Sebastião Bugalho manifestou otimismo e abertura para a negociação sobre o novo regime do arrendamento e rejeitou que haja “portas fechadas” noutros partidos, considerando que não houve uma “recusa de diálogo” por parte do PS
Os munícipes do Porto podem viajar gratuitamente nos transportes públicos em toda a Área Metropolitana do Porto desde sexta-feira, medida que se aplica a quem detém o cartão municipal Porto.
Em entrevista ao “Povo Livre”, Flávio Martins, Presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas fala sobre os principais desafios com que se deparam os portugueses e lusodescendentes espalhados por quase 180 países
O Instituto Nacional de Estatística revelou recentemente que Portugal atingiu os 11,4 milhões de habitantes, confirmando o aumento demográfico que já se fazia sentir no quotidiano. Um facto que expõe, com nitidez, as fragilidades profundas da política de desregulação herdada do Partido Socialista e que vem confirmar que o país não podia continuar a navegar sem regras claras nem capacidade de gestão.
Este aumento populacional, consequência do crescimento da população emigrante, tem efeitos reais na sustentabilidade do Estado Social, desde a idade da reforma até à revisão das tábuas de mortalidade pelo INE. É neste contexto que o novo plano de ação para as migrações surge como o único instrumento capaz de proteger o futuro das pensões e de garantir que o crescimento demográfico não se transforma num risco estrutural.
A extinção imediata do regime de Manifestações de Interesse, criado pelo derradeiro governo socialista, foi um passo decisivo. Esse mecanismo permitia que qualquer cidadão entrasse como turista e regularizasse mais tarde a sua situação laboral, gerando um caos administrativo sem precedentes e alimentando redes de exploração. Com as novas regras, a entrada em território nacional exige obrigatoriamente contrato de trabalho ou visto adequado emitido antes da viagem. Assim, o Governo recuperou a soberania na gestão das fronteiras e desmontou um modelo que favorecia o tráfico humano e condenava milhares de imigrantes a condições indignas.
O Executivo compreendeu que a sustentabilidade das pensões não depende apenas da quantidade de pessoas, mas da qualidade e regularidade das contribuições. O modelo socialista, assente em imigração de baixa qualificação e salários reduzidos, não resolvia o problema demográfico: apenas adiava a crise, criando uma fatura futura de pensões insustentáveis.
Com a entrada da Aliança Democrática, a política de vistos passou a responder às necessidades reais da economia, com prioridade para setores estratégicos. Foram criadas vias verdes para atrair estudantes universitários, investigadores e profissionais altamente qualificados. Ao exigir contribuições formais desde o primeiro dia, o Governo assegura receitas efetivas para a Segurança Social, estabiliza as contas e evita distorções nos indicadores de esperança de vida que o INE terá agora de rever.
Em paralelo, o Governo enfrentou o colapso administrativo herdado do passado, com mais de 400 mil processos acumulados, que deixavam pessoas e famílias num limbo burocrático. A criação de uma estrutura de missão dedicada à sua resolução e o reforço da triagem de segurança devolveram dignidade a quem escolheu Portugal para viver. Mais importante ainda, as novas regras ajustam os fluxos migratórios à capacidade real dos serviços públicos, do SNS às escolas, passando pelo mercado de habitação.
Ao substituir o facilitismo ideológico do Partido Socialista por critérios de exigência, ordem e planeamento, o Governo da Aliança Democrática demonstra que é possível conciliar humanismo com responsabilidade económica. E prova que proteger o futuro das pensões exige rigor, visão e coragem política, para que quem trabalha hoje possa reformar-se amanhã com estabilidade e dignidade.
Emília Santos
Diretora Povo Livre
O Conselho de Ministros aprovou a criação de comissão para as comemorações dos 900 anos da Fundação de Portugal, que terá o antigo líder do CDS-PP Paulo Portas como comissário-geral. A constituição da comissão executiva, o montante alocado e outros pormenores das comemorações serão revelados oportunamente.
Há “unidade absoluta” em torno do funcionamento e objetivos da Aliança Atlântica. Luís Montenegro, que participou na Cimeira de chefes de Estado e de Governo da NATO, em Ancara, declarou na conferência de imprensa final que “foi confirmada a unidade entre toda a Aliança” e a “força do laço transatlântico”.
“À volta da mesa houve total convergência, consonância de pontos de vista sobre os assuntos que estavam a ser tratados. De todos, sem nenhuma exceção. Não houve nenhuma querela, nem nenhuma polémica, nas intervenções de todos os aliados”, assegurou.
O Primeiro-Ministro frisou que, apesar de haver, à margem, “algumas perturbações que acontecem e que muitas vezes retiram a atenção do que é essencial”, a “unidade em volta dos objetivos e dos princípios de funcionamento da Aliança Atlântica foram absolutos”. “Não houve uma única divergência relativamente aos objetivos de aproximar o investimento da Europa do dos Estados Unidos da América, do ponto de vista das capacidades, dos grandes objetivos que são a dissuasão, a promoção da paz e das condições que nos dão a segurança para garantirmos os direitos fundamentais dos cidadãos”, afirmou.
Na declaração final da Cimeira, os aliados comprometem-se em manter o seu “compromisso com a abordagem de 360 graus em matéria de dissuasão e Defesa”, ponto também importante para Portugal.
“Nós não queremos descurar a ameaça, o risco e todo o trabalho que estamos a fazer no flanco leste, pelo contrário, nós próprios estamos presentes em várias operações, nomeadamente na Eslováquia, na Roménia, na Lituânia, mas não podemos ignorar o desafio que na frente sul e na segurança marítima se coloca e que não é exclusivo dos países, como é o caso de Portugal, que tenham geograficamente essa proximidade”, defendeu.
Luís Montenegro realçou que no Atlântico estão localizadas infraestruturas críticas como os cabos marítimos dos quais dependem várias ligações mundiais.
O Primeiro-Ministro referiu ainda que todos os aliados reafirmaram o seu apoio à Ucrânia, “cuja luta e absolutamente crucial” para a segurança da Aliança e para a preservação dos seus “valores democráticos”.
No âmbito desse apoio a Kiev, Luís Montenegro referiu que Portugal se comprometeu a “reeditar em 2026 o apoio militar e financeiro” que forneceu em 2024 e 2025, mas aumentará a sua participação no programa da NATO PURL, que coordena e compra e a entrega de equipamentos militares à Ucrânia, em mais 50 milhões de euros.
Luís Montenegro anunciou que Portugal pretende alcançar até ao final do ano 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em despesas de Defesa e relacionadas com segurança, como infraestruturas.
“Temos desenhado já para este ano de 2026 o reforço precisamente desse investimento, quer na componente exclusivamente dedicada à Defesa, quer na componente de utilização dual, que vai fazer com que, de acordo com aquilo que é a nossa estimativa e expectativa, no final deste ano o agregado destas duas componentes signifique cerca de 3,1% do nosso PIB já em 2026”, anunciou.
O chefe do executivo explicou que além dos 2,1% que a NATO já prevê que Portugal invista em matérias exclusivamente dedicadas à Defesa (como Forças Armadas ou material militar), prevê-se um reforço adicional noutras vertentes para chegar ao valor de 3,1% do PIB.
“Estamos a falar de investimentos em infraestruturas de energia, de comunicações, de várias áreas setoriais do Governo. Investimentos que também são contabilizados para podermos atingir o objetivo que está determinado desde a Cimeira de Haia dos 5%. Como sabem, são 3,5% no investimento exclusivo em capacidades militares e 1,5% nas demais”, disse o Primeiro-Ministro.
Luís Montenegro referiu que “a rede de energia do país” ou “a rede de grandes infraestruturas que permitem maior mobilidade, são exemplos disso mesmo”. “Eu diria até que o programa de transformação, recuperação e resiliência que Portugal está hoje já a executar, que visa dar maior resistência e resiliência às nossas infraestruturas, incluindo as infraestruturas críticas, é um plano que naturalmente contribui para que este volume cresça e cresça já em 2026, porque estamos a falar de vários desses investimentos”, completou.
O chefe do executivo realçou ainda que Portugal conseguiu superar a meta dos 2% do PIB pela primeira vez desde que a meta foi assumida, em 2014, atingindo 2,01%.
Luís Montenegro afirmou ainda que esta cimeira foi “uma oportunidade” para Portugal demonstrar a sua “trajetória de investimento e a sua credibilidade”.
“Posso até partilhar convosco que fomos alvo de um comentário positivo, muito positivo, diria mesmo elogioso, por parte do secretário-geral da NATO [Mark Rutte], relativamente à fiabilidade do compromisso que assumimos e da sua concretização”, assinalou.
Na abertura da primeira edição do “Libertas Fórum”, do Partido Popular Europeu (PPE), esta quarta-feira, em Madrid, e no qual participou por videoconferência, o Presidente do PSD falou sobre as “profundas transformações” que se vivem na Europa, continente que sofre com a guerra da Ucrânia e num mundo cada vez “mais competitivo e mais imprevisível”, com as democracias a enfrentarem tanto “pressões externas e internas”, nomeadamente o populismo, o extremismo e a polarização que se alimentam das “dificuldades económicas e da perda de confiança nas instituições”.
No atual contexto, expressou o líder do PSD e Primeiro-Ministro de Portugal, “o Partido Popular Europeu tem uma responsabilidade especial”, porque “não basta denunciar os riscos para a democracia”; é preciso “demonstrar que a democracia liberal continua a ser o melhor sistema para garantir prosperidade, segurança e oportunidades para todos”.
Luís Montenegro destacou que o PSD e o PPE partilham “uma longa história de amizade, de cooperação e de confiança”, mas comungam, acima de tudo, dos “mesmos princípios”. “Nós acreditamos na liberdade, mas também na responsabilidade. Na economia de mercado, mas também na coesão social. No Estado de direito, mas também na eficácia do Estado. Na Europa, mas também na força das nações que a constroem”, disse.
Para o Presidente do PSD, Portugal e Espanha têm uma responsabilidade acrescida: são “dois países europeus com uma profunda vocação atlântica”, a “ponte natural entre a Europa, a América Latina e África”. “Num momento em que as relações transatlânticas voltam a ser determinantes para a segurança, para o comércio, para a energia e para a inovação, a Península Ibérica pode e deve assumir um papel estratégico. (…) A Europa ganhará com uma Península Ibérica mais forte. Porque, quando Portugal e Espanha trabalham lado a lado, quando o Partido Popular Europeu lidera com coragem e quando colocamos a liberdade e a responsabilidade no centro da ação política, toda a Europa fica mais forte”, assinalou.
Luís Montenegro referiu que o Governo “tem procurado concretizar um programa de reformas profundamente alinhado com a visão do PPE e com muitas das propostas que também o Partido Popular espanhol defende”. A agenda reformista do Executivo está direcionada para proporcionar resultados aos portugueses: são reformas para libertar a economia, para aumentar a competitividade, para simplificar o Estado e para apoiar as empresas, para criar melhores salários através do crescimento económico e para devolver confiança às famílias e aos investidores.
A esse propósito, recordou que “a economia portuguesa voltou a acelerar, o investimento privado aumentou, as exportações continuam a crescer e o desemprego mantém-se em níveis historicamente baixos”. “Nós acreditamos que o crescimento sustentável nasce da confiança, do investimento, da iniciativa das empresas, da estabilidade fiscal e da credibilidade das instituições. Aprovámos dois Orçamentos do Estado sem aumentar um único imposto. Reduzimos a dívida pública para menos de 90% do Produto Interno Bruto. São resultados alcançados sem aumentar impostos, sem comprometer as gerações futuras e reforçando simultaneamente a credibilidade internacional do país. Porque governar bem também significa deixar um país mais sólido do que aquele que recebemos”, sintetizou.
Luís Montenegro elogiou a “competência” e a “experiência” do Presidente do PP espanhol, Alberto Núñez Feijóo, de quem espera que possa “oferecer aos espanhóis essa alternativa séria, moderada e reformista”, que culminará na vitória das próximas eleições legislativas em Espanha. “Conhecemos a tua capacidade de unir, de construir maiorias e de colocar sempre o interesse nacional acima do interesse partidário. A Espanha merece uma liderança que ofereça estabilidade, credibilidade e confiança”, apelou.
Na primeira edição do Libertas Fórum, do Partido Popular Europeu, em Madrid, participaram, em representação do PSD, Sebastião Bugalho, vice-Presidente e porta-voz social-democrata, Paulo Cunha, chefe da delegação portuguesa no Parlamento Europeu, Ricardo Carvalho, Secretário-geral adjunto e deputado, Cristiano Cabrita, diretor das Relações Internacionais, e Flávio Martins, secretário das Comunidades Portuguesas.
Reunindo líderes da Europa e da Ibero-América, o Libertas Fórum fomenta o diálogo transatlântico, visa promover os valores europeus de liberdade, democracia e prosperidade, e pretende incentivar o intercâmbio de ideias entre participantes de ambos os continentes.Na primeira edição do Libertas Fórum, do Partido Popular Europeu, em Madrid, participaram, em representação do PSD, Sebastião Bugalho, vice-Presidente e porta-voz social-democrata, Paulo Cunha, chefe da delegação portuguesa no Parlamento Europeu, Ricardo Carvalho, Secretário-geral adjunto e deputado, Cristiano Cabrita, diretor das Relações Internacionais, e Flávio Martins, secretário das Comunidades Portuguesas.
Reunindo líderes da Europa e da Ibero-América, o Libertas Fórum fomenta o diálogo transatlântico, visa promover os valores europeus de liberdade, democracia e prosperidade, e pretende incentivar o intercâmbio de ideias entre participantes de ambos os continentes.
Sebastião Bugalho manifestou otimismo e abertura para a negociação sobre o novo regime do arrendamento e rejeitou que haja “portas fechadas” noutros partidos, considerando que não houve uma “recusa de diálogo” por parte do PS.
“No desenho e nas reações recentes ao novo regime para o arrendamento urbano, que visa sobretudo proteger os mais idosos e imprimir uma nova dinâmica ao mercado, nós não vemos, não encaramos, portas fechadas a uma negociação que rume a bom porto, e julgo que todos concordaremos que isso é positivo”, declarou Sebastião Bugalho, sábado, em conferência de imprensa na sede do PSD, em Lisboa.
Para o porta-voz social-democrata, “é possível governar com diálogo, não dependendo de nenhum parceiro único”, mas clarificou que o PSD não toma “nenhum voto de ninguém por garantido”.
“Tendo em conta a reação recente de um dos maiores partidos da oposição, nós não interpretamos, nós não lemos, na resposta institucional do PS à nossa proposta, uma recusa de diálogo, não a vimos”, apontou.
O vice-Presidente do PSD também não antecipa por parte de partidos como o Chega ou a IL “que não estejam interessados em participar nesta reforma” que, segundo os sociais-democratas, “pretende dar um novo impulso ao arrendamento urbano”.
“Estamos, portanto, conscientes, otimistas, mas não triunfalistas. Há trabalho para fazer e contamos com todos para o fazer. Para travar a escalada de preços, como vos dizia há pouco, que todos queremos combater, tal exigirá de todos um esforço negocial”, apelou.
Sobre o conteúdo das propostas, o eurodeputado do PSD considerou “natural que haja diferenças entre o partido do Governo e a oposição”. “Nós não vamos ter todas as ideias idênticas no que diz respeito à habitação ao PS, nem idênticas ao Chega, nem idênticas à Iniciativa Liberal. Estamos disponíveis para ouvir todos, estamos disponíveis para dialogar com todos e que temos noção que todos temos interesse em estabilizar o mercado e em dar mais oferta para que possamos responder à crise da habitação”, reiterou.
O Conselho de Ministros aprovou a reforma do mercado de arrendamento e que visa aumentar a oferta de habitação, reforçar a confiança no arrendamento e assegurar uma resposta mais eficaz às famílias em situação de vulnerabilidade. O diploma integra a estratégia “Construir Portugal”, que reúne as medidas do Governo para promover o acesso à habitação e dinamizar o arrendamento. A reforma responde à escassez de oferta, ao aumento das rendas e ao elevado número de habitações que permanecem fora do arrendamento. As alterações agora aprovadas procuram criar um enquadramento mais simples, previsível e equilibrado, incentivando os proprietários a disponibilizar mais casas. O diploma antecipa o fim do controlo das rendas para os novos contratos, mantendo inalterado o regime aplicável aos contratos em vigor. Além disso, reforça a autonomia das partes na definição de cauções e rendas antecipadas, permite comunicações por via eletrónica mediante acordo entre senhorio e arrendatário, altera o regime de oposição à renovação automática dos contratos e atualiza as regras do direito de preferência.
O Parlamento Europeu aprovou na passada quinta-feira a prorrogação do regulamento transitório que permite às plataformas digitais continuar a detetar e denunciar voluntariamente material de abuso sexual infantil em linha. Contudo, as alterações aprovadas na sessão plenária implicam mais alguns passos neste processo.
Para Paulo Cunha, chefe da Delegação do PSD no Parlamento Europeu, este é um passo importante para restabelecer um mecanismo essencial de proteção das crianças, embora a decisão final dependa agora do Conselho da União Europeia, mantendo-se até lá o vazio legal criado com a caducidade do regime transitório em abril.
A votação gerou um intenso debate, com alguns partidos políticos a manifestarem preocupações de que a prorrogação deste regime pudesse abrir caminho a mecanismos de vigilância generalizada das comunicações privadas, frequentemente associados ao chamado “Chat Control”.
O eurodeputado esclarece que o regime aprovado mantém a deteção voluntária por parte das plataformas e não impõe qualquer obrigação de monitorização generalizada das comunicações privadas. Nas aplicações com encriptação de ponto a ponto, o conteúdo das mensagens permanece inacessível, sendo utilizados apenas metadados para identificar padrões de comportamento potencialmente suspeitos.
Nas restantes plataformas, a deteção continua a recorrer a tecnologias automáticas capazes de identificar material de abuso sexual infantil conhecido, reconhecer novas imagens com elevada probabilidade de constituírem abuso ou sinalizar padrões de aliciamento de menores. Para identificar conteúdos já conhecidos, o sistema compara automaticamente uma impressão digital única de cada imagem ou vídeo (hash matching) com bases de dados de material previamente identificado pelas autoridades. A intervenção humana só ocorre quando é gerado um alerta suficientemente fundamentado para justificar a sua comunicação às autoridades competentes.
Paulo Cunha lamenta que, durante este processo, eurodeputados da Iniciativa Liberal e do Chega tenham apoiado alterações que impediram, nesta fase, o restabelecimento do regime transitório e mantêm em vigor um vazio legal que fragiliza o combate ao abuso sexual infantil em linha.
“É inexplicável que tenham defendido a retirada da possibilidade de as autoridades terem acesso a mensagens que apresentem indícios de aliciamento de menores para fins sexuais. Quando está em causa a proteção das crianças, não podemos enfraquecer instrumentos que ajudam a identificar vítimas e a combater este tipo de crime”, salientou.
Para Paulo Cunha, membro da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, importa não perder de vista aquilo que esteve verdadeiramente em causa nesta votação: garantir que as plataformas digitais continuam a poder sinalizar voluntariamente conteúdos de abuso sexual infantil às autoridades, evitando que um vazio legal comprometa a proteção das crianças.
“As crianças não são apenas um grupo vulnerável, são titulares de direitos fundamentais cuja proteção constitui um dos deveres mais elementares de qualquer Estado de Direito”, afirmou.
O Parlamento Europeu concluiu a sua posição defendendo a prorrogação do regime transitório, mas com alterações ao texto inicialmente proposto pelo Conselho. A proposta segue agora para o Conselho da União Europeia, que dispõe de três meses para aprovar ou rejeitar essas alterações. Caso os Estados-Membros não as aceitem, o Parlamento e o Conselho entram numa fase de conciliação para alcançar um acordo final.
“A Europa deve assumir a liderança da Inteligência Artificial (IA), com uma visão centrada no ser humano, na ética e na criatividade”. Foi com esta afirmação que o eurodeputado português Hélder Sousa Silva iniciou a sua intervenção no debate, em Estrasburgo, sobre o modo como a inteligência artificial pode ser utilizada nos setores culturais e criativos, de forma responsável e útil.
Hélder Sousa Silva começou por explicar que coorganizou com o eurodeputado Hannes Heide e a Creative Media Business Alliance este intercâmbio, que contou com a participação para auscultar toda a cadeia de valor envolvida, de forma a que a Comissão da Cultura (CULT), da qual é coordenador do PPE, possa construir “uma abordagem europeia que seja justa, prática e orientada para o futuro”. Depois de ouvir todas as partes: criadores, produtores, editores, organismos de radiodifusão, empresas musicais e audiovisuais, plataformas, desenvolvedores de tecnologia, investigadores, trabalhadores, PME e consumidores, o eurodeputado português espera apresentar até ao final do ano o relatório de iniciativa, que está a preparar na CULT, dedicado à IA nos setores culturais e criativos. Hoje, no Parlamento Europeu em Estrasburgo, foi a vez de ouvir, entre outros, Patrick Ager, Diretor de Assuntos Governamentais da Betelsmann; James Duffen, fundador e CEO Image Studios; Thomas Parisot, Diretor-Geral Adjunto da Cairn.info; e Elizabeth Crossick, Diretora de Assuntos Governamentais para a UE e Responsável Global pela Política de IA da RELX.
Explanando um pouco sobre o relatório da CULT, Hélder Sousa Silva mostrou que o mesmo tem como prioridades: uma proteção mais forte dos direitos dos criadores; transparência sobre a forma como as obras criativas são utilizadas pelos sistemas de IA, assim como uma maior responsabilização por parte das plataformas e dos sistemas de recomendação. O eurodeputado português explicou que “precisamos de proteger a diversidade cultural e a visibilidade das obras europeias, em espaços digitais cada vez mais moldados por algoritmos”, assim como “uma remuneração justa quando se cria valor a partir dessas obras”.
Defendendo que a Europa não deve ficar passiva perante estas mudanças, mas deve “assumir a liderança com uma visão da IA centrada no ser humano, ética e criativa”, Hélder Sousa Silva alertou ainda para “os desequilíbrios de mercado, a reprodução digital não autorizada, os conteúdos sintéticos e o impacto da IA no emprego, especialmente nos cargos de nível inicial, onde muitas carreiras criativas têm início”.
Segundo o eurodeputado do PSD, “o objetivo não deve ser travar a inovação, mas garantir que a IA se desenvolva de forma segura, ética, transparente e justa, e que esteja ao serviço das pessoas, incluindo os criadores”.
Comparando a IA a um carro, Hélder Sousa Silva exemplificou que “os automóveis transformaram as nossas sociedades e trouxeram muitos benefícios: mobilidade, liberdade, ligação e atividade económica; mas também geraram riscos. Foi por isso que se criaram regras, como cartas de condução, limites de velocidade, cintos de segurança, seguros e normas de segurança. Mas mesmo com todas estas salvaguardas, os riscos não desaparecem completamente e nós não proibimos os automóveis; reagimos, tornando a sua utilização mais segura, mais responsável e melhor regulamentada”.
A lógica é a mesma na IA, explica Hélder Sousa Silva, argumentando que o que é novo na IA é a velocidade, a escala e a visibilidade do seu impacto. “Para mim, a IA deve ser uma ferramenta complementar e auxiliar da criatividade humana. Deve ajudar os criadores, as organizações culturais e as empresas criativas a inovar, a alcançar públicos e a competir. Não deve substituir o valor da criatividade humana, nem retirar valor às obras criativas sem transparência, consentimento e remuneração justa”, concluiu.
O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral foi orador convidado na conferência de alto nível sobre a estratégia europeia para as ilhas e comunidades costeiras, que se realizou em Pafos, no Chipre, organizada pela Comissão Europeia e pela Presidência cipriota do Conselho da União Europeia, tendo afirmado que “precisamos de envolver as comunidades costeiras na definição das soluções. Quem está mais próximo dos territórios conhece melhor os seus desafios e sabe como aplicar as políticas e utilizar os recursos de forma mais eficaz. Esse é o verdadeiro significado do princípio da subsidiariedade”.
A sessão de abertura contou com a intervenção do Presidente da República de Chipre, seguida da apresentação da Estratégia da Comissão Europeia para as Ilhas, apresentada pelo Vice-Presidente Executivo Raffaele Fitto, e da Estratégia Europeia para as Comunidades Costeiras, apresentada pelo Comissário Europeu para as Pescas e os Oceanos, Costas Kadis. No painel do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral, que foi moderado pela Diretora-Geral dos Assuntos Marítimos e Pescas da Comissão Europeia (DG MARE), Charlina Vitcheva, participou ainda o Ministro do Interior de Chipre, o antigo Comissário Europeu Karmenu Vella, o relator do Comité Económico e Social Europeu para o Pacto Europeu para os Oceanos, Javier Garat Pérez, e a relatora do Comité das Regiões Europeu, Matta Ivarsson.
O Eurodeputado começou por referir que o sector das pescas não pode ficar esquecido nesta estratégia sobre as restantes atividades de economia azul e afirmou que “não se pode tratar de substituição, mas sim de complementaridade. Precisamos de continuar a ter pescadores nas nossas comunidades costeiras. Não podemos esquecer que a União Europeia ainda importa mais de 70% do pescado que consome. Este é um dado que deve ajudar a enquadrar o ponto em que nos encontramos. Enfrentamos também desafios claros ao nível da renovação geracional, baixas remunerações, e da atratividade do setor. Por isso, é fundamental atuar de forma integrada, para garantir que os jovens voltem a ver a pesca como uma atividade com futuro, relevância e dignidade”.
Ao mesmo tempo, acrescentou que é essencial garantir o acesso às melhores ferramentas, ao melhor conhecimento científico e à melhor informação. “Estamos a falar de todos os setores da economia azul, que também poderiam ajudar este importante setor das pescas. Quando falamos sobre a economia azul, o setor das pescas, é também sobre as áreas marinhas protegidas e a possibilidade de ter créditos de carbono da biomassa que estamos a proteger, falamos sobre o conhecimento do mar profundo, e falamos sobre o conhecimento das espécies, que com as alterações climáticas estão a aparecer em habitats que antes não tinham”.
“A aquicultura é também um setor fundamental que deve ser reforçado, assegurando o seu crescimento sustentável na União Europeia. O Chipre constitui um bom exemplo de projetos bem-sucedidos neste domínio, mas este não é ainda um padrão generalizado a nível europeu. Neste contexto, é necessário investir mais na aquicultura, bem como na formação e valorização de conhecimento científico ligado ao mar. Precisamos de mais ciência nas pescas e de mais conhecimento aplicado à aquicultura, para garantir uma melhor compreensão das espécies e dos ecossistemas marinhos. Ao mesmo tempo, os profissionais do setor devem ser cada vez mais capacitados enquanto “cientistas” ou “gestores”, capazes de tomar decisões informadas sobre sustentabilidade, mercado e valorização do produto. Quando se vai ao mar, não se trata apenas de pescar o que está disponível no imediato. É também necessário compreender que se deixar algum hoje, isto pode representar mais dinheiro amanhã, permitindo melhores rendimentos. Por isso, considero que todos estes elementos são essenciais no debate sobre a economia azul. No entanto, tenho a preocupação de que, em alguns casos, as nossas comunidades costeiras não estejam a desaparecer, mas estejam a perder as suas características identitárias e a sua ligação tradicional ao mar”, afirmou o Eurodeputado, defendendo que o futuro da economia azul europeia passa por uma estratégia integrada que valorize simultaneamente os setores tradicionais e as novas atividades ligadas ao oceano.
Paulo do Nascimento Cabral lembrou ainda que “no passado, e em particular nos Açores, as comunidades costeiras apesar de terem uma relação muito própria com o mar, as casas eram construídas de costas voltadas para o mesmo. O mar também trazia má notícias, mau tempo. Muitas famílias aguardavam o regresso de um marido ou de um filho que partira para a pesca ou para viagens e que, por vezes, nunca regressava? Hoje vemos casas fantásticas para os turistas, mas que vêm no verão, nas férias, e depois essas casas ficam fechadas e perdemos a atratividade e as comunidades vibrantes que tínhamos no passado”.
O Vice-Presidente da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu lembrou ainda a questão da segurança e a defesa: “A União Europeia conta com cerca de 95 milhões de cidadãos a viver em zonas costeiras e mais de 70 mil quilómetros de linha de costa. Esta realidade exige uma atenção estratégica reforçada. A ausência de investimento, de presença e de políticas europeias nestes territórios pode aumentar a sua vulnerabilidade a ameaças externas e internas.”.
O Eurodeputado do PSD destacou ainda a importância de se continuar a “apoiar instrumentos europeus de desenvolvimento territorial, como o INTERREG, o LEADER, e as estratégias de desenvolvimento local de base comunitária, reforçando o papel das regiões na construção do projeto europeu. A União Europeia não pode ser vista apenas a partir de Bruxelas. Constrói-se todos os dias nas nossas regiões e nas nossas comunidades. Quando damos aos territórios os instrumentos certos para concretizar objetivos comuns, reforçamos a coesão, a competitividade e garantimos que ninguém fica para trás.”
Paulo do Nascimento Cabral enalteceu ainda o “passo muito importante” dado pela Comissão Europeia com a publicação das estratégias, manifestando, por fim, a disponibilidade do Parlamento Europeu para contribuir para a sua concretização.
Os munícipes do Porto podem viajar gratuitamente nos transportes públicos em toda a Área Metropolitana do Porto.
O Passe Metropolitano Gratuito torna-se, assim, uma das várias valências do Cartão Porto., que deve ser utilizado como título de transporte. Esta medida entrou em vigor na sexta-feira, 10 de julho, e aplica-se a quem detém o cartão municipal Porto..
Esta era uma das principais medidas do programa eleitoral do então candidato pela coligação PSD/CDS-PP/IL.
No discurso de concretização da medida, Pedro Duarte explicou que quem já tem o passe gratuito até aos 23 anos “não precisa de fazer nada”, mas quem tem o cartão municipal terá de se deslocar a uma loja Andante ou Payshop para atualizar o mesmo, “um processo que demora segundos”.
Já para os residentes que ainda não possuem o cartão municipal Porto., podem pedir “online” ou dirigindo-se ao Gabinete do Munícipe.
O carregamento da gratuitidade dos transportes será anual, revelou o autarca.
O Município de Ourém vai gastar cerca de um milhão de euros na reparação de escolas e diversos arruamentos danificados devido à depressão Kristin, que em janeiro afetou gravemente este concelho.
Numa nota de imprensa, a autarquia presidida por Luís Albuquerque anunciou que aprovou, na segunda-feira, em reunião do executivo municipal, “três procedimentos destinados à reparação de estabelecimentos escolares afetados pela tempestade Kristin, num investimento global próximo dos 500 mil euros”.
O objetivo é “reforçar as condições de segurança para alunos, docentes e restante comunidade educativa”, sendo as intervenções na escola básica de Caxarias e na escola do 2.º e 3.º ciclos da Freixianda, além de um conjunto de outros 21 estabelecimentos escolares.
Os trabalhos contemplam vedações, campo de jogos, coberturas e pavimentos, entre outros.
Na mesma reunião, a autarquia deliberou avançar para a reparação de quatro ruas distribuídas pelas freguesias da Gondemaria, Olival e Alburitel, no valor de quase 487 mil euros.
“Os trabalhos destinam-se a repor as condições de circulação e segurança nas vias afetadas, contemplando, consoante as necessidades de cada local, o saneamento de áreas degradadas, reconstrução de taludes, execução de estruturas de suporte, trabalhos de drenagem, remoção de pavimentos danificados e aplicação de novas camadas de pavimentação betuminosa”, referiu noutra nota de imprensa.
O Presidente da Câmara salientou o “enorme esforço” que a autarquia “está a fazer para recuperar o património destruído pelo mau tempo”, cujo valor “já ultrapassa a verba recebida de adiantamento do Governo”.
Em março, Luís Albuquerque, disse que seriam necessários 42 milhões de euros (ME) para reabilitar o património público danificado pelo mau tempo.
“Estamos a falar de prejuízos públicos em estradas, taludes, ribeiras, edifícios públicos, equipamentos desportivos, culturais de cerca de 34 ME que, segundo os nossos cálculos, para reabilitar, serão necessários cerca de 42 milhões de euros”, declarou então Luís Albuquerque.
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou no dia 8 de julho de 2026 o reforço do apoio às pessoas em situação de sem-abrigo, com um investimento total de 1,75 milhões de euros, para respostas de habitação, autonomia, empregabilidade e inclusão social, promovidas por duas associações.
Em reunião privada, o executivo camarário viabilizou cinco propostas, subscritas pela liderança PSD/CDS-PP/IL, para reforço da implementação do Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo 2024-2030 (PMPSSA), das quais quatro para projetos promovidos pela Crescer na Maior – Associação de Intervenção Comunitária.
Outra das propostas, além das quatro dirigidas à Crescer, é para a continuidade do projeto “housing first” para pessoas em situação sem-abrigo, “preferencialmente com problemas de saúde mental”, gerido pela Associação para o Estudo e Integração Psicossocial (AEIPS), com o município a disponibilizar um apoio de até 457.800 euros para a gestão de 50 habitações, entre abril deste ano e junho de 2027.
Também o projeto “É uma CASA – Lisboa Housing First”, da associação Crescer, destinado a pessoas em situação de sem-abrigo com problemas de dependências, vai dispor de 50 habitações e contar com um apoio municipal de 457.800 euros, para igual período do projeto da AEIPS.
Em comunicado, a CML realçou a continuidade da disponibilização de 100 habitações no modelo ‘housing first’, para pessoas com longos percursos em situação de sem-abrigo, “muitas delas com problemas de saúde mental ou dependências”, referindo que estas respostas assentam no princípio de que “a habitação constitui o ponto de partida para a recuperação e para a integração social, proporcionando acompanhamento técnico especializado e promovendo percursos de autonomia sustentáveis”.
Por unanimidade, a CML decidiu atribuir à Crescer um apoio de 699.914 euros para continuar o projeto “Emprego Primeiro – Porta Aberta”, que visa a promoção das capacidades e competências pessoais e sociais das pessoas em situação de sem-abrigo, sendo que as verbas aprovadas são para o período entre agosto de 2025 e julho de 2028, uma vez que o contrato-programa anterior cessou em julho de 2025.
“Trata-se de uma resposta especializada de inserção socioprofissional que, apenas no último ano, acompanhou 301 pessoas e possibilitou a integração de 44 participantes num emprego, em estágios ou noutras atividades profissionais remuneradas, afirmando-se como uma das principais respostas municipais de promoção da autonomia”, realçou a CML.
Outra das propostas de apoio à associação Crescer é para o projeto “Unidade Municipal – Prevenção e Autonomia”, num montante de até 89.376 euros, entre maio e setembro deste ano, financiando 28 vagas para pessoas que acabaram de ficar na situação de sem-abrigo ou que se encontram nesta condição há pouco tempo.
Por último, o financiamento do projeto “Unidade Municipal – Emprego e Autonomia”, gerido também pela Crescer, conta com um apoio municipal de 53.760 euros, entre fevereiro e setembro deste ano, com 15 vagas para pessoas que se encontram em processo de formação ou inserção profissional e necessitam de estabilidade habitacional para consolidar o seu percurso de autonomia.
A Câmara de Lisboa aprovou o Contrato Climático 2030, plano municipal de ação climática que prevê um investimento de 8,2 mil milhões de euros, proposto pela liderança PSD/CDS-PP/IL e viabilizado com abstenção dos partidos de esquerda. A proposta de Contrato Climático da Cidade de Lisboa 2030 (CCC Lisboa 2030), que tem ainda de ser submetida à Assembleia Municipal.
Em comunicado, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) indicou que “o CCC Lisboa 2030 corresponde ao principal instrumento municipal de ação climática para os próximos anos e define a visão, os compromissos, as ações e os investimentos necessários para construir uma cidade mais sustentável, resiliente e inclusiva”. Lembrando que este contrato resulta da Missão da União Europeia “100 Cidades Climaticamente Neutras e Inteligentes até 2030”, em que Lisboa foi escolhida entre mais de 370 candidaturas europeias, a CML revelou que “o documento reúne mais de 600 compromissos e cerca de 150 ações de mitigação, adaptação e transformação transversal”.
A autarquia realçou que o CCC Lisboa 2030 é fruto de “um amplo processo de participação”, com representantes da academia, centros de investigação e empresas, bem como responsáveis da administração central, dos serviços e empresas municipais, tendo também sido promovidas sessões de auscultação e “workshops” de cocriação para integrar contributos de diferentes setores da sociedade.
Flávio Martins, 60 anos, é Presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas desde 2016 e no PSD é Coordenador do Secretariado para as Comunidades Portuguesas. É Professor Titular de Direito Civil e Decano na Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde foi diretor da Faculdade de Direito, entre 2009 e 2017. É também advogado e geógrafo. Em entrevista ao “Povo Livre” fala-nos sobre os principais desafios com que se deparam os portugueses e lusodescendentes espalhados pelo mundo. A partir de setembro/outubro, as Comunidades Portuguesas passam a ter uma coluna regular no “Povo Livre”.
1. O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) sente-se realmente ouvido pelo Governo português?
Estou no CCP desde 2016 e posso afirmar que sim, mas nem sempre tem atendido as suas reivindicações, que são as das Comunidades. Os governos devem perceber que somos parceiros, e não adversários.
2. Quais são hoje os maiores desafios enfrentados pelos portugueses emigrados?
Primeiro, uma retificação estrutural: nas Comunidades temos portuguesas que vivem no estrangeiro e que são alguns emigrados, outros que já nasceram no estrangeiro e, portanto, nunca emigraram, pois alguns nunca viveram em Portugal (é o meu caso), mas que defendem e levam o bom nome de Portugal e da portugalidade diariamente a todos os locais. As Comunidades são diversas como toda sociedade, mas posso afirmar que o principal problema enfrentado é a invisibilidade a que são relegadas. Em Portugal quase todos (ou todos) tem algum familiar ou pessoa próxima que vive ou viveu no estrangeiro, mas poucos conhecem a realidade de quem vive fora do país.
3. Muitos emigrantes queixam-se dos serviços consulares. O que precisa de mudar?
Melhores instalações em alguns, equipamentos atualizados, mais pessoal e uma simplificação de alguns atos a realizar à distância inclusive.
4. A diáspora portuguesa continua sub-representada politicamente?
Sem qualquer dúvida. É o que afirmam todos os grupos parlamentares e partidos representados na Assembleia da República, inclusive o nosso PSD. Precisamos, então, de passar das boas intenções à real ação.
5. O voto eletrónico para emigrantes devia avançar já nas próximas eleições legislativas? Há condições?
Sempre defendemos (eu e meus colegas do CCP) o teste de voto à distância e não vinculativo em algum ato eleitoral. Teste serve mesmo para isso, inclusive para que concluamos não ser possível. Lembro que quando estive na Assembleia da República consegui sensibilizar a direção do GP PSD para termos um plenário especialmente para tratar das Comunidades (isso nunca ocorrera). Nesse dia, aprovámos por ampla maioria (com sentido de voto contrário do PS) um Projeto de Resolução para que isso avançasse. O atual Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, afirmou recentemente que iremos concretizar isso nas próximas eleições do CCP. Vamos ver e avaliar como isso será.
6. Como avalia a relação entre Portugal e as novas gerações de lusodescendentes?
Portugal tem um débito histórico com a sua juventude, especialmente a que vive no estrangeiro. Há muitos lusodescendentes que defendem a portugalidade lá fora. Mas há muitos que têm o Passaporte Eletrónico Português (PEP), mas não têm uma ligação efetiva com nosso país: é responsabilidade de todos – Estado, família e sociedade. Algo precisa de ser feito, urgentemente.
7. Há risco de perda da identidade portuguesa entre as comunidades mais jovens?
A curto ou a médio prazos não, mas Portugal tem o dever de se aproximar efetiva e afetivamente dos jovens lusodescendentes. Não há políticas públicas para eles. Depois de os perder nada adiantará.
8. O Estado português investe suficientemente na língua e identidade portuguesa no estrangeiro?
Investe, mas não o suficiente.
9. Que comunidades portuguesas no mundo estão atualmente mais fragilizadas?
Certamente, na Venezuela e nos países africanos.
10. Qual é hoje o peso económico real da diáspora portuguesa para Portugal?Primeiro, ainda há muito a desenvolver e algumas importantes iniciativas foram e está a ser desenvolvidas (por exemplo, o “Portugal Nação Global”). Há um potencial enorme, quer de portugueses quer de descendentes que dirigem grandes empresas mundo fora e isso precisa de ser aprofundado e desenvolvido. Os mecanismos que existem não respondem eficazmente. Portugal tem nas Comunidades importantes parceiros económicos, mas deve ir ao terreno, deve estar mais presente, até mesmo para levantar algumas barreiras impostas pelos países de acolhimento e potenciais importadores de produtos e serviços que Portugal com muita qualidade oferece. Mas também deve incentivar que os “lusoempresários” que vivem no estrangeiro invistam em Portugal, notadamente no interior que sofre mais com a falta de oportunidades de trabalho.
11. Como vê o crescimento político da extrema-direita entre algumas comunidades emigrantes?
Efeito do mundo contemporâneo, não nos iludamos que isso será tão passageiro, e das políticas que são inexistentes ou insuficientes para as Comunidades que, então, deixam-se levar pelo canto da sereia. Já sabemos aonde isso pode levar o mundo e Portugal.
12. O que é o Conselho das Comunidades Portuguesas? O CCP tem poder suficiente ou é, sobretudo, um órgão simbólico?
O CCP é um órgão da sociedade civil, composto por cidadãos que vivem no estrangeiro e são eleitos pelos que estão inscritos em suas áreas consulares. Hoje, somos 76 eleitos de um máximo de 90, pois em algumas áreas não houve candidaturas. Somos um órgão de consulta obrigatória, mas não vinculativa. Sabemos que o nosso poder de reivindicação não é simbólico, mas também não temos muitos instrumentos decisórios, talvez mais de pressão.
13. Que reforma concreta gostaria de ver aprovada ainda neste mandato?
Num âmbito interno, mais estrutural, é o reconhecimento do papel institucional do CCP. Num âmbito externo, vamos trabalhar na melhoria, ampliação e simplificação dos atos eleitorais nas Comunidades, competência da Assembleia da República, e na efetiva melhoria dos serviços nos postos consulares ou na implantação total da plataforma e-consul, competências do Governo.
14. Como responde às críticas de que Portugal apenas se lembra dos emigrantes em tempo de eleições?
Isso é uma verdade relativa. Alguns políticos e partidos, inclusive os que afirmam isso, acabam por fazer quase nada ou muito pouco na defesa das Comunidades. Por isso, essa imagem é negativa, e necessitamos e vamos mudar de certeza.
15. Se hoje tivesse cinco minutos sozinho com o Primeiro-Ministro, qual seria a crítica mais direta que lhe faria?
A ele como líder do meu Partido, já fiz isso no 43.º Congresso quando intervim. Enquanto Primeiro-Ministro, dir-lhe-ia que os seus Ministros e Secretários de Estado deveriam conhecer mais no terreno o que são e quem são as nossas Comunidades no estrangeiro. E poder ouvi-las mais.
16. Flávio Martins vive no Brasil, fale-nos um pouco de si.
Nasci e vivo no Rio de Janeiro, meu pai era transmontano, de Ribeira de Pena, e a minha mãe nasceu em Penalva do Castelo, distrito de Viseu, emigraram, conheceram-se no Brasil e nasci nessa família. Sou Professor Titular de Direito Civil e Decano na Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde fui diretor da Faculdade de Direito de 2009 a 2017. Atuo nas redes de associativismo português, desde os 15 anos, e integro alguns corpos diretivos de instituições no Rio de Janeiro.
17. Qual gostaria que fosse o legado do seu mandato à frente do CCP?
Pouco (risos). Ser um órgão conhecido e reconhecido, pelos órgãos de soberania, pelos partidos políticos, pela sociedade em Portugal e pelas nossas Comunidades espalhadas por quase 180 países.
Nome: Flávio Alves Martins
Idade: 60
Naturalidade (onde nasceu, raízes): Rio de Janeiro
Profissão (onde estudou, formação): Professor, advogado e geógrafo
Quantas vezes vem a Portugal por ano: diversas vezes
Passatempos: ler tudo que consiga, estar na praia, viajar
Autores literários preferidos: Eça de Queiróz, Machado de Assis e Aquilino Ribeiro (sem uma ordem estabelecida)
Em outubro passado, fui convidado pelo dr. Luís Montenegro para assumir esta função e aceitei com honra e sentido de responsabilidade, de entrega total a essa tarefa. Portugal tem uma dívida histórica com as suas Comunidades que, muitas vezes, são olhadas com preconceito ou com ignorância. Problemas internos levaram a uma quase desarticulação da boa estrutura que já tivemos. Estamos, o Secretário-Geral do PSD mais o Secretário Geral Adjunto e eu mesmo empenhados em reorganizar, fortalecer e aproximar as Secções nas Comunidades do Partido em Portugal. Há muito, muito mesmo, o que fazer, mas com planeamento, dedicação (de todos) e com uma relação de diálogo frontal, leal e acolhedor, faremos resgatar e tornar novamente o PSD como o partido mais forte e representativo nas Comunidades. Por isso, agradeço à direção do “Povo Livre” e espero que mensalmente tenhamos uma página dedicada às nossas estruturas e aos nossos dirigentes e militantes nas Comunidades, que voluntariamente desempenham um papel social que deveria ser mais conhecido e reconhecido pelo partido e por Portugal.
Paulo Silveira, deputado do PSD/Açores defendeu, na quinta-feira, que a segurança das populações deve prevalecer na resposta ao encerramento da Secção Destacada do Topo da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Calheta, em São Jorge.
Para o parlamentar social-democrata, “a prioridade deve ser garantir a prestação de socorro e emergência à população do Topo e de Santo Antão”, apelando ao diálogo e à cooperação entre todas as entidades envolvidas para encontrar uma solução que responda às preocupações suscitadas.
Paulo Silveira falava, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, no âmbito da petição sobre o recente encerramento da Secção Destacada do Topo pela Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Calheta.
Na sua intervenção, defendeu que, “tendo consciência de que, em termos legais, a emergência médica pré-hospitalar é competência da Região, cabendo aos municípios o socorro geral, deve prevalecer a prioridade de garantir a segurança da população do Topo e de Santo Antão, estabelecendo pontes de entendimento e consenso”.
O deputado do PSD/Açores lembrou que a Secção Destacada do Topo foi criada em 1996 e assegurou, durante quase três décadas, a resposta de emergência pré-hospitalar em período noturno à população daquela zona da ilha de São Jorge.
O parlamentar social-democrata tem acompanhado a situação nos últimos seis anos, promovendo a proximidade e a articulação entre as várias entidades envolvidas, reconhecendo que este encerramento representa um retrocesso na resposta de proximidade à população em matéria de socorro e emergência.
De acordo com Paulo Silveira, “a Vila do Topo e a Freguesia de Santo Antão representam cerca de um terço da população residente do concelho da Calheta, localizam-se na zona geográfica mais distante e rural da ilha de São Jorge e apresentam uma população envelhecida, enfrentando também dificuldades na fixação de população jovem”.
O deputado considera, assim, que “a ausência de uma Secção Destacada de Bombeiros implica um aumento do tempo de resposta e compromete igualmente a capacidade de resposta no restante concelho da Calheta”.
Segundo o parlamentar, esta situação tem impacto no dispositivo global da ilha de São Jorge, “criando constrangimentos operacionais, diretamente na Calheta e, indiretamente, nas Velas”.
Paulo Silveira salientou que o encerramento da Secção Destacada “resultou de dificuldades operacionais e financeiras identificadas pela própria Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Calheta”, recordando que a Câmara Municipal da Calheta já manifestou disponibilidade para colaborar na procura de uma solução.
O parlamentar social-democrata destacou ainda que o Governo liderado por José Manuel Bolieiro “tem acompanhado com atenção as necessidades de socorro e assistência à população, no âmbito das competências que lhe estão atribuídas, assegurando o financiamento do dispositivo operacional da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Calheta”.
O Conselho do Governo dos Açores apreciou na semana passada a versão final do programa funcional para a reparação, reorganização e redimensionamento do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, afetado por um incêndio em maio de 2024.
Esta apreciação ocorreu “na sequência das orientações dadas pelo Governo Regional e do trabalho da comissão de análise que procedeu à discussão e ponderação daquele documento e da auscultação de todos os diretores dos serviços clínicos e não clínicos do HDES”, lê-se no comunicado do Conselho de Governo, apresentado, dia 10 de julho, na Horta pelo líder do executivo açoriano, José Manuel Bolieiro.
O Governo Regional dos Açores adjudicou o programa funcional em março, prevendo que ficasse concluído até ao final do primeiro semestre deste ano.
A apreciação do documento foi concluída no dia 8 de julho, numa reunião do Conselho de Governo que decorreu na cidade da Horta, na ilha do Faial, onde está a decorrer o plenário de julho do parlamento açoriano.
O Conselho de Governo “autorizou o conselho de administração do HDES a desencadear os procedimentos necessários à divulgação pública do programa funcional e promover todas as etapas subsequentes no âmbito do processo de reparação, reorganização e redimensionamento” do hospital.
No final de abril, a Secretária regional da Saúde adiantou que, antes de arrancarem as obras no maior hospital dos Açores, seria ainda necessário criar o programa preliminar e o projeto de execução. Todas as etapas deste procedimento terão de ser novamente validadas pelo Conselho de Governo, que determinou que o conselho de administração fica “obrigado a prestar ao executivo as informações para a necessária validação”.
O Conselho do Governo determinou ainda que “a empresa de consultoria Antares proceda, previamente, à apresentação do programa funcional aos partidos com assento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aos municípios e à mesa do Conselho de Ilha de São Miguel”.
Em comunicado, o executivo açoriano revelou que o programa funcional prevê um aumento da capacidade de internamento “de 437 para 500 camas, com possibilidade de expansão futura até 641 camas”.
Está igualmente prevista “a ampliação do bloco operatório para 10 salas de cirurgia programada, o reforço do bloco de partos de uma para duas salas” e “o aumento da capacidade da consulta externa de 60 para 139 gabinetes”.
O programa funcional propõe ainda “o reforço dos hospitais de dia, com destaque para a hemodiálise, que passará de 23 para 35 monitores, para a oncologia, que aumentará de 12 para 16 postos, e para o hospital de dia polivalente e de especialidades, que crescerá de 51 para 56 postos”.
Está prevista a requalificação do edifício existente e a construção de novos edifícios”, com a ampliação de espaços para cumprir com as áreas e circuitos recomendados, por exemplo, na urgência e na unidade de ambulatório, e a criação de novos espaços, como uma unidade de cuidados intensivos pediátrica, uma sala híbrida no bloco operatório e uma unidade de cirurgia de ambulatório.
Inclui ainda o aumento de espaços críticos, como a urgência, a unidade de cuidados intensivos e a medicina hiperbárica, e a instalação de um equipamento PET (Tomografia por Emissão de Positrões), para realizar um exame que nos últimos três anos obrigou à deslocação de 1.132 doentes.
O desenvolvimento do programa funcional resultou de “um processo participativo multidisciplinar, num total de 50 reuniões com mais de 75 intervenientes”. Em 4 de maio de 2024, o maior hospital dos Açores foi afetado por um incêndio, que obrigou à transferência de todos os doentes para outras unidades de saúde da região, da Madeira e do continente, tendo sido construído um hospital modular junto ao edifício do HDES para assegurar a resposta dos cuidados de saúde.
Edição n.º 716 do “Povo Livre”, de 27 de julho de 1988.
“Cavaco Silva no Porto: 1989 será o ano da implantação das reformas”.
Convocatórias submetidas no SIGMO (área reservada) até às 23h59 de terça-feira
Texto
RECEPÇÃO SEGUNDA-FEIRA ATÉ ÀS 18H00 | Email: jsdnacional@gmail.com
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos demais regulamento aplicáveis, convoca-se o Conselho Distrital da JSD Porto para reunir ordinariamente no próximo dia 31 de julho (sexta-feira), com início pelas 21h00, na sede do PSD de Vila do Conde, sita na Praça da República 7, 4480-715 Vila do Conde, com a seguinte ordem de trabalhos:
Notas: As urnas estarão abertas entre as 21h00 e 23h00. As listas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa do Congresso Distrital, ou a quem o substitua, para o e-mail jorge.miguel.oliveira@outlook.pt até às 23h59 do sétimo dia anterior ao ato eleitoral.
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convoca-se o Plenário Concelhio da JSD Nelas, para reunir no dia 31 de julho de 2026, pelas 21h00, na Sede do PSD Nelas, situada na Rua da Serra da Estrela – Edifício Grão Vasco, 1.º andar, Nelas 3520-076, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos demais Regulamentos Aplicáveis, convoca-se o Plenário Concelhio da JSD Porto para reunir, no próximo dia 18 de julho de 2026, com início pelas 10h00, no Salão Nobre da União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, sito na Rua da Vilarinha, 1090, 4100-513 Porto, com a seguinte ordem de trabalhos:
Notas: As urnas estarão abertas entre as 21h00 e 23h00. As listas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa do Congresso Distrital, ou a quem o substitua, para o e-mail jorge.miguel.oliveira@outlook.pt até às 23h59 do sétimo dia anterior ao ato eleitoral.
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convoca-se a Assembleia do Núcleo Residencial da JSD UF Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo a reunir no dia 14 de Agosto de 2026 (sexta-feira), pelas 17 horas, na Sede do PSD de Santa Maria da Feira situada na Rua Descobrimentos 16, 4520-201 Santa Maria da Feira, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto Único: Eleição da Comissão Política e Mesa do Plenário do Núcleo Residencial da JSD UF Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo.
Notas: O ato eleitoral decorrerá entre as 17h e as 19h. As listas candidatas devem ser entregues por email ao Presidente da Mesa do Plenário da JSD Concelhia, ou a quem estatutariamente o possa substituir, até às 23h59m do sétimo dia anterior ao ato eleitoral. Email: cristianoemanuelsilvaneto@gmail.com.
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