Patrícia de Sousa Monteiro Magalhães
Ana Sofia Gonçalves Costa
João Carlos de Carvalho Branco Perdigão Marquês
Renato José Semedo Venâncio
Nuno Mendes Pais
Vera Lúcia Ladeira Rodrigues
Rui Jorge Gama Cordeiro
Jorge Rodrigues Campos
Carlos Manuel Dos Santos Batista da
Silva
Gaspar Coelho Penha
Cláudia Cristina Martins Feteira de Jesus
Maria Ester Vargas de Almeida e Silva Loureiro da Cruz Silva
Adélio Barbosa de Miranda
Filipa Rei Barata de Oliveira Guimarães Cabral da Câmara
José Manuel Pinheiro Lopes
Ana Catarina Ribas Lopes
Fábio Micael Costa Bernardino
Europa
Davide Gomes
Luís Fraga
Fora da Europa
Flávio Martins
Vitório Cardoso
Na abertura do debate quinzenal no Parlamento, dia 17 de junho, o Primeiro-Ministro falou sobre o início da época de exames nacionais para cerca de 166 mil estudantes do ensino secundário.
Luís Montenegro começou por agradecer a alunos, professores e famílias envolvidas nesta fase decisiva do trajeto escolar dos jovens portugueses. “Foi a pensar nos estudantes que criámos o novo modelo de Ação Social do Ensino Superior e que criámos a Universidade Técnica do Porto e a Universidade de Leiria. (…) Temos de incentivar o trabalho, premiar o mérito e proporcionar aos portugueses condições para atingirem as suas ambições”, frisou.
Sobre a legislação laboral, Luís Montenegro insistiu que é preciso “coragem e espírito de concertação” para alterar as Leis do Trabalho. Para o Primeiro-Ministro, cabe aos deputados decidir se querem “ficar do lado do imobilismo” ou, ao invés, concretizar “uma reforma crucial para aumentar a nossa competitividade, para alcançarmos mais crescimento económico, para termos mais emprego e sobretudo para termos melhores salários”. “Ao longo dos anos, o diagnóstico repete-se: Portugal é dos Estados-membros da OCDE com mais baixa taxa de produtividade, com maior rigidez da legislação laboral e um nível elevado de desemprego jovem”, assinalou.
A propósito da Prestação Social Única, Luís Montenegro afirmou que o Executivo incentiva o trabalho e apoia a construção de projetos de vida “com dignidade”, mas com fiscalização, “para acautelar que não há abusos nem fraudes” na obtenção de apoios sociais.
O Primeiro-Ministro lembrou a tragédia de Pedrógão Grande, que ocorreu há 9 anos exatos, e garantiu “preparação” para os fogos florestais, com todos os recursos e meios disponíveis da Proteção Civil, bombeiros, sapadores florestais, ICNF, GNR, Forças Armadas, autarquias locais e Governo. “Estamos a mobilizar todos neste esforço”, frisou, acrescentando que há uma “coordenação permanente” entre prevenção e combate, o que representa uma “mudança de paradigma”, embora as condições sejam “adversas”, pois o verão será quente e as tempestades derrubaram muitas árvores. De acordo com o Primeiro-Ministro, foram desobstruídos 18 mil quilómetros de área florestal, com uma mobilização diária de cerca de 830 operacionais, 245 viaturas e 60 máquinas.
“E temos o nosso Serviço Nacional de Saúde preparado também para o verão, ativando este plano desde o dia 1 de maio. Não obstante todo este trabalho de prevenção, o desafio é grande”, assegurou.
Luís Montenegro felicitou a eleição de Portugal para o Conselho de Segurança das Nações Unidas, traduzindo-se no “reconhecimento da credibilidade e consistência” da política externa portuguesa, e destacou o papel da Seleção Nacional de Futebol como exemplo de ousadia e de ambição.
Além da Moção temática intitulada “Europa ‒ Liberdade e Oportunidade”, coordenada e apresentada no Congresso pelo deputado Sebastião Bugalho, os seis eurodeputados social-democratas levaram a Anadia, à margem do Congresso, um espaço de diálogo direto com os militantes sobre “os grandes temas da Europa”.
No ano quem se comemoram os 40 anos da adesão de Portugal, os 50 anos do Partido Popular Europeu (PPE), e os 30 anos da entrada do PSD no maior grupo político do Parlamento Europeu, a delegação do PSD marcou presença no 43º Congresso do PSD com a criação inédita de um espaço de informação europeia.
“O grande objetivo foi levar ao Congresso, de uma forma informal e à margem dos trabalhos, os grandes temas que tratamos no Parlamento Europeu. Queríamos estar fisicamente presentes em Anadia e suscitar o diálogo direto entre os deputados e os militantes. Temo-lo feito ao longo destes primeiros dois anos nos meios digitais, através do Povo Livre, da nossa newsletter “Somos Europa”, do nosso podcast, das redes sociais e da imprensa, mas poder dialogar, olhos nos olhos, era o aspeto que faltava: o contacto humano faz toda a diferença. Foi uma boa forma de complementar as múltiplas iniciativas em que todos os deputados da nossa delegação têm estado, no território, com pessoas, empresas e instituições, a conhecer as ambições dos portugueses e a apresentar propostas e soluções europeia. O objetivo foi alcançado e é para repetir!” afirma Paulo Cunha, chefe da delegação do PSD no Parlamento Europeu.
Durante a tarde de sábado, decorreram, no espaço “Somos Europa”, no exterior, à entrada da sala do Congresso, dois debates, moderados pelo deputado Sebastião Bugalho, em que participaram todos os deputados da delegação, Paulo Cunha, Lídia Pereira, Hélder Sousa Silva, Sérgio Humberto e Paulo do Nascimento Cabral. No diálogo com os militantes que se juntaram para ouvir os eurodeputados, além de questões sobre atualidade política internacional, abordaram-se temas como a competitividade e a revolução digital, segurança e defesa, demografia, coesão, agricultura, entre outros.
A delegação do PSD no Parlamento Europeu apresentou no 43.º Congresso Nacional, em Anadia, a moção temática “Europa – Liberdade e Oportunidade”, um documento que define as prioridades dos eurodeputados social-democratas para os próximos anos e reafirma o compromisso do partido com uma Europa mais competitiva, segura e próxima dos cidadãos.
Na apresentação da moção, o porta-voz da delegação, Sebastião Bugalho, destacou o trabalho desenvolvido pelos eurodeputados do PSD nos primeiros dois anos de legislatura, sublinhando contributos concretos em áreas como a regulação da inteligência artificial, a transição energética, a defesa europeia, as regiões ultraperiféricas e uma utilização mais estratégica dos fundos europeus.
“O PSD tem razões para ter orgulho nos seus eurodeputados, uma equipa que, todos os dias, faz por levar a voz do nosso partido ‒ e do nosso país ‒ a fóruns de decisão determinantes para o nosso futuro. Hoje, a resposta aos desafios mundiais tem uma assinatura portuguesa. E tem-na por causa do PSD” afirmou o eurodeputado.
Assinalando os 40 anos da adesão de Portugal à União Europeia, a delegação social-democrata reafirma a ambição de colocar o país no centro das decisões europeias, defendendo uma Europa de liberdade, oportunidade e prosperidade, capaz de responder às preocupações dos cidadãos e de reforçar a influência portuguesa no projeto europeu.
A presença da delegação fez-se sentir também fora da sala do congresso, através de um stand interativo que recebeu dezenas de congressistas ao longo do fim de semana. O espaço serviu para divulgar o trabalho desenvolvido pelos eurodeputados do PSD, apresentar as prioridades para a segunda metade da legislatura europeia e promover um contacto direto entre os eurodeputados e os militantes e autarcas de todo o país e comunidades no estrangeiro.
O município de Vila Nova de Foz Côa realizou ações de limpeza ambiental em duas lixeiras a céu aberto, tendo denunciado às autoridades competentes os possíveis infratores, revelou a autarquia que garante que não tolerará “comportamentos que atentem contra a saúde pública”.
“No âmbito destas intervenções, foram identificados possíveis infratores, os quais foram devidamente sinalizados e denunciados às autoridades competentes. O município de Foz Côa reforça que não tolerará comportamentos que atentem contra o ambiente e a saúde pública, sendo estas práticas ilegais e sujeitas a coimas e outras sanções previstas na lei”, explicou a vereadora com o pelouro do Ambiente, Patrícia Carvalho.
Segundo a autarca, “estas ações de limpeza ambiental decorreram nos últimos 15 dias em duas lixeiras a céu aberto no concelho de Vila Nova de Foz Côa, que contaram com a colaboração das juntas de freguesia e de um empresa de recolha de resíduos a operar neste concelho do Douro superior”.
“Esta intervenção permitiu a remoção de resíduos indevidamente depositados e a requalificação dos espaços, reforçando o compromisso do município com a proteção do ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população”, vincou a autarca.
A autarquia compromete-se a intensificar as ações de fiscalização no terreno, “assumindo uma postura de tolerância zero perante o abandono ilegal de resíduos/monos e não hesitará em responsabilizar todos os que desrespeitem as regras em vigor”, indicou Patrícia Carvalho.
Segundo a vereadora, este município continuará a pautar a sua atuação “pela firmeza e pelo rigor, reforçando as ações de monitorização e controlo com o objetivo de prevenir a ocorrência de novas situações”.
A Câmara de Vila Nova de Foz reitera que “existem soluções adequadas para a deposição de todos os tipos de resíduos/monos, devendo os mesmos ser encaminhados para os locais apropriados”.
A autarquia apelou ainda, à colaboração de todos os munícipes “a adoção de práticas responsáveis e no cumprimento das regras de deposição de resíduos, contribuindo para um concelho mais limpo, seguro e sustentável”.
A Estratégia de Combate ao Isolamento Social de Pombal, que visa uma “abordagem integrada e comunitária” para prevenir e mitigar este problema, contempla a prescrição social e uma linha telefónica.
De acordo com o resumo da estratégia, pretende-se “identificar melhor as pessoas isoladas e em risco de isolamento”, desenvolver respostas diretas para apoiar quem já está isolado, aumentar soluções preventivas para quem está em risco, sensibilizar a comunidade para o fenómeno, assim como “reforçar a coesão social e as relações intergeracionais”.
“O isolamento social afeta transversalmente todas as faixas etárias e resulta de causas multifatoriais – luto, problemas de saúde mental, desemprego, reforma, pobreza, violência doméstica, isolamento geográfico, entre outras”, segundo o documento, o qual indica que, “em Pombal, mais de 5.200 residentes vivem sozinhos (mais de 10% da população), sendo mais de metade pessoas com 65 ou mais anos”.
O chefe da Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde, Pedro Carrana, explicou que a estratégia nasce da participação do município na rede europeia “Breaking Isolation” (quebrar o isolamento), financiada pelo programa URBACT, juntamente com outras nove cidades da Europa.
Desta participação nasceu a estratégia, que conta com vários parceiros, e que inclui a implementação, até 2030, de 16 ações, nove das quais novas.
No caso da prescrição social, Pedro Carrana esclareceu que a iniciativa passa por, ao invés de prescrição de medicação, haver propostas de atividades culturais ou desportivas, como uma ida ao museu ou ao teatro, “numa lógica de aumentar a socialização e a participação das pessoas na comunidade”.
A criação de uma linha telefónica “SOS Isolamento e Solidão” é outra das medidas.
“Um vizinho, um amigo, alguém que sabe que no prédio, no bairro, na rua, na freguesia, está sozinho, entretanto ficou viúvo ou viúva, ou está doente, ou tem os filhos no estrangeiro e não consegue falar com a pessoa, através desta linha, destes mecanismos de identificação e sinalização, chega ao município e, através do nosso serviço de Desenvolvimento Social, podermos atuar”, adiantou Pedro Carrana.
O “Bibliocafé”, sessões informais na Biblioteca Municipal, uma campanha de sensibilização sobre o isolamento social, “porque nunca é demais” aumentar o conhecimento e a capacitação da população, uma página na Internet e treino de competências para técnicos estão igualmente previstos.
O chefe de divisão da Câmara realçou que há ações da Estratégia de Combate ao Isolamento Social de Pombal que estão no terreno, como o “Desporto para todos”, com “mais de 300 idosos a participar semanalmente” numa atividade desportiva, o Programa Municipal de Promoção da Vizinhança, “em que as pessoas contribuem para a melhoria do seu bairro”, ou os espaços seniores, multidisciplinares e já disseminados nas 17 freguesias do concelho.
O transporte a pedido (serviço flexível de transporte público para populações em territórios com menor cobertura), o Programa de Preparação para a Reforma (sessões de grupo de apoio à transição), e o Radar Social (sinalização de pessoas em situação de vulnerabilidade, com georreferenciação social) são outras das ações já implementadas.
Pedro Carrana salientou que isolamento “não é só as pessoas estarem a viver longe umas das outras”. “Nós temos pessoas jovens, adultos, mais velhos, seniores, que estão dentro da cidade, vivem num apartamento e estão isolados de todo o prédio, isolados das pessoas, da sociedade, da família”, observou.
Este responsável acrescentou que a estratégia se insere “numa lógica de um conjunto de instrumentos de planeamento que o município tem estado a construir”, como o Plano de Desenvolvimento Social, 2024-2028 ou a Estratégia Municipal para o Envelhecimento Ativo, Saudável e Feliz.
Mais de 4000 jovens estudantes açorianos deslocados para frequentar um estabelecimento de ensino têm aprovadas as suas candidaturas no âmbito da medida “Regressa a Casa”, num investimento superior a 350 mil euros, anunciou o Governo dos Açores.
Segundo o Governo açoriano, do total de jovens estudantes com candidaturas aprovadas a esta medida criada em julho de 2024 pelo executivo açoriano, através da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, “mais de 97% já receberam o pagamento dos apoios”.
Através da medida “Regressa a Casa”, os jovens estudantes deslocados beneficiam do pagamento de duas viagens áreas de ida e volta por ano letivo, entre a sua ilha de residência e o local do estabelecimento de ensino que estão a frequentar.
São ainda consideradas para efeitos de apoio as viagens dos jovens entre uma ilha que não seja a da sua residência e o território onde se situa o estabelecimento de ensino, nos casos de inexistência de voo direto ou de residência de um dos seus progenitores.
O apoio por cada viagem, no montante máximo de 99 euros, inclui despesas com uma bagagem de porão e com penalizações por alteração de datas das viagens, quando não incluído no bilhete.
Podem candidatar-se a esta medida jovens estudantes com idade igual ou inferior a 26 anos, com residência fiscal nos Açores e a frequentar cursos de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações num estabelecimento de ensino fora da sua ilha de residência, incluindo outra ilha dos Açores, continente ou Madeira.
A bolsa de mobilidade é atribuída, por ano letivo, para viagens que decorram no período compreendido entre 01 de setembro e 31 de julho.
As candidaturas devem ser formalizadas no Portal da Juventude, em juventude.azores.gov.pt, entre 1 de setembro e 15 de agosto.
A medida “Regressa a Casa – Apoio à Mobilidade dos Jovens Estudantes Deslocados” integra o pacote “+ Jovem”, que iclui, entre outras, a “Medida de Valorização Salarial”.
A Secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego sublinha que esta medida “remove obstáculos, cria oportunidades e reforça a ligação dos jovens às suas ilhas e à Região”.
Maria João Carreiro destaca ainda, citada numa nota de imprensa, que a medida, além de contribuir para reduzir o esforço financeiro das famílias, contribui para que a “distância não se transforme num fator de afastamento dos jovens das suas ilhas” e das suas comunidades.
José Manuel Bolieiro garante que o governo que lidera fez um “bom aproveitamento” dos fundos comunitários destinados à modernização das respostas sociais na região.
“Fizemos um bom aproveitamento dos fundos comunitários dedicados a este tipo de serviço. Foi uma escolha nossa. Otimizámos os recursos que temos para servir as necessidades dos açorianos”, disse o Presidente do Governo dos Açores em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, na cerimónia de entrega de 24 viaturas elétricas a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e a outras entidades da região, no âmbito do programa GERMOV – Gerações em Movimento
Citado numa nota de imprensa, o governante referiu que a entrega das viaturas, que representa um investimento de cerca de 960 mil euros, resulta de um trabalho continuado desenvolvido pelo executivo açoriano, que encontrou no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) uma oportunidade para reforçar o apoio às instituições sociais.
A iniciativa representa “mais um passo no reforço da capacidade de resposta das instituições que diariamente prestam apoio às pessoas, às famílias e às comunidades mais vulneráveis”, promovendo, simultaneamente, a mobilidade sustentável e a modernização dos serviços sociais.
O líder do executivo açoriano destacou que a medida traduz a “visão humanista” da ação governativa na região.
“A nossa atitude é servir a dignidade humana. Hoje é bem representativo o sinal que estamos a dar, partilhando recursos e meios com quem faz, no terreno, operacionalizando o serviço que presta à comunidade, às pessoas e às famílias que necessitam da solidariedade coletiva”, declarou.
José Manuel Bolieiro reiterou o compromisso do Governo Regional em continuar a investir em soluções que respondam aos desafios sociais do território e disse que a entrega das viaturas constitui um “importante reforço” da capacidade operacional das instituições beneficiárias.
“É um magnífico reforço que estamos aqui hoje a concretizar. Estou grato pelo feito, feliz pela realização, mas, ainda assim, inquieto por tanto que importa fazer no apoio e no elevador social que queremos para a nossa sociedade”, afirmou.
Na sua intervenção, também disse que o investimento realizado permite dotar as instituições de meios modernos e mais eficientes, contribuindo para melhorar os serviços prestados às populações.
“Estamos a viabilizar um aumento de capacidades modernas. Este é um serviço à mobilidade e ao apoio social, enquadrado no projeto GERMOV. Hoje cumprimos integralmente este marco e esta meta no quadro do PRR”, salientou.
O programa GERMOV, lançado em 2021, tem como objetivo reforçar e modernizar as respostas sociais das instituições açorianas através da renovação das suas frotas automóveis, promovendo, simultaneamente, a transição energética e a mobilidade elétrica. A dotação global do programa ascende a mais de 5,2 milhões de euros, financiados pelo PRR, no âmbito do instrumento europeu NextGenerationEU, segundo o executivo. Na cerimónia também marcaram presença a secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, o presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, e representantes das IPSS e das entidades beneficiárias da medida.
Edição n.º 713 do “Povo Livre”, de 6 de julho de 1988.
“Cavaco Silva categórico: Reformas de fundo não vão esperar”.
Convocatórias submetidas no SIGMO (área reservada) até às 23h59 de terça-feira
Texto
RECEPÇÃO SEGUNDA-FEIRA ATÉ ÀS 18H00 | Email: jsdnacional@gmail.com
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da Juventude Social Democrata e dos demais Regulamentos Aplicáveis, convoca-se o Plenário Concelhio da JSD Lisboa para reunir, no próximo dia 30 de junho de 2026, com início pelas 20h30, no auditório da Junta de Freguesia de Santa Clara, sito no Largo do Ministro, n.º 1 – 1750-200 Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, venho por este meio convocar do Plenário Concelhio da JSD de Vila Pouca de Aguiar, a realizar no próximo dia 1 de julho de 2026 (quarta-feira), pelas 20h30, na Sede do PSD/JSD, sita na Rua Dr. Mota Pinto nº 10, Vila Pouca de Aguiar, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos regulamentos aplicáveis, convocam-se os militantes da JSD da freguesia de Barcelos, para o plenário a realizar no próximo dia 1 de agosto, entre as 12h00 e as 15h00, sita na Av. Alcaides de Faria 270, 4750-106 Barcelos, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição da Mesa do Plenário de Núcleo e Comissão Política de Núcleo de Barcelos.
Notas: As urnas estarão abertas entre as 12h00 e as 15h00. As listas candidatas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa do Plenário Concelhio, ou a quem o substitua, até às 23h59m do sétimo dia anterior ao ato eleitoral. A entrega das listas decorre pelo correio eletrónico jsddistritalbraga74@gmail.com.
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos regulamentos aplicáveis, convocam-se os militantes da JSD da freguesia de Balugães, para o plenário a realizar no próximo dia 1 de agosto, entre as 12h00 e as 15h00, sita na Av. Alcaides de Faria 270, 4750-106 Barcelos, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição da Mesa do Plenário de Núcleo e Comissão Política de Núcleo de Balugães.
Notas: As urnas estarão abertas entre as 12h00 e as 15h00. As listas candidatas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa do Plenário Concelhio, ou a quem o substitua, até às 23h59m do sétimo dia anterior ao ato eleitoral. A entrega das listas decorre pelo correio eletrónico jsddistritalbraga74@gmail.com.
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos regulamentos aplicáveis, convocam-se os militantes da JSD da freguesia de Galegos, para o plenário a realizar no próximo dia 1 de agosto, entre as 12h00 e as 15h00, sita na Av. Alcaides de Faria 270, 4750-106 Barcelos, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição da Mesa do Plenário de Núcleo e Comissão Política de Núcleo de Galegos.
Notas: As urnas estarão abertas entre as 12h00 e as 15h00. As listas candidatas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa do Plenário Concelhio, ou a quem o substitua, até às 23h59m do sétimo dia anterior ao ato eleitoral. A entrega das listas decorre pelo correio eletrónico jsddistritalbraga74@gmail.com.
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos regulamentos aplicáveis, convocam-se os militantes da JSD da freguesia de Martim, para o plenário a realizar no próximo dia 1 de agosto, entre as 12h00 e as 15h00, sita na Av. Alcaides de Faria 270, 4750-106 Barcelos, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição da Mesa do Plenário de Núcleo e Comissão Política de Núcleo de Martim.
Notas: As urnas estarão abertas entre as 12h00 e as 15h00. As listas candidatas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa do Plenário Concelhio, ou a quem o substitua, até às 23h59m do sétimo dia anterior ao ato eleitoral. A entrega das listas decorre pelo correio eletrónico jsddistritalbraga74@gmail.com.
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos regulamentos aplicáveis, convocam-se os militantes da JSD da freguesia de Milhazes, para o plenário a realizar no próximo dia 1 de agosto, entre as 12h00 e as 15h00, sita na Av. Alcaides de Faria 270, 4750-106 Barcelos, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição da Mesa do Plenário de Núcleo e Comissão Política de Núcleo de Milhazes.
Notas: As urnas estarão abertas entre as 12h00 e as 15h00. As listas candidatas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa do Plenário Concelhio, ou a quem o substitua, até às 23h59m do sétimo dia anterior ao ato eleitoral. A entrega das listas decorre pelo correio eletrónico jsddistritalbraga74@gmail.com.
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos regulamentos aplicáveis, convocam-se os militantes da JSD da freguesia de Lama, para o plenário a realizar no próximo dia 1 de agosto, entre as 12h00 e as 15h00, sita na Av. Alcaides de Faria 270, 4750-106 Barcelos, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição da Mesa do Plenário de Núcleo e Comissão Política de Núcleo de Lama.
Notas: As urnas estarão abertas entre as 12h00 e as 15h00. As listas candidatas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa do Plenário Concelhio, ou a quem o substitua, até às 23h59m do sétimo dia anterior ao ato eleitoral. A entrega das listas decorre pelo correio eletrónico jsddistritalbraga74@gmail.com.
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos regulamentos aplicáveis, convocam-se os militantes da JSD da freguesia de Palme, para o plenário a realizar no próximo dia 1 de agosto, entre as 12h00 e as 15h00, sita na Av. Alcaides de Faria 270, 4750-106 Barcelos, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição da Mesa do Plenário de Núcleo e Comissão Política de Núcleo de Palme.
Notas: As urnas estarão abertas entre as 12h00 e as 15h00. As listas candidatas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa do Plenário Concelhio, ou a quem o substitua, até às 23h59m do sétimo dia anterior ao ato eleitoral. A entrega das listas decorre pelo correio eletrónico jsddistritalbraga74@gmail.com.
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos regulamentos aplicáveis, convocam-se os militantes da JSD da freguesia de Roriz, para o plenário a realizar no próximo dia 1 de agosto, entre as 12h00 e as 15h00, sita na Av. Alcaides de Faria 270, 4750-106 Barcelos, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição da Mesa do Plenário de Núcleo e Comissão Política de Núcleo de Roriz.
Notas: As urnas estarão abertas entre as 12h00 e as 15h00. As listas candidatas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa do Plenário Concelhio, ou a quem o substitua, até às 23h59m do sétimo dia anterior ao ato eleitoral. A entrega das listas decorre pelo correio eletrónico jsddistritalbraga74@gmail.com.
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos regulamentos aplicáveis, convocam-se os militantes da JSD da freguesia de Vale do Neiva (Quintiães e Aguiar), para o plenário a realizar no próximo dia 1 de agosto, entre as 12h00 e as 15h00, sita na Av. Alcaides de Faria 270, 4750-106 Barcelos, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição da Mesa do Plenário de Núcleo e Comissão Política de Núcleo de Vale do Neiva (Quintiães e Aguiar).
Notas: As urnas estarão abertas entre as 12h00 e as 15h00. As listas candidatas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa do Plenário Concelhio, ou a quem o substitua, até às 23h59m do sétimo dia anterior ao ato eleitoral. A entrega das listas decorre pelo correio eletrónico jsddistritalbraga74@gmail.com.
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convocam-se os militantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, para a eleição da Comissão Política e Mesa do Plenário do NESD FLUL, a realizar-se no próximo dia 8 de julho de 2026, pelas 16h, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, sita na Alameda da Universidade 1600-214, Lisboa.
Ponto único: Eleição da Mesa do Plenário e da Comissão Política do NESD FLUL.
Notas: O ato eleitoral decorrerá entre as 16h e as 18h. As listas candidatas e respetiva documentação deverão ser entregues ao Coordenador do Ensino Superior por via eletrónica (jsddistritallisboa.nesds@gmail.com) até às 23h59 do sétimo dia anterior ao ato eleitoral.
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