Os cidadãos de Espinho com mais de 65 anos passarão a poder viajar gratuitamente nos transportes públicos da Área Metropolitana do Porto (AMP), anunciou a autarquia, que espera implementar a medida em novembro
O Governo açoriano vai lançar uma nova campanha promocional de inverno dirigida ao mercado nacional, integrada numa estratégia para combater a sazonalidade e reforçar os fluxos turísticos em todas as ilhas
O PSD organizou no sábado, no Luxemburgo, um encontro das secções do partido nas comunidades portuguesas da Europa, no qual foram debatidas preocupações dos emigrantes como a dupla tributação, o acesso ao voto ou o ensino do português no estrangeiro
A mobilidade urbana em Portugal vive um momento histórico com o alargamento do Passe Ferroviário Verde aos comboios urbanos e suburbanos de Lisboa e do Porto.
Mais do que uma simples revisão de tarifários, a fixação do custo em apenas 20 euros mensais funciona como um manifesto de justiça social e ambiental, aliviando o orçamento das famílias ao cortar para metade os encargos de quem se desloca exclusivamente de comboio. A medida ganha particular relevância na periferia dos grandes centros, simplificando o quotidiano e ligando de forma eficaz territórios exteriores às áreas metropolitanas que antes enfrentavam deslocações dispendiosas.
Os dados oficiais confirmam o sucesso estrondoso e a adesão massiva a este novo sistema ferroviário. Desde outubro de 2024 já foram vendidos 1,4 milhões de passes e, em 2025, a CP transportou 208,2 milhões de passageiros, o valor mais elevado deste século. O serviço de longo curso Intercidades contabilizou já 3,8 milhões de reservas ao abrigo deste passe. Paralelamente, o impacto ecológico revela-se substancial através de uma poupança líquida estimada em cerca de 4.500 toneladas de dióxido de carbono por ano, provando claramente que a transição energética e a sustentabilidade se constroem com incentivos económicos reais que retiram carros das estradas, e não com meros discursos teóricos.
Com esta nova cobertura metropolitana, a expectativa de melhoria na qualidade de vida dos grandes centros urbanos atinge um novo patamar, prometendo aliviar o tráfego crónico que sufoca as entradas de Lisboa e do Porto e reduzir os níveis de poluição atmosférica e sonora que prejudicam a saúde pública nas cidades. Contudo, devemos ter consciência de que este sucesso traz consigo a necessidade de dar resposta ao crescimento da procura. Os relatos de carruagens lotadas e a pressão sobre a capacidade da frota atual da CP deixam claro que o Passe Ferroviário Verde resolveu a barreira do preço, mas revelou o desafio crítico da oferta de transporte.
Assim, para que o impacto na vida das pessoas seja pleno e transformador a longo prazo, torna-se imperativo continuar com os investimentos públicos na ferrovia nacional, assegurando que o alargamento tarifário seja acompanhado pela modernização das infraestruturas e pela aquisição célere de novas composições.
Garantir comboios pontuais, frequentes, seguros e confortáveis é o próximo passo obrigatório e inadiável para que esta medida de poupança se converta, em definitivo, na escolha natural e sustentável de mobilidade para todos os portugueses. Como nos outros domínios, estou certa de que o nosso Governo continuará a traçar o caminho necessário para que tal desígnio se cumpra.
Emília Santos
Diretora Povo Livre
O Primeiro-Ministro destacou o “magnífico momento” das relações bilaterais com os Estados Unidos da América e, questionado se tal se estende ao plano político, remeteu essa análise para quarta-feira.
Luís Montenegro esteve três dias nos Estados Unidos da América para participar na 81.ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), com o primeiro dia centrado na vertente económica.
© Fotografias da Bolsa de Valores de Nova Iorque – Facebook do New York Stock Exchange
Depois de ter sido convidado para participar na cerimónia de encerramento do fecho de mercado da bolsa de valores de Nova Iorque, o chefe do Governo português visitou uma joalharia de filigrana portuguesa inaugurada junto a Times Square.
“As nossas relações bilaterais com os Estados Unidos estão num magnífico momento”, afirmou Luís Montenegro, numa breve intervenção nesta loja.
O Primeiro-Ministro assegurou ainda que Portugal vai ter um novo excedente orçamental este ano e que o país vai continuar a crescer acima da média europeia, apelando a mais investimento dos Estados Unidos.
O Primeiro-ministro chegou à bolsa de valores de Nova Iorque cerca das 15h00 (20h00 em Lisboa), no dia 22 de setembro de 2026, com a bandeira de Portugal hasteada ao lado da dos EUA.
Luís Montenegro foio convidado para a tradicional cerimónia de encerramento do mercado bolsista e, perante investidores, empresários e representantes da comunidade portuguesa, deixou a mensagem de que “Portugal está muito aberto” aos investimentos e negócios com os Estados Unidos.
“Nós somos um dos países mais seguros do mundo, com estabilidade política, financeira e social”, destacou.
Na vertente económica, sublinhou que Portugal vai ter, pela quarta vez consecutiva, “um excedente” orçamental. “Portugal continuará a crescer mais rápido do que a zona a euro, mantendo a inflação sob controlo”, disse.
Perante algumas dezenas de representantes das comunidades portuguesas e empresários, o chefe do Governo falou em inglês, após breves palavras da presidente da Bolsa de Nova Iorque, Lynn Martin, que elogiou “o futuro brilhante da economia portuguesa”.
Depois das intervenções, o Primeiro-Ministro, acompanhado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, assinou o livro de honra da bolsa e, às 16h00 em ponto, acionou o mecanismo que faz tocar o sino para encerrar o mercado bolsista, seguido de algumas marteladas.
O chefe do Governo português destacou as várias subidas de ‘rating’ da República portuguesa nos últimos anos e defendeu que Portugal está na “linha da frente da transição energética global”. “No ano passado, 75% da nossa eletricidade veio de energias renováveis”, disse, destacando que tal se reflete nos “preços baixos” da energia.
A localização estratégia de Portugal, com laços privilegiados com a América do Sul e a África, e a língua portuguesa – “a mais falada no hemisfério sul” – foram outras das vantagens de Portugal apontadas pelo primeiro-ministro.
“Nós somos amigos e parceiros dos Estados Unidos desde a fundação desta grande nação”, salientou, referindo que a assinatura da Declaração de Independência deste país foi acompanhada com um brinde de vinho da Madeira.
Luís Montenegro foi o primeiro chefe do Governo português convidado para esta cerimónia na bolsa de valores de Nova Iorque, depois de Durão Barroso ter participado, em 2007, quando era Presidente da Comissão Europeia, enquanto Cavaco Silva acionou o sino de abertura do mercado, em 2008, numa deslocação oficial aos EUA enquanto Presidente da República.
O Primeiro-Ministro português apelou nas Nações Unidas ao fim do “masoquismo coletivo” que está a causar a escalada dos preços dos combustíveis e propôs uma reflexão sobre o mecanismo de formação do preço internacional do petróleo.
Luís Montenegro discursou, no dia 24 de setembro de 2026, perante a 81.ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, a poucos meses de Portugal regressar ao Conselho de Segurança da ONU como membro não-permanente.
“Esta é uma crise insensata porque é má para todos. Temos de acabar com esta espécie de masoquismo coletivo. E temos de o fazer rapidamente para encerrar este capítulo, que prejudica todos”, apelou, defendendo que todos têm “o dever de aprender com as lições da crise dos anos 1970 e evitar repetir o que então sucedeu”.
O chefe do Governo defendeu que, por um lado, “urge pôr fim aos conflitos que se arrastam”, sem se referir, nesta parte da sua intervenção, diretamente à guerra no Médio Oriente entre Estados Unidos e Irão. “Por outro, desde já, temos de debater e decidir, formas complementares de mitigar o impacto desta crise energética e evitar o seu prolongamento”, apelou.
O Primeiro-Ministro considerou que “seria benéfico também discutir o mecanismo de formação do preço internacional do petróleo”. “Não tenho uma solução concreta mas pergunto se faz sentido estarmos todos tão dependentes do fator especulativo e da volatilidade dos mercados financeiros e de futuros, que fazem incidir o seu efeito a toda a produção, mesmo quando a instabilidade tem origem apenas numa parcela ou num período restrito dessa produção”, questionou.
Luís Montenegro salientou que a escalada do preço dos combustíveis afeta e prejudica todos os povos, com “impacto económico e social grave”.
“Todos, todos mesmo são prejudicados. Da Ásia à Europa, da África às Américas, não há nenhum país que seja imune”, realçou.
No início do seu discurso, quando apelou ao fim de vários conflitos mundiais, o Primeiro-Ministro pediu que termine “a atuação agressiva do Irão e dos seus grupos armados associados, incluindo ataques a países vizinhos, a navios mercantes e a infraestruturas civis”.
“Tal como tem de terminar o bloqueio do Estreito de Ormuz e ser garantida a liberdade de navegação, incluindo a passagem segura e isenta de portagens, também no Mar Vermelho”, disse, numa intervenção sem qualquer referência ao papel dos Estados Unidos no conflito.
Luís Montenegro salientou a importância de acelerar a transição energética para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e “mitigar o efeito das alterações climáticas”, salientando que em Portugal “mais de 70% da nossa produção de energia é de origem renovável” e que o país antecipou de 2050 para 2045 a meta de neutralidade carbónica.
“As alterações climáticas e a liberdade de navegação têm em comum uma prioridade da nossa política: o mar e os oceanos. A proteção do domínio marinho, da sua diversidade, o combate ao aquecimento das águas, a ameaça da subida do nível do mar e a garantia da livre navegação universal são prioridades essenciais da agenda para os oceanos”, afirmou.
O primeiro-ministro afirmou hoje nas Nações Unidas que Portugal terá entre as suas prioridades tornar o Conselho de Segurança desta organização “mais transparente, mais democrático e mais representativo”, sublinhando a vocação do país de “construção de pontes”.
Na sua intervenção, o chefe do Governo português agradeceu a “confiança depositada” em Portugal que permitiu a eleição à primeira volta para um lugar neste órgão para o biénio 2027-2028.
“A partir de janeiro, Portugal levará para o Conselho de Segurança, como membro não-permanente, uma vocação global e uma cultura de diálogo e de construção de pontes”, assegurou, sublinhando que o país conhece bem os desafios com que se confrontam os países menos avançados.
Segundo Montenegro, no Conselho de Segurança, “Portugal estará empenhado em três grandes prioridades: prevenir, cooperar e proteger”.
“Prevenir as crises e os conflitos com grave impacto humano, que infelizmente grassam em vários continentes, porque não há conflitos de primeira e de segunda classe. Todos nos interpelam. Todos”, assegurar.
Em segundo lugar, “cooperar e desenvolver parcerias, num Conselho mais transparente, mais representativo e mais democrático”.
“E proteger a dignidade humana, combatendo a pobreza e salvaguardando os direitos fundamentais, a segurança alimentar e o futuro das novas gerações”, acrescentou.
O primeiro-ministro prometeu ainda empenho para tornar o Conselho de Segurança “mais representativo, o que passa por lugares permanentes para África, o Brasil e a Índia, assim refletindo a evolução do mundo”.
“Esta maior representatividade da ONU e dos seus órgãos deve ser também linguística. A Língua Portuguesa é o idioma mais falado no hemisfério Sul, com quase 300 milhões de falantes em todo o mundo. Merece, por isso, um maior protagonismo nas Nações Unidas”, defendeu.
A partir de 1 de janeiro do próximo ano, Portugal voltará a sentar-se como membro não-permanente do Conselho de Segurança da ONU no biénio 2027-2028, para o qual foi eleito com a maior votação de sempre numa candidatura portuguesa àquele órgão (e, pela primeira vez, à primeira volta).
Portugal, que concorreu sob o lema “Prevenção, Parceria, Proteção”, já foi membro do Conselho de Segurança nos biénios 1979-1980, 1997-1998 e 2011-2012. Sempre que se candidatou, Portugal foi eleito.
A Assembleia Geral é o órgão no qual os 193 Estados-membros da ONU se sentam em pé de igualdade e tem uma função exclusivamente representativa, mas é o Conselho de Segurança que toma decisões vinculativas em que cinco grandes potências (China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia) são membros permanentes com direito de veto.
O Primeiro-Ministro português apelou igualmente ao fim da “tragédia humanitária” no Médio Oriente e insistiu ser necessário caminhar para uma solução da coexistência de dois Estados, Israel e Palestina.
“No Médio Oriente, tem de cessar a tragédia humanitária e temos de caminhar para a solução de dois Estados – com Israel e a Palestina a coexistirem como dois Estados soberanos em paz e em segurança”, disse.
Nesse sentido, devem ser exploradas “todas as oportunidades para o diálogo, para a diplomacia, para a paz”, considerando que as guerras e tensões geopolíticas em curso “têm tido um terrível impacto humano, colocam em causa essa ordem internacional e a perspetiva de prosperidade”.
Além do conflito do Médio Oriente, o Primeiro-Ministro referiu-se também ao do Irão, defendendo que tem de terminar “a atuação agressiva” deste país e o bloqueio do Estreito de Ormuz.
Esta terça-feira, 29 de setembro de 2026, durante o Conselho Nacional, Luís Montenegro apelou à responsabilidade dos partidos da oposição, para que ajam com sentido de Estado num momento particularmente exigente para Portugal e quando estão a decorrer as negociações para a elaboração do Orçamento do Estado para 2027.
“Esperamos o sentido de responsabilidade da Assembleia da República para continuarmos a ter também estabilidade política, condições para cumprir esta legislatura e para deixar aos portugueses a apreciação em 2029 do mérito do trabalho do Governo e do mérito do trabalho das oposições”, afirmou.
Perante os conselheiros nacionais, o Presidente do PSD comprometeu-se a apresentar à Assembleia da República “um Orçamento à moda do PSD e da AD”, ou seja, “rigoroso e enxuto”.
Luís Montenegro defendeu que “é assim que uma democracia madura deve fazer e é assim também que se marca a diferença e se alimenta a reputação do País no exterior”, pedindo aos partidos para que possam dar contributos. “Convidamos todos a poderem votar o Orçamento do Estado e melhorá-lo, não para deturpar nem prejudicar a execução do orçamento (…) Os tempos não estão para brincadeiras, os tempos não estão para aventuras, os tempos estão para sentido de futuro, sentido de responsabilidade”, frisou.
Luís Montenegro assinalou que serão concretizados mais apoios às famílias e às empresas se o agravamento do custo de vida o justificar. “Não sei dizer, nem sei dizer aos portugueses se isto vai ser suficiente e por quanto tempo vamos precisar destes apoios. E também não sei dizer se vamos precisar de outros. O que sei e tenho obrigação de dizer é que cá estaremos quando for necessário”, apontou.
No discurso de abertura do Conselho Nacional, Luís Montenegro elencou e defendeu os apoios concedidos pelo Governo para fazer face ao aumento dos preços, em especial no setor dos combustíveis, reiterando o caminho “absurdo e insensato” na guerra do Médio Oriente na origem desta crise. “Temos de conciliar a confiança e a esperança de que os nossos resultados nos apresentam com a necessidade de ajudar, de apoiar os setores sociais e económicos mais expostos e mais vulneráveis”, ressalvou.
A propósito da revisão constitucional, Luís Montenegro revelou que conta com o PS para uma revisão da Lei Fundamental, prometendo respeitar os limites materiais da Lei Fundamental. “Se o PSD tem de estar na equação, o PS sozinho não chega para fazer dois terços com o PSD. E o Chega também não chega. O Chega também não chega”, sublinhou.
O Primeiro-Ministro defendeu ser necessário “encontrar plataformas para aproximar posições para rever a Constituição”, admitindo que “a história conta e o património de cada um conta”. “Para ser mais claro ainda, o PS é um partido com que nós contamos possa estar à altura desta responsabilidade. Nós contamos com isso. Contamos que o PS tenha disponibilidade para acertar connosco algumas evoluções importantes do texto constitucional”, disse.
O Presidente do PSD salientou que o processo de revisão constitucional não é tema prioritário para o PSD – colocando à frente temas como o custo de vida ou o Orçamento do Estado –, mas ligou os sociais-democratas “às grandes evoluções da Constituição da República Portuguesa”. “O nosso projeto será um projeto fiel àqueles que temos vindo a apresentar ao longo dos anos. Nunca tivemos uma querela interna sobre este assunto e não vamos ter”, disse, avisando que ninguém espere do PSD “uma revolução constitucional”.
Luís Montenegro anunciou que Paulo Mota Pinto, ex-deputado e antigo juiz do Tribunal Constitucional, irá liderar o grupo trabalho do PSD que, nos próximos três meses, irá desenvolver o projeto do partido de revisão da Constituição.
Os cidadãos de Espinho com mais de 65 anos passarão a poder viajar gratuitamente nos transportes públicos da Área Metropolitana do Porto (AMP), anunciou a autarquia, que espera implementar a medida no próximo mês de novembro.
Abrangendo comboios urbanos da CP, rede de Metro do Porto e autocarros tanto da Unir como da STCP, a mudança visa garantir o que a Câmara Municipal de Espinho descreve como “uma mobilidade mais acessível” nos 17 concelhos da área metropolitana, sete dos quais no distrito de Aveiro.
“A gratuitidade dos transportes para os maiores de 65 anos é uma resposta importante para apoiar a mobilidade da nossa população sénior. Ao mesmo tempo, queremos tornar o acesso ao [sistema de transportes] Andante mais simples e mais próximo, para que os munícipes possam tratar destes serviços no próprio concelho”, afirma Jorge Ratola, Presidente da Câmara de Espinho.
Essa preocupação prende-se com o facto de as anunciadas deslocações gratuitas implicarem o uso de um cartão Andante, ao qual o autarca social-democrata quer que seja mais fácil aceder, “em proximidade”.
Os interessados podem, por isso, solicitá-lo no Gabinete de Atendimento ao Munícipe da própria Câmara de Espinho, apresentando para o efeito o seu Cartão de Cidadão e uma “certidão de residência” que comprove a sua morada no concelho.
Quanto ao número de viagens que cada sénior espinhense poderá beneficiar na AMP, Jorge Ratola explica à Lusa: “O Município assumirá o custo das viagens realizadas, até ao limite do valor mensal do respetivo passe. Isto significa que a Câmara pagará apenas as viagens efetivamente realizadas por cada utilizador”.
Considerando que os dados demográficos da autarquia apontam para 10.000 cidadãos com mais de 65 anos a residir no concelho, a Câmara tem reservados para esta medida 250.000 euros anuais.
Isso representa 25 euros em deslocações por cada beneficiário, sendo que, se um utente gastar mais do que esse montante em viagens, a autarquia terá que suportar apenas o valor de um passe mental do Andante – que, a preço individual para o escalão etário em causa, custa atualmente 25 a 30 euros, sem limite de utilizações.
Ainda no contexto da mobilidade verde e acessível, a Câmara Municipal de Espinho anunciou esta semana um projeto que visa promover o sistema Andante também junto da comunidade escolar, em concreto dos estudantes do 7.º ao 12.º ano. O objetivo é aproximar os mais jovens do sistema de transporte público, “incentivando a sua utilização nas deslocações quotidianas”.
A Ponte do Covão, na freguesia de Valongo do Vouga, em Águeda, reabriu no dia 25 de setembro ao trânsito, depois de ter estado encerrada cerca de 10 meses devido aos danos provocados naquela infraestrutura pelas fortes chuvas.
Segundo uma nota camarária, a conclusão da aplicação da primeira camada de betuminoso permitiu reabrir ao trânsito a ponte, retomando assim uma ligação importante para a população da Aguieira e de Valongo do Vouga.
A autarquia adverte, contudo, que a circulação faz-se com algum condicionamento, uma vez que a empreitada ainda não se encontra totalmente concluída.
“Numa segunda fase, será aplicada uma nova camada de betuminoso, numa extensão superior à agora executada, melhorando as condições do pavimento e dos acessos à ponte”, refere a mesma nota.
Ainda de acordo com a autarquia de Águeda, estão previstas intervenções de finalização nas zonas laterais da via, incluindo a instalação dos varões de segurança na ponte, bem como a colocação da sinalização definitiva.
A estrutura lateral da Ponte do Covão e parte da via de circulação cederam na sequência das fortes chuvas registadas em novembro de 2025. A travessia foi encerrada de imediato ao trânsito e perante a dimensão dos danos, foi necessária uma intervenção profunda de reabilitação da ponte.
A Câmara assinala ainda que esta obra, considerada de alguma complexidade, obrigou ao encerramento da ponte por um período mais longo do que o esperado.
A Câmara de Santarém está a desenvolver uma Central Municipal de Operações de Socorro (CMOS), que funcionará 24 horas por dia com objetivo de reforçar a coordenação dos meios de proteção civil no concelho, revelou o vice-Presidente da autarquia.
Emanuel Campos adiantou que o projeto se encontra atualmente “em fase de consolidação técnica”, depois de terem sido realizadas visitas a quatro centrais já em funcionamento no país, envolvendo a Proteção Civil Municipal e os corpos de bombeiros do concelho.
Segundo o autarca, o município está agora a consultar o mercado e a solicitar orçamentos para a implementação de um sistema integrado de gestão operacional e para a aquisição dos equipamentos necessários ao funcionamento da futura central.
Segundo o autarca, a CMOS terá como principal função “centralizar a monitorização e gestão das ocorrências”, permitindo mobilizar “de forma mais rápida os meios considerados mais adequados e que se encontrem mais próximos do local de intervenção”.
A autarquia acredita que o modelo contribuirá “para reduzir tempos de resposta”, “evitar a duplicação de recursos” e “melhorar a utilização dos meios disponíveis”.
De acordo com Emanuel Campos, a central assume especial importância em situações complexas, como tempestades severas, cheias, incêndios rurais ou outros fenómenos associados às alterações climáticas, ao proporcionar uma visão global e em tempo real das operações e reforçar a “articulação entre os vários agentes de proteção civil”.
Numa primeira fase, a estrutura ficará instalada no atual edifício da Proteção Civil Municipal. No entanto, a intenção do município passa por integrar futuramente a CMOS no projetado Campus Municipal de Proteção Civil, onde deverão também ficar instaladas a Companhia de Sapadores Bombeiros de Santarém, a Cruz Vermelha Portuguesa e a futura Polícia Municipal.
Entre as funções previstas para a CMOS estão ainda a monitorização permanente das ocorrências, “a gestão e coordenação dos meios operacionais”, “a partilha de informação entre entidades” e o “apoio à tomada de decisão em situações de emergência”.
Através de uma plataforma será ainda possível conhecer, em cada momento, a localização e disponibilidade dos recursos existentes no concelho.
A central funcionará em regime permanente, 24 horas por dia e 365 dias por ano, com o município a considerar essencial “assegurar uma capacidade contínua de monitorização e apoio às operações de socorro”.
Quanto ao investimento necessário, Emanuel Campos indicou que o valor global ainda não está definido, uma vez que a autarquia continua “a recolher propostas para as componentes tecnológica, operacional e de recursos humanos”, admitindo recorrer a programas de financiamento nacionais ou comunitários que
A Câmara Municipal de Ponta Delgada, nos Açores, apoiou 124 famílias, nos últimos três anos, através do Programa Municipal de Apoio à Natalidade, atribuindo 148.800 euros para ajudar nos encargos dos primeiros 12 meses de vida dos filhos.
O Programa Municipal de Apoio à Natalidade da autarquia de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, prevê uma comparticipação financeira até 1.200 euros por criança, destinada ao reembolso de despesas com bens, produtos ou serviços considerados fundamentais ao desenvolvimento de crianças até 1 ano de idade.
Entre as despesas elegíveis estão consultas e tratamentos médicos, medicamentos, vacinação, leite adaptado, babetes, biberões, cadeiras de refeição, banheiras, berços e cadeiras de passeio, entre outros bens e serviços relacionados com os primeiros meses de vida da criança.
Em comunicado, a autarquia adianta que a mais recente reunião ordinária do executivo municipal aprovou 12 novas candidaturas ao Programa Municipal de Apoio à Natalidade, correspondentes a um apoio financeiro de 14.400 euros.
Esta é a terceira fase de atribuição de comparticipações do programa em 2026, que este ano já abrangeu 32 agregados familiares, num total de 38.400 euros, informa o município.
Nas duas primeiras fases do ano tinham sido aprovadas 20 candidaturas, no valor de 24 mil euros, às quais se juntam agora as 12 novas comparticipações aprovadas pelo executivo municipal, indica.
O Presidente da autarquia de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, citado na nota, sublinha que a continuidade do programa se insere numa estratégia municipal de valorização das famílias e de criação de condições que contribuam para responder ao desafio da natalidade.
“Em três anos, chegámos a 124 famílias e disponibilizámos perto de 150 mil euros num apoio que tem uma expressão muito concreta na vida de quem acaba de ter um filho. Foi para ajudar as famílias a enfrentar esta nova etapa com melhores condições que criámos este programa e é com esse compromisso que vamos continuar a concretizá-lo”, afirma Pedro Nascimento Cabral.
O autarca refere ainda que “o desafio demográfico exige respostas a vários níveis e que uma medida municipal, isoladamente, não o resolve”.
“Mas, também sabemos que podemos fazer a nossa parte, apoiando diretamente as famílias e reduzindo alguns dos encargos que acompanham o nascimento de uma criança. Cada uma destas 124 famílias representa a concretização desse compromisso”, assinala Pedro Nascimento Cabral.
A atribuição da comparticipação financeira é determinada em função dos rendimentos mensais ilíquidos dos candidatos, que devem ser iguais ou inferiores a 2.250 euros, no caso de candidatura de pessoa singular, ou a 4.300 euros, quando se trate de uma candidatura conjunta dos progenitores.
O apoio financeiro só pode ser concedido uma vez à mesma criança, não podendo beneficiar do programa os agregados que recebam apoios financeiros públicos de igual natureza, designadamente o abono de família para crianças e jovens atribuído pelos sistemas de Segurança Social.
As candidaturas ao Programa Municipal de Apoio à Natalidade podem ser apresentadas ao longo de todo o ano, nos 90 dias seguintes ao nascimento da criança.
Os deputados do PSD/Açores eleitos pelo círculo da Graciosa, João Bruto da Costa e Adolfo Vasconcelos, saudaram hoje os compromissos assumidos pelo Governo Regional liderado por José Manuel Bolieiro durante a visita estatutária à ilha.
“Foi uma visita marcada por obra concluída, decisões tomadas em Conselho do Governo e compromissos claros para com os graciosenses”, afirmaram os parlamentares social-democratas.
Os deputados destacaram a inauguração da nova Estrutura Residencial para Idosos da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa, que representou um investimento de 1,5 milhões de euros, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
A intervenção permitiu recuperar o antigo edifício do centro de saúde, que se encontrava devoluto, possibilitando agora o acolhimento de 14 idosos, constituindo “um ganho real na dignidade e no cuidado de quem mais precisa”.
Num balanço da visita estatutária à Graciosa, João Bruto da Costa e Adolfo Vasconcelos sublinharam também os compromissos assumidos perante o Conselho de Ilha, nomeadamente o reforço das ligações aéreas através do aumento da oferta de lugares, bem como a ampliação e iluminação da pista do aeródromo.
Segundo os deputados do PSD/Açores, estão igualmente em curso soluções para melhorar a qualidade dos recursos hídricos e requalificar a rede viária, a par da ampliação do parque fotovoltaico da Graciosa, permitindo aumentar o peso da energia solar na produção elétrica da ilha de 7% para 12%.
Os social-democratas congratularam-se ainda com a solução encontrada para a Marina da Barra, passando o Governo Regional a assumir este processo após o concurso público internacional lançado pela Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa ter ficado deserto.
“Desta forma, a autarquia fica liberta para se concentrar na substituição da rede de abastecimento de água que ainda necessita de ser renovada”, salientaram.
João Bruto da Costa e Adolfo Vasconcelos salientaram outros compromissos assumidos pelo Executivo Regional, como a renovação dos pontões do porto de pescas da Praia, a aquisição de uma nova máquina de gelo e a realização de melhorias no edifício da lota.
Os parlamentares social-democratas receberam também garantias da continuidade da aposta na habitação, na resposta aos desafios da agricultura e no avanço do projeto de recuperação do antigo edifício da “Casa da Lavoura”.
O Governo dos Açores vai lançar uma nova campanha promocional de inverno dirigida ao mercado nacional, integrada numa estratégia para combater a sazonalidade e reforçar os fluxos turísticos em todas as ilhas.
A medida foi revelada pela secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, na ilha Graciosa, nas comemorações do Dia Mundial do Turismo, no domingo, subordinado ao tema “Agenda Digital e Inteligência Artificial para redesenhar o turismo”.
A governante revelou ainda que o Fundo Regional de Desenvolvimento de Rotas Aéreas dos Açores já foi remetido para apreciação prévia da Comissão Europeia, constituindo um instrumento adicional para apoiar o reforço da conectividade aérea externa da Região.
Berta Cabral reafirmou que a promoção turística continuará a ser uma prioridade estratégica do Governo dos Açores, apesar do contexto mais exigente previsto para o inverno IATA (sigla em inglês da Associação Internacional de Transporte Aéreo) 2026-2027.
A governante reconheceu que o turismo nos Açores atravessa “uma fase desafiante”, mas sublinhou que “não podemos cair num ciclo permanente de pessimismo ou de auto desvalorização”, assinalando que 2026 está a ser o segundo melhor ano de sempre para o turismo na Região.
Para responder à menor procura durante os meses de inverno, a Visit Azores “vai reforçar significativamente a atividade promocional”, com particular incidência no mercado nacional e na época baixa, segundo uma nota de imprensa do Governo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM).
“O objetivo é claro: aumentar a notoriedade do destino, gerar fluxos turísticos em todas as ilhas, reduzir a sazonalidade e criar mais oportunidades para o setor ao longo de todo o ano”, sublinhou Berta Cabral, citada na nota.
O Governo Regional adianta que até final de 2026 estão previstas mais de três dezenas de ações promocionais presenciais, envolvendo jornalistas, operadores turísticos e criadores de conteúdos provenientes dos mercados nacional e internacional.
A governante destacou igualmente a forte atratividade internacional dos Açores, recordando que, durante o verão de 2026, o arquipélago foi servido por 16 companhias aéreas, através de 30 rotas, assegurando ligações a 12 países.
Para 2027, estão já anunciadas as ligações Bruxelas-Ponta Delgada, operada pela Transavia, e a rota Newark-Terceira, assegurada pela United Airlines.
Segundo Berta Cabral, o Governo dos Açores continuará empenhado na consolidação dos mercados estratégicos e na captação de novas operações para o período de inverno, reforçando a acessibilidade externa do arquipélago e contribuindo para um desenvolvimento turístico mais equilibrado ao longo do ano.
Referindo-se ao tema das comemorações deste ano, Berta Cabral considerou que a transformação digital e a inteligência artificial desempenharão um papel determinante na evolução do turismo regional, apontando os investimentos realizados na digitalização, na monitorização inteligente e na gestão eficiente dos fluxos turísticos, como a plataforma MONITUR, Sistema Integrado de Monitorização Inteligente de Fluxos Turísticos dos Açores.
A secretária regional do Turismo agradeceu ainda o contributo dos empresários, trabalhadores, associações e entidades públicas para os resultados alcançados pelo setor turístico açoriano, realçando que os Açores dispõem de “recursos extraordinários, uma identidade única e uma capacidade reconhecida de transformar desafios em oportunidades”.
O PSD organizou no sábado, 26 de setembro de 2026, no Luxemburgo, um encontro das Secções do partido nas comunidades portuguesas da Europa, no qual foram debatidas preocupações dos emigrantes, tais como a dupla tributação, o acesso ao voto e o ensino do Português no estrangeiro.
O coordenador do Secretariado do PSD para as Comunidades Portuguesas, Flávio Martins, explicou que o encontro – que contou com a presença do Secretário-geral do partido, Hugo Soares, dos Secretários-gerais adjuntos, Ricardo Carvalho e Paulo Cavaleiro, e do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa –, serviu para juntar representantes das várias secções na Europa e fomentar um “diálogo mais próximo” entre estruturas. Além disso, pretendeu demonstrar às comunidades portuguesas na Europa “que o partido está muito atento” e a ouvir “quem está no terreno”.
“As informações que chegam a Portugal, a Lisboa, elas são importantes. Mas mais do que isso, é fundamental que os dirigentes do partido, e tivemos aqui vários deles, conheçam a realidade, conheçam aquilo que efetivamente as comunidades precisam, [porque elas] têm dúvidas, precisam ser mais bem informadas”, salientou Flávio Martins.
Entre as preocupações das comunidades portuguesas no estrangeiro e que o partido abordou neste encontro estão “questões da incidência de impostos sobre quem vive nas comunidades”, nomeadamente a dupla tributação, e “para quem regressa a Portugal”.
“Isso é uma questão que aqui para a Europa nos pareceu muito relevante, por aquilo que foi dito, e isso é importante que as pessoas no partido conheçam, até para que isso seja traduzido até em discussões bilaterais do nosso Governo com governos de outros países europeus, se for o caso”, exemplificou.
Outra das preocupações passa pelo reforço do ensino da língua portuguesa no estrangeiro, numa altura em que as negociações entre Governo e os sindicatos ainda decorrem sobre a revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE), com estes profissionais a reivindicarem a valorização da carreira docente.
O funcionamento dos postos consulares também foi um dos temas abordados, com Flávio Martins a salientar que são estas estruturas “que levam os serviços públicos às comunidades”.
Um dos temas que mais preocupam a comunidade emigrante continua a ser o acesso ao voto. Flávio Martins adiantou que foi debatida a necessidade de avançar com uma espécie de projeto-piloto para testar o voto eletrónico no estrangeiro – recomendação ao Governo que o PSD apresentou no Parlamento.
Os sociais-democratas analisaram também opções para aumentar a participação dos eleitores portugueses no estrangeiro, quer presencialmente quer por via postal.
Neste encontro, Carlos Silva Santiago foi apresentado como coordenador adjunto do Secretariado para as Comunidades Portuguesas (Europa).
As ameaças híbridas, como a sabotagem de infraestruturas críticas, os ciberataques e a manipulação de informação, são já uma realidade e estão em constante evolução. A experiência da Finlândia, país que partilha mais de 1.300 quilómetros de fronteira com a Rússia, mostra por que razão a Europa tem de se preparar antes de as crises acontecerem, alertou Paulo Cunha.
O eurodeputado chefiou, entre 21 e 23 de setembro, uma missão da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) à Finlândia. Ao longo dos três dias, a delegação reuniu com autoridades, serviços de segurança e representantes de empresas para compreender como o país articula a proteção civil, a segurança das fronteiras e a continuidade dos serviços essenciais em situações de emergência.
“Esta missão permitiu-nos compreender melhor a seriedade com que a Finlândia prepara a segurança e a resiliência da sua sociedade. Dos abrigos de proteção civil aos sistemas de combate a drones e às estratégias de constituição de reservas, o país construiu um modelo que o resto da Europa deve estudar atentamente”, afirmou Paulo Cunha, chefe da Delegação do PSD no Parlamento Europeu.
A análise destas ameaças assume particular urgência num momento em que a União Europeia alerta para a intensificação das campanhas híbridas russas contra os Estados-Membros. Neste contexto, a proteção das redes de energia e telecomunicações e dos restantes serviços essenciais tornou-se uma prioridade para a segurança europeia.
No Centro Europeu de Excelência para o Combate às Ameaças Híbridas, os eurodeputados analisaram a evolução da desinformação, da sabotagem, da interferência eleitoral e da instrumentalização da migração, bem como a cooperação entre os países da União Europeia e da NATO para combater estas ameaças.
“As informações que recebemos deixaram claro que as ameaças não são hipotéticas. Estão presentes, continuam a evoluir e podem afetar o funcionamento das nossas sociedades. A Europa tem de estar preparada”, sublinhou o eurodeputado.
A delegação visitou também o abrigo de proteção civil de Merihaka, escavado em rocha granítica a cerca de 25 metros de profundidade. Utilizado diariamente para atividades desportivas e recreativas, o espaço pode ser transformado, no prazo de 72 horas, num abrigo com capacidade para 6.000 pessoas.
Nas reuniões com o Ministério do Interior, a Guarda de Fronteiras e o Serviço Finlandês de Informações de Segurança, a delegação analisou a proteção das fronteiras terrestres e marítimas e a instrumentalização da migração na fronteira com a Rússia. Desde agosto de 2023, mais de 1.300 cidadãos de países terceiros chegaram à Finlândia vindos da Rússia sem visto, num fluxo que as autoridades finlandesas consideram ter sido facilitado para exercer pressão sobre a segurança e a ordem pública do país. Os postos fronteiriços terrestres com a Rússia permanecem encerrados desde dezembro de 2023 e a Finlândia está também a construir uma vedação com cerca de 200 quilómetros para reforçar a proteção da fronteira.
“A experiência da Finlândia demonstra que a resiliência não se constrói de forma isolada. Exige o envolvimento do Estado, das empresas e da sociedade civil. Regressamos com ensinamentos importantes e com uma consciência reforçada da urgência de melhorar os instrumentos de proteção civil e de segurança interna em toda a União Europeia”, concluiu Paulo Cunha.
“Exigimos à União Europeia mais garantias para uma maior coerência e eficiência na proteção das crianças e jovens expostos às redes sociais e internet”. A reivindicação é do eurodeputado Hélder Sousa Silva, que integra a Comissão da Cultura e Educação (CULT) do Parlamento Europeu, que levou hoje ao plenário o relatório sobre o impacto das redes sociais nos jovens, abrindo um debate mais alargado sobre o tema.
No relatório de iniciativa da CULT “Impacto das redes sociais e do ambiente online nos jovens”, aprovado hoje pelo Parlamento Europeu, é pedida mais eficiência na implementação da legislação comunitária, de forma a prevenir a fragmentação das leis de proteção de menores, nos 27 Estados-Membros da União Europeia. Os eurodeputados apelam ainda ao reforço das obrigações de transparência sobre o acesso a dados pessoais, como é o caso, por exemplo, do acesso automático à localização dos utilizadores.
No final do plenário, Hélder Sousa Silva, que é ainda coordenador do PPE (Partido Popular Europeu) na CULT, explicou que é pedido à Comissão Europeia que estabeleça um mecanismo, ao nível da UE, para monitorizar a eficácia das políticas sobre proteção dos menores online: “Notamos que o que existe na atualidade não é suficientemente eficaz face ao trabalho dos algoritmos, pelo que pretendemos a implementação de restrições de idade e mecanismos de verificação de idade eficazes”, declarou o eurodeputado português.
Outro dos pontos centrais deste relatório prende-se com o apelo à definição harmonizada ao nível da UE de uma idade mínima de acesso às redes sociais “A situação atual já é bastante preocupante, pois esta exposição prolongada e excessiva das crianças e jovens às redes sociais traz consigo perigos para a saúde mental e o bem-estar dos mais novos”, argumentou o eurodeputado eleito pelo PSD. Segundo dados do Eurostat, em 2024, 97 % dos jovens na UE utilizavam a Internet diariamente, enquanto mais de 80 % utilizavam as redes sociais todos os dias.
O relatório hoje aprovado, apesar de reconhecer os benefícios das redes sociais, como a promoção da criatividade, da comunicação, educação e participação cívica; enumera um conjunto de desafios que estão a preocupar os pais e decisores europeus: o ciberbullying, os conteúdos nocivos, a desinformação, as pressões relacionadas com o corpo, os conteúdos que incitam à automutilação, a publicidade manipuladora e a conceção viciante das plataformas.
Assim sendo, os eurodeputados solicitam à Comissão Europeia e aos 27 Estados-Membros que reforcem e apliquem melhor as regras que regem o ambiente digital. Pedem a revisão da Diretiva relativa aos Serviços de Comunicação Social Audiovisual, de forma a incluir medidas destinadas a detetar, denunciar e prevenir transmissões em direto que contenham violência, humilhação ou incitamento à automutilação. Além de apelarem aos países da UE para que adotem medidas destinadas a desenvolver competências de literacia mediática, pedem também às plataformas de transmissão em direto, incluindo as associadas a videojogos, que exijam aos criadores de conteúdos uma indicação explícita sempre que os conteúdos estejam relacionados com apostas. Defendem ainda a implementação de definições automáticas destinadas a proteger os utilizadores menores de idade, nomeadamente através da desfocagem de conteúdos assinalados como destinados a adultos e da redução da visibilidade desses conteúdos nos conteúdos recomendados aos utilizadores mais jovens. O relatório vai ainda mais longe, ao pedir à Comissão que avalie se a atual diretiva é adequada no que diz respeito aos influenciadores e criadores de conteúdos, nomeadamente quanto à clarificação das suas responsabilidades.
Já no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, os eurodeputados pedem, entre outros, um reforço dos seus instrumentos, de modo a que criação de perfis direcionados nas redes sociais com fins de publicidade para menores, incluindo para fins políticos, seja proibido; e que os termos e condições sejam fáceis de entender.
No âmbito do Regulamento da Inteligência Artificial da UE, o relatório solicita igualmente um reforço e uma aplicação mais eficaz das regras relativas à rotulagem de conteúdos, bem como a implementação, por parte das plataformas digitais, de procedimentos destinados a remover conteúdos falsos ou considerados prejudiciais.
O eurodeputado do PSD, Sérgio Humberto, defendeu em Estrasburgo, a propósito do debate sobre as lições do verão de 2026 relativas a ondas de calor devastadoras, incêndios florestais e secas na Europa, que a União Europeia tem de acelerar as suas políticas de antecipação de catástrofes.
“O verão de 2026 deixou-nos uma mensagem que não podemos ignorar: a prevenção e a preparação têm de avançar mais depressa do que os riscos que enfrentamos”, sublinhou Sérgio Humberto.
O eurodeputado social-democrata alertou para a gravidade dos dados registados nos últimos meses, assinalando que “no final de julho, 50% do território da União Europeia encontrava-se sob algum nível de condições de seca, e 9% estava já em situação de alerta”, com rios vitais como o Loire, o Pó, o Reno e o Danúbio a atingirem níveis excecionalmente baixos em agosto. “E a seca não é apenas uma questão ambiental. Afeta a agricultura, a disponibilidade de água, a produção e transporte de energia, o transporte fluvial, o turismo e, naturalmente, a segurança das nossas populações”, destacou.
Sérgio Humberto recordou ainda o impacto dramático dos incêndios florestais, apontando que, em julho, “o maior incêndio registado ocorreu em Portugal, na sub-região de Viseu Dão Lafões, tendo queimado mais de 13 mil hectares”. A nível comunitário, até 5 de agosto, a área ardida já superava o período homólogo de 2025, ano que representou o pior registo de sempre na União Europeia.
Face a este contexto, o eurodeputado do PSD sustentou que a atuação europeia deve estruturar-se em três eixos: prevenção, coordenação e resiliência. Sérgio Humberto reivindicou mais investimento na gestão da água, na prevenção de fogos e na adaptação de florestas e cidades, a par do reforço do Mecanismo Europeu de Proteção Civil e da mobilização ágil de meios, como a frota rescEU e as equipas terrestres disponíveis.
“Não podemos construir a nossa resposta apenas depois da catástrofe. A solidariedade europeia deve começar antes do incêndio, antes da seca e antes da emergência. É essa a verdadeira lição do verão de 2026: uma Europa resiliente é uma Europa que prevê, prepara e protege, e que não deixa sozinhas as comunidades que estão na linha da frente”, concluiu Sérgio Humberto.
Edição n.º 723 do “Povo Livre”, de 19 de outubro de 1988.
“Assinado o acordo político de revisão constitucional entre o PSD e o PS”.
Convocatórias submetidas no SIGMO (área reservada) até às 23h59 de terça-feira
RECEPÇÃO SEGUNDA-FEIRA ATÉ ÀS 18H00 | Email: [email protected]
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos demais regulamento aplicáveis, convoca-se o Conselho Distrital da JSD Porto para reunir ordinariamente no próximo dia 9 de outubro (sexta-feira), com início pelas 21h, no Auditório da COPAGRI – Cooperativa Agrícola de Lousada, sita na Rua Palmira Meireles, Nº 346, Lousada, com a seguinte ordem de trabalhos:
Notas: As urnas estarão abertas entre as 21h00 e 23h00.
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convoca-se o Plenário Concelhio da JSD Mirandela, para eleição dos órgãos da concelhia, a reunir no dia 31 de outubro de 2026, pelas 15h00, no Grande Hotel Dom Dinis, Avenida Nossa Senhora do Amparo, 5370-210 Mirandela, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição da Mesa do Plenário e da Comissão Política Concelhia da JSD Mirandela.
Notas: As urnas estarão abertas das 15h00 às 17h00. A entrega das listas deverá ser até às 23h59 do sétimo dia anterior ao ato eleitoral e por via digital dirigido à Presidente de Mesa [email protected]
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos demais Regulamentos aplicáveis, convocam-se os militantes da Concelhia de Penafiel, para reunirem no dia 7 de Outubro de 2026, pelas 21h00, na Sede da Junta de Freguesia de Penafiel, sita na Travessa António Guimarães nº 37 com a seguinte ordem de trabalhos:
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