Na intervenção de abertura do debate sobre o Estado da Nação, na quinta-feira, o Primeiro-Ministro assegurou que “o Governo está a cumprir o compromisso de trabalhar mais” para que “o país esteja melhor do que no ano passado”
O PSD/Azambuja promoveu uma visita de trabalho à freguesia de Alcoentre com deputados, reforçando uma das prioridades políticas que tem vindo a preconizar: recuperar património público devoluto e colocá-lo ao serviço das pessoas
Eugénia Leal, deputada do PSD/Açores, classificou como “histórica” a aposta do Governo Regional de José Manuel Bolieiro no financiamento das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e das Misericórdias no arquipélago
A liderança política revela‑se nos momentos de pressão. A transição para o modelo digital de correção dos exames nacionais enfrentou dificuldades, mas demonstrou a capacidade do Governo para agir com responsabilidade, transparência e sentido de missão pública.
Em Portugal, reformas estruturais na administração do Estado são frequentemente recebidas com resistência corporativa e contestação partidária. A modernização do processo de exames não fugiu a essa regra. Alterações desta natureza implicam sempre ajustamentos, mas não justificam recuos que comprometam o futuro. O Governo assumiu a necessidade de avançar, reafirmando que a modernização do Estado é um compromisso estratégico e não uma promessa circunstancial.
O Ministério da Educação deu um passo decisivo ao substituir um modelo burocrático e desatualizado por um sistema digital mais eficiente e alinhado com as exigências contemporâneas. Inovar implica riscos, mas governar é precisamente saber responder a esses riscos com serenidade, rigor e capacidade operacional.
Foi isso que aconteceu. Perante as falhas informáticas, o Ministro Fernando Alexandre assumiu a liderança do processo, comunicou com clareza e determinou a realização imediata de uma auditoria independente. Paralelamente, foram implementadas soluções que garantiram a proteção dos estudantes: correção contínua de erros em articulação com as escolas, criação de uma fase extraordinária de exames em setembro e, sobretudo, a classificação atempada da esmagadora maioria das provas, preservando o calendário do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior.
Num cenário que poderia ter provocado atrasos significativos, o sistema manteve‑se funcional e o calendário nacional não sofreu perturbações estruturais. Esta capacidade de resposta demonstra que é possível reformar com responsabilidade, modernizar sem comprometer a confiança pública e avançar sem ceder ao imobilismo.
Este episódio confirma que o Governo tem a determinação necessária para conduzir uma transformação estrutural do Estado, sempre com o interesse dos cidadãos como prioridade.
Emília Santos
Diretora Povo Livre
Portugal vai adquirir três fragatas de nova geração de construção italiana, num investimento na ordem dos 3,9 mil milhões de euros, anunciou na segunda-feira o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, após uma reunião em Roma com a homóloga italiana, Giorgia Meloni.
Acompanhado na sua visita a Roma – a primeira de um chefe de Governo português a Itália em 12 anos – pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, e da Defesa, Nuno Melo, Luís Montenegro anunciou numa conferência de imprensa conjunta com Meloni a assinatura de acordos na área da política externa e da defesa, com este último, celebrado no âmbito do SAFE (Instrumento de Ação para a Segurança da Europa) a contemplar a aquisição de três fragatas “FREMM EVO”, multifuncionais, que serão entregues à Marinha portuguesa entre 2029 e 2030.
“Este acordo que hoje celebramos na área da Defesa para a aquisição de três fragatas, estamos a falar de um investimento de três mil e 900 milhões de euros, aproximadamente. Estamos a falar de capacidade, que é a capacidade portuguesa e a capacidade europeia, de vigilância dos nossos recursos marítimos e de salvaguarda dos nossos interesses estratégicos. De salvaguarda também da navegabilidade internacional e das condições de comércio livre e justo a nível global”, declarou.
“Estamos a falar de ciência, estamos a falar de conhecimento, estamos a falar de oportunidades económicas que não se esgotam nestes equipamentos. Há um conjunto de indústrias e atividades que colaboram para que estes equipamentos sejam depois considerados de vanguarda a nível mundial, e tão de vanguarda que a nossa opção foi adquiri-los. Estamos a falar daquilo que é a nossa estratégia na Europa, de termos maior autonomia, maior capacidade, mas ao mesmo tempo fazer isso criando mais emprego, melhor emprego, mais negócios e melhores oportunidades”, acrescentou.
Em comunicado, o Ministério da Defesa precisa que o acordo de aquisição das fragatas – em cuja cerimónia participaram o Ministro Nuno Melo e o chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Jorge Nobre de Sousa, assim como o Ministro da Defesa italiano, Guido Crosetto –, prevê também “a sua sustentação, transferência de tecnologia e demais condições necessária à exploração operacional dos navios, ao longo do seu ciclo de vida, não inferior 30 anos”.
“Este investimento nas áreas oceânica de superfície e luta antisubmarina também prevê a cooperação com as indústrias de defesa, com forte incorporação de empresas nacionais, transferência de tecnologia, a revitalização do Arsenal do Alfeite, bem como um significativo retorno para economia nacional”, indica o ministério, acrescentando que “a decisão representa uma parcela significativa do investimento SAFE (5,8 mil milhões de euros)”.
Na conferência de imprensa conjunta com Meloni no Palácio Chigi, sede do Governo italiano, Luís Montenegro considerou que tem início “uma nova fase nas relações entre Portugal e Itália”, que “começa com uma visita de um primeiro-ministro [de Portugal a Itália] que não se realizava há sensivelmente 12 anos”, e que eu espero “poder retribuir a breve trecho recebendo a presidente [do Conselho] Giorgia Meloni em Portugal”.
“Temos uma relação que é antiga, que é forte, que é próxima, mas que tem ainda muito para dar, que tem ainda muito por explorar, e foi isso que fizemos na reunião de trabalho que mantivemos. Desde logo, iniciar uma nova fase de consultas recíprocas ao nível da nossa política externa e, portanto, dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros. O acordo que celebrámos é já um sinal muito forte dessa estratégia e desse caminho. E depois também o acordo que celebrámos para dotar a Marinha portuguesa de três novas fragatas de construção italiana”, declarou.
Também Meloni sublinhou o facto de esta ser a primeira visita de um chefe de Governo português a Itália “em mais de 10 anos” e disse “interpretar esta ocasião como um sinal importante da vontade comum de relançar a relação” entre os dois países. “Podemos fazer muito juntos, sobretudo se tivermos em conta as muitas coisas que a Itália e Portugal têm em comum. Em primeiro lugar, evidentemente, a nossa localização geográfica. Somos nações marítimas que, desde sempre, projetam a sua vocação económica, cultural, comercial e estratégica para além das suas fronteiras, também e sobretudo graças à posição privilegiada de que gozam em relação ao Mediterrâneo e ao Atlântico”, afirmou.
Meloni disse que ficou acordado relançar a cooperação bilateral fazendo-o “de forma abrangente, a partir de um documento assinado pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros, o Ministro [Antonio] Tajani e o Ministro Rangel”, que permitirá tornar o diálogo político entre os dois governos “ainda mais estável e ainda mais estruturado”.
Giorgia Meloni afirmou “muito, muito feliz com a decisão das autoridades portuguesas de adquirir três fragatas EVO construídas pela [empresa de construção naval] Fincantieri”, considerando que se trata de “um reconhecimento da excelência da indústria italiana, mas também da demonstração de que a Europa pode reforçar a sua autonomia investindo nas capacidades industriais e tecnológicas das suas empresas”.
Luís Montenegro felicitou Andy Burnham pela nomeação como Primeiro-Ministro do Reino Unido, lembrando os “fortes laços humanos e históricos” que unem os dois países. “Países parceiros e aliados, Portugal e o Reino Unido estão também ligados por fortes laços humanos e históricos”, referiu o governante português, numa mensagem na rede social X.
Luís Montenegro lembrou que este ano se assinalam os 640 anos do Tratado de Windsor, que “estabeleceu uma aliança que perdura”. “Expresso a nossa confiança no contínuo aprofundamento do relacionamento bilateral, numa reforçada convergência entre os dois países em torno dos valores que nos unem e num permanente diálogo em prol da paz e da segurança”, declarou.
Andy Burnham foi declarado o novo líder do Partido Trabalhista na sexta-feira depois de ter recebido um amplo apoio dos deputados do partido, sem necessidade de eleições internas. Aos 56 anos, sucede na liderança do executivo britânico ao também trabalhista Keir Starmer, que formalizou na segunda-feira a demissão junto do Rei Carlos III.
Na abertura da primeira edição do “Libertas Fórum”, do Partido Popular Europeu (PPE), esta quarta-feira, em Madrid, e no qual participou por videoconferência, o Presidente do PSD falou sobre as “profundas transformações” que se vivem na Europa, continente que sofre com a guerra da Ucrânia e num mundo cada vez “mais competitivo e mais imprevisível”, com as democracias a enfrentarem tanto “pressões externas e internas”, nomeadamente o populismo, o extremismo e a polarização que se alimentam das “dificuldades económicas e da perda de confiança nas instituições”.
No atual contexto, expressou o líder do PSD e Primeiro-Ministro de Portugal, “o Partido Popular Europeu tem uma responsabilidade especial”, porque “não basta denunciar os riscos para a democracia”; é preciso “demonstrar que a democracia liberal continua a ser o melhor sistema para garantir prosperidade, segurança e oportunidades para todos”.
Luís Montenegro destacou que o PSD e o PPE partilham “uma longa história de amizade, de cooperação e de confiança”, mas comungam, acima de tudo, dos “mesmos princípios”. “Nós acreditamos na liberdade, mas também na responsabilidade. Na economia de mercado, mas também na coesão social. No Estado de direito, mas também na eficácia do Estado. Na Europa, mas também na força das nações que a constroem”, disse.
Para o Presidente do PSD, Portugal e Espanha têm uma responsabilidade acrescida: são “dois países europeus com uma profunda vocação atlântica”, a “ponte natural entre a Europa, a América Latina e África”. “Num momento em que as relações transatlânticas voltam a ser determinantes para a segurança, para o comércio, para a energia e para a inovação, a Península Ibérica pode e deve assumir um papel estratégico. (…) A Europa ganhará com uma Península Ibérica mais forte. Porque, quando Portugal e Espanha trabalham lado a lado, quando o Partido Popular Europeu lidera com coragem e quando colocamos a liberdade e a responsabilidade no centro da ação política, toda a Europa fica mais forte”, assinalou.
Luís Montenegro referiu que o Governo “tem procurado concretizar um programa de reformas profundamente alinhado com a visão do PPE e com muitas das propostas que também o Partido Popular espanhol defende”. A agenda reformista do Executivo está direcionada para proporcionar resultados aos portugueses: são reformas para libertar a economia, para aumentar a competitividade, para simplificar o Estado e para apoiar as empresas, para criar melhores salários através do crescimento económico e para devolver confiança às famílias e aos investidores.
A esse propósito, recordou que “a economia portuguesa voltou a acelerar, o investimento privado aumentou, as exportações continuam a crescer e o desemprego mantém-se em níveis historicamente baixos”. “Nós acreditamos que o crescimento sustentável nasce da confiança, do investimento, da iniciativa das empresas, da estabilidade fiscal e da credibilidade das instituições. Aprovámos dois Orçamentos do Estado sem aumentar um único imposto. Reduzimos a dívida pública para menos de 90% do Produto Interno Bruto. São resultados alcançados sem aumentar impostos, sem comprometer as gerações futuras e reforçando simultaneamente a credibilidade internacional do país. Porque governar bem também significa deixar um país mais sólido do que aquele que recebemos”, sintetizou.
Luís Montenegro elogiou a “competência” e a “experiência” do Presidente do PP espanhol, Alberto Núñez Feijóo, de quem espera que possa “oferecer aos espanhóis essa alternativa séria, moderada e reformista”, que culminará na vitória das próximas eleições legislativas em Espanha. “Conhecemos a tua capacidade de unir, de construir maiorias e de colocar sempre o interesse nacional acima do interesse partidário. A Espanha merece uma liderança que ofereça estabilidade, credibilidade e confiança”, apelou.
Na intervenção de abertura do debate sobre o Estado da Nação, na quinta-feira, o Primeiro-Ministro assegurou que “o Governo está a cumprir o compromisso de trabalhar mais” para que “o país esteja melhor do que no ano passado”.
Luís Montenegro esteve no Parlamento a “prestar contas” e recordou que “não tem direito ao esquecimento quem agora exige aos outros o que não foi capaz de fazer em oito anos” – numa referência ao PS –, mas também “quem criticou as políticas do passado e vive de alianças com os protagonistas desse passado” – alusão expressa ao Chega.
O Primeiro-Ministro falou sobre “o descontrolo migratório”, que “foi muito maior”, citando os dados do INE, que apontam para um aumento da população para 11,4 milhões de residentes, com 14% de estrangeiros. “Cresceu muito depressa e sem controlo e pior: os governos do PS não prepararam o país para servirem uma população”, apontou. “A pressão acrescida na saúde, habitação e na escola pública é fruto da irresponsabilidade da governação que sucedeu”, acusou, dirigindo-se diretamente a José Luís Carneiro: “O Sr. deputado sabia ou não sabia desta realidade? É que durante os dois últimos anos o PS escondeu o jogo e veio exigir resultados muito difíceis de atingir”. “Onde estava José Luís Carneiro quando os deputados do PS limitavam o completo solidário para idosos? Onde estavam os deputados do PS quando o IRS jovem era apenas para licenciados e mestrandos? Onde estavam quando o passe social dos transportes públicos era apenas para jovens estudantes e não para os que trabalham?”, acrescentou Luís Montenegro.
Para o Primeiro-Ministro, os líderes do PS e Chega “bem podem rivalizar na irresponsabilidade”. Ainda em relação ao Chega, Luís Montenegro realçou que o Chega “se lançou para os braços do PS” com o intuito de “governar a partir da Assembleia da República em matérias como IRS, propinas, prémio salarial, pensões ou IVA de eletricidade”.
Apesar do oportunismo dos “esquecidos”, “Portugal está a mudar”, considerou Luís Montenegro, censurando as “agendas ideológicas e imobilistas”. “Portugal e os portugueses não querem o regresso de um Estado lento e burocrático, nem a sangria de jovens para o estrangeiro”, nem “idosos mais fragilizados”, nem o “aumento dos impostos”. “Muitos falam de reformas, mas poucos têm coragem de reformar. O Chega e o PS enchem a boca de proclamações, mas praticam a injustiça e a irresponsabilidade social”, declarou.
Não obstante a conjuntura internacional exigente, a economia está “mais robusta” e cresce “acima da média da União Europeia”, assinalou ainda o Primeiro-Ministro. Além disso, os salários líquidos cresceram em dois anos quase 15%, o risco de pobreza “é o mais baixo em 20 anos” e o Executivo assinou “47 acordos de valorização salarial” com os funcionários públicos, aumentou o complemento solidário para idosos, 20 mil habitações foram entregues no âmbito do programa Construir Portugal e os jovens receberam a garantia pública e isenção no pagamento Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis.
O eurodeputado do PSD e vice-coordenador do Grupo PPE para a Comissão dos Assuntos Externos, Sebastião Bugalho, participou no EPP Libertas Forum, realizado em Madrid, uma iniciativa que reuniu líderes políticos europeus e ibero-americanos para reforçar a cooperação entre forças políticas democráticas e pró-europeias.
Promovido pelo Partido Popular Europeu no ano em que assinala o seu 50.º aniversário, o Fórum pretende afirmar-se como um espaço permanente de diálogo e coordenação entre partidos que partilham os valores da liberdade, da democracia liberal, do Estado de direito e da dignidade da pessoa humana.
Na sua primeira edição, o Fórum reuniu chefes de governo, ministros, líderes políticos e representantes da sociedade civil da Europa e da América Latina tendo contado com a participação de várias personalidades de destaque da política europeia e ibero-americana, entre as quais o Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, o Vice-Primeiro-Ministro de Itália, Antonio Tajani, o Presidente do Partido Popular de Espanha, Alberto Núñez Feijóo, e a líder da oposição democrática venezuelana, María Corina Machado.
Sebastião Bugalho assumiu um papel de destaque ao moderar o painel “Condições para uma Democracia plena”, que contou com a participação do líder da oposição democrática da Nicarágua, Juan Chamorro, proporcionando uma reflexão sobre os desafios enfrentados pelas democracias perante ameaças autoritárias, conflitos e restrições às liberdades fundamentais.
O Fórum pretende afirmar-se como um ponto de viragem na cooperação entre a Europa e a Ibero-América, reunindo líderes políticos, presidentes de partidos, representantes institucionais e especialistas internacionais, com vista à adoção de um manifesto comum que reforce uma parceria estratégica, sólida e duradoura em defesa da liberdade, da democracia e da prosperidade.
Na terça-feira, 14 de julho, Lídia Pereira questionou responsáveis da Direção-Geral do Comércio da Comissão Europeia, durante uma sessão de trabalhos da Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu, sobre o impacto da aplicação do novo regulamento que visa proteger o setor do aço da União Europeia dos efeitos prejudiciais da sobrecapacidade mundial e que entrou em vigor a 1 de julho de 2026.
A eurodeputada portuguesa saudou a entrada em vigor atempada da nova legislação, sublinhando que esta evitou um vazio legal após o termo do anterior regime de salvaguardas e garantiu proteção continuada ao setor siderúrgico europeu. Ainda assim, defendeu que a prioridade deve agora estar na forma como o novo regime será aplicado na prática, em particular no que respeita à metodologia de alocação de quotas e aos seus efeitos sobre a indústria transformadora.
“A legislação entrou em vigor a tempo e isso foi importante para proteger o setor do aço europeu. Mas o foco tem agora de passar da legislação para a implementação”, afirmou Lídia Pereira, recordando que o Parlamento Europeu reforçou o texto ao garantir uma revisão antecipada do âmbito do regulamento, maior atenção às indústrias a jusante e às PME, bem como maior transparência através do requisito melt and pour.
No decurso da sessão, a vice-presidente do Grupo PPE chamou a atenção para as preocupações que têm vindo a ser expressas por vários setores da indústria transformadora portuguesa, em especial por pequenas e médias empresas, quanto ao modo como as quotas foram distribuídas.
“A metodologia de alocação de quotas tem levantado preocupações em alguns setores da indústria transformadora, particularmente entre PME em mercados mais pequenos”, alertou.
A eurodeputada do PSD perguntou, por isso, à Comissão se a revisão em curso irá avaliar se as quotas por país e as quotas residuais asseguram um acesso justo, suficiente e diversificado ao aço importado em todos os Estados-Membros. Para Lídia Pereira, esta é uma questão central para garantir que a proteção do setor siderúrgico europeu não se traduz em estrangulamentos desnecessários para a indústria transformadora que depende de matérias-primas importadas para manter competitividade, produção e emprego.
Segundo a informação prestada pela Comissão Europeia na reunião, o regulamento permite a entrada de 18,3 milhões de toneladas de aço isentas de direitos aduaneiros. A Comissão confirmou também que já está a acompanhar semanal e mensalmente a utilização das quotas e os desenvolvimentos de mercado, mas não respondeu diretamente à questão sobre se a revisão irá avaliar de forma específica o impacto sobre PME ou sobre Estados-Membros de menor dimensão. Para a social-democrata, essa resposta terá de ser dada com clareza no processo de revisão.
“As cláusulas de revisão conquistadas pelo Parlamento são essenciais precisamente para garantir que estas medidas protegem a siderurgia europeia sem comprometer a competitividade da indústria transformadora nem penalizar as PME”, sublinhou Lídia Pereira.
O Eurodeputado do PSD, Paulo do Nascimento Cabral interveio no debate em sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, sobre o ‘’Narcotráfico nas águas europeias: proteger as nossas fronteiras e apoiar as nossas forças de segurança”, defendendo que ‘’a futura estratégia europeia de combate às drogas deve responder aos novos desafios do tráfico internacional e reconhecer plenamente o papel estratégico do Atlântico, em particular dos Açores e da Madeira, na proteção das fronteiras externas da União Europeia’’.
Na sua intervenção, dirigida ao Comissário Europeu, Paulo do Nascimento Cabral alertou que ‘’a nova estratégia não pode repetir “dois erros”: esquecer a emergência do combate às drogas sintéticas e ignorar que as suas fronteiras ocidentais começam no coração do Atlântico, com os Açores e com a Madeira”.
O parlamentar social-democrata salientou que ‘’as rotas atlânticas têm sido cada vez mais exploradas por redes internacionais de tráfico de droga, que recorrem a embarcações, drones e até narcossubmarinos para introduzir estupefacientes na Europa’’. Neste contexto, defendeu ‘’o reforço da vigilância marítima, do investimento em tecnologia, da partilha de informação e da cooperação entre as agências europeias responsáveis pela segurança e pelo controlo das fronteiras’’.
Paulo do Nascimento Cabral destacou igualmente a necessidade de reconhecer e reforçar o papel das forças de segurança, sublinhando que “têm feito tanto com tão pouco, pelo que devem dispor dos meios humanos, tecnológicos e operacionais adequados para responder a esta ameaça crescente’’.
O Eurodeputado do PSD reiterou que ‘’os Açores e a Madeira são parte integrante da primeira linha de defesa da União Europeia e que o seu contributo para a segurança europeia deve ser plenamente reconhecido nas políticas da União’’.
Por último, defendeu ‘’a definição de uma nova estratégia para o Atlântico, capaz de responder às atuais tensões geopolíticas, desafios de segurança e defesa, proteção dos cabos submarinos de comunicações, e de integrar o combate ao narcotráfico, a segurança marítima e a proteção das fronteiras externas da União Europeia’’.
“A segurança da União Europeia começa no Atlântico. Reconhecer o papel estratégico dos Açores e da Madeira é reconhecer a realidade geográfica da Europa e garantir que a União dispõe dos instrumentos necessários para proteger eficazmente os seus cidadãos e as suas fronteiras”, concluiu o Eurodeputado.
Na freguesia de Alcoentre, concelho da Azambuja, estão 96 casas fechadas, ao abandono e em avançado estado de degradação. Foi para ajudar a desbloquear esta situação que o PSD/Azambuja promoveu uma visita de trabalho à freguesia de Alcoentre com deputados da Assembleia da República, reforçando uma das prioridades políticas que tem vindo a defender: recuperar património público devoluto e colocá-lo ao serviço das pessoas.
A comitiva visitou o Bairro do Outeiro, na vila de Alcoentre, e o Bairro de Vale Judeus, dois conjuntos habitacionais pertencentes ao Estado que permanecem abandonados e sem qualquer função social, apesar da crescente necessidade de habitação por todo o concelho.
Recorde-se que, desde 2021, a Estratégia Local de Habitação da Câmara de Azambuja identifica estes dois bairros como prioritários para reabilitação. Atualmente, os bairros de Vale Judeus e do Outeiro integram 96 habitações do Estado cuja recuperação continua por concretizar.
Margarida Lopes, vereadora do PSD, defendeu junto dos deputados que estes imóveis devem ser transferidos para o Município de Azambuja, permitindo a sua recuperação e colocação no mercado de arrendamento, privilegiando a fixação de jovens no Alto Concelho, através de soluções de arrendamento com opção de compra.
“Não faz sentido que existam 96 casas do Estado fechadas e abandonadas enquanto tantos jovens procuram uma casa para viver. O Estado não pode continuar a deixar este património deteriorar-se quando pode colocá-lo ao serviço das pessoas. Queremos recuperar estes bairros para lhes dar uma nova vida e criar oportunidades para que os nossos jovens possam construir aqui o seu futuro”, afirmou Margarida Lopes.
A vereadora social-democrata sublinhou também que esta iniciativa dá continuidade aos compromissos que apresentou nas últimas eleições autárquicas, nomeadamente a recuperação de património devoluto para criar habitação para jovens.
“Não estamos a inventar prioridades. Estamos a cumprir aquilo que assumimos perante os nossos eleitores. Defendemos durante a campanha eleitoral que era necessário recuperar património público devoluto para criar mais habitação. Hoje continuamos exatamente a fazer esse trabalho, mobilizando quem pode ajudar a transformar estas propostas em realidade”, garantiu Margarida Lopes.
No final da visita, os deputados do PSD comprometeram-se a apresentar iniciativas parlamentares e a sensibilizar os Ministérios da Justiça e da Habitação para que os bairros de Vale Judeus e do Outeiro possam ser transferidos para o Município de Azambuja, permitindo a sua recuperação e integração num programa de habitação destinado à fixação de jovens no Alto Concelho.
Participaram nesta visita de trabalho o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Bruno Ventura, os deputados Liliana Fidalgo, Paulo Lopes Marcelo, João Pedro Louro e Eva Brás Pinho, os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Azambuja, Margarida Lopes e Luís Benavente, o presidente da Junta de Freguesia de Alcoentre, André Silva, bem como autarcas locais e militantes do PSD e da JSD.
A iniciativa prosseguiu na União de Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de São Pedro e Maçussa, onde a comitiva visitou o Palácio de Manique do Intendente, imóvel pertencente ao Estado e um dos mais importantes edifícios históricos do concelho, cujo estado de degradação continua a agravar-se.
Também aqui, Margarida Lopes apelou à definição urgente de uma solução. “O Palácio de Manique do Intendente não pode continuar abandonado. Estamos a falar de um património histórico de enorme valor que merece ser preservado e valorizado. Cada ano que passa sem uma solução significa mais degradação, maiores custos de recuperação e uma perda irreparável para o património do concelho.”
A líder social-democrata defendeu ainda que o futuro daquele património deve devolver vida ao centro histórico de Manique do Intendente, não excluindo que, caso seja tecnicamente possível, parte do complexo possa também vir a acolher habitação para jovens.
A visita terminou na Quinta da Lapa, onde os deputados tiveram oportunidade de conhecer uma das mais emblemáticas empresas vitivinícolas do concelho e contactar de perto com uma realidade empresarial de referência do Alto Concelho.
Em jeito de balanço, Margarida Lopes defendeu que “o PSD/Azambuja acredita que governar também é recuperar aquilo que já existe. Queremos transformar património público devoluto em oportunidades para os nossos jovens, criando condições para que possam viver, trabalhar e construir o seu futuro no Alto Concelho. É essa a diferença entre deixar degradar e decidir recuperar”.
O município de Lisboa discutiu o regulamento do concurso Programa Menos Ruído para o concelho para apoiar intervenções em edifícios residenciais afetados pelo ruído do aeroporto, prevendo candidaturas até novembro, para reembolso dos beneficiários.
“O período de candidaturas decorre até 30 de novembro de 2026, ou até ser esgotada a dotação total” e “o reembolso é efetuado no prazo máximo de 30 dias, após a notificação da aprovação da candidatura”, lê-se na proposta de regulamento do concurso Programa Menos Ruído para o concelho de Lisboa.
Em causa está o Programa Menos Ruído, criado pelo Governo, que vai disponibilizar 10 milhões de euros para melhorar o isolamento acústico de habitações afetadas pelo ruído do Aeroporto Humberto Delgado, nos concelhos de Almada, Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira.
Neste âmbito, a Câmara de Lisboa dispõe de uma dotação global de 2.798.730 euros, proveniente do Fundo Ambiental, para apoiar financeiramente “intervenções em edifícios residenciais localizados em zonas identificadas como críticas, designadamente através da substituição ou reforço de isolamento em janelas, caixilharias e caixas de estore, quando se verifique exposição relevante ao ruído aeronáutico”.
A verba disponível é distribuída pelas diferentes prioridades de intervenção, nomeadamente 40% para a prioridade muito elevada, o que corresponde a 1.119.492 euros, 30% para a prioridade elevada e 30% para a prioridade moderada, segundo a proposta.
“São beneficiários os proprietários e/ou titulares de outros direitos reais, arrendatários e comodatários de edifícios ou frações autónomas destinadas a habitação permanente, localizadas nas zonas definidas”, lê-se no documento, referindo que o beneficiário deverá ter a situação tributária e contributiva regularizada e não ter dívidas para com o município de Lisboa.
As intervenções para substituição ou reforço de janelas e caixilharias “devem cumprir com o requisito técnico referente ao valor de índice de isolamento aos sons de condução aérea (Rw) igual ou superior a 36 dB (decibéis)”.
Segundo o documento, “não são elegíveis intervenções em estabelecimentos comerciais ou de serviços, bem como edifícios ou frações habitacionais, que já disponham de janelas, caixilharias e/ou caixas de estore com soluções construtivas de elevado desempenho acústico, comprovadamente conformes com o Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios (RRAE)”, nem intervenções em casas de banho e em cozinhas que não estejam integradas noutra divisão (por exemplo, na sala de estar).
Também ficam excluídas de apoio financeiro as intervenções ou obras relativamente às quais “não seja tecnicamente demonstrado, através de comprovativos, o impacto efetivo na redução da exposição ao ruído e que não constem na ficha técnica das janelas, caixilharias e caixas de estore instalados”.
O valor de comparticipação é determinado em função do nível de prioridade do fogo, definido com base no indicador acústico Ln (indicador de ruído para a noite, das 23h00 às 07h00), prevendo que no caso de prioridade muito elevada de Ln maior ou igual a 60 decibéis associados ao incómodo global – dB(A) – o valor máximo de comparticipação seja de 1.000 euros.
Para prioridade elevada, com Ln maior ou igual a 55 dB(A), o máximo de comparticipação é 800 euros, e para prioridade moderada, com Ln maior ou igual a 45 dB(A), o valor máximo é de 600 euros, refere a proposta.
A passagem de comboios a “diesel” para elétricos na linha ferroviária do Algarve representa uma “melhoria clara” para a mobilidade regional, mas é preciso avançar com as ligações a Espanha e ao aeroporto de Faro.
Cristóvão Norte, Presidente do PSD de Faro, saudou a entrada em funcionamento dos comboios elétricos entre Lagos e Vila Real de António, beneficiando das obras de eletrificação da Linha do Algarve, mas alertou para a importância de continuar a modernizar ferroviária, criando uma ligação ao aeroporto de Faro e uma ligação transfronteiriça entre o Algarve e a Andaluzia, em Espanha.
“O Algarve já ganhou mais comboios. Agora falta ligar ao aeroporto de Faro e a Espanha”, posicionou-se o PSD do distrito de Faro num comunicado, salientando que a desativação dos comboios a ‘diesel’ e a entrada em circulação das composições elétricas, efetivada no domingo, permite um aumento de 18% da oferta e a criação de mais cerca de 40% de lugares.
Os utentes vão usufruir de “maior conforto”, ter ligações diretas entre Lagos e Vila Real de Santo António, com a “eliminação da maioria dos transbordos em Faro”, e é estimada “uma redução de até 30 minutos no tempo de viagem entre as duas extremidades do Algarve”, destacou também o PSD do Algarve.
“A eletrificação da Linha do Algarve era indispensável e os seus benefícios começam agora a sentir-se. Hoje temos mais frequências, cerca de 40% mais lugares disponíveis, maior conforto e viagens mais rápidas. É um avanço importante para a mobilidade da região e merece ser reconhecido”, realçou Cristóvão Norte.
O impacto da eletrificação da Linha do Algarve demonstra que “os investimentos estruturantes produzem resultados concretos”, considerou também o dirigente partidário, argumentando, contudo, que as melhorias agora alcançadas devem “marcar apenas o início de uma nova etapa de modernização da ferrovia” na região algarvia.
Os próximos passos devem ser levar a linha ferroviária até ao aeroporto de Faro, o “principal” do sul do país, e criar uma ligação transfronteiriça luso-espanhola que permita ligar Faro a Sevilha, defendeu.
“É positivo que os Governos de Portugal e de Espanha tenham assumido, pela primeira vez, a importância estratégica da ligação ferroviária entre o Algarve e a Andaluzia. É fundamental transformar esse compromisso político em decisões concretas, num calendário de execução e numa ambição comum para concretizar esta ligação”, apelou.
“O PSD do Algarve considera que mais comboios, mais conforto e viagens mais rápidas são uma boa notícia para o Algarve. O próximo desafio é concluir uma visão integrada para a ferrovia regional, ligando-a ao Aeroporto de Faro, a Espanha e às necessidades de mobilidade de quem vive, trabalha e visita a região”, reiterou o Presidente da comissão política distrital de Faro do PSD.
Desde domingo, 19 de julho de 2026, as ligações ferroviárias regionais do Algarve passaram a ser feitas integralmente com comboios elétricos 19 de julho, como anunciou a CP – Comboios de Portugal no início do mês.
Eugénia Leal, deputada do PSD/Açores, classificou como “histórica” a aposta do Governo Regional de José Manuel Bolieiro no financiamento das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e das Misericórdias, “num reforço sem precedentes do investimento social dirigido às instituições e às famílias, que em 2026 atingiu um montante global de 112 milhões de euros”.
A social-democrata falava após uma visita à Santa Casa da Misericórdia da Ribeira Grande, em que lembrou que, nos últimos cinco anos, o investimento no âmbito das respostas sociais por parte do Governo Regional “quase duplicou”, visto que, “em 2020, esse financiamento era de 72 milhões de euros e, em 2026, ascende a 112 milhões de euros, revelando uma aposta inequívoca no bem-estar social dos nossos cidadãos e na valorização das IPSS e das Misericórdias”.
“Trata-se de investimento público diretamente orientado para quem mais precisa, ou seja, o maior crescimento desses apoios financeiros refere-se aos públicos mais vulneráveis e que apresentam uma maior pressão demográfica, como os idosos, as crianças ou as pessoas com deficiência”, disse também Eugénia Leal.
A deputada sublinhou a importância da revisão dos acordos de cooperação, “como forma de aproximar o financiamento aos reais custos das respostas sociais, o que irá constar do estudo encomendado pelo Governo Regional, que vai aferir esses mesmos custos e que será a base para uma justa revisão dos acordos de cooperação”.
Eugénia Leal lembrou “os custos acrescidos que os Açores têm nestas áreas, dada a nossa realidade arquipelágica, pois são nove ilhas, com nove realidades, quer ao nível territorial, quer ao nível demográfico, onde se sente a pressão do envelhecimento da população, acrescendo os perigos do despovoamento em algumas ilhas”.
“Em boa hora, o nosso Governo Regional decidiu fazer o levantamento exaustivo desses custos, o que também é importante porque todas as instituições são diferentes, havendo IPSS que têm atividades com fins lucrativos, conseguindo fundos próprios que contribuem para a sua participação na vida da comunidade. E outras que não têm essas atividades, e cuja gestão e sustentabilidade necessitam, naturalmente, de outro tipo de atenção”, explicou Eugénia Leal.
“Mas o Governo Regional não se tem limitado a financiar a atividade corrente das instituições, assinalando-se que, de 2020 a 2025, a despesa social teve um aumento de 60%. Mas, também por via do Plano de Investimentos e PRR, estão a ser construídos novos equipamentos sociais, como o CACI e Lar Residencial da Lagoa, o Centro Intergeracional do Topo, em São Jorge, salvaguardando-se a ampliação da Unidade de Cuidados Continuados do Lar Dom Pedro V, na Praia da Vitória, e do Centro de Apoio ao Idoso, na Madalena do Pico, assim como o aumento de vagas na creche da Associação de Desenvolvimento Intergeracional de Ponta Delgada”, elencou a parlamentar.
Eugénia Leal elogiou o papel desempenhado pelas IPSS e pelas Misericórdias, considerando que este “é absolutamente central na Região Autónoma dos Açores, constituindo uma das principais redes de apoio à população mais vulnerável e assegurando respostas sociais em todas as ilhas”, concluiu.
Paulo Simões, deputado do PSD/Açores, referiu que o futuro Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), cujo Plano Funcional foi apresentado pelo Presidente do Governo Regional, esta manhã, em Ponta Delgada, “vai incorporar o verdadeiro espírito açoriano”, revelando “o que será um novo hospital ambicioso, com capacidade de expansão e de modernização”.
O social-democrata foi questionado sobre um programa “apresentado de forma bastante clara, que creio que não deixa dúvidas sobre aquilo que vai ser o novo HDES”, considerou, realçando que, “enquanto alguns olharam para o HDES e quiseram colocar-lhe remendos, este governo teve a coragem de dizer não, vamos dar a volta por cima, como é o verdadeiro espírito açoriano, habituado às adversidades, em que quando há um problema, nós não ficamos acomodados a ele. Vamos aproveitar uma tragédia que ninguém queria para tornar o HDES num hospital virado para o futuro”, afirmou.
“Para aqui chegarmos, foram ouvidos mais de 70 profissionais da área da Saúde, em mais de 50 reuniões que densificaram um programa funcional que está sólido, que tem o contributo desses profissionais, e que vai dotar a Região e o Serviço Regional de Saúde de um hospital que São Miguel já precisava há muito”, avançou Paulo Simões.
Para o deputado, “não foi o incêndio que destruiu o HDES. O HDES já estava obsoleto antes do incêndio de há dois anos e, portanto, esta foi uma infelicidade, mas igualmente uma oportunidade de renascer das cinzas e de tornar o Serviço Regional de Saúde mais robusto e o HDES mais preparado para o futuro. Foi isso que foi aqui apresentado de forma clara e inequívoca. Tudo o resto é ruído, a que nós já estamos habituados por parte de alguma oposição”, disse também Paulo Simões.
Terminado o processo de definição do Programa Funcional, o Governo dos Açores mandatou o Conselho de Administração do HDES para a elaboração do programa preliminar, fase que antecede o lançamento do procedimento concursal para a requalificação, redimensionamento e reparação daquela unidade de saúde, prevendo-se que até final de 2027 esse processo esteja concluído, havendo lugar ao lançamento do concurso público internacional para a empreitada.
Está prevista a construção de um novo Corpo de Urgência e UCI, um novo Corpo Assistencial, Corpo da Medicina Hiperbárica, Centro de Ambulatório, um novo Edifício da Hemodiálise, uma nova Área Multiusos para a Logística, Serviços Administrativo e administração do HDES, assim como um edifício para formação e investigação e outro para o Ecocentro Hospitalar. Ao todo serão 60% de novas construções e 40% de remodelação das existentes.
O número das camas de internamento passará de 437 para 500, com possibilidade de expansão para 641 camas em situações de necessidade, crescendo igualmente o bloco operatório, com 10 salas de cirurgia programada, duplicando o bloco de partos, com a consulta externa a crescer de 60 para 139 gabinetes, o número de postos de Hemodiálise a passar de 23 para 35 monitores, com especial atenção a áreas como o serviço de urgência, a unidade de cirurgia de ambulatório e os hospitais de dia, cujo enfoque prioritário será a área de oncologia.
O Governo dos Açores definiu três prioridades no processo de elaboração do programa funcional do HDES: reconstruir melhor do que existia, aproveitando a necessidade de recuperação após o incêndio para modernizar estruturalmente o HDES; planear um hospital para três décadas, com capacidade de expansão e adaptação futura, em vez de uma solução limitada a um edifício que foi projetado na década de 90; e basear as decisões em critérios técnicos e clínicos, evidenciando que a configuração do futuro hospital resulta do trabalho dos profissionais de saúde e de uma metodologia participativa, e não apenas de uma decisão política.
O Conselho do Governo dos Açores apreciou na semana passada a versão final do programa funcional para a reparação, reorganização e redimensionamento do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, afetado por um incêndio em maio de 2024.
Esta apreciação ocorreu “na sequência das orientações dadas pelo Governo Regional e do trabalho da comissão de análise que procedeu à discussão e ponderação daquele documento e da auscultação de todos os diretores dos serviços clínicos e não clínicos do HDES”, lê-se no comunicado do Conselho de Governo, apresentado, dia 10 de julho, na Horta pelo líder do executivo açoriano, José Manuel Bolieiro.
O Governo Regional dos Açores adjudicou o programa funcional em março, prevendo que ficasse concluído até ao final do primeiro semestre deste ano.
A apreciação do documento foi concluída no dia 8 de julho, numa reunião do Conselho de Governo que decorreu na cidade da Horta, na ilha do Faial, onde está a decorrer o plenário de julho do parlamento açoriano.
O Conselho de Governo “autorizou o conselho de administração do HDES a desencadear os procedimentos necessários à divulgação pública do programa funcional e promover todas as etapas subsequentes no âmbito do processo de reparação, reorganização e redimensionamento” do hospital.
No final de abril, a Secretária regional da Saúde adiantou que, antes de arrancarem as obras no maior hospital dos Açores, seria ainda necessário criar o programa preliminar e o projeto de execução. Todas as etapas deste procedimento terão de ser novamente validadas pelo Conselho de Governo, que determinou que o conselho de administração fica “obrigado a prestar ao executivo as informações para a necessária validação”.
O Conselho do Governo determinou ainda que “a empresa de consultoria Antares proceda, previamente, à apresentação do programa funcional aos partidos com assento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aos municípios e à mesa do Conselho de Ilha de São Miguel”.
Em comunicado, o executivo açoriano revelou que o programa funcional prevê um aumento da capacidade de internamento “de 437 para 500 camas, com possibilidade de expansão futura até 641 camas”.
Está igualmente prevista “a ampliação do bloco operatório para 10 salas de cirurgia programada, o reforço do bloco de partos de uma para duas salas” e “o aumento da capacidade da consulta externa de 60 para 139 gabinetes”.
O programa funcional propõe ainda “o reforço dos hospitais de dia, com destaque para a hemodiálise, que passará de 23 para 35 monitores, para a oncologia, que aumentará de 12 para 16 postos, e para o hospital de dia polivalente e de especialidades, que crescerá de 51 para 56 postos”.
Está prevista a requalificação do edifício existente e a construção de novos edifícios”, com a ampliação de espaços para cumprir com as áreas e circuitos recomendados, por exemplo, na urgência e na unidade de ambulatório, e a criação de novos espaços, como uma unidade de cuidados intensivos pediátrica, uma sala híbrida no bloco operatório e uma unidade de cirurgia de ambulatório.
Inclui ainda o aumento de espaços críticos, como a urgência, a unidade de cuidados intensivos e a medicina hiperbárica, e a instalação de um equipamento PET (Tomografia por Emissão de Positrões), para realizar um exame que nos últimos três anos obrigou à deslocação de 1.132 doentes.
O desenvolvimento do programa funcional resultou de “um processo participativo multidisciplinar, num total de 50 reuniões com mais de 75 intervenientes”. Em 4 de maio de 2024, o maior hospital dos Açores foi afetado por um incêndio, que obrigou à transferência de todos os doentes para outras unidades de saúde da região, da Madeira e do continente, tendo sido construído um hospital modular junto ao edifício do HDES para assegurar a resposta dos cuidados de saúde.
Edição n.º 717 do “Povo Livre”, de 10 de agosto de 1988.
“As 14 reformas estruturais do primeiro ano do XI Governo”.
Convocatórias submetidas no SIGMO (área reservada) até às 23h59 de terça-feira
Texto
RECEPÇÃO SEGUNDA-FEIRA ATÉ ÀS 18H00 | Email: jsdnacional@gmail.com
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convoca-se o Plenário Concelhio da JSD Porto de Mós, para reunir no dia 6 de setembro de 2026, pelas 17h00, na Sede do PSD Porto de Mós sita na Rua Largo do Rossio, Nº35 D, 2480-314 Porto de Mós, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convocam-se os militantes da Concelhia de Sintra para Plenário Eleitoral, a realizar no próximo dia 22 de agosto de 2026, sábado, na Rua Mário Costa Ferreira Lima, n.º 11, esquerdo, 2710-430 Sintra, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição intercalar da Comissão Política Concelhia da JSD Sintra.
Notas: As urnas estarão abertas entre as 09h00 e as 12h00. As listas candidatas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa do Plenário Concelhio da JSD Sintra, ou a quem estatutariamente o substitua, até às 23h59 do sétimo dia anterior ao ato eleitoral, ou seja, até às 23h59 do dia 15 de agosto de 2026, através do endereço de correio eletrónico tomas.fernandes.ferreira1@gmail.com
Ao abrigo dos estatutos nacionais da JSD e dos demais regulamentos aplicáveis, convocam-se os militantes da concelhia de Setúbal para reunirem em plenário no dia 5 de setembro de 2026 (sábado), pelas 14h00, na sede do PSD Setúbal, sita na rua Rodrigues de Freitas, 23 – 1º Esq., com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição da Comissão Política Concelhia da JSD Setúbal
Notas: As urnas estarão abertas entre as 14H00 e as 17H00. As listas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa do Plenário da JSD Setúbal, até às 23H59, do sétimo dia anterior ao ato eleitoral, por via digital para o seguinte endereço eletrónico: mesa.jsd.setubal@gmail.com.
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