O município de Lisboa retomou o programa de renda acessível “De Volta ao Bairro”, com 25 habitações a concurso para jovens até aos 35 anos
O Governo Regional da Madeira prevê investir cerca de 28 milhões de euros no porto de mercadorias do Caniçal, para ampliar a área de terrapleno e reabilitar o molhe principal
O eurodeputado do PSD apelou à UE para que adote o projeto-piloto para as Alianças de Escolas Europeias, uma iniciativa para melhorar a qualidade da educação nos 27
No próximo domingo, 25 de outubro, dois países vão a votos. O Brasil, pela proximidade cultural e pelos laços que nos unem, tem ocupado as nossas conversas e os noticiários. A Sérvia, geograficamente mais perto e socialmente mais distante, tem passado quase em silêncio. São escrutínios que parecem nada ter em comum e que, no entanto, contam a mesma história: a de um centro político que perde terreno, de discursos radicais que ganham espaço e de democracias liberais cansadas de si próprias.
No Brasil, a segunda volta entre o Presidente Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro, separados na primeira volta por menos de dois pontos percentuais, deixou há muito de ser uma escolha entre projetos. Tornou-se um referendo de rejeição mútua, em que cada metade do país vota sobretudo contra a outra. Quando o debate público é comandado pelo medo do adversário, o compromisso deixa de ter onde morar e a sociedade fica dividida em duas partes que já não conversam.
Na Sérvia, o retrato é outro. Aleksandar Vučić renunciou à Presidência no final de setembro para encabeçar a lista do seu partido e, em caso de vitória, regressar ao cargo de primeiro-ministro, que já ocupou. É uma forma de moldar as instituições à medida de quem as dirige há mais de uma década. Do outro lado, uma oposição partidária fragmentada foi ultrapassada por um movimento cívico e estudantil nascido nas ruas, depois de quase dois anos de protestos. Quando os canais formais da democracia deixam de dar resposta, a contestação procura outros caminhos, e é nesse vazio que os extremos encontram oportunidade.
Nada disto é exclusivo dos Balcãs ou da América do Sul. Na Europa, as forças radicais crescem à medida que os partidos de centro-esquerda e de centro-direita demoram a responder a preocupações concretas, como a segurança, a imigração ou a perda de poder de compra. A França é hoje o exemplo mais preocupante. A instabilidade governativa e a dificuldade em construir maiorias na Assembleia Nacional fragilizaram a autoridade do Estado e abriram caminho a quem já não quer reformar as instituições, mas quer apenas vê-las cair.
Essa demora tem um custo que raramente se mede. Não decidir é, de longe, a pior das decisões. A espera gera ansiedade e stress social numa sociedade que, por si só, já está exposta a muitas pressões. Cada adiamento é sentido pelas pessoas como abandono. Ao lado da indecisão vive outro equívoco: o de tentar agradar a todos. Quando falta uma estratégia para os territórios e para as suas dinâmicas sociais, governa-se ao sabor de cada pressão do momento — e quem tenta agradar a todos acaba por não agradar a ninguém e por desagradar a todos. É deste cansaço que os radicais se alimentam.
Portugal tem resistido melhor, e não é por acaso. Felizmente, temos um Governo que valoriza o papel próximo e efetivo das autarquias, que confia em quem está no terreno e que vê no poder local um parceiro na resposta às pessoas, e não um mero executor de decisões tomadas longe delas. É essa confiança que permite decidir a tempo e com estratégia, em vez de esperar ou de tentar agradar a todos. E é também a melhor resposta a quem vive da desconfiança, porque devolve a política às pessoas concretas, que são sempre as primeiras a ser esquecidas por quem se apaixona pelas abstrações.
É no poder local que esta prova se faz todos os dias. É ali que se resolve a escola, a rua, o transporte, e é ali que a confiança se ganha ou se perde à porta de casa. Um centro forte é um centro que serve, que conhece o seu território e tem uma estratégia clara para ele, que se antecipa aos problemas, que faz as pessoas sentirem que pertencem e que tem a coragem de decidir a pensar no presente e no futuro. Sem ele, as democracias ficam reféns da lógica do confronto e da rutura permanente. Com ele, a democracia volta a ser uma promessa cumprida perto de quem a vive.
Emília Santos
Diretora Povo Livre
O Governo selecionou o grupo Lufthansa para a privatização parcial da TAP, com uma proposta de 1.201 milhões de euros para até 49,9% do capital, prevendo concluir a operação até ao início de 2028.
A decisão, anunciada pelo Primeiro-Ministro, foi tomada em Conselho de Ministros, dia 14 de outubro de 2026, após a análise das propostas vinculativas finais melhoradas apresentadas pela Air France-KLM e pela Lufthansa, os dois grupos que chegaram à fase decisiva da privatização da companhia aérea portuguesa.
“Com esta decisão, o Governo concluiu com sucesso a primeira fase da privatização da companhia aérea”, referiu Luís Montenegro.
O Primeiro-Ministro destacou que ambas “as propostas eram robustas e muito equivalentes”, sublinhando que asseguravam o reforço do “hub”, a manutenção das rotas dos países lusófonos, bem como “o respeito pelos trabalhadores e sustentabilidade financeira [da TAP] a médio e longo prazo”.
Na escolha pesou, sobretudo, a proposta financeira da Lufthansa, superior em 163 milhões de euros, ou 16%, à da Air France-KLM, tendo sido também avaliados os investimentos associados, nomeadamente na frota, e o modelo de governação proposto.
Segundo a apresentação do Governo, a proposta da Lufthansa prevê um encaixe potencial de 1.201 milhões de euros pela alienação de até 49,9% da TAP, incluindo a parcela de 5% reservada aos trabalhadores e os ajustamentos financeiros previstos. Caso esta parcela não seja subscrita, o vencedor da privatização terá direito preferencial.
A proposta da Lufthansa inclui um preço de referência de 1.025 milhões de euros por 44,9% da TAP, acrescido de 58 milhões de euros em ajustamentos temporais relacionados com a taxa de emissão de bilhetes (“ticketing fee”), a SPdH (antiga Groundforce, empresa de assistência em terra) e a Cateringpor (serviços de refeições a bordo), além de 118 milhões relativos aos 5% reservados aos trabalhadores, elevando o encaixe potencial para 1.201 milhões de euros.
Já a Air France-KLM ofereceu 850 milhões de euros pelos 44,9% do capital, a que acrescem 86 milhões de euros em ajustamentos da mesma natureza e 102 milhões relativos à parcela reservada aos trabalhadores, totalizando 1.038 milhões de euros.
A avaliação teve também em conta as propostas apresentadas pelos dois concorrentes para uma eventual segunda fase da privatização, condição pedida no caderno de encargos, que permitiria ao investidor selecionado adquirir a maioria do capital da companhia.
Nesse cenário, a Lufthansa apresentou uma proposta adicional de 1.351 milhões de euros pela aquisição dos restantes 50,1% da TAP, dos quais 863 milhões de euros seriam pagos em dinheiro e 488 milhões através de uma troca de ações.
Esta operação permitiria ao Estado português tornar-se o segundo maior acionista do grupo resultante da combinação da Lufthansa com a TAP, mantendo uma participação indireta na transportadora portuguesa.
Considerando as duas fases, a proposta implica uma valorização direta da TAP de 2.552 milhões de euros, superior às avaliações independentes apresentadas ao Governo.
No plano industrial, a Lufthansa compromete-se a reforçar a presença da TAP nas ligações ao Brasil e aos mercados lusófonos, prevendo também desenvolver o Porto como segunda base da transportadora, com oito aeronaves de longo curso.
O projeto prevê ainda o crescimento da frota para 117 aeronaves em 2035 e 130 depois dessa data, associado ao desenvolvimento do novo aeroporto de Lisboa, bem como a possibilidade de transferência de até oito aviões A350-900 para a TAP depois de 2030.
A expansão da frota poderá representar um investimento adicional entre 3 mil e 4 mil milhões de euros.
Na área de manutenção e engenharia, está prevista a integração da TAP Manutenção e Engenharia na rede da Lufthansa Technik, bem como o desenvolvimento da unidade industrial de Santa Maria da Feira, num investimento de cerca de 300 milhões de euros e com a criação de 700 postos de trabalho.
A proposta contempla igualmente a criação de uma escola de treino de pilotos em Tancos, a manutenção da TAP na Star Alliance e ganhos de eficiência através da integração das operações no grupo alemão.
Em matéria de governação, a Lufthansa ficará responsável pela gestão corrente operacional da transportadora, com três administradores executivos nomeados pelo grupo alemão e um indicado pelo Estado, incluindo a presidência da empresa.
O Primeiro-Ministro acusou a administração norte-americana de incoerência ao fazer um acordo sobre o gasóleo com a Rússia e afirmou que não vai ter “nenhuma consequência positiva” a nível de preços ou da guerra na Ucrânia.
“Aquilo que foi anunciado pelos Estados Unidos da América, do nosso ponto de vista, não corresponde a um exercício consequente e coerente da resolução desta matéria”, criticou Luís Montenegro à chegada à cimeira dos chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE), em Bruxelas.
“Em primeiro lugar, não é consequente porque é consabido que o acordo proposto, estabelecido com a Federação Russa, não vai resolver o problema do preço dos combustíveis e mesmo a disponibilidade que esse acordo permite em termos de gasóleo não resolve o assunto por mais de escassos dias”, afirmou.
Por outro lado, Luís Montenegro considerou que o acordo não é coerente “porque dá um sinal errado relativamente ao apoio da agressão da Rússia face à Ucrânia”. “Esta novidade não traz nenhuma consequência positiva e é um sinal incoerente face àquilo que nós devemos fazer para pressionar a Rússia a poder contribuir para a obtenção de uma paz justa e duradoura para a Ucrânia”, sustentou.
Questionado sobre o que é que considera que a UE deve fazer no imediato para reduzir o preço dos combustíveis, Luís Montenegro defendeu que é necessária uma “intervenção diplomática, também da UE”, para que se chega a uma saída para a guerra no Irão.
Essa intervenção da UE, prosseguiu, deve procurar ajudar a que “as partes possam aproximar posições e se possa estabelecer, não apenas um cessar de hostilidades, mas condições de navegabilidade, sobretudo no Estreito de Ormuz, que permitam o restabelecimento e a estabilização do funcionamento dos mercados”.
No que se refere a Portugal, o Primeiro-Ministro garantiu que o Governo tem “vindo a estabelecer diálogo com os seus parceiros da UE e também com os seus aliados, como é caso dos Estados Unidos da América”, para “colocar a prioridade de todos na resolução diplomática do conflito no Médio Oriente”.
“É aquilo que permite estabilizar o mercado do preço a nível internacional e, por via disso, também estabilizar o preço dos combustíveis”, sustentou.
Donald Trump anunciou um acordo com Vladimir Putin, para fornecer de forma imediata 300.000 toneladas de gasóleo russo ao mercado norte-americano e mundial, o que implica o levantamento de sanções a Moscovo.
A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, elencou medidas assumidas para controlar os preços da energia, incluindo compras conjuntas na União Europeia (UE).
Em declarações na conferência de imprensa no final do Conselho Europeu, que decorreu nos dias 15 e 16 de outubro de 2026, em Bruxelas, Ursula von der Leyen referiu, entre as medidas acordadas, “a libertação de 100 milhões de barris de petróleo e gasóleo ao longo dos próximos quatro meses”, que será gerida pela Agência Internacional da Energia.
A líder do executivo comunitário anunciou também, no curto prazo, compras agregadas de energia pelos Estados-membros do bloco europeu.
A médio prazo, Ursula von der Leyen lembrou a aposta na independência e transição para uma energia limpa, para “fontes de energia acessíveis, limpas e produzidas internamente – a energia nuclear e as energias renováveis”.
Alexandre Poço, vice-Presidente do PSD, acusou o PS de “falta de decoro” e de ser o “evidente responsável” pelo agravamento da crise na habitação.
Esta terça-feira, em conferência de imprensa, na sede nacional do PSD, em Lisboa, o também deputado e vice-Presidente da bancada do PSD defendeu as políticas do Governo em matéria de habitação, manifestando-se convicto de que o conjunto das medidas em curso ou em discussão no Parlamento vão permitir moderar os preços.
“No arrendamento, a lei que está hoje em vigor não é a lei que nós propomos. A lei que está hoje em vigor e que tem causado problemas no acesso ao mercado de arrendamento é a lei do anterior governo”, apontou.
Alexandre Poço considerou “extraordinário e revelador de falta de decoro” ouvir aqueles que governaram durante oito anos [o PS] e “assistiram ao preço da habitação a dobrar” falarem do tema como se não tivessem “nenhuma responsabilidade”.
O vice-Presidente do PSD defendeu que “o Governo está a fazer muito” na área da habitação. “O PSD está disponível para, no quadro da Assembleia da República, discutir com os outros partidos, outras soluções que possam complementar estas”, especificou, acrescentando que tal já aconteceu no passado com diplomas já aprovados na área da habitação.
Alexandre Poço elencou as principais medidas aprovadas pelos dois governos da AD liderados por Luís Montenegro na área da habitação, destacando os três grandes objetivos: aumentar a oferta, mobilizar para o mercado imóveis já existentes e “apoiar quem mais precisa”.
Lembrou o novo regime dos licenciamentos, em vigor desde 1 de outubro, que visa tornar “mais rápido e fácil construir em Portugal”; o IVA da construção e da reabilitação a 6%; e o investimento em habitação pública. Já foram construídas 31.700 casas e, até ao final do ano, o número subirá para as 40 mil.
“Está em curso o maior plano de investimento em habitação pública de que há memória na nossa democracia. São 10.700 milhões de euros para construir 133.000 casas”, destacou.
Num outro plano, foram inventariados 83 mil imóveis até ao momento e o objetivo é transferi-los para as autarquias; além disso, 130 mil jovens já beneficiaram da isenção de IMT e do imposto de selo na compra de casa. O valo médio de aquisição dos imóveis é de 214 mil euros e a garantia pública chegou a 40 mil contratos.
Assinalando ser “altura de falar de factos e de números” em matéria de habitação, o vice-Presidente destacou, entre muitos outros, o aumento dos apoios ao arrendamento. “De 2024 a 2026, a média anual de apoios é de 329 milhões de euros, seis vezes superior à média anual de apoios no período 2016-2023. Isto sim, é humanismo. Não é humanismo de boca nem humanismo vazio”, referiu.
A propósito da manifestações, Alexandre Poço frisou que “são um direito e devem ser concretizadas no respeito pela lei, esse é um princípio do PSD desde o tempo de Francisco Sá Carneiro”.
A Câmara do Porto anunciou a criação de uma rede de desfibrilhadores automáticos externos (DAE), no âmbito de uma ação de 12 horas para formar a população em práticas de reanimação e suporte básico de vida.
Entre os participantes na ação de hoje em frente à Câmara do Porto, na Praça General Humberto Delgado, que organizou o Porto Reanima com a Cruz Vermelha e o INEM, esteve o Presidente, Pedro Duarte, que experimentou num boneco respiração boca a boca e massagem cardíaca, além de ouvir conselhos sobre como atuar perante uma paragem cardiorrespiratória.
O autarca viu, ainda, o DAE instalado na própria Avenida dos Aliados antes de anunciar, aos jornalistas, a criação desta rede que terá os primeiros equipamentos instalados nas zonas “de maior concentração populacional”.
“Pode fazer a diferença entre a vida e a morte em muitas circunstâncias. Em Portugal, apenas 26% das paragens cardiorrespiratórias que são testemunhadas são alvo de reanimação até à chegada da emergência profissional. A média europeia está nos 58%”, referiu.
Associando estes números à formação da população em geral e à disponibilização destes equipamentos no espaço público, o Porto quer dar esse “bom passo” e começar a formar quaisquer interessados, de forma gratuita, em ações como a de hoje, mas começando pelos ‘vizinhos’ dos DAE que estão a ser instalados.
“É um problema muito intenso na vida das cidades. (…) Hoje, estamos aqui durante 12 horas consecutivas a dar formação, temos mais de 530 inscritos, e já tem havido muitas pessoas que não estão inscritas que têm participado neste curso rápido. A ideia é massificar este tipo de respostas”, garantiu o autarca.
O PSD de Castelo Branco acusou o Presidente da Câmara local de “populismo puro” em reação às declarações de Leopoldo Rodrigues sobre a ausência de verbas no Orçamento de Estado (OE) para 2027 para o IC31.
“Como pode quem conhece perfeitamente o calendário do IC31 apresentar a ausência de verba para a construção em 2027 como um sinal de paralisação, quando sabe que o início da obra está previsto para 2028?”, questiona, em comunicado, o Presidente da Comissão Política Distrital do PSD de Castelo Branco.
Segundo Manuel Frexes, o projeto de execução, incluindo a avaliação ambiental, tem conclusão prevista para o segundo semestre de 2027, seguindo-se o concurso da empreitada ainda nesse ano e o início da construção em 2028, conforme o calendário anunciado pelo Ministério das Infraestruturas.
O IC31, entre o nó da A23 em Alcains (concelho de Castelo Branco) e as Termas de Monfortinho (Idanha-a-Nova), continua na lista nacional de investimentos estruturantes, com 45 milhões de euros de valor total a cargo da Infraestruturas de Portugal, mas sem dotação relevante em 2027 (zero euros), após um milhão de euros inscrito em 2026.
O Presidente da distrital social-democrata realça que se está perante uma obra que exige estudos, avaliações ambientais e procedimentos de contratação pública.
“São etapas indispensáveis que qualquer autarca experiente conhece”, sublinha Manuel Frexes.
“Quem teve anos para fazer avançar o IC31 e nada fez, tem pouca autoridade moral para vir agora exigir aquilo que sabe estar a decorrer nos trâmites normais e dentro dos prazos anunciados. O anterior Governo socialista não colocou a obra no terreno. Agora que o processo está finalmente a avançar, parece haver quem tenha dificuldade em reconhecer esse facto”, vincou.
Manuel Frexes deixa ainda um reparo ao Presidente da Câmara: “Em Castelo Branco há obras anunciadas há cinco anos que continuam sem sair do papel. Talvez fosse útil aplicar a mesma exigência aos compromissos municipais.”
Para o social-democrata, “o IC31 não precisa de alarmismo nem de populismo”, mas sim de “projetos concluídos, concursos lançados e máquinas no terreno. É isso que continuaremos a exigir”.
Lisboa retomou o Programa de renda acessível “De Volta ao Bairro”, com 25 habitações a concurso para jovens até aos 35 anos.
“O sorteio do 39.º concurso do Programa de Renda Acessível realizou-se no âmbito da iniciativa De Volta ao Bairro, destinada a jovens até aos 35 anos, com 25 habitações a concurso”, confirmou a Câmara Municipal de Lisboa.
O programa “De Volta ao Bairro” destina-se a facilitar o regresso de jovens até 35 anos aos bairros históricos da cidade, onde cresceram.
Na reunião pública do executivo camarário do final de junho, a CML aprovou um novo concurso do Programa de Renda Acessível (PRA), com 20 casas para residentes com idade igual ou superior a 60 anos, com abertura de candidaturas prevista para final de julho.
O vereador da Habitação, Vasco Moreira Rato salientou estar “seguro de estarem reunidas todas as condições de fiabilidade do concurso” e considerou que “parar ou suspender estes concursos implica deixar pessoas à espera”.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada formalizou no dia 12 de outubro de 2026 protocolos de cooperação com 51 instituições que integram a rede de respostas sociais do concelho, num investimento de 527.924 euros.
De acordo com nota de imprensa do município, os apoios foram aprovados no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e distribuem-se por três modalidades: 161 mil euros para despesas de funcionamento, 289.032 euros para projetos de desenvolvimento e 77.892 euros para obras de conservação ou beneficiação de instalações destinadas à prestação de respostas sociais.
O Presidente da autarquia, Pedro Nascimento Cabral, citado na mesma nota, destacou o papel fundamental destas entidades no apoio às populações mais vulneráveis e para reforçar a solidariedade social no concelho.
Pedro Nascimento Cabral sublinhou que a renovação anual destes protocolos traduz “o compromisso da autarquia com as instituições que integram a rede de respostas sociais do concelho, reconhecendo o seu contributo para uma intervenção mais abrangente e ajustada às necessidades das comunidades”, refere a nota.
O autarca considerou que a articulação entre o município e as instituições constitui um fator determinante para promover a coesão social e assegurar que os apoios chegam efetivamente às pessoas que deles necessitam.
Durante o último mandato, o executivo municipal procedeu à revisão do regulamento do programa, aumentando os montantes atribuídos e alargando as modalidades de apoio, nomeadamente através da criação de uma linha destinada à realização de obras de conservação ou beneficiação de instalações, refere a autarquia.
O regulamento atualmente em vigor prevê um subsídio de funcionamento de 3.500 euros por instituição e apoios até 15 mil euros para projetos de desenvolvimento e intervenções nas instalações.
Estas duas últimas modalidades podem ainda beneficiar de uma majoração de 20% quando promovam, entre outras respostas, novas soluções destinadas a pessoas com deficiência, doença mental ou situações de dependência.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada explica ainda que as alterações permitiram também alargar o acesso ao programa a entidades que, não sendo formalmente IPSS, desenvolvam atividades nos mesmos domínios de intervenção e disponham de estatutos equiparados.
O Governo dos Açores vai atribuir um apoio financeiro de 1,9 milhões de euros, acrescidos do IVA, à cooperativa de habitação “Nossa Vila, Nossa Casa”, para construção de 41 habitações na vila de Rabo de Peixe.
Segundo o executivo açoriano, este apoio financeiro, não reembolsável, destina-se à execução e fiscalização das obras de infraestruturação do loteamento do Toronto, no qual serão construídas 41 novas moradias unifamiliares a custos controlados, 10 de tipologia T2 e 31 de tipologia T3, em Rabo de Peixe, na ilha de São Miguel.
Em comunicado, o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) adianta que o protocolo de comparticipação financeira foi assinado, em Ponta Delgada, pela secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, e pelos membros do Conselho de administração de cooperativa “Nossa Vila, Nossa Casa” Rui Tavares, presidente, Luísa Ponte, 1.ª vogal, e Maria Beatriz Travassos, tesoureira.
Na cerimónia, que contou com o diretor regional da Habitação, Daniel Pavão, a secretária regional sublinhou que “a política de habitação não se esgota na construção pública” e “passa também e cada vez mais por criar condições para que outras entidades possam construir, investir e contribuir para aumentar a oferta de habitação nos Açores”.
Segundo a titular da pasta da Habitação nos Açores, citada na nota, este apoio enquadra-se na estratégia do Governo dos Açores de diversificação das respostas ao desafio da habitação, através do investimento público e do envolvimento do setor privado e cooperativo na criação de novas soluções habitacionais a preços compatíveis com o rendimento das famílias.
Maria João Carreiro recordou que, em 2024, foi celebrado um protocolo com a “Nossa Vila, Nossa Casa” para a atribuição de um apoio de 314 mil euros para a infraestruturação de onde estão a ser construídas 16 novas casas de tipologia T3.
“A Região precisa de mais casas no mercado e o aporte trazido por esta cooperativa é um ato que deve ser valorizado e amplificado. Ganhamos todos se mais exemplos destes puderem surgir em outros concelhos e em outras ilhas”, sublinhou a governante.
Entre os apoios de que as cooperativas de habitação podem beneficiar estão a cedência de projetos-tipo de habitação, de loteamento e de infraestruturas, cedência de lotes infraestruturados e de solos por infraestruturar e ainda a comparticipação financeira, a fundo perdido, no investimento realizado, ou a realizar, na aquisição de solos, na sua infraestruturação e estudos e projetos correspondentes, refere o executivo açoriano, na nota.
O PSD de Castelo Branco acusou o Presidente da Câmara local de “populismo puro” em reação às declarações de Leopoldo Rodrigues sobre a ausência de verbas no Orçamento de Estado (OE) para 2027 para o IC31.
“Como pode quem conhece perfeitamente o calendário do IC31 apresentar a ausência de verba para a construção em 2027 como um sinal de paralisação, quando sabe que o início da obra está previsto para 2028?”, questiona, em comunicado, o Presidente da Comissão Política Distrital do PSD de Castelo Branco.
Segundo Manuel Frexes, o projeto de execução, incluindo a avaliação ambiental, tem conclusão prevista para o segundo semestre de 2027, seguindo-se o concurso da empreitada ainda nesse ano e o início da construção em 2028, conforme o calendário anunciado pelo Ministério das Infraestruturas.
O IC31, entre o nó da A23 em Alcains (concelho de Castelo Branco) e as Termas de Monfortinho (Idanha-a-Nova), continua na lista nacional de investimentos estruturantes, com 45 milhões de euros de valor total a cargo da Infraestruturas de Portugal, mas sem dotação relevante em 2027 (zero euros), após um milhão de euros inscrito em 2026.
O Presidente da distrital social-democrata realça que se está perante uma obra que exige estudos, avaliações ambientais e procedimentos de contratação pública.
“São etapas indispensáveis que qualquer autarca experiente conhece”, sublinha Manuel Frexes.
“Quem teve anos para fazer avançar o IC31 e nada fez, tem pouca autoridade moral para vir agora exigir aquilo que sabe estar a decorrer nos trâmites normais e dentro dos prazos anunciados. O anterior Governo socialista não colocou a obra no terreno. Agora que o processo está finalmente a avançar, parece haver quem tenha dificuldade em reconhecer esse facto”, vincou.
Manuel Frexes deixa ainda um reparo ao Presidente da Câmara: “Em Castelo Branco há obras anunciadas há cinco anos que continuam sem sair do papel. Talvez fosse útil aplicar a mesma exigência aos compromissos municipais.”
Para o social-democrata, “o IC31 não precisa de alarmismo nem de populismo”, mas sim de “projetos concluídos, concursos lançados e máquinas no terreno. É isso que continuaremos a exigir”.
O Governo Regional da Madeira prevê investir cerca de 28 milhões de euros no porto de mercadorias do Caniçal, para ampliar a área de terrapleno e reabilitar o molhe principal, revelou Miguel Albuquerque.
“Temos de acompanhar o aumento exponencial da carga descarregada na Madeira, que aumentou 35% entre 2020 e 2025. Passámos de 52 mil contentores para 72 mil por ano”, explicou.
Miguel Albuquerque falava no decurso de uma visita ao porto do Caniçal, concelho de Machico, na zona leste da Madeira, onde entraram em funcionamento três novas gruas, representando um investimento de 14 milhões de euros, da responsabilidade da OPM – Sociedade Operações Portuárias da Madeira.
As novas gruas, que podem operar quase integralmente com recurso a energia elétrica, tornaram o processo de carga e descarga mais eficiente e mais rápido, reduzindo os tempos de espera, com um aumento médio de 11,36 movimentos por hora para 20 movimentos por hora.
“O aumento do terrapleno significa mais espaço funcional para as operações de carga e descarga”, explicou Miguel Albuquerque, indicando que uma parte do projeto, no valor de 10 milhões de euros, já está em curso, ao abrigo do programa comunitário Madeira 2030.
O chefe do executivo madeirense indicou que 95% da carga que entra na região autónoma é descarregada no porto do Caniçal, onde hoje se encontravam quatro navios, com um total de 1.500 contentores.
“Esta carga corresponde à dinâmica que estamos a ter na nossa economia”, disse, reforçando: “A Madeira cresceu economicamente nos últimos quatro anos 35%, 500 milhões de euros por ano. Por isso, é que a projeção do PIB [Produto Interno Bruto regional] para 2026 é de 8.462 milhões de euros.”
O Secretário-geral do Partido Social Democrata (PSD) realizou, entre 14 e 19 de outubro, uma visita ao Brasil, com passagens por São Paulo, Santos e Rio de Janeiro, numa deslocação que serviu para consolidar contactos políticos e institucionais, nomeadamente com as estruturas do PSD no Brasil e com as organizações representativas da comunidade portuguesa.
“Aquilo que foi anunciado pelos Estados Unidos da América, do nosso ponto de vista, não corresponde a um exercício consequente e coerente da resolução desta matéria”, criticou Luís Montenegro à chegada à cimeira dos chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE), em Bruxelas.
“Em primeiro lugar, não é consequente porque é consabido que o acordo proposto, estabelecido com a Federação Russa, não vai resolver o problema do preço dos combustíveis e mesmo a disponibilidade que esse acordo permite em termos de gasóleo não resolve o assunto por mais de escassos dias”, afirmou.
Por outro lado, Luís Montenegro considerou que o acordo não é coerente “porque dá um sinal errado relativamente ao apoio da agressão da Rússia face à Ucrânia”. “Esta novidade não traz nenhuma consequência positiva e é um sinal incoerente face àquilo que nós devemos fazer para pressionar a Rússia a poder contribuir para a obtenção de uma paz justa e duradoura para a Ucrânia”, sustentou.
Questionado sobre o que é que considera que a UE deve fazer no imediato para reduzir o preço dos combustíveis, Luís Montenegro defendeu que é necessária uma “intervenção diplomática, também da UE”, para que se chega a uma saída para a guerra no Irão.
Essa intervenção da UE, prosseguiu, deve procurar ajudar a que “as partes possam aproximar posições e se possa estabelecer, não apenas um cessar de hostilidades, mas condições de navegabilidade, sobretudo no Estreito de Ormuz, que permitam o restabelecimento e a estabilização do funcionamento dos mercados”.
No que se refere a Portugal, o Primeiro-Ministro garantiu que o Governo tem “vindo a estabelecer diálogo com os seus parceiros da UE e também com os seus aliados, como é caso dos Estados Unidos da América”, para “colocar a prioridade de todos na resolução diplomática do conflito no Médio Oriente”.
“É aquilo que permite estabilizar o mercado do preço a nível internacional e, por via disso, também estabilizar o preço dos combustíveis”, sustentou.
Donald Trump anunciou um acordo com Vladimir Putin, para fornecer de forma imediata 300.000 toneladas de gasóleo russo ao mercado norte-americano e mundial, o que implica o levantamento de sanções a Moscovo.
Luís Fraga
Presidente da Comissão Política da Secção do PSD/Suíça
Há portugueses que chegaram à Suíça com uma mala e a esperança de construir uma vida melhor. Trabalharam, criaram empresas, educaram os filhos e ajudaram a erguer o país que os acolheu, sem deixarem de pertencer a Portugal. Hoje, os seus filhos e netos crescem entre línguas e culturas, e novas gerações continuam a escolher a Suíça para estudar, trabalhar e empreender. É a esta comunidade, diversa e dinâmica, que a Secção do PSD/Suíça deve saber dar voz.
A presença portuguesa vê-se nas obras e nos hospitais, nas empresas e nas universidades, na restauração, no comércio e nas associações que mantêm vivas a nossa língua e cultura. Por detrás de cada percurso há esforço, capacidade de adaptação e uma ligação a Portugal que resiste à distância.
Conheço de perto a realidade de quem cria trabalho na Suíça e mantém raízes profundas em Portugal. Sei que a ligação ao país não se mede apenas pela frequência das viagens. Está na família que ficou, nas casas construídas com anos de esforço, nos projetos que podemos desenvolver nas nossas terras e na vontade de transmitir aos filhos o orgulho de serem portugueses.
Mas esta comunidade enfrenta também dificuldades concretas. Uma renovação de documentos ou uma questão de registo civil pode implicar deslocações, esperas e tempo retirado ao trabalho. Quem construiu uma carreira entre dois países precisa de informação clara sobre pensões, contribuições e fiscalidade. Quem pensa regressar ou investir em Portugal procura compreender os procedimentos e saber com o que pode contar.
É aqui que a política tem de ser útil. Precisamos de serviços consulares acessíveis, de procedimentos digitais que funcionem e de respostas compreensíveis para trabalhadores, famílias e reformados. O regresso deve ser uma possibilidade real, apoiada em condições que respeitem as escolhas e os projetos de cada pessoa.
O PSD está também a procurar reforçar esta aproximação através do trabalho conjunto das suas secções na Europa. A reunião realizada no Luxemburgo, de que resultou a Carta do Luxemburgo, datada de 26 de setembro de 2026, constitui um passo nesse sentido. As secções assumiram prioridades comuns: maior proximidade às comunidades e aos serviços consulares, incentivo à participação cívica e eleitoral, valorização do ensino e da cultura portuguesa e atenção ao regresso e ao investimento.
A Carta prevê ainda o trabalho em rede entre as secções, em articulação com a direção nacional do Partido, e destaca a importância de dar mais espaço aos jovens e às mulheres. São compromissos que devem ajudar a levar as preocupações dos portugueses no estrangeiro para o centro do debate político. O princípio é claro: não há portugueses de primeira nem de segunda.
Na Suíça, cabe-nos dar expressão a esse compromisso através de um contacto regular com as pessoas. Ouvir as associações, conhecer as dificuldades das famílias, dialogar com os empresários e aproximar os jovens da participação cívica são tarefas que exigem presença e continuidade. As reuniões têm valor quando ajudam a melhorar o trabalho que fazemos junto da comunidade.
Também a participação democrática merece atenção. Quem vive no estrangeiro deve poder acompanhar as escolhas do país e exercer os seus direitos através de processos claros e acessíveis. Muitos jovens portugueses nascidos ou formados na Suíça querem manter uma ligação ativa a Portugal. Devemos criar espaço para que contribuam com as suas ideias e experiências, respeitando a sua pertença aos dois países.
A comunidade portuguesa tem dado muito à Suíça e continua a dar muito a Portugal. Merece reconhecimento, mas sobretudo respostas. Como presidente da Comissão Política da Secção do PSD/Suíça, assumo o compromisso de trabalhar para que a distância geográfica nunca se transforme em distância política.
Portugal não termina nas suas fronteiras. Vive também em cada português que, estando longe, continua a querer participar no seu futuro.
O eurodeputado Hélder Sousa Silva apelou à União Europeia para que adote o projeto-piloto para as Alianças de Escolas Europeias, uma iniciativa para melhorar a qualidade da educação nos 27 e preparar melhor os jovens para o mercado de trabalho. Para o português, que é coordenador do PPE para a Educação e a Cultura, “as Alianças de Escolas Europeias podem transformar o problema de falta de recursos com as competências necessárias, numa resposta europeia concreta”.
A Comissão Europeia está a preparar este projeto-piloto, cujo desenho deverá agora incorporar também as recomendações aprovadas, em julho, pela Comissão da Cultura e da Educação do Parlamento Europeu (CULT). Numa altura em que 46% das Pequenas e Médias Empresas europeias têm dificuldade em encontrar trabalhadores com as competências certas, considerando essa escassez como um obstáculo ao investimento, Hélder Sousa Silva afirmou no plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, que “não podemos deixar que a falta de competências trave o crescimento europeu”. Para tal, o eurodeputado português defende a adoção das Alianças de Escolas Europeias como um caminho para superar estes obstáculos: “A proposta é ligar escolas de diferentes países em redes estruturadas, para que professores trabalhem em conjunto, os alunos beneficiem de uma aprendizagem mais aberta à Europa e as melhores práticas pedagógicas sejam partilhadas e replicadas além-fronteiras”, explicou.
Nas palavras do eurodeputado português, “não se trata apenas de mobilidade, trata-se de melhorar a qualidade da educação e de preparar melhor os jovens, com bases sólidas, competências digitais e pensamento crítico”.
Afirmando que a competitividade europeia começa muito antes da entrada no mercado de trabalho, começa na escola, Hélder Sousa Silva é da opinião de que esta cooperação pode chegar onde as oportunidades são menores e exemplificou perante os eurodeputados: “Uma escola do interior ou de uma região periférica poderá integrar uma rede europeia e dar aos seus alunos acesso a experiências que nem sempre estão ao seu alcance”.
Juntamente com o apoio à iniciativa, Hélder Sousa Silva apresentou requisitos, pedindo “alianças exigentes nos resultados, não na burocracia”. Para o eurodeputado eleito pelo PSD, o projeto deve ter regras simples e critérios claros, para medir a participação e os resultados de aprendizagem.
Outro dos requisitos implica a integração do ensino profissional neste esforço europeu. Deste modo, explica o eurodeputado que integra a Comissão da Cultura e Educação do Parlamento Europeu (CULT), “melhoramos a educação sem deixar ninguém para trás”.
Hélder Sousa Silva terminou a sua intervenção deixando um repto ao Parlamento Europeu: “Se queremos empresas mais competitivas amanhã, precisamos de escolas mais conectadas hoje”.
A eurodeputada Lídia Pereira apresentou um conjunto de propostas ao relatório do Parlamento Europeu sobre o acordo comercial que está a ser celebrado entre a União Europeia e a Indonésia, com o objetivo de salvaguardar os interesses da indústria portuguesa da pasta e do papel. As alterações foram acolhidas pelo relator do Parlamento Europeu para este dossiê, Iuliu Winkler, e passam assim a integrar a posição parlamentar em preparação.
Lídia Pereira apoia o acordo com a Indonésia, que considera estratégico para a diversificação das relações comerciais europeias. No entanto, a abertura comercial deve ser acompanhada por condições de concorrência justas para os setores europeus mais expostos.
“Este acordo é estratégico para a Europa e merece o nosso apoio. Mas abrir mercados não pode significar deixar para trás um setor em que Portugal tem uma posição de liderança. As regras que as nossas empresas cumprem têm de valer também para quem quer vender no mercado europeu”, afirma a eurodeputada do PSD.
Portugal é o terceiro maior produtor de pasta da União Europeia, representando cerca de 8,1% da produção europeia, e alberga um dos principais produtores europeus de pasta de eucalipto e de papel de impressão e escrita não revestido. Em 2023, o setor exportou cerca de 3,1 mil milhões de euros, aproximadamente 4% das exportações nacionais de bens, gerando um excedente comercial próximo de 1,6 mil milhões de euros.
A preocupação resulta da concorrência direta entre produtores portugueses e indonésios em segmentos como a pasta de fibra curta e o papel de escritório. A Indonésia dispõe de uma capacidade de produção de pasta equivalente a cerca de um terço da produção europeia e estes produtos já entram atualmente na União Europeia sem direitos aduaneiros, pelo que a questão central não está nas tarifas, mas nas condições de concorrência.
As propostas apresentadas por Lídia Pereira obrigam a uma maior atenção da Comissão Europeia à evolução das importações, dos preços, do emprego e do investimento na indústria europeia da pasta e do papel. Defendem também a utilização dos instrumentos antidumping e antissubvenções sempre que existam fundamentos para atuar contra práticas comerciais desleais.
“Queremos uma abertura comercial, mas não podemos ser ingénuos. Se surgirem distorções, dumping ou subsídios que coloquem empresas europeias em desvantagem, a Comissão tem de estar preparada para agir rapidamente. Para Portugal, esta não é uma discussão abstrata. Está em causa uma indústria exportadora, emprego qualificado e capacidade industrial”, sublinha Lídia Pereira.
O relatório provisório sobre o acordo deverá chegar à sessão plenária do Parlamento Europeu em dezembro, em Estrasburgo. A votação do consentimento final ao acordo ocorrerá numa fase posterior.
O Eurodeputado do PSD, Paulo do Nascimento Cabral, defendeu, em Taormina, Itália, no âmbito dos Study Days do Grupo Partido Popular Europeu (PPE), a necessidade de se garantir um financiamento adequado para a Política de Coesão no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, tendo ainda sublinhado que “o próximo QFP deve continuar a assegurar os instrumentos necessários para apoiar as nossas regiões, os nossos agricultores e a competitividades dos nossos territórios”.
A iniciativa, dedicada à preparação da segunda metade da legislatura europeia, contou com a participação da Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen e da Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola. “Perante o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros italiano, Antonio Tajani, defendi a manutenção da Política de Coesão e apelei ao apoio de Itália nesta matéria, tendo-me respondido diretamente que a Coesão é essencial e que tem de ser mantida”, afirmou o Eurodeputado.
Paralelamente à sua participação no EPP Study Days, o Eurodeputado açoriano marcou também presença, por vídeo, na conferência promovida pela EURODOM, associação que representa os interesses económicos das RUP francesas, realizada em Bruxelas, durante a mesa-redonda dedicada à segurança alimentar e ao apoio ao setor das pescas. Na sua intervenção destacou a evolução da posição das instituições europeias. “Percorremos um longo caminho, a que chamaria uma batalha, desde a omissão das RUP, do artigo 349.º e do POSEI na proposta inicial da Comissão Europeia para o próximo Quadro Financeiro Plurianual, até à nova Estratégia para as RUP, que reconhece estes territórios como ativos estratégicos fundamentais para a União Europeia”, realçou.
O Eurodeputado açoriano defendeu, neste contexto, a necessidade de “proteger e reforçar o financiamento do POSEI-Agricultura para 2028-2034, continuando a lutar pelo restabelecimento do POSEI-Pescas e pela criação de um POSEI-Transportes”, considerando que estes instrumentos são fundamentais para responder aos custos acrescidos de produção e transporte, melhorar a conectividade e garantir condições de concorrência mais justas no acesso ao mercado único europeu.
Já em Portugal, Paulo do Nascimento Cabral participou na AgroVouga 2026, como orador, no colóquio sobre a Política Agrícola Comum pós-2027. “Não podemos aceitar a proposta negocial apresentada a 10 de outubro pela Presidência irlandesa do Conselho da União Europeia. Apesar de manter os montantes destinados aos pagamentos diretos aos agricultores propostos pela Presidência cipriota, esta proposta continua a representar uma redução de 31% face à posição negocial do Parlamento Europeu. Estamos a falar de menos 120 mil milhões de euros, dos quais 93,7 mil milhões de euros devem ser protegidos e destinados ao desenvolvimento rural. Além disso, a Presidência irlandesa propõe um corte de 30% na futura reserva de crises, equivalente a 1,7 mil milhões de euros, numa altura em que temos vindo a assistir a um número crescente de fenómenos climáticos extremos, desprotegendo ainda mais os agricultores”, afirmou.
“Defendemos uma Política Agrícola Comum verdadeiramente comum, dotada de regulamentação própria e capaz de responder aos desafios que se avizinham. Para isso, é fundamental garantir um financiamento adequado, o que significa que as suas dotações financeiras não podem, em circunstância alguma, ser inferiores às do atual período de programação”, defendeu Paulo do Nascimento Cabral.
Edição n.º 726 do “Povo Livre”, de 9 de novembro de 1988.
“Cavaco Silva ao completar 3 anos consecutivos como Primeiro-Ministro: Portugal mudou bastante”.
Convocatórias submetidas no SIGMO (área reservada) até às 23h59 de terça-feira
RECEPÇÃO SEGUNDA-FEIRA ATÉ ÀS 18H00 | Email: [email protected]
Ao abrigo dos estatutos da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convocam-se os militantes do Distrito de Santarém, para a reunião realizada no próximo dia 24 de outubro de 2026, sábado, pelas 10h00, no concelho de Chamusca na Sede do PSD da Chamusca que sita na Rua Direita de São Pedro, n.º 114, 2140-098 Chamusca, com a seguinte ordem de trabalhos:
Nos termos regimentais, convoco todos os membros da JSD Mafra para a reunião plenária a realizar no dia 30 de outubro de 2026, pelas 21h00, na sede da JSD Mafra, sita no Terreiro D. João V, n.º 61, 2.º Andar, 2640-492 Mafra, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convocam-se os militantes da Escola Secundária Dr. João Manuel da Costa Delgado, para a eleição da Comissão Política do NESD da Escola Secundária da Lourinhã (ESL), a realizar-se no próximo dia 20 de novembro de 2026, pelas 10h, na Escola Secundária Dr. João Manuel da Costa Delgado, sita na Rua Vale de Geões 123, 2530-909 Lourinhã, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição da Comissão Política do NESD-ESL.
Nota: O ato eleitoral decorrerá entre as 10h e as 12h. As listas candidatas e respetiva documentação deverão ser entregues à Coordenadora do Ensino Superior por via eletrónica ([email protected]) até às 23h59 do sétimo dia anterior ao ato eleitoral.
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convoca-se os militantes da Juventude Social Democrata inscritos na UM – Universidade do Minho, para o Plenário do Núcleo de Estudantes Social Democratas da referida instituição, para reunir no dia 24 de novembro de 2026, das 18h00 às 20h00, na Universidade do Minho, Campus de Gualtar, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição da Comissão Política e da Mesa do Plenário do NESD-UM.
Nota: As listas candidatas deverão ser entregues ao Coordenador do Gabinete de Ensino Superior da Distrital de Braga, até às 23h59m do sétimo dia anterior ao ato eleitoral. A entrega das listas poderá ser ou em papel ou por via digital para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]
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