Luís Montenegro esteve na inauguração da Avenida Francisco Pinto Balsemão, em Cascais, via que se estende a partir do Forte de São Jorge de Oitavos, próximo da casa onde viveu, no dia em que o militante número 1 do PSD faria 89 anos
Alcanena chegou a 31 de agosto, prazo limite do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sem preocupações significativas nas obras financiadas pelo programa, mantendo investimentos na habitação com financiamento alternativo
José Manuel Bolieiro, Presidente do Governo Regional dos Açores, entende que a próxima etapa da autonomia passa por reforçar a unidade e afirmar o arquipélago como sendo inovador, sustentável e relevante no Atlântico
O cenário internacional contemporâneo assemelha-se a um tabuleiro em que as peças mudam de lugar a meio da jogada. A fragmentação geopolítica, a volatilidade nos mercados energéticos e a perda de tração económica de várias potências históricas da Zona Euro desenham um quadro de profunda incerteza. Num ecossistema financeiro global avesso ao risco, a estabilidade tornou-se o ativo mais raro e mais disputado entre as nações.
À instabilidade económica soma-se a reconfiguração política interna da Europa, marcada pela ascensão de discursos extremados. Na Alemanha, a AfD acaba de vencer as eleições regionais da Saxónia-Anhalt com 43,8% dos votos, a três deputados da maioria absoluta, num resultado que expõe a vulnerabilidade das lideranças tradicionais europeias perante o descontentamento social.
É precisamente neste contexto que a trajetória recente de Portugal assume contornos extraordinários. A 4 de setembro, a Fitch subiu o rating da República de A para A+, com perspetiva estável. É a primeira vez desde março de 2011, há quinze anos, que Portugal recupera esta notação junto da agência. E não se trata de um gesto isolado. É a segunda subida da Fitch desde abril de 2024 e a quarta revisão em alta em apenas dois anos, contando com as da Standard & Poor’s, que mantém o A+ nacional com perspetiva positiva, sinal de que nova subida pode estar no horizonte. As principais agências de notação colocam hoje Portugal, sem ambiguidade, no escalão A+. Enquanto muitos dos nossos parceiros europeus lutam contra o agravamento de défices estruturais e revisões em baixa das suas perspetivas, o nosso país fixou-se como um autêntico contraciclo de solidez macroeconómica.
Os fundamentos desta confiança são verificáveis. A dívida pública, que fechou 2025 nos 89,7% do PIB, deverá recuar para 87% este ano e para 82,9% em 2028, sustentada por contas equilibradas que se tornaram exceção na Europa. A própria Fitch escreve que a subida reflete um “forte compromisso político com a prudência orçamental”. Quando é a agência a dizê-lo, não é propaganda. É avaliação.
Os impactos desta credibilidade são imediatos e tangíveis na economia real. A nota A+ reduz o prémio de risco nacional e traduz-se em juros mais baixos no financiamento do Estado. Cada milhão de euros poupado no serviço da dívida é margem libertada para reforçar os serviços públicos e apoiar o tecido empresarial. Simultaneamente, esta reputação funciona como um atrativo de alta eficácia para o investimento estrangeiro. As empresas globais que procuram segurança geográfica e estabilidade fiscal olham hoje para Portugal como destino de confiança, e isso traduz-se na criação de empregos mais qualificados, na retenção de talento e na modernização tecnológica do país.
Regressemos então à pergunta inicial. Quanto vale a previsibilidade? Vale juros mais baixos na dívida que é de todos. Vale margem orçamental para quem precisa do Estado. Vale empregos que fixam cá quem, noutro tempo, teria de partir. E vale, sobretudo, uma obrigação. O Governo resistiu à tentação das medidas populistas de curto prazo e manteve o rumo do rigor orçamental sem asfixiar o crescimento, e é essa consistência que as agências agora certificam. Mas um rating é confiança emprestada, renovada a cada avaliação, e a palavra dada mede-se sempre na entrega seguinte. O que este A+ confirma é que o caminho está certo. O que exige é que não se pare.
Emília Santos
Diretora Povo Livre
O Primeiro-Ministro revelou que Portugal e São Tomé e Príncipe estão já a preparar uma Cimeira entre os dois países e defendeu que as relações luso-são-tomenses são caracterizadas pela elevada cooperação e proximidade.
Carlos Vila Nova tomou posse, pela segunda vez, como Presidente da República Democrática de São Tomé e Príncipe, numa cerimónia na Assembleia Nacional com a presença de vários chefes de Estado e de Governo estrangeiros.
A assistir a esta cerimónia estiveram o Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, os Presidentes da República Democrática do Congo, Félix Tshisekedi, e do Gabão, Brice Cloraire Olingui Nguema, os chefes dos governos de Moçambique, Maria Benvinda Delfina Levi, da Guiné Equatorial, Manuel Osa Nsue Nsua, e de Marrocos, Aziz Akhannouch.
Luís Montenegro relevou que tem conversado com as autoridades são-tomenses no sentido de se “organizar uma Cimeira bilateral”. “Uma cimeira no âmbito da qual se abordará o aprofundamento da presente cooperação a vários níveis e também os estímulos ao investimento das empresas portuguesas em São Tomé e Príncipe”, declarou.
No plano diplomático, o Primeiro-Ministro português defendeu a tese de que tem havido cooperação com São Tomé e Príncipe “de forma muito próxima”. “Estamos hoje aqui na tomada de posse do Presidente da República, Carlos Vila Nova. A predisposição do Governo de Portugal é a de continuar a cuidar desta relação, que é de grande proximidade e de grande cooperação. É uma relação na qual nós temos um comprometimento com o futuro de São Tomé e Príncipe”, acentuou.
Luís Montenegro apontou depois que Portugal tem cooperado com São Tomé e Príncipe “do ponto de vista financeiro” e em áreas setoriais preponderantes, como a educação, a saúde e a energia.
“E continuaremos a fazê-lo”, disse, antes de se referir às relações históricas entre os dois Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“Do ponto de vista bilateral, há portugueses a viver em São Tomé e Príncipe, há são-tomenses a viver em Portugal. Há trocas comerciais e interesses económicos que se entre cruzam e que também queremos dinamizar”, referiu.
Do ponto de vista multilateral, o Primeiro-Ministro destacou que Portugal e São Tomé e Príncipe estão “juntos na CPLP”. “Estamos juntos em várias organizações internacionais, sempre com uma grande comunhão de princípios e de valores. Como tal, há todo um contexto que nos motiva e mobiliza para estreitar o nosso relacionamento, a nossa cooperação”, realçou.
O Primeiro-Ministro e Presidente do PSD apontou Francisco Pinto Balsemão como exemplo e estímulo para o Governo de que não se pode “definhar perante as adversidades” e se pode “reconquistar a confiança e ânimo”.
No dia 1 de setembro, Luís Montenegro inaugurou a Avenida Francisco Pinto Balsemão, em Cascais, via que se estende por 2,5 quilómetros a partir do Forte de São Jorge de Oitavos, próximo da casa onde viveu, no dia em que o militante número 1 do PSD faria 89 anos.
No seu discurso na cerimónia, o chefe do Governo apontou o fundador do partido como exemplo de que se deve arriscar e não temer as mudanças, bem como uma mensagem sobre o que seu percurso significa para o Governo. “Eu confesso-vos aqui, como Primeiro-Ministro, em nome do Governo, que o exemplo dele nos motiva, nos incentiva, nos estimula para podermos também não definhar perante as adversidades e poder reconquistar confiança, poder reconquistar ânimo, quando às vezes os indícios são em sentido contrário. Num mundo marcado pela desinformação, pela manipulação, pela deturpação, pela insinuação, o rigor – o espírito livre, com certeza – mas o rigor, os princípios, o princípio da verdade, são hoje determinantes para nós termos um futuro mais risonho. E um futuro risonho era uma coisa que Francisco Pinto Balsemão tinha sempre em mente, porque ele era um otimista”, acrescentou.
Luís Montenegro elogiou a tolerância do pensamento de Francisco Pinto Balsemão e a forma como defendeu a liberdade de imprensa, por vezes com “uma atitude que roçava o masoquismo”.
Das lições que retirou da vida e percurso de Balsemão, Luís Montenegro apontou o seu interesse, nos últimos anos, pelos desenvolvimentos na área da Inteligência Artificial. “Nós não temos de ter medo de nada, não temos de temer a evolução, não temos de temer a transformação, nós temos de saber adequar as nossas posições, o enquadramento das nossas vidas a nível pessoal, a nível familiar, a nível social, a nível político também, àquelas que são as circunstâncias que temos pela frente”, disse.
O Primeiro-Ministro considerou que o otimismo de Balsemão é uma qualidade faz falta na vida política. “Quando ele falava de Portugal, das opções políticas, mesmo daquelas que ele discordava, quando ele falava até de alguma descrença com a classe política, ele falava sempre com o intuito de: vamos conseguir fazer melhor. Eu sei que vamos conseguir fazer melhor”, corroborou.
Antes, o presidente da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes, recordou Balsemão como “um homem que serviu a democracia na sua forma mais pura, feita de pluralismo e respeito pela diferença”.
Na cerimónia, marcaram presença os Ministros Miguel Pinto Luz e Margarida Balseiro Lopes, os vice-Presidentes do PSD Leonor Beleza e Sebastião Bugalho, o atual autarca de Cascais, Nuno Piteira Lopes, e o antigo Presidente de Câmara Municipal, Carlos Carreiras.
Luís Montenegro assegura que o Governo está completamente “focado na resolução dos problemas concretos dos portugueses e na transformação de Portugal”, ao contrário do Chega. “Aqueles para quem a realidade são eleições, moções, insinuações, demissões ou outros falsos papões com que ocupam os seus serões, a esses digo que sim, vivemos em realidades diferentes”, afirmou.
Esta terça-feira, no debate da moção de censura ao Governo, no Parlamento, o Primeiro-Ministro anunciou a atribuição de um suplemento extraordinário para os pensionistas que recebem reformas até 1.611 euros e um alívio fiscal até ao sexto escalão do IRS.
“A primeira: atribuir um suplemento extraordinário aos pensionistas de forma progressiva até 1.611,13 euros, que representa um valor de cerca de 400 milhões de euros que será pago conjuntamente com a pensão de dezembro”, revelou.
A segunda, destinada a “apoiar a classe média, será “uma redução do IRS até ao 6.º escalão, num valor de 400 milhões de euros”.
“Esta descida abrange, na prática, todos os contribuintes de IRS, mesmo aqueles que estão acima no escalão de rendimentos, dada a progressividade do imposto. Este alívio fiscal será já sentido com uma redução das retenções da fonte em novembro, no salário e no subsídio de Natal”, especificou.
Estas medidas vão beneficiar dois milhões de pensionistas e dois milhões de agregados familiares e concretizadas no Conselho de Ministros da próxima semana.
Na intervenção inicial, o Primeiro-Ministro recordou os resultados económicos do país, a subida do rating da República, a redução da pobreza, o aumento do complemento solidário para idosos e a descida dos impostos. “Em dois anos e meio, não aumentámos um único imposto”, referiu.
Luís Montenegro revelou que o “IRS já baixou quatro vezes e IRC, duas vezes” e o PRR foi executado em 100%. “Construímos ou renovámos unidades de saúde, mais 3850 novas camas na rede de cuidados continuados, paliativos e de saúde mental”, elencou, apontando também para o aumento do nível de médicos e enfermeiros, a construção de mais escolas e a progressão da carreira dos professores.
“Enquanto alguns ressacam por eleições, nós cumprimos o programa do Governo. (…) Enquanto muitos estão atrelados ao tanque de demissões e eleições, nós estamos focados em encontrar soluções para a vida das pessoas”, realçou.
O Primeiro-Ministro considera, por isso, que a moção de censura do Chega “não trouxe alternativas credíveis nem novo rumo de governação”, mas sim “negativismo, maledicência e espuma política”; e contrapropõe com um “Portugal mais feliz”, “mais renovado, mais moderno e sempre equilibrado, mais livre, mas sempre responsável, mais atrativo e acolhedor, mas sempre com cultura e identidade”.
Hugo Soares entende que a moção de censura vai “transformar-se no final do dia numa moção de confiança”.
Criticando André Ventura por “associar o Ministro Luís Neves ao tráfico de droga” por este conduzir o veículo apreendido de um criminoso e como é prática comum no Estado, o líder parlamentar do PSD diz-se curioso sobre os motivos por que Ventura nunca fala sobre o assalto ao seu gabinete na Assembleia da República. “Indigna-se contra a circunstância de o Ministro usar um carro que era de um criminoso (…) Usar o carro de um traficante não associa quem o usa à criminalidade ou ao tráfico de droga. (…) Mas não o vejo falar de um assalto a um órgão de soberania, o assalto ao seu gabinete, e o senhor deputado não fala nunca dessa circunstância. Isso sim é curioso”, disse.
Hugo Soares lamenta que o líder socialista, que foi o “pai da extinção do SEF e da imigração desregulada”, não tenha saudado o Governo, após o Primeiro-Ministro ter anunciado um suplemento para os pensionistas, quando há algumas semanas José Luís Carneiro apelara à atribuição de um bónus para os reformados.
“Por que é que José Luís Carneiro não foi a Ceuta defender a política migratória de Pedro Sánchez?”, questionou ainda o Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, a propósito da deslocação do líder do PS à Galiza.
“Esta moção de censura é mesmo deslocada da realidade”, concluiu Hugo Soares.
Paulo Rangel, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, encerrou o debate da moção de censura e censurou os dois principais partidos da oposição: “Quem ouviu Chega e PS só pode ter uma palavra para cada um dos partidos: há que dizer chega ao Chega e basta ao PS.”
“O Chega é fator de instabilidade que não hesita em ter mais e mais eleições. O Chega não é um partido de governo, é um partido de campanha. Mas tenho uma má notícia: os tempos não estão para brincadeiras”, enfatizou.
Paulo Rangel acusou o Chega de estar alinhado com a extrema-direita alemã. “Dizer que a vitória da AfD era positiva e bem-vista pelo Chega… Este partido alemão defende o regime de Putin, tem dirigentes negacionistas e antissemitas e que humilhou Portugal no tempo da troika. Chegou o tempo de o Chega dizer de que lado está. Está do lado da NATO, da UE e da zona euro ou está do lado de Putin”, interrogou
O Ministro dos Negócios Estrangeiros declarou que os preços dos combustíveis é uma preocupação central para o Governo, recorda viagem do PS a Espanha e compara a situação financeira dos dois países, com a Espanha a acumular défices nas contas públicas. “Nunca nos verão subscrever o populismo estatista do Chega nem o socialismo militante e paralisante do PS”, assinalou, salientando que o Governo da AD será “um garante da justiça social, mas não será nunca um paladino do estatismo ou socialismo da justiça”.
A moção de censura foi rejeitada com os votos contra do PSD, CDS-PP, IL, Livre e PAN (104 votos), as abstenções do PS, PCP, BE e JPP (62 votos); apenas o Chega votou a favor (60 votos).
O eurodeputado e porta-voz do PSD, Sebastião Bugalho, participou na 22.ª edição da Universidade de Verão Francisco Sá Carneiro, em Castelo de Vide, numa sessão dedicada ao tema “Habitação: o que devemos fazer em Portugal e na Europa?”, ao lado do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas. A iniciativa de formação do PSD contou com cerca de 100 jovens, numa semana dedicada a temas nacionais, europeus e internacionais.
Na sua intervenção, a poucas semanas da apresentação pela Comissão Europeia do “Affordable Housing Act”, que se espera que seja divulgado a 9 de setembro, Bugalho destacou a crescente dimensão europeia da crise da habitação, lembrando que 49% dos jovens europeus entre os 18 e os 35 anos vivem com os pais, contribuem para as despesas da sua habitação ou recebem apoio destes para pagar a sua própria casa.
Enquanto membro da Comissão de Habitação no Parlamento Europeu, o eurodeputado sublinhou a nova centralidade dada à habitação pela Comissão Europeia para este mandato, referindo como exemplos a criação de uma pasta para a Habitação e a criação de linhas de financiamento no valor de 10 mil milhões de euros do Banco Europeu de Investimento, destinadas à construção e renovação do parque habitacional.
Referindo-se ao Plano para a Habitação apresentado pela Comissão Europeia em dezembro do ano passado, Bugalho sublinhou que Portugal surge como exemplo pela capacidade de utilização do PRR para a habitação, pela prioridade dada aos jovens e pela redução da carga fiscal sobre a construção. O deputado salientou, a este propósito, a prontidão da resposta portuguesa: “quando a Europa estava a dizer ‘o problema está aqui’, o nosso Governo já estava a apontar para soluções e a pôr soluções no terreno”.
O porta-voz social-democrata defendeu que o PSD deve reconhecer os resultados alcançados sem cair no triunfalismo, reiterando que “o PSD é o partido dos insatisfeitos por natureza”. Recordando que as políticas de habitação do governo já chegaram a 117 mil jovens, acrescentou: “nós temos orgulho, nós estamos orgulhosos, mas não estamos deslumbrados”.
Para o deputado, os bons indicadores só têm valor quando se refletem na vida dos portugueses e devem servir de incentivo para continuar a fazer mais. Criticando uma oposição que considera demasiado centrada na criação de polémicas, Bugalho apelou ao PSD para manter o foco nos resultados da governação.
A eurodeputada Lídia Pereira participou, no passado dia 3 de setembro, em Bruxelas, no evento da Insurance Europe dedicado à literacia financeira. A iniciativa, subordinada ao tema “Balanço da Estratégia de Literacia Financeira da UE: um ano depois”, reuniu representantes das instituições europeias, do setor segurador e da sociedade civil para avaliar os progressos alcançados e discutir os próximos passos da estratégia europeia de literacia financeira.
Na intervenção de abertura, a vice-presidente do Grupo PPE defendeu que a literacia financeira deve ser encarada como uma competência essencial para a autonomia dos cidadãos. “A literacia financeira não é um luxo para quem ganha mais, nem um tema técnico reservado a especialistas dos mercados. É uma condição de liberdade. Liberdade para decidir, com segurança, o que fazer com o nosso dinheiro, as nossas poupanças, o nosso salário ou a nossa reforma”, afirmou Lídia Pereira.
A eurodeputada do PSD recordou que apenas um em cada cinco cidadãos europeus apresenta um nível elevado de literacia financeira, sublinhando que este défice aumenta a exposição ao sobre-endividamento, à fraude e a decisões financeiras pouco informadas. Para Lídia Pereira, o problema tem também uma dimensão económica mais ampla. “A literacia financeira é um pilar da resiliência económica da Europa, da nossa coesão social e, sem hesitações, da nossa competitividade enquanto União”, defendeu.
Lídia Pereira foi relatora do Parlamento Europeu para a estratégia de literacia financeira, tendo conduzido o relatório sobre esta matéria e sobre o crescente papel dos finfluencers. O texto foi aprovado em abril, em sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, por uma larga maioria, dando um forte mandato político a uma abordagem assente na capacitação ao longo da vida, na simplificação e proteção dos consumidores e numa maior responsabilização do ecossistema digital.
Durante o debate promovido pela Insurance Europe, a eurodeputada destacou ainda a necessidade de integrar de forma mais clara a literacia sobre seguros nas políticas de educação financeira. Para Lídia Pereira, os seguros devem ser entendidos como instrumentos de gestão do risco e abordados em momentos decisivos da vida dos cidadãos, desde a entrada no mercado de trabalho à compra de casa, constituição de família ou preparação da reforma.
A social-democrata alertou também para os novos desafios colocados pelas redes sociais, pelos finfluencers e pela inteligência artificial. “Não se trata de silenciar criadores de conteúdo. Trata-se de distinguir quem informa de quem engana e de garantir que quem influencia as decisões financeiras de milhões de europeus o faz com transparência”, afirmou.
Lídia Pereira concluiu defendendo uma maior cooperação entre instituições públicas, escolas, sociedade civil e setor financeiro e segurador. “Mais literacia financeira significa, simplesmente, mais liberdade para decidir. Não queremos dizer aos europeus o que fazer com o seu dinheiro. Queremos dar-lhes condições para decidirem melhor, com mais segurança, menos vulnerabilidade e mais confiança”, concluiu.
O Eurodeputado do PSD, Paulo do Nascimento Cabral, defendeu uma “resposta europeia integrada aos incêndios florestais”, durante um debate na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu sobre a gestão integrada dos riscos de incêndios florestais.
A troca de pontos de vista com o Comité Económico e Social Europeu foi incluída na agenda a pedido de Paulo do Nascimento Cabral e aceite pelos coordenadores dos grupos políticos, e contou com a apresentação das conclusões do Parecer «Gestão integrada dos riscos de incêndios florestais: abordagem da UE em matéria de gestão integrada dos riscos de incêndios florestais», apresentado pelo Relator e Secretário-Geral da Confederação dos Agricultores de Portugal, Eng. Luís Mira.
Na sua intervenção, Paulo do Nascimento Cabral afirmou que “os fogos florestais não são mais excecionais ou confinados ao Sul da Europa. Este problema está a piorar a cada ano e requer uma solução europeia integrada de prevenção e preparação para a resposta e recuperação”.
O Eurodeputado destacou ainda que “desde o início do ano até 31 de agosto de 2026, 643 mil hectares arderam na União Europeia”, sublinhando a dimensão dos mesmos e que “nenhum Estado-Membro está imune”.
Paulo do Nascimento Cabral agradeceu a apresentação das boas ideias e conclusões apresentadas pelo Comité Económico e Social Europeu e manifestou ainda o seu total apoio ao Parecer, afirmando que “precisamos de investimentos, objetivos e um fundo específico para a prevenção dos fogos florestais no próximo Quadro Financeiro Plurianual fora da Política Agrícola Comum”.
Sobre o papel do setor agrícola e florestal, sublinhou que “os agricultores e produtores florestais devem ser reconhecidos como gestores ativos de terra e parceiros críticos na prevenção. Quando a agricultura e a floresta não são economicamente viáveis, a terra é abandonada, acumula-se biomassa, e os fogos tornam-se mais intensos”.
O Eurodeputado acrescentou também que “precisamos apoiar as nossas comunidades rurais e financiar medidas concretas, como agricultura extensiva, a gestão ativa de florestas ou paisagens mais diversas e resilientes. Este contributo do Eng. Luís Mira é essencial para esta nova estratégia europeia, pelo que muito agradeço”.
A esta intervenção juntam-se também as reivindicações da permanência rotativa nos Açores, Madeira e Canárias, de equipamentos de combate aos fogos e salvamento, como parte do Mecanismo Europeu de Proteção Civil, de forma a acudir estas populações, em caso de emergência, de forma mais célere.
À margem da intervenção, Paulo do Nascimento Cabral enalteceu e agradeceu o trabalho de todos os bombeiros, forças de segurança e operacionais no terreno, destacando o esforço e empenho demonstrados na proteção das populações
A Câmara de Santa Maria da Feira aprovou por unanimidade a proposta final da segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que aumenta a capacidade para a habitação e prevê novos Espaços de Atividades Económicas.
Segundo uma nota da autarquia, a proposta final da segunda revisão do PDM foi aprovada na reunião do executivo municipal realizada na segunda-feira.
A autarquia refere que esta versão do PDM aumenta a capacidade edificativa para habitação, comércio e serviços, reforça em cerca de 11% as áreas destinadas a atividades económicas e programa novas áreas de expansão, equipamentos e infraestruturas, procurando responder ao crescimento demográfico e económico do concelho.
O Presidente da Câmara, Amadeu Albergaria, sublinha que o concelho tem uma forte dinâmica demográfica e económica, adiantando que o planeamento do território tem de acompanhar essa realidade. “Queremos criar mais condições para a habitação, dar resposta à procura das empresas e assegurar os equipamentos e as infraestruturas de que o concelho precisa, mas fazê-lo com planeamento, organização e equilíbrio ambiental”, afirma o autarca.
Amadeu Albergaria sublinha ainda “o significado político e institucional de uma aprovação por unanimidade, com o voto favorável de todas as forças políticas representadas na Câmara Municipal – PSD, PS e Chega – num documento que vai orientar o desenvolvimento do concelho nos próximos anos”.
Na área da habitação, comércio e serviços, a revisão aumenta os índices e revê critérios de edificabilidade, criando maior capacidade de construção nas áreas urbanas. O novo modelo identifica também vazios urbanos e define regras para a sua consolidação, procurando evitar um crescimento disperso e garantir maior coerência nas futuras operações urbanísticas. Os terrenos municipais são igualmente salvaguardados no âmbito da Estratégia Municipal de Habitação.
Na vertente económica, o PDM prevê 15 novos Espaços de Atividades Económicas, correspondendo a um aumento de cerca de 11% destas áreas, procurando garantir capacidade para a instalação e expansão de empresas num concelho onde o desenvolvimento económico continua a ser estratégico.
Está também prevista a infraestruturação de 233 áreas, nomeadamente através da criação ou conclusão de arruamentos e das respetivas redes, bem como a programação de áreas destinadas a equipamentos sociais, escolares, desportivos e recreativos.
Esta versão do PDM resulta de um processo de discussão pública que decorreu entre 13 de fevereiro e 27 de março. No total, foram submetidas 1.184 participações, tendo 62% das participações ponderadas obtido uma decisão favorável, total ou parcial.
A proposta vai agora ser submetida à aprovação da Assembleia Municipal.
Alcanena chegou a 31 de agosto, prazo limite do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sem preocupações significativas nas obras financiadas pelo programa, mantendo investimentos na habitação com financiamento alternativo.
“Nós, do PRR, estamos a falar de muitos milhões em Alcanena, mas não há preocupações maiores”, revelou Rui Anastácio, Presidente da Câmara Municipal.
Segundo o autarca, estão concluídas as intervenções nos dois centros de saúde e nas creches, enquanto a requalificação da Escola Secundária ultrapassou os 90% de execução.
“A escola está pronta, os dois centros de saúde estão prontos. As creches estão prontas”, afirmou, acrescentando que, quando se fala “de tudo o que não é habitação”, o município está “a 100%”.
A intervenção na Escola Secundária representa um financiamento PRR de 6,33 milhões de euros e ultrapassou os 90% de execução, patamar previsto no mecanismo de “conclusão substancial” do PRR.
Na saúde, o PRR atribuiu cerca de 1,69 ME à requalificação do Centro de Saúde de Alcanena e 686 mil euros à intervenção no polo de Minde.
É na habitação que permanecem mais intervenções por concluir, tendo Rui Anastácio indicado que já foram entregues seis casas a custos acessíveis, existem mais 10 prontas e cerca de 150 estão em obra.
A estratégia municipal “Habitar Alcanena” prevê um investimento superior a 40,5 ME em 308 fogos, dos quais 213 para habitação a custos acessíveis e 95 ao abrigo do 1.º Direito.
Para assegurar a continuidade dos investimentos em habitação a custos acessíveis, o Governo acordou com o BEI uma linha de crédito de 1.340 ME, complementada por financiamento nacional.
“Há um empréstimo que foi negociado com o Estado, no caso da habitação a custos acessíveis, um empréstimo (…) até em condições melhores que o PRR e, portanto, que garante aqui a transição”, afirmou o autarca.
Na habitação social, o autarca indicou também um instrumento de transição para as intervenções.
A Câmara Municipal do Funchal (PSD/CDS-PP) aprovou no dia 3 de setembro, por unanimidade, a alteração do regulamento das bolsas de apoio ao ensino superior, avançando com um reforço de 2,2 milhões de euros.
“Esta alteração vem permitir um aumento de cerca de 20% relativamente aos apoios que já eram facultados”, explicou o Presidente da autarquia, Jorge Carvalho, sublinhando que o novo regulamento abrange todos os estudantes de cursos técnicos superiores profissionais, licenciatura, mestrado e doutoramento.
A medida foi aprovada na reunião semanal do executivo camarário, composto por seis elementos da coligação PSD/CDS-PP e cinco sem pelouro da oposição, nomeadamente dois do JPP, um do PS e dois independentes (ex-Chega).
“Este é um investimento que ronda os 2,2 milhões de euros e vem, a exemplo do que tem acontecido ao nível do ensino básico e secundário, complementar todos os apoios a que os jovens se podem candidatar”, disse Jorge Carvalho.
José Manuel Bolieiro, Presidente do Governo Regional dos Açores, entende que a próxima etapa da autonomia passa por reforçar a unidade e afirmar o arquipélago como sendo inovador, sustentável e relevante no Atlântico. “A autonomia que nasceu para responder às nossas necessidades deve também ajudar-nos, cada vez mais, a potenciar as nossas capacidades. Esta é a transformação que temos de concretizar nos próximos 50 anos”, afirmou José Manuel Bolieiro, na Horta, na ilha do Faial, dia 4, na sessão que assinala os 50 anos da sua reunião inaugural, com a presença do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
E concretizou: “De uma região que teve de vencer o isolamento para uma região que pode afirmar a sua centralidade. De uma região distante dos centros de decisão para uma região que, ela própria, é uma centralidade no Atlântico.”
Para o social-democrata, o futuro dos Açores só tem um verdadeiro sentido se for partilhado pelas nove ilhas. “Queremos uma autonomia do conhecimento, com as nossas ilhas todas focadas no futuro. Podemos ser nós, aqui nos Açores, a dar vocação especial ao futuro de Portugal, da União Europeia e das relações transatlânticas”, reiterou.
Depois de referir que 50 anos de autonomia dão razões para celebrar, o governante disse que também é preciso preparar a próxima etapa: “Preservar a identidade de cada uma das nossas ilhas, reforçar a unidade dos Açores, transformar a nossa geografia em oportunidade e afirmar os Açores como uma região inovadora, sustentável e relevante no Atlântico.”
“Foi preciso construir a unidade política dos Açores para podermos afirmar, hoje, com convicção, esta ambição”, sublinhou.
No seu discurso, o líder do Governo Regional também referiu que a coesão dos Açores, com todas as ilhas, é que “deve estar sempre no entendimento político da região autónoma e esta no entendimento da coesão nacional”.
“É com o mais que cada ilha significa que os Açores são mais. É com os Açores mais valorizados que Portugal se torna mais relevante. É transformando diferenças em complementaridade, e transformando necessidades particulares em responsabilidades comuns, que daremos mais força à nossa autonomia política”, defendeu.
Para José Manuel Boleiro, a verdadeira autonomia política açoriana faz-se da pluralidade e também da unidade da sua diversidade. “A autonomia política deu-nos liberdade para decidir, mas também a responsabilidade de encontrar soluções próprias para a nossa condição arquipelágica. E é do saber feito desta experiência que devemos projetar o nosso futuro – soluções pensadas para uma região arquipelágica, mas capazes de ter utilidade e relevância para Portugal e para a União Europeia”, defendeu.
No seu entendimento, a pequena escala das ilhas do arquipélago pode, em determinados domínios, “transformar-se numa vantagem para experimentar”.
“A nossa diversidade é uma vantagem para comparar. A nossa autonomia é uma vantagem para adaptar e decidir. É também isto que significa transformar os Açores numa região de oportunidades”, referiu.
O que aconteceu há 50 anos “foi a alteração profunda na forma de pensar e de governar os Açores”, que passou a ser uma região política, social e económica “capaz de decidir a partir de dentro”, concluiu.
A Comissão Política de Ilha (CPI) da Terceira do PSD enalteceu o “forte investimento” do Governo dos Açores, liderado por José Manuel Bolieiro, no setor da Saúde, repudiando as recentes acusações do PS, que considera serem uma “tentativa desesperada dos socialistas de ignorar os resultados alcançados nos últimos cinco anos”.
“Entre 2021 e 2026, foram investidos cerca de 15 milhões de euros em equipamentos no HSEIT, dos quais aproximadamente 11 milhões de euros através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, sublinha a estrutura política.
Entre os investimentos realizados, os sociais-democratas da Terceira destacam “o reforço dos recursos humanos e o aumento da capacidade assistencial que se têm registado no Hospital do Santo Espírito da Ilha Terceira (HSEIT) nos últimos anos”.
De acordo com a CPI, este investimento permitiu “uma profunda modernização tecnológica do hospital, com a aquisição de equipamentos e soluções em áreas fundamentais, entre os quais se destacam o robô ortopédico, equipamentos de radiologia, TAC, mamógrafo e ecógrafos, entre outros”.
Segundo a estrutura, a abertura do Serviço de Radioterapia, em setembro de 2021, permitiu a realização de tratamentos na Terceira a utentes de toda a região, “tratando-se da concretização de uma resposta há muito aguardada, que veio aproximar cuidados oncológicos altamente diferenciados aos doentes da Terceira e das restantes ilhas dos Açores”.
Nesse quadro de investimentos, acrescenta a CPI, insere-se igualmente a nova Unidade de Hemodinâmica, dotada de equipamento de vanguarda, que vem dar resposta a áreas como a cardiologia, a cirurgia vascular, a radiologia de intervenção, a oncologia e a neurorradiologia.
Em janeiro de 2026, foi também inaugurada a Unidade de Cuidados Intermédios Cardíacos, “numa estratégia de reforço da capacidade cardiovascular do Hospital, que constituiu uma etapa essencial para o posterior desenvolvimento da Hemodinâmica”, frisou a estrutura.
Contudo, o reforço do HSEIT não se limita à aquisição de equipamentos ou à criação de novas valências, refere a CPI da Terceira, acrescentando que as transferências do Governo Regional atingem, em 2026, cerca de 110 milhões de euros.
Também ao nível dos recursos humanos, o HSEIT conta atualmente com mais 484 profissionais do que em 2019.
“Os resultados da atividade assistencial demonstram igualmente uma evolução significativa”, prossegue a CPI.
Comparando 2025 com 2019, o HSEIT registou um crescimento de 25% nas consultas externas, de 12% nas cirurgias, de 10% nas sessões de Hospital de Dia e de 9% nos meios complementares de diagnóstico e terapêutica.
Perante o cenário que se vive atualmente no setor da Saúde, a CPI entende que a postura do PS “revela o desnorte e o desespero de um partido que não é capaz de reconhecer o sucesso da estratégia desenvolvida pelo Governo Regional de José Manuel Bolieiro”.
A CPI considera, assim, que o PS está “enciumado por não ter tido a audácia de criar novas valências no HSEIT, optando antes por encerrar serviços ou impedir a sua abertura, e por se mostrar incapaz de colocar os interesses dos açorianos acima do combate político-partidário”.
“Há hoje mais investimento, mais equipamentos, mais profissionais, mais atividade assistencial e maior diferenciação clínica no HSEIT do que em qualquer momento da última década”, concluiu.
Flávio Martins é o coordenador do Secretariado das Comunidades Portuguesas do Partido Social Democrata (PSD). Em entrevista ao “Povo Livre”, estabelece metas para o futuro, explica quais vão ser as prioridades do Secretariado e defende mais proximidade, mais militância e mais voz para as Comunidades. Doravante, o “Povo Livre” divulgará quinzenalmente em exclusivo as atividades do PSD que promove junto das comunidades portuguesas.
Quais são, neste momento, as principais prioridades do Secretariado das Comunidades Portuguesas do PSD?
Há muitas tarefas a médio prazo, infelizmente, não sei se as conseguiremos realizar atempadamente, mas destaco três: primeiro, reorganizar nossas Secções na Europa e Fora da Europa; depois, retomar a confiança e a disponibilidade dos nossos militantes que residem no estrangeiro; e, em terceiro lugar, aproximarmos o PSD das nossas Comunidades, para que a confiança que sempre nos empenharam seja recuperada.
Que balanço faz da atividade desenvolvida pelo Secretariado desde que assumiu a responsabilidade da coordenação?
Assumi, efetivamente, em novembro de 2025, e não tenho fórmulas prontas de sucesso para o PSD nas Comunidades. Quero que isso seja um projeto vitorioso, mas por meio da participação de todos; o PSD nas Comunidades necessita mesmo de mais atenção, de mais diálogo; esta será a minha atuação nestes primeiros meses. Quando, em novembro, Ricardo Carvalho, Secretário-geral Adjunto, atribuiu-me a tarefa de organizar os ficheiros com documentação e contatos dos nossas Secções e dirigentes, percebi que “partiria do zero”. Após isso com sucesso, começámos a realizar reuniões com nossos militantes para, em fevereiro deste ano, conseguirmos eleger e regularizar quase todas as nossas Secções no estrangeiro. Depois, em maio, reintroduzimos nessa grande rede das Comunidades mais duas Secções, que estavam desativadas há anos e conseguimos reunir para o Congresso de junho o maior grupo de delegados pelas Comunidades desde 2018.
Que atividades, encontros ou projetos estão previstos para os próximos meses e que mensagem gostaria de deixar às comunidades portuguesas?
Algumas tarefas estão programadas; vamos reorganizar os cadernos de militantes nas Comunidades, a começar pelos falecidos, pois isso nunca foi feito. É necessário conhecer a dimensão real da nossa militância. Também estamos a incentivar que nossas Secções busquem aumentar o número de seus integrantes; precisamos retomar a nossa posição de maior partido nas Comunidades e isso inicia-se com a militância, especialmente com jovens e mulheres que são número reduzido em todas as Secções. Também retomaremos um projeto suspenso desde 2019: o nosso Encontro das Comunidades na Europa e que ocorrerá no Luxemburgo no dia 25 de setembro de 2026. Também queremos que a direção do PSD visite as Comunidades para um diálogo frontal e para que se perceba diretamente o que devemos e não fazemos por quem vive no estrangeiro.
Como é que o Secretariado procura manter um contacto regular e próximo com os portugueses residentes no estrangeiro e com as estruturas do PSD nas comunidades?
Em que pese eu ser oriundo dessa “área”, será preciso conquistar a confiança das Secções, não há dúvida. O contacto regular é um grande desafio e ainda bem que estou nessa função, agora com tantas ferramentas tecnológicas que permitem “estar cara a cara” com os dirigentes das Secções. Além disso, está estabelecido um programa de visitas a essas estruturas com o Secretário-geral Hugo Soares, com o Secretário-geral Adjunto Ricardo Carvalho e com mais outros dirigentes e deputados do PSD.
Quais são as principais preocupações que tem ouvido junto das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo? Há problemas comuns a diferentes países?
Há reclamações a partir de duas origens: uma é o distanciamento das estruturas do PSD nos últimos anos e isso foi por mim observado quando, ao consultar os ficheiros dos militantes no estrangeiro, percebi que em torno de 95% já estavam no PSD em 2014, ou seja, não crescemos nesses 12 anos e isso decorre da confiança que diminuiu com relação ao partido no estrangeiro, para além de outras forças ocuparem grupos que tradicionalmente eram e são nossos; precisamos recuperá-los. A outra decorre da percepção de que somos Governo há mais de dois anos e ainda não conseguimos demonstrar às Comunidades que estamos a trabalhar por elas e médio e a longo prazo. Precisamos mesmo de passar à concretização com atos e decisões que sejam recebidos por quem reside no estrangeiro como algo positivo e feito pelo Governo, a pensar nessas pessoas ou continuaremos a perdê-las.
Na sua perspetiva, que medidas deveriam ser prioritárias para reforçar a ligação entre Portugal e a diáspora portuguesa?
Primeiro, não haver retrocesso social com limitações de direitos pelo simples facto de viver fora de Portugal. Segundo, fazer funcionar melhor os Postos Consulares que durante anos sofreram limitações em diversos Governos e, hoje, paga-se essa conta. Terceiro, estar mais próximo das Comunidades, reconhecer a sua diversidade, pois cada vez mais haverá portugueses nascidos no estrangeiro a lutar pelo que chamamos de Portugalidade.
O voto dos emigrantes e a participação cívica continuam a ser temas muito debatidos. O que considera que ainda pode ser feito para aumentar a participação eleitoral dos portugueses no estrangeiro?
Alterações constitucionais e legais são do âmbito da Assembleia da República e o nosso Grupo Parlamentar PSD deve ser protagonista nisso: admitir o voto postal para outras eleições (para a Presidência da República, por exemplo), realizar o teste não vinculativo de voto eletrónico descentralizado, que foi objeto de um Projeto de Resolução aprovado em fevereiro de 2025, quando eu ainda estava na AR e que teve o voto contrário somente do PS. Realizar uma permanente sensibilização à participação cívica, utilizando-se, também, das redes associativa, empresarial, entre outras; não se deve tratar disso somente a 60 dias da próxima eleição. Também, no âmbito do Governo, atribuir competências onde há cônsul honorário a mais de 200 quilómetros do Posto Consular, para que possa haver uma mesa de votação, “encurtando as distâncias”.
Que papel podem desempenhar as novas gerações de luso-descendentes na preservação da língua, da cultura e da ligação a Portugal?
A questão é fundamental. Lembremo-nos que a língua sempre foi um fator de união e de manutenção de grandes territórios. A língua portuguesa tem importância histórica e contemporânea e ganha importância internacional. Os luso-descendentes deveriam ser reconhecidos pela manutenção e utilização de nossa língua em quase todos os lugares do mundo. Talvez a criação, pelo Conselho de Ministros, de um programa de reconhecimento e incentivo a boas práticas realizadas nas Comunidades para a língua portuguesa na vertente da ancestralidade, do vínculo histórico-cultural, seja uma ideia a pensar e desenvolver.
De que forma o Secretariado das Comunidades Portuguesas pode contribuir para que as preocupações dos emigrantes tenham maior peso nas decisões políticas nacionais?
Pergunta bastante interessante, mas que depende de outros fatores na equação. Sensibilizar a Comissão Política Nacional, dirigentes, que as Comunidades terão um peso político cada vez maior e somente quem olha para o passado não percebe isso. Hoje já somos mais de 1.800.000 eleitores fora de Portugal. Tenho-me alertado para isso em diversos encontros, reuniões e mesmo à distância. Sei que acabarei por responder em caso de algum futuro resultado eleitoral ruim (mesmo que isso não seja novidade últimos anos), mas estarei com a consciência tranquila, pois tenho trabalhado e esforçado para levar o PSD nas Comunidades a um bom porto.
Se tivesse de escolher uma grande meta para o trabalho do Secretariado até ao final do corrente mandato, qual seria?
Internamente, nos próximos dois anos, aumentar em 30% o número de Secções e de militantes, com mais jovens e mulheres na direção das nossas Secções.
Edição n.º 720 do “Povo Livre”, de 21 de setembro de 1988.
“As escolas vão abrir entre os dias 19 e 30 – garante o Ministro da Educação”.
Convocatórias submetidas no SIGMO (área reservada) até às 23h59 de terça-feira
RECEPÇÃO SEGUNDA-FEIRA ATÉ ÀS 18H00 | Email: [email protected]
Ao abrigo dos Estatutos e demais Regulamentos da JSD, convoca-se o I Conselho Nacional Ordinário da JSD, a realizar no próximo dia 10 de outubro de 2026 (sábado), pelas 14h30, em Baião (local a designar), com a seguinte ordem de trabalhos:
Notas: As listas candidatas, bem como a sua respetiva documentação, devem ser entregues até às 23h59 do sétimo dia anterior (03/10/2026) ao ato eleitoral, através da missiva eletrónica dirigida à Presidente da Mesa do Conselho Nacional ([email protected]). Os candidatos devem ser membros do Conselho Nacional, nos termos da alínea h) do artigo 27º do ENJSD. As urnas estarão abertas entre as 15h30 e as 16h30.
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos demais regulamento aplicáveis, convoca-se o Conselho Distrital da JSD Porto para reunir ordinariamente no próximo dia 9 de outubro (sexta-feira), com início pelas 21h, na sede do PSD de Distrital do Porto, sita na Rua Guerra Junqueiro, 64, 4150-386 Porto, com a seguinte ordem de trabalhos:
Notas: As urnas estarão abertas entre as 21h00 e 23h00.
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos Regulamentos aplicáveis, convocam-se os militantes desta Concelhia, para reunirem no dia 10 de outubro de 2026, sábado, pelas 14h30, na Sede do PSD/JSD – Aveiro, sita na Av. Dr. Lourenço Peixinho 177, 3800-165 Aveiro, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição dos órgãos concelhios da JSD Aveiro (Comissão Política Concelhia e Mesa do Plenário).
Notas: As urnas estarão abertas das 14h30 às 17h30. As listas candidatas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa da Assembleia ou a quem o substitua, até às 23h59m do sétimo dia anterior ao ato eleitoral. A entrega das listas é por via digital para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos Regulamentos aplicáveis, convoca-se os militantes da concelhia de Cantanhede para o Plenário Concelhio Ordinário a realizar no próximo dia 19 de setembro de 2026, pelas 18h00m, na Sede do PSD/Cantanhede, sita na Praça Marquês de Marialva, Edifício Rossio – 2º andar – Sala 11, 3060-133 Cantanhede, com a seguinte ordem de trabalhos:
Informações da Comissão Política.
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos regulamentos aplicáveis, convocam-se os militantes da JSD da Pampilhosa da Serra, para o plenário a realizar no próximo dia 10 de outubro de 2026, sábado, pelas 15h00, sita na Estrada dos Lobatos, Apartado 13, 3320-229 Pampilhosa da Serra, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição da Mesa do Plenário e da Comissão Política Concelhia da Pampilhosa da Serra.
Nota: As urnas estarão abertas entre as 15h00 e as 17h00. As listas candidatas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa do Plenário Distrital, ou a quem o substitua, até às 23h59m do sétimo dia anterior ao ato eleitoral. A entrega das listas decorre pelo correio eletrónico [email protected]
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convoca-se plenário concelhio da JSD Sines, para reativação de concelhia, a reunir no dia 17 de outubro de 2026, sábado, pelas 17 horas, sita na Rua de Ferreira, n.º 10, 7520 – 195 Sines, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição da Comissão Política Concelhia da JSD Sines.
Nota: As urnas estarão abertas entre as 17 horas e as 19 horas. As listas devem ser enviadas via e-mail para o endereço [email protected], até ao dia 10 de outubro de 2026.
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convoca-se a Assembleia do Núcleo Residencial da JSD Lamas a reunir no próximo dia 9 de Outubro de 2026, sexta-feira, pelas 21h00, no Auditório de Lamas sita na Rua do Auditório, 4536 – 904, Lamas, Santa Maria da Feira, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto Único: Eleição da Mesa do Plenário e da Comissão Política do Núcleo Residencial da JSD Lamas.
Notas: O ato eleitoral decorrerá entre as 21h00 e as 23h00. As listas candidatas devem ser entregues por email ao Presidente da Mesa do Plenário da JSD Concelhia, ou a quem estatutariamente o possa substituir, até às 23h59m do sétimo dia anterior ao ato eleitoral. Email: [email protected]
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