No jantar comemorativo do primeiro aniversário da vitória de Pedro Duarte nas eleições autárquicas que o conduziram à presidência da Câmara do Porto, o líder do PSD reiterou que o seu “compromisso é com o povo e com os militantes” social-democratas
Portugal vai receber da União Europeia 261,4 milhões de euros do Fundo de Solidariedade para recuperar das tempestades que afetaram o nosso país no primeiro trimestre do ano
O Governo Regional dos Açores garantiu o “estrito cumprimento dos limites legais aplicáveis às taxas do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e a divulgação mensal dos componentes que influenciam os preços dos combustíveis
Governar numa democracia exposta à incerteza internacional é um exercício de equilíbrio permanente. Se a essa equação juntarmos a instabilidade de um Parlamento polarizado, a missão torna-se ainda mais exigente.
Em tempos de escrutínio feroz, em que o ruído político tende a abafar os factos, importa saber afastar-nos da análise apressada e da desinformação para observar a ação governativa com seriedade. Quem o fizer encontrará um retrato claro: o país está a avançar com resultados tangíveis, responsabilidade fiscal e eficácia administrativa.
Os sinais mais recentes são encorajadores e fazem-se sentir em várias áreas.
Na economia, Portugal continua a contrariar o pessimismo que se vive em grande parte da Europa. A revisão em alta do crescimento do PIB para 2,3% valida um modelo que estimula o investimento privado e valoriza as empresas. Aliada a uma posição orçamental sólida, esta dinâmica confere ao país a margem necessária para enfrentar choques externos e prosseguir a trajetória de redução da dívida.
Na gestão pública, a nova política migratória demonstra o que pode ser alcançado com rigor operacional. A desaceleração de 85% nos fluxos migratórios e a resolução de 98% dos processos pendentes substituíram o bloqueio burocrático por maior ordem e celeridade, provando que a Administração Pública consegue responder de forma eficaz quando existe uma liderança competente.
No plano fiscal, o Executivo concebeu respostas direcionadas para quem mais delas necessita, sem ceder a facilidades populistas. O prolongamento dos benefícios à habitação para trabalhadores e os incentivos aos aumentos salariais proporcionam à classe média e aos jovens o oxigénio necessário para fixar talento, promover a estabilidade e gerar riqueza.
Já na liderança política, e num Parlamento sem maiorias absolutas, o Governo tem colocado o interesse nacional acima das táticas partidárias, assegurando, através do diálogo e da resiliência, que o país não fica refém de jogos de poder e que as reformas estruturais prosseguem o seu caminho.
Quem exerce funções na governação local conhece bem o valor concreto desta estabilidade. As autarquias são o primeiro rosto do Estado junto dos cidadãos e é aí que a diferença entre um país parado e um país em progresso se mede todos os dias: na escola que abre preparada, no serviço que responde atempadamente, na empresa que decide investir porque encontra condições para planear. Cada família que organiza a sua vida com confiança é o resultado de um Estado previsível e funcional.
A verdadeira maturidade de uma sociedade mede-se pela sua capacidade de distinguir a espuma dos dias da solidez das fundações. Num ecossistema político fragmentado e complexo, a serenidade com que o Executivo tem conduzido os destinos do país, mantendo o rumo das reformas sem ceder à paralisia, constitui a melhor garantia de que essas fundações estão a ser construídas com firmeza e visão de futuro.
Emília Santos
Diretora Povo Livre
O Primeiro-Ministro afirmou em Split (Croácia) que Portugal vai defender uma política migratória com humanismo, mas regulada durante a presidência do grupo informal de países do sul da UE (MED9) em 2027.
Na conferência de imprensa conjunta no final da cimeira de líderes do MED celebrada em Split, que assinalou a passagem de testemunho da presidência do grupo da Croácia para Portugal, Luís Montenegro foi questionado sobre como pretende gerir as diferentes perspetivas sobre migrações entre países presentes no grupo e com aparente desalinhamento nesta matéria, numa alusão ao conflito entre Itália e Espanha, respondendo que a livre circulação no espaço Schengen é uma conquista que deve ser cuidada e mantida.
Na sequência da crise migratória ocorrida em final de julho em Ceuta, quando mais de 70.000 pessoas entraram irregularmente neste enclave espanhol no norte de África, o Governo italiano de direita radical liderado por Giorgia Meloni decidiu, em 1 de agosto, suspender o Acordo de Schengen de livre circulação de pessoas com Espanha, restabelecendo controlos em portos e aeroportos a passageiros oriundos deste país, tendo Madrid retaliado com medida semelhante.
“Nós temos um pacto de migrações e asilo que é a trave-mestra da nossa política à escala europeia e do nosso compromisso uns com os outros. Independentemente de o fenómeno ter expressões diferentes consoante os países, a verdade é que o texto fundamental, a arquitetura fundamental da nossa resposta coletiva é o Pacto em matéria de Migração e Asilo, que foi subscrito pela UE e que nós temos de materializar e executar”, começou por referir Montenegro.
Sublinhando que os países do sul da Europa têm também fronteiras externas da UE, pelo que “as suas políticas e decisões têm impacto em todo o espaço da UE”, o primeiro-ministro português disse que é obrigação de todos “cuidar e manter aquilo que é a conquista da livre circulação de pessoas e bens”.
“Abordaremos essa temática nessa primeira perspetiva”, disse, prosseguindo que a segunda perspetiva é a da necessidade de uma abordagem, na UE, de 360 graus, sendo forçoso “colaborar e estreitar as relações com os vizinhos a sul, intervindo com a maior capacidade possível na dinamização socioeconómica desses países, desses parceiros”.
Luís Montenegro disse desejar que os “fluxos migratórios sejam materializados num espírito que é aquele que defendemos em Portugal: com regulação e com humanismo”.
O chefe de governo defendeu que são necessárias políticas para que aqueles que procuram o país “por bem”: “Que vêm para trabalhar, para emprestar a sua força de trabalho para as nossas economias serem mais dinâmicas, que vêm também à procura do seu sonho e das suas famílias, que possam ser bem acolhidos, bem integrados, respeitando a nossa identidade, a nossa cultura, a nossa forma de nos organizarmos e que, portanto, não seja compensador que haja imigração ilegal na Europa”, disse.
“Essa reflexão passa, portanto, por sermos parceiros políticos e económicos dos países de origem dos migrantes que procuram a Europa e sermos implacáveis no cumprimento das regras, dizendo, como de resto preconiza o Pacto para a Migração e Asilo, que quem não cumpre as regras tem de retornar aos seus países de origem, porque só incentivando o cumprimento das regras através da consequência do seu incumprimento nós seremos eficientes”, completou.
Na declaração conjunta adotada no final da cimeira de Split, os países do MED9 sublinham que “a proteção eficaz das fronteiras externas da UE é simultaneamente uma responsabilidade partilhada e essencial para manter uma política de migração e asilo credível e sustentável”.
“Os acontecimentos deste verão em Ceuta sublinharam a necessidade de uma resposta unida e solidária da UE face a uma pressão repentina e em grande escala sobre qualquer uma das fronteiras externas da União. Neste contexto, recordamos que a proteção das fronteiras externas da União é uma responsabilidade europeia partilhada e que a solidariedade europeia deve aplicar-se de forma igual a todos os troços dessas fronteiras”, lê-se.
Os líderes saúdam a entrada em vigor do Pacto sobre Migração e Asilo e sublinham “a importância da sua plena aplicação, incluindo procedimentos fronteiriços eficazes, solidariedade e partilha de responsabilidades, bem como regressos mais rápidos e eficazes”, adiantando que irão “ponderar novas formas de prevenir e combater a migração irregular”.
“Uma abordagem sustentável exige também parcerias estratégicas e abrangentes mais sólidas com os países de origem e de trânsito, a fim de combater a migração irregular ao longo de todo o percurso através da prevenção, da readmissão e da reintegração sustentável, bem como medidas destinadas a abordar os fatores subjacentes à migração irregular, nomeadamente através da formação, da educação e de oportunidades de emprego para os jovens, e de vias seguras e legais para a mobilidade profissional e de competências”, afirmam.
Criada em 2013, a aliança dos MED9 junta nove países – Portugal, Croácia, Chipre, França, Grécia, Malta, Itália, Eslovénia e Espanha – que fazem parte da bacia mediterrânica, do euro e do espaço Schengen (à exceção do Chipre), cabendo a Portugal presidir a este grupo em 2027 e organizar a próxima cimeira de líderes.
O Primeiro-Ministro português classificou a relação bilateral com os Estados Unidos da América como “excelente a todos os títulos”, dizendo ter falado com Marco Rubio sobre cooperação económica, comunidade portuguesa e a situação na Venezuela e Médio Oriente.
Luís Montenegro publicou na rede social Instagram uma foto a cumprimentar o chefe da diplomacia norte-americana à porta da sua residência oficial em São Bento, Lisboa, onde recebeu na quinta-feira, Marco Rubio.
“Perante a relação bilateral excelente a todos os títulos e o grande potencial de colaboração entre Portugal e os Estados Unidos, falámos desde a enorme comunidade portuguesa nos EUA até à nossa cada vez mais profunda cooperação económica, passando também em revista as grandes questões internacionais, incluindo a situação na Venezuela e no Médio Oriente”, refere o primeiro-ministro português na publicação.
O Secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, visitou Portugal onde, além do encontro com o Primeiro-Ministro, se reuniu com o seu homólogo, Paulo Rangel, tendo dado uma conferência de imprensa conjunta com o ministro dos Negócios Estrangeiros português.
Na quarta-feira, véspera da visita de Rubio à capital portuguesa, Luís Montenegro tinha destacado a “relação cada vez mais estreita” com os Estados Unidos, ao ser questionado sobre os possíveis assuntos a abordar com o governante norte-americano, nomeadamente o efeito que a política externa de Washington está a ter nos preços a nível global e no custo de vida de todos os europeus.
“Teremos oportunidade de conversar e dialogar sobre todos os assuntos que interessam do ponto de vista global à comunidade internacional e, portanto, também esses, mas também no âmbito das nossas relações bilaterais”, afirmou Montenegro, à margem da cimeira de países do sul da União Europeia, em Split, Croácia.
Antes de Lisboa, Marco Rubio esteve na Islândia e na Grécia.
O Primeiro-Ministro condenou a conjuntura internacional “difícil” que leva à insensatez da subida do preço do petróleo, que tem “penalizado as economias e as pessoas”.
“Nós temos de resolver esta questão (…) nas próximas semanas, nos próximos tempos, esta insensatez de estarmos a penalizar as economias e as pessoas, de uma forma geral, de que ninguém está a tirar partido, e resolver este impasse”, afirmou Luís Montenegro.
O chefe do Governo falava na cerimónia que assinalou o centenário do município de São João da Madeira, celebrado na Casa da Criatividade, no dia 11 de outubro de 2026.
Luís Montenegro aludiu a esse contexto e à “incerteza que acarreta” para apontar ao “efeito que está a ter no abastecimento de bens essenciais, em particular nos combustíveis, cujo preço sobe de uma forma insensata”.
“Aqui, em São João da Madeira, quero evocar o princípio de não desperdiçarmos a força de ninguém, valorizarmos a força de todos. É isso que tem estado, e eu quero que esteja, nesta semana em que apresentámos o Orçamento do Estado, mais ainda, na visão da sociedade portuguesa, num tempo que nós sabemos que é um tempo extraordinariamente difícil. É um tempo muito difícil, fruto da instabilidade que sentimos no panorama internacional”, lembrou.
Resolver a questão dos combustíveis não será suficiente, uma vez que “há outros fatores de instabilidade”, das “guerras políticas, geopolíticas, e comerciais”, disse.
“Não podemos deixar-nos ir abaixo, não podemos fraquejar perante a dificuldade”, comentou.
O Primeiro-Ministro afirmou ainda ter articulado esta questão na Assembleia Geral das Nações Unidas e também “com os parceiros na União Europeia, o Parlamento Europeu” e demais países do sul do continente.
Salientando a força de trabalho de São João da Madeira, lembrou que também “na base do trabalho encontra-se sempre solução”, acreditando “no talento, formando talento, detetando talento”.
“Portugal é hoje, acreditem, um dos países com o maior reconhecimento internacional à escala mundial, não tenho dúvidas disso. Não há sítio por onde tenha passado, onde Portugal não seja destacado pelo seu exemplo. Qual exemplo? O exemplo de tenacidade, de resistência, de resiliência e de superação”, acrescentou.
Por outro lado, vê Portugal hoje como “um país com estabilidade económica, financeira, política, social”.
Lembrando que o país “vai para o quarto ‘superávit'” e terá, no próximo ano, a dívida pública abaixo dos 85%, Montenegro defendeu a estabilidade e capital de segurança acumulados a nível internacional para poder responder a condições adversas.
“O que estamos a fazer em Portugal é, por assim dizer, uma espécie de espírito sanjoanense. Estamos a cobrar menos impostos sobre os rendimentos do trabalho. Significa que nós damos mais valor ao esforço que cada um faz nas tarefas que tem”, disse.
O Governo baixou “seis vezes os impostos sobre o rendimento do trabalho, o IRS”, e Montenegro destacou a valorização das pensões, para “retribuir por uma vida de trabalho”, e os aumentos sucessivos do complemento solidário para idosos.
Na valorização do trabalho, frisou, também conta a redução do IRC e impostos sobre as empresas, criticando uma “visão muito limitada das políticas públicas” que os críticos da medida têm, que, na sua lógica, querem associar isto a “dar mais dinheiro aos mais avantajados da sociedade”.
Para si, essa ação permite às empresas gerar melhores negócios, investir mais na inovação e acompanhar “os desafios dos mercados”, bem como “pagar melhores salários”.
O Presidente da Câmara de São João da Madeira salientou que a cidade “cresce sem deixar ninguém para trás”, no centenário da elevação a concelho. “Hoje, celebramos 100 anos. Uma história feita de trabalho, coragem, e pessoas que fizeram esta terra e contribuíram para a transformar. Não foi uma conquista de mão beijada, foi fruto do Grupo Patriótico Sanjoanense. […] Perceberam que o futuro não se recebe, constrói-se”, afirmou o presidente do município, João Oliveira (PSD/CDS-PP).
A sessão contou ainda com um documentário criado parcialmente com recurso a inteligência artificial sobre a história daquele território e uma homenagem a antigos autarcas, medalhados em palco.
O socialista Jorge Sequeira, que presidiu aos destinos da câmara entre 2017 e 2025, falou num “antes e depois da emancipação concelhia” e lembrou que, em 1958, o general Humberto Delgado ficou ali em primeiro lugar nas presidenciais, sem que “o regime ditatorial conseguisse falsificar os resultados”.
Ricardo Oliveira Figueiredo, do PSD, elogiou o “muito que São João da Madeira construiu em 100 anos”, tendo hoje “24 mil habitantes e uma economia pujante”.
“Presidir a uma câmara municipal não é apenas decidir, é ouvir as pessoas, explicar decisões […]. A proximidade dá ao poder local uma exigência que nenhum gabinete consegue substituir”, salientou Manuel Castro Almeida.
O atual ministro da Economia e Coesão Coesão Territorial foi Presidente da câmara entre 2002 e 2013 e destacou a forma como o executivo quis “valorizar a herança” da região e “abrir caminho à inovação”.
Nesse capítulo, destacou o centro de ciência e tecnologia Sanjotec, a Oliva, e aulas de ensino de mandarim, como sinal da “vontade de ligar a experiência das empresas ao conhecimento, criatividade e ao futuro”.
A olhar para o futuro, João Oliveira assinalou o início de “um ano de comemorações” da história do concelho, no distrito de Aveiro, e “das pessoas que são parte dela”.
“Nos próximos 100 anos, São João da Madeira tem de ser uma cidade que cresce sem deixar ninguém para trás. Que cuida, das suas crianças, dos seus jovens, dos seus idosos, das famílias, das empresas, das instituições e do espaço público que partilhamos”, declarou.
O autarca quer que São João da Madeira seja “uma cidade mais dinâmica, competitiva, atrativa, mais sustentável e mais preparada para os desafios do futuro”, e que possa ser “uma referência nacional na qualidade de vida que oferece”.
Luís Montenegro recusa entendimentos exclusivos à direita entre PSD e Chega. “Este PSD não precisa, não deve e o país não ganha nada se estiver acorrentado ao partido que está à nossa direita e que é hoje o segundo partido com representação parlamentar na Assembleia da República”, afirmou.
Esta segunda-feira, no discurso do jantar comemorativo do primeiro aniversário da vitória de Pedro Duarte nas eleições autárquicas que o conduziram à presidência da Câmara Municipal do Porto, o líder do PSD reiterou que o seu “compromisso é com o povo e com os militantes” social-democratas.
Luís Montenegro reafirma que a estratégia definida e seguida pelo Executivo da AD passa por dialogar com todos os partidos e alcançar consensos com quem estiver disponível, até porque foi nessa solução que os portugueses votaram. “O País quer, quis e precisa de um Governo que governa. E é isso que tem. De um Governo que dialoga. E é isso que tem. Com quem está disponível. Matéria a matéria. Com quem é capaz de ceder e de aproximar. Nós não governamos o país na base das birras, das cismas, dos complexos de ninguém. Nós governamos o país na base do interesse dos cidadãos, das instituições, da sociedade portuguesa”, salientou.
Neste jantar, onde participou também Amândio de Azevedo, 98 anos, referência histórica do PSD, Luís Montenegro sublinhou que não governa “o país na base das birras, das cismas, dos complexos de ninguém”. “Nós governamos o país na base do interesse dos cidadãos, das instituições, da sociedade portuguesa. Foi assim que Amândio de Azevedo e Francisco Sá Carneiro fundaram o PPD e é assim que Luís Montenegro e Pedro Duarte governam nos dias de hoje”, concluiu.
Na sexta-feira, 9 de outubro, no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, no Parlamento, Luís Montenegro começou por lembrar que Portugal conhece com os governos AD seis descidas do IRS e no IRS Jovem. “Tomámos posse pela primeira vez há 920 dias. São 920 dias sem um único imposto a aumentar”, afirmou.
Desafiando o líder do PCP a encontrar outro período desta dimensão em democracia sem que os impostos tenham tido qualquer subida, o Primeiro-Ministro precisou que já foram devolvidos cerca de “5,2 mil milhões de euros” aos contribuintes e referiu que os rendimentos dos portugueses cresceram cerca 15% nos últimos dois anos, valor equivalente a “mais dois salários mínimos para cada trabalhador”.
O Primeiro-Ministro destacou ainda que os lucros extraordinários na energia e combustíveis serão taxados. “Aqueles que têm um lucro extraordinário fruto do preço dos combustíveis terão uma contribuição extraordinária” na área da energia e dos combustíveis, apontou, acrescentando que existe uma proposta que está em discussão neste sentido no Parlamento.
Luís Montenegro questionou se Paulo Raimundo estava “contente com a política de habitação dos governos que apoiou”, nomeadamente os Executivos liderados por António Costa, conhecidos por “gerigonça”.
O Primeiro-Ministro criticou igualmente o líder do Chega, por viver “para as manchetes e das manchetes”. “A sua política para Portugal começa e acaba nas manchetes dos jornais. Nós vivemos noutra dimensão, que é a da resolução dos problemas das pessoas. Na dança das manchetes é exímio. Por isso é que depois não consegue concretizar muito do que diz”, acusou.
Sobre a proposta de diminuir o IVA sobre os combustíveis, Luís Montenegro interrogou se a medida de André Ventura teria um efeito mais positivo que as adotadas pelo Governo até agora. “O senhor deputado quer dizer que a sua proposta de diminuição do IVA dos combustíveis supera o efeito concreto do desconto de 23 cêntimos? O senhor deputado não tem razão”, assinalou.
Em resposta a uma pergunta do Secretário-geral do PS, sobre a lei das rendas Montenegro reafirmou que o Governo está disponível para a negociação desde que haja acordo sobre os “pressupostos”. “Na área da habitação, o PS não tem a mínima autoridade. Todos os constrangimentos que Portugal vive hoje em matéria de Habitação são mais agravados por via das políticas do PS”, frisou.
De acordo com o Primeiro-Ministro, graças às medidas do Governo cerca de 120 mil jovens puderam comprar casa e os apoios às rendas têm hoje mais beneficiários. Além disso, a oferta está a aumentar, porque duplicou o objetivo de construção de casas: “Deixaram [os governos do PS] financiamento para 16 mil e nós aumentámos o objetivo para 59 mil”.
O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD tomou a palavra no início do debate quinzenal para lembrar precisamente a participação do PCP no governo da geringonça.
Hugo Soares enalteceu a “verdadeira transformação e mudança de paradigma” do atual Governo, com “níveis históricos de desemprego” e crescimento económico acima da zona euro e a apresentação de três Orçamentos do Estado sem “aumentar um único imposto”.
Hugo Soares defendeu que o caminho para enfrentar o custo de vida é “devolver rendimentos às famílias” e não “esbanjar todos os recursos públicos a baixar impostos sobre os combustíveis”.
“Enquanto o Chega escolhe fazer política para os ‘TikToks’, enquanto o PS continua a escolher fazer política para as sondagens, nesta bancada nós vamos continuar a fazer política para resolver os problemas concretos das vidas das pessoas”, referiu.
Após o debate quinzenal, Luís Montenegro respondeu aos deputados, sobre o Conselho Europeu que decorre na próxima semana em Bruxelas.
Portugal não termina nas suas fronteiras. Continua onde quer que esteja um português.
Carlos Silva Santiago
Deputado do PSD e Coordenador Adjunto do Secretariado das Comunidades Portuguesas PSD Europa
Foi com este espírito que o PSD reuniu, no passado dia 26 de setembro, no Luxemburgo, representantes das Secções do partido nas comunidades portuguesas da Europa. Mais do que uma reunião entre estruturas partidárias, foi um momento de proximidade, de escuta e de partilha sobre as preocupações, mas também sobre as ambições de milhões de portugueses que vivem, trabalham e constroem as suas vidas fora do território nacional.
A Carta do Luxemburgo nasceu dessa reflexão e dessa vontade de aproximar ainda mais o partido das comunidades. Porque não podemos falar das comunidades portuguesas sem falar com elas, sem conhecer a sua realidade e sem ouvir quem está diariamente no terreno.
As nossas comunidades são constituídas por famílias, trabalhadores, empresários, dirigentes associativos, jovens, pais e avós que, apesar da distância, continuam profundamente ligados a Portugal. Mantêm viva a nossa língua, a nossa cultura e as nossas tradições.
Não são apenas eleitores. São portugueses. São os nossos maiores embaixadores em todo o mundo.
Mas ouvir implica agir. E algumas respostas já estão a acontecer.
Um dos exemplos mais importantes é o Ensino Português no Estrangeiro. O acordo alcançado recentemente entre o Governo e os sindicatos para a revisão do respetivo regime representa um passo muito relevante na valorização dos professores e da nossa língua. Depois de tantos anos sem atualização da tabela remuneratória, é dado um sinal concreto de reconhecimento a quem, todos os dias, ensina português e mantém viva a ligação das novas gerações ao nosso país.
Valorizar os professores é valorizar Portugal. Promover a nossa língua no estrangeiro é investir no futuro das nossas comunidades.
Também a questão da dupla tributação merece atenção. Existem situações que afetam portugueses residentes em alguns países europeus, como a Suíça, e que exigem diálogo entre Estados. Aqui, a diplomacia portuguesa tem um papel fundamental: defender junto dos seus congéneres europeus os interesses dos portugueses que vivem e trabalham nesses países.
Defender os portugueses onde quer que estejam é também defender Portugal.
Outra prioridade é facilitar a participação cívica das nossas comunidades. O exercício do direito de voto deve ser cada vez mais acessível, sem nunca colocar em causa a segurança, a transparência e a confiança no processo eleitoral. O voto eletrónico pode ser uma possibilidade a estudar, mas apenas se estiverem plenamente garantidas todas as condições de segurança, autenticidade, confidencialidade e integridade.
Quem vive longe de Portugal não pode estar longe da democracia portuguesa. Também os consulados devem continuar a ser uma prioridade. São o rosto do Estado português junto das comunidades e, muitas vezes, o primeiro ponto de contacto dos cidadãos com Portugal. Melhorar os serviços consulares é aproximar o Estado dos portugueses.
Mas há algo que está acima de todas estas matérias: a confiança.
Durante demasiado tempo, muitos portugueses no estrangeiro sentiram que Portugal se lembrava deles sobretudo em momentos eleitorais. Essa relação tem de ser diferente.
As Secções do PSD na Europa têm aqui um papel decisivo. São a presença permanente do partido junto das comunidades, conhecem as suas preocupações e podem ser uma verdadeira ponte entre os portugueses que vivem no estrangeiro e Portugal.
O PSD é o partido do poder local. E quem conhece o poder local sabe que não se governa à distância. Governa-se estando junto das pessoas, ouvindo-as e procurando respostas.
É essa cultura de proximidade que devemos levar às comunidades portuguesas.
A Carta do Luxemburgo não deve ser apenas um documento. Deve ser uma agenda de trabalho. Uma agenda construída com quem está no terreno e orientada para soluções concretas.
Mais do que procurar votos, devemos procurar recuperar e reforçar a confiança das nossas comunidades.
Porque os portugueses que vivem na Europa não estão fora de Portugal.
Portugal não termina nas suas fronteiras.
Portugal está onde estão os portugueses.
As obras de requalificação do Pavilhão Flávio Sá Leite, “casa histórica” do ABC de Braga, já arrancaram e vão significar um investimento de cerca de nove milhões de euros.
Em comunicado, o município refere que o pavilhão passará a dispor de 986 lugares sentados, incluindo lugares adaptados a pessoas com mobilidade condicionada, bem como de uma nova bancada com 71 lugares.
A intervenção inclui ainda a criação de novos balneários, ginásio, loja oficial do clube, museu dedicado à memória da modalidade e áreas técnicas e de apoio reforçadas.
“O arranque efetivo da empreitada põe fim a anos de expectativas acumuladas pela comunidade desportiva bracarense”, acrescenta, sublinhando que a intervenção traduz “um passo decisivo na valorização do património desportivo da cidade, garantindo condições modernas e funcionais a atletas, clubes e adeptos”.
A Câmara de Braga classifica o Pavilhão Flávio Sá Leite como “a catedral do andebol português”.
“Esta intervenção é o reconhecimento do lugar central que o desporto ocupa na identidade de Braga e a concretização de uma ambição há muito sentida por sucessivas direções do ABC, por atletas, adeptos e por todos os que sempre acreditaram que a ‘catedral do andebol português’ merecia condições à altura da sua grandeza. O Pavilhão Flávio Sá Leite faz parte da história de Braga e do orgulho de várias gerações, e este é o momento de lhe garantir um futuro à altura da sua importância”, refere o Presidente da Câmara, João Rodrigues.
O prazo de execução da obra é de 630 dias.
A Câmara de Sintra abriu um período de participação preventiva do processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), para apresentação de sugestões e contributos, até janeiro de 2027.
O executivo sintrense aprovou em agosto uma “versão consolidada dos termos de referência” da revisão do PDM e, com base na publicação da deliberação em Diário da República, “sintrenses, entidades e outros interessados dispõem de 90 dias para apresentar sugestões e contributos” para “melhorar o atual PDM”.
Segundo o aviso publicado, a revisão do PDM, que deverá ficar concluída “no prazo de 36 meses”, deve ser entendida como “um processo de atualização estratégica, orientado para reforçar a sua eficácia, corrigir distorções identificadas na sua aplicação”, além de assegurar “respostas céleres, proporcionais e fundamentadas, em particular aos cidadãos e aos agentes económicos”.
“Neste âmbito, assume particular relevância a reavaliação do Modelo de Desenvolvimento Territorial, enquanto elemento estruturante do PDM, devendo a revisão ajustar a visão, eixos e objetivos estratégicos às dinâmicas emergentes do território”, acrescenta-se.
A revisão, determina-se, encontra-se sujeita a avaliação ambiental, nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, e da legislação que estabelece “o regime a que fica sujeita a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente”.
O período de participação preventiva, pelo prazo de 90 dias, contados a partir da publicação oficial, decorre até 05 de janeiro de 2027, adiantou à Lusa fonte oficial da autarquia.
“O trabalho técnico está em curso. Chegou agora o momento de ouvir, envolver e recolher os primeiros contributos de todos. Durante os próximos três meses, convidamos os sintrenses, sejam ou não proprietários de terrenos, a partilhar as suas ideias e as expectativas para o futuro do nosso território”, afirmou o Presidente da autarquia, Marco Almeida.
Para o autarca, com a revisão do PDM, quer-se “mais habitação” para os jovens, “mais emprego, mais espaços verdes de qualidade, melhores acessibilidades rodoviárias e mais indústria”.
“Ainda temos um longo caminho pela frente, mas há algo que todos sabemos. Não queremos um concelho parado. Queremos oportunidades de desenvolvimento com regras claras e equilibradas, capazes de conciliar a identidade e a tradição sintrense com os desafios do futuro”, apontou.
Nos termos de referência, para a revisão, Marco Almeida considerou que “o norte do concelho, tantas vezes esquecido, merece finalmente ser valorizado” e “merece oportunidades, investimento e vida”.
A revisão, segundo os termos de referência, deve orientar-se em torno de eixos estratégicos, como a “afirmação de Sintra no contexto metropolitano e dinamização económica” e “coesão territorial, habitação e justiça no acesso ao território”.
Outros eixos são a “sustentabilidade ambiental, resiliência e transição climática”, a “qualificação urbana, valorização do património e qualidade de vida”, e a “mobilidade, governança e capacidade de execução do plano”.
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou a atribuição da Medalha de Honra da Cidade a Pedro Santana Lopes e a Leonor Beleza e a Medalha de Mérito Cultural a Roberta Medina.
As propostas da Câmara Municipal de Lisboa para atribuição destas medalhas foram discutidas em reunião privada do executivo camarário, nos Paços do Concelho.
Em comunicado, o executivo camarário sublinhou que a atribuição da Medalha de Honra da Cidade a Pedro Santana Lopes, “25 anos após a sua eleição como presidente da CML, pretende reconhecer o seu percurso de serviço público e, em particular, o contributo para o desenvolvimento, modernização e afirmação da cidade”, realçando “a sua ligação a Lisboa e aos seus bairros e cidadãos, recordando ainda que foi condecorado com a Ordem Militar de Cristo, em 2010, já depois de ter sido primeiro-ministro de Portugal e presidente do PSD”.
Relativamente a Leonor Beleza, a CML apontou “um percurso de reconhecido serviço público, marcado pelo rigor, sentido de responsabilidade e dedicação ao bem comum”.
Licenciada em Direito, Leonor Beleza desempenhou funções governativas, foi Ministra da Saúde, deputada à Assembleia da República, vice-Presidente da Assembleia da República e membro do Conselho de Estado, assumindo, desde 2004, a presidência da Fundação Champalimaud.
Por sua vez, Roberta Medina, vice-presidente da Rock World, “tem desempenhado um papel relevante na consolidação do Rock in Rio Lisboa como um dos principais eventos culturais e musicais realizados em Portugal”, referiu a CML.
O Governo Regional dos Açores garantiu o “estrito cumprimento dos limites legais aplicáveis às taxas do ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos)” e a divulgação mensal dos componentes que influenciam os preços dos combustíveis.
Em comunicado divulgado pela Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, o Governo açoriano assegura que “a execução orçamental acumulada do ISP já se encontra abaixo dos valores orçamentados, cumprindo e ultrapassando o previsto na Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) n.º 22/2026/A, de 18 de junho”.
A informação mais recente sobre a execução orçamental da receita fiscal demonstra que a Região “já cumpre e ultrapassa o ponto 4 da resolução da ALRAA”, uma vez que “os valores acumulados da execução orçamental do ISP já são inferiores ao orçamentado”, refere ainda a nota do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM).
O executivo açoriano sublinha também que “assegura a divulgação mensal” de todas as componentes que contribuem para a formação dos preços dos combustíveis, em cumprimento do ponto 6 da mesma resolução da ALRAA, acrescentando que a informação é disponibilizada no portal do Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico e junto dos operadores económicos, que as apresentam aos consumidores nos respetivos postos de abastecimento.
Na mesma nota, a Secretaria Regional das Finanças afirma que a atuação do Governo dos Açores se “pautou pelo estrito cumprimento dos limites legais aplicáveis às taxas do ISP, tendo sido integralmente respeitados, em todos os momentos, os valores mínimos e máximos fixados pelo enquadramento jurídico vigente, ao contrário do que sucedeu em períodos anteriores”.
O Governo dos Açores está a reforçar a produção de sementes e plantas nativas através de um pomar experimental na Atalhada, no concelho do Nordeste, ilha de São Miguel, que reúne cerca de dois mil exemplares.
Numa nota de imprensa, o executivo regional esclareceu que o pomar experimental da Atalhada destina-se à conservação, propagação e valorização do património florestal açoriano.
Citado na nota, o secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, que visitou, no dia 9 de outubro de 2026, o pomar, referiu que “investir nas espécies endémicas e autóctones é apostar na preservação da floresta açoriana e na valorização dos seus recursos naturais”.
António Ventura afirmou que se está a “aprofundar o conhecimento sobre estas espécies e a melhorar as condições para a produção de sementes e plantas, fundamentais para a recuperação dos ecossistemas florestais e a conservação da biodiversidade”.
O pomar ocupa uma área de 1.0561 hectares e integra 2.168 plantas pertencentes a três espécies florestais endémicas dos Açores: 695 exemplares de azevinho (Ilex azorica), 988 de cedro-do-mato (Juniperus brevifolia) e 485 de louro (Laurus azorica).
De acordo com o Governo açoriano, a instalação deste povoamento “permite reforçar a produção de sementes e aumentar a disponibilidade de material vegetal destinado à propagação destas espécies e a futuras intervenções de recuperação e valorização da floresta açoriana”.
A iniciativa “responde também às dificuldades associadas à recolha de sementes em áreas naturais, nomeadamente devido à inacessibilidade de alguns locais, à ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos e à presença de animais que se alimentam das flores e dos frutos”.
A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação tem vindo a desenvolver campos experimentais e de monitorização destinados ao estudo do potencial florestal das espécies autóctones, reforçando a capacidade regional de produção de plantas nativas e a preservação da biodiversidade.
Com o pomar experimental da Atalhada, o Governo dos Açores “prossegue a estratégia de valorização dos recursos florestais regionais, conservação da biodiversidade e promoção de uma gestão sustentável da floresta, reforçando a disponibilidade de plantas nativas para futuras ações de recuperação dos ecossistemas”.
Portugal vai receber da União Europeia 261,4 milhões de euros do Fundo de Solidariedade para recuperar das tempestades que afetaram o nosso país no primeiro trimestre do ano. A verba integra um pacote de 498 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da UE, com parcelas destinadas também a Espanha (149 ME), Itália (74,8 ME) e Malta (3,72 ME).
Considerando a importância deste fundo e o seu impacto positivo nos esforços de recuperação das zonas afetadas, o eurodeputado Hélder Sousa Silva assumiu a função de relator sombra pelo PPE, na Comissão de Orçamentos. No decorrer do processo de redação do projeto de decisão, o eurodeputado do PPE salientou a importância deste instrumento de solidariedade, apelando à rápida entrega dos fundos para apoio às comunidades afetadas, os quais devem fomentar a prevenção e a resiliência das infraestruturas no processo de reconstrução.
Satisfeito com a aprovação por unanimidade em Comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu, Hélder Sousa Silva explicou que este financiamento se destina a “apoiar operações essenciais de emergência e de recuperação para reconstruir infraestruturas de transporte e restabelecer serviços essenciais, como a reposição das infraestruturas de energia, água, águas residuais, telecomunicações e transportes, bem como dos serviços de saúde e educação, destruídos no nosso país, aquando da passagem das tempestades Kristin, Leonardo e Marta”. O financiamento europeu abrangerá também operações de limpeza, alojamento temporário e serviços de salvamento, além de medidas destinadas a reforçar infraestruturas preventivas e a proteger o património cultural.
A atribuição destas verbas ao nosso país, que já recebeu um adiantamento de 65,37 milhões de euros, cerca de 25 por cento, surge na sequência do pedido apresentado por Portugal, na sequência das tempestades de janeiro e fevereiro de 2026. Espanha, que também foi atingida pelas tempestades que assolaram Portugal, solicitou, também, apoio à União Europeia. Do mesmo modo, Malta e Itália acionaram este instrumento, depois da tempestade Harry ter atingido ambos os Estados-Membros em janeiro.
Recorde-se que as depressões Kristin, Leonardo e Marta, que atingiram o território continental durante cerca de três semanas, sobretudo nas regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo, além de 19 mortes, centenas de feridos e desalojados, provocaram a destruição total ou parcial de milhares de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias, com prejuízos superiores a cinco mil milhões de euros.
O eurodeputado Hélder Sousa Silva foi o relator sombra do PPE na Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu, a qual aprovou o projeto de decisão que permite a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE, num montante de 498 milhões de euros, distribuído por Portugal, Espanha Itália e Malta, e agora aprovado por unanimidade no Parlamento Europeu. O Eurodeputado do PPE reiterou a importância da solidariedade europeia nos momentos críticos, mas esta ajuda não pode tardar, “iremos colaborar para uma rápida disponibilização deste fundo salvaguardando a proteção dos interesses financeiros da União e os princípios de transparência orçamental.”
O projeto de decisão segue agora para votação final em Sessão Plenária do Parlamento Europeu, a qual decorre na próxima semana, em Estrasburgo.
O eurodeputado do PSD, Sérgio Humberto, manifestou na sessão plenária em Estrasburgo, o seu apoio ao relatório conjunto das comissões de Emprego e Assuntos Sociais (EMPL) e de Saúde Pública (SANT), das quais é membro, sobre a crise da força de trabalho no setor da saúde na União Europeia, alertando para a urgência de respostas concretas perante o défice estimado de 1,2 milhões de profissionais no espaço comunitário.
“A crise da força de trabalho na saúde ameaça o acesso aos cuidados e a sustentabilidade dos nossos sistemas. Por detrás deste número de 1,2 milhões estão profissionais sobrecarregados, listas de espera crescentes e profundas desigualdades territoriais”, alertou Sérgio Humberto.
O eurodeputado social-democrata salientou que o relatório responde a este desafio com prioridades bem delineadas: valorizar e reter os profissionais, garantir condições de trabalho dignas e seguras e antecipar as necessidades de formação através de dados fiáveis.
Sérgio Humberto destacou o caso português como uma referência de boas práticas organizacionais a ter em conta a nível europeu: “Portugal tem demonstrado, com a experiência das Unidades de Saúde Familiar (USF), que equipas multidisciplinares, autonomia organizacional e proximidade podem melhorar a resposta aos cidadãos”.
Para o eurodeputado eleito pelo PSD, a União Europeia tem um papel determinante a desempenhar ao acrescentar valor através do financiamento comunitário, do fomento da inovação e da partilha de boas práticas entre países, respeitando escrupulosamente as competências dos Estados-Membros nesta matéria.
“Investir nos profissionais de saúde não é apenas uma política laboral. É proteger os doentes, reduzir desigualdades e garantir sistemas de saúde resilientes para as próximas gerações”, concluiu Sérgio Humberto.
O Eurodeputado do PSD, Paulo do Nascimento Cabral congratulou a posição assumida sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual pelo Governo português na defesa da Agricultura, Coesão e das Regiões Ultraperiféricas junto das instituições europeias, destacando que “as iniciativas conhecidas procuram garantir que as especificidades destes setores e territórios sejam consideradas nas políticas e no próximo orçamento da União Europeia.”
Em carta dirigida à Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro defendeu que o próximo Quadro Financeiro Plurianual deve preservar políticas fundamentais como a Política de Coesão e a Política Agrícola Comum, e ter em conta as especificidades das Regiões Ultraperiféricas, como os Açores e a Madeira.
Para além disso, Portugal, França e Espanha reforçaram esta mensagem numa carta conjunta, defendendo uma aplicação mais sistemática do artigo 349º, financiamento adequado para as RUP no próximo orçamento europeu e a manutenção de instrumentos específicos como o POSEI. O documento reconhece estas regiões como ativos geopolíticos e estratégicos para a União Europeia.
Na sequência do debate da Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, o Eurodeputado açoriano secundou a posição nacional, tendo manifestado a sua satisfação junto do Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia, Raffaele Fitto, pela nova estratégia para as Regiões Ultraperiféricas.
“Esta estratégia valoriza dois aspetos fundamentais: o cumprimento do artigo 349º do Tratado, que exige a adaptação das políticas europeias à realidade das RUP, e o reconhecimento destas regiões como verdadeiros ativos estratégicos da União Europeia”, destaca o Eurodeputado do PSD.
Esteve em destaque a importância crescente destas regiões num contexto de maior instabilidade internacional, em particular no Atlântico, nas áreas da segurança e defesa, da proteção dos cabos submarinos, acesso ao espaço, conhecimento do mar profundo e da futura estratégia para este oceano.
“Açores, Madeira e Canárias terão um papel fundamental na nova estratégia para o Atlântico. É importante que a União Europeia reconheça o valor das suas próprias Regiões Ultraperiféricas, antes de assinarem acordos comerciais com países terceiros, bem como aquilo que estas representam para a sua dimensão geoestratégica”.
Foi igualmente salientada a importância dos instrumentos próprios, como o POSEI, essenciais para responder às especificidades das regiões.
Para Paulo do Nascimento Cabral, estes passos confirmam a importância que as RUP têm para o projeto europeu ao sublinhar que “finalmente as Regiões Estratégicas estão no centro do debate europeu e a ser valorizadas por aquilo que realmente são: verdadeiros ativos estratégicos da União Europeia e territórios fundamentais para a nova dimensão geoestratégica do projeto europeu”.
Edição n.º 724 do “Povo Livre”, de 26 de outubro de 1988.
“Êxito da visita a Marrocos de Cavaco Silva”.
Convocatórias submetidas no SIGMO (área reservada) até às 23h59 de terça-feira
RECEPÇÃO SEGUNDA-FEIRA ATÉ ÀS 18H00 | Email: [email protected]
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convocam-se os militantes da JSD Amadora para se reunirem em Plenário de Militantes, no próximo dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), pelas 20h30, na sede situada na Avenida 11 de Setembro de 1979, n.º 16A, 2700-624 Amadora, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos demais regulamentos aplicáveis, convocam-se os militantes da Concelhia da JSD de Sátão para reunirem no dia 14 de novembro de 2026, das 14h30 às 16h30, no Salão de Estudo Brincaprendo, sito na Rua da Miusã, n.º 164, 3560-156 Sátão, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição da Comissão Política Concelhia e da Mesa do Plenário Concelhio da JSD de Sátão.
Notas: As urnas estarão abertas das 14h30 às 16h30. As listas de candidatura deverão ser entregues ao Presidente da Mesa do Congresso Distrital da JSD de Viseu, ou a quem estatutariamente o substitua, até às 23h59 do sétimo dia anterior ao ato eleitoral. Toda a documentação relativa à apresentação das listas poderá ser remetida por via eletrónica para o endereço da Mesa do Congresso Distrital da JSD de Viseu: [email protected].
Nos termos dos Estatutos e do Regulamento Interno da JSD, venho por este meio convocar o Plenário de Militantes da JSD Vila do Conde, a realizar-se no próximo dia 30 de outubro, pelas 21h30, na sede do PSD Vila do Conde, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais Regulamentos aplicáveis, convoco os militantes da JSD Vila Nova de Gaia para reunir em Plenário Concelhio, no próximo dia 26 de novembro de 2026, quinta-feira, pelas 21h00, na Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, nº 1323, 4400-129, Vila Nova de Gaia, com a seguinte ordem de trabalhos:
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