No encerramento das Jornadas Parlamentares conjuntas do PSD/CDS-PP, em Cascais, Hugo Soares reiterou que Portugal vive “um momento de viragem” e que o Governo está apenas “no início da sua caminhada”
As Câmaras de Aveiro e Águeda aprovaram o lançamento do concurso público para a construção do Eixo Rodoviário que vai ligar as duas cidades, no valor de 110 milhões de euros
Luís Raposo, deputado do PSD/Açores, elogiou a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores “por passar a disponibilizar, a partir deste mês de julho, a tradução em língua gestual portuguesa das sessões plenárias transmitidas em direto”
Há momentos na vida de um país em que a lucidez tem de superar o ruído, e a responsabilidade tem de vencer a hesitação.
Esta semana, tivemos as Jornadas Parlamentares da AD, uma oportunidade para debater, refletir, avaliar o caminho feito e, sobretudo, perspetivar o futuro.
E precisamente sobre o futuro, destaco a intervenção do presidente da CIP, Armindo Monteiro, a propósito da necessidade imperiosa de haver uma reforma laboral em Portugal, pois o atual modelo económico chegou ao limite, já não serve os trabalhadores, as empresas, o país.
Durante décadas, fomos alimentando a ilusão de que era possível aumentar salários sem transformar a estrutura produtiva. A realidade, porém, é implacável e diz-nos que Portugal continua preso a uma economia de baixa produtividade, incapaz de competir com os seus parceiros europeus e, por isso, incapaz de remunerar melhor quem trabalha. Enquanto o salário mediano líquido português ronda os 980 euros, países como Espanha, França ou Alemanha apresentam valores duas, três e até quatro vezes superiores. Uma diferença que se explica por produtividade, flexibilidade e capacidade de adaptação.
Armindo Monteiro afirmou que a reforma laboral não é uma birra. Subscrevo e acrescento que nem é um capricho patronal, nem um ataque aos direitos dos trabalhadores. É, sim, a única forma de garantir que esses direitos possam ser sustentados e ampliados. Sem empresas competitivas, não há salários dignos. Sem produtividade, não há progresso.
Portugal continua a viver com um Código do Trabalho que, em demasiados aspetos, bloqueia a inovação, penaliza a eficiência e impede a criação de valor. A proibição de outsourcing em determinadas áreas, a rigidez excessiva em modelos de contratação, a dificuldade em ajustar equipas a ciclos produtivos reais constituem obstáculos que travam o investimento, afastam talento e reduzem a capacidade de competir num mercado global. Não podemos querer salários europeus com um mercado laboral do século passado.
Ao mesmo tempo, é essencial reconhecer que a reforma laboral é, também, uma questão de justiça social. Um país que mantém salários baixos perpetua desigualdades, empurra jovens para a emigração e condena famílias a vidas de esforço sem recompensa. Reformar o mercado de trabalho é, por isso, um ato de responsabilidade para com quem trabalha e para com quem quer trabalhar em Portugal.
O país precisa de uma economia que cresça, de empresas que inovem, de trabalhadores que progridam e de salários que reflitam o valor criado. A reforma laboral é o instrumento que permite ligar estas quatro dimensões. Sem ela, continuaremos a discutir o acessório enquanto perdemos o essencial.
Emília Santos
Diretora Povo Livre
O Conselho de Ministros aprovou a criação de comissão para as comemorações dos 900 anos da Fundação de Portugal, que terá o antigo líder do CDS-PP Paulo Portas como comissário-geral. A constituição da comissão executiva, o montante alocado e outros pormenores das comemorações serão revelados oportunamente.
A comissão de honra será presidida pelo Presidente da República e integrará ainda os ex-chefes de estado Ramalho Eanes, Cavaco Silva e Marcelo Rebelo de Sousa.
Em 24 de junho de 2028, completam-se os 900 anos da Batalha de S. Mamede, considerada o momento da Fundação de Portugal. As comemorações evocarão ainda a Batalha de Ourique (1139) e o Tratado de Zamora (1143). “Queremos construir um programa para aprofundar o conhecimento da nossa raiz histórica, da nossa identidade e da nossa cultura”, disse ainda Luís Montenegro, sublinhando que Portugal é uma das nações mais antigas do mundo.
O Governo quer implementar o BRT entre Guimarães e Braga “tão rápido quanto possível”, devendo a primeira fase estar pronta em 2030.
No Conselho de Ministros, realizado em Guimarães no dia 3 de julho de 2026, o Executivo aprovou a primeira fase do Bus Rapid Transit (BRT), que será entre Guimarães e Caldas das Taipas, no mesmo concelho, e tem uma estimativa financeira de 80 milhões de euros.
Na segunda fase do metrobus, ainda sem data, será construída a linha até Braga, concelho onde o processo está ainda “em discussão”.
O Executivo, assegurou Luís Montenegro, vai garantir o projeto, a implementação e o financiamento da linha entre Guimarães e Braga. No futuro, “eventualmente”, poderão juntar-se ainda os municípios de Barcelos e Vila Nova de Famalicão. “Este projeto será fundamental para se encontrar com a linha de alta velocidade em execução, entre Lisboa, Porto e Vigo, com paragem em Braga”, revelou o Primeiro-Ministro.
A lógica, apontou, é a conexão do transporte metropolitano, regional, nacional e internacional, apostando no reforço da mobilidade sustentável e com maior rapidez.
O projeto do metrobus de Guimarães prevê a ligação Guimarães–Braga–Estação de Alta Velocidade em canal próprio, dedicado e segregado.
Em Guimarães, estão previstas 12 estações de paragem (Guimarães Estádio, Cepsa, Caneiros, Fermentões 1, Fermentões 2, São João de Ponte, Ponte, S. Gemil, Taipas Av.ª República, Taipas Av. 25 de abril, São Martinho de Sande e Balazar), complementadas por quatro estações no ramal de ligação ao parque tecnológico do AvePark (Charneca, Av. Combatentes, AvePark, Barco Zona Industrial).
Luís Montenegro agradeceu à Presidente da Comissão Europeia a “rápida mobilização” no âmbito da ajuda a Portugal para combater os incêndios, salientando que “a solidariedade europeia faz a diferença”.
Numa publicação na sua conta oficial na rede social ‘X’, Montenegro respondeu a Ursula von der Leyen que afirmou, dia 4, na mesma rede que “a Europa está com Portugal” no combate aos incêndios, depois de o Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia ter mobilizado meios de Itália e Espanha para a resposta aos fogos.
“Portugal agradece à Comissão Europeia e aos nossos parceiros pela rápida mobilização”, lê-se na publicação do Primeiro-Ministro.
Luís Montenegro acrescentou ainda: “A solidariedade europeia faz a diferença quando mais precisamos. Estamos juntos”.
A rede rescEU faz parte do mecanismo europeu, funcionando como uma reserva estratégica de meios para dar resposta a situações de emergência que são coordenadas pelo instrumento europeu quando um país faz um pedido de ajuda. Itália enviou na semana passada a Portugal dois aviões anfíbios Canadair do Corpo Nacional de Bombeiros. Espanha disponibilizou na sexta-feira um de dois aviões Canadair solicitados por Portugal no âmbito do acordo de assistência existente entre os dois, ativado preventivamente em paralelo com o mecanismo da União Europeia.
Hugo Soares afirmou que Portugal vive “um momento de viragem” e que o Governo está apenas “no início da sua caminhada”, criticando o “populismo de direita” do Chega e a “sofreguidão estatizante” do PS.
Na terça-feira, 7 de julho de 2026, no encerramento das Jornadas Parlamentares conjuntas PSD/CDS-PP, em Cascais, o Presidente do Grupo Parlamentar do PSD reiterou a mensagem de que “a moderação e a virtude” estão nas bancadas e no executivo PSD/CDS-PP, e deixou uma mensagem de confiança na duração da legislatura. “É bom que tenhamos a consciência que estamos neste momento de viragem e que estamos no princípio da nossa caminhada. Faltam três anos para terminar esta legislatura. Falta mais tempo do que aquele que nós já governamos”, frisou.
Num balanço de dois anos de governação a uma semana do debate parlamentar sobre o Estado de Nação, Hugo Soares defendeu que o Governo pode estar orgulhoso. “Nos últimos dois anos, lançámos as bases, não desperdiçamos o que vinha de trás, melhoramos aquilo que estava mal (…) Sabemos que temos que acelerar para acelerar a convergência com a União Europeia, para aumentarmos a nossa competitividade, t para podermos pagar melhores salários”, referiu.
O Secretário-geral do PSD defendeu que os próximos três anos são tempo para “mostrar aos portugueses” o que será possível fazer nesse período. “Se até agora fizemos o que fizemos, imaginem o que nós vamos ser capazes de fazer nos próximos três anos com aquilo que já alcançámos”, disse.
Em termos de posicionamento político, Hugo Soares insistiu no esforço de diálogo das bancadas que suportam o Governo em cada diploma, comparando-as até a ginastas. “Às vezes, dou por mim a pensar que nós somos uma espécie de ginastas que procuramos dentro da espargata possível conseguirmos conciliar aquilo que é a aprovação das peças e da legislação com a otimização das soluções políticas”, afirmou.
Hugo Soares admitiu que a AD tem feito “das tripas coração” para manter esta postura no Parlamento sem ceder nem “ao fundamentalismo ideológico do PS e da esquerda” nem ao “radical populismo do Chega”.
Para criticar o partido liderado por André Ventura, Hugo Soares citou uma notícia do jornal “Público” que dava conta de uma sondagem interna que indicava que a maioria dos portugueses era contra a revisão da lei laboral proposta pelo Governo. “O político sincero é aquele que se motiva por causas, pela coragem e pela coerência. Quem acha que governar e as decisões se tomam com base em sondagens só está a pensar nas eleições, não está a pensar em populações”, disse.
Com base em afirmações feitas num painel das jornadas sobre saúde na segunda-feira, o líder parlamentar do PSD disse que, se a proposta de André Ventura de descer a idade da reforma avançasse, “30% dos médicos” deixariam de trabalhar, dizendo acreditar que o mesmo se passaria na educação. “Onde é que o deputado André Ventura vai buscar os médicos, os professores e todos os outros servidores públicos essenciais para o cumprimento das funções essenciais do Estado? Chega de demagogia, chega de populismo, chega de mentir às portuguesas e aos portugueses!”, apelou.
Por outro lado, considerou que nestas Jornadas ficaram também demonstradas “as causas e as consequências do fundamentalismo ideológico” do PS na saúde. “O fundamentalismo ideológico do pôs mesmo em causa o SNS e a despesa pública a aumentar brutalmente no SNS”, acusou.
O PSD e CDS-PP organizaram nos dias 6 e 7 de julho as Jornadas Parlamentares em Cascais, que tiveram como orador convidado o antigo Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso. O encerramento, na terça-feira, coube ao líder parlamentar do PSD e Secretário-geral do PSD, Hugo Soares, e ao líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio.
As Jornadas Parlamentares tiveram como mote “Governar com resultados” e serviram para antecipar o debate do Estado da Nação, marcado para 16 de julho, a última discussão política no parlamento antes das férias. As Jornadas arrancaram com uma visita às obras da nova linha circular do Metro de Lisboa na segunda-feira de manhã.
O Instituto Francisco Sá Carneiro elegeu na terça-feira, 7 de julho de 2026, os novos órgãos sociais com mandato para os próximos três anos. Carlos Coelho irá presidir à principal associação sem fins lucrativos de proteção e divulgação do legado do fundador do PSD, Francisco Sá Carneiro. Sucede a Maria da Graça Carvalho.
Foram eleitos os seguintes membros:
MESA DO CONSELHO GERAL
Presidente:
Manuela Ferreira Leite
Secretários:
Luís Nandin de Carvalho
Regina Bastos
COMISSÃO DE REVISÃO DE CONTAS
Presidente:
Guilherme Silva
Vogais:
Luís Pais de Sousa
Ricardo Baptista Leite
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente:
Carlos Coelho
Vice-Presidentes:
Inês Palma Ramalho
Lídia Pereira
Ricardo Carvalho
Vogais:
Amadeu Albergaria
Ana Gabriela Cabilhas
João Ascenso
Raquel Vaz Pinto
Inês Quadros
O Parlamento Europeu aprovou esta semana, em Estrasburgo, a Recomendação sobre a evolução da situação geopolítica no Leste Asiático e a necessidade de uma cooperação mais estreita com parceiros afins na região, numa votação que contou com 542 votos a favor.
Negociado pelo eurodeputado Sebastião Bugalho em nome do Partido Popular Europeu, o texto aprovado define as prioridades da União Europeia na sua relação com os parceiros democráticos da região – o Japão, a Coreia do Sul e Taiwan – numa altura em que a instabilidade geopolítica no Indo-Pacífico assume uma relevância crescente para a segurança e a prosperidade europeias.
Apesar de geograficamente distantes, estes parceiros têm dado provas concretas de que a sua relação com a União Europeia assenta em valores e interesses verdadeiramente partilhados.
Para Bugalho, “esta é uma relação privilegiada que devemos aproveitar e que se tem mostrado mutuamente benéfica e particularmente importante num contexto geopolítico complexo. Aprofundar parcerias e explorar novas é essencial para a União Europeia, para a sua independência em áreas estratégicas e para a sua própria segurança”.
O Japão, que com a União Europeia representa cerca de 25% do produto interno bruto mundial, tem sido um aliado firme no apoio à Ucrânia, tendo contribuído com vinte mil milhões de dólares em assistência, e um pilar indispensável das grandes organizações multilaterais. Taiwan é hoje um dos produtores mundiais de semicondutores mais críticos para as cadeias de abastecimento globais, razão pela qual o texto apela à exploração de um acordo bilateral de investimento. A Coreia do Sul, por sua vez, foi o primeiro país asiático a associar-se ao programa Horizonte Europa, em julho de 2025, sinalizando uma convergência crescente com a agenda europeia de investigação e inovação.
“A Europa tem parceiros no Indo-Pacífico que partilham os seus valores e os seus interesses e tem de os saber aproveitar. O Japão e a Coreia do Sul são democracias vibrantes e parceiros estratégicos insubstituíveis numa região cada vez mais decisiva para o futuro da ordem internacional”, afirmou Sebastião Bugalho.
A eurodeputada Lídia Pereira promoveu, em Bruxelas, entre os dias 30 de junho e 1 de julho, a Start-up/Scale-up Summit do Grupo PPE, no âmbito do Future Lab, portfólio sob a sua responsabilidade enquanto vice-presidente do maior grupo político do Parlamento Europeu.
A iniciativa reuniu fundadores, CEOs, investidores e decisores políticos para discutir como fazer da Europa o melhor lugar para criar, escalar e fazer crescer empresas inovadoras.
Para a eurodeputada portuguesa, a melhor forma de melhorar o ecossistema europeu de inovação é começar por ouvir quem o está a construir todos os dias. “A Europa tem talento, ciência de excelência e uma nova geração de empreendedores com ambição global. O que nos falta, demasiadas vezes, não são ideias. São condições para transformar essas ideias em empresas que crescem, escalam e ficam na Europa”, afirmou Lídia Pereira.
Ao longo da Summit, os debates centraram-se nos principais bloqueios ao crescimento das start-ups e scale-ups europeias, desde a fragmentação do mercado interno e a complexidade regulatória até à dificuldade de acesso a capital de crescimento, à comercialização insuficiente da investigação e à fuga de talento para outros ecossistemas.
Para a vice-presidente do Grupo PPE, a Europa não pode continuar a aceitar que muitas das suas empresas mais promissoras sejam obrigadas a procurar fora aquilo que deveriam encontrar dentro do mercado europeu. “Se queremos criar campeões europeus, temos de garantir que o próximo campeão mundial nascido na Europa tenha todas as oportunidades para crescer aqui”, defendeu.
A social-democrata sublinhou que o trabalho político do Grupo PPE nesta área passa agora por transformar estas conversas em medidas concretas, com impacto real para quem empreende. “Ouvir foi apenas o primeiro passo. O nosso compromisso é transformar este contributo em ação política prática, facilitando o crescimento das start-ups em toda a Europa, desbloqueando capital privado e criando melhores condições para a inovação prosperar”, afirmou Lídia Pereira.
A eurodeputada do PSD destacou ainda que uma verdadeira agenda europeia para start-ups e scale-ups exige uma resposta integrada, capaz de reduzir barreiras entre Estados-Membros, simplificar regras, atrair investimento e reforçar a ligação entre investigação, inovação e mercado. “A Europa não pode continuar a ser o continente onde se inventa muito, mas se escala pouco. Precisamos de um mercado mais simples, mais profundo e mais favorável ao risco, à ambição e ao crescimento”, sublinhou.
Para Lídia Pereira, o desafio europeu é também estratégico. Num momento em que a competitividade, a soberania tecnológica e a inovação estão no centro da agenda europeia, apoiar start-ups e scale-ups é uma condição para o futuro económico da União. “A inovação não acontece por decreto. Precisa de capital, talento, escala e confiança. E é precisamente isso que temos de garantir se queremos uma Europa mais competitiva, mais inovadora e mais preparada para liderar”, concluiu.
O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral foi orador convidado na conferência de alto nível sobre a estratégia europeia para as ilhas e comunidades costeiras, que se realizou em Pafos, no Chipre, organizada pela Comissão Europeia e pela Presidência cipriota do Conselho da União Europeia, tendo afirmado que “precisamos de envolver as comunidades costeiras na definição das soluções. Quem está mais próximo dos territórios conhece melhor os seus desafios e sabe como aplicar as políticas e utilizar os recursos de forma mais eficaz. Esse é o verdadeiro significado do princípio da subsidiariedade”.
A sessão de abertura contou com a intervenção do Presidente da República de Chipre, seguida da apresentação da Estratégia da Comissão Europeia para as Ilhas, apresentada pelo Vice-Presidente Executivo Raffaele Fitto, e da Estratégia Europeia para as Comunidades Costeiras, apresentada pelo Comissário Europeu para as Pescas e os Oceanos, Costas Kadis. No painel do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral, que foi moderado pela Diretora-Geral dos Assuntos Marítimos e Pescas da Comissão Europeia (DG MARE), Charlina Vitcheva, participou ainda o Ministro do Interior de Chipre, o antigo Comissário Europeu Karmenu Vella, o relator do Comité Económico e Social Europeu para o Pacto Europeu para os Oceanos, Javier Garat Pérez, e a relatora do Comité das Regiões Europeu, Matta Ivarsson.
O Eurodeputado começou por referir que o sector das pescas não pode ficar esquecido nesta estratégia sobre as restantes atividades de economia azul e afirmou que “não se pode tratar de substituição, mas sim de complementaridade. Precisamos de continuar a ter pescadores nas nossas comunidades costeiras. Não podemos esquecer que a União Europeia ainda importa mais de 70% do pescado que consome. Este é um dado que deve ajudar a enquadrar o ponto em que nos encontramos. Enfrentamos também desafios claros ao nível da renovação geracional, baixas remunerações, e da atratividade do setor. Por isso, é fundamental atuar de forma integrada, para garantir que os jovens voltem a ver a pesca como uma atividade com futuro, relevância e dignidade”.
Ao mesmo tempo, acrescentou que é essencial garantir o acesso às melhores ferramentas, ao melhor conhecimento científico e à melhor informação. “Estamos a falar de todos os setores da economia azul, que também poderiam ajudar este importante setor das pescas. Quando falamos sobre a economia azul, o setor das pescas, é também sobre as áreas marinhas protegidas e a possibilidade de ter créditos de carbono da biomassa que estamos a proteger, falamos sobre o conhecimento do mar profundo, e falamos sobre o conhecimento das espécies, que com as alterações climáticas estão a aparecer em habitats que antes não tinham”.
“A aquicultura é também um setor fundamental que deve ser reforçado, assegurando o seu crescimento sustentável na União Europeia. O Chipre constitui um bom exemplo de projetos bem-sucedidos neste domínio, mas este não é ainda um padrão generalizado a nível europeu. Neste contexto, é necessário investir mais na aquicultura, bem como na formação e valorização de conhecimento científico ligado ao mar. Precisamos de mais ciência nas pescas e de mais conhecimento aplicado à aquicultura, para garantir uma melhor compreensão das espécies e dos ecossistemas marinhos. Ao mesmo tempo, os profissionais do setor devem ser cada vez mais capacitados enquanto “cientistas” ou “gestores”, capazes de tomar decisões informadas sobre sustentabilidade, mercado e valorização do produto. Quando se vai ao mar, não se trata apenas de pescar o que está disponível no imediato. É também necessário compreender que se deixar algum hoje, isto pode representar mais dinheiro amanhã, permitindo melhores rendimentos. Por isso, considero que todos estes elementos são essenciais no debate sobre a economia azul. No entanto, tenho a preocupação de que, em alguns casos, as nossas comunidades costeiras não estejam a desaparecer, mas estejam a perder as suas características identitárias e a sua ligação tradicional ao mar“, afirmou o Eurodeputado, defendendo que o futuro da economia azul europeia passa por uma estratégia integrada que valorize simultaneamente os setores tradicionais e as novas atividades ligadas ao oceano.
Paulo do Nascimento Cabral lembrou ainda que “no passado, e em particular nos Açores, as comunidades costeiras apesar de terem uma relação muito própria com o mar, as casas eram construídas de costas voltadas para o mesmo. O mar também trazia má notícias, mau tempo. Muitas famílias aguardavam o regresso de um marido ou de um filho que partira para a pesca ou para viagens e que, por vezes, nunca regressava? Hoje vemos casas fantásticas para os turistas, mas que vêm no verão, nas férias, e depois essas casas ficam fechadas e perdemos a atratividade e as comunidades vibrantes que tínhamos no passado”.
O Vice-Presidente da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu lembrou ainda a questão da segurança e a defesa: “A União Europeia conta com cerca de 95 milhões de cidadãos a viver em zonas costeiras e mais de 70 mil quilómetros de linha de costa. Esta realidade exige uma atenção estratégica reforçada. A ausência de investimento, de presença e de políticas europeias nestes territórios pode aumentar a sua vulnerabilidade a ameaças externas e internas.“.
O Eurodeputado do PSD destacou ainda a importância de se continuar a “apoiar instrumentos europeus de desenvolvimento territorial, como o INTERREG, o LEADER, e as estratégias de desenvolvimento local de base comunitária, reforçando o papel das regiões na construção do projeto europeu. A União Europeia não pode ser vista apenas a partir de Bruxelas. Constrói-se todos os dias nas nossas regiões e nas nossas comunidades. Quando damos aos territórios os instrumentos certos para concretizar objetivos comuns, reforçamos a coesão, a competitividade e garantimos que ninguém fica para trás.”
Paulo do Nascimento Cabral enalteceu ainda o “passo muito importante” dado pela Comissão Europeia com a publicação das estratégias, manifestando, por fim, a disponibilidade do Parlamento Europeu para contribuir para a sua concretização.
A Câmara do Porto vai submeter a consulta pública o projeto da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) do Bonfim, que prevê um investimento de 683 milhões de euros.
De acordo com o Relatório do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), esta operação urbana terá um investimento de 683 milhões de euros, sendo que o investimento público, cuja entidade promotora principal é a autarquia, representa aproximadamente 61 milhões de euros, o privado cerca de 618 milhões e o público-privado aproximadamente três milhões.
A ORU do Bonfim deverá ser executada no prazo de 10 anos, com intervenções previstas a decorrer entre 2027 e 2036, podendo o prazo ser prorrogado por um período adicionar de 5 anos, até 2041.
A operacionalização é definida através de projetos estruturantes que se materializam em várias ações, tendo o município destacado nove como prioritárias: implementação de novas vias para colmatação da malha urbana; instalação de soluções mecânicas de mobilidade urbana; concessão de incentivos para reabilitação de imóveis que integrem habitação, comércio e serviços nas centralidades; o programa “Bonfim: Praças de Centralidade”: requalificação e ativação de praças com potencial de centralidade, como núcleos estruturadores das unidades territoriais; a reabilitação do edificado degradado; a disponibilização do edificado devoluto para o mercado imobiliário; a reabilitação do edificado tipo “ilha”; a criação e requalificação de espaços verdes e ainda o desenvolvimento de rede de drenagem sustentável e de mitigação de riscos.
A Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Bonfim foi aprovada pela Assembleia Municipal do Porto em maio de 2024 e abrange uma área de 252 hectares.
No programa estratégico, são identificados alguns dos desafios desta área como a degradação de infraestruturas e edifícios, a população envelhecida, a mobilidade interna fragilizada, a escassez de espaços públicos acessíveis, as desigualdades socioeconómicas e a falta de integração entre algumas áreas.
São também identificadas as potencialidades deste território, destacando-se o “património cultural e histórico significativo, aliado a uma rede de transportes bem desenvolvido”, que proporciona um contexto propício à atração de turismo e à valorização do território, a “presença de espaços verdes e a proximidade ao rio Douro” e o facto desta freguesia ser “um polo cultural e criativo, impulsionado pela proximidade da Faculdade de Belas Artes” contribuindo para a dinâmica e a vitalidade do território.
As Câmaras de Aveiro e Águeda aprovaram o lançamento do concurso público para a construção do Eixo Rodoviário que vai ligar aquelas duas cidades, no valor de 110 milhões de euros.
A proposta para a abertura de procedimento por concurso público para a construção do Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda foi aprovada por unanimidade nas reuniões públicas dos dois executivos municipais realizadas esta quinta-feira, permitindo o lançamento conjunto do procedimento, através de um agrupamento de entidades adjudicantes, já constituído.
A empreitada tem um preço base de 109.299.867,72 euros, sendo este valor suportado em partes iguais pelos dois municípios, e um prazo de execução de 950 dias. “A decisão agora aprovada permite avançar com a abertura do concurso público com publicação internacional, bem como com a aprovação das peças do procedimento, da constituição do júri e da delegação das competências necessárias para a condução do processo”, refere uma nota da Câmara de Aveiro.
Citado numa outra nota, o Presidente da Câmara de Águeda, Jorge Almeida, diz que este é “um momento determinante para Águeda e para toda a região”. “Depois de um intenso trabalho técnico, institucional e político, chegamos finalmente à fase de concretização. O lançamento deste concurso representa um passo decisivo para uma infraestrutura há muito reivindicada, essencial para a competitividade das empresas, para a segurança rodoviária e para a qualidade de vida das nossas populações”, declarou o autarca.
Jorge Almeida reconhece que o processo foi complexo, mas sempre conduzido “de forma objetiva e perseverante”, procurando garantir que a obra “avançasse com todas as condições técnicas, ambientais e financeiras necessárias”.
O projeto resulta de um longo processo técnico, administrativo e ambiental (iniciado em setembro de 2022) desenvolvido em estreita articulação entre os Municípios de Águeda e Aveiro, a Infraestruturas de Portugal e as entidades responsáveis pela gestão do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e o Governo.
Ao longo dos últimos anos foram celebrados os acordos de colaboração e financiamento necessários, concluído o projeto de execução, obtida a Declaração de Impacte Ambiental favorável e aprovadas as expropriações indispensáveis à concretização da obra.
O Governo reconheceu o caráter prioritário desta infraestrutura, determinando a sua integração na rede rodoviária nacional, assegurando financiamento ao abrigo do PRR e após o período de execução do PRR, através de financiamento do Orçamento do Estado.
O futuro Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda é considerado uma infraestrutura estratégica para os dois municípios e para toda a região de Aveiro, reforçando as condições de acessibilidade às áreas empresariais e contribuindo para uma mobilidade mais eficiente, segura e sustentável.
Prevê-se que a infraestrutura permita reduzir em 40% a distância entre as duas cidades e em 65% o tempo de viagem atual. A nova via rodoviária terá uma extensão de 14 quilómetros e perfil de autoestrada, com duas vias em cada sentido, e vai ligar a rotunda do Millennium, em Águeda, ao Parque de Feiras e Exposições de Aveiro.
O Município de Santarém e a PSP estão a preparar a expansão do sistema de videovigilância da cidade, prevendo a instalação de 327 câmaras distribuídas por 237 pontos da área urbana.
De acordo com a autarquia, a estratégia de alargamento da rede foi analisada numa reunião de trabalho entre responsáveis municipais e a Polícia de Segurança Pública (PSP) de Santarém, durante a qual foi apresentado um levantamento técnico conjunto sobre as necessidades de cobertura do sistema.
Atualmente, a cidade dispõe de 26 câmaras em funcionamento, equipamento que, segundo a PSP, tem sido uma ferramenta de apoio à atividade operacional policial.
Citada num comunicado da Câmara de Santarém, a PSP refere que o sistema existente contribuiu para a identificação e resolução de “praticamente 100%” das ocorrências registadas na área abrangida pela videovigilância.
A próxima fase do projeto prevê “a instalação de novas câmaras em zonas de maior densidade populacional, nas áreas envolventes a estabelecimentos de ensino e nas principais entradas e saídas da cidade”.
Segundo o município, o objetivo passa por reforçar “a capacidade de prevenção, dissuasão e resposta das autoridades em matéria de segurança”.
No comunicado, o vice-Presidente da Câmara de Santarém, Emanuel Campos, que detém o pelouro da Proteção Civil e Segurança, considera que a expansão da rede constitui uma “aposta estratégica na segurança e na qualidade de vida” da população. “Estamos a trabalhar em estreita articulação com a PSP para garantir uma cobertura eficaz e proporcional às necessidades da cidade, reforçando um instrumento que já demonstrou resultados muito positivos no apoio à prevenção e à resolução de ocorrências”, afirmou.
A autarquia acrescenta ainda que estão a ser realizadas avaliações técnicas para definir a localização dos novos equipamentos nas áreas consideradas prioritárias para a expansão do sistema.
O projeto integra a estratégia municipal de reforço das políticas de segurança urbana, orientada para a proteção de pessoas e bens, valorização do espaço público e aumento da confiança dos cidadãos.
Luís Raposo, deputado do PSD/Açores, elogiou a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) “por passar a disponibilizar, a partir do período legislativo deste mês de julho, a tradução em língua gestual portuguesa (LGP) das sessões plenárias transmitidas em direto”.
Segundo o social-democrata, “este foi mais um passo para tornar os trabalhos parlamentares acessíveis e abertos à participação de todos, como indicam os princípios da participação democrática. Disponibilizar informação e aproximar o funcionamento das instituições aos cidadãos são metas presentes e contínuas, pois ninguém deve ficar de fora da atividade do principal órgão legislativo da Região”, disse.
“A medida vai ao encontro de uma proposta que fiz ao Sr. Presidente da ALRAA em setembro de 2025, sendo um importante passo para reforçar a acessibilidade e a igualdade, permitindo que mais cidadãos acompanhem os trabalhos parlamentares, aproximando, assim, o nosso Parlamento dos cidadãos”, referiu igualmente Luís Raposo.
Reforçando a satisfação pela nova medida, Luís Raposo acrescentou que “assim prossegue também a estratégia de modernização da Assembleia Legislativa dos Açores”, com a referida tradução a ser assegurada “por um sistema de vídeo-interpretação em tempo real, que integra a transmissão em direto do plenário com interpretação em LGP, garantindo o acompanhamento dos debates a cada vez mais cidadãos”, avançou o deputado.
O Governo Regional dos Açores vai introduzir “melhorias efetivas” no regime de apoio às atividades culturais, para “reforçar a transparência e eficácia” dos apoios.
A mudança do período de candidaturas de agosto para janeiro, para garantir “maior previsibilidade” após conhecimento do orçamento da região, que é aprovado no final do mês de novembro, é uma das alterações ao atual sistema de apoios.
A Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto propõe-se, ainda, “aumentar a possibilidade de candidatura dos agentes culturais a vários patamares de apoio num mesmo projeto, diminuindo a componente de risco da sua candidatura, e proceder à reformulação da plataforma de candidaturas, tornando-a mais intuitiva e orientada para os critérios de avaliação”.
A introdução de um critério de majoração para projetos em ilhas com menor índice populacional, nomeadamente Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, é outra das possibilidades.
De acordo com a nota, as alterações foram apresentadas na sexta-feira pela Secretária regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, numa sessão realizada na Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, que foi transmitida em direto para os museus e bibliotecas das restantes ilhas açorianas.
“Estas são medidas que vemos como essenciais para reforçar a transparência e eficácia dos apoios culturais e quisemos contar com as propostas e sugestões dos agentes culturais, antes de o documento ser publicado”, afirmou a governante.
Para a titular da pasta da Cultura nos Açores, “como tem sido feito nos últimos anos, é essencial ouvir quem efetivamente se candidata e utiliza o regime de apoios na prática, para criar melhorias efetivas ao documento e a todo o processo”.
Sofia Ribeiro já tinha realizado várias reuniões com agentes culturais, mas decidiu tornar pública a sessão para “abranger outros contributos”.
Ainda de acordo com a governante, citada na nota, os objetivos das alterações são “simplificar procedimentos, melhorar a experiência de candidatura, reforçar a correspondência entre mérito e financiamento e promover um modelo mais simples, justo e adequado à realidade cultural dos Açores”.
Este ano foram atribuídos pelo Governo Regional cerca de 1,5 milhões de euros a entidades culturais no âmbito deste regime de apoio.
“Decorrido um ano da última alteração ao documento” é possível identificar os “aspetos que carecem de melhorias e afinar o modelo”, disse Sofia Ribeiro.
As alterações agora apresentadas pela Secretária regional da Educação, Cultura e Desporto devem vigorar já no próximo período de apresentação de candidaturas ao regime de apoio a atividades culturais.
Edição n.º 715 do “Povo Livre”, de 20 de julho de 1988.
“Entrevista com Eurico de Melo: A conquista da maioria absoluta foi o coroar de uma luta político-partidária que começou com Sá Carneiro em 1974”.
Convocatórias submetidas no SIGMO (área reservada) até às 23h59 de terça-feira
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RECEPÇÃO SEGUNDA-FEIRA ATÉ ÀS 18H00 | Email: jsdnacional@gmail.com
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da Juventude Social Democrata e dos demais Regulamentos Aplicáveis, convoca-se o Plenário Concelhio da JSD Porto para reunir, no próximo dia 18 de julho de 2026, com início pelas 10h00, na sede do PSD Paranhos, sita na Rua do Campo Lindo, n.º 63, 4200 Porto, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convoca-se o Plenário Concelhio da JSD Porto de Mós, para reunir no dia 25 de julho de 2026, pelas 17h00, na Sede do PSD Porto de Mós sita na Rua Largo do Rossio, Nº35 D, 2480-314 Porto de Mós, com a seguinte ordem de trabalhos:
Diretora: Emília Santos
Periodicidade: Semanal
Registo na ERC n.º 105690
Propriedade: PSD Partido Social Democrata
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