Na inauguração da nova Escola Secundária de Cascais, o Primeiro-Ministro garantiu que Governo e Chefe de Estado partilham a mesma visão sobre a importância da educação na formação das nossas crianças e jovens
A Câmara Municipal da Amadora aprovou por unanimidade a proposta dos vereadores social-democratas para a criação de um Plano Municipal de Limpeza Urbana
O Presidente do Conselho de Ilha da Graciosa disse ter ficado satisfeito com os compromissos assumidos pelo Governo Regional dos Açores
O arranque do ano letivo revelou um Governo que escolheu reformar em vez de adiar e um Presidente da República que partilha a mesma ambição para a Educação. Para quem vive a escola por dentro, esta estabilidade não é um pormenor político. É a condição de tudo o resto.
Todos os anos, o arranque do ano letivo traz consigo o conhecido ruído político. Este ano trouxe algo diferente. A abertura do Secundário, assinalada com a inauguração das novas instalações da Escola Secundária de Cascais, tornou visível o que sempre me pareceu evidente: o alinhamento institucional entre o Governo e a Presidência da República. Longe da fricção infrutífera do passado recente, o que se testemunhou entre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o Presidente da República, António José Seguro, foi a partilha de uma visão estratégica comum para o setor mais decisivo do nosso desenvolvimento humano.
Ao enaltecer o empenho e a atenção constante do Chefe de Estado à área da Educação, Luís Montenegro não fez apenas cortesia política. Demonstrou que o seu executivo governa com os olhos postos na estabilidade. É essa solidez que permite ao Ministério da Educação, liderado por Fernando Alexandre, avançar com reformas há muito exigidas e sucessivamente adiadas.
Por isso, o repto lançado pelo Presidente da República, ao pedir mais ambição face aos resultados do relatório PISA, não deve ser lido como uma crítica, mas como uma chancela às reformas em curso. O Governo partilha dessa ambição e prova-o ao enfrentar as dificuldades da transição digital nos exames nacionais, assumindo os problemas de frente, com o pragmatismo de quem prefere aguentar o tempo da mudança a recuar para o facilitismo do imobilismo.
Mais do que sintonias de ocasião, esta ambição mede-se naquilo que devolve a quem vive a escola por dentro. O alargamento da proibição dos smartphones até ao 3.º ciclo responde a um apelo que há anos ouço de pais e professores, devolvendo às crianças a concentração e a socialização essenciais à aprendizagem. O novo modelo de gestão escolar e de recrutamento de docentes ataca a raiz da instabilidade que, ano após ano, tem deixado turmas sem professor e famílias sem respostas. E o desenho de um modelo curricular unificado nos seis primeiros anos de escolaridade prepara os nossos alunos para os desafios que os esperam.
Esta forma de governar reconhece ainda algo que os autarcas sabem há muito: ninguém está mais perto das pessoas do que as autarquias. Não é por acaso que a transformação do parque escolar avança através de contratos celebrados com os municípios, apoiados em mil milhões de euros de financiamento do Banco Europeu de Investimento para recuperar mais de duzentas escolas até ao final da legislatura. Governo e autarquias, a trabalhar em conjunto e de forma articulada, fazem cada um aquilo que sabe fazer melhor, e o resultado são mais condições e mais qualidade de vida para os cidadãos.
Na Maia, conhecemos bem o alcance desta articulação, porque é nas escolas do concelho, com os seus educadores, professores e famílias, que estas mudanças ganham rosto. É aí que trabalhamos todos os dias para que cada aluno cresça em confiança, em conhecimento e em comunidade.
Há, sem dúvida, um longo caminho a percorrer no sistema educativo português. Mas este arranque do ano letivo mostra um país com rumo e um Governo disposto a fazer reformas estruturais profundas. Com determinação executiva, estabilidade institucional e proximidade ao território, a Educação voltou ao centro da ambição nacional. E é isso que verdadeiramente importa aos portugueses.
Emília Santos
Diretora Povo Livre
O Primeiro-Ministro defende a política de contas certas seguida pelo Governo, rejeita um regresso ao passado, lembra José Sócrates e avisa que quer evitar uma nova tragédia financeira.
“Lançar o país num leilão de medidas, avulsas e descoordenadas, é abrir a porta a um tempo que não vamos deixar voltar a Portugal. (…) Não troco mais cêntimos de desconto no ISP por mais impostos, por défice e por dívida que todos teríamos de pagar no futuro. Não troco a passagem do IVA de alguns alimentos de 6% para zero, pelos 800 milhões de euros da descida do IRS e do suplemento das pensões”, afirmou Luís Montenegro, numa declaração na residência oficial em São Bento, em Lisboa, cerca das 20h00, no dia 17 de setembro.
O Primeiro-Ministro insistiu que “o Estado ganha zero euros com a subida do preço dos combustíveis, conforme provado pelo Conselho das Finanças Públicas”. “Quem diz o contrário está a faltar à verdade”, salientou.
E referiu que, neste momento difícil, quis “dar a cara” para explicar o que o Governo está a fazer e por que razão entende que as medidas adotadas até agora são “o melhor rumo para o país”. “Elas seguem uma linha de rumo coerente e sustentável. Lançar neste momento o país num leilão de medidas avulsas e descoordenadas é abrir a porta a um tempo que não vamos deixar voltar a Portugal”, afirmou.
Luís Montenegro recordou o ano de 2009 – durante um Governo do PS liderado por José Sócrates –, quando, “perante uma crise, se subiram os salários dos funcionários públicos e se baixou o IVA”. “Isso foi não só sol de pouca dura, como um contributo para privações e sacrifícios no momento seguinte. Não contam comigo nem com este Governo para uma reedição dessa tragédia”, assegurou.
Luís Montenegro realçou que não troca o rumo que está a ser seguido em Portugal “por nenhum outro de nenhum Estado Membro da União Europeia” e que Portugal “não tem influência na origem dessa crise”, mas sente “muito, o seu impacto.” “Por isso e para bem de todos nós, temos que equilibrar a sensibilidade social com a responsabilidade financeira”, assinalou.
Luís Montenegro assumiu sentir as angústias e apreensão dos portugueses com “a incerteza que vem do estrangeiro”, numa referência à guerra do Médio Oriente entre Estados Unidos e Irão.
“Mas nós não vamos deitar fora o esforço de tantos e tantos milhões de portugueses”, disse.
O Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei para baixar as taxas de IRS do 1.º ao 6.º escalão, que irão baixar entre 0,3 e 0,5 pontos. A taxa do 1.º escalão desce 0,3 pontos percentuais e do 2.º ao 5.º baixam 0,5 pontos percentuais, enquanto no 6.º escalão há uma redução de 0,3 pontos percentuais. A taxa do 1.º escalão passa de 12,50% para 12,20%. A do 2.º degrau desce dos atuais 15,70% para 15,20%. A do 3.º baixa de 21,20% para 20,20%. No 4.º degrau há um desagravamento de 24,10% para 23,60%. A taxa da 5.ª fatia de rendimento passa de 31,10% para 30,60%. No 6.º degrau, a taxa recua de 34,90% para 34,60%. Nos degraus seguintes, as taxas mantêm-se iguais: 43,10% no 7.º, de 44,60% no 8.º e de 48,00% no 9.º.
As novas taxas serão aplicáveis já aos rendimentos do ano de 2026, beneficiando mais de 2,9 milhões de agregados. Esta é a quinta descida de IRS promovida por este Governo que já reduziu o IRS das famílias em 2,4 mil milhões de euros. Com as reduções de IRS já implementadas, um agregado com rendimento médio mensal de 2.000 euros tem uma poupança acumulada entre 1.500 e 3.000 euros por ano. Com as reduções já implementadas, os agregados com rendimentos mais baixos recuperam o equivalente a um salário mensal.
O Governo aprovou igualmente o suplemento extraordinário que será atribuído aos pensionistas que recebem até 1.611,39 euros, num apoio que varia entre 100 e 200 euros e será pago em dezembro. Luís Montenegro explicou que o suplemento extraordinário “será de 200 euros para quem recebe uma pensão até 537,13 euros” (o equivalente a um IAS), de 150 euros para quem recebe entre 537,13 euros e 1.074,26 euros (o equivalente a entre um e dois IAS) e de 100 euros para quem recebe entre 1.074,26 euros e 1.611,39 euros (o equivalente a entre dois e três IAS).
Este suplemento será pago com a pensão de dezembro e vai abranger mais de dois milhões de pensionistas.
O Governo prolongou até ao final do ano o apoio de 10 cêntimos por litro ao gasóleo profissional e reeditou apoios a táxis, bombeiros e setor social, num pacote de 38 milhões de euros para setores mais afetados pelos combustíveis.
Dos 38 milhões de euros aprovados, 30 milhões de euros destinam-se ao transporte de mercadorias e pronto-socorro, com apoios entre 118,20 euros e 457,80 euros por veículo, consoante o peso bruto.
Para o transporte público rodoviário de passageiros estão previstos cinco milhões de euros, correspondentes a um apoio de 420 euros por autocarro. Os restantes três milhões de euros destinam-se aos táxis, bombeiros e setor social.
“O apoio é de 120 euros por táxi, de 120 ou 360 euros por veículo dos bombeiros, consoante a tipologia, e de 600 euros por entidade do setor social”, detalha o executivo em comunicado.
Luís Montenegro enquadrou a decisão no aumento do custo de vida provocado pela subida dos preços dos combustíveis, que atribuiu ao contexto internacional e às guerras em curso.
Os novos apoios juntam-se ao prolongamento do apoio extraordinário de 10 cêntimos por litro ao gasóleo colorido e marcado utilizado na agricultura e floresta, com efeitos até 31 de dezembro.
O Governo vai ainda propor à Assembleia da República a prorrogação, até 31 de dezembro, do mecanismo que permite reduzir o ISP sobre a gasolina e o gasóleo para compensar a receita adicional de IVA resultante da subida dos preços dos combustíveis.
Portugal vai “a caminho do quarto superávite consecutivo”. Luís Montenegro defende que as contas públicas equilibradas “são a melhor garantia” para a sustentabilidade a médio e longo prazo.
Na abertura da conferência europeia da economia alemã (promovida pela Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã), em Lisboa, dia 17 de setembro, e perante uma audiência de cerca de 250 participantes, Luís Montenegro destacou que, logo a seguir a esta conferência, iria presidir ao Conselho de Ministros que vai aprovar “a quinta descida do IRS”, já anunciada na semana passada.
“É a quinta vez em 2,5 anos que nós baixamos os impostos sobre rendimento do trabalho, em particular da classe média”, afirmou.
Na sua intervenção, assegurou que o Governo está consciente “das dificuldades, do sofrimento das famílias e das empresas” com o aumento dos combustíveis, “e por via deles em toda a cadeia produtiva”. “Apesar de tudo isso, estamos fortes”, assegurou, destacando, que apesar das circunstâncias “deste ano atípico”, Portugal cresceu no segundo trimestre 2,5%, “mais do dobro da média da União Europeia e da área do euro”.
O Primeiro-Ministro acrescentou que os trabalhadores portugueses tiveram, em média, “uma valorização de cerca de 15% do seu rendimento líquido nos anos de 2024 a 2025”.
“15% não é um número qualquer. É mais ou menos o equivalente a dois ordenados mensais, a dois vencimentos mensais [ao fim de um ano]. Às vezes nós, com determinados números, não conseguimos transformá-los de maneira que as pessoas em casa nos percebam”, referiu.
Luís Montenegro defendeu que as contas públicas equilibradas não são apenas “um objetivo ou um número”, significam que o Estado se pode financiar a um custo mais baixo.
“A previsibilidade da nossa saúde financeira é um crédito para que as empresas tenham melhores condições de investimento e o para que o Estado gaste menos em juros, dispondo mais para as políticas sociais, dispondo mais para as políticas de investimento”, apontou.
Luís Montenegro tinha começado a sua intervenção citando, em alemão, uma passagem do escritor Goethe, segundo a qual nem o conhecimento nem a vontade são, por si só, suficientes. “Temos de juntar à vontade a capacidade de realização. E é isso que nós temos vindo a fazer em Portugal nos últimos dois anos e meio”, referiu.
Perante representantes do setor empresarial alemão, o Primeiro-Ministro defendeu que o Governo PSD/CDS-PP é “amigo do esforço de trabalho e amigo da capacidade de investimento e de criação de riqueza das empresas”. “No caso concreto das relações bilaterais entre Portugal e a Alemanha, estamos numa fase muito, muito positiva, mas eu acho que pode ser ainda mais profunda nos próximos anos”, afirmou, destacando a localização estratégica do país e a sua relação privilegiada com outros mercados em África e na América Latina.
O Primeiro-Ministro considera que Governo e Presidente da República partilham a mesma visão sobre a importância da educação na formação dos cidadãos, e defendeu que foram superados os difíceis desafios no final do ano letivo passado. Esta posição foi transmitida por Luís Montenegro no discurso que proferiu na cerimónia de inauguração da Escola Secundária de Cascais, dia 21 de setembro, tendo a ouvi-lo o Presidente da República bem como Ministro da Educação, Ciência e Inovação.
O Primeiro-Ministro abriu o seu discurso com um elogio ao chefe de Estado, salientando que António José Seguro é um professor e “um Presidente da República sempre muito atento, empenhado e interessado com o que se passa na escola, em todos os níveis de escolaridade”. Um Presidente da República, segundo Luís Montenegro, “com uma visão que é partilhada com o Governo, de que o processo formativo dos cidadãos e a concretização da democracia e da liberdade começa precisamente na escola”. “Começa nas creches e nos jardins-de-infância, onde desde o nascimento queremos que os nossos concidadãos adquiram o interesse e o apelo pela participação cívica e pelo aprofundamento do conhecimento”, referiu.
O Primeiro-Ministro falou sobre o processo de digitalização dos exames nacionais no final do ano letivo passado. “Sabemos que este ano que começa comporta novos desafios, como aquele que terminou teve também necessidades que tiveram de ser preenchidas e objetivos que tiveram de ser alcançados, muitas vezes com dificuldade, muitas vezes com a exigência de estarmos predispostos a aguentar o tempo da mudança, o tempo do progresso”, sustentou.
Apesar da exigência inerente ao processo de mudança, Luís Montenegro considerou que “a transformação” foi “superada e “fez acreditar que vale a pena um sistema que não deixa ninguém para trás”.
E apontou depois que a região de Lisboa e Vale do Tejo é a que coloca maiores desafios, dizendo que se trata de “uma zona de grande pressão”. Na região se Lisboa, “há problemas que, não sendo exatamente iguais aos do resto do país, não deixam de ser profundos e altamente suscetíveis de criar obstáculos ao exercício da democracia e da cidadania”.
“É nesta região que temos maiores dificuldades para atrair e reter, por exemplo, pessoal docente. É nesta região que temos de juntar aos equipamentos físicos a materialização de medidas de política pública para dar condições e retorno ao esforço de trabalho”, disse.
O Primeiro-Ministro assinalou ainda que é na região de Lisboa e Vale do Tejo que, “muitas vezes, um professor não consegue pagar a renda da casa”. “É nesta região que, muitas vezes, entre a escolha da vocação e o realismo da opção, muitos acabam por deixar a docência e caminhar pela vida com outros intuitos profissionais. Precisamente por isso, temos reforçado os instrumentos para que as escolas físicas motivem e mobilizem todo o pessoal docente e não docente para trabalhar e trabalhar com objetivos cada vez melhores”, salientou.
Neste contexto, Luís Montenegro frisou que o atual Governo tem centrado em Lisboa e Vale do Tejo “uma grande parte do investimento nas instalações” físicas das escolas, mas, também, “nas condições para atrair e reter, nomeadamente professores. “Tivemos 87 escolas intervencionadas no país, mas temos consciência de que muitas ficaram num estádio de desenvolvimento mais limitado e, portanto, precisamos de ter novas formas de financiamento para prosseguirmos a revitalização do nosso parque escolar. Neste momento, o Governo tem um acordo já subscrito com o Banco Europeu de Investimento para mais de mil milhões de euros de financiamento destinado a intervenções em 200 escolas. Cerca de metade desse valor, 450 milhões de euros, está localizado, precisamente, aqui na região de Lisboa e Vale do Tejo”, acrescentou.
A nova Escola Secundária de Cascais tem capacidade para 1320 alunos e representou um investimento global superior a 32 milhões de euros. Dispõe de 44 salas de aula, laboratórios, biblioteca, auditório, sala de artes performativas, centro de apoio à aprendizagem, refeitório e vários espaços de apoio à comunidade escolar.
A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez vai abrir um concurso público, por 2,84 milhões de euros, para a construção do Centro para a Nova Indústria do Alto Minho (CNIAM), na freguesia de Guilhadeses. O novo equipamento vai ficar instalado junto ao InovArcos – Centro de Inovação e Conhecimento.
O edifício terá “uma área de construção de cerca de 1.450 metros quadrados, distribuída por dois pisos, com a missão de apoiar o desenvolvimento de competências técnico-científicas nas áreas da manufatura avançada e da transição digital, promovendo a capacitação tecnológica da região”.
“Serão criados oito laboratórios temáticos dedicados à Manufatura Avançada (4) e à Transição Digital (4), Learning Factory, um espaço para cocriação e testes em ambiente industrial real aberto aos parceiros industriais e a Academia CiTin, com áreas dedicadas à formação técnica especializada”, especifica o município.
A empreitada tem um preço base de 2,845 milhões de euros e um prazo de execução de 390 dias.
O “CNIAM representa mais um investimento na inovação, qualificação e modernização do tecido empresarial, reforçando a capacidade de resposta do território aos novos desafios tecnológicos e industriais”.
O projeto conta com a Câmara Municipal como copromotora e com o Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) como parceiro estratégico.
A “candidatura CNIAM – Centro para a Nova Indústria do Alto Minho é uma parceria entre a Associação CiTin – Centro de Interface Tecnológico Industrial e o Município de Arcos de Valdevez, ao NORTE 2030, com cofinanciamento pelo FEDER na tipologia Centros e Interfaces Tecnológicos”.
“Conta com um investimento elegível global de 3.999.988,10 euros e comparticipação FEDER de 2.599.992,27 euros, correspondente a uma taxa de cofinanciamento de 65%. No âmbito da parceria, o município de Arcos de Valdevez assegura 3.186.030,88 euros correspondentes a 80% do investimento elegível da operação, com uma comparticipação FEDER de 2.070.920,07 euros”, explica a autarquia.
O concelho de Alcanena vai aumentar a oferta de creche, de 150 para 305 lugares, com três intervenções que a Câmara Municipal inaugurou na sexta-feira e enquadra numa estratégia de apoio às famílias, atração de população e desenvolvimento económico.
“A estratégia é a de promoção de todo um ecossistema de apoio às famílias, alinhando creches, habitação, emprego, cuidados de saúde, espaços públicos e de lazer”, revelou a vereadora da Ação Social, Clara Baptista.
No concelho de Alcanena, as novas creches de Bugalhos e Monsanto criam, respetivamente, 56 e 61 lugares, enquanto a ampliação da resposta do Centro de Bem Estar Social de Minde acrescenta 38 aos 64 existentes. No total, são criados 155 lugares, elevando a capacidade das respostas de creche das anteriores 150 vagas para 305.
“O foco é oferecer condições para que as jovens famílias se sintam acolhidas e tenham o suporte para o desenvolvimento saudável dos seus filhos, potenciando o seu bem-estar e construindo raízes num território que valoriza as pessoas”, afirmou.
As intervenções representam um investimento global de cerca de 3,36 milhões de euros (ME). Nas duas novas creches municipais, o investimento ascende a cerca de 2,21 ME – 962 mil euros em Bugalhos e 1,25 ME em Monsanto, com financiamento de cerca de 566 mil euros.
Em Minde, a alteração, ampliação e regularização da creche do Centro de Bem Estar Social representa um investimento de 1,15 ME, com um apoio indicado de 244 mil euros.
Bugalhos e Monsanto resultam da reconversão de antigas escolas primárias, uma solução que, segundo Clara Baptista, permite “otimizar recursos e requalificar o espaço existente”, preservando características arquitetónicas e históricas.
A escolha das duas localidades resultou de uma avaliação que considerou fatores como a demografia, o tecido empresarial, a proximidade a Lisboa e a necessidade de reforçar serviços que permitam apoiar a fixação de população jovem.
A Câmara Municipal de Alcanena identifica já sinais de maior fixação de famílias com crianças, que associa aos fluxos migratórios e às políticas municipais de desenvolvimento económico, habitação, educação e apoio à natalidade.
Além da duplicação da capacidade de creche, a estratégia municipal de habitação prevê 308 fogos, 213 dos quais a custos acessíveis.
“Continuaremos a monitorizar as necessidades das famílias e agiremos em conformidade”, disse Clara Baptista, admitindo que o desenvolvimento económico do concelho e a capacidade de atração de novos residentes determinarão futuras necessidades de lugares de creche.
A vereadora apontou ainda como prioridades o reforço dos cuidados de saúde, sobretudo para grupos vulneráveis como a primeira infância, referindo que a reabilitação do Centro de Saúde de Alcanena/Minde está “praticamente concluída”.
Outro objetivo considerado “urgente” é a criação, em Alcanena, de um Centro de Reabilitação e Integração destinado à reabilitação, educação, formação e integração social e profissional de pessoas com deficiência ou outros grupos desfavorecidos, incluindo resposta residencial e de emergência social.
A Câmara Municipal da Amadora aprovou por unanimidade a proposta dos vereadores social-democratas para a criação de um Plano Municipal de Limpeza Urbana. A decisão dá resposta a uma preocupação recorrente dos munícipes e concretiza, em medidas vinculativas, a denúncia feita pelo partido ao longo dos últimos meses.
A iniciativa nasce da campanha “Amadora: O Lixo Não Tira Férias”, lançada, em agosto, pela Comissão Política do PSD/Amadora. Durante duas semanas, o partido mostrou, dia após dia, situações reais de degradação urbana no concelho: falhas na recolha de resíduos, insalubridade e desqualificação do espaço público, sobretudo nos períodos de maior afluência.
A campanha juntou-se às chamadas de atenção que os autarcas do PSD Amadora vinham fazendo na Câmara Municipal, na Assembleia Municipal e nas assembleias de freguesia. Contou com o empenho dos militantes que responderam ao apelo da Comissão Política e com o contributo de muitos amadorenses sem ligação ao partido, que enviaram fotografias e denúncias.
Com a aprovação da proposta, o executivo municipal passa a ter de:
Para o Presidente do PSD/Amadora, Filipe Ferreira, a aprovação é “uma grande vitória dos munícipes. Não basta reconhecer os problemas: é preciso metas, prazos e transparência. É isso que esta proposta garante. O PSD/Amadora reafirma o seu papel como força política com soluções concretas: Não nos limitamos a criticar: apresentamos alternativas, construímos consensos e exigimos resultados.
De destacar ainda o papel das equipas autárquicas do partido neste resultado. “Esta aprovação é fruto do trabalho sério, rigoroso e persistente dos nossos vereadores, deputados municipais e eleitos nas freguesias, que todos os dias estão no terreno, junto das pessoas, a fiscalizar, a propor e a exigir respostas. Merecem o nosso reconhecimento e o nosso aplauso. É este o PSD/Amadora: uma equipa que não desiste e que transforma as preocupações dos amadorenses em decisões concretas”, afirmou.
O PSD/Amadora garante que continuará a acompanhar de perto os trabalhos do grupo de trabalho, assegurando o cumprimento dos prazos e dos indicadores aprovados, em benefício da qualidade de vida e da saúde pública no concelho. A campanha deixa ainda ao partido uma base de trabalho documentada, que militantes, autarcas e dirigentes poderão usar para continuar a escrutinar a ação da Câmara Municipal.
O PSD/Amadora reafirma, por fim, a sua visão para o concelho: uma Amadora mais justa, sustentável e competitiva, com uma autarquia que seja catalisadora do potencial dos amadorenses e não um mero repositório de taxas e impostos municipais, e apresenta-se como alternativa responsável à governação socialista.
Paulo Silveira, deputado do PSD/Açores, considera que a reconversão de explorações agrícolas em São Jorge representa “uma oportunidade de garantir a sua sustentabilidade com menor escala”, contribuindo para preservar o papel relevante que têm na atividade económica da ilha.
A posição foi assumida na sequência da aprovação, pelo Parlamento dos Açores, de uma proposta apresentada pelo PSD/Açores, que recomenda ao Governo Regional a “priorização da reconversão dos direitos de vacas aleitantes”, prevendo igualmente a possibilidade de atribuição de novos direitos, tendo em conta os desafios atualmente enfrentados pelos agricultores.
“Pretende-se a atribuição daqueles direitos individuais de forma justa e abrangente, dada a atual conjuntura e as necessidades específicas do setor agrícola da ilha, o que poderá contribuir para adequar a dimensão das explorações, assegurando a continuidade da atividade agrícola de São Jorge”, adiantou Paulo Silveira.
O parlamentar social-democrata salientou uma realidade que tem vindo a ser identificada pelos próprios representantes da ilha: “Com a evolução do setor, o seu crescimento e as maiores dificuldades que hoje enfrentamos, o Conselho de Ilha de São Jorge e a Associação de Agricultores de São Jorge entendem que esta pode ser uma oportunidade. É um sentimento que deve ser levado em conta”, afirmou.
Paulo Silveira destacou as dificuldades específicas enfrentadas pelos produtores jorgenses, lembrando que a produção de leite “é um trabalho que se faz 365 dias por ano, um trabalho duro e difícil”, num contexto de progressivo despovoamento e em que algumas famílias “já não têm a sucessão que garanta a sua continuidade no setor”.
A estas dificuldades acrescem “os constrangimentos decorrentes da própria geografia da ilha, onde há dificuldades em laborar em algumas pastagens, principalmente na zona Norte, assim como a distância às cooperativas. São fatores concretos que devem ser considerados quando discutimos o futuro da agricultura de São Jorge”, sublinhou.
Para Paulo Silveira, a possibilidade de reconversão deve ser encarada como uma resposta às mudanças que o setor atravessa, permitindo aos agricultores encontrar alternativas que assegurem a continuidade da atividade e contribuam para a fixação de pessoas na ilha.
“É preciso grande responsabilidade. Não podemos num dia pedir apoios porque atravessamos dificuldades na produção de leite e, no outro, dizer que já não queremos mais leite. Toda a cadeia do leite tem de ser chamada à razão e responsabilizada”, defendeu.
“Se hoje faz sentido discutir a existência de uma reconversão ou a atribuição de quotas para aleitantes é porque a realidade mudou. E todos os intervenientes na cadeia devem assumir a sua responsabilidade perante essa nova realidade”, afirmou o deputado do PSD/Açores.
Paulo Silveira recordou ainda que o Governo Regional já manifestou disponibilidade “para que a possibilidade de atribuição destes direitos possa ser considerada em todas as ilhas, quer para a produção de aleitantes, quer no âmbito da reconversão, sublinhando que cada uma das ilhas conhece as suas necessidades”.
O Presidente do Conselho de Ilha da Graciosa, nos Açores, manifestou ter ficado satisfeito com os compromissos assumidos pelo Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM e espera que as promessas constem do Plano e Orçamento para 2027.
Segundo Ricardo Areia, o executivo deu resposta a “uma reivindicação muito positiva”, relacionada com os acessos aéreos à ilha e com a utilização, por parte da SATA Air Açores, de um avião Dash Q400 em vez de um Dash Q200, que tem uma menor capacidade, nas ligações diretas com Ponta Delgada (Ilha de São Miguel).
Nos transportes aéreos, este órgão pediu ao Governo dos Açores que nas ligações para a ilha ocorra a alteração da aeronave Dash Q200 para Dash Q400 (com maior capacidade de lugares) e que seja adequado o equipamento Dash Q400 para que possa “contemplar o sistema de macas, nas transferências hospitalares”.
No final de uma reunião do Conselho de Ilha com o Governo Regional, realizada na Biblioteca Municipal de Santa Cruz da Graciosa, no âmbito de uma visita estatutária de dois dias do executivo açoriano a esta ilha do grupo Central, o responsável deu também conta que a preocupação com o abastecimento de água foi igualmente tida em conta.
Indicou que o Governo Regional “quer apoiar o máximo possível” a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa “para que esta questão da qualidade da água seja resolvida no mais breve trecho possível”.
Os conselheiros também tiveram “boas informações” na questão da melhoria da rede viária dos troços Santa Cruz – Praia e Santa Cruz – Guadalupe.
Já sobre o projeto de construção da marina, referiu que o presidente do executivo regional expôs que deixou cair a questão do “Contrato ARAAL” (contrato entre o Governo Regional e uma autarquia tendo em vista determinado investimento) com a Câmara Municipal, passando o Governo Regional “a ter a responsabilidade neste processo, sendo que havendo privados interessados, será feito um estudo de viabilidade económica para haver um procedimento de concessão, construção e exploração por parte de privados”.
Por sua vez, o Presidente do Governo Regional dos Açores, o social-democrata José Manuel Bolieiro, referiu que foi aceite a sugestão do Conselho de Ilha para, “em vez de tantos toques” serem disponibilizadas aeronaves com “mais lugares disponíveis”, nas ligações entre as ilhas de São Miguel e da Graciosa.
“Foi uma sugestão realista e possível de concretizar, tendo em conta a recente aquisição de um novo Dash Q400 [pelo grupo SATA] e [a sua utilização nas viagens para a Graciosa] até permitirá uma boa gestão do próprio Dash Q200 que precisa de ser verdadeiramente mais resguardado para a operação, designadamente para a pista da ilha do Corvo”, declarou aos jornalistas.
José Manuel Bolieiro destacou, ainda, a abordagem de assuntos relacionados com a ampliação e iluminação da pista do aeródromo da Graciosa, e com o abastecimento de água, entre outros.
O Conselho de Ilha é um órgão consultivo do Governo Regional dos Açores composto pelos presidentes das câmaras e assembleias municipais da ilha, por quatro membros eleitos de cada assembleia municipal, por três presidentes de junta de freguesia, um representante do Governo Regional (sem direito a voto) e vários membros das organizações sociais, ambientais, culturais e empresariais da ilha.
Segundo o Estatuto dos Açores, o Governo Regional tem de visitar cada uma das ilhas do arquipélago pelo menos uma vez por ano, com a obrigação de se reunir o Conselho do Governo na ilha visitada.
A Secção do PSD/Bruxelas-Bélgica ocupa um lugar singular no conjunto das estruturas do Partido. Pela sua localização, pela composição da comunidade que representa e pelo contexto político em que se insere, esta é uma secção com características muito próprias: está sediada no coração da União Europeia e faz a ponte entre realidades distintas, mas complementares, da presença portuguesa na Bélgica.
Gonçalo Carriço
Presidente da CPS do PSD/Bruxelas-Bélgica
Por um lado, integra muitos portugueses que trabalham nas instituições europeias e em organizações ligadas ao espaço comunitário, acompanhando de perto os grandes debates políticos, económicos e institucionais que marcam o futuro da Europa. Por outro, representa também os muitos compatriotas que, ao longo de décadas, fizeram da Bélgica a sua casa, construindo aqui a sua vida familiar e profissional e dando um contributo decisivo para a afirmação da comunidade portuguesa neste país.
É precisamente nesta capacidade de unir diferentes gerações, percursos e experiências que reside uma das maiores riquezas da secção do PSD Bruxelas-Bélgica. A nossa estrutura é, por isso, mais do que uma simples organização partidária no estrangeiro: é um espaço de encontro entre portugueses, de participação política e de ligação permanente a Portugal.
Mas esta realidade específica deve também servir para uma reflexão mais ampla sobre o lugar das secções das comunidades na vida interna do Partido. Apesar do trabalho desenvolvido, da dedicação dos militantes e da importância crescente das comunidades portuguesas, continua a sentir-se, em muitos aspetos, uma distância excessiva entre estas estruturas e a dinâmica partidária nacional. Essa distância não é apenas geográfica. É também orgânica, política e, em certa medida, motivacional.
Militar no estrangeiro exige uma disponibilidade e uma convicção particularmente fortes. Em Portugal, a militância partidária pode traduzir-se, com maior naturalidade, em percursos de participação política e cívica mais próximos e tangíveis, seja através de uma junta de freguesia, de uma câmara municipal, de uma assembleia municipal, de estruturas distritais, da Assembleia da República ou mesmo, em certos casos, de funções governativas. No estrangeiro, esse horizonte é naturalmente mais limitado, o que torna a militância mais exigente e, por vezes, menos apelativa, sobretudo para os mais jovens e para aqueles que se encontram numa fase ativa da sua vida profissional. Esta realidade coloca desafios concretos à mobilização, ao recrutamento e à continuidade do envolvimento político nas secções das comunidades.
É precisamente neste contexto que a nossa “jota”, a JSD de Bruxelas, assume um significado ainda mais relevante. Sendo a primeira secção da JSD fora de Portugal, tem um valor histórico e simbólico inegável, mas evidencia também uma questão que merece reflexão: há jovens portugueses no estrangeiro disponíveis para militar, participar e assumir responsabilidades partidárias, mas nem sempre encontram um modelo de militância adaptado à sua condição temporária e profissionalmente móvel.
Muitos jovens deslocam-se para Bruxelas, ou para outras zonas da Bélgica, por razões académicas ou profissionais, durante alguns anos, sem intenção de cortar a sua ligação política à secção de origem em Portugal. Por isso, faria sentido equacionar soluções de maior flexibilidade, como a possibilidade de uma dupla militância, que permitisse a estes militantes participar plenamente na secção de Bruxelas enquanto permanecem no país, sem necessidade de pedir transferência de militância e sem perda da ligação à sua estrutura de origem em Portugal. Uma solução deste tipo poderia ser particularmente importante para reforçar a participação dos jovens e dos militantes em idade ativa nas secções das comunidades.
Há ainda uma outra dimensão que importa não ignorar. Muitos militantes no estrangeiro vivem ciclos próprios de participação: saem de Portugal em idade ativa, constroem fora uma parte importante do seu percurso profissional e cívico, e regressam mais tarde ao País quando termina a sua vida profissional ativa e chega a reforma. Esta realidade significa que a militância nas comunidades tem uma natureza temporal, mas para o partido não deve ser vista como periférica ou transitória, mas como parte integrante de um percurso político e humano que continua, muitas vezes, em Portugal. Também por isso, o Partido tem tudo a ganhar em valorizar mais estas estruturas, acompanhando melhor os seus militantes ao longo das diferentes fases da vida.
Ao mesmo tempo, as comunidades não vivem apenas de reflexão interna. Vivem também de causas concretas, com impacto direto na sua ligação ao País e na sua participação na vida democrática. Nesse quadro, o voto eletrónico e o programa “voltar” foram bandeiras de campanha importantes, mobilizadoras e com significado muito concreto para os portugueses no estrangeiro.
No caso do voto eletrónico, trata-se de uma medida essencial para facilitar e alargar a participação democrática dos portugueses residentes fora do território nacional, tornando mais acessível o exercício de um direito fundamental e aproximando o sistema político da realidade atual da diáspora. No caso do programa “Voltar”, importa recordar o trabalho político feito em torno de uma proposta que fala diretamente a muitos portugueses emigrados: a criação de condições para que quem saiu possa regressar a Portugal com dignidade, previsibilidade e apoio efetivo. Foi também com estas bandeiras que fizemos campanha com o então candidato e hoje Ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, afirmando uma visão que reconhece nas comunidades não apenas uma memória da emigração, mas um ativo decisivo para o futuro do País.
A partir de Bruxelas, estas questões ganham uma particular relevância. Aqui percebe-se bem como Portugal tem muito a ganhar com comunidades politicamente ativas, organizadas e valorizadas. Percebe-se igualmente que o PSD, enquanto grande partido nacional, deve olhar para as secções das comunidades não apenas em momentos eleitorais, mas como estruturas permanentes de representação, de mobilização e de pensamento político, inclusive no que diz respeito à União Europeia.
A secção do PSD/Bruxelas-Bélgica continuará a assumir esse papel com sentido de responsabilidade, com orgulho no seu percurso e com plena consciência da sua especificidade. No coração da União Europeia, queremos continuar a ser uma ponte entre a Europa, Portugal e a sua diáspora, entre a emigração histórica e os portugueses que hoje trabalham no centro da decisão europeia, entre a experiência acumulada de várias gerações e a energia de novos militantes e lusodescendentes.
Essa é a nossa missão. Mas é também a nossa expectativa: que o Partido esteja mais próximo das secções das comunidades, que reconheça melhor a especificidade da sua militância, que encontre soluções mais flexíveis para a participação dos jovens e dos militantes em mobilidade, e que assuma plenamente que o futuro do PSD também se constrói fora de Portugal.
É desta forma que Sebastião Bugalho olha para a relação entre a União Europeia e o Canadá, depois de Ursula von der Leyen ter proposto, em Estrasburgo, que o país se torne o primeiro membro associado da União Europeia, durante o discurso do Estado da União.
O eurodeputado do PSD, negociador do Grupo PPE para o Canadá, considera que a proposta surge na sequência de uma aproximação que se tem vindo a reforçar nos últimos anos. Bugalho sublinha, no entanto, que o conceito de “membro associado” ainda está por definir: “Neste momento não significa nada, o que quer dizer que pode significar tudo.” O eurodeputado deixou, ainda, uma distinção clara: “O Canadá não é candidato à adesão europeia. Acho que é muito importante explicarmos que ser um membro associado não é ser um Estado-membro.”
O Canadá foi o primeiro país não europeu a integrar o mecanismo SAFE, já contribuiu com quase 30 mil milhões de dólares para a Ucrânia, lidera a Operação Reassurance da NATO na Letónia e assinou uma Parceria de Segurança e Defesa com a UE. A aproximação tem sido também política e económica: depois da cimeira UE-Canadá do ano passado, Mark Carney participou na reunião da Comunidade Política Europeia, na Arménia – o primeiro líder não europeu a fazê-lo -, e a próxima cimeira UE-Canadá será em outubro em Montreal.
Na mesma semana do discurso sobre o Estado da União, a presidente do Banco Europeu de Investimento, Nadia Calviño, viajou até Otava para reforçar a cooperação entre a UE e o Canadá no domínio das matérias-primas críticas, esperando-se que esta viagem seja o primeiro passo para formalizar essa parceria. Para Bugalho, esta sucessão de iniciativas mostra que há hoje espaço para uma relação mais ambiciosa, em áreas como a energia e os materiais críticos, a investigação e inteligência artificial e a indústria.
Para já, o modelo de membro associado permanece em aberto. “A Presidente da Comissão foi prudente e fez bem em manter algum espaço de manobra para nós virmos a decidir o que vamos fazer com esta parceria”, defendeu Bugalho, que considera que o Conselho, os Estados-membros e o Parlamento Europeu terão agora um papel na definição desta nova relação.
Os restantes anúncios da Presidente da Comissão Europeia durante o seu discurso em Estrasburgo são, para Bugalho, sinais positivos de que o Canadá é visto cada vez menos como um parceiro meramente comercial e cada vez mais como parte estrutural da autonomia estratégica da Europa. “Há razões para sermos otimistas e há razões para reconhecermos o mérito que esta relação tem tido na última década”, salientou o deputado, considerando o Canadá “um parceiro confiável” e, recuperando a expressão atribuída a Mark Carney, “o mais europeu dos não europeus”.
A eurodeputada Lídia Pereira promoveu, no passado dia 18 de setembro, em Guimarães, a Clean Growth Summit, Road to COP31, uma conferência dedicada à relação entre sustentabilidade ambiental, competitividade económica e preparação da participação europeia na próxima Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP31).
A iniciativa decorreu no âmbito da Guimarães, Capital Verde Europeia 2026, organizada em conjunto com o Município de Guimarães, a Universidade do Minho e o Laboratório da Paisagem. Ao longo do dia, responsáveis políticos, municípios, empresas, academia e sociedade civil debateram os principais desafios da ação climática, da transição energética e da competitividade industrial europeia.
Lídia Pereira, que voltará a integrar a Delegação do Parlamento Europeu à COP31, sublinhou que o objetivo do encontro foi aproximar o debate europeu da realidade concreta dos territórios. “Esta conferência não foi organizada para falar sobre o que Bruxelas deveria fazer, foi organizada para discutir o que nós podemos fazer juntos. A Europa não é um lugar distante, a Europa somos nós”, afirmou a vice-presidente do Grupo PPE.
Os trabalhos organizaram-se em torno de três grandes eixos, abordando áreas como o impacto local e adaptação climática, economia e prosperidade, e formas de ação coletiva. Entre os temas em debate estiveram a resiliência dos municípios, a mobilidade sustentável, a competitividade industrial, a transição energética, a reindustrialização, o emprego, a qualificação, a mobilização social e a proteção da biodiversidade.
Para a eurodeputada do PSD, a transição verde deve ser encarada simultaneamente como resposta às alterações climáticas e como oportunidade económica. “A Europa não pode escolher entre descarbonizar e crescer. Temos de conseguir fazer as duas coisas ao mesmo tempo, reduzindo dependências, criando emprego, atraindo investimento e garantindo condições para que a indústria europeia continue a competir”, defendeu.
A conferência contou também com a participação da Comissária Europeia para o Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva, Jessika Roswall, que centrou a sua intervenção na vantagem competitiva do crescimento limpo na Europa e nas prioridades para a COP31. A presença da Comissária integrou ainda uma visita a projetos de sustentabilidade de Guimarães, Capital Verde Europeia 2026.
As conclusões do Summit destacaram a necessidade de acelerar a implementação das políticas climáticas, simplificar regras e processos, reforçar o investimento e aproximar a transição das necessidades concretas das pessoas, das empresas e dos territórios. Foi igualmente sublinhada a importância da cooperação internacional e de uma abordagem que concilie ambição ambiental, desenvolvimento económico e realidade social.
Os contributos recolhidos em Guimarães serão levados por Lídia Pereira para o trabalho da Delegação do Parlamento Europeu à COP31, que terá lugar em Antália, na Turquia. “A transição verde exige ambição, mas também capacidade de execução. Exige inovação, mas também simplificação. E exige liderança europeia, mas sempre acompanhada pelas pessoas, pelas empresas e pelos territórios”, concluiu.
O Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira, em Estrasburgo, com 467 votos a favor, o relatório do Eurodeputado do PSD e Vice-Presidente da Comissão das Pescas, Paulo do Nascimento Cabral sobre a concorrência leal nos produtos alimentares aquáticos, que defende condições mais justas para os pescadores europeus face às importações de países terceiros e uma maior valorização das dimensões
Paulo do Nascimento Cabral sublinhou que “os pescadores europeus não podem continuar a ser obrigados a cumprir regras e exigências cada vez mais rigorosas enquanto competem com produtos importados que não cumprem requisitos equivalentes. É fundamental garantir uma concorrência justa, mas também estabilidade e previsibilidade para o setor, através de quotas pesca plurianuais. O futuro da pesca europeia deve assentar nos três pilares da sustentabilidade, ambiental, sem dúvida, mas também económica e social, garantindo a viabilidade da atividade e o futuro dos pescadores e das comunidades costeiras que dela dependem.”
Perante uma União Europeia que importa mais de 80% dos produtos aquáticos que consome, o relatório reforça também a necessidade de controlos de importação mais rigorosos e harmonizados e de uma aplicação efetiva das regras contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN). A valorização da produção europeia e o reforço da segurança alimentar assumem, por isso, particular importância.
O Eurodeputado propõe também uma revisão da Política Comum das Pescas (PCP), incluindo a Organização Comum dos Mercados (OCM), mas também um verdadeiro pacote de simplificação (os chamados pacotes “Omnibus”), que permita simplificar as regras, reduzir encargos administrativos, reforçando a produção europeia de produtos aquáticos e contribuindo para o cumprimento dos principais objetivos da PCP.
As condições de trabalho e a renovação geracional são também um destaque, com propostas para aumentar a segurança bordo, valorizar profissões ligadas ao setor e criar condições para atrair uma nova geração às pescas e à aquicultura. “Defender o futuro das pescas europeias significa também defender as pessoas que trabalham no mar, os nossos pescadores. Precisamos de garantir melhores condições de trabalho, valorizar as profissões ligadas ao setor e criar condições para que os jovens vejam as pescas e a aquicultura como uma oportunidade de futuro”,defendeu Paulo do Nascimento Cabral.
No contexto do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, é também defendida a existência de um financiamento claramente identificado e protegido para as pescas, permitindo apoiar a modernização do setor, a renovação da frota e o investimento em inovação, essencial para reduzir os impactos ambientais, melhorar a seletividade das artes de pesca e aumentar a eficiência energética e reduzir o consumo de combustível.
O relatório destaca igualmente a importância estratégica da pequena pesca costeira e das Regiões Ultraperiféricas, reconhecendo o seu papel na economia local, na coesão territorial e na preservação do património marítimo europeu. “As comunidades piscatórias das regiões costeiras, insulares e ultraperiféricas enfrentam desafios específicos que exigem respostas adaptadas, é por isto que tenho defendido, e felizmente voltei a ter o apoio da esmagadora maioria dos meus colegas, o restabelecimento do POSEI-Pescas, que poderá permitir reconhecer estas especificidades. O investimento nos portos, nas infraestruturas, na logística e na aproximação dos produtores aos consumidores, é também essencial para aumentar o valor gerado localmente, reforçar a competitividade e assegurar que a riqueza criada pelo setor permanece nas nossas comunidades costeiras e em cada uma das nossas ilhas”, sublinhou o Eurodeputado.
Entre as restantes prioridades está ainda uma maior valorização da pesca e da aquicultura nas futuras políticas alimentares da União Europeia, nomeadamente no âmbito da Visão 2040 para as Pescas e a Aquicultura e da criação de um Plano de Ação Europeu para os Produtos Aquáticos (Blue Food Action Plan).
“Proteger as pescas e a aquicultura europeias é proteger os nossos pescadores e produtores, as nossas comunidades costeiras, ilhas e Regiões Ultraperiféricas, e a segurança alimentar da União Europeia”, conclui Paulo do Nascimento Cabral.
Edição n.º 722 do “Povo Livre”, de 12 de outubro de 1988.
“Maioria absoluta PSD na Madeira e nos Açores”.
Convocatórias submetidas no SIGMO (área reservada) até às 23h59 de terça-feira
RECEPÇÃO SEGUNDA-FEIRA ATÉ ÀS 18H00 | Email: [email protected]
Ao abrigo dos Estatutos e demais Regulamentos da JSD, convoca-se o I Conselho Nacional Ordinário da JSD, a realizar no próximo dia 10 de outubro de 2026 (sábado), pelas 14h30, no Auditório Municipal de Baião, sita na Rua Camões – Campelo, 4640-158 Baião, com a seguinte ordem de trabalhos:
Notas: As listas candidatas, bem como a sua respetiva documentação, devem ser entregues até às 23h59 do sétimo dia anterior (03/10/2026) ao ato eleitoral, através da missiva eletrónica dirigida à Presidente da Mesa do Conselho Nacional ([email protected]). Os candidatos devem ser membros do Conselho Nacional, nos termos da alínea h) do artigo 27º do ENJSD. As urnas estarão abertas entre as 15h30 e as 16h30.
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos Regulamentos aplicáveis, convocam-se os membros do Conselho Distrital de Lisboa – Área Oeste da JSD para reunirem no dia 18 de outubro de 2026, às 17h00, na Pousada de Juventude de Santa Cruz, sita no Empreendimento Turístico “Mar Azul” – Bloco 6, E.N. 247, 2560-392 Silveira – Torres Vedras, com a seguinte ordem de trabalhos:
Diretora: Emília Santos
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