Povo Livre Nº 2391:
Nos 50 anos da Constituição Portuguesa, Cristóvão Norte, deputado do PSD, assinalou que “as Constituições democráticas não são textos imutáveis” e alertou que a democracia poder ser “lentamente desgastada por dentro”
O sistema de tarifa única da rede de transportes públicos rodoviários entrou em vigor no dia 1 de abril de 2026 na região de Aveiro, permitindo a circulação em toda a rede intermunicipal
O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, defende uma revisão constitucional que envolva “todas as forças políticas” e que não seja de fação”
Na passagem dos dois anos sobre a posse do primeiro governo da AD, liderado por Luís Montenegro, há uma certeza inquestionável: Portugal está a avançar. Com determinação, visão estratégica e sentido de responsabilidade, é evidente que o país entrou num ciclo de transformação que reforça a confiança dos cidadãos e projeta uma ambição renovada para o futuro.
A gestão orçamental rigorosa consolidou uma trajetória de estabilidade, permitindo excedentes consecutivos e uma redução sustentada da dívida pública. Este equilíbrio financeiro fortalece a credibilidade externa do país e amplia a capacidade de atrair investimento, posicionando Portugal como um parceiro sólido no contexto europeu.
Ao mesmo tempo, foi possível aliviar a carga fiscal das famílias e dos jovens, promovendo mobilidade social e criando condições mais favoráveis para quem inicia o seu percurso profissional e procura construir o seu projeto de vida. A redução do IRS para a classe média e os incentivos à aquisição da primeira habitação até aos 35 anos são exemplos de medidas que reforçam a confiança e estimulam novas oportunidades.
No setor da habitação, a dinamização do mercado tornou-se uma prioridade, com incentivos que equilibram a relação entre senhorios e inquilinos e promovem maior acessibilidade. A descida da taxa de IRS para rendimentos prediais e o aumento das deduções de rendas contribuem para um ecossistema habitacional mais funcional e sustentável.
O investimento em infraestruturas estratégicas ganhou novo impulso. O avanço dos processos relativos ao novo aeroporto e a execução de projetos estruturantes no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência demonstram um compromisso claro com um país mais competitivo, mais conectado e preparado para os desafios das próximas décadas.
Também na área da segurança e da gestão migratória foram dados passos firmes, com regras mais claras, processos mais regulados e uma abordagem que combina abertura com responsabilidade. Os indicadores mais recentes revelam já uma redução da criminalidade violenta, reforçando o sentimento de segurança das comunidades.
Portugal está melhor porque se está a construir com ambição. E os portugueses estão melhor porque sentem que o país avança com propósito, estabilidade e confiança. O caminho que se abre pela frente é exigente, mas profundamente estimulante. A prioridade é continuar a elevar o país, consolidando resultados e abrindo novas possibilidades para todos.
É este o compromisso do PSD com Portugal e com os portugueses que agora se reafirma.
Emília Santos
Diretora Povo Livre
Dois anos depois de ter tomado posse como Primeiro-Ministro, no dia 2 de abril de 2024, Luís Montenegro conclui que “o país está melhor e os portugueses também estão melhor”.
No jardim da residência oficial em São Bento, com os ministros do atual Governo mas também alguns do XXIV Governo, dia 2 de abril de 2026, o Primeiro-Ministro frisou que “há dois anos acabou um período em que o país teve demasiada teimosia ideológica a que corresponderam resultados demasiados escassos”.
Luís Montenegro começou por agradecer aos membros do XXIV e XXV Governos que aceitaram o convite para assinalar estes dois anos de “trabalho conjunto”. “Há dois anos os portugueses quiseram a mudança, acreditaram que era possível fazer mais e deixar de adiar o futuro”, assinalou.
O Primeiro-Ministro destacou as reduções de impostos para famílias e empresas, os aumentos de rendimentos de trabalhadores e pensionistas e os muitos acordos com carreiras da administração pública.
“Trouxemos o Estado Social para o centro da nossa ação, resgatando-o da falência operacional”, adiantou, defendendo as medidas do Governo em áreas como a saúde ou habitação ou a regulação da imigração “com firmeza e humanismo”.
Luís Montenegro lembrou ainda a criação do passe ferroviário verde, “que permite a todos os portugueses viajar por 20 euros durante um mês, em todos os comboios, com exceção do Alfa Pendular”. “Vamos atingir nos próximos dias um milhão de assinaturas deste passe”, destacou.
Por fim, o Primeiro-Ministro assegurou que vai continuar a com a oposição, mas recusou “ceder ao imobilismo” ou “reagir ao ruído”, avisando que não contem com o Governo para “jogos de semântica ou politiquices estéreis”. “Nós sabemos muito bem que é necessário um diálogo aberto e leal com os partidos da oposição, mas também sabemos que governar não é reagir ao ruído, é agir para o futuro. E uma coisa é estar disponível para negociar e chegar a um consenso, coisa diferente é ceder ao imobilismo”, disse.
Portugal Resiliência Energética: 600 milhões de euros para as empresas atenuarem os custos energéticos
O Governo vai lançar uma linha de apoio de 600 milhões de euros destinada a financiar as empresas cujos custos da energia representam mais de 20% dos seus custos de produção.
Luís Montenegro anunciou que a linha se vai chamar “Portugal Resiliência Energética” e será operacionalizada pelo Banco Português de Fomento (BPF).
“Destina-se a financiar, por via de crédito, as necessidades de tesouraria e fundo de maneio das empresas mais afetadas pela subida dos custos energéticos. É mais uma medida de resposta à situação atual. Destina-se a empresas em que o custo de energia represente mais de 20% dos seus custos de produção”, explicou.
Segundo o Primeiro-Ministro, “o Estado prestará garantia pública que cobre 70% para as grandes empresas e 80% para as pequenas e médias empresas”.
“Vai reforçar a capacidade das empresas para responder à instabilidade internacional e para proteger a nossa competitividade, o nosso emprego e a resiliência do nosso tecido produtivo nacional”, especificou.
O Primeiro-Ministro garantiu que o Estado tem respondido “de forma rápida às várias catástrofes” que atingiram o país, e, em particular, às tempestades de final de janeiro e fevereiro.
Nesse sentido, revelou que, na fase de consulta pública do programa lançado para responder às tempestades, – o PTRR (Portugal Transformação Recuperação e Resiliência) – o Governo recebeu mais de 700 participações, e a versão final será apresentada “muto brevemente”.
“À estratégia que está em curso, somam-se diversas reformas que se vão sucedendo semana após semana nas decisões do Conselho de Ministros”, disse, apontando a reforma do Estado e o combate à burocracia e à corrupção como centrais na ação do Governo.
Nas próximas semanas, o foco estará na reforma da contratação pública e do Tribunal de Contas, na continuação da negociação da lei laboral e de uma nova lei da ação social do ensino superior.
“Os Portugueses estão ansiosos por que se deixem os governantes de debate ideológico, de grandes discursos, para se aterem ao exercício singelo e discreto da sua função: trabalhar para resolver os problemas das pessoas, os problemas da nação”. Foi com estas palavras de Francisco Sá Carneiro em mente que, há dois anos, interpretei a missão que nos foi confiada pelo povo português e assumi o compromisso de transformar Portugal.
Para transformar, era primeiro necessário devolver confiança e estabilidade às instituições, à sociedade e ao país, que estava frustrado com anos de promessas defraudadas: serviços públicos degradados, impostos em máximos históricos, uma política de imigração em colapso, uma crise habitacional sem resposta, e, tudo isto, num clima de instabilidade política, social e geracional.
Demonstrámos, pelo diálogo, que a estabilidade política é possível mesmo sem maioria parlamentar. Provámos, com espírito construtivo, que era possível devolver paz social a sectores há décadas em contestação. Afirmámos um país intergeracional: dizendo aos mais velhos que tínhamos de baixar impostos aos mais jovens; e dizendo aos mais jovens que era essencial reforçar os complementos solidários para idosos e garantir medicamentos gratuitos aos mais vulneráveis. Sem esquecer a geração do meio, que estava inundada em impostos.
Num tempo de polarização, escolhemos unir. Para que os portugueses pudessem acreditar connosco num país em que o projeto comum beneficia todos.
Baixámos impostos e quebrámos vícios públicos com 50 anos. Em apenas dois anos, reduzimos o IRS quatro vezes, entregando mais de dois mil milhões de euros aos portugueses. Não aumentámos um único imposto em dois Orçamentos do Estado consecutivos, pela primeira vez em democracia. E baixámos progressivamente o IRC às empresas.
Os resultados económicos confirmaram o rumo. Em 2025, os salários reais continuaram a subir, depois de termos sido o país da OCDE com o maior aumento do rendimento real per capita das famílias em 2024. Crescemos acima da zona Euro e a prestigiada The Economist elegeu-nos como “Economia do Ano 2025”. O desemprego atingiu mínimos históricos. A dívida pública caiu abaixo dos 90% do PIB pela primeira vez em mais de quinze anos. E alcançámos um excedente orçamental sem sacrificar o investimento público nem aumentar impostos – facto inédito em 5 décadas.
Valorizámos também o trabalho e protegemos os rendimentos. O salário mínimo subiu para 920 euros em 2026, com a meta de 1.100 euros em 2029. O salário médio ultrapassou os 1.690 euros. As pensões mais baixas, 90% do total, foram atualizadas acima da inflação, assegurando ganhos reais de poder de compra. O Complemento Solidário para Idosos passou de 550 para 670 euros mensais, abrangendo cerca de cem mil idosos, que passaram igualmente a ter medicamentos gratuitos. E celebrámos 39 acordos de valorização na Administração Pública, abrangendo 29 carreiras e mais de 350.000 trabalhadores. Atrair e reter recursos humanos é estratégico e estruturante. Na economia e na administração pública.
Assumimos igualmente uma prioridade estrutural: travar a saída dos nossos jovens. Herdámos um país que os perdia numa sangria silenciosa e resignada. Não a aceitámos. Avançámos com o IRS Jovem, um dos regimes fiscais mais vantajosos para os jovens em todo o mundo. Isentámos 77.000 jovens de IMT e Imposto do Selo na compra da primeira casa. Criámos uma garantia pública que já viabilizou mais de 25.000 contratos de crédito à habitação com mais de cinco mil milhões de euros garantidos e apenas um incumprimento registado.
E para todos – jovens ou não – lançámos o maior programa de habitação pública de sempre: 133.000 casas até 2030, com quase 18.000 já entregues. Reduzimos o IVA na construção para 6%, simplificámos o licenciamento e começámos a resolver as heranças indivisas. Apresentaremos ainda uma nova reforma do arrendamento para libertar o país das coercividades nos arrendamentos e das limitações à liberdade contratual que, como sempre alertámos, reduziram a oferta e fizeram escalar os preços.
Na saúde, enfrentámos uma degradação sem precedentes e respondemos com ação. O SNS atende hoje mais de 170.000 utentes por dia. Mais portugueses passaram a ter médico de família e o número de consultas hospitalares e de cuidados de saúde primários cresceu. O tempo médio de espera nas urgências desceu. Os atendimentos pela Linha SNS 24 triplicaram, a Linha SNS Grávida respondeu a mais de 367.000 de utentes evitando 106.000 deslocações desnecessárias às urgências. Contratámos mais de 6.000 novos profissionais de saúde. Não está tudo feito. Mas é um começo – e é incomparavelmente mais do que encontrámos.
Na educação, libertámos o país das amarras ideológicas e centrámo-nos no essencial: mais alunos com aulas, melhor integração e exigência nos currículos. Valorizámos os professores, mais de 84.000 progrediram na carreira com a recuperação do tempo de serviço, e mais de 10 mil novos professores entraram na escola pública. Colocámos mais de 3.000 professores nas zonas mais carenciadas do país. Proibimos os smartphones nos 1.º e 2.º ciclos, abrimos cerca de 200 novas salas de pré-escolar e contratualizámos mais de 2.800 vagas adicionais, em parceria com municípios e com os setores privado e social
Na imigração, assumimos um problema que outros fingiram não ver. Herdámos um sistema em colapso, com quase um milhão de processos pendentes e centenas de milhares de registos criminais por verificar. Tratámos 938.500 processos com rigor e humanismo. Aprovámos uma nova Lei dos Estrangeiros, pondo fim à manifestação de interesse que alimentava o efeito-chamada. E liderámos a reforma na Lei da Nacionalidade, para que ser português corresponda a uma integração real na sociedade. Criámos na PSP a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, centralizando as competências do retorno. De 2024 para 2025, as autorizações de residência diminuíram 41% e os retornos voluntários aumentaram 283%. Não cedemos a extremismos nem ignorámos os problemas. Trouxemos ordem e humanismo onde antes havia caos e laxismo.
Comprometemo-nos ainda com uma Agenda Transformadora ambiciosa. Declarámos guerra à burocracia, revendo a lei do Tribunal de Contas, simplificando licenciamentos e acelerando a digitalização dos serviços públicos. Lançámos a reforma laboral “Trabalho XXI”, em diálogo com os parceiros sociais, para combater a precariedade, modernizar relações de trabalho e promover a parentalidade. Criámos o passe ferroviário verde, que já conta com mais de 900.000 assinaturas mensais, enquanto investimos mais de cinco mil milhões de euros em ferrovia, alta velocidade e expansão do metro em Lisboa e no Porto. Acelerámos o PRR, com 68% da dotação já recebida, e encerrámos o Portugal 2020 com execução de 103%. Atraímos o maior volume de investimento direto estrangeiro contratualizado desde a Autoeuropa, com mais de 110 novos projetos e potencial para 17.000 postos de trabalho.
Tudo isto em apenas dois anos e são somente alguns exemplos. E não foram dois anos quaisquer. Numa Europa desafiada e ameaçada e num mundo instável e perigoso, o país enfrentou em pouco tempo: um apagão sem aviso nem manual, incêndios persistentes e tempestades de gravidade histórica. Respondemos com urgência e serenidade, acorrendo de imediato às empresas e famílias afetadas com um pacote de 3 mil milhões de euros. Mas queremos preparar o futuro: estamos a concluir um processo de auscultação nacional, para em breve aprovarmos o PTRR – Portugal Transformação Recuperação e Resiliência, para financiar a reconstrução e tornar o país mais resiliente e mais competitivo.
Estabilidade sem ambição seria um desperdício imperdoável. Ambição sem estabilidade seria uma imprudência infantil. Mostrámos maturidade para assegurar uma base sólida de estabilidade e ambição para liderar a construção do nosso futuro coletivo. Trabalharemos durante os próximos três anos e meio “para resolver os problemas das pessoas, os problemas da nação”.
Seguimos focados e firmes a trabalhar pelo futuro de Portugal.
Luís Montenegro
Primeiro-Ministro
Artigo originariamente publicado no Observador em 2 de abril de 2026
Cristóvão Norte, deputado do PSD, considera que “as Constituições democráticas não são textos imutáveis” e alertou que “a democracia não se perde apenas quando é atacada de frente”, mas também quando é “lentamente desgastada por dentro”.
Na intervenção na sessão solene comemorativa dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa (CRP), dia 2 de abril de 2026, o parlamentar social-democrata deixou vários avisos sobre a qualidade da democracia, que considerou exigir “um chão comum” e moderação, avisando que, quando o ressentimento se torna motor da ação política, “alimentam-se os extremismos”.
“Ninguém tem de se ir embora, todos têm lugar aqui”, afirmou, numa referência indireta à saída de muitos deputados constituintes das galerias, momentos antes, durante o discurso do líder do Chega.
Cristóvão Norte defendeu que “as Constituições democráticas não são textos imutáveis. “A evolução dos desafios, como no passado, lembra-nos algo essencial: uma das forças da Constituição está precisamente na capacidade que ela própria prevê de se rever, não para negar os seus princípios, mas para os afirmar em novos contextos”, disse.
Para o deputado do PSD, “pode ser aperfeiçoada e atualizada, mas os seus alicerces devem permanecer intocáveis”, lembrando que a Constituição “existe, acima de tudo, para limitar o poder”.
“E são esses alicerces que não podem ser revistos”, sublinhou, apontando que os valores essenciais são “a liberdade, a dignidade da pessoa humana, a democracia”.
No seu discurso, no qual disse querer evocar o seu pai – o deputado constituinte Cristóvão Guerreiro Norte – alertou que “o maior risco para a democracia não está apenas em quem a confronta diretamente”.
“A democracia não se perde apenas quando é atacada de frente. Perde-se também quando é lentamente desgastada por dentro, muitas vezes em nome de causas que parecem justas”, disse.
O deputado do PSD defendeu que “a democracia exige um chão comum”, que permita a discordância, sem se perderem os valores essenciais.
“É na moderação que a liberdade se protege e é fora dela que os radicalismos a colocam em risco. Quando o ressentimento se torna motor da ação política, alimentam-se os extremismos, polariza-se a sociedade e corrói-se o que nos mantém juntos”, vincou.
Para o deputado, “o desafio do nosso tempo não é ter mais ou menos Constituição, é saber cumpri-la no que verdadeiramente importa”.
Cristóvão Norte lembrou que o texto fundamental português, aprovado em 2 de abril de 1976, nasceu da liberdade, mas também sob tensão. “A Assembleia Constituinte foi sitiada, mas prevaleceu a convicção e afirmou-se a escolha clara de uma democracia plural e livre”, disse, considerando que foi esse momento deu forma e futuro à liberdade conquistada em Abril de 1974.
O deputado do PSD terminou a sua intervenção com uma mensagem para os mais jovens, avisando que “a liberdade não se herda, conquista-se todos os dias”. “Há cinquenta anos escolhemos viver em liberdade. E a liberdade continuará a ser a nossa escolha – enquanto tivermos a coragem de a defender e a exigência de estarmos à sua altura”, apelou.
O Chefe da Delegação do PSD no Parlamento Europeu, Paulo Cunha, integrou uma delegação oficial do Parlamento Europeu a Malta, no âmbito de acompanhamento de dossiês europeus ligados às áreas das migrações, gestão de fundos comunitários e cooperação institucional.
Nesta deslocação, destacou-se a visita à Agência da União Europeia para o Asilo, onde foram analisados os vários desafios existentes em matéria de acolhimento e processamento de pedidos de proteção internacional, sobretudo nos Estados-Membros com maior pressão migratória. Neste âmbito, Paulo Cunha referiu que “precisamos de uma resposta europeia mais coordenada, eficaz e solidária”.
A visita incluiu ainda uma visita e reunião com a EUPA (European Union Programmes Agency), entidade responsável pela gestão dos diversos programas financiados pela União Europeia em Malta, tal como o Erasmus+ e o Corpo Europeu de Solidariedade. Este encontro permitiu a partilha de boas práticas na execução de fundos europeus, bem como nos desafios que estão associados à sua implementação e transparência.
No domínio da transparência, Paulo Cunha participou ainda num encontro com o departamento de auditoria e investigação, departamento responsável pela supervisão da aplicação dos fundos comunitários em Malta. Esta reunião serviu para aprofundar o conhecimento sobre mecanismos de controlo, prevenção de irregularidades e de combate à fraude.
Paulo Cunha destacou “a importância de um acompanhamento próximo das realidades nacionais, assegurando que as políticas europeias respondem de forma concreta aos desafios no terreno, com rigor, responsabilidade e foco nos resultados.”
O eurodeputado Hélder Sousa Silva integrou, esta semana, a missão do Parlamento Europeu à Argentina, para avaliar a situação do país com a entrada do acordo comercial UE-Mercosul. No decorrer da visita, a delegação reafirmou as vantagens e o potencial do acordo, que iniciará provisoriamente daqui a precisamente um mês (1 de maio).
Na qualidade de membro da Delegação para as Relações com o Mercosul (DMER), Hélder Sousa Silva e outros 10 eurodeputados reuniram-se em Buenos Aires, com membros do governo argentino, nomeadamente o ministro dos Negócios Estrangeiros, o secretário da Segurança, e da Câmara dos Deputados; com representantes dos parceiros sociais, do meio académico e da sociedade civil. Em Salta, os eurodeputados reuniram também com as autoridades regionais e locais e visitaram duas empresas europeias ativas no setor energético, nomeadamente na exploração de lítio. No âmbito da missão, realizaram ainda uma visita de campo a um projeto financiado por fundos da União Europeia.
Recorde-se que a Argentina e o Uruguai foram os primeiros países a ratificar o Acordo de Comércio Internacional (iTA), no passado mês de março. Na avaliação da missão, Hélder Sousa Silva afirmou que os argentinos estão entusiasmados com o acordo, que consideram ter “inúmeros benefícios, incluindo um grande impulso às exportações de bens e serviços e de condições mais favoráveis à internacionalização das empresas argentinas”.
A Argentina assumirá ainda um papel crucial no setor das matérias-primas críticas, pois é um dos países que possui minerais muito importantes para as tecnologias verdes e digitais, para as quais a UE redirecionou os seus programas de investimento, e sobre os quais não haverá impostos na exportação. Ora, não sendo autossuficiente em matérias-primas, a União Europeia conseguirá garantir o seu aprovisionamento, uma vez que países do Mercosul, como a Argentina e o Brasil, são grandes produtores de muitos destes materiais, e de forma segura e sustentável. Os argentinos acreditam que o acordo “melhorará o acesso a matérias-primas industriais e abrirá novas perspetivas para as exportações neste setor”, explica Hélder Sousa Silva.
O eurodeputado português reafirma que esta “é uma janela de oportunidades para as economias de ambos os blocos e uma forma de fortalecer as relações comerciais, criar empregos e promover desenvolvimento sustentável entre a Europa e a América Latina”.
Porém, deixa mais uma vez o alerta: “Num mundo cada vez mais em sobressalto, é importante que todos se comprometam neste momento em cumprir rigorosamente o acordo, que fortalece a autonomia estratégica da União Europeia, excessivamente dependente da China e das incertezas dos Estados Unidos. Esta é também uma oportunidade única para nos comprometermos em reforçar os laços políticos, económicos e culturais entre a UE e os países do Mercosul”, afirmou o eurodeputado eleito pelo PSD.
Recorde-se que o acordo comercial entre a UE e o Mercosul criará a maior área de comércio livre do mundo, cobrindo um mercado potencial de 700 milhões de consumidores. Mas esta é apenas a parte comercial do acordo UE-Mercosul, que é bem mais extenso e grandioso. Para que o acordo comercial avançasse rapidamente, a Comissão Europeia dividiu o texto em duas partes: uma componente comercial, que passou diretamente pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu; e uma segunda componente, o Acordo de Parceria UE-Mercosul, que vai ser submetida aos 27 parlamentos nacionais. Desta forma, a parte comercial entrará em vigor mais rapidamente, enquanto a parte completa prevê-se que demore vários anos, até que todos os Estados-membros ratifiquem o acordo.
O Deputado ao Parlamento Europeu Sérgio Humberto, membro da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (EMPL), defendeu em Estrasburgo que a União Europeia deve assumir uma resposta firme para remover as barreiras que ainda limitam milhões de cidadãos com deficiência.
Numa intervenção no âmbito do debate sobre a estratégia europeia para a deficiência, o Eurodeputado alertou que, apesar dos progressos, a desigualdade de oportunidades continua a ser uma realidade gritante, especialmente no acesso ao mercado de trabalho.
Sérgio Humberto destacou que cerca de 87 milhões de pessoas vivem com algum tipo de deficiência na União Europeia, mas apenas metade está empregada.
“Isto demonstra que ainda estamos longe de garantir uma verdadeira igualdade de oportunidades”, afirmou, sublinhando que em países como Portugal, onde mais de um milhão de pessoas enfrenta estes desafios, a necessidade de soluções concretas é urgente e prioritária para o PSD e para o Governo português.
O deputado defendeu que a acessibilidade deve ser integrada de forma transversal, desde a fase inicial de conceção de políticas, infraestruturas e no espaço digital.
Para Sérgio Humberto, iniciativas como o AccessibleEU são passos importantes, mas é imperativo ir mais longe na aplicação da legislação europeia.
“A acessibilidade não é apenas uma prioridade política – é uma questão de direitos, igualdade e dignidade”, reforçou o parlamentar, apelando à partilha de boas práticas entre os Estados-Membros.
O Eurodeputado concluiu a sua intervenção reiterando que uma Europa verdadeiramente inclusiva só se constrói quando se eliminam os obstáculos que impedem a plena participação social e económica de todos.
Para o parlamentar, o futuro da política de acessibilidade da UE deve ser o garante de que nenhum cidadão é deixado para trás devido a barreiras físicas ou digitais, transformando as diretrizes europeias em realidades tangíveis nas comunidades locais.
A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira revelou que vai abrir um concurso público de 1,16 milhões de euros para escolher a equipa que irá projetar o novo tribunal local, a edificar mediante requalificação ou demolição do antigo.
Qualquer que seja a opção, a morada do novo equipamento judicial do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto será a do imóvel que está envolvido em polémicas há quase 20 anos: primeiro porque o edifício de 1991, da autoria do arquiteto Alfredo Viana de Lima, foi fechado em 2008 por ordem do Ministério da Justiça, que na época atribuiu a decisão a deficiências estruturais graves; depois, porque o imóvel que o substituiu foi um prédio de habitação contíguo cuja renda era na altura de cerca de 60.000 euros por mês; e, entretanto, porque, após vistorias que em 2014 deram o antigo tribunal como tendo sido sempre seguro, ele reabriu parcialmente em 2020 e o Estado continuou a precisar de espaço extra no edifício ao lado, cuja renda é atualmente na ordem dos 800.000 euros anuais.
“A abertura do concurso para a elaboração do projeto de execução do Palácio de Justiça de Santa Maria da Feira representa um passo muito relevante num dossiê que, durante anos, não teve evolução”, declarou o Presidente da Câmara a Feira, Amadeu Albergaria.
Para o autarca social-democrata, esse avanço representa “um investimento estruturante para o concelho”, já que a empreitada em questão, além de se propor melhorar as condições de funcionamento da justiça no território, permitirá também devolver ao tribunal “a dignidade que um equipamento desta natureza deve garantir a todos os que dele dependem – profissionais e cidadãos”.
O concurso público irá escolher a empresa que reúna melhores condições para executar o projeto de arquitetura com base numa análise técnica inicial ao imóvel já existente. O objetivo dessa avaliação é indicar se a melhor opção é demolir integral ou parcialmente o antigo tribunal, para edificar um novo edifício no mesmo local, ou recuperar o imóvel existente, complementando-o com a necessária ampliação.
Autarquia e Governo tomarão depois a decisão final, com base em aspetos como “vantagens e desvantagens de ambas as soluções, implicações de custos e prazos de execução”.
Qualquer que seja a opção escolhida, algumas valências exigidas ao novo tribunal estão já identificadas. Começando pelos requisitos cuja definição compete ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), o edifício terá que albergar em devidas condições os serviços que atualmente já existem na comarca da Feira – em concreto Tribunal Criminal, Tribunal de Trabalho, Tribunal Civil, de Família e Menores, e Departamento de Investigação e Ação Penal – e deverá também ter capacidade para passar a dispor de um balcão do Instituto de Registos e Notariado.
Já da parte da Câmara Municipal, o plano preliminar para a obra prevê a requalificação da alameda e envolvente do tribunal, e quer igualmente ver construídos dois parques de estacionamento: um com capacidade de 90 a 110 lugares, afetos especificamente ao tribunal, e outro, com 195 a 230 espaços, para serventia do novo balcão de Registos e Notariado e uso municipal ou público.
O sistema de tarifa única da rede de transportes públicos rodoviários entrou em vigor no dia 1 de abril de 2026 na região de Aveiro, permitindo a circulação em toda a rede intermunicipal.
A medida da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) permite, a partir de hoje, circular com um único passe intermodal pelos municípios de Aveiro, Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos.
O novo sistema introduz o passe intermodal, de 20 euros, que é válido nas duas concessionárias de transporte que operam na região, a Busway e a Transdev.
Uniformiza também o valor dos passes mensais em 15 euros, e do passe social em 12 euros, para incentivar o uso do transporte público e reduzir a dependência do automóvel.
É ainda generalizado o passe gratuito para jovens até 23 anos, em toda a rede.
“A tarifa única representa uma transformação estrutural na mobilidade regional, por tornar o sistema mais simples e atrativo para todos”, explicou o Presidente da CIRA, Jorge Almeida.
O autarca, que preside também à Câmara de Águeda, sublinha que a medida promove a sustentabilidade e reduz os custos para as famílias, ao reforçar a ligação entre municípios.
Segundo dados facultados pela CIRA, em 2025 foram transportados na região 2.664.211 passageiros. O transporte de passageiros foi concessionado em 2023 à empresa Busway, que veio ocupar no espaço territorial da CIRA o transporte que era explorado pelas empresas transportadoras do grupo Transdev, pela Auto Viação da Murtosa, pela Auto Viação do Souto, pela Auto Viação Feirense e pela União de Transportes dos Carvalhos. A Busway opera em 111 linhas, sendo 74 linhas municipais, 17 intermunicipais e 20 inter-regionais.
O Município de Aveiro foi o único da Comunidade Intermunicipal a ficar de fora da concessão, uma vez que a Câmara de Aveiro está vinculada a um contrato de concessão em vigor, com a Transdev, através da Aveirobus.
A Câmara Municipal de Anadia vai transferir, durante o ano de 2026, cerca de um milhão de euros para as juntas e uniões de freguesias do concelho, no âmbito da delegação de competências.
“Esta transferência demonstra que confiamos nas nossas freguesias e nos nossos presidentes de junta. Confiamos neles tarefas e competências que a lei permite porque temos a perfeita noção que podem ser um interveniente de enorme importância na resolução dos problemas das pessoas em diversas áreas”, destacou o Presidente da Câmara de Anadia, Jorge Sampaio.
A Câmara de Anadia assinou, na segunda-feira, os contratos interadministrativos que preveem a transferência de cerca de um milhão de euros para as dez uniões e juntas de freguesia do concelho de Anadia (distrito de Aveiro).
Jorge Sampaio explicou que vê as juntas e uniões de freguesia como “o braço armado” do Município de Anadia.
“Este ano decidimos aumentar em 25% as verbas a transferir. Trata-se de um reforço significativo dos meios financeiros disponíveis para a gestão de serviços de proximidade”, sustentou.
Segundo a Câmara, a verba a transferir para as uniões e juntas de freguesia destina-se “a assegurar a gestão e manutenção de serviços de proximidade, nomeadamente a conservação de espaços verdes, a limpeza de vias e espaços públicos, garantindo a continuidade de intervenções essenciais ao bem-estar da população”.
“O montante resulta da afetação de 50% do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), acrescido de um reforço de 25% para aquisição de materiais e/ou mão de obra, bem como de um adicional destinado à aquisição ou aluguer de máquinas e equipamentos, permitindo dotar as juntas de freguesia de maior autonomia operacional”, informou.
Com este apoio, a Câmara de Anadia pretende dotar as uniões e juntas de freguesia do concelho “de maior autonomia na prossecução das suas atividades”.
“A transferência aprovada insere-se na estratégia municipal de reforço da capacidade de resposta das freguesias, promovendo uma atuação mais célere, eficaz e ajustada às necessidades específicas de cada comunidade local”, justificou.
O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, defende uma revisão constitucional que envolva “todas as forças políticas” e que não seja de fação”.
“Não sendo possível já a revisão constitucional, ela deve fazer-se”, defende, para salvaguardar que “a Assembleia da República, de cinco em cinco anos, assume poderes constituintes” e isso “não é nada de extraordinário contra a Constituição”.
A posição do Presidente do Governo dos Açores surge na sequência da sua entrevista concedida na quinta-feira à Rádio Renascença e ao jornal “Público”.
José Manuel Bolieiro recorda que a própria Constituição “prevê o potencial da sua modernização através das revisões”.
Para o líder do executivo açoriano, a revisão constitucional “deve ser o mais consensual possível e a sua exigência de maioria qualificada é o apontamento para exatamente ser uma reforma estruturante e agregadora de consensos”.
“Acho que deve envolver as forças políticas e não criar uma revisão constitucional de fação”, frisa.
José Manuel Boleiro entende que “ela deve ser consensual e que todos os partidos políticos tenham consciência dessa importância de formação de um denominador comum para fazer uma revisão modernizadora”, visando “descentralizar a administração, ser um país mais coeso e moderno”.
O líder do Governo regional apela à “paciência democrática para envolver todos”, mas “não podem é uns barricarem-se nos seus pressupostos e complexos ideológicos para inviabilizar um consenso justo”.
A mesma “deve valorizar o aprofundamento do funcionamento da autonomia política das regiões autónomas”.
A última revisão da Constituição aconteceu em 2005, há mais de vinte anos, pelo que a lei fundamental se encontra em período de revisão ordinária, podendo qualquer deputado a desencadear. O artigo 284.º da Constituição estabelece que “a Assembleia da República pode rever a Constituição decorridos cinco anos sobre a data da publicação da última lei de revisão ordinária”, sendo que “pode, contudo, assumir em qualquer momento poderes de revisão extraordinária por maioria de quatro quintos dos deputados em efetividade de funções”.
Joaquim Machado, deputado do PSD/Açores, lembrou que a Região dos Açores registou, em fevereiro, a maior redução do País no número de desempregados inscritos, com uma baixa de 13,7% em termos homólogos, de acordo com dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
O parlamentar social-democrata falava no dia 27 de março de 2026, no final de uma visita às obras de requalificação do Centro de Qualificação dos Açores (CQA), na Vila de Capelas, cujo investimento, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência, ascende a mais de oito milhões de euros.
Para Joaquim Machado, os Açores “vivem uma realidade inegável, com níveis historicamente elevados de emprego e um desemprego praticamente residual”, fruto das políticas públicas do Governo Regional liderado por José Manuel Bolieiro.
O deputado do PSD/Açores salientou, na ocasião, o “papel decisivo” do Centro de Qualificação “no sucesso da empregabilidade” na Região.
“Estas instalações foram deixadas num estado avançado de degradação pela governação socialista e estão hoje a ser recuperadas, num sinal claro da prioridade dada às políticas formativas e à qualidade dos equipamentos públicos, por parte do Governo Regional de José Manuel Bolieiro”, afirmou.
O deputado realçou também que “os resultados que se colocam em cima da mesa decorrem de medidas consistentes, continuadas e orientadas para as pessoas, para as empresas e para o futuro da economia do arquipélago”.
No entendimento do deputado regional, “o sucesso das políticas de emprego não se mede apenas pela quantidade de postos de trabalho, mas, acima de tudo, pela capacidade de qualificar, capacitar e preparar os açorianos para um mercado cada vez mais exigente e competitivo”.
Segundo o social-democrata, “a aposta no CQA tem vindo a revelar-se, assim, decisiva no reforço da empregabilidade e na abertura de novas oportunidades”.
O deputado do PSD/Açores elogiou o trabalho realizado pelo CQA, o qual considera “um pilar fundamental da formação e requalificação da Região, rumo à melhoria de competências e à aquisição de novas ferramentas”.
Joaquim Machado salientou ainda a importância da integração de mais de 2.500 beneficiários do Rendimento Social de Inserção “em percursos formativos, pois, para além de dar formação, trata as pessoas com dignidade, conferindo-lhes autonomia e esperança no futuro”.
“O impacto social demonstra a força transformadora das políticas públicas que colocam as pessoas no centro das decisões, consolidando uma trajetória de recuperação económica e de reforço da coesão social, que merece ser reconhecida”, concluiu.
Edição n.º 701 do “Povo Livre”, de 30 de março de 1988.
“Portugal trabalhou: Greve foi fracasso geral”.
Convocatórias submetidas no SIGMO (área reservada) até às 23h59 de terça-feira
Texto
RECEPÇÃO SEGUNDA-FEIRA ATÉ ÀS 18H00 | Email: [email protected]
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convoca-se o Conselho Distrital da JSD Braga para reunir no próximo dia 30 de abril de 2026, pelas 21h00, na Sede do PSD de Vieira do Minho, situada no Avenida Barjona de Freitas, Edifício Alto Minho, 4850 – 521, Vieira do Minho com a seguinte ordem de trabalhos:
Nota: As urnas estarão abertas entre as 21h00 e as 23h00. As listas candidatas deverão ser entregues à Presidente da Mesa do Congresso Distrital, ou a quem o substitua, até às 23h59m do sétimo dia anterior ao ato eleitoral. A entrega das listas decorre pelo correio eletrónico [email protected]
Ao abrigo dos estatutos da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convocam-se os militantes do Distrito de Santarém, para a reunião realizada no próximo dia 15 de Abril de 2026 pelas 21h00, no formato online no seguinte link https://meet.google.com/vki-unir-ifs com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD, convoca-se o Plenário Concelhio da JSD Felgueiras, para reunir no dia 17 de abril na Casa da Cultura Leonardo Coimbra, sita na Rua 25 de Abril 48-84, Lixa, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos estatutos nacionais da JSD e dos demais regulamentos aplicáveis convocam-se os militantes da concelhia de Setúbal para reunirem em plenário no dia 19 de Abril de 2026 (Domingo), pelas 15h00 na sede do PSD Setúbal, sita na rua Rodrigues de Freitas, 23 – 1º Esq.º, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos Regulamentos aplicáveis, convoca-se os militantes desta Concelhia, para reunirem no dia 02 de maio de 2026, (sábado) na hora e local abaixo indicados, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição dos 3 delegados ao XXIX Congresso Nacional da JSD.
Horário da votação: das 14h00 às 16h00
Local da Votação: Sede do PSD/JSD – Águeda
Nota: As urnas estarão abertas entre as 21h00 e as 23h00. As listas candidatas deverão ser entregues à Presidente da Mesa do Congresso Distrital, ou a quem o substitua, até às 23h59m do sétimo dia anterior ao ato eleitoral. A entrega das listas decorre pelo correio eletrónico [email protected]
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos Regulamentos aplicáveis, convoca-se os militantes desta Concelhia, para reunirem no dia 02 de maio de 2026, (sábado) na hora e local abaixo indicados, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição dos 7 delegados ao XXIX Congresso Nacional da JSD.
Horário da votação: das 14h00 às 18h00
Local da Votação: Sede da Junta de Freguesia de Sabariz, Vila Verde.
Nota: As listas candidatas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa da Assembleia ou a quem o substitua, até às 23h59m do sétimo dia anterior ao ato eleitoral. A entrega das listas é por via digital para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos Regulamentos aplicáveis, convoca-se os militantes desta Concelhia, para reunirem no dia 02 de maio de 2026, (sábado) na hora e local abaixo indicados, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição dos 3 delegados ao XXIX Congresso Nacional da JSD.
Horário da votação: das 14h00 às 16h00
Local da Votação: Sede do PSD /JSD Covilhã – Rua Vasco da Gama, n.º 3, 6200-217 Covilhã.
Nota: As listas candidatas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa da Assembleia ou a quem o substitua, até às 23h59m do sétimo dia anterior ao ato eleitoral. A entrega das listas é por via digital para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos Regulamentos aplicáveis, convoca-se os militantes desta Concelhia, para reunirem no dia 02 de maio de 2026, (sábado) na hora e local abaixo indicados, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição de 1 delegado ao XXIX Congresso Nacional da JSD.
Horário da votação: das 18h00 às 20h00
Local da Votação: Sede do PSD/JSD – Sertã Rua de Celinda, n.º 27 – 6100-748
Nota: As listas candidatas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa da Assembleia ou a quem o substitua, até às 23h59m do sétimo dia anterior ao ato eleitoral. A entrega das listas é por via digital para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos Regulamentos aplicáveis, convoca-se os militantes desta Concelhia, para reunirem no dia 02 de maio de 2026, (sábado) na hora e local abaixo indicados, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição de 1 delegado ao XXIX Congresso Nacional da JSD.
Horário da votação: das 18h00 às 20h00
Local da Votação: Sede do PSD/JSD – Sertã Rua de Celinda, n.º 27 – 6100-748
Nota: As listas candidatas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa da Assembleia ou a quem o substitua, até às 23h59m do sétimo dia anterior ao ato eleitoral. A entrega das listas é por via digital para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos Regulamentos aplicáveis, convoca-se os militantes desta Concelhia, para reunirem no dia 02 de maio de 2026, (sábado) na hora e local abaixo indicados, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição de 1 delegado ao XXIX Congresso Nacional da JSD.
Horário da votação: das 18h00 às 20h00
Local da Votação: Sede do PSD/JSD – Sertã Rua de Celinda, n.º 27 – 6100-748
Nota: As listas candidatas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa da Assembleia ou a quem o substitua, até às 23h59m do sétimo dia anterior ao ato eleitoral. A entrega das listas é por via digital para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos Regulamentos aplicáveis, convoca-se os militantes desta Concelhia, para reunirem no dia 02 de maio de 2026, (sábado) na hora e local abaixo indicados, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição de 1 delegado ao XXIX Congresso Nacional da JSD.
Horário da votação: das 14h00 às 18h00
Local da Votação: Sede do PSD/JSD – Seia
Nota: As listas candidatas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa da Assembleia ou a quem o substitua, até às 23h59m do sétimo dia anterior ao ato eleitoral. A entrega das listas é por via digital para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos Regulamentos aplicáveis, convoca-se os militantes desta Concelhia, para reunirem no dia 02 de maio de 2026, (sábado) na hora e local abaixo indicados, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição dos 2 delegados ao XXIX Congresso Nacional da JSD.
Horário da votação: das 14h00 às 18h00
Local da Votação: Sede do PSD/JSD – Alcobaça
Nota: As listas candidatas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa da Assembleia ou a quem o substitua, até às 23h59m do sétimo dia anterior ao ato eleitoral. A entrega das listas é por via digital para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos Regulamentos aplicáveis, convoca-se os militantes desta Concelhia, para reunirem no dia 02 de maio de 2026, (sábado) na hora e local abaixo indicados, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição de 1 delegado ao XXIX Congresso Nacional da JSD.
Horário da votação: das 14h00 às 18h00
Local da Votação: Sede do PSD/JSD – Bombarral
Nota: As listas candidatas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa da Assembleia ou a quem o substitua, até às 23h59m do sétimo dia anterior ao ato eleitoral. A entrega das listas é por via digital para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos Regulamentos aplicáveis, convoca-se os militantes desta Concelhia, para reunirem no dia 02 de maio de 2026, (sábado) na hora e local abaixo indicados, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição dos 3 delegados ao XXIX Congresso Nacional da JSD.
Horário da votação: das 14h00 às 18h00
Local da Votação: Sede do PSD/JSD – Marinha Grande
Nota: As listas candidatas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa da Assembleia ou a quem o substitua, até às 23h59m do sétimo dia anterior ao ato eleitoral. A entrega das listas é por via digital para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos Regulamentos aplicáveis, convoca-se os militantes desta Concelhia, para reunirem no dia 02 de maio de 2026, (sábado) na hora e local abaixo indicados, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição dos 2 delegados ao XXIX Congresso Nacional da JSD.
Horário da votação: das 14h00 às 18h00
Local da Votação: Edf. do Espaço Ó, Rua da Porta da Vila, n.º 16/18, 2510-089 Óbidos
Nota: As listas candidatas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa da Assembleia ou a quem o substitua, até às 23h59m do sétimo dia anterior ao ato eleitoral. A entrega das listas é por via digital para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos Regulamentos aplicáveis, convoca-se os militantes desta Concelhia, para reunirem no dia 02 de maio de 2026, (sábado) na hora e local abaixo indicados, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição dos 5 delegados ao XXIX Congresso Nacional da JSD.
Horário da votação: das 14h00 às 18h00
Local da Votação: Sede do PSD/JSD – Pombal
Nota: As listas candidatas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa da Assembleia ou a quem o substitua, até às 23h59m do sétimo dia anterior ao ato eleitoral. A entrega das listas é por via digital para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos Regulamentos aplicáveis, convoca-se os militantes desta Concelhia, para reunirem no dia 02 de maio de 2026, (sábado) na hora e local abaixo indicados, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição dos 6 delegados ao XXIX Congresso Nacional da JSD.
Horário da votação: das 10h00 às 16h00
Local da Votação: Sede da JSD/ Amadora, Av. 11 de Setembro de 1979, n.º 16ª, 2700-624 Amadora.
Nota: As listas candidatas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa da Assembleia ou a quem o substitua, até às 23h59m do sétimo dia anterior ao ato eleitoral. A entrega das listas é por via digital para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos Regulamentos aplicáveis, convoca-se os militantes desta Concelhia, para reunirem no dia 02 de maio de 2026, (sábado) na hora e local abaixo indicados, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição de 1 delegado ao XXIX Congresso Nacional da JSD.
Horário da votação: das 14h00 às 18h00
Local da Votação: Sede da Junta de Freguesia de São Romão
Nota: As listas candidatas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa da Assembleia ou a quem o substitua, até às 23h59m do sétimo dia anterior ao ato eleitoral. A entrega das listas é por via digital para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]
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