O Presidente da Cidade Autónoma de Ceuta, Juan Jesús Vivas, participou esta terça-feira na reunião do Grupo PPE, no Parlamento Europeu, para apresentar a situação vivida na cidade após os acontecimentos de 30 e 31 de julho
O município de Vimioso vai investir mais de 2,3 milhões de euros na 1.ª fase do Parque Urbano, que vai permitir dotar a zona junto ao Estádio Municipal de novos equipamentos de lazer
José Manuel Bolieiro afirmou na sexta-feira, na região de Toronto, que o arquipélago está “de braços abertos” ao regresso da diáspora, destacando oportunidades de investimento no turismo, imobiliário, economia azul e novas tecnologias
O mês de setembro traz consigo um aroma único a recomeço. Nas mochilas prontas, nos reencontros barulhentos dos recreios e na expectativa de um novo ano letivo, encontramos muito mais do que o simples retomar das rotinas académicas. Encontramos uma renovada confiança no futuro e a certeza de que a educação continua a ser o mais poderoso instrumento de igualdade, mobilidade social e progresso coletivo.
O regresso às aulas representa a reabertura das portas da oportunidade para milhares de crianças e jovens. Mas representa também uma responsabilidade acrescida para todos aqueles que fazem da escola pública um espaço de conhecimento, cidadania e inclusão. O sucesso de um sistema educativo não se mede apenas pelos resultados estatísticos. Mede-se, sobretudo, pela sua capacidade de formar pessoas, de promover o talento e de garantir que ninguém fica para trás.
É a partir dessa convicção que olhamos para o arranque deste ano letivo. Na Maia, onde tenho a responsabilidade do pelouro da Educação, acompanho de perto o trabalho exigente que antecede a abertura de cada escola. São meses de preparação, de articulação com agrupamentos, direções escolares, trabalhadores não docentes e famílias. São meses em que se criam as condições para que tudo funcione desde o primeiro dia. Essa experiência permite-me reconhecer o valor das decisões políticas que ajudam as comunidades educativas a responder com eficácia e proximidade aos desafios do presente.
A visão que o PSD sempre defendeu para a educação assenta precisamente nesse princípio: colocar as pessoas no centro das políticas públicas. Uma escola de qualidade exige rigor e ambição, mas exige igualmente confiança, autonomia e capacidade de adaptação à realidade de cada comunidade. É por isso que valorizamos uma governação que privilegia a resolução dos problemas concretos, em vez da excessiva burocracia, e que procura dar respostas pragmáticas às necessidades das escolas, das famílias e dos profissionais.
O planeamento deste ano letivo revela sinais positivos nesse sentido. A gestão da transição do calendário escolar, perante os constrangimentos verificados nos exames nacionais, demonstrou uma capacidade de adaptação que importa reconhecer. Em vez de impor soluções rígidas, optou-se por um faseamento equilibrado, procurando salvaguardar os interesses dos alunos e assegurar condições de maior justiça pedagógica. Essa opção evidencia uma visão da educação que coloca os estudantes acima dos calendários administrativos.
Também a nova abordagem à utilização dos ecrãs em contexto escolar merece reflexão. Mais do que restringir comportamentos, o objetivo passa por promover experiências de socialização, interação e desenvolvimento pessoal que são fundamentais para o crescimento das crianças e dos jovens. A tecnologia continuará a desempenhar um papel essencial na aprendizagem, mas é dever da escola garantir um equilíbrio saudável entre o mundo digital e as relações humanas que ajudam a construir cidadãos mais preparados e socialmente mais conscientes.
Naturalmente, nenhum processo de mudança está concluído. Existem desafios que persistem e áreas que exigirão aperfeiçoamento. A educação é um dos setores mais complexos de qualquer sociedade e requer uma capacidade permanente de avaliação, correção e melhoria. Mas é igualmente importante reconhecer os progressos alcançados e rejeitar a ideia de que o imobilismo constitui uma solução. Só evolui quem tem a coragem de reformar, corrigir e inovar.
Para o PSD, a educação continuará a ser uma prioridade estratégica. Porque é na escola que se combate a desigualdade, que se promove a coesão social e que se prepara o desenvolvimento do país. Investir na educação não significa apenas garantir o normal funcionamento de um ano letivo; significa acreditar nas gerações que construirão Portugal nas próximas décadas.
O toque da campainha que marca o início de mais um ano escolar deve, por isso, ser entendido como algo maior do que o começo das aulas. É o som de uma sociedade que continua a apostar no conhecimento, na responsabilidade e na oportunidade. É o som de um país que acredita no futuro.
A todos os agentes educativos — alunos, famílias, professores, trabalhadores não docentes e dirigentes escolares — dirigimos uma palavra de reconhecimento e confiança. Que este seja um ano letivo marcado pelo sucesso, pela estabilidade e pela valorização da escola pública. Porque é na união de toda a comunidade educativa que continuaremos a construir um Portugal mais justo, mais qualificado e mais preparado para os desafios do amanhã.
Emília Santos
Diretora Povo Livre
O Primeiro-Ministro defende uma reflexão sobre o resultado do estudo PISA, considerando que “não foi o melhor”, e disse que o esforço do Governo vai no sentido de “reimplementar uma cultura de exigência” e qualidade.
Luís Montenegro discursava no final do Conselho de Ministros descentralizado, que decorreu na Universidade Politécnica de Bragança, no dia 9 de setembro de 2026. “Já agora, não resisto também a dizer isso aqui, porque é importante e não é para o jogo político ou partidário, é apenas para que nós tenhamos noção de que as nossas escolhas hoje impactam no futuro. Nós temos vindo a ser confrontados com a diminuição dos nossos resultados nos sistemas de avaliação internacional, aconteceu ainda agora com os resultados do PISA relativamente a 2025 e, repito, não quero aqui estar a fazer nenhuma polémica à volta disto. Quero apenas que nós, enquanto sociedade, façamos uma reflexão”, afirmou.
Luís Montenegro enfatizou que é preciso “fazer uma avaliação e concluir que o resultado obtido não foi o melhor” e, portanto, “as decisões também não terão sido as melhores”, destacando “a hombridade” com que um anterior titular da pasta da Educação “o veio reconhecer”, sem concretizar nomes.
“E é, por isso, que nós teremos de compreender, para estarmos ainda mais certos e seguros do rumo que estamos a trilhar, que as nossas decisões são certas e que elas estão cruzadas umas com as outras e que elas impactam na vida das pessoas, na vida dos territórios”, frisou.
Luís Montenegro disse que é nesse sentido que o Governo está a dar passos também para o sistema de avaliação, para a revisão de alguns currículos essenciais e para “reimplementar uma cultura de maior exigência” e, consequentemente, de maior qualidade. “Cá estarão outros talvez no futuro para o verificar, ou então ainda estaremos nós, poderão depois ter resultados que nós um dia também mediremos para podermos adequar o fluxo das nossas decisões àquilo que forem precisamente esses resultados”, frisou.
E todo este “esforço ao nível da educação visa”, sublinhou, que, na “altura da decisão, todos possam seguir aquilo que é a sua vocação”, quer seja o ensino profissional e profissionalizante ou ensino superior.
Neste sentido, anunciou a valorização de 402 centros de formação técnica especializada ou de formação profissional.
“E, portanto, não é apenas investir, não é descarregar investimento ou dinheiro para estes centros. Não. É também medirmos resultados, medirmos graus de empregabilidade, graus de integração nas dinâmicas das empresas, graus de aumento e acréscimo da produtividade das empresas e da competitividade do país”, salientou.
Na sua intervenção, Luís Montenegro começou por dizer que, depois revitalização em 87 escolas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Governo vai assegurar financiamento para a intervenção em 200 escolas. “Nós sempre dissemos que aquelas que não integrassem esse número de intervenções teriam o seu financiamento assegurado, coisa que aliás rubricámos com o Banco Europeu de Investimentos precisamente esta semana para mais 200 escolas”, acrescentou.
Por estar numa escola, Luís Montenegro falou ainda da importância das contas públicas equilibradas. “As contas públicas equilibradas não valem por si, mas têm um valor para a vida das pessoas, que é concreto. Quando nós temos contas públicas equilibradas, nós financiamo-nos a um preço mais barato. E quando nós nos financiamos a um preço mais barato, pagamos menos juros. E quando pagamos menos juros, temos mais recursos disponíveis para investir na administração, nos serviços públicos, nas pessoas e também para investir na economia e nas empresas”, referiu ainda.
E acrescentou: “As contas públicas saudáveis é isto que querem dizer, não é mais nada, quem confunde isso com os tempos em que tivemos de combater outros desafios está a ver mal”.
O Ministro da Educação, Ciência e Inovação anunciou que foi decidido, durante o Conselho de Ministros, o arranque do processo para a transformação da Universidade Politécnica de Bragança na Universidade de Bragança e do Norte Interior.
Luís Montenegro realçou que esta decisão é resultado de uma “deliberação muito ponderada” e de um “reflexo muito elevado”, que assenta na estratégia que o Governo tem para o país na área da Educação.
“Um passo que estamos a dar, rumo a um futuro, não só de Bragança, mas de toda a região e Portugal também”, afirmou, acrescentando que a criação da Universidade de Bragança e do Norte Interior é “o reconhecimento do trabalho”, “não é por capricho”, mas “por razões objetivas e técnicas”, pela “capacidade científica”, “formação de um corpo docente adequado”, mas também pelo “caminho percorrido em termos de internacionalização” e “atração de talento”, que disse refletir-se “na fixação de pessoas no território”.
“Esta visão, que é uma visão aberta, sem medo, de ambição e de ousadia, é aquela que se coaduna com o que nós perspetivamos com aquela que será a vida de Portugal e da União Europeia”, vincou.
Para o Primeiro-Ministro, as instituições de ensino superior são o “grande motor económico das regiões”, principalmente das que têm baixa densidade populacional, contribuindo para a “criação de emprego e de bases sólidas para bons salários”.
O reitor da ainda Universidade Politécnica de Bragança, Orlando Rodrigues, salientou que a decisão do Governo é “um ato de coragem”, porque “fazer justiça nem sempre é fácil”. “Hoje o Governo tomou essa responsabilidade”, afirmou.
A Universidade Politécnica de Bragança é composta por seis escolas, em Bragança, Mirandela e Chaves. Acolhe cerca de 10 mil estudantes, dos quais 30% são estrangeiros.
Luís Montenegro assegura que o Governo está a adotar as medidas para inverter os resultados negativos das aprendizagens dos alunos. “A realidade é que nos últimos anos o ensino perdeu qualidade, perdeu exigência e também por isso perdeu qualidade”, afirmou Luís Montenegro, na cerimónia nacional de abertura do ano letivo 2026/2027, realizada no Centro Escolar Barbosa du Bocage, que foi inaugurado na cidade de Setúbal, em 11 de setembro de 2026.
Entre as medidas adotadas pelo Governo, Luís Montenegro destacou ainda as “restrições à utilização de telemóveis nas escolas”, que justificou com a necessidade de os alunos se concentrarem na aprendizagem, e as mudanças introduzidas na disciplina de Cidadania.
Em declarações aos jornalistas, no final da cerimónia, o Primeiro-Ministro garantiu que o Governo pretende inverter os resultados registados nos últimos anos (no Pisa), rejeitando a ideia de se tratar de um “acerto de contas” político com o anterior executivo.
Luís Montenegro salientou ainda o ingresso de mais de 9.000 professores na carreira docente, dos quais 3.000 em zonas identificadas como estando sob maior pressão, nomeadamente Lisboa, Península de Setúbal e Algarve, referindo como um dos incentivos o apoio à deslocação, que pode atingir os 500 euros.
E destacou particularmente a situação da Península de Setúbal, que considerou ser “uma das zonas mais afetadas pela dificuldade de fixação de professores”. Foram colocados mais de 600 professores na região, no âmbito dos procedimentos extraordinários e dos apoios específicos destinados aos territórios com maior dificuldade na contratação e fixação de docentes.
A par da preocupação em garantir que haja cada vez menos alunos sem aulas no início do ano letivo, Luís Montenegro destacou também o empenhamento do Governo na melhoria das infraestruturas. “Nós concluímos 87 processos de requalificação no âmbito do PRR (Programa de recuperação e Resiliência)”, disse Montenegro, assegurando que há “mais 200 escolas que estão neste momento a seguir o mesmo processo”, 35 das quais na Península de Setúbal, com o financiamento do Banco Europeu de Investimento.
“Quando assistimos à satisfação destes alunos no regresso à escola, sentimos uma motivação, uma responsabilidade de fazermos ainda mais e melhor para garantir que a escola continue a ser aquilo que ela é: a casa da democracia, a casa da igualdade, a casa onde todos tenham a possibilidade de adquirir as ferramentas para serem aquilo que querem ser”, destacou Luís Montenegro.
O Centro Escolar Barbosa du Bocage representa um investimento de cerca de 5,36 milhões de euros e recebe neste ano letivo 253 alunos, dos quais 164 no 1.º ciclo, 80 no pré-escolar e nove no Centro de Apoio à Aprendizagem. O projeto recebeu cerca de 4,22 milhões de euros de financiamento do PRR, ficando aproximadamente 1,13 milhões a cargo do município de Setúbal.
Para o Primeiro-Ministro, Portugal é “uma democracia madura, uma democracia que funciona”, que possui um sistema de justiça “muito qualificado e com bons profissionais”, ainda que com um resultado nunca perfeito.
“Portugal é uma democracia madura e tem um sistema de justiça que é muito qualificado, com bons profissionais e com um resultado que nunca é perfeito”, afirmou Luís Montenegro, num discurso proferido na inauguração do novo Palácio de Justiça de Beja, terça-feira, 15 de setembro de 2026.
Assinalando que “toda a gente diz que a justiça está em crise”, Luís Montenegro realçou que esta expressão “é uma coisa associada ao próprio sistema” e “nunca vai desaparecer”, argumentando que “hoje resolvem-se uns, amanhã aparecem outros”.
“Haverá sempre uma tendência de, no espaço mediático, alguns casos, às vezes basta um, criarem uma sensação de quase de impedimento, de bloqueio”, notou, defendendo que, “no essencial, o sistema funciona mesmo e funciona melhor”.
Na sua intervenção, o Primeiro-Ministro admitiu a existência de constrangimentos e advertiu: “Isto não é um biombo para deixarmos de observar a realidade e tomar as decisões precisas para tornar o sistema ainda mais eficiente”.
Luís Montenegro passou em revista algumas das medidas tomadas pelo Governo para “dar maior agilidade” às várias áreas da justiça, com vista a “diminuir as pendências e processos infindáveis”.
“Na área penal, já fizemos uma primeira parte no sentido de acelerar processos, reduzir expedientes dilatórios, alargar as possibilidades de termos julgamentos abreviados, rápidos, e estamos concentrados em continuar agora esse caminho”, disse.
Além disso, realçou que a segunda parte da reforma nesta área estará focada “sobretudo na área do processo, na área da instrução, na área das possibilidades de obtenção mais fácil da prova e na área dos recursos”.
Com a Ministra da Justiça e o Procurador-Geral da República na plateia, entre outros dirigentes, Luís Montenegro aludiu ao serviço público nas áreas da justiça, saúde e educação, considerando que “a grande maioria dos utentes é bem atendida, é bem acolhida e sai satisfeita com o serviço que lhe foi prestado”.
“A estratégia do Governo da República tem passado por investir de forma prioritária nos recursos humanos da administração pública”, pois, para o país ter uma maior capacidade de aproveitamento do seu potencial nas várias áreas, precisa de ter “uma administração pública competitiva”, assinalou.
Com 3.562 metros quadrados de área, distribuídos por três pisos, o novo edifício do Tribunal de Beja tem sete salas de audiência, duas salas de videoconferência, 27 gabinetes, arquivo e espaços de formação e área de acolhimento de crianças.
Está equipado com um parque informático renovado, sistemas de gravação áudio e vídeo nas salas de audiência, modernização das comunicações, nova rede Wi-Fi e acesso à Internet para os cidadãos. A concentração dos serviços permite desativar os módulos provisórios atualmente utilizados pelos Juízos de Família e Menores e do Trabalho.
O reforço da presença da Justiça na região estende-se também aos Registos. Depois de mais de duas décadas sem ingressos, 107 novos conservadores entraram em funções em 2026. No distrito de Beja, quatro novos conservadores irão reforçar os serviços de Odemira, Mértola, Beja e Cuba.
O atual Palácio da Justiça, após obras de adaptação, irá acolher o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, contribuindo para uma melhor organização da oferta judiciária na cidade. O projeto do novo Palácio da Justiça de Beja teve início em 2021, tendo a empreitada sido contratada em setembro de 2022. Concluída em 2026, a obra concretiza uma intervenção estruturante para a Justiça na região.
O novo Palácio de Justiça de Beja envolveu um investimento de 5.717.540,16 euros a que acresce o valor relativo ao Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA).
Há dias em que a política mostra o melhor de si. E há outros em que nos lembra exatamente aquilo que não queremos que ela seja.
Leandro Ferreira Luís
Deputado à Assembleia da República
O debate em torno da moção de censura apresentada pelo Chega na Assembleia da República foi, infelizmente, um desses momentos. O que deveria ser um debate político sério acabou, em alguns momentos, reduzido a gritos, palavras de ordem e confronto. Não é esse o caminho que devemos querer para as nossas instituições.
Uma moção de censura é um instrumento sério e legítimo da nossa democracia. A oposição tem todo o direito de o utilizar quando entende que o Governo deve ser censurado. É a democracia a funcionar. O que não podemos normalizar é que, depois de uma derrota parlamentar, se procure transformar o resultado num novo momento de espetáculo.
A política não pode ser apenas isto.
Portugal precisa de uma oposição exigente. Uma oposição que fiscalize, que critique, que faça perguntas difíceis. Mas também de uma oposição que apresente alternativas e explique aos portugueses o que faria de diferente.
Porque, no final do dia, há um Governo que tem de continuar a governar. E este Governo, liderado pelo PSD e pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, tem uma responsabilidade que vai muito além dos debates parlamentares: continuar a melhorar a vida dos portugueses.
E governar é tomar decisões. Decisões que têm impacto verdadeiro na vida das pessoas.
Estamos a começar uma nova sessão legislativa num momento particularmente exigente. O mundo está a mudar rapidamente, a segurança da Europa está sob pressão, há guerras e conflitos cada vez mais próximos e grandes potências a brincar perigosamente com a guerra. Tudo isto tem consequências, também para Portugal.
Apesar deste cenário, a economia portuguesa continua a crescer.
No primeiro trimestre de 2026, o PIB cresceu 2,3% em termos homólogos. Os salários, tanto o mínimo como o médio, continuam a crescer acima da inflação. Existem 85 projetos de investimento estrangeiro em análise, representando mais de 22 mil milhões de euros.
Também as exportações recuperaram de forma muito significativa. Em março cresceram 20,9% face ao mês anterior, naquele que foi o melhor mês de sempre.
São números. Mas, para mim, não são apenas números.
Por trás deles estão empresas que investem, pessoas que encontram emprego, salários que crescem e famílias que ganham alguma margem para respirar.
E quando falamos de jovens, esta diferença torna-se ainda mais evidente.
O IMT Jovem já permitiu a cerca de 100 mil jovens beneficiar de isenção na compra da primeira habitação. A Garantia Pública já apoiou dezenas de milhares na compra da primeira casa e o Porta 65 chega atualmente a cerca de 50 mil jovens.
No emprego, a taxa de desemprego jovem fechou 2025 nos 19,8%, o valor mais baixo dos últimos seis anos.
Podemos olhar para estes números de várias formas. Eu prefiro olhar para as pessoas que estão por trás deles.
Um jovem que conseguiu comprar a primeira casa. Outro que conseguiu pagar a renda. Outro que encontrou o primeiro emprego. Parece pouco quando colocado numa tabela. Para quem está a começar a vida, pode significar tudo.
Como jovem e como deputado da JSD, sei que ainda há muito por fazer.
A habitação continua a ser uma das maiores dificuldades da minha geração. O custo de vida pesa nas famílias. Na saúde, na educação e na segurança continuam a existir problemas que não podemos ignorar.
Mas reconhecer aquilo que falta não significa fingir que nada está a ser feito.
Desde que este Governo assumiu funções, foram tomadas medidas em áreas que durante demasiado tempo ficaram por resolver: reforço de profissionais no SNS, novas escolas, recuperação do tempo de serviço dos professores, novas camas na saúde, mais habitação e novas vagas em creches.
Podemos achar que é suficiente ou que é preciso fazer mais. Eu acho que é preciso fazer mais. Mas também acho que devemos ter a honestidade de reconhecer o que está a ser feito.
Foi para isso que os portugueses deram um mandato a esta maioria: para governar, resolver problemas e apresentar resultados.
O mesmo acontece com as contas públicas.
Não temos de escolher entre responsabilidade financeira e justiça social. É possível ter contas certas e, ao mesmo tempo, devolver dinheiro às famílias.
Foi nesse sentido que o Governo anunciou um suplemento extraordinário para pensionistas, num valor global de cerca de 400 milhões de euros, e uma redução do IRS até ao sexto escalão, também na ordem dos 400 milhões.
Isto também é governar.
É garantir que uma economia que cresce se traduz em benefícios concretos para as pessoas, sem hipotecar o futuro.
No fim, é isso que retiro do debate.
Os portugueses não vivem de moções de censura, de comissões ou de polémicas.
Vivem das suas vidas.
Querem saber se conseguem pagar a renda. Se conseguem comprar uma casa. Se encontram emprego. Se conseguem colocar os filhos numa creche. Se, quando precisam, conseguem ter acesso a cuidados de saúde.
É para essas pessoas que devemos estar na política.
Como deputado da JSD e do PSD, quero uma política que aceite a crítica e o escrutínio, mas que também seja capaz de mostrar resultados. Uma política que fale dos jovens, mas que, acima de tudo, lhes dê condições para construir o seu futuro.
Podemos discutir muito sobre política. Podemos discordar. Podemos ter visões diferentes para o país.
Mas há uma coisa que não devemos esquecer: a política existe para servir as pessoas, não para servir o espetáculo.
Portugal não precisa de mais ruído.
Precisa de estabilidade, ambição e responsabilidade.
Entre o espetáculo e a política, escolho a política.
O Presidente da Cidade Autónoma de Ceuta, Juan Jesús Vivas, participou esta terça-feira na reunião do Grupo PPE, no Parlamento Europeu, para apresentar aos eurodeputados a situação vivida na cidade após os acontecimentos dos dias 30 e 31 de julho. A segurança, a proteção dos menores e a necessidade de uma resposta europeia estiveram no centro da discussão.
Perante o Grupo PPE, o Presidente descreveu uma situação de elevada pressão sobre uma cidade que constitui simultaneamente fronteira externa de Espanha e da União Europeia, sublinhando que a dimensão dos acontecimentos ultrapassa a capacidade de resposta de Ceuta e exige solidariedade e envolvimento europeu. Juan Jesús Vivas salientou ainda a necessidade de reforçar a segurança, assegurar a integridade territorial e garantir condições adequadas de acolhimento e proteção das pessoas mais vulneráveis.
Particular preocupação mereceu a situação das mulheres e dos menores de idade. Os dados mais recentes divulgados pela Fiscalía General del Estado dão conta de 23 agressões sexuais registadas desde a entrada massiva do final de julho, cinco das quais correspondem a incidentes violentos. Nove das vítimas são menores, com idades entre os 14 e os 17 anos.
A pressão sobre o sistema de proteção de menores constitui igualmente uma das consequências mais graves da situação. Em meados de agosto, Ceuta tinha 1.372 menores migrantes não acompanhados acolhidos, num sistema cuja capacidade ordinária estava ultrapassada em cerca de 4.600%, enquanto o processo de identificação permanecia em curso.
Durante a discussão no Grupo PPE foi reiterado que Ceuta não pode ser encarada apenas como uma questão espanhola. Enquanto fronteira externa da União, a sua segurança e estabilidade dizem respeito ao conjunto dos Estados-Membros.
“Estamos perante uma situação humana dificílima e particularmente delicada, que exige responsabilidade, solidariedade e capacidade de cooperação entre as autoridades nacionais e europeias. Mais do que responder à crise atual, temos de retirar consequências do que aconteceu, reforçar a prevenção e trabalhar em conjunto para que uma situação desta natureza não volte a repetir-se, nem em Ceuta nem em qualquer outro ponto da fronteira externa da Europa”, afirma Paulo Cunha, Chefe da Delegação do PSD no Parlamento Europeu.
Neste esforço, a cooperação com Marrocos é igualmente essencial para reforçar a prevenção e contribuir para que situações desta natureza não voltem a repetir-se nas fronteiras externas da União Europeia.
Para a Delegação do PSD, os acontecimentos demonstram novamente que uma política migratória credível exige simultaneamente controlo efetivo das fronteiras e capacidade para proteger quem se encontra em situação de particular vulnerabilidade. A proteção de crianças e adolescentes, sobretudo perante números desta dimensão relativos a violência e exploração sexual, não pode ser uma preocupação secundária na gestão de uma crise migratória.
“A Europa tem de ser capaz de proteger as suas fronteiras e, ao mesmo tempo, proteger as pessoas mais vulneráveis. Segurança e humanidade são duas exigências da mesma política migratória responsável”, concluiu Paulo Cunha.
Pode um jovem músico construir uma carreira? Pode uma editora independente continuar a apostar em novos talentos? E podem as empresas europeias adotar a inteligência artificial com a confiança de que o trabalho criativo será respeitado? Foi com estas questões que o eurodeputado Hélder Sousa Silva ouviu ontem, em Bruxelas, os representantes da área da música, de forma a recolher contributos para o relatório de iniciativa sobre os setores culturais e criativos na era da inteligência artificial, de que é relator na Comissão da Cultura e da Educação (CULT) do Parlamento Europeu.
Na apresentação do relatório “A Música na UE em 2026”, produzido pela IFPI, que representa a indústria discográfica a nível mundial, o eurodeputado português deixou claro que o trabalho da União Europeia passa por “apoiar o desenvolvimento da próxima geração de artistas europeus e garantir que a legislação europeia sustenta o seu futuro”.
Na qualidade de relator do relatório de iniciativa sobre os setores culturais e criativos na era da inteligência artificial, na Comissão da Cultura e da Educação do Parlamento Europeu, Hélder Sousa Silva tem reunido com representantes dos setores da música, do audiovisual, da edição, do jornalismo e do património cultural e explicou que, embora cada setor tenha as suas próprias realidades, todos partilham uma ambição: “utilizar as novas tecnologias, preservando a capacidade de criar, de viver do seu trabalho e de chegar ao público”.
Na sequência deste diálogo com as partes interessadas, Hélder Sousa Silva destacou três prioridades que orientam este trabalho. Em primeiro lugar, defendeu que a proteção deve estar ao alcance de quem dela precisa, pelo que “um compositor independente ou uma pequena editora discográfica não devem precisar de um departamento jurídico para compreender como as suas obras estão a ser utilizadas ou para defender os seus direitos”. E argumentou: “Se o exercício de um direito tiver um custo superior àquilo que um criador pode suportar, estamos perante um problema prático que a legislação, por si só, não resolverá”.
Por isso, o eurodeputado eleito pelo PSD afirma que o Parlamento Europeu deve prestar particular atenção à realidade dos intervenientes de menor dimensão: “Devemos perguntar se conseguem obter informação útil, negociar licenças e recorrer a mecanismos de defesa dos seus direitos a um custo razoável. Isto também ajuda os responsáveis pelo desenvolvimento de IA na Europa a criar serviços que respeitem a lei e a estabelecer parcerias duradouras com o setor”.
Outro fator relevante, nas palavras de Hélder Sousa Silva, que é o coordenador do Partido Popular Europeu (PPE), na Comissão CULT, centra-se na transparência, que defende dever traduzir-se em responsabilidade. O português saudou o trabalho da Representante da Indústria Discográfica a Nível Mundial (IFPI) e dos seus parceiros na identificação de conteúdos gerados por IA, pois ajuda os ouvintes a fazer escolhas informadas e a reconhecer o contributo da criação humana; mas reconhece que “identificar uma gravação como tendo sido gerada por IA não responde a todas as questões que esta suscita: não demonstra que os direitos subjacentes tenham sido respeitados, nem que um artista tenha consentido a imitação da sua voz”. Aqui, Hélder Sousa Silva é da opinião que “os artistas devem ter a quem recorrer quando a sua identidade é utilizada indevidamente, e os serviços devem assumir a responsabilidade pela forma como respondem a estas situações. Caso contrário, corremos o risco de dar mais informação ao público, deixando os criadores com as mesmas dificuldades”, declarou. Então, o eurodeputado propõe uma “responsabilização das plataformas, pela forma como distribuem e recomendam conteúdos”.
Por último, Hélder Sousa Silva considerou que “a Europa deve preservar as condições que permitam aos novos talentos construir um futuro, pois uma maior oferta de música não significa, automaticamente, que mais artistas consigam viver da sua carreira”.
O eurodeputado afirmou que, enquanto português, está particularmente consciente do que isto significa para os mercados de menor dimensão: “Um artista deve poder cantar na sua própria língua e inspirar-se nas suas tradições, com uma perspetiva real de chegar aos ouvintes. Isto exige atenção à forma como o público descobre novos artistas, mas também às pessoas e às empresas dispostas a investir num artista antes de haver qualquer garantia de sucesso”, disse.
Num debate bastante construtivo, estas foram algumas das prioridades que o eurodeputado português disse que irá refletir no relatório da Comissão CULT e no trabalho parlamentar da mesma.
O eurodeputado do PSD e relator do parecer na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (EMPL) liderou o consenso parlamentar que garante o FSE+ como instrumento independente, com financiamento dedicado às qualificações, ao emprego jovem, à coesão territorial e com verbas diretas para as comunidades locais, para o período 2028-2034.
“Quando assumi a responsabilidade de redigir este parecer na Comissão EMPL, o nosso objetivo era cristalino: transmitir a mensagem de que o FSE tem de continuar a ser um instrumento autónomo. Conseguimos resgatar com sucesso o Fundo Social Europeu Mais enquanto instrumento genuíno e independente, juridicamente blindado com uma dotação dedicada de, pelo menos, 124,19 mil milhões de euros”, destacou Sérgio Humberto, sublinhando que este resultado mantém a economia social de mercado europeia firmemente ancorada em apoios direcionados para as qualificações, a competitividade laboral e o emprego jovem.
Sérgio Humberto desenvolveu um trabalho contínuo de articulação técnica e política com os correlatores das comissões de Desenvolvimento Regional (REGI), dos Orçamentos (BUDG) e da Agricultura (AGRI), bem como com os correlatores do FSE. Esta estratégia negocial evitou quaisquer conflitos de competências e garantiu uma posição sólida e respeitada perante as restantes comissões parlamentares.
Aprovado com o forte apoio de uma vasta maioria que abrange o PPE, S&D, Renew, Verdes e ECR, o parecer espelha a liderança dos sociais-democratas europeus: “O PPE liderou, definiu o perímetro e provou que somos o centro de gravidade responsável deste Parlamento”, sublinhou o eurodeputado.
A proposta consagra ainda uma forte dimensão de coesão territorial, desenhada para ter impacto direto junto das populações locais e das estruturas de proximidade. “Enquanto antigo presidente de câmara, fiz questão de assegurar que este regulamento serve as nossas comunidades locais. Tornámos obrigatórios os capítulos regionais e territoriais, garantindo financiamento regular diretamente para as autoridades de gestão regionais”, concluiu Sérgio Humberto.
O município de Vimioso vai investir mais de 2,3 milhões de euros na 1.ª fase do Parque Urbano, que vai permitir dotar a zona junto ao Estádio Municipal de novos equipamentos de lazer.
Em declarações à agência Lusa, o Presidente da Câmara de Vimioso, António Santos, frisou que esta primeira fase do Parque Urbano já foi consignada a uma empresa de construção civil por um montante de mais de 2,3 milhões de euros e vai contemplar vários equipamentos de lazer e desportivos.
“Na zona contígua ao Estádio Municipal de Vimioso, um local amplo será um criado um campo de jogos, cortes de ténis, um circuito pedonal, arruamentos, parque infantil, posto médico, entre outros equipamentos de lazer para a população local e para quem visita esta vila”, explicou o autarca do distrito de Bragança.
Durante a empreitada, que terá uma duração prevista de um ano, será ainda requalificada área da Fonte do Colaço e, ao mesmo tempo, intervenções que vão permitir um arranjo urbanismo nona de entrada na vila de Vimioso para quem vem da vinha Espanha ou de Miranda do Douro, onde já existe um parque de campismo e outros equipamentos.
A primeira fase do Parque Urbano de Vimioso tem um orçamento de 2.377.256,59 euros +IVA, sendo que 1.631.448,39 são financiados pelo programa Norte 2030, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
António Santos explicou ainda que terá de haver uma segunda fase deste projeto urbano, com uma dotação de mais de 2,5 milhões de euros, que carece ainda de financiamento, mas terá de ter um seguimento.
“Para esta segunda fase das obras que contemplam um complexo de piscinas e uma zona verde está a ser estudada, porque não se pode deixar este projeto do Parque Urbano a meio e vamos ter de lhe dar seguimento”, vincou.
Da adjudicação até ao final desta segunda fase da obra, o prazo de execução das obras é de um ano.
A nova proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Guimarães prevê o aumento de solo urbano em 18,55% face ao atual, aumenta a área para atividades económicas em 161 hectares e projeta cinco novas ligações viárias.
A proposta foi apresentada no dia 11 de setembro de 2026 no salão nobre dos Paços do Concelho pelo Presidente da câmara, após o atual executivo maioritário liderado por Ricardo Araújo ter revogado, depois das autárquicas de outubro de 2025, a proposta deixada pelo anterior executivo PS.
“O que hoje apresentamos é o resultado de uma escolha política que assumi claramente perante os vimaranenses. Durante muitos anos defendi que Guimarães precisava de um Plano Diretor Municipal capaz de responder melhor a três desafios que acabaram por ser os desafios prioritários da nossa governação: habitação, desenvolvimento económico e mobilidade”, frisou o autarca.
Ricardo Araújo avançou com alguns dos números mais relevantes que constam desta proposta de revisão do PDM. “Temos mais 1.148 hectares de solo urbano relativamente ao PDM vigente, temos mais 161 hectares destinados a atividades económicas, temos mais capacidade habitacional e 31 áreas de expansão programada e temos novas ligações estratégicas previstas no território”, detalhou o Presidente do município.
Relativamente à participação pública, Ricardo Araújo deu conta de que, nesta nova proposta, “cerca de 46% das pretensões tiveram resposta favorável ou parcialmente favorável, o que compara com 14% no relatório aprovado pelo executivo anterior [de maioria socialista]”.
Segundo os dados oficiais, “foram apresentadas 1.309 participações, correspondentes a 1.436 pretensões. Foram consideradas válidas 1.043 participações e 1.152 pretensões. Na solução atual, 26% das pretensões têm resposta favorável e 20% parcialmente favorável: 46% no total. No relatório anterior revogado, o acolhimento total ou parcial era de apenas 14%”.
Quanto a solo urbano, o autarca explicou que há um acréscimo significativo face ao PDM vigente, e “mais do que duplica” a área que constava na proposta do anterior executivo.
O total de solo urbano no atual PDM é de 6.187,67 hectares e com esta nova proposta vai passar para os 7.335,73 hectares, mais 1.148,06 hectares, um acréscimo de 18,55%.
Ao nível das atividades económicas há também, segundo Ricardo Araújo, “um crescimento significativo do território, preparando-o para mais empresas, mais investimento e mais emprego”.
A área para atividades económicas passa dos atuais 896,25 hectares para 1.057,69 hectares, o que representa um aumento de cerca de 161 hectares, mais 18%.
A nova proposta de PDM prevê também 31 Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG), sendo que 13 se dedicam à área de atividades económicas e 15 de vocação habitacional.
Quanto à mobilidade, o Presidente da Câmara de Guimarães anunciou que estão projetadas cinco novas “ligações chave” viárias, considerando que esta revisão do PDM “traça como opções estratégicas novas ligações importantes” para o futuro do concelho.
Na zona norte da cidade está planeada a ligação do Parque de Ciência e Tecnologia Avepark à Autoestrada 11, “reforçando a acessibilidade de um dos principais polos de conhecimento, inovação e investimento, além da zona norte do concelho”.
Estão também projetadas mais quatro ligações: Nespereira–Pevidém; Mesão Frio–Fermentões; centro da cidade–Urgezes; Avenida D. João IV – zona do novo Centro de Saúde e Campus de Justiça, na freguesia da Costa.
As obras de ampliação e requalificação da Escola Secundária de Porto de Mós, de 12,5 milhões de euros, o maior investimento público do concelho, foram inauguradas na terça-feira.
“É um investimento superior a 10 milhões de euros, o maior investimento de sempre que é feito no concelho de Porto de Mós, um investimento público, muito significativo, que tem como objetivo melhorar as condições para toda a comunidade escolar, alunos e pessoal docente e não docente”, afirmou o Presidente da Câmara, Jorge Vala, salientando estarem criadas “condições de excelência para os próximos anos”.«
Jorge Vala assinalou que a empreitada, financiada pelo Programa de Recuperação e Resiliência, “foi concluída dentro dos prazos, 31 de agosto”.
“O investimento total é cerca de 12,5 milhões de euros, porque inclui alguns trabalhos complementares e inclui também o investimento do município bastante significativo em mobiliário e equipamento informático que não estava incluído no PRR”, declarou.
Segundo o autarca, o PRR tem valores de referência por sala que “são manifestamente insuficientes, mas o município decidiu fazer um investimento para uniformizar todo o mobiliário” e outro para equipamento informático, que estava previsto, mas tinha “tetos máximos manifestamente insuficientes para aquilo que era necessário”.
Quanto ao pavilhão gimnodesportivo, a obra, não financiada pelo PRR, “está a correr autonomamente”, com Jorge Vala a acreditar que possa estar concluída até ao final do mês, depois de registar “danos muito significativos na sequência da tempestade Kristin”, em 28 de janeiro.
“Tínhamos substituído a cobertura no ano passado, a cobertura arrancou e, em consequência, tivemos um problema grave no piso, por causa das chuvas, que ficou inoperacional”, esclareceu o presidente do município.
Os trabalhos de substituição do piso estão em fase de conclusão e a autarquia avançou ainda com melhorias, “nomeadamente nos balneários, em algumas salas”, assim como na pintura interior e exterior.
Jorge Vala destacou ainda os trabalhos para a abertura da Avenida Adelino Reis de Santos.
“Não faria qualquer sentido estar a abrir uma escola cuja entrada, os acessos a viaturas e autocarros, terminava num beco”, referiu.
A escola secundária vai ter este ano letivo 1.130 alunos, do 5.º ano ao 12.º ano, incluindo cerca de 250 do 2.º ciclo da Escola Dr. Manuel de Oliveira Perpétua, que é extinta, adiantou à Lusa o diretor do Agrupamento de Escolas de Porto de Mós, Pedro Vala.
Numa nota de imprensa, em março, a autarquia explicou que a intervenção no estabelecimento de ensino, com custo total elegível para o PRR de 9,3 milhões de euros, contemplava a reabilitação de “35 salas de aula, contando com mais 11 salas de aula novas”, além de laboratórios, cozinha, refeitório, biblioteca, auditório, salas de música para ensino articulado e novo campo de jogos, entre outros espaços.
Os trabalhos permitiram também a melhoria “ao nível da climatização, com grandes ganhos na eficiência energética”, e nas acessibilidades, “tornando a escola totalmente inclusiva”.
Entre outros aspetos, o projeto previu também medidas para tornar o espaço mais resiliente e adaptado “às alterações climáticas, reduzindo a vulnerabilidade às ondas de calor, bem como ao risco sísmico”.
A autarquia sintrense instaurou este ano 167 contraordenações por deposição ilegal de resíduos na via pública e vai arrancar na terça-feira com a campanha “Sintra + Limpa” para uma recolha mais eficiente dos chamados ‘monos’ e resíduos verdes.
Segundo fonte oficial da Câmara de Sintra, desde o início do ano foram “instauradas 167 contraordenações ambientais por deposição de resíduos pelos SMAS [Serviços Municipalizados de Água e Saneamento] e Polícia Municipal de Sintra”.
Numa nota, a autarquia vai lançar uma campanha em que faz “um apelo direto aos sintrenses para não depositarem os chamados ‘monos’ e resíduos verdes na rua sem antes contactarem a sua junta de freguesia ou os serviços municipalizados”.
A campanha, que arrancou nesta terça-feira, “envolve várias grandes superfícies comerciais do concelho e na imprensa”, apelando aos sintrenses, numa mensagem impressa em ‘flyers’: “Em Sintra não há desculpas, contribua para ‘Sintra + Limpa’”.
O Presidente da Câmara de Sintra, Marco Almeida, reconheceu “que ainda existe um número reduzido de pessoas que não respeitam as regras e, por isso”, lançaram “esta campanha de sensibilização”. “Trata-se de uma campanha simples, que considero inédita no país, por reunir a Câmara Municipal de Sintra, os Serviços Municipalizados e as Juntas de Freguesia do concelho, em parceria com as principais grandes superfícies comerciais”, acrescentou.
Para o autarca, “a mensagem é simples, ‘Sintra + Limpa’ está ao alcance de um simples telefonema gratuito”.
“Desta forma, evitam-se os ‘monos’ e os resíduos resultantes das podas e cortes de jardim nas ruas, bem como as multas decorrentes das operações conjuntas da Polícia Municipal e dos serviços de fiscalização dos SMAS”, salientou Marco Almeida, que considerou: “Aos poucos, estamos a resolver uma situação que herdámos”.
No folheto, são divulgados os números de telefone das 15 juntas de freguesia, responsáveis pela recolha de monos, mobiliários e colchões, e dos SMAS, para resíduos verdes e de construção e demolição (800 210 020), bem como de eletrodomésticos volumosos (800 262 333), em colaboração com o serviço porta a porta do sistema Eletrão.
A campanha “envolve informação em centros comerciais, folhetos informativos agrafados às faturas do consumidor final nas grandes superfícies e informação em vários pontos de concelho”.
O município “tem neste momento a decorrer vários investimentos na área da Higiene Urbana, nomeadamente de 12 milhões de euros para 39 viaturas que vão chegar até ao final do ano”, num processo em que o visto prévio do Tribunal de Contas já foi concedido favoravelmente.
“Foram recentemente instalados 1.500 novos ecopontos. Uns substituíram os já existentes e velhos e outros foram colocados em novas localizações. E está já a decorrer o processo para adquirir 700 novos contentores de recolha de resíduos de grandes dimensões”, adiantou a fonte.
A Câmara aprovou também concursos públicos para a aquisição de novas viaturas de recolha de resíduos urbanos, num investimento global superior a 3 milhões de euros, de três tipologias diferentes, uma ligeira de 3,5 toneladas para zonas de difícil acesso, cinco viaturas de capacidade regular e 10 de maior capacidade e robustez estrutural para contextos urbanos e rurais.
O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, afirmou na sexta-feira que o arquipélago está “de braços abertos” ao regresso da diáspora, destacando oportunidades de investimento no turismo, imobiliário, economia azul e novas tecnologias.
“Nós temos duas áreas de possibilidade de intervenção. Uma, acolher bem os que querem ser imigrantes nos Açores”, afirmou Bolieiro, em declarações aos jornalistas, em Vaughan, na região de Toronto.
Questionado pela Lusa sobre o que está a ser feito para convencer emigrantes e descendentes a regressarem e investirem nos Açores, numa altura em que o arquipélago necessita de população e de mão de obra, Bolieiro chamou a atenção para as leis da imigração. “Nós não controlamos a lei da imigração, porque isso é o Estado português que controla. Mas nós recebemos bem aqueles que entram em Portugal e escolhem os Açores para viver”, disse.
Segundo o chefe do executivo açoriano, nos últimos anos registou-se “um aumento significativo de imigrantes residentes”, que contribuem com o conhecimento, trabalho e investimento para a economia regional.
“Temos confiança na nossa economia, temos uma baixa taxa de desemprego e amentámos muito a população fruto da imigração”, acrescentou.
Relativamente aos açorianos e descendentes que vivem no estrangeiro e ponderam regressar ao arquipélago, Bolieiro garantiu que a região procura criar condições para os receber.
“No que diz respeito aos regressos, aos regressados, às nossas diásporas que queiram voltar aos Açores para lá viver, estamos de coração aberto e temos dado estas condições”, afirmou.
O Presidente do Governo Regional referiu, em particular, os emigrantes reformados que optam por regressar à terra de origem, assim como os membros da diáspora que adquirem habitação ou pretendem investir no arquipélago.
Bolieiro apontou ainda o sistema de segurança social e o acesso aos cuidados de saúde através do Serviço Regional de Saúde entre as condições disponíveis para quem decide regressar.
“Fazemos muito e estamos de braços abertos para receber os regressos”, declarou.
No investimento, o governante identificou como áreas com potencial o turismo, o imobiliário, a economia azul e a economia digital, além das ciências, investigação e novas tecnologias.
Bolieiro destacou igualmente a intenção de desenvolver um ‘cluster’ do mar e um ‘cluster’ espacial a partir do arquipélago, considerando que estas áreas podem atrair profissionais qualificados e novas gerações da diáspora.
“Os Açores são um laboratório do futuro também para estas gerações”, sustentou.
As declarações foram feitas à margem do jantar de gala que assinalou, nas instalações da LiUNA Local 183, em Vaughan, os 20 anos das Festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres de Brampton.
Durante a cerimónia, Bolieiro manifestou “muito orgulho” na diáspora açoriana no Canadá e destacou a capacidade de integração da comunidade portuguesa na sociedade canadiana, mantendo simultaneamente as suas raízes e tradições.
O deputado do PSD/Açores, Rúben Cabral, defende a construção de uma nova Escola Básica Integrada da Lagoa, incluindo um ginásio, cujo projeto já se encontra assegurado no âmbito do programa de financiamento Açores 2030.
“Mas para isso existe uma condição simples. A obra tem de estar concluída até 31 de dezembro de 2029”, advertiu o parlamentar social-democrata, alertando que o incumprimento desse prazo poderá comprometer o apoio financeiro previsto.
Segundo Rúben Cabral, “o Partido Socialista, mesmo tendo conhecimento desta realidade, apresentou uma recomendação para alterar o projeto da nova escola, propondo a manutenção do atual ginásio e a construção de um segundo”.
“Todos gostaríamos de ter uma nova escola e dois ginásios. Mas o problema é simples. Para além do relatório técnico indicar que a estrutura atual já ultrapassou o seu tempo de vida útil, ninguém consegue garantir que a alteração do projeto não venha a comprometer a concretização da nova escola”, afirmou.
Rúben Cabral reuniu com o Conselho Executivo, a Assembleia de Escola, a Direção Pedagógica e a Associação de Pais, entidades que o alertaram para “as consequências que poderão resultar da revisão do projeto, implicando um atraso estimado de cerca de oito meses, aos quais acrescem todos os procedimentos administrativos e a própria execução da obra, prevista para dois anos”.
“Entre uma hipótese e uma certeza, optam pela certeza de termos uma escola nova”, realçou o deputado, sublinhando que, atualmente o estabelecimento de ensino nem sequer reúne condições para elaborar um Plano de Emergência.
A discussão surge numa altura em que o Clube de Patinagem de Santa Cruz da Lagoa receia não dispor de um pavilhão com condições adequadas para a realização dos seus treinos durante o período em que o novo pavilhão será construído.
Ainda assim, o deputado do PSD/Açores destaca que o projeto atualmente previsto “não ignora as necessidades do Clube de Patinagem de Santa Cruz da Lagoa, que merece respeito, assim como os seus atletas, cujo futuro deve ser salvaguardado”.
Rúben Cabral concluiu salientando que o debate parlamentar, a realizar esta semana, na Horta, coloca perante os deputados duas opções distintas.
“Uma assenta na possibilidade de construir dois ginásios, enquanto a outra garante a construção de uma nova escola num curto espaço de tempo”.
Edição n.º 721 do “Povo Livre”, de 5 de outubro de 1988.
“Em 1989 completam-se quatro anos consecutivos de expansão económica”.
Convocatórias submetidas no SIGMO (área reservada) até às 23h59 de terça-feira
RECEPÇÃO SEGUNDA-FEIRA ATÉ ÀS 18H00 | Email: [email protected]
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD, bem como dos demais regulamentos internos aplicáveis, convoca-se o Plenário Concelhio da JSD Gondomar, para reunir no próximo dia 26 de setembro de 2026 (sábado), pelas 10h30, na sede do PSD de Gondomar, sita na Rampa dos Combatentes da Grande Guerra, n.º 31, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convoca-se plenário concelhio da JSD Sines, para reativação de concelhia, a reunir no dia 17 de outubro de 2026, pelas 17 horas, na Rua de Ferreira, 10, 7520 – 195 Sines, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição da Mesa do Plenário e da Comissão Política Concelhia da JSD Sines.
Notas: As urnas estarão abertas entre as 17 horas e as 19 horas. As listas devem ser enviadas via e-mail para o endereço [email protected], até ao dia 10 de outubro de 2026.
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da Juventude Social Democrata e dos demais regulamentos aplicáveis, convocam-se todos os militantes da JSD de Vila Nova de Famalicão para reunir, em Plenário Concelhio, no próximo dia 28 de setembro (segunda-feira), pelas 21h00, na Sede do PSD de Vila Nova de Famalicão, sita na Rua Adriano Pinto Basto, 212 – 3º Sala 14, 4760 -114 Vila Nova de Famalicão, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convocam-se os militantes da JSD Viseu para se reunirem em Plenário Concelhio, no próximo dia 10 de outubro de 2026, pelas 17 horas, na Sede do PSD/JSD na Rua Eng. Lino Moreira, Edif. Vasco da Gama, Loja N°9, 3510-084 – Viseu, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos demais regulamento aplicáveis, convocam-se os militantes da JSD SOP para reunir ordinariamente no próximo dia 27 de setembro (domingo), com início pelas 10h30, no Salão Nobre de Massarelos, sita Rua do Campo Alegre 244, 4150-169 Porto, com a seguinte ordem de trabalhos:
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